Alexandre de Moraes também mandou Câmara cortar salário do deputado| Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes decidiu aplicar multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por violação das medidas impostas a ele para substituir sua prisão, como o monitoramento eletrônico, a participação em eventos e a proibição de dar entrevistas.
Para garantir o pagamento, ele mandou bloquear as contas do deputado. A Câmara também será comunicada para reter até 25% do salário de Silveira, até a quitação da dívida.
Na decisão, o ministro ainda determinou que o deputado siga cumprindo aquelas restrições, e também o proibiu de ter contato com investigados nos chamados inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”, de usar qualquer rede social e se ausentar do estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília.
PGR pede a Moraes para manter tornozeleira em Silveira e irá avaliar indulto em outras ações Além disso, intimou Silveira a comparecer, em até 24 horas, à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para trocar a tornozeleira eletrônica. Caso não devolva o atual equipamento, disse que ele ainda poderá responder pelo crime de apropriação indébita.
Desde o dia 17 de abril, a tornozeleira instalada em Silveira está desligada. A defesa diz que o equipamento está com problemas de funcionamento, mas a secretaria diz que a causa é o não carregamento da bateria.
Na decisão, Moraes disse que as medidas contra Silveira valerão “até eventual decretação da extinção de punibilidade ou início do cumprimento da pena”. É uma referência à possibilidade de ele não aceitar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, num indulto decretado um dia após a condenação de Silveira pelo STF, na semana retrasada.
Na semana passada, em razão do indulto, a defesa do deputado exigiu do ministro o imediato arquivamento da ação penal e outras investigações correlatas sobre Silveira, a liberação de suas redes sociais e a devolução de R$ 100 mil que pagou de fiança para não ser preso novamente.
Antes, Moraes juntou ao processo do deputado o indulto de Bolsonaro, mas pediu manifestações da defesa e da PGR sobre a possibilidade de extinção da pena nessa fase do processo, na qual ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis (interpostos perante o próprio STF). Com base na jurisprudência da Corte, ele indicou que uma eventual apresentação de recursos por parte da PGR obstaria a concessão do perdão.
Nesta terça, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, pediu a Moraes que mantivesse o monitoramento eletrônico do deputado, proibindo-o de ausentar-se do estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília, e também de frequentar ou participar de eventos públicos. Ela disse que vai se manifestar sobre o indulto em outras ações contra o decreto, apresentadas pela oposição e sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Moraes atendeu ao pedido e aplicou a multa, seguindo uma decisão do plenário, num julgamento virtual, que, por 9 a 2, aprovou a possibilidade de impor a medida em caso de descumprimento de medidas cautelares.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte. Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas, incide a multa fixada”, escreveu Moraes na decisão.
Direitos Humanos Comitê da ONU foi injusto no caso Lula versus Lava Jato
Por Thaméa Danelon – Gazeta do Povo
Lula volta pra prisão em Curitiba, após velório e cremação do neto Ex-presidente acompanhou o velório e a cremação do neto Arthur na manhã deste sábado (2)
Lula volta à prisão em março de 2019, após acompanhar o velório e a cremação do neto: ex-presidente cumpriu pena por condenação no caso tríplex, que depois foi anulada| Foto: Hamilton Bruschz/Arquivo Tribuna do Paraná
A Operação Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em março de 2014, e após sete anos de trabalho, seus integrantes prenderam 295 pessoas, ajudaram a condenar 361 e ressarciram aos cofres públicos a imensa quantia de R$ 4,3 bilhões.
Contudo, em abril de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o primeiro de vários outros casos, sendo esse um dos mais emblemáticos, pois evolvia o ex-presidente Lula, e o processo ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) o acusava de ser o líder da organização criminosa que realizou diversos desvios da Petrobras e de outras estatais.
Rememorando: em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso que envolvia o tríplex do Guarujá. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e elevou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Já na terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não era caso de anulação do processo e também manteve, em abril de 2019, a condenação.
