BOLSONARO VAI VIAJAR PARA A RÚSSIA EM PLENA GUERRA COM A UCRÂNIA

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOPUTINRÚSSIA

O que Bolsonaro vai fazer na Rússia em meio à ameaça de guerra com a Ucrânia

Byvaleon

 FEV 12, 2022

Relações internacionais
Por
Gazeta do Povo

Foto de familia com chefes de estado do Brics Foto de familia com chefes de estado do Brics, ,Xi Jinping, Vladimir Putin,Jair Bolsonaro, Narendra Modi, e Cyril Ramaphosa

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Bolsonaro posam para foto no Palácio do Itamaraty, em 2019| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro está com viagem marcada para a Rússia na próxima semana, quando se reunirá com o presidente Vladimir Putin. O objetivo, segundo o Ministério das Relações Exteriores, será estreitar os laços diplomáticos e comerciais entre os dois países. Na agenda do mandatário brasileiro estão previstos um encontro com empresários russos e uma visita à Duma, o parlamento do país, além da reunião com Putin no Kremlin na quarta-feira (16).

A visita ocorre em um momento em que a Rússia enviou cerca de 130 mil soldados para a fronteira com a Ucrânia em uma tentativa de dissuadir a vizinha de ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e barrar a expansão da aliança militar ocidental. Os Estados Unidos e seus aliados mantêm a posição de que não negarão a entrada na Otan a nenhum país.

O impasse e os temores de uma invasão da Rússia à Ucrânia, como em 2014 quando da anexação da península da Crimeia, fizeram surgir questionamentos dentro e fora do Brasil sobre se este seria um bom momento para que o presidente Jair Bolsonaro fizesse uma viagem a Moscou. Isso porque o Brasil é um aliado extra-Otan e possui relações históricas com a organização.

Alguma declaração de Bolsonaro que possa ser interpretada como apoio do governo brasileiro aos russos na questão da Ucrânia – embora este não seja o foco do encontro –, poderia causar constrangimentos ou até mesmo azedar a relação com países da União Europeia e dos Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do Brasil. A presença de Bolsonaro na Rússia neste momento de tensão ainda ganha uma relevância maior pelo fato de o Brasil ocupar um dos assentos rotativos do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O que dizem os EUA
Ao comentar sobre a visita do presidente Bolsonaro a Putin, o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro), Ned Price, afirmou que o Brasil compartilha valores democráticos com os Estados Unidos e que acredita que “esses valores serão transmitidos [por Bolsonaro a Putin] e reforçarão as preocupações que o presidente Putin ouve não apenas dos Estados Unidos, mas de nossos parceiros em todo o mundo”.

“Não cabe a nós falar sobre os objetivos que o presidente Bolsonaro pode ter em mente. Estou confiante de que haverá discussões antes e depois da viagem com nossos parceiros brasileiros”, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (7).

À Gazeta do Povo, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA salientou que seu país está “profundamente preocupado com o papel desestabilizador que a Rússia está desempenhando e sua ameaça contínua à soberania e integridade territorial da Ucrânia” e que, assim como os Estados Unidos, o Brasil tem a responsabilidade de defender os princípios democráticos e a ordem.

“Esperamos que o Brasil aproveite esta oportunidade para reforçar esta mensagem em suas conversas em Moscou”, disse em nota o funcionário do governo americano. “Nos engajamos em um diálogo contínuo e regular com o Brasil em todos os níveis de nosso governo, incluindo nosso apoio inabalável à soberania e integridade territorial da Ucrânia, e nossa disposição de trabalhar com aliados e parceiros para impor consequências rápidas e severas à Rússia, se optar por escalar”.

Nas últimas semanas, o Itamaraty tem atuado para evitar um embaraço com os EUA. Em meados de janeiro, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, conversou sobre a situação por videoconferência com o chanceler norte-americano, Antony Blinken, para conseguir apoio junto ao governo brasileiro em sua tentativa de enquadrar o governo Putin.

Sobre a questão da Ucrânia, o Brasil adota uma posição de neutralidade. O embaixador brasileiro nas Nações Unidas disse que o país não apoia nem uma intervenção militar, nem a aplicação de sanções unilaterais.

“O Brasil encoraja todas as partes a observar estritamente a legislação internacional. É imprescindível a aplicação dos princípios consagrados na Carta [da ONU] de forma consistente, de uma maneira não-seletiva. A proibição do uso da força, a resolução pacífica de controvérsias e os princípios de soberania, integridade territorial e proteção dos direitos humanos são pilares de nosso sistema de segurança coletiva”, disse o representante brasileiro Ronaldo Costa Filho, acrescentando que o Brasil é a favor da implementação dos acordos de Minsk, termos de cessar-fogo assinados por Rússia e Ucrânia em 2014 e 2015 que tinham o objetivo de colocar fim à guerra no leste ucraniano. Esses acordos, porém, não foram cumpridos.

Ministros da Defesa e das Relações Exteriores se reunirão com seus similares russos
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o chanceler brasileiro, Carlos França, estarão na comitiva que acompanhará o presidente Bolsonaro. Em Moscou, os dois devem participar de uma reunião com seus respectivos contrapartes russos. Uma cooperação técnico-militar pode ser tratada durante as conversas.

A Rússia tenta há anos vender ao Brasil seu sistema de defesa antiaérea, o Pantsir. Contudo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta semana que as negociações para a compra deste armamento não devem avançar, já que o Brasil é um aliado extra-Otan, o que lhe dá acesso privilegiado à compra de equipamentos militares americanos e a treinamentos com países-membros da aliança.

