terça-feira, 29 de março de 2022

GOVERNO DEMITE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

 


O que motivou a demissão de Milton Ribeiro e quais são os cotados para assumir o MEC

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

O ministro da Educação, Milton Ribeiro faz balanço do Enem 2021

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deixou o cargo nesta segunda-feira (28)| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O pastor e professor Milton Ribeiro, agora oficialmente ex-ministro da Educação (MEC), não resistiu à “fritura” de aliados do governo no Congresso – e até de líderes evangélicos – e deixou o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não definiu seu sucessor, mas o nome mais cotado para assumir a pasta até o momento é o do atual secretário-executivo da pasta, Victor Godoy.

O “02” do MEC ganhou força no Palácio do Planalto após lideranças da Frente Parlamentar Evangélica e do Centrão aconselharem a indicação de um nome técnico para retomar o controle da pasta e frear a oposição, que tenta desgastar o governo Bolsonaro ao citar as suspeitas de tráfico de influência que teriam facilitado a liberação de recursos a prefeitos por intermédio de pastores.

A análise feita por aliados é de que, às vésperas das eleições, o governo não pode se dar ao luxo de manter o MEC sob os holofotes políticos e precisa sair do estado de paralisia em que a pasta se encontra em meio às suspeitas. O nome de Godoy seria, portanto, uma saída para superar a crise e retomar a agenda da educação.

Além de um quadro que exerce atividades técnicas na pasta, aliados políticos e interlocutores lembram que Godoy é servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão deu início a uma investigação contra Arilton Moura, assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, que é acusado de pedir propina para dar andamento a demandas de prefeituras junto ao MEC.

Ou seja, promover o secretário-executivo seria uma estratégia para abafar as acusações sobre o MEC em vez de jogar ainda mais suspeitas sobre a pasta. A oposição e parlamentares independentes ao governo Bolsonaro se mobilizam pela coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Bolsonaro aceita pedido de exoneração e Milton Ribeiro deixa comando do MEC

Evento do MEC distribuiu Bíblias com foto de pastores e ministro da Educação

Polícia Federal abre investigação sobre possíveis irregularidades nas verbas do MEC
Como a mudança do clima político explica a demissão de Milton Ribeiro

A demissão de Milton Ribeiro não estava no radar de Bolsonaro, embora sua exoneração não surpreenda aliados políticos e interlocutores governistas. Afinal, mesmo após o presidente da República ter reafirmado sua confiança ao ministro, a saída dele não era uma situação improvável.

A continuidade de Ribeiro ou não no governo ficou condicionada aos impactos políticos e eleitorais que isso representaria ao governo. Até a última quarta-feira (23), as suspeitas sobre o MEC eram relativizadas no governo. O entendimento era de que não havia indícios fortes o suficiente contra ele e que a demissão poderia ser interpretada como “recibo” de culpabilidade e dar “munição” aos opositores.

Entretanto, não apenas o Centrão se manteve articulado nos bastidores para “fritar” Ribeiro, como também aliados evangélicos entraram no circuito. “Teve pressão pela saída do ministro, sim, e a maior delas veio da bancada [evangélica]”, atesta um congressista da Frente Parlamentar Evangélica.

Inicialmente, a postura da frente parlamentar era a de exigir esclarecimento sobre as acusações, mas “de forma alguma pedir a cabeça” de Ribeiro. Mas o clima mudou nos dias seguintes com a publicação na imprensa de novas suspeitas envolvendo pastores recebidos pelo agora ex-titular do MEC. A abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar as irregularidades aprofundou o desgaste.

O estopim foi a publicação de uma matéria pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira que informou sobre a distribuição de Bíblias estampadas com fotos de Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em um evento organizado pelo MEC em Salinópolis (PA), no ano passado.

Diante das acusações, o humor de congressistas e líderes evangélicos mudou bruscamente. A leitura feita entre eles foi a de que as suspeitas poderiam até não comprometer o governo, mas já estavam desgastando a base evangélica. “O [deputado federal Pr. Marco] Feliciano [PL-SP] sintetizou bem o desconforto na semana passada”, aponta um interlocutor da bancada sobre um comentário feito pelo parlamentar na última quarta-feira.

“Admiro o presidente Jair Bolsonaro por manter Milton Ribeiro e por não se importar com o que a imprensa diz. Resumo: o governo não se abalou, os ‘bolsonaristas’ sofreram apenas um pequeno arranhão, mas nós, evangélicos, sofremos um golpe quase mortal às vésperas de uma eleição que será muito difícil”, disse Feliciano no Twitter.

Procurado pela Gazeta do Povo, Feliciano avalia que não houve “fritura” por parte de parlamentares e líderes evangélicos, mas “posicionamento”. “Nós, evangélicos, sentimos na ponta o desconforto dos irmãos. Milton é pastor e, pelos áudios e as demais informações divulgadas pela imprensa, parece ter havido alguma facilitação para pastores. Sofremos ataques 24h por dia por uma semana a fio. Ficou insuportável. Por isso, verbalizei”, justifica. “Por último, a foto dele em uma Bíblia, com seu consentimento, distribuída em evento político, foi a gota d’água”, acrescenta.

