sábado, 12 de março de 2022

POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DAS MARCAS

 

 Por Rafaela Thimoteo  – Agência Mestre

Quando você pensa em marcas como Netflix, Disney, Ferrari e Apple, quais palavras vêm à mente? Essas empresas têm algo em comum: todas possuem um posicionamento estratégico que as diferenciam das demais, seja pelo seu valor agregado, as soluções que entregam, preços competitivos ou pela forma como se comunicam com os consumidores.

O posicionamento estratégico de uma companhia é fundamental, pois é a maneira como ela é reconhecida pelo seu público. Existem diferentes tipos de posicionamento e cada um atende a um objetivo da marca.

o que é posicionamento estratégico?;

tipos de posicionamento estratégico.

O que é posicionamento estratégico?

O posicionamento estratégico é a forma pela qual uma empresa deseja ser vista e lembrada pelo público em geral, se destacando no mercado devido a essa imagem que transmite para os consumidores. Para isso, a marca deve conhecer profundamente o público-alvo e seus diferenciais.

Definir um posicionamento é muito importante, pois todas as ações de marketing e de comunicação são realizadas com base nisso. Uma marca de cosméticos que não faz testes em animais, por exemplo, pode ter um posicionamento estratégico mais sustentável, consciente e cruelty free, portanto, atinge principalmente o público vegano e vegetariano.

Já outras empresas são reconhecidas por outros termos, como:

a mais popular;

tradicional;

moderna,

tecnológica;

acessível;

elegante/de luxo;

inovadora;

entre outras.

Independentemente de qual seja o posicionamento, ele deve ser algo que a empresa realmente pratica, ou seja, as ações e os produtos não podem ir contra ao posicionamento adotado.

Utilizando novamente o exemplo da marca sustentável: se na teoria ela é preocupada com o meio ambiente, mas na realidade despeja seus resíduos em um rio, por exemplo, então ela está indo totalmente contra a imagem que diz ter. A empresa perde não só a credibilidade, mas também os consumidores.

Tipos de posicionamento estratégico

Posicionamento estratégico exemplos

Como citado anteriormente, existem diferentes tipos de posicionamento estratégico. Para criar um planejamento de mídia eficiente e que reflita a imagem que a empresa quer passar, a agência ou profissional responsável por essa criação precisa estudar profundamente o público-alvo.

Veja a seguir alguns dos principais tipos de posicionamento:

Preço

As estratégias podem ser baseadas no preço que o cliente paga pelo produto ou serviço. Este tipo de posicionamento exige um trabalho de branding com a marca muito bem elaborado, que agrega valor ao produto e faz as pessoas se interessarem e comprarem.

É o caso, por exemplo, de roupas e acessórios de marcas como Louis Vuitton, Dior, Prada, entre outras. Elas costumam custar bem mais caro do que as de outras marcas, mas seu preço está aliado ao luxo, elegância e sofisticação que representam.

O mesmo é válido para o contrário: marcas que são reconhecidas por um preço mais acessível, mais barato.

Fator diferencial

Esse tipo de posicionamento estratégico requer uma característica especial da marca, algo que a torne um destaque no mercado. Para isso, elas devem trabalhar bastante aquilo que elas têm de melhor.

Um exemplo é a Apple, em meio a tantas marcas de smartphones, o que torna o Iphone diferente? O que faz com que a companhia conquiste tantos clientes? Com certeza o seu posicionamento faz parte disso.

Com base no benefício oferecido

Também é comum que as empresas tenham um posicionamento estratégico com base no benefício oferecido. Nessas situações, a gestão de marcas é feita com foco nos resultados que os clientes terão quando usarem determinado produto ou serviço.

A Natura, por exemplo, tem um posicionamento bem definido de que seus cosméticos trazem benefícios para os consumidores, enquanto a marca busca proteger o meio ambiente, utilizar embalagens menos poluentes, entre outros fatores para preservação da natureza.

Monopolização de mercado

O posicionamento estratégico baseado na monopolização de um segmento do mercado ocorre quando colocadas em prática quando uma empresa, de forma intencional ou não, domina o setor que está inserida, ou seja, se torna a única que oferece determinado produto ou serviço. Um exemplo de monopólio é a Petrobras.

Esse posicionamento também pode ser utilizado de outra forma, por exemplo, quando uma marca é a segunda opção. A Coca Cola é conhecida como a primeira em se tratando de refrigerantes de cola, já a Pepsi, que é uma concorrente direta, sempre como a outra opção. Reconhecendo esse lugar, o posicionamento da Pepsi foi a campanha “Tem Pepsi. Pode ser?” que fez grande sucesso e trouxe resultados para a empresa.