Porém, em abril de 2021, o STF anulou o referido processo e mais outros três que foram ajuizados contra o ex-presidente. Quando da primeira condenação ocorrida em 2017, a defesa do ex-presidente Lula levou essa questão ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), alegando que ele havia sido vítima de um julgamento parcial e que seus direitos políticos foram violados.
Voltando ao presente ano, em março, o referido comitê, que é composto por 18 “experts” autônomos, entendeu que a condenação de Lula não foi justa, pois ele teria sido julgado por um tribunal parcial e que seus direitos políticos e a presunção de inocência não foram respeitados.
Entretanto, algumas críticas podem ser tecidas em relação a esse entendimento do comitê. Primeiramente devemos ter em vista que os denominados “experts” não necessariamente conhecem com precisão o nosso ordenamento jurídico, bem como as regras processuais e constitucionais que regem nossos processos, vez que alguns desses integrantes não são juristas.
Ademais, o referido comitê apenas repetiu os argumentos do STF no julgamento que anulou os quatro processos do ex-presidente, ao sustentar que: 1) sua condução coercitiva foi indevida (sem mencionar que antes de Lula, outros 211 investigados também foram conduzidos coercitivamente); 2) que não poderiam ser divulgadas conversas dos ex-presidentes Lula e Dilma (embora a interceptação tenha sido realizada por ordem judicial e não era a ex-presidente que estava sendo monitorada); 3) que não foi correta a escuta feita em linha telefônica do advogado do ex-presidente (ignorando que a referida linha estava relacionada à empresa do ex-presidente e que o advogado em questão estava sendo investigado na operação); 4) que não foi assegurada a possibilidade de candidatura de Lula em 2018 (desprezando a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional e que proíbe a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância por crimes de corrupção).
Ademais, não faz sentido que uma decisão proferida por três instâncias da nossa Justiça seja reanalisada por um outro órgão. Ainda que não se concorde com o julgamento do STF, penso que em nome da segurança jurídica e da soberania nacional, as decisões proferidas por nossos tribunais não devem ser reanalisadas por órgãos e comitês internacionais.
Devemos salientar, também, que esse órgão entendeu que o ex-presidente foi julgado por um tribunal parcial. Mas foi analisado o fato de que a sentença não foi proferida por apenas um juiz? Que a condenação foi mantida por mais três desembargadores do TRF4? Então esses três juízes também seriam parciais? E o que dirá da decisão do STJ, onde mais quatro ministros mantiveram a condenação? Esses oito juízes das mais diversas instâncias também seriam suspeitos?
Será que o comitê da ONU observou que a defesa do ex-presidente Lula interpôs mais de 400 recursos? E que de forma alguma sua possibilidade de defesa foi violada? O referido comitê considerou que o ex-presidente foi julgado por quatro instâncias e que somente no Brasil existem quatro degraus de julgamento? Eu me questiono se esse órgão também levou em consideração que o Brasil é o único país do mundo que tem uma Suprema Corte que analisa questões criminais?
Penso que se, de fato, os integrantes desse comitê tivessem analisado de forma objetiva, técnica, e à luz da Constituição e das leis do nosso país, ele teria decidido que injustos e ilegais foram todos os desvios de verbas públicas realizados; que parciais foram os devastadores efeitos causados na economia que resultou na maior recessão enfrentada pelo Brasil por causa da má gestão e corrupção.
Concluiria ainda que ilegal é a manutenção de uma sociedade no semi-analfabetismo; com precário saneamento básico – 100 milhões de brasileiros não têm esse saneamento e 35 milhões não têm acesso à água tratada; com baixíssimo IDH – vez que em um ranking com 189 países, o Brasil ocupa a posição 84 no Índice de Desenvolvimento Humano; e péssimas condições de educação (posição nº 54, de 65 países, no Pisa) e também de saúde pública. Essas questões, sim, mereceriam a análise do comitê da ONU.
Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) virou réu no STF por supostas ofensas a senador e ex-deputado| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Depois de ter cantado a internacional socialista com o Psol, o ex-presidente Lula recebeu nesta terça-feira (3) o apoio do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, que junta-se ao petista na campanha presidencial.