“Não somos compradores de material bélico russo”, afirmou Mourão ao jornal Valor Econômico. “Tem problemas de manutenção. Mas a razão principal é a condição do Brasil de parceiro preferencial extra-Otan. Sinceramente, acho difícil. Não vejo nenhuma simpatia dos meios militares brasileiros a qualquer acordo nesse sentido”.

De olho no agro

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também estava escalada para fazer parte da comitiva que vai à Rússia. Contudo, após informar que está com Covid-19, sua presença em Moscou é incerta.

A participação dela nos encontros bilaterais com os russos é considerada importante para o governo brasileiro, que está preocupado com um sistema de cotas imposto pela Rússia no ano passado para a exportação de fertilizantes, produto do qual o Brasil é um dos principais importadores e que, devido à escassez no mercado, está inflacionado. Tereza Cristina esteve em Moscou em novembro do ano passado para garantir o fornecimento do insumo para o Brasil no médio prazo, mas o assunto deve voltar a ser debatido na viagem da semana que vem.

O chanceler Carlos França comentou, em um texto publicado nesta quarta-feira no Estadão, sobre a importância das relações comerciais com a Rússia para o agronegócio brasileiro. “A Rússia é o maior fornecedor brasileiro de adubos e fertilizantes, insumos cruciais de um dos motores da economia brasileira, o agronegócio. Esses produtos têm respondido por quase um quarto das importações brasileiras da Rússia”, salientou. “A Rússia tem desempenhado um papel decisivo na manutenção da força da agricultura brasileira em todas as suas vertentes”, escreveu França.

É mais uma demonstração de que a viagem de Bolsonaro à Rússia tem um caráter voltado a reforçar e ampliar laços comerciais com o país. Em dezembro, Bolsonaro enalteceu a Rússia como um “grande mercado consumidor”. “Vamos aprofundar esse relacionamento”, disse. “Vamos nos preparar para fazer dessa visita uma oportunidade de alavancarmos a nossa economia”.

Além do encontro de alto nível diplomático, os dois governos pretendem estreitar os laços com uma nova sessão da Comissão Brasileiro-Russa de Cooperação (CAN), a ser realizada em abril deste ano em solo brasileiro, para “dar seguimento aos entendimentos alcançados” durante o encontro entre Bolsonaro e Putin, segundo França.

Após Rússia, Bolsonaro visita Orbán, na Hungria
Antes de voltar ao Brasil, na quinta-feira (17), Bolsonaro irá fazer uma parada de um dia em Budapeste, na Hungria, onde se encontrará com o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán. A agenda ainda não está definida, mas fontes palacianas informam que ele também deve se reunir com o presidente János Áder e fazer uma visita ao Parlamento.

Assim como Putin, Orbán é um conservador nos costumes e Bolsonaro está buscando se aproximar dessas figuras, principalmente após perder um aliado na Casa Branca, o ex-presidente dos EUA Donald Trump, que perdeu as eleições de 2020 para o democrata Joe Biden.

A estratégia busca agradar o eleitorado conservador após a debandada de ministros da ala mais ideológica do governo, a exemplo do ex-chanceler Ernesto Araújo, e mostrar que o presidente brasileiro não está isolado no cenário internacional. O porém é que, tanto Orban quanto Putin não prezam pelos mesmos valores democráticos que o Brasil para comandar seus países.

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INQUÉRITO DE MILÍCIAS DIGITAIS DO STF NÃO DÁ EM NADA

 

BRASIL E MUNDODELEGADA PFSTF

Inquérito no STF
Delegada que investiga “milícias digitais” não aponta crime em relatório e se afasta

Byvaleon

 FEV 12, 2022

Inquérito no STF

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

A delegada da PF Denisse Ribeiro, durante curso no TRF4 em 2019| Foto: Reprodução/YouTube/Emagis TRF4

A delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro, responsável pela investigação de uma suposta “milícia digital” composta por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, enviou nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial sobre o caso. Nas seis páginas do documento, no entanto, ela não apontou um crime concreto, indicando, por exemplo, o autor de determinado delito e qual seria ele.

Escreveu, pelo contrário, que “muitos dos fatos noticiados, caso extraídos e isolados, dissipam a ideia de uma ação arranjada ou mesmo não caracterizam um crime em si”. Em outro trecho, registrou a existência de eventos que não caracterizam “por si tipos penais específicos”, mas que, para ela, “demonstram a preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”.

O inquérito das “milícias digitais” foi aberto no ano passado por Alexandre de Moraes como um desdobramento de outras investigações, também relatadas por ele, e que apuravam ofensas e ameaças aos integrantes do STF (o inquérito das “fake news”) e a organização e financiamento de protestos contra a Corte e o Congresso (inquérito dos “atos antidemocráticos”) – este último foi arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não constatou a participação de deputados ou autoridades com foro no STF.

Após esse arquivamento, por iniciativa própria, Moraes instaurou o inquérito sobre as milícias digitais. Nos meses seguintes, abriu ainda novas investigações correlatas, sobre transmissões ao vivo pela internet, em que Bolsonaro lançou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas. Todos esses casos ficaram a cargo de Denisse Ribeiro e, segundo ela, mantêm uma correlação.

Em comum estão os alvos, na maioria apoiadores de Bolsonaro que se notabilizaram nas redes sociais com comentários políticos, como Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, que acabou fechado depois que Moraes cortou seu financiamento e mandou prendê-lo.