Vice-líder do governo no Congresso e presidente da Igreja Assembleia de Deus de Orlândia, Feliciano faz boa avaliação do pedido de demissão, ainda que considere que tenha vindo “tardiamente”. “Mas antes tarde do que nunca. Sem fazer juízo de valor, espero que tudo se esclareça. Nós, frente evangélica, não o indicamos. Não indicamos nomes no passado, nem o faremos no presente. Confiamos no presidente. A indicação é de sua alçada”, destaca.

Bancada evangélica se afasta de indicações e Centrão recua
O deputado Marco Feliciano desconhece nomes ventilados nos bastidores para suceder Milton Ribeiro. Outras duas fontes da bancada evangélica também não cravam um nome e até asseguram que, para evitar os holofotes políticos, a estratégia entre congressistas e líderes evangélicos é se afastar de qualquer indicação sob a justificativa de preservar os próprios fiéis.

“Eu acho que o grupo mais ligado à presidência da frente [parlamentar] tem total interesse em ser ouvida, mas os demais deputados, ainda mais em ano eleitoral, eu diria que 80% não acham interessante algum tipo de negociação de ministério agora”, aponta um interlocutor da bancada.

Aliado de Bolsonaro, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, afastou qualquer possibilidade e interesse em indicar um sucessor para o MEC. “Depois de um rolo como esse, a bancada evangélica não pode indicar nenhum nome para o Ministério da Educação”, disse ele à revista digital Crusoé.

“Até por questão de sensibilidade e ética, já que há pastores envolvidos. O envolvimento de pastores é algo que envergonha a nós, evangélicos. Ouvi dizer que o secretário-executivo da pasta (Victor Godoy) está cotado para assumir (o MEC) e que ele seria muito competente. Mas isso é apenas algo que ouvi”, acrescentou Malafaia.

A Gazeta do Povo apurou que o Planalto submeteu a aliados da bancada evangélica o nome do secretário-executivo do MEC, Victor Godoy, mas os congressistas reiteraram o desinteresse em avaliar alguém para a pasta.

Outros cotados para assumir o MEC

Outros nomes chegaram a ser sondados, mas também perderam força nos bastidores. Até a semana passada, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, era apontado como o mais cotado a assumir o MEC em caso de demissão de Milton Ribeiro.

Apadrinhado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, Ponte é quem tem a última palavra para a execução das emendas de relator no FNDE, ou seja, além de um quadro associado ao Centrão, é quem faz circular as emendas parlamentares no órgão. A análise feita no governo é de que sua indicação jogaria, portanto, mais holofotes para o MEC e não ajudaria a superar a crise na pasta da Educação, principalmente a base em um ano eleitoral.

Outro nome ventilado nos bastidores nesta segunda-feira foi o do diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garighan Amarante Pinto, apadrinhado do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ele atuou por mais de 20 anos em funções de assessoria no PL no partido e a parlamentares da sigla, como o ex-líder da legenda Câmara, deputado Wellington Roberto (PB).

A indicação de Amarente aparece com menos força que a de Godoy pelo mesmo motivo que a de Ponte tem sido preterida no governo. A disposição no governo é de indicar alguém que possa blindar o MEC a essa altura.

Também chegou a ser especulado o nome de Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ex-presidente da Capes, fundação vinculada ao MEC, Correia já havia sido cogitado para assumir o comando da pasta da Educação em 2020, após a saída de Carlos Alberto Decotelli – que ficou no cargo por cinco dias e pediu demissão após a repercussão negativa sobre as inconsistências em seu currículo acadêmico.

Assim como Ribeiro, o reitor do ITA é evangélico. Correia tem perfil técnico e chegou a contar com o aval de grupos que costumam indicar nomes a Bolsonaro. Mas uma indicação vinda do Centrão para o comando da pasta resultaria em dificuldades na condução do MEC, de acordo com uma visão ideológica mais alinhada ao governo de Jair Bolsonaro.

O que a oposição diz sobre Milton Ribeiro e como se articula
A despeito dos esforços do governo para blindar o MEC e Bolsonaro, opositores seguem dispostos a investigar o ex-ministro. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta segunda que vai pedir a instalação de uma CPI no Senado para investigar as denúncias contra o MEC.

“Aos senhores Milton Ribeiro e Jair Bolsonaro: não permitiremos fuga das investigações. A saída do Ministro da Educação não será aceita como tentativa de livramento das responsabilizações cabíveis”, declarou Rodrigues pelo Twitter.

O discurso do líder da oposição no Senado é endossado dentro da Frente Parlamentar Mista da Educação. A cúpula da bancada discutiu nesta segunda e vai manter os diálogos nesta terça-feira (29) para definir a melhor estratégia a ser adotada a partir de agora, inclusive no que diz respeito à articulação para concluir a coleta de assinaturas para a criação de uma CPMI.