Esses são alguns dos principais tipos de posicionamento estratégico que podem ser seguidos pelas marcas. Conheça os serviços da Agência Mestre para posicionar sua empresa no mercado para ganhar muito mais visibilidade e vendas!

Vantagens Competitivas da Startup Valeon

pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.

Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras.

Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.

Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.

Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores. Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace como o da Startup Valeon.

Vantagens competitivas que o oferece a Startup Valeon para esse Shopping:

1 – Reconhecimento do mercado

O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.

2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas

O nosso Marketplace online apresenta características similares ao desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.

3 – Baixo investimento mensal

A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações offline.

4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping

 Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores tem como objetivos:

  • Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
  • Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
  • Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
  • Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e Santana do Paraíso;
  • Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
  • Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
  • Notícias da região e do mundo;
  • Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
  • Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
  • Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
  • Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
  • Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000

Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos capazes de realizar muito mais.

                                                               Site: https://valedoacoonline.com.br/

sexta-feira, 11 de março de 2022

PETROBRAS SEGUE LÓGICA DE PREÇOS DO MERCADO PARA SEUS AUMENTOS

 

Combustíveis

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Bomba de combustivel em posto da Petrobras – frentista – alcool – gasolina

Com preço de paridade de importação, Petrobras visa garantir abastecimento do mercado de combustíveis| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo/Arquivo

Com a escalada de preços do barril de petróleo no mercado internacional, voltou a ser discutida por alas do governo federal a possibilidade de mudanças na política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. Embora rejeitada pelo núcleo econômico, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta semana uma revisão no modelo de preço de paridade de importação (PPI), segundo o qual a companhia reajusta os valores dos derivados do petróleo com base na cotação da commodity no mercado global.

“Tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem uma paridade com o preço internacional. Ou seja, o petróleo — o que é tirado do petróleo — leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Folha de Roraima na segunda-feira (7). “Estamos vendo isso aí, sem ter nenhum sobressalto no mercado.”

As declarações levaram às ações da petrolífera a despencarem mais de 7% no pregão. Isso porque o mercado vê a possibilidade de mudança na PPI como uma intervenção do estado no setor de combustíveis. O alinhamento dos preços da Petrobras à livre flutuação do mercado visa tornar o setor competitivo para que a iniciativa privada também produza e importe derivados, uma vez que a estatal não é capaz de suprir toda a demanda interna.

“A Petrobras tinha o monopólio do refino e, lá atrás, da importação. Hoje importadores podem importar, e a própria Petrobras não quer ser garantidora do abastecimento do país. Por isso, dependemos que empresas importadoras possam agir para ter essa garantia”, explica Helder Queiroz, do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Essas empresas dependem de critérios de preços que estejam, pelo menos, alinhadas com os preços lá fora. Se tiver que importar e vender por um preço mais baixo do que importou, vai deixar de importar e aí podemos ter problemas com abastecimento”, diz o economista, que foi diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

A PPI foi instituída em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), quando o economista Pedro Parente estava à frente da Petrobras. A medida foi adotada depois de anos de prejuízos da companhia em razão de uma política de controle de preços na estatal na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Se a Petrobras praticar um preço abaixo do valor de mercado, certamente, estará prejudicando a livre concorrência e os demais players do mercado, que já é dominado pela Petrobras”, concorda o economista Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Para Uebel, qualquer tentativa de reduzir os preços dos combustíveis por parte da União deve ser feita com recursos do Tesouro e não por conta da margem de lucro da Petrobras. “Se o governo quiser subsidiar alguém, deveria fazer isso com recursos próprios, jamais com recursos da companhia”, diz.

Queiroz concorda, mas defende que o governo deve buscar medidas específicas para cada tipo de combustível. “Querosene de aviação é diferente do GLP, que é diferente da gasolina e do diesel. O mercado é diferente, os players são diferentes”, explica. “O diesel entra no custo de todas as mercadorias por causa da predominância do modal rodoviário no transporte de carga do país.”

“A gasolina é um bem consumido por uma parcela pequena da população, de 20% a 25%, que tem carro. Seria um benefício regressivo subsidiá-la. Não faz sentido do ponto de vista da equidade distributiva. Além do que a gente tem no país uma solução de competição interenergética, que é o etanol. Se você subsidia a gasolina, você mata a cadeia do etanol”, ressalta. “O GLP é diferente, é essencial, pesa muito no orçamento das famílias. Ali tem espaço para fazer uma política pública.”

