Sessão da Câmara em 14 de outubro de 2021, quando a PEC 5 foi debatida: Congresso pode analisar texto original da PEC em 2022.| Foto: Agência Câmara
Nada de reformas, mas a vingança, essa não para nunca. Eis uma descrição de como deve ser 2022 no Congresso, a depender de afirmações recentes dos principais protagonistas da política nacional. O presidente Jair Bolsonaro e seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já disseram que em ano eleitoral será impossível aprovar as necessárias reformas macroeconômicas – a mais recente declaração neste sentido veio do presidente da República, em entrevista à Jovem Pan: “nesses anos onde existem as eleições para presidente, para senadores, para deputados também são anos difíceis, não tem negociação”, disse Bolsonaro. Mas essa apatia desaparece como que por mágica quando se trata de aprovar os projetos que dão continuidade ao que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao votar contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, chamou de “vingança” desejada pelos “corruptos”.
Vários projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que atrapalham o combate à corrupção, amordaçam as autoridades empenhadas em investigar escândalos de ladroagem e facilitam a vida dos acusados e réus têm tudo para aparecer – ou reaparecer – na pauta do Congresso Nacional em 2022. O histórico recente do Congresso mostra que há muitos parlamentares dispostos a levar adiante certas propostas nocivas mesmo quando todos os olhos estão voltados para elas, tamanho é o seu despudor; mas ninguém haverá de negar que o ano eleitoral é a melhor época para a tramitação desse tipo de projeto, já que boa parte da sociedade e dos formadores de opinião está prestando atenção nas disputas eleitorais.
Neste ano, mais que nunca, o brasileiro precisará de atenção máxima para que novos retrocessos no combate à corrupção não prosperem
Um caso emblemático é o da PEC 5/21, que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dando um caráter mais político ao órgão e facilitando a perseguição – porque ela já existe nos moldes atuais, como bem sabem Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, ex-membros da Lava Jato – a integrantes do MP empenhados em investigar casos de corrupção, principalmente envolvendo políticos. Foi por muito pouco, apenas 11 votos, que um substitutivo da PEC não passou no plenário da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inconformado, prometeu ressuscitar a versão original da PEC, que ele diz ser mais “branda”, embora seja impossível classificar como tal uma proposta que ainda amplia o poder do Congresso no CNMP e segue permitindo que o corregedor-geral do órgão não mais pertença aos quadros do Ministério Público. Lira quer retomar a PEC 5 já em fevereiro, quando os deputados voltarem do recesso.
No Senado, um novo Código Eleitoral aguarda a análise dos senadores. Eles ao menos já fizeram um favor ao país ao ignorar a pressão de Lira e desacelerar a tramitação do projeto, aprovado rapidamente na Câmara; com isso, tornaram impossível que quaisquer novas regras valessem já para o pleito de 2022. O texto vindo da Câmara é um enorme desserviço ao afrouxar a fiscalização e a punição de irregularidades eleitorais, ampliar as possibilidades de uso espúrio do Fundo Partidário, deixar de criminalizar várias condutas, reduzir multas, tirar poder da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas dos partidos e prever quarentenas desproporcionais e indevidas para certas classes de autoridades, que teriam de amargar anos de inelegibilidade antes de se candidatarem. O Senado, que já barrou a volta das coligações nas eleições proporcionais, faria muito bem em realizar uma boa depuração (que terá de ser profunda) ou afundar de vez o projeto.
Um outro Código tramita na Câmara e também tem potencial de frear o combate à corrupção. A proposta de um novo Código de Processo Penal (CPP) não altera em nada o labirinto processual que os corruptos sabem navegar tão bem, explorando as infinitas possibilidades de recursos para que jamais sejam punidos por seus crimes; ainda por cima, limita poderes de investigação do Ministério Público e tenta emplacar o controverso “juiz de garantias”, incluído pelo Congresso no pacote anticrime contra a vontade do então ministro Sergio Moro e depois suspenso pelo STF. Enquanto isso, projetos como o que limita o foro privilegiado e o que traz de volta a possibilidade de início do cumprimento da pena após prisão em segunda instância permanecem parados – e, quando os bons parlamentares finalmente conseguem fazê-los andar, sofrem com manobras como a que impediu a votação da PEC da segunda instância, em dezembro do ano passado.
Um dos argumentos para que haja tanta resistência à votação das reformas em ano eleitoral é o fato de que elas, embora benéficas para o país como um todo, desagradam certos grupos de pressão que são base eleitoral de vários parlamentares. No entanto, a bancada da impunidade não vê o menor problema em desagradar toda uma nação cansada de ladroagem ao votar e aprovar projetos nocivos para o país inteiro, e que beneficiam apenas aqueles que sugam o dinheiro público. Neste ano, mais que nunca, o brasileiro precisará de atenção máxima para que novos retrocessos no combate à corrupção não prosperem.