“Na live da semana passada, o presidente Bolsonaro disse que colocaria a “cara no fogo” pelo ministro Milton Ribeiro mesmo depois das gravíssimas denúncias. Hoje, o ministro pede o afastamento do cargo. O que mudou de lá para cá? Nós já entendemos as articulações e o modus operandi no MEC, e sabemos que não virá algo melhor para o comando da pasta”, diz o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

“Sem dúvida, a saída é um respiro e um sinal de vitória não só da bancada da educação no Congresso, mas da sociedade civil [que está] estarrecida com as denúncias dos últimos dias. No MEC, eles têm podido muito, mas não podem tudo”, ressalta Batista. “São três anos e meio de apagão no MEC”, critica o parlamentar.


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GOVERNO MUDA O PRESIDENTE DA PETROBRAS

 

Silva e Luna demitido
Por
Gazeta do Povo

Especialista em petróleo e gás, Adriano Pires foi indicado pelo governo para presidir a Petrobras a partir de 13 de abril| Foto: Pedro França/Agência Senado

O Ministério de Minas e Energia informou em comunicado oficial nesta segunda-feira (28) que o economista e consultor Adriano Pires, 64 anos, será o novo presidente da Petrobras. Ele vai substituir o general Joaquim Silva e Lina, cuja demissão foi anunciada por interlocutores do Palácio do Planalto horas antes.

Na nota, o ministério informa a relação de indicados da União, que é o acionista controlador da companhia, para compor o Conselho de Administração da Petrobras. Os nomes serão apresentados na Assembleia-Geral Ordinária da empresa, que ocorrerá no dia 13 de abril.

A relação indica Adriano Pires para o exercício da presidência da empresa e o engenheiro Rodolfo Landim para presidir o Conselho de Administração. O novo presidente da Petrobras precisa necessariamente compor o conselho, de acordo com o estatuto. Outros seis membros também foram indicados.

“O Governo renova o seu compromisso de respeito a sólida governança da Petrobras, mantendo a observância dos preceitos normativos e legais que regem a Empresa”, conclui o ministério no comunicado.

Silva e Luna, que deve se reunir com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (29), deve continuar no exercício do cargo até a realização da assembleia.

Pires terá no comando da Petrobras o desafio de gerir as sucessivas altas nos preços dos combustíveis, que custaram o cargo de Silva e Luna, que deixa a estatal bastante criticado pelo Congresso e pelo próprio chefe do Planalto.

Quem é Adriano Pires e o que ele defende para a Petrobras

Com experiência de quase 40 anos na área de energia, Adriano Pires dirige o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do qual é sócio-fundador. Ele é consultor na área de petróleo e gás e já foi membro da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), em 2001.

Pires é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII e mestre em Planejamento Energético pela COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O economista também acumula experiências como consultor do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Recentemente, escreveu um artigo ao site Poder 360 em que se posiciona de forma contrária a uma intervenção na política de preços da Petrobras, que usa o modelo de preço de paridade de importação (PPI), segundo o qual a companhia reajusta os valores dos derivados do petróleo com base na cotação da commodity no mercado internacional.

“Não podemos, e não devemos, ceder à tentação de intervir nos preços da Petrobras, algo que só trouxe prejuízos para toda a sociedade brasileira e que significa o atraso do atraso. Precisamos respeitar a legislação de preços livres em toda a cadeia da refinaria até o posto de revenda”, escreveu, ao comentar os impactos da guerra na Ucrânia sobre os preços dos combustíveis e no bolso dos consumidores.

A solução, para ele, é a criação de um fundo de estabilização para subsidiar os preços dos combustíveis quando a cotação internacional do petróleo atingir um determinado gatilho. O dinheiro sairia, sugere Pires, dos dividendos pagos pela Petrobras à União ou recursos vindos de royalties, participações especiais ou mesmo da comercialização de óleo feita pela estatal PPSA.

A criação do fundo de amortecimento consta em projeto de lei aprovado pelo Senado e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta tramita agora na Câmara dos Deputados.

Futuro presidente do Conselho de Administração é ex-funcionário de carreira da companhia
O futuro presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Rodolfo Landim, é ex-funcionário de carreira da Petrobras e atual presidente do clube de futebol Flamengo. Ele já havia sido indicado, no início do mês, para presidir o conselho, mas teria recusado a missão de presidir a companhia na ocasião.

Landim ingressou na companhia em 1980, onde trabalhou por 26 anos e ocupou diversas funções gerenciais na área de exploração e produção. Entre 2000 e 2003, foi presidente da Gaspetro, responsável pelas participações societárias da Petrobras nas companhias de transporte e distribuição de gás natural. Entre 2003 e 2006 foi presidente da BR Distribuidora.