Senado aprova projeto que muda PPI pouco após Petrobras anunciar reajuste
Nesta quinta-feira (10), após 57 dias sem reajustar os preços de gasolina e óleo diesel e 152 sem alterar o valor praticado no gás de cozinha vendido às distribuidoras, a Petrobras anunciou um aumento para reduzir a defasagem em relação à cotação internacional. Os papéis preferenciais da empresa na B3 chegaram a valorizar 6,1% na máxima do dia.

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, justificou a companhia.

Na quarta-feira (9), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) chegou a calcular uma diferença de 40% no preço médio do óleo diesel praticado no Brasil com o valor de mercado, o que inviabilizaria as operações de importação, segundo a entidade.

Poucas horas após a Petrobras divulgar o reajuste, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (11), o Senado aprovou um projeto de lei que promove uma mudança no PPI. Além da cotação internacional e dos custos de importação, o texto prevê que o preço do mercado de combustíveis considere também despesas internas de produção, que, desindexadas do câmbio, reduziriam os preços no mercado interno.

“O que a gente está vivendo é muita incerteza sobre qual vai ser o futuro da política de preços de derivados. Essa incerteza é ruim para o mercado, dificulta o processo de abertura do mercado de competição”, diz Marcelo Canêdo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Se você tem alguns bilhões de dólares, você coloca em algum lugar onde você sabe que o preço do produto que vende vai ser determinado pelo praticado no mercado. Ter certeza sobre isso é uma preocupação a menos”, explica. “E está claro que a política de preços, mesmo neste governo, não está muito segura. Claramente há ao menos uma ala do governo que gostaria de desfazer isso, fora declarações de outros candidatos a presidente, como Lula [PT] e Ciro [Gomes (PDT)], que já expressaram o desejo de desfazer. Essa incerteza toda certamente atrapalha.”


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/o-que-acontece-se-a-petrobras-deixar-de-seguir-a-logica-de-precos-do-mercado/
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GASTOS COM VIAGENS DE MINISTROS DO TCU PELO MUNDO

 

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Pavilhão Brasil na Expo Dubai 2020.

Pavilhão Brasil na Expo Dubai 2020.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros e assessores do Tribunal de Contas da União (TCU) retomaram as viagens pelo mundo no segundo semestre de 2021, quando a pandemia da Covid-19 perdeu força. As despesas com diárias e passagens internacionais em missões oficiais chegaram a R$ 1,4 milhão. Apenas nos 12 deslocamentos para Dubai, os gastos chegaram a R$ 530 mil. Para Lisboa, as viagens custaram mais R$ 429 mil. Contando todas as viagens internacionais do ano, a despesa chega a R$ 1,6 milhão.

A missão do ministro Vital do Rego e três assessores à Expo Dubai, de 4 a 6 de novembro, custou R$ 140 mil aos cofres públicos, sendo R$ 103 mil com 27 diárias. A presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, e mais dois assessores estiveram em Dubai de 8 a 11 do mesmo mês, para participar da conferência “Homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção” e da Expo Dubai.

Mais dois assessores viajaram para a Expo Dubai na mesma data. Houve necessidade de complementação de diárias em virtude de perda de conexão. A companhia aérea antecipou o voo. Cada um deles recebeu 7 diárias e meia num total de R$ 30 mil. As passagens custaram R$ 43 mil por assessor. A conta da caravana fechou em R$ 280 mil. O servidor Henrique Carneiro há havia estado na abertura da Expo Dubai, em 28 de setembro, quando recebeu 11 diárias.

Os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar estiveram na corte de contas em Dubai e na “Missão Cooperativa Brasil-Emirados Árabes”, em novembro, com despesas de R$ 77 mil. Porém, em razão dessa missão, a diretora da Secretaria de Relações Internacionais do TCU, Paula Dutra, e a servidora Manuela Faria, assessora do ministro Dantas, fizeram “visitas institucionais” às cortes de contas de Luxemburgo, Paris e Oslo. Cada uma recebeu 11 diárias e meia no valor total de R$ 31 mil, além das passagens. Mais uma despesa de R$ 83 mil.


Lisboa digital
Os ministros Walton Alencar a Ana Arraes, acompanhados de quatro assessores, participaram da Assembleia Geral das Cortes de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, de 18 a 22 de outubro. As 48 diárias somaram R$ 174 mil. O custo total da comitiva, incluindo passagens, fechou em R$ 120 mil.

No início de novembro, os ministros Aroldo Cedraz e Ana Arraes, mais três assessores, participaram da Web Submmit, um evento sobre inovação na área de tecnologia digital, em Lisboa. As despesas ficaram em R$ 137 mil, sendo R$ 100 mil com diárias. O ministro Vital do Rego esteve ainda no Fórum Jurídico de Lisboa, de 15 a 17 de novembro, ao custo de R$ 25 mil.

