PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO PARA O NOVO MINISTRO RESOLVER

 

BRASIL E MUNDOEDUCAÇÃO

SUS da Educação, universidades, pós-pandemia: os desafios do próximo ministro da Educação

Byvaleon

 ABR 3, 2022

Grandes desafios
Por
Jocelaine Santos – Gazeta do Povo

Reverter os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na educação será um dos desafios para o novo ministro da Educação.| Foto: AEN

Por enquanto, o Ministério da Educação está sob comando de um ministro interino, Victor Godoy Veiga, que até a saída de Milton Ribeiro era secretário-executivo da pasta. Ele poderá ou não ser confirmado como ministro, mas, independentemente da decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), quem quer que seja escolhido como o novo titular do MEC terá de enfrentar grandes – e antigos – desafios nos próximos 9 meses.

Em pleno ano eleitoral, conhecido por complicar e travar muitas ações governamentais que dependem de apoio parlamentar, o comandante da pasta terá de tentar manter e proteger programas bem-sucedidos – como o da alfabetização – e vencer resistências nas universidades e no Congresso.

Um desses desafios será tentar reverter a proposta desastrosa do chamado Sistema Nacional de Educação, batizado informalmente de “SUS da Educação”. Aprovado pelo Senado no início deste ano, e agora encaminhado para discussões na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 foi vendido por seus defensores como uma proposta revolucionária na área de educação. Na verdade, porém, sua implantação vai engessar o setor e prejudicar ainda mais a qualidade – já baixa – do ensino no país.

Entre os problemas do projeto está a criação de uma estrutura nacional de decisões sobre a educação, tirando do MEC a função de gerenciar as políticas públicas sobre o ensino e que ainda impede prefeitos, governadores e a própria União de procurar métodos inovadores de ensino. Hoje, os principais exemplos de bons resultados em termos de educação são reflexo direto de iniciativas descentralizadas, que levam em conta características regionais, como ocorreu na cidade de Sobral (CE).

Se o “SUS da educação” for aprovado também na Câmara dos Deputados, os gestores não terão autonomia para promover esse tipo de ação, pois todas as decisões sobre o que se pode ou não fazer passarão por um conselho geral (formado pelos entes federativos e também por ONGs) e deverão ser aplicadas igualmente em todo o território nacional, independentemente das características e problemas de cada município. Também não há nenhuma previsão de controle de gastos de acordo com resultados de qualidade de ensino.

Como já mostrou a Gazeta do Povo, especialistas da área de educação compararam o projeto aos antigos “sovietes” da União Soviética, onde conselhos decidiam o destino dos recursos de acordo com interesses de grupos específicos, sem considerar as reais necessidades da população.

“É um engano pensar que o SNE é o SUS da Educação: o SUS está centrado na prestação de cuidados de saúde a seus usuários. O SNE, tal como foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara de Deputados, está centrado no total controle da educação brasileira, básica e superior, por parte de estados e municípios – isto é, em parte ou totalmente controlado por ONGs educacionais e pelos sindicatos de professores”, explicou o professor Pedro Caldeira, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e diretor de Educação Básica da associação Docentes Pela Liberdade (DPL) à Gazeta do Povo.

Como se trata de um projeto em discussão no Congresso, e de interesse eleitoral (deputados e senadores querem divulgar que aprovaram o “SUS da Educação”), o novo ministro poderá fazer pouco para impedir a aprovação do projeto ou conseguir modificá-lo de forma a não prejudicar tanto a educação. Para isso, terá de tentar manter uma boa articulação com os parlamentares e equipes técnicas do MEC, para tentar adiar a discussão ou derrubá-la. O projeto também tramita em regime de urgência, o que significa que o texto poderá ser levado ao plenário em menos tempo.

Conforme disse o relator da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a iniciativa é uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Educação, e a intenção é que seja votada ainda este ano. “O Sistema Nacional de Educação não é pauta do partido A, B ou C, mas de todos”, explicou o deputado. “Não vejo muitas dificuldades de chegarmos a um acordo”, disse ele.

Efeitos da pandemia na educação
O novo ministro da Educação também terá de trabalhar para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na educação brasileira. O ex-ministro Milton Ribeiro foi acusado de omissão por não ter sido capaz de coordenar um plano de ação concreto para o enfrentamento da crise. As ações do ministério se restringiram a emissão de protocolos sanitários e mapeamento da situação de escolas.

A justificativa de Ribeiro foi a de que o MEC não poderia “se intrometer” nas decisões de estados e municípios. Mas, como mostrou a Gazeta do Povo, mesmo que não possa intervir na gestão direta da educação de estados e municípios, cabe ao MEC coordenar e assistir técnica e financeiramente esses entes, principalmente em casos de maior necessidade.

Agora, com as escolas reabertas, o MEC e o novo ministro terão de se mostrar capazes de promover uma melhor articulação com os estados e municípios para tentar minimizar os efeitos do longo período sem aulas ou apenas com aulas online. Pesquisas mostram que estudantes chegaram a “desaprender” algumas coisas, especialmente nas séries iniciais do ensino básico. O impacto maior, como já era de se esperar, foi ainda mais profundo entre os alunos de escolas públicas, que tiveram mais dificuldade em se adaptar ao ensino a distância, especialmente pela falta de internet de qualidade e materiais educativos apropriados.

O impacto econômico disso tudo também já começa a ser desenhado. Segundo a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), a interrupção do ensino e da aprendizagem, além de influenciar o encolhimento do PIB mundial em 1,5% até o fim do século, vai aumentar a baixa qualificação da mão de obra, e, em consequência, recrudescer a desigualdade econômica e a pobreza. Assim, trabalhar pela minimização dos efeitos da pandemia na educação deve ser uma questão crucial para o novo ministro da Educação.

