quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

PUTIN JÁ TINHA INTENÇÃO DE INVADIR A UCRÂNIA DESDE SEGUNDA-FEIRA

 

  1. Internacional 

Em uma apaixonada imprecação discurso sobre a Ucrânia, líder russo desnudou descontentamentos antigos e novos

Max Fisher, The New York Times, O Estado de S.Paulo

WASHINGTON – Em um longo e acalorado discurso, na segunda-feira, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, centrifugou uma narrativa cujas implicações se espalham para muito além de seu propósito declarado de reconhecer a independência de dois territórios ucranianos controlados por separatistas com apoio de Moscou. 

O discurso de Putin foi repleto de nacionalismo russo linha-dura, paranoia furiosa em relação ao Ocidente, alegações sem fundamento sobre uma agressão ucraniana, um senso de perda de orgulho imperial que beira uma reivindicação e, acima de tudo, invocações da história, grande parte dela distorcida ou fabricada. Um preâmbulo da invasão da Ucrânia

Ainda que seus comentários possam ter soado incoerentes para ouvidos ocidentais,  Putin pôde, na verdade, ter articulado o que representa uma série calculada de justificativas para uma nova invasão à Ucrânia mirando o público russo, cujo apoio ele necessitará para sustentar sua agressão. O que se segue é uma anotação concisa de várias passagens cruciais que expressam justificativas abertas e veladas de Putin para a guerra. 

Vladimir Putin
O presidente russo, Vladimir Putin, fez nesta semana um longo discurso televisionado Foto: Thibault Camus / POOL / AFP

Desafiando Fronteiras 

Desde tempos imemoriais, os indivíduos que vivem no sudoeste do que tem sido historicamente território russo chamaram a si mesmos de russos e cristãos ortodoxos. 

Então, começarei com o fato de que a Ucrânia moderna foi inteiramente criada pela Rússia ou, para ser mais preciso, pela Rússia comunista, bolchevique. Esse processo iniciou-se praticamente logo após a revolução de 1917, e Lênin e seus colaboradores o realizaram de uma maneira extremamente dura para a Rússia — separando, dissociando o que é historicamente território russo.

Putin está repetindo seu antigo argumento de que as fronteiras da Ucrânia são uma criação artificial dos formuladores soviéticos, que de maneira injusta delimitaram território legitimamente russo dentro das fronteiras da República Socialista Soviética da Ucrânia.  

Na realidade, as fronteiras internas da União Soviética refletiam divisões culturais e políticas ancestrais, assim como o que os próprios recenseadores de Moscou constataram ser uma maioria de ucranianos étnicos naquele território, incluindo no que agora é o leste da Ucrânia.  

Os comentários de Putin, que constituíram sua justificativa para anexar a Crimeia, em 2014, sugerem uma autoridade para garantir a soberania russa sobre parte do leste da Ucrânia ou também sobre toda a região, mesmo que agora ele esteja reconhecendo a independência apenas dos separatistas apoiados por Moscou que controlam parte dela. 

As repetidas menções de Putin à Ucrânia como artificial e suas afirmações passadas de que “a Ucrânia não é nem mesmo um Estado”, como afirmou em 2008, sugerem que ele também está se reservando a opção de declarar toda a Ucrânia uma invenção histórica, o que serviria para justificar uma invasão mais abrangente. 

Uma ameaça pesada

E hoje, a “grata prole” derrubou monumentos a Lênin na Ucrânia. Chamam isso de descomunização. Vocês querem descomunização? Muito bem, isso nos serve bem. Mas por que parar no meio do caminho? Estamos prontos para mostrar o que descomunizações verdadeiras significariam para a Ucrânia.

Putin está sugerindo explicitamente que os ucranianos deveriam ter agradecido Vladimir Lênin, o líder fundador da URSS que Putin culpa pelas fronteiras ucranianas, em vez ter derrubado estátuas da era soviética nos protestos de 2014 contra o governo pró-Moscou de Kiev. 

A referência de Putin a uma “descomunização verdadeira” sugere que ele está se preparando para apagar o que considera o verdadeiro legado de Lênin, redesenhando pela força as fronteiras ucranianas segundo deseja. 

Restabelecendo reivindicações soviéticas

O vírus das ambições nacionalistas ainda está entre nós, e a bomba-relógio colocada no estágio inicial para destruir a imunidade do Estado à doença do nacionalismo estava acionada. Como já afirmei, a bomba-relógio era o direito de secessão da União Soviética. 

Putin apresenta-se a si mesmo simultaneamente como defensor do nacionalismo russo, por meio de alegações territoriais e sanguíneas, e como combatente contra a “doença do nacionalismo”, neste caso, a antiga luta da Ucrânia por autonomia nacional.    

Essa contradição tem fundamento na obsessão de Putin com o colapso da URSS, fato ao qual ele dedica uma longa seção de seu discurso. 

É agora que radicais e nacionalistas, incluindo — e principalmente — aqueles na Ucrânia, estão recebendo crédito por ter conquistado independência. Como podemos ver, isso está absolutamente equivocado. A desintegração do nosso país unido foi ocasionada por erros estratégicos históricos por parte dos líderes bolcheviques e da liderança do PCUS, erros cometidos em momentos diferentes na construção do Estado e políticas econômicas e étnicas. O colapso da Rússia histórica, conhecida como URSS, é culpa desse fracasso.   

Putin argumenta que a Ucrânia e outras ex-repúblicas soviéticas foram manipuladas para declarar independência de Moscou por oportunistas em busca de interesses próprios. 

Na realidade, a esmagadora maioria dos ucranianos — incluindo nas regiões do leste ucraniano que Putin sugere terem sido extirpadas da Rússia contra o interesse de seus residentes — votou pelo estabelecimento de um Estado independente. 

Esses comentários retratam o Estado ucraniano como uma criação ilegítima: um ato de roubo contra a Rússia e os ucranianos, que ainda deveriam estar sob governo de Moscou. 