Os ministros Jorge Oliveira e Ana Arraes, mais três assessores, estiveram em Sharm El Sheikh, no Egito, para participar da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção, em meados de dezembro. As 35 diárias e as passagens custaram R$ 216 mil. Ministros, procuradores e assessores estiveram ainda em Houston, Washington, Nova York, Cartagena, Bogotá e Paris no segundo semestre, gerando mais R$ 170 mil de despesas.

As 29 viagens nacionais de trabalho ocorridas no segundo semestre custaram R$ 128 mil, incluindo 60 diárias. Mas tem ainda as viagens nacionais de “representação institucional”, reservadas apenas para ministros. Durante todo o ano, foram 65 viagens a um custo total de R$ 107 mil. Quem mais usou essa cota foi o ministro Bruno Dantas, com um gasto total de R$ 42,6 mil em 27 viagens.

O TCU não informa o motivo de cada uma dessas viagens. O tribunal mantém esses dados sob sigilo, limitando-se a informar que as viagens de “representação institucional” são regulamentadas pela Resolução 225/2009 e são destinadas a “atividades decorrentes da representação do cargo”, conforme requisição da autoridade dentro da cota estabelecida pela resolução.

Viagens nas asas da FAB
No primeiro semestre, por conta da pandemia, as viagens internacionais foram escassas. Em junho, os ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar estiveram em Washington e Nova York, a convite do Ministério das Comunicações, na comitiva para conhecer as melhores tecnologias em 5G. Viajaram em aeronave da Aeronáutica destinada à comitiva porque havia dificuldades operacionais para utilizar voos comerciais em razão da pandemia.

Cada ministro recebeu R$ 20,5 mil em diárias. Em fevereiro, os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar e Vital do Rego já haviam integrado a comitiva a Helsinki, Estocolmo, Seul e Tóquio com o mesmo objetivo. Cada um recebeu R$ 40 mil por 11 diárias e meia.

Considerando todas as viagens, nacionais e internacionais, a trabalho ou não, os gastos somaram R$ 1,84 milhão em 2021.


“Critério de interesse público”, diz TCU
Questionado pelo blog sobre objetivos e custos das viagens, o TCU afirmou que a Presidência do tribunal, “mediante critério de interesse público, decide e designa os ministros e os auditores que deverão participar das reuniões técnicas no Brasil e no exterior”.

Sobre a viagem de Bruno Dantas a Dubai, afirmou que o ministro, vice-presidente do tribunal, realizou visita institucional à Entidade de Fiscalização Superior dos Emirados Árabes Unidos, “no âmbito de tratativas relacionadas aos trabalhos e projetos dos quais o tribunal participa. Essa foi a razão das visitas institucionais à França, Luxemburgo e Noruega realizadas pelas servidoras Paula Dutra e Manuela Faria”.

A participação brasileira na Expo Dubai, segundo o TCU, “aconteceu sob a temática do ‘Desenvolvimento Sustentável’ e tem como objetivo promover a cultura e os produtos produzidos no país.  Considerando a relevância do evento para a economia mundial e para as finanças públicas dos países, a Presidência do TCU estendeu o convite da Apex-Brasil, coordenadora do Pavilhão do Brasil na Expo Dubai, aos demais ministros da Corte”.

Sobre a comitiva aos eventos da CPLP, em Lisboa, o TCU destacou que o ministro Walton Alencar é o secretário-geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) e, “portanto, anfitrião” da Assembleia Geral e da Reunião da Equipe Técnica realizada em Lisboa.

Acrescentou que a presença da ministra-presidente Ana Arraes e de seus assessores deu-se em atendimento ao convite do Secretário-Geral da OISC/CPLP [Walton Alencar], endereçado a todos os presidentes das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/dubai-lisboa-paris-nova-york-as-viagens-dos-ministros-e-assessores-do-tcu/
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NOVOS MEMBROS DO TSE DEVEM MANTER SERENIDADE NAS ELEIÇÕES

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, em 2015, recebendo homenagem do governo do Paraná. Junto de Alexandre de Moraes, eles são os representantes do STF na nova composição do TSE.| Foto: Brunno Covelo/Gazeta do Povo

O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do empossado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin, também integram a Corte eleitoral, composta por sete ministros – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Em um período normal, o novo time de ministros não despertaria atenção na sociedade. O problema é que o país está longe de viver um tempo de normalidade. As eleições prometem clima de polarização acirrado e a tensão política pode se tornar, ela mesma, ameaça à ordem estabelecida. Num momento assim, espera-se uma atuação do Poder Judiciário pautada pela legalidade, pela imparcialidade e pela celeridade. Ele deve ser o garantidor da ordem e sua fonte de legitimidade mais evidente. No entanto, o histórico recente de atuação do TSE dificulta bastante a confiança da população numa desejável condução serena do processo eleitoral.