Proteção de todas as fases da alfabetização, inclusive a abordagem fônica

Outra questão que deve ser prioritária para o próximo ministro é dar continuidade às mudanças que já têm sido fomentadas pelo MEC em relação à alfabetização das crianças. Hoje, o que ainda prevalece na maior parte das escolas públicas é o chamado método global ou ideovisual, onde as crianças começam a aprender por meio da representação visual das sílabas ou palavras, pulando etapas importantes, como a abordagem fônica e a aquisição de fluência. Desde 2003 já se sabe que essa é uma abordagem ultrapassada, pois desconsidera as descobertas recentes da neurociência. Países com bons resultados na educação já não se baseiam apenas no método ideovisual há muito tempo.

A gestão Bolsonaro foi a primeira a enfrentar a precariedade da alfabetização brasileira, levando em conta esses estudos científicos. Por meio da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (Sealf), o governo criou o Programa Nacional de Alfabetização (PNA), fundamentado no que há de mais moderno em termos de alfabetização, proposta que é uma verdadeira ruptura em relação ao que se tem feito até agora no país. Também há treinamentos online para professores e materiais de apoio. Mas ainda é pouco. Além das resistências de alas ideológicas dentro do próprio MEC que consideram qualquer mudança profunda na educação uma tentativa de “doutrinação”, estados e municípios também ainda aproveitam pouco essas iniciativas, preferindo se apegar aos velhos modelos, e manter os mesmos resultados pífios na educação.

“A PNA traz um desenho lógico e competente de política educacional. Se não fossem esses ruídos sobre uma suposta polêmica sobre métodos de alfabetização, já bem superada onde o uso das evidências científicas é mais poderoso que as relações políticas entre autores de livros e militantes do atraso, bastava desdobrar cada item da política localmente para cada município se ‘sobralizar'”, explicou a pesquisadora em educação Ilona Becskehazy, em entrevista à Gazeta do Povo. Ela se refere ao bom exemplo do município de Sobral, cidade do Ceará, que desde 2001 adotou mudanças profundas em sua educação, incluindo a abordagem fônica.

Um legado importante para o novo ministro da educação seria o de, finalmente, conseguir com que estados e principalmente prefeituras – responsáveis pela educação nos anos iniciais – adotassem esses novos modelos, mais atuais e efetivos. Para isso, será fundamental investir recursos e pessoas para levar o PNA a todas as regiões do país, e atingir o maior número possível de municípios nestes nove meses.

Outras ações que seriam necessárias para consolidar uma alfabetização de excelência dependem de um segundo mandato, como consolidar a mudança nos livros didáticos, melhorar a formação acadêmica dos professores e educadores e conseguir a revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda traz o antigo método global como central da alfabetização.

Enem e o velho “Novo Ensino Médio”
O ano de 2022 é o primeiro de implantação do chamado “Novo Ensino Médio”, fruto da Medida Provisória (MP) 746/2016, posteriormente convertida na Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por enquanto, ele só foi adotado para os alunos que estão ingressando no ensino médio, mas, em 2023 e 2024, será estendido, respectivamente, também ao segundo e terceiro ano. No novo sistema, 60% das aulas são de disciplinas obrigatórias, comuns a todos os alunos. Os outros 40% serão preenchidos pelos chamados “itinerários formativos”. Isso significa que o estudante poderá escolher se aprofundar em um dos cinco campos listados pelo projeto: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Embora todos os estados tenham se comprometido a se organizar para seguir o cronograma de implantação do novo sistema, não é isso o que tem acontecido. No estado de Roraima, por exemplo, apenas 11 escolas irão adotar o novo sistema para os alunos que ingressaram no ensino médio em 2022. Essas discrepâncias regionais vão precisar de apoio extra para serem sanadas de forma a não comprometer a implantação do novo modelo e nem prejudicar os estudantes.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo qual uma boa parte dos jovens têm acesso ao ensino superior, vai precisar de mudanças para se adaptar a esse modelo a partir de 2024. Uma delas será em relação ao formato da prova. O primeiro dia do exame terá questões gerais e que todos os estudantes terão de resolver. A ênfase será em português e matemática, com questões formuladas de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesse dia também será aplicada a prova de redação.

No outro dia, a prova será de acordo com o itinerário formativo que o aluno escolheu no ensino médio. No momento da inscrição, o estudante irá fazer a escolha entre questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas.

O motim permanente nas universidades contra Bolsonaro
Como bem experimentou o ex-ministro Milton Ribeiro, as universidades e instituições federais podem dar muita dor de cabeça aos titulares do Ministério da Educação. Ribeiro, como os ex-ministros de Bolsonaro na pasta, enfrentou protestos contra cortes de gastos, teve determinações sobre retorno às aulas ou sobre a não exigência de passaporte da vacina totalmente ignorados pelas universidades. Além disso, as universidades continuam a ser usadas como espaços de propaganda política contra o governo de Jair Bolsonaro.

Em um ano eleitoral, professores e movimentos estudantis ligados à esquerda tentarão direcionar ainda mais as discussões sobre o ensino superior para o viés político. Qualquer alteração ou proposta será motivo para ir às ruas contra o governo.

Um dos pontos que deverá ser mais atacado são programas do MEC que os movimentos de esquerda consideram contrários aos seus interesses, como foi o Future-se, que provocou um “tsunami na educação” quando foi lançado em 2019. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados em 2020 e pouco avançou até agora. O projeto, criticado por supostamente “mercantilizar” as universidades públicas, na verdade possibilita que as instituições de ensino superior – se quiserem aderir ao programa – obtenham fontes privadas adicionais de financiamento para projetos e programas de interesse de universidades e institutos federais.

Mecanismos similares existem em vários países do mundo, como explicou o ex-secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em 2019, quando o projeto foi lançado. “Só 40% do orçamento das melhores universidades públicas do mundo vem do Estado, o resto é financiado pelo mercado”, disse. Mesmo sendo uma tentativa em direção a medidas bem-sucedidas em outros países e a demandas reprimidas no Brasil, não houve diálogo entre o MEC e os parlamentares para que a proposta pudesse ser discutida e aprovada. Por conta do “vale-tudo” do ano eleitoral em 2022, dificilmente tentativas similares irão para frente.