Delegada defende a continuidade das investigações
No relatório encaminhado a Moraes, Denisse defende a continuidade das investigações. Diz que ainda há “lacunas que precisam ser preenchidas, indicadoras da necessidade de realização de novas diligências voltadas à individualização dos fatos praticados, com indicação de autores e partícipes”.

Entre as medidas que ainda seriam necessárias, menciona, sem maiores detalhes, “ciência dos fatos às vítimas, para eventuais representações; realização de oitivas diversas; prosseguimento do cruzamento dos dados existentes, especialmente os contidos em outras apurações; indiciamentos e interrogatórios”.

Em ofício dirigido a Moraes, ela diz que deverá se afastar do caso, a partir da próxima segunda-feira (14), para uma licença-maternidade. As investigações ficarão a cargo do delegado Fábio Shor, que a auxilia nos mesmos casos desde 2020.

A descrição da suposta organização criminosa
Apesar de não apontar um crime concreto, no relatório, Denisse Ribeiro busca descrever a atuação da “milícia digital” partindo da hipótese criminal inicialmente traçada. Segundo essa hipótese, “pessoas identificadas” teriam se unido de “forma estruturalmente ordenada” para “atacar” autoridades e também veículos de imprensa.

A suposta organização criminosa teria “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas” (“produção, difusão e financiamento”), e teria por objetivo “obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias com “notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, violação de sigilo funcional, ameaças e crimes contra a honra”.

Com essas condutas, estariam “lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes”.

Denisse Ribeiro diz que a investigação das milícias digitais “mantém hígida a referida hipótese” e chega a relacioná-la com o chamado “gabinete do ódio”, segundo ela, “um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização”. Ela não diz quem integra o “gabinete do ódio”.

Denisse escreveu ainda que o modo de agir da organização envolveria a eleição de alvos, a preparação de conteúdos, a publicação de postagens com teor “ofensivo, inverídico e/ou deturpado”, bem como sua “reverberação” nas redes.

“Além de promover ataque aos veículos tradicionais de difusão de informação (jornais, rádio, TV etc.) e de estimular a polarização e o acirramento do debate, a organização utiliza essa estrutura para atacar de forma anônima diversas pessoas (antagonistas políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo, dissidentes etc.), tudo com o objetivo de pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)”, diz a delegada.

Nos trechos em que diz que há eventos que não caracterizam “por si tipos penais específicos”, Denisse diz, no entanto, que eles demonstrariam a “preparação e a articulação que antecedem a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”. E só então, nessa parte, apresenta dois exemplos, mas sem apontar crimes.

O primeiro seria “o tratamento precoce contra a Covid-19 com emprego de hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina”, sem, no entanto, apontar que investigados teriam recomendado o uso dos medicamentos e qual delito estaria configurado nesse ato.

O segundo seria a “menção à elaboração de dossiês contra antagonistas e dissidentes, inclusive com insinuação de utilização da estrutura de Estado para atuar ‘investigando todos'”. Numa nota de rodapé, ela detalhou melhor esse fato, citando um diálogo de Otávio Fakhoury, empresário que apoia Bolsonaro e atualmente preside o PTB em São Paulo.

Nesse diálogo, Fakhoury teria dito a uma interlocutora que quando estava no PSL-SP contava com a ajuda de um engenheiro que “fazia levantamentos e dossiês”. Em outro diálogo, Fakhoury teria elogiado a escolha do delegado Alexandre Ramagem para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): “Bendito dia em que puseram esse Ramagem na Abin! Eh o jeito de fazer esse país andar. Investigar todos e pôr todo mundo na parede”, teria dito o empresário, segundo um relatório da PF citado pela delegada.

São os únicos fatos concretos mencionados pela delegada no relatório enviado a Moraes. No final do documento, ela diz que o “conjunto probatório até aqui colhido durante esta investigação ainda sustenta a hipótese criminal descrita, pois não houve aporte de dados aptos a afastá-la ou a modificá-la”.

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JUSTIÇA PROTEGE A ESQUERDA E PROIBI A DIREITA

 

BRASIL E MUNDOLIBERDADE DE EXPRESSÃO

Manifestantes podem invadir igreja, mas não podiam ir às ruas em 7 de setembro?

Byvaleon

 FEV 12, 2022

Por
Cristina Graeml – Gazeta do Povo

Liberdade de expressão só vale para quem é de esquerda? É o que pregam políticos e militantes de esquerda, estejam eles no serviço público, na imprensa ou nas redes sociais. Pregam liberdade para quem pensa igual e censura para os opositores.

O duplo padrão ficou escancarado nas análises do episódio da invasão da igreja em Curitiba, no último sábado (5), por supostos ativistas antirracismo, liderados por um vereador do PT.

Enquanto juristas apontaram o claro cometimento de crime de invasão de propriedade, vilipêndio a templo e discriminação religiosa, entre outros, apoiadores de ideologias e partidos de esquerda tentaram minimizar o ocorrido, como se a invasão de um local considerado sagrado por quem segue a religião cristã, uma igreja católica, tivesse sido um mero exercício do direito de manifestação e de livre expressão do pensamento.

É importante expor os dois pesos e duas medidas da turma que acha normal um grupo de militantes radicais de esquerda atrapalhar uma missa católica, invadir um local de culto religioso, gritar com os fiéis e com o padre, que estavam ali em oração.