E, em meio a uma escalada que causa preocupação em toda a Europa, Putin sugere que isso se aplica a todas as ex-repúblicas soviéticas. Três desses países tornaram-se membros da Otan, o que significa que a aliança está comprometida com sua defesa: Estônia, Letônia e Lituânia. PARA ENTENDEREntenda a crise entre Rússia e Otan na UcrâniaO que começou como uma troca de acusações, em novembro do ano passado, evoluiu para uma crise internacional com mobilização de tropas e de esforços diplomáticos

Um ataque contra a legitimidade

As autoridades ucranianas — eu gostaria de enfatizar isso — começaram a construir seu estatuto de Estado sobre a negação de tudo o que nos unia, tentando distorcer a mentalidade e a memória histórica de milhões de pessoas, de gerações inteiras de habitantes da Ucrânia. Não surpreende que a sociedade ucraniana tenha sido afrontada pela ascensão do nacionalismo de extrema direita, que rapidamente se desdobrou em agressiva russofobia e neonazismo.

Este é o início do argumento explícito de Putin para entrar em guerra com o objetivo de tomar partes do leste ucraniano e de seu argumento implícito para uma possível guerra contra a Ucrânia.

O próprio Estado ucraniano moderno, argumenta ele, é um tipo de ataque contra a Rússia, porque divide povos ucranianos e russos que deveriam ser unidos — e porque cultiva extremismo antirusso para justificar essa essa divisão. 

Na realidade, esses grupos étnicos e linguísticos coexistiram muito mais pacificamente do que Putin alega. Ainda que populações russófonas na Ucrânia tenham favorecido certas vezes laços políticos com Moscou em detrimento do Ocidente, a política ucraniana refletiu isso, e esses grupos têm se mostrado cada vez mais desconfiados em relação à Rússia desde 2014. 

Essencialmente, a assim chamada escolha civilizacional pró-Ocidente feita pelas oligárquicas autoridades ucranianas não foi e não é destinada a criar melhores condições para o bem-estar do povo, mas em cuidar dos bilhões de dólares que os oligarcas roubaram dos ucranianos e mantêm em suas contas nos bancos ocidentais, enquanto acolhem respeitosamente os rivais geopolíticos da Rússia. 

Aqui, Putin estende seu revisionismo histórico a uma acusação contra a Ucrânia moderna. O governo do país, argumenta ele, não é um governo real, mas um clã de criminosos — e por este motivo não detém os direitos de um Estado soberano — e uma ameaça intrínseca à segurança russa. 

Ao exprimir seu argumento segundo a suposta ilegitimidade do próprio Estado ucraniano,  Putin está sugerindo que nenhuma mudança de política ou concessão seria capaz de atenuar sua essa ameaça. Trata-se, num certo sentido, de uma declaração de que não há sentido em negociar, que Moscou não tem escolha a não ser coagir os líderes de Kiev pela força ou removê-los definitivamente. 

Uma falsa campanha ‘anti-Rússia’

A política de erradicar a cultura e a língua russas e promover assimilação continua. O Verkhovna Rada tem gerado um fluxo constante de legislações discriminatórias, e a lei a respeito dos assim chamados povos originários já vigora. Pessoas que se identificam como russas e querem preservar sua identidade, língua e cultura estão recebendo a mensagem de que não são bem-vindas na Ucrânia. 

Desde 2004, a Ucrânia tem agido, gradualmente, para elevar o status da língua ucraniana. 

Autoridades e meios de comunicação estatais da Rússia têm buscado retratar isso como parte de uma ultrajante campanha para marginalizar ou até exterminar francamente populações ucranianas de fala russa.  

Eles preferem não reconhecer isso, que não há nenhum genocídio perpetrado contra 14 milhões de pessoas.

Tais alegações, que são em grande parte fictícias, servem para justificar intervenções militares russas enquanto protetoras de populações que Moscou tem tanto direito quanto dever de defender. Elas também garantem implicitamente um direito russo de dominar o que Putin tem chamado de “mundo russo” — territórios que contêm grandes populações russófonas ou de etnia russa, que avançam através das fronteiras de antigas repúblicas soviéticas. 

Em 2014, acusações similares, apoiadas por aterradoras e falsas histórias sobre atrocidades antirrussas na Ucrânia, provocaram sentimentos generalizados anti-Ucrânia na Rússia. 

Mas desde então as opiniões na Rússia em relação à Ucrânia arrefeceram, para 45% favoráveis e 43% negativas, constatou uma pesquisa recente. Outras sondagens sugerem que a maioria não quer uma guerra franca, o que pode justificar a recente busca de Putin por renovar a indignação pública. 

Rússia - Ucrânia - tanques
Tanques russos se movimentam na região de Rostov, na fronteira com a Ucrânia  Foto: YURI KOCHETKOV/EFE

Uma guerra defensiva

As autoridades de Kiev não são capazes de desafiar a escolha claramente declarada de seu povo e por este motivo optaram por uma ação agressiva, por ativar células extremistas, incluindo organizações islamistas radicais, por mandar subversivos realizar ataques terroristas contra instalações cruciais de infraestrutura e por sequestrar cidadãos russos. Temos provas concretas de que tais ações de agressão estão sendo tomadas com apoio de serviços de segurança ocidentais. 

Na verdade, isso não passa de preparações para hostilidades contra o nosso país, a Rússia.

Essas grotescas acusações sobre conspirações ucranianas e ocidentais para atacar a Rússia são provavelmente destinadas ao público russo, definindo uma nova invasão à Ucrânia como algo necessário para defender famílias russas — em vez da busca de sublimes ambições regionais, que podem ser mais difíceis de vender. 

Mas essas alegações podem não ser inteiramente estratégicas. Após muitos anos no cargo, Putin estreitou seu alto escalão para um pequeno círculo de aduladores e comandantes de forças de segurança linha-dura, que, acredita-se, lhe dizem apenas o que ele quer ouvir. 

