Decisões do Supremo sobre competência de julgamento de casos da operação, além da proibição de prisão após condenação em segunda instância, reabilitam políticos
Luiz Vassalo, O Estado de S.Paulo
Após uma onda de anulações de sentenças e provas da Lava Jato, e novos entendimentos sobre o alcance da operação, políticos que foram alvo de investigações por corrupção enxergam sinal verde para se reposicionar no cenário eleitoral. Em outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser condenado em terceira instância, não será o único a ter seu nome de volta às urnas. Movimentações partidárias podem reabilitar outros alvos recentes, como o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e o ex-senador Gim Argello (sem partido). Todos chegaram a ser presos.
Até quem ainda cumpre pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados. É o caso, por exemplo, de Sérgio Cabral (sem partido) e Eduardo Cunha (PROS). O ex-governador do Rio e o ex-presidente da Câmara negociam legenda para seus filhos – Marco Antonio Cabral e Danielle Cunha, respectivamente – tentarem uma vaga na Câmara dos Deputados.
As movimentações são resultado direto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que passou a não permitir prisão após condenação em segunda instância e, principalmente, a que anulou sentenças da Lava Jato por considerar que a vara federal de Curitiba não era competente para julgar parte dos casos levantados pela operação.
Além de Lula, outros políticos pretendem retornar à vida pública após anulação de condenações. Henrique Eduardo Alves é um dos casos mais simbólicos. Condenado a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção na Caixa Econômica Federal, ele ficou 328 dias preso entre 2017 e 2018. Está livre desde que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação por entender que a competência era da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal em Brasília que julgou o emedebista.
Liberado para as urnas, Alves tem sido assediado por lideranças de PSB, Avante e Cidadania, que tentam convencê-lo a deixar o MDB e integrar seus quadros.
Provável vice de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) ainda responde a uma ação na Justiça Eleitoral por suposto recebimento de R$ 11 milhões em caixa dois da Odebrecht. Na última semana, a Justiça Eleitoral mandou arquivar, por falta de provas, outro caso que citava o ex-governador, uma investigação com base na delação de um executivo da Ecovias que relatou recebimento de R$ 3 milhões nas campanhas de 2010 e 2014.
No Paraná, quem tem se movimentado por uma candidatura a deputado federal é o ex-governador Beto Richa, que chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção quando estava no cargo. Os processos somam R$ 42,5 milhões em supostas propinas relacionadas a contratos de concessões de rodovias. Reviravoltas nos casos, que não foram julgados, entretanto, podem favorecer o tucano. Em fevereiro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a investigação para a vara eleitoral por considerar que há suspeita de caixa dois.
Presidente do PSDB no Estado, Richa admite que, em razão do peso de ser alvo da Lava Jat, uma vaga na Câmara é “mais fácil” de conquistar do que o governo ou o Senado. “Isso eu não posso deixar de reconhecer”, disse.
Redenção
Após denúncias por corrupção e lavagem na Lava Jato, o ex-senador Romero Jucá (MDB) não conseguiu se eleger em 2018 e abriu uma empresa de lobby em Brasília. Nos últimos anos, no entanto, nenhuma ação contra o emedebista andou. Uma delas, por corrupção envolvendo empreiteiras, foi retirada da Justiça Federal do Paraná e enviada à Justiça Eleitoral. Outra, para Brasília. No STF, um processo foi rejeitado. As decisões viraram argumento para Jucá tentar voltar ao Senado.
Na Bahia, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB, foram condenados por lavagem de dinheiro na ação relativa aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador. Lúcio não chegou a ser preso, mas não se reelegeu para a Câmara em 2018. Neste ano, porém, após a anulação de parte da sentença pelo Supremo, tem conversado com outros partidos sobre a eleição estadual, na qualidade de presidente de honra do MDB baiano. Ao Estadão, no entanto, disse que não pretende concorrer “nem a síndico de condomínio”.
O ex-senador Gim Argello (sem partido) chegou a ser condenado a 19 anos de prisão por obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi anulada em fevereiro. Nas últimas semanas, Argello procurou representantes do União Brasil para buscar a filiação e uma eventual candidatura ao Senado, mas caciques do partido têm resistido a seu nome para a disputa no Distrito Federal, como quer o ex-senador.
Defesas citam vícios processuais e ‘espetacularização’ das ações
Assim como reafirma a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, advogados de outros políticos investigados pela Lava Jato citam anulações recentes de condenações e provas da operação para ressaltar a inocência de seus clientes.
Responsável pela defesa de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal disse que não busca nulidades, mas a comprovação da inocência do ex-deputado. “Ao longo de cinco anos de processos foram ouvidas mais de 200 testemunhas e nenhuma afirmou que Henrique jamais tivesse recebido propina.”
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que desde 2016 tem apresentado à Justiça graves vícios processuais que estavam sendo cometidos contra o ex-presidente. “Construímos um sólido alicerce jurídico que permitiu ao Supremo Tribunal Federal analisar nossos fundamentos e reconhecer que Sérgio Moro foi parcial em relação a Lula e, ainda, que ele jamais poderia ter aberto investigações e processos contra o ex-presidente em Curitiba”, disse. Zanin ressaltou que Lula foi absolvido em processos fora da Lava Jato. “Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após ter exercido o cargo de presidente da República.”
Para o advogado de Romero Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República tentaram “criminalizar a política, descrevendo atitudes partidárias absolutamente dentro do sistema democrático como uma organização criminosa”. Kakay disse que “Jucá só perdeu as últimas eleições por causa da espetacularização do processo penal que a Lava Jato propiciava”.
O ex-governador do Paraná Beto Richa afirmou que não existe “meia prova” que o incrimine. “Apenas tinham sangue nos olhos. Nenhuma das testemunhas no processo das rodovias cita meu nome. Invadiram a minha casa e sequestraram eu e minha mulher dias antes das eleições”, disse. “Minha mulher tem um trauma terrível, não assimilou até hoje, e ela nunca foi denunciada, apesar de ter sido presa. Não há provas!”
O ex-deputado Lúcio Vieira Lima afirmou que respeita as decisões judiciais e que não trabalha com “perspectiva da reversão de sua condenação”. Sua defesa, disse, alega inocência nos autos.
As defesas de Gim Argello e Geraldo Alckmin não se manifestaram até a conclusão desta edição. Alckmin, no entanto, sempre negou qualquer pedido de propina ou caixa dois em suas campanhas ao governo de São Paulo. Eduardo Cunha não se pronunciou sobre sua situação política ou sua intenção de eleger sua filha deputada, assim como o ex-governador Sérgio Cabral.
Para lembrar: tribunais revogaram 78 anos de penas a políticos
Levantamento divulgado pelo Estadão em dezembro do ano passado mostrou que condenações da Lava Jato e de operações correlatas cujas penas somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais superiores. Desse total, 78 anos e 8 meses se referiam a penas aplicadas a agentes políticos.
O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações, provas e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades processuais. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Operação Greenfield, que investigou desvios em fundos de pensão, bancos públicos e estatais.
Ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de irregularidades, os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do ex-juiz Sérgio Moro – hoje pré-candidato do Podemos à Presidência –, além de abusos dos órgãos de investigação.
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