Sustentabilidade no campo Por Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo
Novas tecnologias e modelos de produção sustentáveis que chegam ao campo com frequência cada vez maior têm contribuído para a redução de impactos ambientais no setor| Foto: Wenderson Araújo/CNA
O Brasil assumiu diversos compromissos durante a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), realizada em novembro do ano passado, em especial quanto à redução das emissões dos gases associados ao efeito estufa. E o agronegócio, um dos setores econômicos mais importantes para o país, desempenha um papel direto no alcance dessas metas.
Alvo de pesadas críticas em relação a impactos ambientais negativos gerados pela atividade, o agro brasileiro é um dos líderes mundiais em preservação da vegetação nativa e tem colocado em prática diversas tecnologias e modelos de produção que tornam o setor cada vez mais sustentável.
A ciência e a tecnologia levadas ao campo por instituições como a Embrapa e institutos de pesquisa, universidades com foco em Ciências Agrárias e outras organizações ligadas à pesquisa agropecuária são o principal motor de fomento a práticas sustentáveis no agro brasileiro. Esta rede de entidades, vinculadas ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, leva conhecimento e modelos de produção sustentáveis e de baixo custo tecnológico para pequenos, médios e grandes produtores do país.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o uso cada vez maior de novas tecnologias na agricultura e na pecuária, a exemplo dos sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta (ILPF), do plantio direto, da fixação biológica de nitrogênio, do uso de bioinsumos incluindo controle biológico de pragas, entre outras – que estão sendo colocadas em prática no setor há anos e permanecem em estudo e aprimoramento –colocam o país em vantagem na persecução das metas internacionais.
A lentidão nas regularizações fundiárias e ambientais e a carência de políticas públicas relacionadas ao setor, bem como a dificuldade de acesso a crédito por parte de pequenos produtores para obterem novas tecnologias, entretanto, são apontados como empecilhos ao cumprimento dos objetivos.
Modelos sustentáveis no agro brasileiro A descarbonização da agropecuária é o alvo número um que o setor tem buscado quando o assunto é redução de impactos ambientais, e a fermentação entérica – processo digestivo que ocorre em animais como bois, ovelhas e cabras – é um dos principais componentes da liberação dos gases do efeito estufa na atividade. Como o Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo (com 218 milhões de animais segundo dados de 2020 do IBGE), o país tem um desafio maior quanto à redução desses gases.
Para dar conta da descarbonização, pesquisadores têm desenvolvido tecnologias que envolvem desde mudanças na alimentação dos rebanhos até o desenvolvimento de sistemas integrados que buscam o equilíbrio nas emissões de carbono. Um desses sistemas, que já está presente em 10% das fazendas de gado de corte do país, é chamado Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF).
Por meio desse modelo, que integra produção agrícola, criação de bovinos e plantação de árvores em uma mesma área de modo que haja benefício mútuo para todas as atividades, há o aumento da produtividade utilizando o mesmo espaço. Isso não apenas torna desnecessária a abertura de novas áreas para lavoura ou pecuária, como também contribui para a mitigação da emissão de gases principalmente devido ao cultivo de árvores junto ao rebanho. As árvores também contribuem para o bem-estar animal por causa das áreas de sombra permanentes à disposição.
“Quando você integra agricultura e a pecuária no mesmo local, colhe a soja na primeira safra, e na segunda faz a safra de capim. Aí você tem um capim de alta qualidade e alto valor nutritivo na pior época do ano, que é o período da seca. Isso permite maior peso dos animais e uma maior taxa de lotação, que é a quantidade de animais na mesma área”, diz o produtor rural Daniel Pereira Wolf, que administra uma propriedade em Nova Canaã do Norte, no Mato Grosso. Sua fazenda foi a primeira no bioma amazônico a receber o ILPF.
Além de compensar emissão de gases do efeito estufa, sistema ILPF aumenta a produtividade na pecuária e na lavoura (Foto: Gabriel Resende/Embrapa)
O sistema também foca na qualidade da alimentação dos animais, a fim de reduzir a fermentação (e, consequentemente, reduzir a emissão do metano) e de melhorar o desenvolvimento dos animais.
A implementação do ILPF é positiva para o meio ambiente e para o produtor, que obtém ganhos em produtividade. “Quando você promove essa integração, aumenta a produtividade através da taxa de lotação [número de animais por área] da fazenda. Já chegamos a produzir 84 arrobas por hectare em 225 dias, enquanto a média nacional é de quatro arrobas em 365 dias”, aponta Wolf.