Minimizam o fato de que esses militantes ainda acusaram os fiéis da igreja de algo que não são: fascistas e racistas, transformando o que seria um protesto contra racismo em ato político contra o presidente da República, que não mora em Curitiba e, até onde se saiba, nunca esteve naquela igreja.

Imprensa faz militância ideológica

Assim que a imprensa começou a noticiar o lamentável episódio da invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, ficou clara, mais uma vez, a linha divisória entre a parte do Jornalismo e da população que defende o cumprimento das leis, a moral e os bons costumes e aquela outra parte que vê como toleráveis a discriminação religiosa, discursos de ódio e até vandalismo, desde que em nome de uma “boa” causa.

Para esses defensores da militância dita “progressista” é aceitável que um vereador tenha organizado uma manifestação em frente a uma igreja na hora da missa e puxado coro de “racistas” e “fascistas” contra os católicos para atrapalhar quem estava lá dentro em oração. E aceitável, também, que ele e dezenas de militantes com bandeiras do PT e do PCB invadissem o local de culto e seguissem gritando e caluniando toda uma comunidade religiosa.

Na cobertura militante a palavra “invasor” foi substituída por “manifestante”, estratégia que permite abafar os crimes cometidos sob o manto da liberdade de manifestação e expressão, previstas na Constituição de 1988. Esquecem que liberdade de manifestação não é salvo conduto para se cometer crimes como o de invadir propriedade de uma comunidade religiosa ou discriminar a fé alheia.

Essa é a turma que se finge de empática, altruísta, diz estar sempre pensando no outro e tenta passar para a sociedade a ideia de que só pessoas de esquerda são preocupadas com justiça social e promoção da igualdade de oportunidades para todos. Roubam para si o monopólio das virtudes e dizem ser a única ala da população que pensa no coletivo e no bem dos mais fracos e desfavorecidos.

Invadir igreja pode, manifestar-se pacificamente na rua, não?
Para quem acompanhou a repercussão desse caso ficou claro que o discurso dos jornalistas, políticos, influenciadores ou apenas militantes virtuais que agora passam a mão na cabeça dos invasores da igreja é o mesmo dos que defenderam aqueles manifestantes de São Paulo que queimaram uma estátua no ano passado e que acharam um absurdo a polícia ter levado os vândalos presos.

É também o mesmo discurso dos que costumam sair em apoio a black blocs que atiram pedras em policiais, vitrines de lojas, invadem e quebram agências bancárias e até universidades quando estão se manifestando contra o quer que seja (de “racismo estrutural” a políticas do governo).

Arrisco dizer que é igual ao discurso dos que apoiam invasões de prédios e propriedades, invasão de terras e até destruição de laboratórios de pesquisas genéticas, tudo para chamar a atenção para as “boas” causas que defendem, supostamente em nome do combate à desigualdade e justiça social.

Veja que é um discurso criminoso. Incita ódio e prega o desrespeito às leis e às liberdades individuais, além da segregação de pessoas conforme a fé ou o status social, exatamente o contrário do que diz defender.

Em nome do direito de manifestação, prega que tudo é possível, até esquecer o que está escrito no Código Penal, em leis ordinárias ou mesmo na Constituição. Até desrespeitar propriedade privada, os bens culturais, o espaço público, discriminar pessoas pela sua fé e desrespeitar os lugares de culto. Falam e agem da mesma forma que os piores tiranos e se vendem como antifascismo e antirracismo!

Normalizar um crime é permitir que seja cometido de novo
É inacreditável que, diante dos pedidos de cassação do mandato do vereador petista que comandou a invasão da igreja, tenha gente levantando a bandeira da liberdade de manifestação e de expressão. São justamente aqueles que vivem apoiando a censura e até a prisão de pessoas por um crime que sequer existe no nosso Código Penal: o crime de opinião.

Querem dizer que os invasores do templo têm direito de se manifestar dentro da igreja dos outros e que os críticos da forma de atuação de alguns ministros do STF, por exemplo, não podem se manifestar de dentro de sua própria casa, gravando um vídeo, por exemplo?

Repare na incoerência: esses arautos da liberdade são os mesmos que promoveram uma imensa campanha de difamação contra os manifestantes de 7 de Setembro, acusando de antidemocrático quem dizia que sairia às ruas no dia da Independência do Brasil para celebrar a Pátria e protestar contra o STF (que vinha desrespeitando a Constituição e atentando contra as liberdades previstas em lei e, aliás, continua fazendo isso).

Daquela vez, uma jornalista de rádio espalhou a “fake news” de que os manifestantes sairiam às ruas armados, atirando em quem pensasse diferente! Surpreendentemente, esse tipo de mentira não vai parar na CPI das Fake News, nem é alvo de reportagem de agências de “checagem”. A jornalista que disparou essa mentira aos quatro ventos sequer se desculpou ou corrigiu a fala.

A imprensa em geral, aliás, nunca se retratou pelas acusações levianas que fez contra os manifestantes do dia 7 de Setembro, que demonstraram, no dia da Pátria, o que é uma manifestação verdadeiramente democrática, com milhões nas ruas sem qualquer registro de brigas, arruaça, sem um único ato de vandalismo ou depredação de patrimônio alheio.

É bom lembrar que aqueles manifestantes cantaram o hino nacional várias vezes, fizeram orações, rezaram unidos pelo Brasil, além, claro, de manifestar pacificamente sua indignação contra ministros do STF que desrespeitam a Constituição. Não houve ataque à instituição do STF, apenas críticas legítimas a alguns ministros. E o pedido de respeito às leis e à dignidade das pessoas.