Após sair da Petrobras, atuou como diretor-geral da MMX Mineração e Metálicos S.A. (2006 a 2008), fundador e posteriormente CEO da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (2008 a 2009) e CEO da OSX Brasil S.A. (2009-2010).


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CENSURA NO FESTIVAL LOLLAPALOOZA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Pabllo Vittar exibiu uma toalha com a imagem de Lula durante festival Lollapalooza.| Foto: EFE/Sebastiao Moreira

Como avaliar manifestações políticas de pessoas públicas como artistas (ou qualquer outra celebridade, de atletas a YouTubers) em um ano eleitoral? A resposta que o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu a essa pergunta demonstra, mais uma vez, que o apagão da liberdade de expressão promovido especialmente pela cúpula do Judiciário nacional (com participação de outros entes políticos, como a encerrada CPI da Covid) mantém sua força no país. Na última sexta-feira, dia 26, durante o festival Lollapalooza, Pabllo Vittar e Marina fizeram declarações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL); Vittar ainda exibiu uma bandeira com o rosto do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula (PT). No domingo, Araújo, acolhendo pedido do PL, proibiu monocraticamente novas manifestações de teor político no evento e determinou que cada episódio de desobediência à decisão acarretaria multa aos organizadores do Lollapalooza.

A decisão de Araújo não se sustenta por diversos motivos, a começar pela confusão conceitual entre a livre manifestação de opinião do cidadão comum (famoso ou anônimo), inclusive em temas políticos, e a propaganda eleitoral propriamente dita realizada por partido ou (pré-)candidato. Aliás, mesmo no caso dos políticos a legislação garante o seu direito de manifestação a qualquer momento. A Lei das Eleições (9.504/97), dentro do trecho destinado à propaganda eleitoral, elenca no artigo 36-A uma série de práticas que “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto”; elas incluem “a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” e atos que vão da participação em programas jornalísticos à realização de eventos partidários, incluindo, também, “V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”.

Muitos dos que hoje criticam (acertadamente) a censura imposta aos artistas pró-Lula e anti-Bolsonaro passaram os últimos três anos ignorando ou mesmo aplaudindo a censura imposta a conservadores, pessoas de direita ou apoiadores do atual governo

Ora, se tal permissão se aplica até mesmo aos políticos e partidos, que são os principais interessados na própria promoção, muito mais se aplica ao brasileiro sem vínculo formal algum com partidos e eventuais candidatos. Pretender o contrário, como fez Araújo ao proibir manifestações no Lollapalooza, é querer impedir o brasileiro de externar sua opinião e suas preferências sobre temas políticos fora da época eleitoral; é como se, em uma distopia surreal, fosse simplesmente proibido aos cidadãos falar publicamente de política, de políticos, de eleições e de candidatos, a não ser no período formal de campanha, que se inicia em 15 de agosto dos anos em que há votação.

Goste-se ou não de quem se manifestou e do que foi dito, portanto, fato é que impedir os artistas de criticar Bolsonaro e elogiar Lula é censura pura e simples. E pouco importa, no caso, a fama (ou falta dela) de quem se manifesta: o fato de a lei prever explicitamente que tais declarações podem ter cobertura jornalística evidencia que a eventual grande exposição midiática do envolvido não é critério para avaliar a existência de propaganda antecipada; o que realmente importa é o teor do que foi dito ou feito. Por fim, ainda que a Lei das Eleições não protegesse explicitamente o direito à manifestação de opiniões políticas pessoais, a garantia constitucional à liberdade de expressão já bastaria para respaldar a atitude dos artistas do Lollapalooza e de qualquer outra celebridade que deseje se posicionar politicamente, seja de esquerda ou direita, seja contra ou a favor deste ou daquele político. É cada indivíduo, na qualidade de fã, torcedor, seguidor etc., que decide a resposta que dará a essas pessoas públicas, não o Judiciário.

Não deixa de ser curioso, aliás, que um ministro do TSE tenha alegado a existência de uma propaganda eleitoral antecipada que não ocorreu enquanto a Justiça Eleitoral costumeiramente fecha os olhos à verdadeira propaganda antecipada, que já se tornou instituição nacional e é realizada de forma explícita e indiscriminada por situação e oposição, nas três esferas de poder. Nestes casos, as cortes eleitorais convenientemente ignoram tais eventos baseando-se em formalismos como o fato de não se pedir explicitamente o voto ou não se mencionar o número do partido ou candidato na urna, atitudes que, é bom lembrar, também não ocorreram no Lollapalooza – que, para completar o disparate conceitual de Araújo, é um evento comercial e não um showmício (modalidade explicitamente vetada no artigo 39, parágrafo 7.º da Lei das Eleições).