Conforme explica Guy de Capdeville, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, os sistemas integrados promovem uma compensação entre os gases liberados e absorvidos. “A partir desses modelos que o Brasil vem adotando para a criação do gado, intensificando áreas degradadas de pastagens e trazendo pastagens mais produtivas com maior teor de proteínas e de compostos energéticos, consegue-se fixar o CO2 da atmosfera com as plantas e as árvores plantadas, o que compensa a emissão de carbono pelo gado”, afirma.
Tecnologia para o campo O aumento da produtividade no campo é um dos principais elementos que contribuem para a redução do desmatamento. De acordo com Capdeville, o uso de tecnologias sustentáveis na agricultura tem sido responsável pela economia de terras de cultivo da ordem de milhões de hectares – efeito chamado de “poupa-terra”.
Apenas no caso da soja, o uso dessas tecnologias gerou uma economia de 71 milhões de hectares de áreas plantadas, o equivalente à soma dos territórios de Irlanda e França. “Adotando as tecnologias que tínhamos na década de 1970, para produzir os volumes de soja que produzimos hoje precisaríamos de mais 70 milhões de hectares de terra, ou seja, 195% a mais do que precisamos hoje, com as tecnologias atuais”, diz Capdeville. Segundo o diretor da Embrapa, a intensificação da produção por área poupa a necessidade de expandir mais áreas para a produção agropecuária.
Quanto à cultura do algodão, em quatro décadas a produção cresceu mais de três vezes – aumento de 1,2 milhão para 4,3 milhões de toneladas entre 1976 e 2019 – enquanto a área plantada diminuiu a menos da metade, de 4 milhões de hectares para 1,7 milhão. Somente nessa cultura, a tecnologia na produção evitou o uso de 18,5 milhões de hectares, o equivalente aos territórios de Portugal e Hungria.
A vegetação nativa preservada no Brasil corresponde a 66,3%, média superior à maioria dos países do mundo. “Temos esse mesmo impacto acontecendo na fruticultura, na área de suínos e aves, na área do café. A adoção da tecnologia e da ciência na agropecuária poupa volumes de área que precisaríamos para plantar e produzir os volumes que produzimos hoje”, reforça Capdeville.
Já a existência das queimadas ilegais, responsáveis pelo desmatamento na Amazônia, é apontada pela engenheira agrônoma e presidente da Associação Brasileira do Agronegócio em Ribeirão Preto (Abag/RP), Mônika Bergamaschi, como crime ambiental repudiado pelos produtores rurais. Tais crimes prejudicam a imagem do Brasil, o que afeta negativamente a exportação da produção agropecuária.
“O desmatamento na Amazônia existe, e é ilegal. O agro não defende nenhuma ilegalidade. Tem que ir lá, fiscalizar, multar, pôr na cadeia quem está fazendo errado, seja agricultor, grileiro, quem está fazendo mineração, não importa. O setor não defende isso. É caso de polícia”, declara Mônika.
Papel do poder público Novas mudanças relacionadas a melhoramentos genéticos de plantas, à produção e ao uso de biocombustíveis e biofertilizantes e à redução de defensivos agrícolas sintéticos são evoluções em andamento no setor e permearão o caminho que o Brasil trilhará até 2030, período em que as metas assumidas na COP-26 devem estar atingidas.
No entanto, conforme explica Mônika, apesar de o agro brasileiro passar por evoluções relacionadas à sustentabilidade, há políticas públicas que precisam ser implementadas para que os produtores tenham melhores condições de efetivar as metas. “Uma coisa é o que se discute nas mesas de negociação, que são parâmetros de governo, outra é aquilo que será, de fato, feito, que é pelo setor privado. Condição temos, mas há muitas coisas que dependem dos governos e do Congresso, e que o agro não pode fazer sozinho”, explica a engenheira agrônoma.
Como exemplo, ela cita a necessidade de acelerar o andamento dos processos de regularizações fundiárias e ambientais – sem precarização desses processos, enfatiza; de efetivar negociações internacionais com foco na abertura de mercados; e de promover melhorias na infraestrutura para escoamento das cargas.
“A soja nasce no Mato Grosso, no Paraná, no Mato Grosso do Sul, por exemplo, mas para ser escoada nós não temos boa cabotagem, boas ferrovias, então ela vai por estrada, o que consome grande quantidade de diesel. Sobre abertura de mercados, estamos fora dos grandes acordos plurais e não fizemos acordos bilaterais como outros países fizeram”, diz. “Para falar sobre essas metas, precisamos de um desenvolvimento de país. Dá para fazer, podemos produzir mais e melhor. Mas precisamos falar sobre o conjunto”, prossegue.