Lewandowiski ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos no TSE. O ministro que ora se afasta ganhou notoriedade por uma atuação no mínimo imprudente na crise institucional que desaguou nas manifestações do 7 de setembro de 2021. Naquele momento, o debate público estava agitado pelo tema do voto impresso, uma pauta que, independentemente do mérito, estava carregado de evidente caráter político, podendo resultar em judicialização quando as eleições chegassem. A turbulência exigia total cautela por parte da presidência do tribunal, mas Barroso atuou como um lobista em prol de uma das posições.  Além disso, envolveu-se demais na disputa retórica, ao ponto de divulgar informações imprecisas a respeito do modelo que se propunha, como se ele permitisse aos cidadãos levar para casa um comprovante de votação que poderia se tornar instrumento de corrupção eleitoral.

No entanto, o histórico recente de atuação do TSE dificulta bastante a confiança da população numa desejável condução serena do processo eleitoral

Naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro contribuiu muito para elevar a tensão institucional a um nível próximo do paroxismo, mas não se pode dizer que o TSE tenha se posicionado de maneira positiva na esfera pública. Especialmente preocupante se tornou a atuação da corte, se consideramos decisões polêmicas, quando não completamente eivadas de erro e parcialidade, tomadas pelo tribunal poucos meses antes, como a ordem para que várias mídias sociais, como YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e Twitch.TV, suspendessem a monetização de canais e páginas que estariam promovendo a “desinformação” sobre o processo eleitoral – todos eles com viés de direita ou conservador -, uma decisão absurda que analisamos com profundidade em outra ocasião.

Nos últimos meses, o ministro Barroso vinha demonstrando empenho para forçar a direção-executiva do Telegram a aderir à mesma parceria para “combater a disseminação de fake news” já estabelecida com WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter, sem importar-se com a lógica parcial e juridicamente inaceitável que o STF tem adotado sobre o assunto, confundindo opinião com a difusão proposital de informação objetivamente falsa. Para muitos de seus usuários, a rede social tem ganho a reputação de refúgio da livre circulação de informações. Diante das dificuldades em forçar uma submissão do aplicativo de mensagens, Barroso chegou a falar em público por mais de uma vez sobre o seu banimento do país por ordem judicial.

A posição infelizmente tem sido ecoada por outros integrantes da corte eleitoral, reforçando uma verdadeira doutrina segundo a qual o Poder Judiciário se coloca como “editor” da sociedade, para repetir a expressão infeliz do ex-presidente do STF, Dias Toffoli. Em uma recente demonstração desse espírito, o atual presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, fez declarações descabidas durante o julgamento que inocentou a chapa vencedora das eleições de 2018 por supostos disparos em massa no Whatsapp. Ainda que tenha votado contra a cassação da chapa, Moraes utilizou da tribuna para fazer ameaças aos pleiteantes desse ano. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”. Com base numa afirmação dessas, só podemos concluir que, se naquela eleição houve algo ilícito e o ministro não fez nada, mesmo tendo ciência, então prevaricou. Mas se nada aconteceu, então a frase simplesmente não faz sentido. É evidente, contudo, que se ocorrerem verdadeiros atentados contra a eleição e a democracia, deve haver condenação.

É importante lembrar que Alexandre de Moraes esteve à frente da repressão policial em inquéritos amplamente reputados como ilegais conduzidos pelo STF, que resultaram na prisão e censura de várias pessoas, sendo a maioria de apoiadores do Presidente da República. Até o presente momento, nenhuma dessas peças jurídicas chegou a qualquer conclusão, permanecendo como um dispositivo de exceção que pode ser acionado a qualquer momento, mas com uma mira apontada somente para um lado do espectro político nacional.


Um iluminista censor
Também não se pode dizer que a chegada de Edson Fachin à Corte, nomeado presidente em fevereiro deste ano, traz pacificação. Recentemente, o ministro ganhou os holofotes da opinião pública ao dar declarações sobre suposto risco de ataques de hackers russos ao TSE, justamente quando o Presidente da República Jair Bolsonaro visitava oficialmente a Rússia, poucos dias antes do início dos conflitos no Leste Europeu. Por mais reprovável que se possa considerar aquela viagem, a observação de Fachin foi contraproducente, extemporânea e desnecessária. Em seguida, reforçou publicamente a visão de que o Congresso Nacional precisaria “resolver” a questão das mídias sociais, particularmente o Telegram, alegando que o STF poderia tomar à frente da regulamentação e eventual banimento de não-alinhados, caso o Poder Legislativo não tomasse decisão nesse sentido.