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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA POLÍTICA

 

MULHERES NA POLÍTICA

A violência contra candidatas ou mulheres eleitas

Byvaleon

 ABR 3, 2022

1. Política 

Um novo crime na política

Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero colecionou, desde dezembro, dez casos com 12 vítimas

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

Primeira mulher a ocupar a prefeitura de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, a delegada Ana Tarouco estava habituada a investigar casos da Lei Maria da Penha. Loira, de 41 anos e divorciada, ela coordenava a Polícia Civil naquela região da fronteira com o Uruguai. Filiou-se ao DEM e venceu a eleição de 2020 destacando seu campo político: “Sou de direita”. Um ano depois de assumir, a delegada se tornou uma das primeiras vítimas de um novo crime: a violência contra mulheres candidatas ou eleitas no País.

Constituído pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral no ano passado, o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero colecionou, desde dezembro, dez casos com 12 vítimas desse crime e de outro, também criado pelo Congresso em 2021: o de violência política contra mulheres em geral. “Esse tema merece atenção das instituições. O combate a essas condutas é uma das prioridades da subprocuradora-geral eleitoral”, disse a coordenadora do grupo, a procuradora regional da República Raquel Branquinho.

A prefeita Ana Tarouco, de Sant’Ana do Livramento/RS, diz: ‘Entendo por que as mulheres não querem ir para a política (…) A sociedade não tem limites com as mulheres.’ Foto: Ascom/Sant’Ana do Livramento

O primeiro dos novos delitos foi estabelecido em agosto de 2021, durante a reforma da lei eleitoral. Ele tornou crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres eleitas com a finalidade de dificultar a campanha ou o exercício do mandato usando menosprezo ou discriminação à condição feminina, à sua raça, etnia ou cor. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

Um mês depois, os parlamentares criaram outro crime, ainda mais grave, dentro da Lei de Defesa do Estado Democrático. Ele é mais amplo e pune quem restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena, neste caso, vai de 3 a 6 anos de cadeia.

“Estamos fazendo um trabalho de conscientização sobre o seu uso (da legislação) por meio do grupo de trabalho”, afirmou Raquel Branquinho. A procuradora encaminha representações para as procuradorias eleitorais estaduais sobre casos que chegaram ao conhecimento do grupo. “Noventa e nove por cento dos casos é de competência da Justiça Eleitoral de 1.º grau.” Como são delitos eleitorais ou de competência da Justiça Federal, normalmente é a Polícia Federal que investiga esses casos.

Casos

O primeiro deles registrado pela procuradoria envolveu a vereadora Katyene Leite (PTB), em Pedrinhas, no Maranhão. Ela foi impedida por um colega de usar o microfone na Câmara, em 6 de outubro de 2021. Seguiram-se outros nove casos envolvendo vereadoras, deputadas federais e uma prefeita em seis Estados e sete legendas (PTB, PSD, DEM, PT, PSOL Rede e PCdoB). O caso da vereadora do PTB seria enquadrado no delito da lei eleitoral.

Há um padrão cultural nesses casos identificado pela procuradoria: o acusado usa a condição de mulher para desmerecer ideias e projetos. Assim foi com Ana Tarouco. Ela estava viajando quando um vereador do PDT foi à tribuna da Câmara, na véspera do Dia Internacional da Mulher, e, ao comentar uma iniciativa da prefeita, afirmou que ela tinha um cérebro de “caroço de azeitona”. “A violência contra a mulher não é um ato isolado em si. Sou a primeira mulher eleita em uma região de fronteira.”

O Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero, coordenado pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, faz um trabalho de conscientização pela aplicação da lei para punir a violência política contra mulheres. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Biquíni

Candidata pela primeira vez, ela concorreu com três ex-prefeitos. Os ataques, segundo Ana, começaram pouco depois da posse. “Uma vereadora disse que eu só recebo os ‘machos’ no gabinete. Isso é comportamento de autoridade pública?” Ela se queixa da falta de solidariedade dos vereadores. “Qualquer coisa que faço vira uma novela. Minhas férias viraram uma novela.”

A prefeita esteve, em janeiro, em Capão da Canoa, no litoral gaúcho, quando foi fotografada de biquíni. As imagens foram distribuídas na cidade. “As pessoas falaram: ‘Olha lá, ela está de biquíni na praia’. Sim, estava de biquíni. Queriam que eu estivesse de burca?”

A prefeita não sabe quem tirou as fotos. “Daí tu não entras nas redes sociais porque não quer se indispor. Mas aí o que acontece? Mandam para minha mãe. Minha mãe fica horrorizada. Ela tem 80 anos. A sociedade não tem limites com as mulheres.” Ela também reclama de ter a vida privada devassada. “Não consigo sair à noite. Sou jovem, gosto de dançar, mas, em cinco minutos, está tudo nas redes.” Para Ana, a culpa é da realidade cultural, marcada pelo machismo. “Tenho uma trajetória para não ser reduzida a um caroço de azeitona.”

Na Câmara, tem o apoio de metade dos vereadores. A ofensa do caroço de azeitona trouxe a solidariedade de mulheres do PT. “Nesse momento não devemos ter partido, mas humanidade.” Na avaliação da prefeita, muitas mulheres não se ocupam da política porque a sociedade ainda pensa que elas devem se dedicar à casa e aos filhos. Santana do Livramento tem 80 mil habitantes. “Entendo por que as mulheres não querem ir para a política. Mas a política não é um jogo sem regras.”

Ministério Público avalia como enquadrar o dano psicológico

Uma das tarefas mais difíceis no combate aos novos crimes contra as mulheres na política será enquadrar a violência psicológica. É o que pensam os procuradores da República. “A violência física e a sexual é mais fácil de provar por meio de laudos. O dano psicológico precisará também de laudo”, disse a procuradora e coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho.