Agro brasileiro figura entre os que mais preservam De acordo com um amplo levantamento da Nasa, agência do governo norte-americano, a partir de mapeamento por satélite e cálculo das áreas cultivadas em todo planeta, enquanto a maioria dos países utiliza entre 20 e 30% do seu território com agricultura, o Brasil utiliza apenas 7,6%. Quando se estende à agropecuária, 60% do território europeu é utilizado para as atividades. A Dinamarca, por exemplo, utiliza 76,8%; a Irlanda, 74,7%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%, revela o estudo publicado em 2017.
Brasil utiliza apenas 30,2% do seu território para a produção agropecuária, o que coloca o país à frente dos países europeus (Foto: Wenderson Araujo) | Wenderson Araujo
Para Mônika, a descarbonização relacionada ao agro precisa ser tratada com um caminho de longo prazo e deve haver razoabilidade na definição de cada um dos critérios determinados entre os países. “É preciso discutir com todo o mundo como tudo será calculado. Não dá para outros países passarem uma regra e começar a contar a partir de agora, depois que já desmataram tudo o que eles tinham, depois que emitiram enormes quantidades de gases. Não dá para ser assim; tem que ser a mesma moeda para todos”.
Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, além da alta faixa de vegetação preservada, itens como a rígida legislação ambiental que os produtores brasileiros devem cumprir – em algumas regiões do país, apenas 20% da propriedade pode ser utilizada, devendo o produtor manter 80% de preservação – colocam o país num patamar de sustentabilidade diferenciado em relação ao mundo.
“Nós só recebemos críticas vindas do setor produtivo internacional, que compete conosco. As agências científicas, instituições de pesquisa e universidades internacionais conhecem nossa produção e entendem que é altamente sustentável”, afirma Capdeville.
“Mesmo com toda a rigidez exigida no Brasil, nosso produtor entende a necessidade de fazer isso, adota e está abraçando. Há um movimento muito grande na comunidade científica em ajudar o Brasil a cumprir esses compromissos e tenho certeza absoluta de que nós, mais do que qualquer país do mundo, bateremos essas metas”, ressalta.
Usina de Três Marias, no norte de Minas Gerais: chuvas ajudam a restabelecer os níveis dos lagos de hidrelétricas e reduzir o custo com energia| Foto: Divulgação/Cemig
A ômicron está se alastrando no Brasil e no mundo. Já falei aqui que essa variante tem uma incrível capacidade de contaminação, mas, em compensação, a agressividade é menor. Segundo estão constatando, a agressividade é de uma gripe comum, com a vantagem de que ela “imunizaria” para todas as cepas do vírus Influenza.
Alguns países, como a África do Sul, que já aprendeu mais com a ômicron porque a variante apareceu lá, já estariam falando em declarar a Covid-19 uma endemia, que tem aquela sazonalidade, em que todos os anos aparece aquele surto. Ou seja, já é uma degradação da pandemia.
Aqui no Brasil está cheio de gente vacinada contra a Covid que se infectou com a nova variante. Entre as pessoas da política, a ministra da Família e Mulher, Damares Alves, e a filha; o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o marido e o filho; o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Todos de posse do tal passaporte da vacina. E aí eu pergunto: de que está servindo o passaporte?
Lá do Rio de Janeiro, eu li essa manchete: “38% dos internados por Covid não tomaram vacina”. Quer dizer, por aritmética, isso significa que 62% dos internados foram vacinados.
Enfim, não dá para dizer que é uma boa notícia, mas as notícias que se têm a respeito é que deixam a gente aliviado, porque parece que finalmente está acabando a pandemia. Sendo assim, a campanha eleitoral, que já vem desde o dia em que saiu o resultado do segundo turno da eleição de 2018, com o pessoal que não ganhou não deixando o governo governar, já pode começar para valer. Muita gente aproveitou o coronavírus como muleta para fazer oposição.
É um ano eleitoral em que a gente tem que estar bem atento para não sofrer desinformação, fake news, não receber o que é militância como se fosse informação.
Nível da água dos reservatórios sobe Um lado bom das chuvas fortes que atingem o Sudeste é que as represas das hidrelétricas já estão com mais de 70% da suas capacidades e o nível continua subindo. Isso vai fazer com que, em breve, acabe essa bandeira vermelha, que torna mais cara a eletricidade e que colaborou para a inflação chegar a mais de 10% em 2021.
O lado ruim é que Minas Gerais já está com 24 mortos. O Rio de Janeiro também enfrenta problemas com o transbordamento do rio Paraíba do Sul e outros rios da região serrana. Rios conhecidos de Minas Gerais, muito citados na literatura, como Rio Doce, Piracicaba, Januária, Rio das Velhas, Rio Pomba, conhecidos pela música, pela cachaça e etc, estão todos transbordando. O mesmo ocorre no Espírito Santo e no sul da Bahia, o primeiro estado a sofrer com as inundações.