O imbróglio envolvendo o festival de música não serve apenas para mostrar que a liberdade de expressão continua a correr sérios riscos no país, mas também para exibir a hipocrisia de inúmeros formadores de opinião e agentes políticos, que estão longe de agir movidos pela defesa incondicional das garantias democráticas, mas usam como único critério o benefício ou prejuízo a si mesmos ou a seus “políticos de estimação”. Muitos dos que hoje criticam (acertadamente) a censura imposta por Araújo aos artistas pró-Lula e anti-Bolsonaro parecem ter acordado só agora para a importância da liberdade de expressão, pois nos últimos três anos ignoraram ou mesmo aplaudiram a censura imposta apenas a pessoas ou grupos conservadores, de direita ou apoiadores do atual governo, seja nos inquéritos abusivos do Supremo ou em instâncias como a CPI da Covid. Da mesma forma, é lamentável que um governo que (também acertadamente) se vê como vítima das agressões à liberdade de expressão promovidas pelo STF, pelo TSE ou pelo Congresso tenha buscado a Justiça (ainda que, nesta segunda-feira, o presidente da República tenha pedido ao PL que desista da ação) para reprimir essa mesma liberdade quando se trata de apoiadores de um adversário político.

Quem se indignou – de forma justíssima – contra prisões e perseguições arbitrárias, contra quebras de sigilo e contra o bloqueio desproporcional de aplicativos de mensagens por ver em tais decisões uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil não pode se rejubilar quando a Justiça cala alguém do “outro lado”. A única solução aceitável diante da ofensiva censuradora em curso no país não é o nivelamento com base na “mordaça para todos”, mas a defesa intransigente da liberdade de expressão para todos – inclusive para aqueles de quem discordamos.


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MINISTRO DO MEC AFASTADO FOI INGÊNUO

 

Ministro da Educação

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O ministro da Educação, Milton Ribeiro faz balanço do Enem 2021

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo após denúncias de corrupção no MEC| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu todo mundo nesta segunda-feira (28) para anunciar que vai renunciar ao mandato para permanecer no PSDB. Mas ele não precisaria renunciar ao mandato para permanecer no PSDB. A menos que pretenda ser candidato à presidência da República nas eleições de outubro.

Leite parece ter atendido aos apelos de uma carta assinada pelos grandes próceres do partido. Assinaram o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e ex-presidentes, como José Serra, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Pimenta da Veiga, Teotônio Vilela Filho, ou seja, todas as grandes figuras do partido assinaram. Eu acredito que apenas Fernando Henrique Cardoso não assinou porque tinha sofrido uma queda em casa e estava sendo operado do fêmur.

Mas eu li a carta e ela estava claramente dizendo: queremos que você seja candidato a presidente da República, ou seja, nas entrelinhas era como se dissessem não nos interessam as prévias vencidas por João Doria. “Estamos aqui para chamá-lo para uma missão necessária para o país. Estaremos juntos”, escreveram, já na esperança de que ele aceitasse a missão e ele aceitou.

A permanência de Eduardo Leite no PSDB significa não se transferir para o PSD de Gilberto Kassab, que estava desesperado atrás dele em busca de um candidato para a chamada terceira via, já que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é roda presa mesmo. Ele não levanta do chão e nem da cadeira do Senado, onde está sentado sobre pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Mas aí vocês vão dizer: como fica João Doria, que fez uma prévia e ganhou, dentro das condições do partido? Só que esse tipo de coisa é da natureza dos tucanos, nós sempre vimos candidaturas queimadas por eles ao longo de todas as eleições. Como um escorpião, eles dirão: “mas é da nossa natureza”.

Milton Ribeiro pede exoneração
Foi uma pena a saída do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Eu o conheço pessoalmente, é pastor e da minha inteira confiança. Bolsonaro disse que punha a cara no fogo por ele e eu concordo.

Li a carta de despedida de Ribeiro. Ele realmente tem razão no que escreveu. Explica na carta que tomou todas as providências quando recebeu as denúncias de malfeitos praticados por dois pastores. Encaminhou o caso à Controladoria-Geral da União, que apurou, viu que tinha irregularidades, mas que não envolvia funcionário público. Então o caso foi para a Polícia Federal, onde está sendo investigado.

E qual foi o erro dele? Acho que foi a ingenuidade. Ele é novo, não é da política. Estou aqui há 46 anos e já sei identificar aquela figura viscosa que ronda o poder, que vai se chegando nas autoridades e se mostrando útil, pau para toda obra, ajudando aqui e ali, dando conselhos. Nos bastidores, ele se apresenta para os outros como um abridor de portas e aí pode cobrar, como foi no caso desses pastores, até em ouro, segundo as denúncias.

E o ministro entrou de graça nisso, de ingênuo. Acabou pagando caro por acreditar nesses pastores que estavam vendendo influência, embora não fizessem parte do governo. Esse tipo de gente é muito perigosa. Eles não têm princípio de honra, são viscosos, e precisam ser evitados a todo custo.


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MINISTRO DO STF ESTÁ FORA-DA-LEI JURÍDICO

 

Ministro do Supremo

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativos de mensagens no Telegram no Brasil. Depois voltou atrás.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF brasileiro é um caso único em qualquer país do mundo que pretenda ter uma corte superior de justiça encarregada a dar, sempre e de forma coerente, a última palavra a respeito da lei. No Brasil, a corte suprema nunca tem a mesma palavra sobre nada; vai mudando conforme as circunstâncias e os interesses pessoais dos seus onze ministros, a maioria dos quais, hoje, servem como advogados militantes da esquerda e da oposição política ao governo.