A procuradora entende que, nos casos de parlamentares diuturnamente ultrajadas, que não podem exercer sua função, a denúncia pode ser por violência política. Ela cita ainda o paralelo da Lei Maria da Penha.

Outro caso relacionado pelo MPF envolve a vereadora Érika Hilton (PSOL), de 28 anos. Primeira mulher trans eleita para o Câmara de São Paulo, ela recebeu mensagens de ódio. “Você vai morrer, satanás do inferno”, dizia uma delas. O caso está com a Polícia Federal. Érika conta que toda vez que vai se deslocar para um lugar, precisa verificar as condições de segurança. “Essa insegurança dificulta o contato com as bases.”

A vereadora Érika Hilton é a primeira mulher trans eleita para o Câmara de São Paulo e recebeu mensagens de ódio. O caso está com a Polícia Federal. Foto: Taba Benedicto/Estadão

Aplicação

O MPF ainda discute como enquadrar os casos. “Condutas severas que abalam estrutura democrática do País, vamos de violência política, da Lei de Defesa do Estado Democrático. As demais ofensas, usaremos a lei eleitoral”, disse Luis Carlos dos Santos Gonçalves, da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP).

A PRE-SP deve lançar um fórum contra a violência política. “A gente quer é criar um caminho fácil para que a vítima entre em contato conosco”, afirmou Gonçalves. Caminho semelhante foi tomado pela PRE do Rio, que criou uma área no site do órgão para denúncias de violência de gênero política.

“A vida da mulher na política é complicada. Elas sofrem violência nos partidos, sofrem com a falta de isonomia e apoio efetivo”, disse a procuradora regional eleitoral do Rio, Neide de Oliveira. Para ela, a competência para julgar os casos é da Justiça Federal. Só passaria à Justiça Eleitoral se a violência for praticada em razão da eleição.

Além dos casos de violência de gênero e racismo, a lei de violência política pode ser aplicada contra organizações criminosas, como as milícias no Rio. “Hoje em dia no estado democrático há algo mais violento do que um grupo paramilitar que mata e executa e tem domínio de território, restringindo direitos?” questionou a procuradora Raquel Branquinho.

COMBATE DE FAKE NEWS NA INTERNET

 

FAKE NEWS

Acordos do TSE com plataformas deixam brecha para desinformação

Byvaleon

 ABR 3, 2022

1. Política 

Termos de memorandos firmados entre a Corte Eleitoral e rede sociais e aplicativos são considerados brandos na comparação com ações realizadas nos EUA, aponta estudo; questionado pelo Estadão, o TSE não se manifestou

Levy Teles, O Estado de S.Paulo

O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, em geral, os termos acertados foram mais brandos se comparados às ações realizadas nos Estados Unidos.

O relatório, produzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), avaliou os quatro eixos do acordo do TSE com Facebook/Meta, Google/YouTube, WhatsApp,  TikTok,  Twitter e Kwai: disseminação de informações confiáveis e oficiais sobre as eleições, capacitação, contenção de desinformação e transparência.

Em comparação com a eleição de 2018, os pesquisadores acreditam que houve avanços, mas destacaram, por exemplo, que não há previsão de sanção às plataformas em caso de não cumprimento do acordo feito com a Justiça Eleitoral. “Se a plataforma não cumprir com o acordado, o que o TSE fará?”, questionou a pesquisadora do INCT.DD Maria Paula Almada.

O relatório afirma que quase todas as plataformas tiveram avanços nos dois primeiros eixos estruturantes, mas tomaram medidas insuficientes no campo de contenção de desinformação. E nenhuma delas apresentou avanços no campo da transparência. “A transparência ia dar uma compreensão maior sobre como um conteúdo é retirado”, disse o pesquisador do INCT.DD Rodrigo Carreiro. “Temos algumas indicações de como o algoritmo funciona, mas não se sabe em que medida esse conteúdo será retirado do ar de forma automatizada ou se será retirado a partir de interferência humana.”

O Telegram, que firmou parceria com o TSE no último dia 25, após ameaça de medidas judiciais como a suspensão de seu funcionamento no Brasil, ficou fora do estudo. “A plataforma atuava nas sombras”, afirmou o pesquisador.

Em uma primeira medida prática tomada após o memorando do TSE, o YouTube anunciou recentemente uma nova política contra a disseminação de informações enganosas sobre as eleições no Brasil. As regras permitem a exclusão de vídeos antigos que contenham alegações falsas sobre o pleito de 2018. A plataforma entende por “alegações falsas” todo conteúdo que possa levar eleitores a desistir de ir às urnas, como afirmações de que os equipamentos do sistema eleitoral tenham sido hackeados, adulterando votos. Além disso, o YouTube anunciou que incluirá painéis informativos que levam o usuário a “fontes confiáveis” sobre o tema.

Integração e memorandos específicos do TSE

No entendimento dos pesquisadores, porém, o YouTube precisa adotar “regras mais rígidas de punição para casos de ataque ao TSE e às urnas e especificar marcos temporais mais claros a respeito da celeridade com a qual a plataforma promete atuar em caso de denúncias”.

Os pesquisadores ainda apontam a necessidade de haver ações integradas entre as redes ou memorandos específicos do TSE para as diferentes plataformas. “As dinâmicas são diferentes, o modo como a notícia circula é diferente, então a gente entende que teria havido mais ganho caso houvesse acordos diferentes para cada plataforma”, afirmou Maria Paula. Pelas particularidades de cada rede, Carreiro disse não saber se é possível uma integração num horizonte próximo. “Mas deveria ocorrer.”

O YouTube bloqueou o perfil da deputada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PL-DF), em fevereiro. A ação ocorreu após a publicação, no mês anterior, de uma live que questiona a eficácia da vacina de covid-19 em crianças. O vídeo, contudo, permanece ativo no Facebook e no Twitter. A parlamentar é investigada no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bia Kicis classificou a atitude da plataforma como “censura odiosa”.