São as consequências da chuva, que faltaram lá no Sul do país durante muito tempo, prejudicando as safras de milho e de soja, e é um exagero. Em Brasília está chovendo desde meados de outubro e não para.
Foragido, Allan dos Santos reproduz vídeo com críticas do presidente e o aconselha a lutar para combater a ‘corja’ do tribunal
Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Ao encerrar a trégua com ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) e associá-los à ilegalidade e ao terrorismo, o presidenteJair Bolsonaro reativou uma série de ataques por parte de seus apoiadores, nas redes sociais, contra integrantes da Corte. O blogueiro foragido Allan dos Santosreproduziu o vídeo com as declarações de Bolsonaro ao site Gazeta Brasil e afirmou que o presidente precisa combater a “corja” do STF. “Todo puxa-saco é idiota. Lute firme contra essa corja, Bolsonaro”, escreveu ele.
Embora banido de Facebook e Twitter, Allan dos Santos continua ativo em plataformas como Telegram e Gettr, com mais de 100 mil seguidores em cada uma. Elas não têm representação no Brasil e não costumam cumprir ordens da Justiça brasileira. Como mostrou o Estadão, uma ala do Ministério Público Federal quer proibir o uso desses aplicativos por candidatos nas eleições de outubro.
O deputado Filipe Barros (PSL-PR), também alvo de inquérito sobre a publicação de notícias falsas contra o STF, usou seu perfil oficial para destacar a acusação feita por Bolsonaro de que os ministros são “defensores de Lula”. A publicação obteve mais de 20 mil interações e esteve entre as mais repercutidas sobre o tema no Facebook. Luís Roberto Barroso foi um dos ministros mais próximos do núcleo da Operação Lava Jato, investigação que resultou na prisão do petista, em 2018.
Presidente retoma ataques ao STF após ‘trégua’; ‘Quem é que esses dois pensam que são?’, afirmou Bolsonaro, reclamando de ‘medidas drásticas’ da Corte. Foto: Joédson Alves/EFE
As afirmações do presidente também municiaram páginas apócrifas mantidas por apoiadores. Uma delas, a Opinião Verdade, publicou que o “STF já passou de todos os limites legais e ilegais” e que é “uma fábrica de aberrações jurídicas”.
Um outro perfil, intitulado Pixuleco, escreveu que “além de defender terrorista, Barroso adorava o João de Deus”. As críticas também tiveram repercussão em páginas do Facebook como “Bolsonaro Tem Razão”, “Jair Bolsonaro 2022”, “Brasil contra o PT” e “Eu Quero Lula na Cadeia”.
Na entrevista ao Gazeta Brasil, Bolsonaro acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de agir fora da Constituição, disse que Barroso “entende de terrorismo” e vinculou os dois magistrados à pré-campanha do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto.
Antes de ingressar no STF, Barroso atuou como advogado na defesa de Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. Moraes, por sua vez, é o relator dos principais processos que tramitam na Corte contra Bolsonaro e alguns de seus principais aliados.
Com o aumento do salário-mínimo, Documento de Arrecadação Simplificada de MEI (DAS) passa a ter novos valores
A partir do dia 20 de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS), contribuição mensal de microempreendedores individuais (MEI), será reajustado. Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212 o valor referente ao INSS do DAS será de R$ 60,60, ou seja, 5% do salário-mínimo. Quem é MEI e exerce ocupações ligadas ao Comércio, Indústria ou Transporte entre estados e municípios passarão a pagar R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as ligadas ao Serviço, R$ 5 referente ao ISS (Imposto sobre Serviços
O pagamento do DAS é feito até o dia 20 de cada mês. A emissão do documento é feita pelo Portal Empresas e Negócios ou pelo aplicativo MEI disponível para celulares e tabeles. “O reajuste do DAS ocorre todos os anos atrelado ao valor do salário-mínimo que, em 2022, foi de 10,18%. Mas vale lembrar que o valor da contribuição paga até 20 de janeiro, continua sendo o de R$ 56 para negócios ligados ao comércio e R$ 60 para quem prestar serviços. O reajuste será aplicado nos DAS pagos a partir de 20 de fevereiro”, explica a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.
A contribuição assegura o MEI de benefícios como: direitos previdenciários (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte), emissão de notas fiscais, acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais.
Inadimplência
Em caso de atraso do pagamento, as empresas terão que pagar uma multa diária de 0,33% acrescida ao valor original do DAS e ainda podem ter o valor inscrito em dívida ativa com a União.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Receita Federal, em outubro de 2021, 39% de microempreendedores individuais no Brasil não estavam em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada de MEI. Em Minas Gerais o percentual de inadimplência em relação ao pagamento do DAS chegou a 31%.