O apoio atenuou um pouco algumas divergências internas no PT depois do fiasco do 1º de maio no Pacaembu. O evento teve pouco público. Nem com a cantora Daniela Mercury conseguiu atrair mais gente. Lula teve que esperar juntar um pouquinho mais de gente para discursar, mas não adiantou muito. Bom lembrar que São Paulo é um termômetro para o país inteiro.
Terceira via derrete A chamada “terceira via democrática” está se desintegrando. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que tem pavio curto, explode a qualquer provocação. Às vezes até sem provocação. Eu costumo dizer que a própria boca dele é seu pior adversário.
E eu fiquei sabendo de uma reunião na segunda-feira (2), em São Paulo, com próceres do MDB. Eles chegaram à conclusão de que não vão a lugar algum com a candidatura da senadora Simone Tebet. E alguns estão recomendando negociar o apoio do partido ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eu desconfio que algo semelhante vai acontecer com o União Brasil, que juntou o DEM e o PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018. Aliás, foi o presidente que levou votos para o partido e o deixou grande, com grande tempo de rádio e televisão, para quando começar a propaganda eleitoral.
O União Brasil lançou uma chapa com Luciano Bivar como cabeça, mas pouca gente conhece ele e acho que não tem futuro. Por isso, acho que a legenda vai acabar se aliando a Bolsonaro, numa, digamos, volta às origens. E o antigo DEM é óbvio que não vai para Lula.
Falando no ex-presidente, eu vi uma declaração do Sergio Moro contra Lula que só faltou o ex-juiz no fim dizer “vamos apoiar Bolsonaro”. Porque ficou parecendo isso. Achei muito estranha a maneira como ele atacou Lula.
E o PSDB continua dividido entre João Doria e Eduardo Leite. É o eterno balanço em cima de muro dos tucanos, que não sabem para onde vão, vão se equilibrando e não conseguem escolher para que lado cair. Aí é literalmente cair, porque também não tem muito futuro.
Esse é o dilema, na medida em que vai se esgotando o prazo para definições, já estamos a cinco meses da eleição.
Senado discute cheiro de sanduíche
Essa história do Senado convocar o McDonald’s e o Burger King para explicar dois sanduíches é inacreditável. Se tem picanha ou não; se tem costela ou não; só tem o cheiro… Eu acho incrível porque é um assunto que o Procon já resolveu.
O McDonald’s tirou o sanduíche do cardápio e o outro mudou de nome. Agora, em vez de dizer que tem costela, diz que tem carne suína. Pronto, resolvido. Agora levar esse assunto para discussão no Senado, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor?
Enquanto isso o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) virou réu no Supremo Tribunal Federal na cara dos senadores. Isso porque ele xingou um senador e um ex-deputado.
Ou seja, o artigo 53 da Constituição, que fala da inviolabilidade parlamentar, não vale mais nada. Por quê? Porque senadores e deputados baixaram a cabeça. Onde passa boi passa boiada.
Agora, eles não são mais invioláveis e foi por falta de reação deles, porque está cheio de requerimento no Supremo para chamar ministro da Corte para explicar atos que não têm cheiro de Constituição. Mas eles estão discutindo o cheiro de sanduíche.
Mais de R$ 8 bilhões são gastos anualmente com funcionários em cargos extintos ou em fase de extinção, como os datilógrafos e os ascensoristas. É um desperdício irracional, que pode piorar se a reforma administrativa não for aprovada.| Foto: Unsplash
Reforma administrativa: nome nada chamativo, que parece não ter nada a ver com você. Mas tem. Ela influencia no direcionamento dos recursos que você paga em tributos (impostos, contribuições e taxas). Hoje, será que esses recursos servem para melhorar os serviços públicos que o Estado se propõe a prestar, como atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e escola pública, ou para pagar privilégios da elite do funcionalismo? No texto de hoje, você saberá por que você (e não apenas o governo brasileiro) precisa da reforma administrativa.
Um desembargador do Tribunal Militar faturou R$ 1,4 milhão graças a indenizações e pagamentos retroativos. Em dezembro do ano passado, uma procuradora do Ministério Público Federal faturou R$ 606 mil só de conversão de licença-prêmio em dinheiro.