Procuradas, as plataformas disseram que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital.

Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente à decisão de Araújo e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão.  Foto: Dida Sampaio/Estadão (07/10/2018)

Combate à desinformação nos Estados Unidos e no Brasil

O relatório vê a necessidade de adaptação das redes sociais ao contexto político nacional, em comparação com o ambiente digital nos Estados Unidos, país em que a maioria das plataformas – com exceção das chinesas TikTok e Kwai – estão sediadas.

No caso de Facebook e Instagram, geridas pelo grupo Meta, não há, no acordo com o TSE, especificação sobre temas, termos ou ideias proibidas de serem parte de anúncios eleitorais. “Aqui no Brasil essas grandes questões que envolvem as plataformas vêm sempre após a experiência americana, então a gente está sempre atrasado”, disse Carreiro. “É perceptível a diferença.”

“Os americanos conseguiram adaptar as plataformas à cultura política local”, observou o pesquisador. “Nos Estados Unidos, a questão da urna não existe, diferentemente daqui. Essa especificidade é o que a gente procura: é preciso respeitar a lógica da plataforma, que é um ente privado, mas que ele se adapte à lógica de funcionamento no Brasil.”

O Estadão questionou o TSE sobre como a Corte avalia o diálogo com as empresas em torno da adoção de medidas de combate à desinformação e o respeito à lei eleitoral, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Medidas adotadas e prometidas pelas plataformas

• Facebook

EUA

1. Há especificação de temas, termos ou ideias que são proibidos de serem parte de anúncios eleitorais. Exemplo: são vetados anúncios que declaram de forma prematura a vitória de algum candidato

2. A plataforma conta com uma “biblioteca” de anúncios atualizada e com anunciantes verificados

Brasil

1. Não há especificação, apenas a indicação de violações já sinalizadas pela legislação eleitoral. Exemplo: anúncios que indicam compra de votos são proibidos

2. Também há uma “biblioteca” de anúncios atualizada e com anunciantes verificados

• YouTube

EUA

1. A plataforma publica um relatório de transparência para anúncios relacionados a cargos eletivos

2. Ela adota medidas claras a respeito de políticas de recomendação para conteúdo identificado como desinformativo

3. Há regras que proíbem conteúdo que tenham o objetivo claro de enganar eleitores, como indicações erradas de locais de votação, falsas alegações de resultados, etc.

Brasil

1. Aqui, o YouTube também publicará relatório, com promessa de atualização dos termos de verificação de anunciantes

2. Não há indicação de interferência nas políticas de recomendação

3. O acordo com o TSE não aborda o assunto, mas o Google já havia mudado seus termos para contemplar a derrubada de conteúdos desinformativos

• Twitter

EUA

1. Não permite anúncio pago de nenhum candidato, partido ou órgão estatal

2. Implementa requisitos de segurança específicos para perfis políticos de grande alcance. Também acrescenta rótulos explicativos em candidatos e pré-candidatos

3. Políticas de integridade cívica são atualizadas para reduzir alcance ou até mesmo remover informações enganosas

Brasil

1. Também não permite anúncios de candidatos, partidos ou órgãos estatais

2. O foco é nas informações gerais sobre as eleições, dando espaço e mais ênfase para conteúdo oficial do TSE

3. Promete atualizar as políticas também no Brasil, inclusive abrindo um canal direto entre a plataforma e o TSE para dar celeridade no caso de denúncias

• Kwai

EUA

1. A plataforma prevê a especificação de termos e tipos de vídeos suspensos, como foi o caso dos relacionados à invasão do Capitólio

2. Determinadas buscas por termos ou hashtags que são associados a discursos de ódio são redirecionadas para links de normas de comunidade

Brasil

1. Não há especificação de tipos de conteúdo, apenas indicação de retirada de informações falsas e que violem as políticas internas da plataforma

2. A plataforma publicará uma página especial com informações oficiais sobre as eleições, além de abrir um canal para recebimento de denúncias e acelerar o processo

Empresas se dizem engajadas no combate às notícias falsas

As plataformas afirmaram considerar a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como chave para um trabalho eficaz contra a desinformação eleitoral. As redes e aplicativos disseram também que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital tendo em vista a votação em outubro. O Meta, que administra as redes sociais Facebook e Instagram, afirmou ao Estadão que “proteger a integridade das eleições é uma prioridade da plataforma”. A empresa relatou que houve avanços no bloqueio de contas falsas, limite à disseminação de desinformação e que, em 2022, seguirá “colaborando com autoridades eleitorais”.

Uma das novidades é a adoção de um rótulo para postagens sobre eleições no Facebook e no Instagram, direcionando o usuário para a página da Justiça Eleitoral. A ação aumentou o acesso ao site em 10 vezes nos dois primeiros meses deste ano. Além disso, as duas redes vão ter, pela primeira vez, um canal de denúncias dedicado à Corte eleitoral.

O Twitter informou que pretende adotar uma ferramenta que faça com que o primeiro resultado numa pesquisa sobre eleições seja um link para a página do TSE. O Kwai, por sua vez, baseou sua política sobre eleições em cinco categorias: informações falsas sobre como participar do processo eleitoral; intimidação e incitação ao boicote às eleições; informações falsas sobre a integridade eleitoral; informações enganosas sobre candidatos; e conteúdos que infringem a legislação eleitoral.

Diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Fernando Gallo destacou ações como a parceria com agências de checagem de fatos e o fato de a empresa não aceitar anúncios políticos pagos. “Formamos uma parceria com o TSE relativa às eleições municipais de 2020, que foi renovada em 2022, para oferecer informações confiáveis para nossos usuários”, disse Gallo.

O YouTube afirmou que tem elaborado “um sólido conjunto de políticas e sistemas” para dar visibilidade a conteúdo confiável e reduzir a disseminação de informações enganosas. De acordo com a plataforma, não são permitidos conteúdo de supressão eleitoral, informações falsas sobre inelegibilidade de candidatos ou políticos, incitação ao público em interferência no processo democrático e desinformação sobre a integridade das eleições.