Essa mesma imprensa que acusou os manifestantes de promover ataques à democracia (o que não ocorreu), sem jamais se retratar, agora chama o vereador invasor de igreja apenas de “manifestante” e os demais arruaceiros de “ativistas”.

Estranho terem deixado de lado a adjetivação pejorativa usada contra os manifestantes que foram às ruas no dia 7 de Setembro, via de regra classificados como antidemocráticos. Invadir as ruas não pode, mas a igreja dos outros pode?

Milícias digitais e gabinetes de ódio da esquerda

Digo o mesmo sobre os militantes virtuais que andaram amenizando o discurso ao falar dos invasores da igreja nas redes sociais. Jamais pediram desculpas por terem chamado de fascistas os que foram para a rua no dia da Pátria pedir liberdade e respeito à Constituição. Difamar pessoas e jamais se desculpar ou admitir que errou é o típico modo de agir do que chamam de milícia digital e gabinete de ódio, não?

Os discriminadores da fé alheia, que caluniaram uma comunidade religiosa inteira em nome de uma ideologia política; atrapalharam uma missa católica e desrespeitaram um local de culto precisam não só ser punidos conforme manda a lei. Precisam do repúdio de toda a sociedade.

Normalizar tamanha atrocidade seria permitir que avançassem em sua sanha ditatorial, violenta e destrutiva, como fizeram os esquerdistas radicais chilenos em 2020, que acabaram incendiando duas igrejas em nome da liberdade de manifestação contra o governo.

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MORO É CONTRA O HOMESCHOOLING

 

BRASIL E MUNDOELEIÇÕES 2022MORO NA POLÍTICA

A frustrante opinião de Moro que decepcionou as famílias do homeschooling

Byvaleon

 FEV 12, 2022

Artigo

Por
Jônatas Dias Lima – Gazeta do Povo

O futuro ministro da Justica e Seguranca Publica, Sergio Moro, fala a imprensa no CCBB, em Brasilia.

O ex-juiz da Lava Jato e presidenciável Sergio Moro (Podemos).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No dia 3 de fevereiro, Sergio Moro (Podemos) fez uma live com o pastor e influencer Yago Martins. A iniciativa era parte de um conjunto de ações do pré-candidato à presidência da República para tentar se aproximar do eleitorado evangélico que, majoritariamente, pertence ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao fim da entrevista, uma das perguntas foi relacionada à opinião do ex-juiz sobre homeschooling. A resposta não podia ter sido mais inoportuna, atrapalhada e frustrante.

Notoriamente desconfortável em falar do assunto, Moro começa dizendo que “escola é importante”, cita um revelador “não sou simpático a essa temática”, tenta mostrar humildade ao admitir que “teria que estudar e  se aprofundar um pouco mais no tema” e, antes de mudar de assunto, acrescenta um clichê: “acho que temos que respeitar a liberdade e autonomia dos pais na educação dos filhos, mas sinceramente, eu acho que lugar de criança é na escola”.

Há realmente muito a se comentar sobre essa fala de Moro, mas confiemos por um momento que sua alegada disposição para estudar melhor o assunto é real – não um simples cacoete ensinado por seus assessores para fugir de uma situação constrangedora – e assim, torcendo para que ele ou alguém de sua equipe leia esse texto, tentemos mostrar por que sua fala foi não apenas um tiro no pé de sua própria campanha para conquistar a simpatia evangélica, mas também um balde de água fria para muitas famílias defensoras e praticantes da modalidade que se sentem traídas por Bolsonaro e estavam à procura de um novo candidato.

Foquemos na oposição entre escola e homeschooling que Moro insiste em fazer e que expõe seu desconhecimento total do assunto, das propostas que tramitam no Congresso, da realidade da educação domiciliar no mundo e até da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema.

Como revelado pela própria relatora do principal projeto de lei sobre homeschooling na Câmara dos Deputados, a futura lei de homeschooling do Brasil inclui matrícula em escola, prova feita na escola, adesão ao currículo escolar e encontros periódicos das famílias adeptas da modalidade na escola. Muito do que consta no parecer da deputada Luísa Canziani, aliás, já estava no projeto de lei de autoria do governo, apresentado no início de 2019, quando Moro era ministro desse mesmo governo. Essa relação de parceria entre famílias que educam em casa e as escolas também consta na lei distrital sobre o tema, aprovada no Distrito Federal em 2020, e até na lei estadual sobre homeschooling aprovada em 2021 no Paraná, estado de Sergio Moro.

Esse modelo de educação domiciliar também é o mais adotado nos Estados Unidos, onde Moro trabalhou e viveu, país que tem a educação domiciliar regulamentada há décadas e que atualmente dispõe de aproximadamente 4 milhões de alunos estudando por esse formato. A educação domiciliar também é reconhecida ou regulamentada por 30 dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que já publicou estudos incentivando as nações a reconhecerem o direito à liberdade dos pais de educar em casa. Moro e sua assessoria realmente não sabiam de nada disso?

Ao estabelecer oposição entre escola e homeschooling, Moro também mostra que desconhece o que o Supremo decidiu no julgamento de 2018, quando os ministros estabeleceram que o único modelo de homeschooling compatível com a Constituição brasileira é aquele que estabelece acompanhamento do Estado, adesão à base curricular nacional e exames periódicos. Aliás, os dois ministros com papéis mais importantes naquele debate pertencem ao grupo que, de acordo com o noticiário, sempre foram simpáticos à atuação de Moro na Lava Jato. Talvez sejam até seus amigos: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Moraes redigiu o acórdão final e Barroso foi o relator, entrando para história com um voto surpreendentemente positivo para as famílias e se tornando o maior defensor que o homeschooling tem no STF até hoje.