É possível que Putin acredite sinceramente em parte das ameaças estrangeiras que ele denuncia, talvez especialmente as relativas à Otan. 

O Exército ucraniano está esperando para entrar na Otan. (…) O Ocidente tem explorado o território da Ucrânia como um futuro palco, um futuro campo de batalha, destinado a se contrapor à Rússia.

Putin tem lutado há muito tempo para evitar que mais vizinhos da Rússia se juntem à Otan. Ao longo das negociações sobre a atual crise, ele insistiu para que a Otan revogue a declaração de 2008 de Washington de que a aliança consideraria a adesão da Ucrânia e da Geórgia. 

É difícil dizer com certeza se as alegações de Putin sobre uma conspiração da Otan para atacar a Rússia representam sua crença sincera ou são um exagero para efeito político. 

Rússia - Ucrânia - tanques
Tanques russos parados na fronteira com a Ucrânia, em meio à tensão com a Rússia  Foto: EFE/EPA/STRINGER

Sanções inevitáveis 

Mais uma vez, eles nos ameaçaram com sanções. Eles ainda as imporão, à medida que nosso país se fortalece e se torna mais poderoso. Eles sempre encontrarão uma desculpa para introduzir mais sanções, independentemente da situação da Ucrânia. Seu único objetivo é conter o desenvolvimento da Rússia.

Putin está dizendo aos russos que não há sentido em restringir a política externa russa para evitar sanções que virão de qualquer maneira — e disso, caso os russos sofram sob maior isolamento econômico, Putin e suas políticas não terão culpa.

Esta pode ser uma das poucas linhas no discurso de Putin destinadas tanto às capitais ocidentais quanto ao público russo. Líderes europeus sabem que sanções econômicas severas prejudicarão suas economias tanto quanto a da Rússia. Putin pode estar esperando persuadi-los de que esse sacrifício será inútil. 

Rússia - Ucrânia
Veículos militares da Rússia são preparados em uma plataforma em Rostov, a cerca de 50 km da fronteira com Donetsk, em 23 de fevereiro Foto: STRINGER / AFP

Uma névoa de guerra proposital

Agora, quase todos os dias eles estão bombardeando povoamentos. Eles concentraram grandes tropas. Eles estão usando blindados e outros maquinários pesados. Eles estão torturando pessoas — crianças, mulheres, idosos. Isso não para. Não vemos o fim disso.

O discurso de Putin culmina numa descrição inteiramente falsa de um ataque militar da Ucrânia contra o leste controlado por separatistas. Na realidade, anteriormente ao seu discurso, forças apoiadas pela Rússia bombardearam território ao longo da linha de controle que separa forças ucranianas e separatistas.

Isso é provavelmente destinado a enlamear o entendimento público na Rússia. Se ambos os lados acusam o outro de agressões injustificadas, quem pode afirmar, afinal, que lado está falando a verdade? 

Mas o retrato descrito por Putin pode ter intenção de justificar uma ação ainda maior do que a ordem que ele emitiu após seu discurso para uma “operação de paz” da Rússia nos territórios ucranianos controlados por separatistas.    

Governos ocidentais afirmaram repetidamente que possuem dados de inteligência mostrando que Putin planeja encenar um suposto ataque contra as forças apoiadas pela Rússia para justificar uma invasão maior, talvez até um cerco a Kiev. Muitas das forças russas estão concentradas nas fronteiras norte e sul da Ucrânia, longe do leste separatista. 

O quadro que Putin descreve no fim de seu discurso, de uma vasta campanha ucraniana de terror auxiliada por hostis governos ocidentais dedicada a atacar a Rússia, parece deixar aberta essa opção. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

FACHIN TOMA POSSE NO TSE E FOCA NAS SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES

 

  1. Opinião 

O novo presidente do TSE reiterou o compromisso daJustiça Eleitoral na defesa da democracia e das eleições.Tempos excepcionais exigem atenção excepcional

Notas & Informações, Impresso – Jornal Estadão

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez uma firme defesa do regime democrático, da integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Ao abordar os desafios atuais, Fachin reiterou o compromisso de intransigência com ataques e ameaças às regras democráticas e ao debate público.

“A democracia é, e sempre foi, inegociável”, lembrou o presidente do TSE. A necessidade de defender explicitamente o regime democrático, como também ocorreu com o discurso do ministro Luís Roberto Barroso ao deixar a presidência da Corte, confirma uma vez mais o caráter não trivial das atuais circunstâncias político-institucionais. De fato, sob a vigência da Constituição de 1988, é inédito o fenômeno de ataques sistemáticos à democracia e às eleições que ora se observa.

“Há muitos desafios a serem enfrentados. O primeiro (…) é proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras”, afirmou Edson Fachin. Não são bombas ou tanques de guerra que ameaçam as eleições de 2022. É uma afronta mais sutil, mas não menos perniciosa. A ameaça apresenta-se nas campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral, que tentam disseminar a desconfiança sobre a lisura do pleito. Sempre, mas especialmente nesse cenário, é preciso resgatar o valor da verdade, da racionalidade e da ciência: desvendar os sofismas das teorias fantasiosas, dando crédito apenas a fatos comprovados e informações de fontes seguras.

Com realismo, o presidente do TSE lembrou que a desinformação no processo eleitoral deve ser combatida por toda a sociedade. Não é tarefa exclusiva da Justiça Eleitoral. Compete a todos zelar por um espaço de debate público saudável, o que, num Estado Democrático de Direito, é sinônimo de ambiente livre e plural, respeitoso com as diferenças e, muito especialmente, com a dignidade de cada um. “A tolerância é o exercício de reconhecer a dignidade alheia, (…) elemento indispensável para a harmonia social”, disse Edson Fachin.