Disparos em massa no WhatsApp

Para este ano, o WhatsApp prevê o aprimoramento de uma ferramenta para o disparo de mensagens em massa, um dos grandes problemas nas eleições de 2018.

A pesquisadora Maria Paula Almada, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que há promessas de mais resoluções nos memorandos com o TSE. Entre elas estão a capacidade de marcar postagens como imprecisas, a restrição de postagens de usuários banidos por desinformação, a promoção de informações verificadas e o monitoramento dos cem principais canais no Brasil. “Se eles cumprirem o que prometeram, teremos grandes avanços na contenção de circulação de notícias falsas.”

FORMAS DE EMPREENDER

 

EMPREENDEDORISMO

5 dicas para empreender

Byvaleon

 ABR 3, 2022

Quintino Facci – Arquiteto

Na contramão da crise, o setor de arquitetura pegou ainda mais fôlego nos últimos meses e abriu novas oportunidades para quem tem o sonho de empreender nessa área. Para se ter uma ideia, os setores de comércio e serviços correspondem a mais de 80% dos empreendimentos ativos no país, além disso, registrou recorde no número de novas empresas abertas em 2020 e encerrou o ano com cerca de 20 milhões de negócios ativos – o que representa um aumento de 6% em comparação com 2019, segundo dados do Ministério da Economia. Além disso, nos últimos três meses de 2020, o número de atividades registradas pelos arquitetos e urbanistas cresceu 12% em relação ao mesmo período de 2019.

De olho nesse cenário, o arquiteto Quintino Facci, com mais de 174 mil seguidores no Instagram, enxergou a oportunidade de utilizar sua rede social, tanto para divulgar seus trabalhos como para ajudar outros profissionais a empreender nessa área. “Eu já estive do outro lado, por isso hoje tento levar conhecimento para quem tem o sonho de abrir seu escritório. A maior dificuldade dos profissionais é a falta de informação na parte de gestão e processos. Durante a faculdade não aprendemos como gerir um escritório, contratar, como cobrar, nem mesmo como lidar com os clientes e os possíveis erros que podem acontecer no processo”, revela o arquiteto.

Logo no início do curso, aos 18 anos, o arquiteto Quintino Facci, de apenas 22 anos, decidiu abrir o seu próprio Estúdio de Desenvolvimento Gráfico focado em lançamentos imobiliários. Depois de seis meses, enquanto já estava trabalhando com outras seis pessoas, decidiu abrir o escritório 3D. Três meses depois, abriu o escritório Quintino Facci Arquitetos – que já realizou grandes projetos, como a reforma do escritório da influenciadora e ex-BBB Jade Picon.

Para ajudar arquitetos que ainda estão na faculdade ou que já se formaram e desejam abrir seu próprio escritório, o especialista lista cinco dicas para empreender na área. Confira:

1 – Faça networking: criar relações e conexões é fundamental em qualquer negócio, principalmente quando o assunto é empreender. “O networking – que tem como objetivo criar relacionamentos com outras pessoas em um nível emocional para ajudar a construir um negócio, pode te ajudar tanto com indicações como com novos clientes. Dessa forma, é preciso conhecer e interagir com pessoas que podem fazer parte da sua rede de negócios ou mesmo amizade. Faça isso tanto de forma online como no seu dia a dia”, aconselha Quintino.

2 – Aprenda sobre negócios: “Você precisa ir além da arquitetura, é preciso saber um pouco de tudo: gestão de pessoas, financeiros, jurídico, 3D, executivo, administrativo, comercial. É necessário passar por todas as etapas. No começo você vai precisar se desdobrar em mil, mas com o tempo começa a dividir os processos”, explica o arquiteto.

3 – Menos é mais: preze pela qualidade e não pela quantidade. “No início, quando você é responsável por tudo ou tem apenas um ou dois assistentes é preciso calcular o número de projetos que sua equipe consegue realizar, sem que nada saia prejudicado. Muitos acabam pegando um número muito grande de projetos e entregam com erros, o que além de prejudicar a credibilidade do escritório também impacta no preço do escritório. Lembre-se, na arquitetura não trabalhamos apenas com projetos e execuções, estamos lidando com sonhos”, alerta Quintino.

4 – Saiba delegar na hora certa: crescer muitas vezes “dói”, porque sempre é um novo recomeço, e nessas horas você deve contar com a ajuda de uma rede de apoio. Não centralize tudo, conte com suporte para a parte financeira e contábil, atendimento ao cliente, execução, acompanhamento de obra. Ainda mais nessa hora você deve se posicionar como líder, guiando a equipe e apoiando. Também nunca deixe de lado a parte comercial e o marketing do escritório. Sua imagem deve estar sempre associada ao nome do escritório”, conta o arquiteto.

5 – Faça parcerias e divulgue seus projetos: “Quem não é visto não é lembrado, não se esqueça disso! O arquiteto tem uma vantagem a seu favor, decoração e projetos são muito visuais e tem um engajamento enorme no Instagram, que deve ser usado ao seu favor. Busque parceria com influenciadores para realizar o projeto de algum cômodo, tire fotos dos projetos, mostre muitos antes e depois, fale sobre as tendências, se comunique com outros arquitetos”, orienta Quintino.

Ainda de acordo com ele, pensar em desistir não é uma opção, é preciso seguir em direção ao seu foco. “Como não desistir ao empreender nessa área? Essa é a pergunta que mais chega ao meu Instagram. Quando você tem um objetivo muito bem definido e claro, de onde você quer chegar, o que você quer da vida, quanto quer faturar, o que quer como profissional, é muito difícil desistir. Você pode ficar exausto, mas sempre vai dar seu gás, porque sabe onde quer chegar.