Com exceção do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e dos recém-empossados André Mendonça e Kássio Nunes, o STF tem demonstrado um nível de coesão interna pouco usual no seu empenho “editorial” para “civilizar” o processo democrático. O atual nível de engajamento das cortes tem gerado mais insegurança jurídica e apreensão em relação ao futuro mesmo da democracia brasileira do que os males que ela alega combater. Por isso, infelizmente, não se pode dizer que a chegada de Lewandowski seja um raio de esperança em torno da volta da prudência às altas esferas da justiça eleitoral.

Outubro se avizinha e os atuais integrantes do TSE não demonstram a correta percepção dos problemas que a sociedade deve se defrontar no seu processo democrático. É preciso que os ministros ouçam os apelos da razão e mudem essa trajetória de decisões monocráticas e interferências descabidas. A polarização política já é um problema demasiado grande para qualquer democracia na atualidade. Sem a serenidade e imparcialidade dos juízes, ela pode se tornar verdadeiramente ingovernável antes do resultado final do pleito.


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PROJETO APROVADO NO SENADO SOBRE COMBUSTÍVEIS DEVE SER APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Petróleo

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Senador Jean Paul Prates (PT) foi o relator da matéria sobre mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, iam à base aérea de Brasília para recepcionar os refugiados que chegavam da Ucrânia, a Petrobras anunciava uma reação à alta do preço do petróleo, aumentando a gasolina em quase 19% e o diesel em quase 25%. O impacto foi causado pelo aumento do preço do barril de petróleo, que chegou a 130 dólares no mercado internacional, embora depois tenha caído para 105 dólares, depois das perspectivas de paz entre Ucrânia e Rússia.

Mas o Senado também reagiu, votando finalmente um projeto de lei que cria um fundo de estabilização do preço do combustível, pegando para isso royalties e dividendos que o Tesouro Nacional receber com o petróleo. O Senado também aprovou estender o auxílio gás para 11 milhões de famílias e uma espécie de auxílio-combustível para taxistas e motoristas de aplicativo. Esse projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou também uma lei complementar, muito importante, que resolve uma questão de décadas: a alíquota uniforme do ICMS para todos os estados – e cobrada sobre o litro do combustível e não sobre o preço do combustível. Tomara que a proposta seja aprovada também pela Câmara, porque é uma solução.

Estados estão abolindo obrigatoriedade do uso de máscaras
Com o arrefecimento da pandemia, os estados estão abolindo o uso de máscara. Neste ano, a Covid-19 matou 35 mil brasileiros, enquanto que outras doenças cardiorrespiratórias mataram 123 mil. A Covid foi a causa de 13% das mortes no Brasil. Já as doenças cardiorrespiratórias, 46%.

No dia 11 de março em 2020, há exatos dois anos, a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas é bom lembrar que mais de um mês antes disso, em 6 de fevereiro, o governo brasileiro já adotava a lei de proteção dos brasileiros contra a Covid. Um projeto do Palácio do Planalto era convertido em lei pelo Congresso Nacional.

Os ministros que serão candidatos

Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que dois ministros de seu governo serão candidatos ao Senado nas eleições de 2022: a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que deve disputar a cadeira pelo estado do Mato Grosso do Sul; e o ministro do Turismo, Gilson Machado, por Pernambuco. O presidente busca reforçar o número de aliados no Senado, porque é a Casa quem julga os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mineração em terras indígenas
E enquanto artistas faziam um show maravilhoso no Congresso Nacional contra leis que atendem o interesse da produção de alimentos do Brasil e da produção mineral, a Câmara dos Deputados decidiu dar caráter de urgência a uma lei que regulamenta dois artigos da constituição, o 176 e o 231, para exploração de minério em terras indígenas – com vantagens para os índios.

Ceticismo em relação às pesquisas eleitorais

Nas eleições de 2018, as pesquisas eleitorais enganaram todo mundo. Dez dias antes da eleição, diziam que Bolsonaro não ganhava de ninguém. Agora, quatro anos depois, os analistas de política estão dizendo, com base nas pesquisas, que a diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro está diminuindo.

Querem que nós acreditemos que alguém que votaria Lula, de uma hora para outra, vai votar em Bolsonaro? Claro que não é isso. Acredito que os institutos de pesquisa devem estar envergonhados de dizer uma coisa e a gente olhar a rua e ver outra. Já foi um fiasco em 2018, então imagino que seja isso. Eu, como sou jornalista, sou cético. Acho que a ingenuidade é um pecado mortal para jornalista.