Como segundo desafio, o presidente do TSE mencionou o fortalecimento das próprias eleições, que “constituem a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular”. Trata-se de importante dimensão do processo eleitoral, tantas vezes esquecida nestes tempos de polarização acentuada.

As eleições não são apenas um procedimento para definição de governantes e parlamentares. São, devem ser, caminho de pacificação das diferenças político-ideológicas. O pleito eleitoral envolve disputa – e, muitas vezes, disputa dura e acirrada –, mas isso não significa intensificar o esgarçamento do tecido social. É precisamente o contrário: as eleições são uma ferramenta poderosa para que a sociedade possa organizar pacífica e respeitosamente suas diferenças.

O terceiro desafio, segundo o presidente do TSE, é o respeito ao resultado das urnas. Novamente, chama a atenção a excepcionalidade dos tempos atuais. É necessário mencionar não apenas que a vontade do eleitor será respeitada – o que, num regime democrático, deveria ser um truísmo –, mas que o respeito às urnas se apresenta como um desafio. Eis a verdade incômoda: em 2022, há gente no Brasil interessada em tumultuar o processo eleitoral e em tornar plausível a ideia – verdadeiramente absurda e fora de lugar num Estado Democrático de Direito – de desautorizar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o resultado das urnas.

“Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, concluiu Edson Fachin, que colocou a defesa do legado da Justiça Eleitoral como o quarto desafio do TSE. “A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá”, avisou.

Se as ameaças assombram, é tranquilizador constatar o compromisso firme do TSE com a democracia. Que as decisões da Justiça Eleitoral expressem igual veemência. Abusos e crimes contra as eleições não podem ficar impunes.

PROCRASTINAÇÃO TEM CURA

 

Livia Ciacci, neurocientista do SUPERA – Ginástica para o cérebro.

Vamos para o terceiro mês do ano e a principal promessa para 2022 ainda é um desafio para muita gente: cumprir as metas e abandonar (de vez) a procrastinação.

Procrastinação é preguiça?

Para entender, e acabar, com a procrastinação é preciso entender por que procrastinamos.

A neurocientista do Método SUPERA – Ginástica para o cérebro, Livia Ciacci destaca que procrastinar é sempre adiar coisas importantes, sem ter um motivo real e mesmo sabendo das consequências que isso trará, a procrastinação acaba acontecendo.

“No cérebro, a procrastinação é uma decisão consciente e intencional. Nosso cérebro sempre prefere as recompensas imediatas ao invés de esperar. Quanto mais distante o benefício da tarefa e o nível de dificuldade percebida, maior a tendência de procrastinar e mais difícil será resistir à decisão quase automática de fazer depois”, alertou.

Pausar para não procrastinar

 Os procrastinadores crônicos geralmente são pessoas que dependem muito de sentir vontade de fazer o que precisa ser feito.

Aprender que você não vai se sentir empolgado todos os dias e dar menos importância a isso é o primeiro passo para diminuir a procrastinação – você não precisa estar com vontade para fazer o que precisa ser feito e é aí que entra o poder da disciplina!

Ainda segundo a especialista, procrastinar é uma decisão momentânea de adiar o que o cérebro está entendendo que será uma “dor”. Já a pausa é necessária para que o cérebro retome a capacidade de pensar e tomar decisões depois de tarefas exigentes. Não adianta insistir em coisas difíceis com a mente cansada, é fisiologicamente impossível. “Aqui vale destacar que o cansaço vem após o uso intenso das suas redes neurais (lendo ou resolvendo um problema), e não depois de passar 3 horas vendo vídeos de gatinhos! Se você diz que está cansado mentalmente após ficar muito tempo distraído, na verdade está só dando desculpas procrastinadoras e aumentando seu nível de ansiedade – tome as rédeas das suas decisões”, alertou.

Procrastinador, eu?

Um dos motivos para adiar algo pode ser o medo do tamanho da tarefa. Quando julgamos que algo é complexo e difícil, acionamos o comportamento de defesa para evitar aquilo. A melhor estratégia nesse caso é dividir essa tarefa grande em partes menores e bem objetivas. Ao fragmentar a tarefa, coloque em uma lista e já comece pela mais simples agora.

Dar “check” na primeira já aumentará a autoconfiança que você conseguirá conclui-la! Outra dica muito útil é usar uma agenda para priorizar o que deve ser concluído em cada dia, colocando aquelas coisas mais “desconfortáveis” no começo do dia.

Todo mundo procrastina, mas nem todo mundo é um procrastinador. Procrastinadores costumam cair 6 tipos de pensamentos, confira se você tem algum deles:

·        “Ninguém manda em mim” (este pensamento tem a ver com uma visão infantilizada de que se pode fazer o que quer);

·        “A vida é curta” (tem a ver com a dependência de sentir prazer em tudo);

·        “Se não for incrível, é horrível” (tem a ver com o medo de falhar, medo do julgamento das pessoas);

·        “Intolerância à incerteza” (tem a ver com o medo de assumir o risco de uma escolha);

·        “Estou sem energia” (tem a ver com a dependência da disposição e da motivação);

·        “Eu não consigo fazer isso” (tem a ver com a falta de confiança nas habilidades, medo de não ter capacidade).

Esses pensamentos fazem com que o cérebro perceba a tarefa como mais desconfortável do que é na realidade. Desta forma, para aliviar esse desconforto a pessoa foge do momento que terá que lidar com a tarefa, usando das mais diversas desculpas.

Como mudar este ciclo

O antídoto para esses pensamentos, segundo Livia Ciacci, neurocientista do SUPERA – Ginástica para o cérebro, são 3: autoconhecimento, planejamento e autocontrole.