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 100.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 1.000.000 de pessoas , valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas dois anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

MENTIRAS DO LULA CRUCIFICAM A VERDADE

 

BRASIL E MUNDOCOMBUSTÍVEISPETROBRAS

Crucificando a verdade

Byvaleon

 ABR 2, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).| Foto: EFE/Joédson Alves

“O que fizeram com a Petrobras foi crucificar a mais importante empresa que nós tínhamos no Brasil”, disse o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula a uma claque de sindicalistas da Frente Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, na terça-feira. Quem “fizeram”? Os outros, claro – a Lava Jato, os Estados Unidos, o “capital financeiro” –, não os petistas, que tiveram nas mãos a estatal de petróleo por 13 anos e meio. Lula, mais uma vez, aposta na memória curta do brasileiro e na indignação do cidadão com os altos preços dos combustíveis para espalhar mentiras convenientes e prometer a mesma solução que quase destruiu a Petrobras no passado.

A julgar pelas palavras de Lula, alguém haveria de pensar que foram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, não um Conselho de Administração cheio de petistas graúdos como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Dilma Rousseff, quem tomou a desastrosa decisão de adquirir uma refinaria no Texas por meio de um contrato mal redigido, com cláusulas claramente prejudiciais à Petrobras. Ou, então, que foi Sergio Moro, e não o próprio Lula, quem sugeriu a Evo Morales se apossar de unidades da Petrobras na Bolívia e acertou com o ditador Hugo Chávez a construção de uma outra refinaria, em Pernambuco – Abreu e Lima terminou custando muito mais que o previsto, e o calote venezuelano deixou todo o preço da camaradagem ideológica nas costas dos brasileiros. Ou, ainda, que foram os desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, e não Graça Foster e os diretores a ela subordinados, que represaram artificialmente o preço dos combustíveis em 2014 para não prejudicar a reeleição de Dilma Rousseff, e com isso impuseram tanto prejuízo à Petrobras que fizeram dela a petrolífera mais endividada do mundo. Tudo isso sem falar do gigantesco esquema de corrupção organizado pelo petismo, com o apoio de partidos da base aliada e de empreiteiras, para sangrar a Petrobras e outras estatais em nome do projeto de poder da legenda. A verdade é esta: quem “crucificou” a Petrobras foi o petismo.

O petismo “crucificou” a Petrobras, e foram a Operação Lava Jato e a gestão profissional pós-petista que “ressuscitaram” a estatal

“Uma parcela de promotores, daquela quadrilha da força-tarefa de Curitiba, criou a narrativa de que quem defende a Petrobras é corrupto”, disse Lula, mais uma vez apostando na distorção. Pois aquilo que o petismo chama de “defesa da Petrobras” não passa da defesa do uso político da Petrobras – como naquele célebre evento de 2015 no qual, enquanto Lula discursava dentro da sede da Associação Brasileira de Imprensa, militantes petistas agrediam a pontapés uns poucos manifestantes (incluindo funcionários da Petrobras) que criticavam a roubalheira. O petismo jamais “defendeu” a Petrobras; quem o fez foram aqueles que trabalharam por sua recuperação. Quem recuperou bilhões de reais desviados pela corrupção e devolvidos à Petrobras: o PT ou a Lava Jato? Quem implantou políticas de mercado que reduziram o endividamento da companhia ao encerrar a manipulação política de preços de combustíveis: Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, ou Pedro Parente, Ivan Monteiro, Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna? Qualquer brasileiro minimamente informado sabe as respostas e tem certeza de que, se foi o petismo que “crucificou” a Petrobras, foram a Operação Lava Jato e a gestão profissional pós-petista que “ressuscitaram” a estatal.

E Lula está tão convicto de que destruir a Petrobras foi a coisa certa a fazer que ele promete, sem o menor pudor, repetir a dose – como, aliás, tem feito em praticamente todas as suas declarações sobre política econômica. O evento com os petroleiros foi marcado por críticas à política de preços que segue as cotações internacionais do petróleo, implantada quando Michel Temer assumiu a Presidência da República e indicou Parente para a estatal. José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras de 2005 a 2012, criticou os “altos lucros” da empresa sem mencionar que eles são necessários para amortizar as dívidas deixadas pelo descalabro petista. Para Lula, é só repetir que “quando o petróleo é nosso, a gasolina é mais barata, o óleo diesel é mais barato, o gás é mais barato”, certo de que basta o slogan para esconder o fato de que a autossuficiência brasileira é apenas nominal, não real, já que o país não é capaz de refinar o petróleo que extrai e, por isso, depende de importações.

Pouco a pouco, graças a decisões do Supremo Tribunal Federal completamente absurdas e sem o menor fundamento jurídico, os petistas estão escapando da obrigação de pagar pelo estrago que fizeram na Petrobras. Mas nenhuma dessas decisões anula os fatos que a Lava Jato comprovou em anos de trabalho incansável e heroico. As evidências podem ter se tornado inúteis nos tribunais, mas permanecem como documentos que contam a verdadeira história do calvário da Petrobras e dos seus reais algozes. Uma história que Lula quer repetir.

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PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ NÃO É GARANTIA DE PREÇOS MAIS BAIXOS

 

BRASIL E MUNDOENERGIA

Portabilidade da conta de luz não garante vantagem a todos os consumidores, diz estudo

Byvaleon

 ABR 2, 2022

Energia

Por
Cristina Seciuk – Gazeta do Povo

Abertura do mercado livre de energia moderniza o setor elétrico, mas não assegura mais inovação, eficiência e tarifas mais módicas a todos os consumidores, diz estudo.| Foto: Pixabay

Estudo do instituto Acende Brasil sobre a abertura do mercado livre de energia à totalidade dos consumidores representa, sim, modernização para o setor elétrico brasileiro, mas não significa necessariamente garantia de mais inovação, eficiência e tarifas mais módicas a todos que venham a ingressar no Ambiente de Contratação Livre (ACL, sigla oficial do mercado livre de energia, em oposição ao ambiente regulado, ou mercado cativo).