Em janeiro deste ano, um desembargador aposentado de Rondônia recebeu R$ 1,1 milhão. Ele foi o juiz com maior contracheque do país no ano passado: recebeu R$ 3.162.766 no ano, R$ 820 mil só em dezembro, e destes, R$ 777.810 de “direitos eventuais”.
Ao todo, em 2021, mais de quatro mil magistrados receberam acima do teto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, quase 200 tiveram remunerações médias superiores a R$ 100 mil por mês. E os dados provavelmente estão subnotificados: o painel do CNJ com os salários dos juízes omite mais de 60 mil contracheques de todo o país.
Os pagamentos absurdos seriam evitados se a reforma administrativa fosse aprovada com a inclusão de toda a elite do funcionalismo, incluindo membros do Judiciário, Ministério Público, parlamentares e militares, pois ela dá fim aos aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias e penduricalhos adicionados aos salários dos servidores.
Porém, a reforma administrativa não serve apenas para acabar com esses pagamentos imorais (podem até ser legais), algo que o PL (6726/16) dos Supersalários também pode ajudar a dar fim. Um dos avanços mais importantes é colocar em prática a avaliação de desempenho dos servidores. Por meio dela, os servidores públicos que forem reiteradamente mal avaliados sofrerão consequências. Isso é essencial para manter e premiar os bons profissionais, que fornecerão melhores serviços à população, e desligar aqueles que não fazem um bom trabalho e não honram os pagadores de impostos.
Além disso, a reforma administrativa também traz um modelo de contratação mais inteligente, com a possibilidade de cargos com datas para início e fim de prestação de serviços. Hoje, R$ 8,2 bilhões são gastos anualmente com funcionários em cargos extintos ou em fase de extinção, como os datilógrafos e os ascensoristas (que pilotam os elevadores). É um desperdício irracional, que pode piorar no futuro se a reforma administrativa não for aprovada: um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estima que 20% dos servidores civis do governo federal poderão ser substituídos por automatizações e ganhos de eficiência nas próximas décadas.
Longe de soar insensível com os servidores, é preciso entender que o Estado existe para servir a sociedade, e que o interesse público deve estar acima do interesse específico de pessoas ou de uma corporação. É melhor que um datilógrafo procure recolocação no mercado do que você continuar pagando uma conta bilionária. O que você prefere: que os R$ 8 bilhões que pagamos aos servidores de funções extintas sejam investidos na população, como em creches ou na compra de ambulâncias, ou até mesmo na contratação de profissionais que o governo realmente precisa, ou para custear atividades obsoletas?
No ano de 2019, 94,9% da arrecadação do governo federal foi comprometida com despesas obrigatórias, sendo o pagamento da folha dos servidores o segundo maior gasto da categoria, atrás apenas dos gastos com a Previdência. Além disso, um servidor público federal ganha, em média, 96% a mais que o mesmo profissional no setor privado, sendo que o governo mantém o pagamento dessa remuneração para esse servidor e, depois, para os seus pensionistas, por 59 anos.
Mesmo com a aprovação da reforma administrativa e a inclusão da elite do funcionalismo nela, o brasileiro continuará gastando muito com o RH do governo no início. O Brasil gasta mais de 13% do PIB com o funcionalismo público. A União Europeia, em média, gasta 9,9%. Nos EUA, o percentual fica em torno de 9,5%. Precisamos reduzir, pelo menos, 3% do PIB com o funcionalismo público, em até dez anos, para o país ficar mais próximo da realidade dos países desenvolvidos. A reforma não resolveria todos os nossos problemas, muito menos acabaria com o lobby dos servidores públicos poderosos. Mas, sem ela, seguramente, o Brasil continuará tendo serviços públicos caros e de baixa qualidade.