Com uma área de 881.704 mil hectares e, pelo menos, seis comunidades, a Floresta Estadual (FES) Tapauá, na calha do rio Purus, abriga populações indígenas e extrativistas que enfrentam diversos desafios, os maiores são ligados ao saneamento básico e ao acesso a políticas públicas. Lideranças locais apontam a falta de um gestor específico para a área protegida como a raiz da situação. Além disso, desde 2018, a floresta vem registrando índices crescentes de desmatamento, que atingiu recordes em 2021.
O tema é um dos destaques do informativo mensal do Observatório BR-319 (OBR-319), que traz notícias importantes sobre acontecimentos na área de influência da BR-319, além de um boletim completo com números do desmatamento e focos de calor na região. O material pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.
O OBR-319 esteve em Tapauá, a 449 quilômetros da capital, Manaus (AM), em novembro. Na ocasião, a equipe, liderada pela pesquisadora Paula Guarido, conversou com lideranças comunitárias e indígenas, além de autoridades municipais. Foram diversos os relatos de invasões, atividades ilegais e problemas relacionados à ausência do Estado em Áreas Protegidas do município.
A reivindicação mais presente na fala dos moradores da FES Tapauá foi sobre a presença de um gestor na Unidade de Conservação (UC). Segundo o líder da comunidade Paiol, Edilson Santana, a presença de um gestor facilitaria o acesso a todos os tipos de direitos para os moradores do local. “Não temos comunicação, nossa comunidade fica há duas horas de lancha [da sede] de Tapauá e, para se comunicar, a gente tinha rádios comunicadores que eram da reserva, mas está tudo desativado e não recebemos nenhum técnico para consertar. A falta do gestor contribuiu para esses problemas, com certeza”, disse Santana.
Raimundo Firmiano, líder das comunidades Baturité e Jatuarana e, também, representante da Associação Agroextrativista dos Moradores da Floresta Estadual Tapauá (Ammfet), diz que um dos maiores problemas vividos pelas comunidades é o acesso precário ao fornecimento de energia elétrica. “Temos um gerador de energia que dura cinco horas, mas, às vezes, falta o diesel por uns 30 dias e, durante esse tempo, a gente fica sem energia”, diz. O acesso à educação, à saúde e à água potável também são escassos, segundo o líder. “Na comunidade de Baturité temos uma escola para alunos até a 4ª série, um poço e um agente de saúde, mas, na comunidade Jatuarana não tem poço, nem escola e lá não existe agente de saúde desde o ano passado [2020]”, disse Firmiano.
A Floresta Estadual de Tapauá foi criada em 2009 antevendo pressões provocadas pela repavimentação da BR-319. No entanto, o crescente desmatamento e a falta de gestão têm colocado em risco o papel da UC, localizada entre os municípios de Tapauá e Canutama. Durante a visita ao local, o OBR-319 aplicou questionários socioambientais para mapeamento das cadeias de valor existentes e em potencial, além de atividades ligadas à bioeconomia.
“Ouvimos relatos, principalmente, sobre invasões para a prática de atividades ilegais dentro da UC e casos de pesca ilegal”, conta a pesquisadora Paula Guarido. Ela acrescenta que os moradores consideram o ramal Belo Monte, que vem de Canutama, um dos pontos vulneráveis da FES. “Eles dizem que esse ramal é bastante recente, que surgiu do começo da pandemia para cá. O rio Ipixuna também é protagonista de diversos relatos, inclusive, de que moradores desta região já são ameaçados por invasores que praticam atividades ilegais na área”, acrescenta.
“Algumas pessoas relataram que as atividades ilegais começaram depois da saída do gestor da FES Tapauá. Mas que, há mais ou menos dois anos, essas atividades estão aumentando em proporção. Checando as imagens e os dados de desmatamento, é perceptível que os relatos dos comunitários fazem sentido e que esse processo, realmente, teve início neste intervalo”, acrescenta Paula Guarido.
Não é de hoje que os problemas de gestão ambiental do Amazonas chamam a atenção de órgãos fiscalizadores. Em 2020, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, alertou ao governo do Estado sobre a necessidade de reavaliar medidas e orçamento voltados ao meio ambiente. O procurador acredita que se a situação persistir, “o risco é de devastação. Sem exagero”. Obras como a BR-319 e a frágil governança na área de influência da rodovia são agravantes para o cenário. “No contexto regional de aumento populacional por fluxo migratório crescente e de grandes obras e empreendimentos sem a devida sustentabilidade, a falta de adequada gestão das UCs ameaça a integridade e frustra a própria razão de ser desses espaços juridicamente protegidos”.