A análise se baseia em experiências internacionais para frisar que o sucesso da mudança pretendida no país depende de uma série de fatores a serem considerados e resolvidos previamente. Para o presidente do instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, “o que aconteceu e está acontecendo no resto do mundo traz lições importantes para que a gente faça bem feito [o processo de abertura]”.

Essa abertura a todos os consumidores é tratada informalmente como “portabilidade da conta de luz”, em referência àqueles serviços em que, com o tempo, o brasileiro teve acesso a mais facilidades para trocar de fornecedor, como a telefonia.

No Reino Unido, 70% dos consumidores permaneceram com seus fornecedores após a abertura de mercado, desprezando opções potencialmente mais baratas. Em países como Suécia e Noruega o engajamento segue relativamente baixo, de 40% dos consumidores; na Finlândia é ainda menor, de 15%.

Nos casos avaliados, percebeu-se entraves ao engajamento, por exemplo, por dificuldades na comparação dos serviços, o que desincentivou a saída do ambiente regulado. “Não há segurança de conhecer todas as alternativas disponíveis, o próprio perfil de consumo pode ser incerto. Dificulta a avaliação. E a comparação de diferentes alternativas também é complexa porque as ofertas feitas pelos varejistas não serão todas idênticas”, completa Sales.

Nos EUA, comparações apontam que alguns estados que liberalizaram o mercado do energia têm tarifas mais elevadas do que outros que mantiveram fornecimento regulado, demonstrando que o mercado livre pode melhorar preços a partir da competição, mas não terá esse resultado como regra.

Sales conclui que “a simples liberalização não vai ser capaz de garantir mais inovação, mais eficiência e tarifa mais módica”. A chance de escolher de quem comprar energia, segundo análise do instituto, só trará ambiente vantajoso ao consumidor brasileiro varejista caso seja precedida de uma transição cuidadosa, de olho em resultar numa abertura com amplo benefício social e econômico.

O caminho para tal, conforme o estudo do Acende Brasil, passa por requisitos classificados como “indispensáveis” na preparação da retirada das restrições de acesso ao ACL. Entre eles, aparecem a adoção de garantias robustas de proteção ao consumidor e o fomento ao mercado varejista, com especial foco na promoção de engajamento dos consumidores e de instrumentos que facilitem as comparações de preços e serviços.

“Para aqueles consumidores mais engajados, que fazem uma busca educada pelas melhores alternativas, há benefício. E se isso é verdade, é fundamental que se tomem medidas para promover o engajamento dos consumidores, para que de fato a liberalização do mercado como um todo possa ser bem sucedida”, avalia.

As avaliações da Anatel sobre a abertura do mercado livre de energia
Os pontos levantados pelo Acende Brasil coincidem, em grande medida, com apontamentos já feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Conforme a Aneel, existem 14 itens que precisam passar por regulação ou aprimoramento antes de se avançar para um acesso irrestrito ao mercado livre de energia.

Desta lista constam questões como a implementação de campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores a respeito do processo de migração e atuação no ACL e a adoção de produtos padrão pelos fornecedores varejistas, de modo a permitir simulações e comparações que garantam ao consumidor uma escolha consciente de custos, benefícios e riscos envolvidos.

O estudo realizado pela Aneel atende a uma portaria de 2019 do Ministério de Minas e Energia. Nela, a pasta prevê iniciar a abertura gradual aos consumidores de menor porte a partir de 2024, mas determina que sejam levantadas pela reguladora as medidas necessárias para permitir o avanço.

Ambiente de contratação de energia ainda é restrito
O atual regramento brasileiro restringe o acesso ao chamado mercado livre de energia. Hoje, a norma limita a possibilidade de compra da eletricidade diretamente do fornecedor a consumidores com demanda igual ou maior do que 500 quilowatts (kW). Em comparação, o consumo médio de uma residência é de aproximadamente 150 kWh.

Consumidores de portes inferiores (incluídos aqui os residenciais) não têm alternativa – até o momento – e seguem obrigatoriamente integrados ao mercado cativo, que é atendido pelas distribuidoras e tem tarifas afixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O segmento concentra cerca de 70% da energia comercializada no país.

A possibilidade da escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, entretanto, está no horizonte brasileiro. Portarias do Ministério de Minas e Energia falam na tomada de providências para permitir a abertura do mercado livre aos consumidores com carga inferior a 500 kW e cronograma de abertura a ser iniciado em 1.º de janeiro de 2024.

Nesse sentido, a Aneel e a Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) enviaram ao MME no mês de fevereiro os estudos sobre as medidas regulatórias necessárias à completa abertura do ACL. Segundo a pasta, os materiais estão em análise e “serão colocados, oportunamente, em consulta pública”. O MME não confirmou prazo para a realização. Anteriormente, a consulta havia sido prevista para o primeiro trimestre de 2022.

No Congresso, PL sobre o tema pode avançar

A abertura do mercado livre de energia é tratada também no Congresso, com dois projetos de lei. O mais avançado em termos de tramitação já foi aprovado no Senado e pode ser discutido na Câmara, no mais tardar, em abril. O PL 414 teve aprovação pelos senadores ainda em 2021, mas não entrou na pauta dos deputados. Agora, o debate promete caminhar após ser elencado como prioritário para o governo Jair Bolsonaro na agenda legislativa de 2022.

Relator do projeto na Casa, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) afirmou ao portal especializado Megawhat que a matéria deve ser levada ao plenário dentro dos próximos dias.

O texto prevê um cronograma de gradual de três anos e meio a partir da publicação, o que poderia levar a uma abertura total do mercado livre de energia a partir de 2026. Como o PL sofreu alterações na Câmara e será discutido em substitutivo, a proposta precisará voltar ao Senado caso receba o aval dos deputados.

O presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, afirma que as indicações feitas ao setor são de que o projeto avançará em breve, com expectativa de que possa chegar à sanção presidencial dentro de 60 dias (já contabilizada nessa janela a segunda passagem pelo Senado).

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