Terceiro executivo a assumir a liderança da Petrobras, Coelho diz entrevista exclusiva ao Estadão que considera injusto culpar a empresa pelo alta dos combustíveis e que vai trabalhar para melhorar a comunicação
Entrevista com
José Mauro Coelho
Mônica Ciarelli e Denise Luna, O Estado de S.Paulo
RIO – Terceiro executivo a assumir o comando da Petrobras no governo do presidente Jair Bolsonaro, o engenheiro José Mauro Coelho defende a atual política de preços da estatal e nega pressão do governo para alterar essa rota. “O presidente Bolsonaro não me pediu absolutamente nada específico. Só pediu para eu conduzir a companhia.”
Em sua primeira entrevista exclusiva, Coelho deixa claro que enxerga como pacificadas as discussões em torno dos reajustes de combustíveis pela estatal. “Acho que o presidente já entendeu muito bem a questão de preço de mercado”, afirma. Além disso, Coelho ressalta que o cenário para o petróleo é de muita volatilidade por conta da guerra na Ucrânia e da pandemia da covid-19. Ao Estadão/Broadcast, o executivo considera injusto culpar a estatal pela alta dos combustíveis nos postos de abastecimento.
O presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, na sede da empresa no centro do Rio. Foto: Pedro Kirilos/Estadão
No cargo há menos de 20 dias, o executivo já identificou que o seu principal desafio à frente da estatal será melhorar a comunicação da empresa com a sociedade. Entre as medidas que pretende adotar nessa direção está o maior uso das redes sociais. “Quer se comunicar com a população? Tem que estar no LinkedIn, no Instagram, no Twitter”, diz. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como é chegar à Petrobras neste momento, com o mercado de petróleo bastante volátil e os preços dos combustíveis em alta?
O cenário internacional que estamos vivendo é um cenário bastante desafiador. Nós ainda temos dois fatos que afetam bastante o mercado de energia como um todo, que é a questão da própria pandemia de covid, com a gente vendo lockdown na China que está aumentando. Às vezes a gente tende a dizer que a covid já passou, mas ainda tem uma participação importante da pandemia e, claro, tem outro fator muito importante, que é o conflito no Leste Europeu entre Rússia e Ucrânia.
Como esses fatos atingem o mercado brasileiro?
Esses conflitos para o mercado de energia em geral são muito importantes. A Rússia era um dos principais fornecedores de petróleo, gás natural e também diesel para a Europa, e as sanções que são impostas à Rússia afetam muito o mercado internacional. Afetam, por exemplo, o mercado de diesel.
Como está a situação do mercado de diesel no momento?
Os estoques de diesel nos Estados Unidos estão 20% abaixo do que eram há 5 anos. Isso mostra esse aperto entre oferta e demanda e isso faz com que o preço do diesel aumente muito também. Até recentemente, algum tempo atrás, a gente tinha uma correlação muito forte entre o diesel e o petróleo Brent. De uns meses para cá, a gente vê que o petróleo sobe, mas o diesel sobe muito mais, por causa da escassez de oferta. E claro, como tanto o diesel como o petróleo são commodities, isso acaba impactando o mercado doméstico. Hoje nós importamos 27% da demanda de diesel.
Com essa crise, o discurso de que o petróleo estava no fim do ciclo ficou mais distante? Como o senhor vê isso?
A gente fala muito em transição energética para uma economia de baixo carbono. Essas transições energéticas tendem a ser lentas. Historicamente é lenta, primeiro tivemos a transição da biomassa para o carvão, a primeira revolução industrial. Depois tivemos a segunda, do carvão para o petróleo, que também foi lenta e até hoje o carvão tem importância. Mas nesta, nós temos outra força motriz, que é diferente das outras transições, que eram apenas de substituir uma fonte por outra. Nessa (transição) agora, nós temos a questão das emissões da mudança climática.
O petróleo então não está com os seus dias contados?
Continuo acreditando que ainda por muito tempo vamos continuar precisando do petróleo na matriz energética mundial. Até porque petróleo não é só combustível, petróleo tem uma utilização vastíssima em toda a economia mundial. Ficou muito claro no conflito entre Rússia e Ucrânia que a transição energética deve ser feita com segurança energética.