O procurador também chama a atenção para o colapso climático, agravado pela perda de cobertura florestal nestas áreas. “Sem a equipe e os instrumentos para eficiência de gestão no local, não há como garantir governança territorial nem o desenvolvimento de políticas públicas de conservação e proteção. As unidades florestais ficam vulneráveis a invasões e a usos nocivos que causam severa degradação ambiental, com a conseguinte exclusão e opressão das populações tradicionais e a perda dos atributos naturais da biodiversidade amazônica e de seus serviços ecossistêmicos em benefício à sadia qualidade de vida e ao equilíbrio climático”, avaliou o Ruy Marcelo.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) disse que a gestão das 42 UCs do Amazonas é feita por meio do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc) e que a FES Tapauá não possui um gestor fixo no município. “A gestão é realizada de acordo com as demandas (identificadas por esta Sema ou apresentadas pelos moradores da UC) e disponibilidade de recursos, sendo executadas pela Sema e demais instituições governamentais quando se trata de ações de fiscalização a ilícitos ambientais”, diz a nota enviada ao OBR-319.
Sobre o OBR-319
O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.
Embora pareça fácil, o ato de delegar não é praticado por muitas pessoas devido a vários fatores, como:
Acreditar que pode fazer tudo sozinho
Falta de confiança na capacidade das pessoas
Falta de visão administrativa
Medo de perder o poder
Medo de ficar ocioso ou se tornar dispensável
Medo de errar na delegação
7 VANTAGENS DE DELEGAR
1. Libera tempo para o gestor poder gerenciar, isto é, planejar, organizar, acompanhar, supervisionar, controlar resultados e inovar
2. Diminui a pressão e carga de trabalho
3. Desenvolve colaboradores, dando-lhes oportunidade para expandir suas habilidades
4. Cria um clima de trabalho motivador apropriado ao crescimento pessoal e profissional dos colaboradores e do próprio gestor
5. Fornece padrões de desempenho uma vez que a avaliação dos indivíduos passa a ser feita em função dos resultados alcançados
6. Aumenta os resultados porque as pessoas passam a utilizar o tempo de forma a atingir as metas da empresa onde trabalham
7. Aumenta o desenvolvimento organizacional encorajando cada colaborador a utilizar o seu potencial ao máximo
COMO DELEGAR TAREFAS?
1º passo – Liste todas as suas atividades e verifique quais podem ou devem ser delegadas
2º passo – Identifique se existe alguém no seu departamento que pode executar a tarefa. Primeiro verifique se tem alguém com experiência e/ou já treinado. Se não houver, estude a possibilidade de treinar
3º passo – Mantenha um contato com quem receberá a delegação. Além de seguir estes passos deve-se tomar alguns cuidados no momento de delegar autoridade:
Esteja seguro de querer e poder delegar, antes de fazê-lo
Não delegue em função apenas do apreço pessoal e sim, da competência
Seja tolerante com pequenos erros que podem surgir na fase inicial da delegação
Não delegue exclusivamente por não ter conseguido realizar a tarefa em tempo hábil
É necessário vencer a tendência de só repassar as atribuições enfadonhas e rotineiras. Delegar para todos os colaboradores, para não sobrecarregar somente os mais experientes. Definir adequadamente os prazos de início e término da tarefa e o grau de autoridade.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.
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Ainda dá tempo de deter a “onda vermelha”. Mas, para isso, talvez o presidente precise abandonar a retórica e partir para a ação eficiente.| Foto: Reprodução/ Twitter
Em entrevista exclusiva a Zoe Martinez, comentarista da Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro foi falar da situação dos refugiados venezuelanos e se saiu com esta: “a onda vermelha está crescendo no Brasil”. A frase me chamou a atenção pelo gerúndio e também porque serve como uma expressão de um temor coletivo que simplesmente não deveria existir nesse momento. Afinal, há menos de quatro anos o Brasil consagrou nas urnas o antiesquerdismo intuitivo de Bolsonaro e tantos mais governadores, senadores e deputados.
Por isso vi na declaração do presidente sinais de, na pior das hipóteses, uma análise político-eleitoral que, apesar do discurso antipesquisa e pró-dataPovo, prevê a retomada do poder pelos petistas. Não seria uma análise absurda, embora seja deprimente. Afinal, olhe à nossa volta. Argentina e Chile já sucumbiram à onda vermelha. A Colômbia pode avermelhar em breve. E, neste contexto, o que impede o Brasil de enrubescer também?
A resposta a essa pergunta retórica deveria ser “Jair Bolsonaro”. Mas não é. E é aqui que entra a melhor das hipóteses para o fato de o presidente ter alertado para a onda vermelha que ganha força no Brasil. Talvez a frase tenha sido dita porque Bolsonaro percebe que poderia ter feito mais e melhor, apesar da oposição do STF e da perseguição da imprensa militante. Talvez a frase seja, portanto, um sinal de que Bolsonaro reconhece os fracassos de suas batalhas. Isto é, daquelas que ele optou por travar.