“Autoconhecimento para entender quais são seus pontos fortes e fracos, principalmente os fracos, porque se eu sei que não resisto à uma notificação das redes sociais posso tirar o celular de perto quando precisar me concentrar. Planejamento para ter clareza dos motivos que você faz as tarefas que precisa fazer e de cada etapa. Autocontrole para se manter no planejamento mesmo nos dias em que faltar motivação e vontade, implantando a regra do “primeiro o necessário e depois a pausa”, concluiu Livia Ciacci, neurocientista do SUPERA – Ginástica para o cérebro.

TENDÊNCIAS PARA O VAREJO EM 2022

 

Paulo Guimarães – Grupo Inventti

Multicanalidade, novas tecnologias, hospedagem na nuvem e metaverso são algumas das tendências apresentadas na NRF Retail ‘s Big Show.

O ano de 2022 promete ser mais um ano de muitos avanços e inovações para o setor de varejo. Estudo realizado e apresentado pela International Data Corporation (IDC), aponta que a expectativa é que mais da metade da economia global seja baseada ou influenciada pelo digital neste ano.

Nesse contexto, quatro principais tendências prometem revolucionar o varejo no Brasil. É o que alerta Paulo Guimarães (Peguim), executivo de vendas do grupo Inventti, formado pelas empresas Myrp e a homônima Inventti. Ele participou do NRF 2022 Retail ‘s Big Show, o maior evento de varejo do mundo, que ocorreu recentemente em Nova York, nos Estados Unidos, ao lado de participantes de 96 países, como China, Japão e Alemanha.

Peguim, que também é presidente da Associação dos Fornecedores de Automação Comercial do Brasil – AFRAC, esteve no evento representando o varejo brasileiro por meio de discussões sobre o setor, junto à FIRA (Federation of International Retail Associates).

Algumas tendências presentes no exterior já estão se tornando realidade no Brasil e tendem a expandir de forma ainda mais rápida neste ano. Entre elas, Peguim destaca a multicanalidade; a adoção e atualização mais rápidas de novas tecnologias; a consolidação do uso de tecnologias cloud e mobile e o surgimento de novas plataformas imersivas, como o metaverso.

1) Multicanalidade e OmniChannel

É uma nova realidade do varejo que busca oferecer vários canais de compra ao consumidor como sites e aplicativos de celular além da própria loja física. A Multicanalidade e o OmniChannel começaram a despontar no Brasil há 3 anos. Para que isso tudo funcione, requer-se estrutura e uniformização de processos, para que o consumidor entenda que está comprando na mesma empresa e tenha uma experiência de compra igual em todos os canais.

“Atualmente, o cliente quer fazer um pedido em um lugar, retirá-lo em outro e sem barreiras físicas. Para isto, é necessário conciliar as posições de estoque, contabilidade e questões fiscais. A tendência é que se estabeleça por completo nos próximos três anos. Ainda há o que discutir, como a divisão do faturamento entre as unidades de vendas, questões relacionadas ao estoque, entre outras. É importante que um canal não ganhe a antipatia do outro ”, reforça Peguim.

Segundo a pesquisa Global Marketing Trends 2022, da Deloitte, neste ano as empresas buscarão investir cada vez mais nas experiências físicas e digitais. Mesmo em um ambiente predominantemente online, as pessoas ainda desejam experiências mais humanas no contato com o digital, ou seja, um ambiente híbrido, o que inclui a experiência presencial.

2) Aceleração na adoção de tecnologias

O varejo físico seguirá com alta demanda por adoção de tecnologias que viabilizem seus modelos de negócio. Para continuar atendendo às necessidades, as empresas precisam de uma estrutura com profissionais de back office, ou seja: aqueles que não atuam na linha de frente. Apesar de iniciativas de consolidação e eficiência operacional já terem sido implementadas, os setores tributário e fiscal demandam aceleração na adoção de tecnologias.

Peguim relata que foram citadas algumas tendências durante o evento do qual participou, e que estes conceitos precisam estar na pauta deste ano das empresas de varejo. “É preciso ficar atento às tecnologias que facilitam o pagamento aos consumidores e que ao mesmo tempo auxiliam os varejistas no controle de estoque em tempo real. Em outras edições do evento essas tecnologias foram discutidas, mas somente agora, podemos afirmar que elas poderão realmente entrar no dia a dia das empresas”, destaca.

3) Sistemas cloud e mobile

A hospedagem de soluções de varejo em nuvem resulta em redução de custos, maior confiabilidade, aumento de eficiência e segurança. Os varejistas brasileiros já estão neste caminho. Entretanto, para chegar mais longe, o Brasil precisa investir em tecnologia e infraestrutura para modernizar o varejo.

Um exemplo, é oferecer internet mais rápida, com mais links dedicados para melhor transmissão de dados. “Nos países desenvolvidos, você tem uma infraestrutura de comunicação que demanda baixo investimento. Mas se está num local onde as tecnologias estão num nível menos maduro, você tem sistemas de telecomunicação menos performáticos. É como rodar um trem bala na rede ferroviária brasileira: não consegue, mas na rede japonesa sim”, explica Peguim.

E se engana quem pensa que os brasileiros não gostam de tecnologia. “Temos uma das maiores diversidades de comportamento do mundo. Há um grupo que se comporta como jovens no Japão, que dominam tecnologias. Temos um grupo intermediário. É uma população classe C e D que se assemelha a população C e D da Índia, adepta da tecnologia. Eles demandam modernidade, isto faz que tenhamos alguns pilotos interessantes como a AME, um programa de cashback das Lojas Americanas. Ao realizar pagamentos as pessoas ganham cashbacks, ou seja, ganham dinheiro para ser usado diretamente no aplicativo da loja”, diz Peguim.

4) Metaverso e o mundo virtual

As tendências mencionadas anteriormente já estão em implantação. No evento em Nova York, falou-se também sobre o que pode ser o futuro do varejo, com o ambiente virtual aproximando-se ainda mais da realidade.