Se Moro escolheu “não ser simpático a essa temática” para parecer mais equilibrado, antagonizando assim com o “extremismo bolsonarista”, errou feio e se igualou à posição do PT, PSOL e similares. Devia conversar mais com Barroso e Moraes sobre o assunto, dois nomes que estão acima de qualquer suspeita no quesito antibolsonarismo, ou com as promotoras de educação ligadas ao Ministério Público do Distrito Federal, que emitiram uma sensata nota técnica sobre o tema quando o mesmo foi discutido na Assembleia Legislativa do DF.

É bem verdade que há nesse meio quem defenda que o Brasil adote o modelo sem regras, sem provas, sem fiscalização, motivados por mera aversão ideológica a tudo o que vem do Estado. No entanto, ninguém que tente ser levado a sério no debate público, e conhece o problemático status jurídico atual dessa modalidade, sustenta uma posição dessas. Todos os agentes relevantes envolvidos na luta por regulamentação sabem que essa versão de homeschooling – tecnicamente isso seria unschooling – é inconstitucional, impossível de ser aprovada no Congresso e, no caso das crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis, até irresponsável. Só defende isso quem busca seguidores radicais em redes sociais. Não é o caso de quem busca lei para uma minoria que precisa de segurança jurídica para deixar de ser perseguida.

Por fim, Moro erra terrivelmente ao subestimar de modo público o potencial eleitoral do tema. Provavelmente está dando ouvidos apenas a burocratas da educação, entre doutores, representantes de fundações e gente que sonha com um cargo em seu eventual governo. Ele não percebeu até agora que a pauta do homeschooling não tem o apoio de muitos deles, porque não partiu deles. É uma demanda que surgiu, cresceu e ficou do tamanho que tem hoje graças a pequenos grupos de famílias, sem apoio de nenhuma megacorporação educacional, sob o ódio dos sindicatos e enfrentando o desprezo das secretarias de educação. Essas famílias é que foram as responsáveis pelas recentes aprovações de leis municipais e estaduais que lhes dessem relativa proteção, ao menos até que o Congresso faça o que já devia ter feito.

Como evidência de que a campanha do pré-candidato erra ao subestimar o tema, cito um dado da própria Câmara dos Deputados que, em 2019, identificou que o projeto de lei sobre homeschooling foi aquele que recebeu o maior número de registros de pessoas querendo acompanhar sua tramitação. Sem desmerecer nenhum outro tema, é preciso notar que o interesse maior dos cidadãos que acompanham o que ocorre no parlamento não era o Fundeb, nem a escola em tempo integral, nem o novo ensino médio. Era homeschooling.

O único político relevante numa disputa presidencial que deu alguma atenção à causa, até agora, foi Bolsonaro. O problema é que seu governo já fez promessas demais sobre a aprovação de uma lei para modalidade, já incluiu como prioridade por vezes demais, mas a cada nova previsão, o atual governo reforça nas famílias a triste convicção de que estão sendo enganadas e que, na verdade, Bolsonaro não se importa com elas ou não é capaz de ajudá-las a obter a lei de que precisam.

Diante dessa realidade, muitas famílias praticantes e defensoras do homeschooling adorariam ter outra opção com a qual contar. Algumas escolheram depositar sua esperança em Moro, mas Moro parece ter escolhido acabar com essas esperanças.

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HOLLYWOOD ACATA AS EXIGÊNCIAS CHINESAS DE CENSURA

 

BRASIL E MUNDOCENSURACHINA

O vergonhoso caso de amor entre Hollywood e a China

Byvaleon

 FEV 12, 2022

Artigo
Por
Armstrong Williams
The Daily Signal – Gazeta do Povo

Movie clapperboard with Chinese flag, film industry concept. 3D rendering isolated on white background

Cada vez mais Hollywood se sujeita às exigências da censura chinesa a fim de participar de um mercado consumidor de 1,4 bilhão de pessoas.| Foto: Bigstock

Em nosso conflito atual com a China, uma batalha importante parece ter sido vencida pelo adversário: a batalha pelas artes e pelo entretenimento.

Com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, muitas das quais com meios financeiros para pagar e consumir toda sorte de entretenimento, a China hoje concorre diretamente com o país que produz programas de televisão, filmes e obras de arte, os Estados Unidos.

Com um governo poderoso e que não hesita em restringir a imprensa e as mensagens que os cidadãos consomem, a China é capaz de reduzir o faturamento de um filme pela metade, de diminuir a audiência dos programas de TV e de negar totalmente às celebridades e artistas qualquer forma de notoriedade no país.

O impacto chinês sobre os filmes norte-americanos é enorme, mas muito sutil – tão sutil que passaria despercebido pelo público, não fossem alguns espectadores com olhos de águia.

Esse estilo de influência se manifesta na omissão ou alterações sutis do conteúdo, e não numa mensagem clara e inequívoca. Um exemplo disso ocorreu em 2021, quando a aguardada sequência do filme “Top Gun: Ases Indomáveis”, intitulada “Top Gun: Maverick”, gerou revolta dentro dos Estados Unidos depois que o trailer revelou que a jaqueta de couro usada por Tom Cruise no filme, a mesma que ele usou na produção de 1986, teve as bandeiras do Japão e de Taiwan substituídas por símbolos aleatórios.