O senhor chega com o planejamento estratégico já feito. Ele vai ao encontro do que o senhor acredita?
O planejamento estratégico 2022-2026 está em linha com o que acreditamos. Primeiro acreditamos no livre mercado, na livre concorrência. Isso é um ponto importante. Nós acreditamos que o preço de mercado deve ser praticado por vários motivos. Primeiro porque desde 2002 temos preços livres de mercado. Segundo porque entendemos que só a prática de preços de mercado leva à concorrência e essa maior concorrência gera uma serie de benefícios para a população.
Nós estamos há mais de 50 dias sem reajuste de preço, isso inibe a atratividade do refino brasileiro?
Não, essa questão relacionada ao preço dos combustíveis, estamos em um momento de extrema volatilidade. O preço do (petróleo) Brent vai a US$ 130, depois abaixa para US$ 100, fica altamente volátil e o câmbio também está volátil. Então, na Petrobras, acompanhamos a questão do preço dos combustíveis diariamente e, claro, dentro da nossa política de preços. Mas, entendendo também que não podemos ficar passando essas volatilidades, que são conjunturais, então nós acompanhamos tudo isso e, no momento certo, fazemos o reajuste. E quando falo preço de mercado, as pessoas entendem como preço elevado, mas não é isso, pode ser mais baixo e pode ser maior, pode cair ou pode subir.
Mas a volatilidade vai continuar por muito tempo? Como prever quanto tempo vai durar?
A volatilidade depende de muitos fatores que a gente não tem o controle, depende, por exemplo, de como vai evoluir a questão da covid, os lockdowns na China, como vai evoluir o conflito entre Rússia e Ucrânia. Então, são muitas variáveis que estão nessa cesta e acaba que a gente não tem o controle total, a gente vive um momento atípico. Dentro desse momento atípico, você tem que olhar com atenção e não repassar toda a volatilidade para o consumidor brasileiro.
Mas não há necessidade de reajustar o diesel e a gasolina?
A gente está analisando, a gente trabalha internamente diariamente olhando isso. Estamos preocupados com a questão da volatilidade dos preços e, no momento correto da companhia, vamos fazer reajuste sem nenhum tipo de problema, para cima ou para baixo.
Os últimos dois presidentes da Petrobras foram criticados pelo governo exatamente por causa dos preços, por fazerem reajustes. Isso, de alguma maneira, preocupa a sua gestão?
Tenho uma visão muito clara sobre isso. É muito claro para a Petrobras e para o governo que, como uma empresa de capital aberto, listada em bolsa, e por conta de toda legislação existente interna e externamente, a Petrobras deve praticar preços de mercado. A Petrobras hoje é uma empresa extremamente saudável do ponto de vista financeiro, nem sempre foi assim. Em 2014, tinha uma dívida de US$ 160 bilhões por causa de uma política equivocada, uma política relacionada a preços de combustíveis. A empresa foi saneada e hoje é uma empresa robusta e resiliente financeiramente.
Os ex-presidentes da Petrobras receberam mensagens do presidente Bolsonaro reclamando de aumento nos preços dos combustíveis. O senhor já recebeu alguma mensagem relacionada a política de preços?
Eu te digo o seguinte, o presidente Bolsonaro não me pediu absolutamente nada específico. Só pediu para eu conduzir a companhia. É isso que nós estamos fazendo. Não tem uma questão relacionada a preço dos combustíveis, nada disso. A missão é bem conduzir a companhia. Claro que tem uma questão que eu diria que é minha mesmo, de melhorar a comunicação. Acho que isso é fundamental. A população tem que entender que, da mesma maneira que o pãozinho aumenta, o óleo de soja bateu quase 16 reais o litro, o tomate e a cenoura nem se fala, assim é o petróleo.
Entendo, mas eles receberam mensagens de Whatsapp quando reajustavam o preço. A minha pergunta é se o senhor se preocupa em receber esse tipo de mensagem.