Para piorar essa calamidade, o ministro Alexandre de Moraes, hoje o mais agitado de todos eles, tornou-se uma espécie declarada de “fora-da-lei” jurídico: sistematicamente, e agindo de caso pensado, ele assina decisões que desrespeitam de maneira direta a legislação e a Constituição. Se fosse um juiz de direito de uma vara qualquer da justiça, suas sentenças não passariam pelo primeiro filtro – seriam todas reformadas já no escalão imediatamente superior a ele. Mas aí é que está: Moraes, como todos os seus colegas, não tem ninguém, absolutamente ninguém, acima de si.

Se ele decidir, amanhã ou depois, que o triângulo tem quatro lados, vamos ter um problema: o Brasil será, em todo o mundo, o único país com o triângulo quadrado, pois nenhum dos seus dez colegas fará a mínima objeção a seu despacho, como não fez até hoje para nenhum dos absurdos que o ministro pratica de forma serial.

O Senado, que pela lei deveria proteger a sociedade de ministros como Moraes, se acovarda e foge das suas responsabilidades; seu presidente, há anos, se colocou de quatro diante do STF. Para resumir essa ópera em uma frase: ele jogou no lixo, simplesmente, uma petição popular com 1,7 milhão de assinaturas solicitando o julgamento de Moraes pelo Senado.

O ministro, como é do conhecimento de todo o mundo político brasileiro, chefia há três anos um inquérito grosseiramente ilegal para, segundo ele, reprimir “fake news” (ele fala assim mesmo, em inglês; recusa-se a fazer a tradução para “notícias falsas”) e “atos antidemocráticos”. Se é ilegal, por que continua? Porque o resto do STF é cúmplice integral da ilegalidade. A maior parte da mídia é plenamente a favor. A Câmara e o Senado não dizem um pio. Aí, é claro, Moraes deita e rola.

Seu último surto de agressão à lei foi particularmente primitivo. O ministro está empenhado, desde o início do seu inquérito perpétuo, a cassar a palavra do presidente da República e dos seus aliados na campanha eleitoral de 2022. No vai-e-vem que bloqueou e depois desbloqueou a plataforma de comunicação social Telegram, usada pelo presidente, Moares viveu uma história de superação.

Invocou, como base legal para sua ação de censura, “o artigo 12” do Marco Legal da Internet. Poderia ter invocado a Lei de Falências, ou o Tratado de Versalhes: o artigo 12 não tem absolutamente nada a ver com “fake news” ou qualquer outra desculpa que o ministro utiliza para perseguir os seus adversários políticos. Apenas prevê sanções para quem praticar, basicamente, atos de violação de privacidade descritos nos artigos imediatamente anteriores – e, pior ainda, não prevê a punição que Moraes adotou para o Telegram.

A cereja no bolo é um trecho do despacho condenatório em que o ministro cita como prova de suas acusações trechos de uma reportagem do “Fantástico”. É coisa de centro acadêmico de faculdade de Direito do interior. Foi um desastre.

Moraes piora com o tempo. A campanha eleitoral nem começou, pelo menos oficialmente, e o homem já está assim. Imagine-se como estará lá adiante.


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SEM LEI E JUSTIÇA NÃO HAVERÁ UMA GRANDE NAÇÃO

 

De John Kirchhofer

Em 1971, ganhei uma bolsa para estudar nos USA. Foi um seminário sobre desenvolvimento econômico na Harvard University.

Em um encontro com um professor, eu propus uma simples pergunta a ele. Qual o principal fator (citando apenas um), para explicar a diferença do desenvolvimento americano e o brasileiro, ao longo dos 500 anos de descobrimento de ambos os países?

O então o mestre sentenciou sem titubear: a justiça!!!

Explicou ele em poucas palavras: A sociedade só existe e se desenvolve fundamentada em suas leis e sua igualitária execução. A justiça é o solo onde se edifica uma nação e sua cidadania.

Se pétrea, permitirá o soerguimento de grandes nações. Se pantanosa, nada de grande poderá ser construído.

Passados quase 50 anos deste aprendizado, a explicação continua cristalina e sólida como um diamante.

Sem lei e justiça, não haverá uma grande nação.

Do pântano florescerão os “direitos adquiridos”, a impunidades para os poderosos. Daí se multiplicarão as ervas daninhas da corrupção, que por sua vez sugarão a seiva vital que deveria alimentar todas as folhas que compõem a sociedade.

Como resultado se abrirá o abismo da desigualdade. Este abismo gerará violência e tensão social.

Neste ambiente de pura selvageria, os mais fortes esmagarão os mais fracos.

O resultado final: o pântano se tornará praticamente inabitável.