Isso não teria importância se a jaqueta não fosse idêntica à do filme original. O fato de as bandeiras desses países terem sido substituídas é uma demonstração inequívoca da coerção chinesa. Essa conclusão vale sobretudo quando se considera os conflitos que a China tem com os dois países.

Um dos casos mais constrangedores de uma celebridade cedendo à pressão chinesa foi o do ator John Cena, durante uma entrevista de promoção do filme “Velozes e Furiosos 9”. A mera sugestão de que Taiwan pudesse ser um país independente foi demais para a China, o que colocou Cena numa encruzilhada. O que ele fizesse poderia lhe custar a carreira e reputação.

Inevitavelmente, o ator optou pela saída mais fácil, constrangedoramente se dizendo um simpatizante da China e mostrando que se importa mais com o dinheiro chinês do que com o aliado dos Estados Unidos, Taiwan.

Os filmes da série “Velozes e Furiosos” faturaram duas vezes mais na China do que nos Estados Unidos. Claro que o estúdio pressionou Cena para que ele pedisse desculpas. Ele o fez em mandarim, num vídeo no qual implorava perdão por seu “erro”. “Eu cometi um erro. Sinto muito, muito mesmo por esse erro. Desculpe. Sinto muito. Vocês têm que entender que amo e respeito a China e o povo chinês. Desculpe”, disse ele.

Como resultado dessa controvérsia, Cena virou piada na Internet. Chamado de “John Xina”, ´é possível encontrar montagens dele como se fosse Mao Tsé-tung. Como se isso não bastasse, Lady Gaga foi impedida de se apresentar na China por ter visitado o Dalai Lama em 2016. Brad Pitt foi banido por quase 20 anos por ter estrelado o filme “Sete Anos no Tibet”.

Recentemente, Keanu Reeves teve problemas com os censores chineses por ter ido a um concerto beneficente em prol do Tibet.

Esses são apenas alguns exemplos da censura do governo chinês a grandes artistas, muitos dos quais famosos e outros tantos não tão famosos. O principal problema é que o sistema econômico chinês serve a um objetivo duplo: ele emprega uma espécie de capitalismo de Estado que estimula o crescimento industrial por meio de investimentos privados e ao mesmo tempo o governo orwelliano mantém a vigilância, à espera de que esses empreendimentos sejam bem-sucedidos para que eles possam se aproveitar dos lucros por meio de novas tecnologias.

Isso serve tanto para o mundo do entretenimento quanto para o setor de tecnologia, uma vez que a influência do governo chinês invade os domínios de ambos. O governo chinês, por exemplo, obrigou o WeChat, rede social popular na China, com mais de 1 bilhão de usuários, a fornecer todos os dados dos usuários a fim de que o governo possa monitorá-los melhor.

O WeChat não existiria sem investimento privado e não estaria fazendo mau uso dos dados dos usuários não fosse pelo governo.

A verdade termina onde começa a censura. Isso serve para muitos aspectos da vida, incluindo as artes, redes sociais e espaços públicos. Quando alguém é silenciado, as ideias não se desenvolvem e, consequentemente, a verdade jamais se revela.

Para um governo que busca manter o controle sobre o cotidiano dos cidadãos, a censura é um instrumento eficiente, porque convence os cidadãos a acreditarem no que o Estado quer. Mas haverá um dia em que as pessoas se importarão mais com os ideais de liberdade do que com o entretenimento que consomem.

Quando essa hora chegar, a escolha entre a censura e a liberdade se materializará e os estúdios norte-americanos terão de decidir qual mercado preferem.

Armstrong Williams é colunista do “Daily Signal” e apresentador do programa “The Armstrong Williams Show”.

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FACHIN E MORAIS PROMETEM LINHA DURA NO TSE

 

FACHIN E MORAIS - LINHA DURATSE

Com Fachin e Moraes no comando, TSE terá perfil ‘linha dura’ no ano eleitoral

Byvaleon

 FEV 12, 2022

1. Política 
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Ministro da ala lavajatista do STF assume Corte no dia 22 e relator do inquérito das fake news, em agosto; sem provas, Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas

Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 22, deverá reforçar a contraofensiva aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura das eleições. Magistrado da ala lavajatista do Supremo Tribunal Federal e conhecido pelo perfil rígido em matérias penais, Fachin terá mandato relâmpago: ficará no cargo até meados de agosto, quando passará o comando do TSE ao colega Alexandre de Moraes, relator de quatro inquéritos contra Bolsonaro, entre os quais o das fake news.

Ao Estadão, Fachin afirmou que os pontos norteadores de seu mandato serão “a defesa da democracia constitucional e da sociedade livre, justa e solidária, a integridade do processo eleitoral e a obediência às regras do jogo eleitoral”. “A democracia somente tem um seguro: a própria democracia”, declarou o ministro.

Na segunda-feira passada, o magistrado entregou a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para a cerimônia de sua posse no TSE. Foi acompanhado de Moraes, de quem tem estado próximo, nos últimos meses. O gesto de cortesia foi entendido pelo presidente como uma forma de deixar claro quem manda, a partir de agora, no jogo eleitoral. A resposta de Bolsonaro veio quatro dias depois, quando voltou a insinuar que pode não aceitar o resultado da urna eletrônica.