O presidente já entendeu muito bem a questão de preço de mercado. Li uma reportagem recente que o presidente fala claramente assim: o governo tem que ter soluções para os preços dos derivados. Acho perfeito. Ele colocou perfeitamente ali. O governo precisa criar os mecanismos e instrumentos para (minimizar os efeitos de) casos de aumento de preço dos combustíveis em momentos atípicos como este que vivemos.
A preocupação do governo com o rumo dos preços dos combustíveis não pode interferir na política da Petrobras?
A Petrobras tem que praticar os preços de mercado e, por outro lado, é legítimo o governo federal se preocupar com os preços elevados de combustíveis. Isso acontece em todo o mundo. Vemos os Estados Unidos preocupados com o preço elevado, a Europa preocupada com os preços elevados. É legítimo. E por quê? Porque o preço elevado dos combustíveis afeta toda a economia e o cidadão brasileiro. Um ponto que quero deixar claro é relacionado ao preço dando o exemplo da gasolina. O preço médio da gasolina hoje é de R$ 7,27 por litro e note que a parte da Petrobras nesse total é de R$ 2,84 ou 39% do preço da gasolina para o consumidor.
Quais os outros fatores que compõem o preço?
Existem várias outras parcelas que compõem a gasolina, no caso o etanol anidro, que é adicionado, os tributos federais, as margens de distribuição e revenda e uma das parcelas muito importantes é do tributo estadual (ICMS), que na média do Brasil significa R$ 1,73 por litro, ou 24% do preço que chega para o consumidor. E isso é uma média, pode chegar a 34%. No caso do imposto federal, está zerado no diesel até 31 de dezembro e no Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), zerado indefinidamente.
Apesar de o governo ter essa visão, seu antecessor fez até vídeos tentando explicar, mas a população não absorvia e o próprio governo também não.
O governo, como o acionista majoritário da empresa, faz as mudanças no momento que ele acha necessário, quando precisa de outro perfil. Mas a minha visão é de que é legítima a preocupação dos preços elevados de combustíveis e eu vejo de forma muito clara isso. A Petrobras vai praticar preço de mercado, o governo está preocupado com isso. E o governo está buscando alternativas para que esses aumentos de preços impactem menos o cidadão brasileiro.
O governo chegou a falar de usar o dividendo da Petrobras para colocar em um fundo para subsidiar os combustíveis. Qual a sua opinião sobre essa possibilidade?
Enxergo que é muito positivo o governo pensar em mecanismos, instrumentos, para minimizar o impacto dos preços para o consumidor final. E aí tem várias formas do governo constituir, se for o caso, pode ser com os dividendos da Petrobras, pode ser parte dos royalties e participação especial, pode ser a comercialização do óleo da União dos contratos de partilha de produção, enfim, tem formas de arrecadação que podem constituir esse fundo, mas depende de avaliação do governo de qual o melhor instrumento e as fontes que vão alimentar esse instrumento.
O senhor foi indicado pelo atual governo e estamos a poucos meses das eleições presidenciais. Se o senhor saísse em 2023, o que gostaria de deixar como legado de sua gestão?
Tem alguns pontos que são importantes. Não é uma crítica a nada, é perfil, cada um tem seu perfil. Em termos de planejamento estratégico, estou muito alinhado (com a antiga gestão). Eu penso muito igual ao que está no planejamento estratégico da Petrobras. Um legado importante que temos que deixar é a questão da comunicação. (…) O povo brasileiro tem que entender esse assunto complexo do petróleo até pela importância que a Petrobras tem. Essa comunicação é fundamental.
O governo reclamava muito da falta de comunicação da última gestão.
Até por isso. Tem duas coisas que se casam: a comunicação e o trabalho de reacender a chama e o orgulho de ser Petrobras, essa grande empresa nacional. Claro que é nacional, por ter como acionista principal a União, mas também tem os demais acionistas. Então tem que entregar resultados também para os acionistas privados. Mas a Petrobras é um grande ativo do País. Acho importante reacender essa chama.
Na população ou nos funcionários?
Acho que em todos, nos próprios colaboradores, que são muito engajados e geram muito valor. Reacender essa chama na própria população brasileira, que vê na Petrobras um grande ativo e realmente a Petrobras é um grande ativo. Olha tudo que ela recolhe de tributos, o que ela gera de emprego, o que ela gera de renda.