As riquezas fugirão sob as barbas gosmentas da justiça paquiderme, para outras nações.

Os mais capazes renunciarão a cidadania em busca de terras onde a justiça garanta o mínimo desejado: que a lei seja igual para todos.

Este é o fato presente e a verdade inegável do pântano chamado Brasil!

Minha geração foi se esgotando na idiota discussão entre esquerda e direita. E ainda continua imbecilizada na disputa entre “nós e eles”, criada pelo inculto Lula e o séquito lulista.

Não enxergaram um palmo na frente do nariz da essência da democracia. Foram comprados com pixulecos, carros, sítios e apartamentos.

Não sei quantos jovens lerão este texto e terão capacidade de interpretar e aprofundar a discussão.

Aos meus quase 70 anos, faço o que está ao meu pequeno alcance.

BICHECTOMIA A PLÁSTICA QUERIDINHA DA VEZ

 

Saiba antes os cuidados e as restrições

Dr. Luís Felipe Maatz, cirurgião plástico, com especialização em Cirurgia Geral e Cirurgia Plástica pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, e Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Mila Kunis, Angelina Jolie, Jennifer Aniston, Lady Gaga, Victoria Beckham e Megan Fox. O que essas mulheres têm em comum? Além da beleza e da fama, todas realizaram o procedimento da bichectomia, a plástica que se tornou a queridinha da vez. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), são realizadas mensalmente mais de 40 cirurgias do tipo pelo país.

“Ela é indicada para diminuir a proeminência da bochecha, melhorando o formato arredondado do rosto, realçando a região malar (maçã do rosto) e resultando em uma face mais magra e harmoniosa”, afima o Dr. Luís Felipe Maatz, cirurgião plástico, com especialização em Cirurgia Geral e Cirurgia Plástica pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, e Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

A bichectomia (palavra que faz referência à bola de Bichat, tecido gorduroso localizado nas bochechas e que foi batizado em homenagem ao anatomista francês Marie François Xavier Bichat, o primeiro a descrever tal estrutura) consiste na retirada de uma porção desse tecido gorduroso das bochechas, por meio de uma pequena incisão realizada dentro da boca. Desta forma, não há cicatrizes aparentes. Segundo Luís Maatz, a cirurgia deve ser realizada em hospital ou clínica com estrutura adequada, e requer sedação e anestesia local.

Riscos e cuidados

Apesar de ser considerada uma técnica relativamente simples, a bichectomia é uma cirurgia delicada, pois a bola de Bichat fica localizada muito próxima a estruturas nobres da face: artérias, nervos e ducto salivar.

Os possíveis riscos são:

– Infecção do local da cirurgia: é um risco que está associado a todos os tipos de cirurgia devido ao corte provocado na pele, mas que normalmente é evitado com o uso de antibióticos que pode ser indicado antes ou após o procedimento

– Paralisia facial temporária ou definitiva, que pode surgir caso aconteça corte acidental de algum nervo facial

– Redução da produção de saliva: é mais comum em cirurgias mais complicadas em que pode haver lesão das glândulas salivares ao retirar o excesso de gordura

“É preciso ter pleno conhecimento das variações anatômicas e domínio da técnica cirúrgica. Se o procedimento for realizado por um cirurgião plástico experiente e capacitado, as complicações são raras. Mas, se houver lesão de alguma dessas estruturas, é possível a reparação”, alerta Luís Maatz.

O especialista afirma que a bichectomia é contraindicada para pacientes submetidos à radioterapia ou quimioterapia; infecções locais ou sistêmicas; trismo; cardiopatias severas; pacientes sistemicamente não compensados; deficiência de fatores de coagulação; problemas hepáticos e renais graves, além de pacientes menores de idade e grávidas.

A recuperação costuma ser rápida. Em geral, o paciente recebe alta no mesmo dia da cirurgia. O inchaço local dura cerca de uma semana, e é mais intenso nos três primeiros dias. O afastamento do trabalho é de 2 a 3 dias, desde que o inchaço não atrapalhe a rotina do paciente.

Nesse curto período inicial é necessário:

– Aplicar compressas geladas no rosto 3 a 4 vezes por dia durante 1 semana

– Dormir com a cabeça mais levantada até o inchaço diminuir

– Fazer uma dieta pastosa e morna durante os primeiros 10 dias para evitar abertura dos cortes

– Evitar esforço físico pesado

– Evitar exposição solar

Os resultados começam a se tornar visíveis após os primeiros sete dias. Mas, só quando desinchar de vez, será possível ver o resultado definitivo, e isso pode levar algumas semanas.

Quais as indicações

“Vale lembrar que somente um médico experiente poderá indicar o melhor tratamento para a paciente. O rosto pode parecer largo, por exemplo, devido à hipertrofia do músculo masseter, que pode ser tratada com aplicação de toxina botulínica. Já o excesso de gordura abaixo do queixo (papada) pode conferir ao rosto um formato arredondado, o que pode ser resolvido com lipoaspiração desta região. No caso de flacidez de pele, pode ser necessário um lifting facial ou outros tratamentos para que haja melhora dos contornos da face. Ou seja, busque sempre orientações de um médico especialista e de confiança. Somente ele poderá indicar qual o melhor procedimento para você”, finaliza Luís Felipe Maatz.