Edson Fachin será presidente do TSE entre fevereiro e agosto. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em dezembro, Fachin acertou com Moraes os rumos que a sua gestão deverá seguir para manter a estabilidade até a passagem de bastão. A dupla sempre foi vista como linha-dura pelo Planalto. Os ministros definiram juntos, por exemplo, o nome do ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, para controlar a Diretoria-Geral do TSE, órgão responsável pela gestão do orçamento do tribunal. A escolha teve o objetivo de evitar uma nova ofensiva bolsonarista contra as urnas eletrônicas durante as eleições, uma vez que um dos cargos estratégicos da Corte estará nas mãos de um militar.

Trotski e o ‘Capitão’

O futuro presidente do TSE já foi alvo de ataques do chefe do Executivo. No fim do ano, Bolsonaro chamou Fachin de “trotskista e leninista” – como são definidos os seguidores das linhas políticas dos líderes comunistas Leon Trotsky e Vladimir Lenin – por ter votado a favor do marco temporal das demarcações de terras indígenas.

Os votos e decisões de Fachin no TSE prenunciam que o presidente não deve encontrar facilidade na Corte, caso venha a ser enquadrado em representações. No julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em outubro passado, o ministro votou para livrar os atuais ocupantes do Planalto das acusações de beneficiamento por disparos em massa de notícias falsas, mas garantiu que casos semelhantes nas eleições deste ano serão punidos com perda de mandato. 

“Este Tribunal Superior Eleitoral cumprirá com a sua missão constitucional de administrar as eleições e de prevenir e inibir as tentativas de violar a normalidade e a legitimidade das eleições, por quaisquer meios empregados por candidatos ou terceiros”, disse. 

Fachin está alinhado com Moraes nesse aspecto. Os ministros também se aproximam na avaliação de que é preciso atuar com rigidez nos casos de disparos em massa de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, como os realizados pela militância bolsonarista nas redes sociais. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”, afirmou Moraes.

No julgamento que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, Fachin votou pela condenação do parlamentar, assinalando que o que estava em discussão era “mais do que o futuro de um mandato, mas o próprio futuro das eleições e da democracia”. Foi rígido também ao votar a favor da abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação. O procedimento está em curso no TSE, sob o comando do corregedor-geral Mauro Campbell, e pode ser usado a qualquer momento para tornar o presidente inelegível, sem a necessidade de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outro posicionamento de Fachin que enfureceu a militância digital bolsonarista foi a sugestão de que políticos deveriam ter o mandato cassado por abuso de poder religioso. Às vésperas da campanha de 2020, o ministro propôs que políticos e líderes religiosos que utilizassem a ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos deveriam ser punidos, assim como os beneficiados pela indicação. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 1.

Brevidade

Para o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a brevidade da gestão de Fachin virá acompanhada da qualidade que o magistrado demonstrou na carreira e em seus votos. “Tenho certeza de que sua presidência, apesar de breve, terá a marca de qualidade que ele imprime nas coisas que faz”, disse Barroso ao Estadão.

Fachin também será responsável por conduzir decisões muito aguardadas pelos partidos. Logo na sua segunda semana de gestão, em 5 de março, terminará o prazo para o TSE publicar as instruções gerais referentes às eleições. Em abril será a vez de o colegiado analisar queixas de parlamentares decorrentes das trocas de partidos ocorridas na janela partidária. E, no mês seguinte, os ministros julgarão os registros e estatutos das federações partidárias, que serão cadastrados na Justiça Eleitoral até 31 de maio, como decidiu o STF na última quarta-feira.

Composição

Com a saída de Barroso, a Corte ganhará um novo ministro do STF no colegiado efetivo: Ricardo Lewandowski, que já cobrou de Bolsonaro “moderação e responsabilidade” no uso das redes sociais e rechaçou quaisquer tentativas de intervenção armada.

O TSE conta, ainda, com o corregedor-geral Mauro Campbell, que tem dado continuidade a inquérito que mira o presidente da República. Os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos, em mais de uma ocasião, cerraram fileiras ao lado dos colegas nas votações contra Bolsonaro.

O mais novo integrante do colegiado é o ministro Benedito Gonçalves. A relação dele com o chefe do Executivo ainda não foi testada.

Chapa Bolsonaro/Mourão: Fachin votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por entender que não existiam provas de disparos de mensagens em massa, mas destacou que casos semelhantes podem ser punidos com perda de mandato.

Para lembrar:

Posicionamentos marcantes do ministro

Fernando Francischini: Ao votar a favor da cassação do mandato do deputado estadual do PSL por disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica, afirmou que estava em questão, “mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”.

Inquérito administrativo contra Bolsonaro: Posicionou-se a favor de instaurar um inquérito contra o presidente e outras autoridades por ataques ao sistema eleitoral. Resultado da investigação pode tornar Bolsonaro inelegível sem necessidade de denúncia da PGR.

Abuso de poder religioso: Fachin idealizou a tese para tornar abuso de poder religioso crime eleitoral e foi o único a votar a favor da proposta. No julgamento, disse que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral”.

Notícia-crime contra Bolsonaro: Votou a favor de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes relacionados ao inquérito das fake news. Medida foi aprovada pelo Supremo e tornou Bolsonaro investigado.

Federações partidárias: Votou a favor da resolução para regulamentar a formação de federações partidárias nas eleições deste ano.

José Tupinambá: Fachin votou a favor da cassação do deputado estadual do PSC pelo Amapá por compra de votos, e guiou o entendimento que retirou o mandato do parlamentar.