O senhor tem usado muito o Instagram para divulgar essas visitas.
É outra coisa importante a gente mostrar. Muitas vezes falam que a Petrobras não entrega, só vê dividendo, só vê lucro. Não, a Petrobras está preocupada com a responsabilidade social, olha quantos projetos legais.
A Petrobras pretende reforçar os investimentos em publicidade para explicar melhor a empresa para a população?
Claro que a grande mídia é importante, claro que a Petrobras acaba tendo recursos limitados também nessa grande mídia, mas tenho incentivado muito o nosso pessoal aqui a trabalhar com redes sociais. O pessoal já falou que estou muito ativo na rede social. Esse é um movimento importante. É onde a população está hoje, ela entende essa mídia. Temos que nos comunicar nessa mídia. Tenho incentivado. Quer se comunicar com a população ? Tem que estar no LinkedIn, no Instagram, no Twitter.
General que representa Forças Armadas em comissão do tribunal levanta dúvidas sobre votação e apuração; em resposta, Corte diz que já garantiu segurança do sistema eleitoral
Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.
Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Foto: Wilton Junior/Estadão
As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.
Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro deles já receberam respostas, e um ainda aguarda pela manifestação da Corte. Portella foi indicado para a missão pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, hoje cotado para vice na chapa de Bolsonaro. Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.
Na escalada dos embates com o Judiciário, o presidente expôs um dos temas remetidos pelos militares ao TSE, cujo conteúdo ainda não foi divulgado: a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas. Hoje, existe um espaço no tribunal onde fica o centro nervoso da totalização dos votos. No dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de “um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”.
A lista de inquirições apresentadas pelos militares nos últimos meses pode ser dividida em cinco grupos: questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.
Por meio do general, as Forças Armadas chegaram a questionar o TSE sobre os procedimentos que a área de tecnologia da informação do tribunal usa em caso de invasão aos sistemas. Outra pergunta sensível tratou da frequência com que a Corte verifica se há programas de “invasores” no sistema operacional das urnas.
Os militares ainda levantaram a hipótese de a eleição ser decidida por um número de votos menor do que o eventualmente registrado em urnas que viessem a entrar em pane. Eles questionaram até mesmo o fato de o novo modelo da urna eletrônica, fabricado em 2020, ter uma porta de acesso para pen drive.
Entre as questões está a cobrança para que a Corte adote medidas para prever e divulgar antecipadamente “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”. O TSE respondeu a cada um dos questionamentos com o detalhamento das soluções previstas na legislação eleitoral e apontou haver soluções até mesmo nos cenários mais remotos.
Sem obter sucesso nessa investida, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso. Partiu da Corte eleitoral, no entanto, a iniciativa de convidar os militares para participar de uma comissão com a possibilidade de contribuir com sugestões para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral.
Diante da pressão de Bolsonaro por maior protagonismo dos militares, o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso expôs seu descontentamento em uma palestra a estudantes na Alemanha. Ele afirmou que havia tentativa de usar as Forças Armadas para pressionar o processo eleitoral. Em resposta, Bolsonaro subiu o tom contra o Judiciário e passou a defender a apuração paralela.
Das 88 indagações, 81 constavam de um documento sigiloso elaborado pelas Forças Armadas, mas que foi vazado em fevereiro deste ano. A Corte, então, decidiu divulgar os questionamentos e chegou a emitir uma nota com esclarecimentos. O vazamento foi usado politicamente por Bolsonaro, que acusou o tribunal de ignorar as recomendações dos militares, o que foi desmentido pela Corte.
Outras sete manifestações dos militares ainda não foram formalmente divulgadas. Segundo o TSE, isso ocorreu porque chegaram após a conclusão do “Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral” – que prevê melhorias nos processos da instância superior da Justiça Eleitoral. Em nota encaminhada ao Estadão, a Corte afirmou que “tais questionamentos ainda estão em análise e serão incorporados ao relatório e divulgados em breve”.
Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.