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STF NÃO SEGUE A MESMA JURISPRUDÊNCIA PARA PROCESSOS SEMELHANTES

 

Justiça

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, praça dos três poderes, Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Estátua da Justiça, na frente do prédio do STF.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em sociedades democráticas bem-sucedidas, nas quais existem verdadeiros tribunais superiores de justiça – e não repartições públicas que obedecem a ordens de ditaduras, ou grupos de ação política e outras degenerações patológicas – funciona com bastante precisão um mecanismo chamado “jurisprudência”.

Trata-se, em linguagem comum, do histórico das decisões tomadas ao longo do tempo pelos magistrados – o conjunto de suas sentenças, manifestações e despachos, cuja linha tende a se repetir caso após caso, no passado e no presente. A jurisprudência é um instrumento essencial para a prestação da justiça. É o meio mais poderoso, mais acessível e mais compreensível para todos – advogados, clientes, governos e a população em geral – terem uma informação fundamental em qualquer democracia: como a justiça está aplicando a lei neste ou naquele assunto. É isso que fornece aquela que talvez seja a marca mais importante de uma justiça responsável, decente e lógica – a previsibilidade.


Isso não existe no Brasil de hoje. Num país em que o Supremo Tribunal Federal se transformou há muitos anos num centro de atividade política, onde o que vale são os desejos, as posições ideológicas e os interesses pessoais dos ministros, a justiça superior decaiu para uma situação exatamente oposta à que deveria ter: sua característica principal, hoje, é ser imprevisível.

É um recuo para um estágio primitivo das sociedades, onde o cidadão não conta com a proteção sistemática da lei. O que funciona, unicamente, é a vontade de quem tem o poder de mandar na justiça naquele momento – o faraó, o ditador ou, no atual caso brasileiro, o ministro do Supremo. Justiça que depende das vontades pessoais dos juízes não é justiça. É essa coisa que temos hoje por aqui.

Não se trata de um ponto de vista; é a conclusão dos fatos objetivos, à disposição de todos e do conhecimento geral. Há exemplos diários. Fato: o ministro Edson Fachin afirmou publicamente, num despacho ao presidente Luiz Fux, que o trabalho da justiça no combate à corrupção “tem sido pautado pela legalidade constitucional”. Fato: três meses depois, em março de 2021, tomou a prodigiosa decisão de anular todas as ações penais contra o ex-presidente Lula por um detalhe burocrático miserável – CEP errado, no seu entender. Ou seja: tudo estava perfeitamente legal num dia, segundo o ministro, mas de repente virou ilegal, segundo o mesmo ministro. Prever o que, desse jeito?

Fato: dias atrás o ministro Gilmar Mendes disse, também em público, que a Operação Lava Jato tinha obtido confissões por meio de “tortura” – o que transforma os criminosos em vítimas e a autoridade judiciária em autora de crime previsto no Código Penal Brasileiro. Fato: o ministro Gilmar Mendes, em 2015, declarou que a Lava Jato era um modelo de virtude, e que o PT dos governos Lula e Dilma estava executando um processo para se perpetuar no poder através do roubo de dinheiro público; calculou, até, em quantos bilhões eles tinham metido a mão até aquele momento.

Esse é o tipo de “jurisprudência” que se pratica no Brasil de 2022. É esse o valor da palavra dos ministros do Supremo.


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ALTA DOS PREÇOS DA GASOLINA, DIESEL E GÁS

 

  1. Economia 

Reajuste tende a pressionar ainda mais a inflação no País, que segue surpreendendo e retirando o poder aquisitivo do assalariado

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

pancada da correção dos preços da gasolina (+18,7%), do óleo diesel (+24,9%) e do gás de cozinha (+16,0%) terá efeitos econômicos e psicológicos.

Há meses o governo vem dando trombadas sucessivas entre seus ministros na tentativa de substituir o critério de definição dos preços internos aos equivalentes aos das importações (Paridade dos Preços Internacionais). Por não conseguir eleger outro critério, a Petrobras tem de aplicar o que está a seu dispor.

A ideia de que a variação dos preços internacionais não deve ser aplicada imediatamente, mas com certo intervalo, tem o inconveniente da superdosagem: em temporada de alta, quando feitos os reajustes nessas condições, a paulada pode ser bem menos suportável, como agora. Desta vez, a Petrobras ficou 57 dias sem corrigir os preços dos combustíveis.

O principal impacto econômico dessa correção é mais inflação na veia, que não acontece apenas por meio do aumento de custos.