Na NRF, se discutiu o Metaverso, que seria uma extensão digital do mundo onde as pessoas vivem e trabalham. O varejo seria uma experiência próxima a que se tem hoje, no mundo real, com as compras sendo feitas por um avatar em uma loja virtual. “Hoje, você entra no site digita o produto ou busca em uma lista. No Metaverso, você passeia pelos corredores digitais. Poderia ocorrer uma compra por impulso”, explica Peguim.

O executivo conta que existe um projeto piloto da Nike, que ao comprar um tênis em uma loja física, o consumidor ganha recompensas digitais que podem ser usadas no Metaverso. Para o varejo de roupas, uma possibilidade será disponibilizar o lançamento de itens primeiramente no virtual, para utilização em avatares (personificações digitais), com objetivo de analisar a receptividade de um produto. “Se gostarem no Metaverso, poderá ser vendido no mundo real”, avalia Peguim.

Novos tempos do varejo

Atualmente, o varejo brasileiro passa por diversas transições. Peguim relata sobre a importância da integração do varejo físico com o digital. “Podemos observar que as lojas físicas estão ganhando inúmeras novas funções, como hubs logísticos. O público vem mudando constantemente, buscam e compram de marcas que criam experiência e não apenas vendas. Por isso, as companhias precisam além de tudo se adaptar a esse novo consumidor visando qualidade de experiências através das vendas físicas e digitais”.

Preferências de Publicidade e Propaganda

Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago

Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais veículos de propaganda você tem preferência?

Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.

Vantagens da Propaganda no Rádio Offline

Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.

É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio funciona bem demais!

De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim, concretizar suas vendas.

Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline

Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no rádio. Frequentemente, os rádios também são usados ​​como ruído de fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,

A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

PIB BRASILEIRO DEVE CRESCER EM 2022 ACIMA DAS EXPECTATIVAS DO MERCADO

 

Atividade econômica

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Adolfo Sachsida, assessor especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia| Foto:

O aumento expressivo nas taxas de investimento e de poupança e no total de recursos contratados da iniciativa privada devem sustentar um crescimento do PIB muito acima do que preveem analistas de mercado. A conclusão é da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e consta de duas notas técnicas que serão publicadas nesta quarta-feira (23).

Enquanto a mediana de projeções de instituições financeiras estima em 0,3% a variação do PIB brasileiro para 2022, a SPE trabalha com uma perspectiva de alta de 2,1% na atividade econômica do país neste ano.

Em um evento do banco BTG Patcual nesta terça-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “o Brasil está condenado a crescer” nos próximos anos e que analistas vão passar 2022 revisando para cima as projeções de crescimento do PIB.

Para o economista Adolfo Sachsida, assessor especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, a razão para a diferença é que a análise do mercado prioriza questões de demanda, quando os problemas enfrentados pela economia do país são do lado da oferta.

“Quando você vê, por exemplo, a produção de automóveis, essa queda não é um problema de demanda, é um problema de oferta. Houve queda nas cadeias de produção e isso está afetando a oferta agregada. A maior crise hídrica em 100 anos é um problema de oferta agregada. A pandemia é um problema de oferta”, listou o economista em uma conversa com jornalistas também nesta terça-feira (22).

“Me parece que os maiores choques econômicos são do lado da oferta. À medida que vão se normalizando, acredito que vamos ter um ano melhor do que a maioria tem previsto. Principalmente pelo investimento privado e pelo mercado de trabalho”, disse.

PPI: R$ 1,3 trilhão em investimentos privados contratados até o fim de 2022

Segundo os números do Ministério da Economia, o mercado de trabalho já retoma os patamares pré-pandemia. A maior razão para o otimismo da equipe, no entanto, são as cifras dispensadas pela iniciativa privada nos setores de infraestrutura, no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Até dezembro de 2021, a carteira do PPI totalizava um total de 131 projetos e leilões, com R$ 828,5 bilhões de investimentos privados já contratados para os próximos anos. Para 2022, estão previstas operações com mais 154 ativos, envolvendo outros R$ 340,7 bilhões. Assim, a expectativa do governo é de um total de R$ 1,3 trilhão contratados pelo PPI no período entre 2019 e 2022. “Esse número poderá ser ainda maior na medida em que se concretizarem os estudos de outros projetos no âmbito do programa”, diz uma das notas da SPE.

De acordo com Sachsida, o montante é resultado de uma importante mudança na política de concessões do governo, que passou a priorizar as propostas de maior investimento e não de maior outorga.

“Muitas vezes as pessoas nos questionam: ‘onde está o R$ 1 trilhão de privatizações?’ Está aqui. O que acontece é que em vez de cobrar isso de outorga, estamos estimulando o investimento privado”, disse, em referência à promessa de 2018, do ministro da Economia, Paulo Guedes, de arrecadar mais de R$ 1 trilhão. À época, no entanto, Guedes se referia ao potencial de receita com a venda de imóveis da União.

Cinco setores são responsáveis por quase a totalidade dos investimentos programados no PPI: óleo e gás (49,9%), transporte (32,9%), energia elétrica (7,2%), projetos de entes subnacionais (5,5%) e comunicação (3,2%).

Do total contratado, R$ 78 bilhões devem ser executados já em 2022, o que representa aproximadamente 1% do PIB brasileiro. Ainda segundo a SPE, os investimentos no PPI em 2021 ficaram próximos à metade desse valor, na casa de R$ 40 bilhões.

Para se ter uma ideia, o Capex, ou investimento em ativos fixos, contratado nos leilões finalizados em 2021 foi de R$ 37,5 bilhões, mais de cinco vezes o observado em 2016 (R$ 5,4 bilhões).

Aumento das taxas de poupança e de investimento acima da média mundial

A equipe econômica do governo atribui basicamente a dois fatores o crescimento das taxas de investimento privado. O primeiro seria uma consolidação fiscal, que reduziu a relação dívida/PIB por meio da manutenção do teto de gastos e da redução de gastos com previdência, funcionalismo e juros.