EVITE ERROS NOS CÁLCULOS DA SUA APOSENTADORIA

 

Dr. Átila Abella, advogado e cofundador da startup Previdenciarista

Desconhecimento de novas normas da Reforma da Previdência de 2019, falta de análise de mercado, erros nas taxas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, são alguns dos principais erros cometidos também pelos advogados durante o cálculo da aposentadoria que podem impactar negativamente a vida do beneficiário. Segundo Átila Abella, especialista em direito previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista, ​plataforma de consultoria ​especializada ​em Direito Previdenciário para advogados, a análise e o conhecimento dos trâmites necessários para dar encaminhamento ao benefício é extremamente necessário para o advogado previdenciário.

De acordo com o INSS, no início de 2022 foram contabilizados cerca de 1,8 milhão de processos em análise, sendo que 20% deles estão aguardando alguma documentação da parte do segurado, atrasando o andamento da avaliação e acumulando mais solicitações no órgão. “Muitos profissionais acabam sendo desatentos aos detalhes do processo, sem realizar uma análise detalhada do tempo de contribuição do segurado, além de realizar projeções para a data do cálculo sem base no histórico do beneficiário, ou até mesmo esquecendo de anexar alguns documentos importantes”, completa Abella.

Pensando nisso, o especialista separou os oito erros mais comuns praticados por advogados no cálculo previdenciário. Confira abaixo:

1. Erros no cálculo do salário

O desconhecimento de como é realizado o cálculo do salário de benefício é um problema recorrente entre alguns advogados que acabam optando pela concessão sem consultar se a melhor renda mensal inicial foi conquistada para o segurado. Alguns fatores podem influenciar como a quantidade de salários de contribuição, já que o cálculo desconsidera 20% das menores contribuições. É importante sondar o trabalhador com algumas perguntas para entender melhor o caso, como se o cliente prestou serviço militar, exerceu atividade rural, se existe algum período especial a ser reconhecido ou vínculo anotado em CTPS que não consta no CNIS.

2. Comprovação de contribuição por contracheque

Não atentar-se a comprovar o salário do empregador pode ser também um dos deslizes que influenciam no cálculo do benefício. Por isso vale consultar os beneficiários sobre formas de comprovação como contracheques e extrato do FGTS. Isso certamente influenciará na RMI do seu cliente.

3. Requerimentos administrativos anteriores

Verificar se o cliente possui algum requerimento administrativo anterior é uma das formas de mensurar o valor do benefício já que isso impacta diretamente no cálculo dos valores dos atrasados a serem pagos e consequentemente nos seus honorários do advogado.

4. Atividades concomitantes

Em casos em que o segurado obtém mais de uma contribuição em um mesmo período será necessário o cálculo do salário de benefício das atividades concomitantes. É importante que o advogado faça os cálculos com base na simples soma dos salários de contribuição do período.

5. Revisão de todo o processo administrativo

A revisão de informações no momento do cálculo previdenciário é de extrema importância, já que uma informação divergente pode resultar em um processo negativo não só para o advogado, mas também para o cliente. Desarquivar e estudar o processo administrativo de concessão precisa estar na rotina de um advogado previdenciário e sempre levar em conta as mesmas informações que o INSS reconheceu no processo administrativo de concessão.

6. Salário de contribuição não consta CNIS

Outro erro comum sobre cálculos realizados apenas enviando o CNIS se refere aos salários de contribuição zerados no CNIS. Por isso, o advogado precisa descobrir os salários de contribuição do beneficiário. Em situações em que não é possível ter os valores corretos dos salários de contribuições de algum período de vínculo constante no CNIS, é necessário que o advogado preencha as datas com salário mínimo do período.

7. Taxa de juros utilizada no cálculo de cumprimento de sentença

Uma dúvida recorrente entre os advogados é em relação ao critério de juros a ser utilizado em cumprimento de sentença previdenciária. Nesse ponto vale analisar se a meta Selic for superior a 8,5% a.a., se aplica a taxa de 0,5% a.m., ou se for inferior a 8,5% a.a., os juros seriam equivalente a 70% da meta Selic.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista é uma plataforma de cálculos, petições e catálogo de processos de Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 15 mil assinantes, o site coloca à disposição uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indicando a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entregando as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. Também possui o Prev Casos, onde os segurados cadastram gratuitamente seus processos em busca de orientação jurídica, disponível apenas para os advogados da plataforma, que podem escolher e entrar em contato diretamente com o segurado para oferecer seus serviços jurídicos. Está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores, Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2022, realizou mais de 2 milhões de cálculos previdenciários para mais de 600 mil segurados do INSS.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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