Há, nesses casos, outro tipo de contaminação, que se dá pelos canais puramente psicossociais. Se a gasolina aumenta quase 20%, a cabeleireira quer aumentar seus serviços também na mesma proporção, embora não consumam combustível. A principal vítima desse processo é o mais fraco, é o assalariado, que perde poder aquisitivo sem conseguir reposição equivalente de renda.

fila postos
Motoristas fazem fila em posto de combustível localizado na Marginal Tietê, em São Paulo. A Petrobras anunciou nesta quinta reajuste de 18,7% nos preços da gasolina e de 24,9% nos do diesel. Foto: Daniel Teixeira/ Estadão – 10/03/2022

Para combater a inflação de natureza defensiva que excede o puro aumento de custos, o Banco Central terá de acionar sua política monetária. Ou seja, terá de aumentar os juros básicos (Selic) para acima dos 11,75% ao ano previstos para o fim deste 2022. 

A melhor proposta para enfrentar a alta volatilidade dos preços do petróleo consiste em criar um fundo de estabilização. Se os preços saltam para acima de determinado patamar, usam-se os recursos desse fundo para pagar parte da conta. Quando recuam para abaixo desse patamar, o fundo se capitaliza. Hoje não existe esse fundo e, portanto, não há recursos para bancar a estabilização no curto prazo.

De todo modo, esse fundo tem custos. Um deles é o custo fiscal. Se os recursos para ele vierem dos dividendos da Petrobras, a União não poderá usar essas receitas para cobrir outras despesas do Tesouro.

Além disso, a Petrobras já não é a única produtora de combustíveis no Brasil. Como fazer para que essas outras empresas também contribuam com seus lucros para a composição desse fundo?

A hora é de falta de horizonte. Não há como saber até quando vai essa guerra nem até onde vão os preços do petróleo e do gás

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

PRIVATIZAÇÃO NÃO TEM PRIORIDADE NO GOVERNO E NO CONGRESSO


  1. Economia
     

A União tem seis grandes ativos, dos quais dois não faz sentido propor privatizar: Petrobras e BNDES

Fabio Giambiagi*, O Estado de S.Paulo

Neste terceiro artigo com propostas para 2023/2026, vou abordar a privatização. Este é um ponto da agenda que defendo, mas cabe fazer um esclarecimento para que não haja equívocos associados à ideia de que a privatização “mudaria o País”. Deixemos bem claro: não muda. O tema, portanto, não tem o mesmo grau de prioridade que outras discussões que será necessário encarar em 2023.

A pergunta, então, é: “Se você acha que a privatização não muda o País, por que a defende?”. Pela mesma razão pela qual defendo outras causas: porque penso que é uma agenda que gera um país melhor. Se os Correios forem privatizados, as perspectivas do Brasil mudam dramaticamente? Claro que não. Porém, caro leitor, não pensa que seria melhor termos um sistema de entregas que funcionasse com maior eficiência que o que temos?

Petrobrás
Privatização da Petrobras não está em pauta e propor isso é perda de tempo. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Anos de trabalho ligado ao tema, na década de 1990, me deixaram duas convicções. A primeira é que o trabalho técnico de “carregar o piano”, para que a venda seja “blindada” contra a interferência para favorecer A ou B no caminho que conduz aos leilões, é fundamental para dar consistência legal e legitimidade social ao processo. Ele será mais bem recebido pela sociedade se a privatização for percebida por esta como sendo realizada em favor dela mesma e não porque há interesses do partido A ou do grupo econômico B no resultado. 

A segunda convicção é que, se o processo não tiver o apoio do mais alto escalão da República, ele não anda. Se o presidente se empenha, ela é feita. Quando o presidente tergiversa ou se omite, não há privatização.

União tem seis grandes ativos, dos quais dois não faz sentido propor privatizar: Petrobras e BNDES. No caso do primeiro, no contexto brasileiro o tema politicamente não está em pauta e propor isso é perda de tempo. E, no do segundo, porque “banco de desenvolvimento privado” é um oxímoro. Sobram quatro: Correios, EletrobrasCaixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB). O que poderá ser proposto em 2023 dependerá do que ocorrer em 2022. E é evidente que, antes de pensar algum dia em privatizar a Caixa, é preciso primeiro vender o Banco do Brasil, cuja atividade hoje pouco se distingue de um banco comercial privado e que, em caso de privatização, não afetaria seriamente nenhuma política pública. A Caixa, portanto, está fora da privatização. Já Correios, Eletrobras e BB poderão estar dentro – se a privatização dos dois primeiros não vingar em 2022.

O resto, realisticamente, é o resto.

 

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...