O segundo fator seria uma política econômica pró-mercado, que abrangeria redução da má alocação de recursos; novos marcos legais, que aumentaram a segurança jurídica; privatizações e concessões; maior abertura comercial; desburocratização; e um melhor ambiente de negócios. Entre os novos marcos regulatórios aprovados nos últimos anos estão os de saneamento, gás, ferrovias, cabotagem e do câmbio.

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre as 50 maiores economias do mundo, o Brasil foi o segundo que mais reduziu a razão dívida/PIB entre 2020 e 2021, atrás apenas de Cingapura. Foram 8,4 pontos porcentuais de queda, contra 7,6 do Canadá, 1,3 da Rússia, e 0,6 dos Estados Unidos, por exemplo.

O Brasil foi também o segundo país que mais elevou a taxa de poupança em relação ao PIB em dólares entre 2018 e 2021 entre as 20 maiores economias do mundo. Foram 4,3 pontos porcentuais, colocando o país atrás apenas da Austrália, que avançou 4,8 pontos. Já a razão da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) sobre o PIB cresceu 2,2 pontos no mesmo período, fazendo do Brasil ocupar a terceira posição com maior incremento.

A FBCF diz respeito a investimentos em máquinas e equipamentos e obras, em linha gerais. A razão FBCF/PIB, que estava em 15,5% em 2019, chegou a 19% no acumulado em quatro trimestres até setembro de 2021, retornando ao nível de 2015. Já a taxa de poupança recuperou o nível de 2014.

“Uma modelagem simples sugeriria que um aumento de um ponto porcentual na taxa de investimento [FBCF/PIB] gera 770 mil empregos e R$ 305 no PIB per capita médio”, disse Sachsida.

Outros indicadores apresentados pelo economista mostram que aumentou a fatia da FBCF de empresas e famílias em detrimento da participação do governo; e diminuiu a participação de bancos públicos no crédito, ampliando a presença das instituições privadas. O crédito livre também aumentou em relação ao crédito total, ao passo que caiu o crédito direcionado.

“O investimento hoje vai para onde é mais eficiente, e não para onde o governo manda. Você não tem mais uma política de ‘campeões nacionais’ estabelecida por Brasília. Tem o investimento indo para onde gera o maior retorno econômico”, afirmou o assessor especial do ministério.

A SPE deve revisar suas projeções para a economia brasileira em 2022 na segunda quinzena de março. “Com muita parcimônia, com muita prudência, iremos analisar os dados. Se for necessário aumentar, aumentaremos; se for necessário reduzir, iremos reduzir sem o menor problema”, disse Sachsida. “Nosso compromisso é com o acerto.”


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/investimentos-privados-devem-viabilizar-crescimento-do-pib-acima-da-previsao-de-mercado-diz-governo/
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FUNDO ELEITORAL DE 5 BILHÕES PARA OS PARTIDOS VAI VALER OU NÃO STF DECIDE HOJE

Recursos públicos para campanhas

Por
Renan Ramalho
Brasília

André Mendonça (primeiro à dir.) é o relator da ação do Novo contra o aumento no fundo eleitoral| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (22) uma ação do partido Novo que contesta uma nova fórmula de cálculo que permitiu elevar para quase R$ 5 bilhões o fundo eleitoral destinado a abastecer as campanhas deste ano.

Se houver tempo, os ministros analisarão ainda nesta quarta-feira, ou na quinta, uma ação do PDT que pode reduzir o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa imposto a políticos condenados (entenda mais abaixo).

Em relação ao fundo eleitoral, o pedido do Novo é para que a Corte considere inconstitucional uma mudança feita pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que possibilitou destinar aos partidos um total de R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a alteração, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Depois, por meio de um acordo, o Executivo conseguiu reduzir um pouco o valor na aprovação da lei orçamentária de 2022, na qual foi fixado o montante de R$ 4,9 bilhões. Ainda assim, o Novo entende que o cálculo é inconstitucional e defende que a União destine apenas R$ 2,1 bilhões para as campanhas, como Bolsonaro havia proposto inicialmente.

A tendência, segundo apurou a Gazeta do Povo, é que a maioria dos ministros mantenha a elevação do fundo eleitoral, permitindo o montante de R$ 4,9 bilhões no orçamento, como sancionado por Bolsonaro.

No julgamento, todas as atenções estarão voltadas para o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado após longa campanha para vencer resistências no mundo político. Ele é o relator da ação e o primeiro a votar.

O aumento gradativo no fundo eleitoral
Desde que, em 2015, o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, o Congresso vem gradativamente aumentando a destinação de recursos públicos a serem gastos em propaganda, viagens e eventos para promover os candidatos.

Em 2018, um ano após a criação do fundo eleitoral, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão. Em 2020, foram destinados às campanhas R$ 2 bilhões. No ano passado, porém, o Congresso, na discussão da LDO, catapultou o valor para R$ 5,7 bilhões.

A manobra consistiu em transferir para as campanhas parte da receita reservada para a Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 e também em possibilitar que emendas parlamentares de bancadas estaduais, originalmente destinadas a projetos de saúde e educação, alimentassem o fundo.

Para o Novo, há um claro desvio de finalidade e um descumprimento do dever de moralidade na gestão dos recursos públicos.

“Há um aumento expressivo e ad hoc de despesas, sem indicação da fonte de recursos, sem prévia autorização legislativa, que não foi proposta pelo Poder Executivo e que se destina para uma finalidade que não é exatamente coletiva, mas se objetiva custear com recursos públicos interesses eleitorais de somente algumas forças políticas, que são hegemônicas e que, por isso, sentiram-se confiantes para fazê-lo”, diz o partido.

Entidades se mobilizam contra aumento do fundo eleitoral
O pedido do partido atraiu a atenção de dezenas de associações comerciais e empresariais pelo Brasil, que pediram para participar do julgamento opinando contra o aumento do fundo. Em síntese, elas criticam como “imoral” a elevação do fundo, especialmente em momento de déficit nas contas públicas e de gastos necessários para conter efeitos da pandemia. Entidades que defendem maior transparência e menos gastos públicos também se mobilizaram junto ao STF.

“Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, não foi só inconstitucional, como foi imoral e cruel. Tendo em vista que hoje já são mais de 621 mil mortes, que poderiam ter sido evitadas, se fossem usadas essa verbas em combate ao vírus, vale ressaltar que, o valor de R$ 5,7 bilhões seria suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisava à data da votação ilegítima – mais de 350 milhões de doses”, diz a manifestação da associação Livres.

“Recursos são finitos por natureza e não podem fazer com que as forças políticas sejam totalmente dependentes deles para existir, pois assim apenas se verifica que, se antes os partidos eram dependentes das doações privadas de pessoas jurídicas, agora podem estar dependentes dos recursos públicos, e nenhuma destas situações é saudável para a liberdade partidária, para a igualdade de oportunidades, nem para a democracia como um todo”, afirmou, em manifestação, a Transparência Eleitoral.

Muito barulho, projetos parados: a resposta do Congresso a tragédias como a de Petrópolis
Demais poderes defendem aumento do fundo eleitoral
Nada disso sensibilizou os demais poderes e órgãos envolvidos no assunto. Em pareceres enviados à Corte, a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Congresso e a Procuradoria-Geral da República defenderam a manutenção da nova forma de cálculo.

“O Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022. Fê-lo no exercício regular de seu poder de deliberação”, diz o parecer da Câmara enviado ao STF.

“O financiamento das campanhas eleitorais é tema de suma importância para a democracia brasileira. Uma democracia que se pretenda substancial (e não meramente procedimental) há de conter regras que permitam a todos os espectros político-ideológicos da sociedade alçar as instâncias decisórias do Estado”, afirmou a PGR.

Ministros analisam redução no prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa
Após a decisão sobre o fundo eleitoral, os ministros passam a analisar se políticos condenados na Justiça podem ficar, na prática, inelegíveis por mais de oito anos, que é o prazo fixado na Lei da Ficha Limpa. A decisão do STF terá o poder de mexer nas candidaturas daqueles que foram condenados no passado.

A lei diz que uma condenação por um tribunal colegiado (de segunda instância ou superior) deixa a pessoa inelegível por oito anos “após o cumprimento da pena”. Boa parte do mundo político, no entanto, contesta a forma como a regra tem sido aplicada pela Justiça Eleitoral, que acaba por acarretar um prazo efetivo de inelegibilidade maior.

Muitos juízes eleitorais entendem que o prazo começa a contar a partir do momento em que a decisão colegiada condenatória é proferida, perdura todo o período em que a pessoa recorre para derrubar a condenação, perpassa ainda o tempo em que ela cumpre a pena e, só após o fim desta, somam-se os 8 anos previstos na lei.

Uma ação apresentada pelo PDT em dezembro de 2020 pediu que o STF descontasse dos 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena justamente o período anterior, em que a pessoa ficou impedida de se candidatar porque estava recorrendo e cumprindo a pena.

Um exemplo hipotético: o político foi condenado por um órgão colegiado em 2012, passou 10 anos recorrendo, até 2022, e logo em seguida passou a cumprir a pena, que durou mais 10 anos, até 2032. Nessa hipótese, a lei diz que ele deveria ficar inelegível mais oito anos “após o cumprimento da pena”, o que permitiria uma nova candidatura dele só em 2040.

Na prática, se a Justiça Eleitoral, como vem fazendo, declarar que ele fica inelegível desde a sentença condenatória, esse político terá ficado fora das eleições por 28 anos. Para o PDT, é um tempo desproporcional, que viola direitos fundamentais da pessoa à vida política.

Os ministros vão decidir agora se deve haver esse desconto no tempo de inelegibilidade, para retirar dos oito anos “após o cumprimento da pena” o período anterior em que ele também ficou fora das eleições, como consequência imediata da condenação e do cumprimento da pena.

No ano passado, o relator da ação no Supremo, Kassio Nunes Marques, acolheu essa tese durante um julgamento virtual (realizado de forma remota, com votos escritos). Luís Roberto Barroso, porém, divergiu e propôs um desconto menor, que abrangeria apenas o tempo consumido enquanto o político recorria (ou seja, entre a condenação colegiada e o trânsito em julgado).

O ministro Alexandre de Moraes pediu para levar a discussão ao plenário, para um julgamento presencial, no qual a votação agora recomeçará do zero. Dessa maneira, Nunes Marques e Barroso deverão apresentar novamente suas posições, de forma oral, e chegar a uma deliberação final com todos os outros nove ministros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação mais rígida da lei, sem desconto no tempo de inelegibilidade. Argumentou que, em 2010, quando o STF analisou a constitucionalidade da Ficha Limpa, essa hipótese foi descartada.

A Gazeta do Povo apurou que a maioria tende a seguir Kassio Nunes Marques, que defende um desconto maior no tempo de inelegibilidade. No exemplo hipotético apresentado acima, essa solução implicaria na permissão de que o político condenado em 2012 concorresse em 2020. Caso eleito e depois condenado em definitivo, ele cumpriria a pena. Mas, enquanto ela durasse, não poderia mais disputar eleições – nesse caso, não por causa da Ficha Limpa, mas pela regra da Constituição que suspende os direitos políticos de pessoas que cumprem pena.

Há ministros, no entanto, que já defenderam não dar desconto nenhum no prazo de inelegibilidade. É o caso de Alexandre de Moraes, que defendeu uma aplicação mais rígida da lei em um julgamento recente no TSE.

O placar tende a ser apertado e, novamente, todos os olhos estarão voltados para André Mendonça, que prometeu aos políticos, durante sua campanha para chegar ao STF, que seria um juiz “garantista” – ou seja, mais brando na aplicação de punições.


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