E agora talvez seja uma boa hora de você que não suporta ser contrariado correr para me xingar de comunista ou petista. Porque, nos parágrafos seguintes, se o texto sair como planejado (nunca sai), pretendo citar alguns fracassos políticos que vejo no governo de Jair Bolsonaro. Uma série de decisões e omissões que julgo equivocadas, mas que muita gente considera acertadas – e não há nada de mau nisso. Afinal, teoricamente, mui teoricamente, estamos entre amigos. Puxe uma cadeira. Tem cerveja na geladeira, se você quiser.
Batalhas Começo justamente com as batalhas que Bolsonaro optou por travar. E nas quais insiste. Liberdade é importante, claro. E concordo que a defesa da liberdade durante a reinado linha-dura de governadores e prefeitos que saíram por aí fechando tudo e até espancando gente em praça pública era importante. Mas como reagiu o presidente às sucessivas derrotas impostas pelo STF? Com uma retórica que só inflamou ainda mais o conflito e que culminou com aquela declaração ao povo brasileiro intermediada pelo ex-presidente Michel Temer. Ou seja, muito barulho para nada.
Há pelo menos um ano Bolsonaro insiste também na Batalha das Vacinas. Ou Batalha contra as Vacinas. Escolha a preposição que considerar a mais adequada. Trata-se de uma batalha importante, mas perdida. O brasileiro, mesmo reclamando, mesmo com medo, mesmo confuso e às vezes até mesmo engajado na mesma causa do presidente, vai ao posto de saúde e se submete à picadinha. Pior: a teimosia bolsonarista por essa causa acaba por alienar um eleitorado conservador, liberal, de direita (chame como quiser) que não vê com bons olhos algo que soa justamente como… teimosia.
Ainda sobre as batalhas que Bolsonaro decidiu ou não lutar, chama a atenção a situação de um personagem: Roberto Jefferson. Que, sem meias-palavras e ecoando uma coluna recente de J.R. Guzzo, é um preso político sumariamente condenado por crime de opinião. Por que o governo de Jair Bolsonaro não denuncia a situação de Bob Jeff aos organismos internacionais, nem que seja pelo barulho? Por que ele não se compromete pessoalmente, e por uma questão de princípios, com a defesa da liberdade de um velhinho lunático que mal tem forças para erguer armas, quanto mais para derrubar a democracia?
Para encerrar essa parte do texto (até aqui, tudo saiu mais ou menos como o planejado), vale falar não sobre as batalhas em si, e sim sobre como essas batalhas são travadas. Ou seja, a única arma que Bolsonaro usou para lutar contra os lockdowns, contra a obrigatoriedade dos passaportes vacinais e pela liberdade de expressão foi a retórica. O palavrório simples ou bruto (o freguês é quem sabe), mas inegavelmente ineficiente tanto no campo simbólico quanto no prático. Não por acaso, diante do avanço da variante ômicron já há governadores e prefeitos querendo impor medidas restritivas. O STF determinar a obrigatoriedade da vacinação de bebês é uma questão de tempo. E só um milagre tira Roberto Jefferson da prisão.
Nada Também são muitas as coisas que o governo poderia ter feito ao longo desses anos todos, sobretudo antes da pandemia de Covid-19, mas inexplicavelmente não fez. Eu sei, eu sei. Há uma imprensa militante ruidosa e que faz uma oposição histriônica não só ao presidente, mas também a tudo que cheire a “conservadorismo”. Se a gritaria é garantida, contudo, por que se importar com ela? Por que não agir de acordo com os princípios e até as promessas de campanha, dando de ombros para o que William Bonner lê no teleprompter?
Veja o caso do aborto, por exemplo. Bolsonaro foi eleito por uma massa que é contra o assassinato de fetos. E, no entanto, que tipo de ação se viu nesse sentido? Que tipo de publicidade se deu à causa pró-vida? Outro exemplo gritante é a segurança pública. Por mais que assuntos como a diminuição da maioridade penal para crimes hediondos esbarrem na oposição do STF, por que não colocar o tema em permanente evidência – o que obrigaria a esquerda a assumir uma posição que lhe renderia no mínimo muita antipatia?
No campo simbólico, ah, quanta coisa poderia ter sido feita, ou melhor, ainda pode ser feita. Seria sonhar demais com um ENEM que propusesse como tema de redação os horrores do Holodomor ou as consequências nefastas da Revolução Cultural na China de Mao? A imprensa militante reclamaria. O STF talvez desse 48 horas para o Ministro da Educação se explicar. Mas e daí? Novamente ecoando as palavras de J. R. Guzzo, o que de fato aconteceria se o presidente ou os ministros dessem as costas para o STF quando a corte age assim politicamente? Nada.
Tsunami “A onda vermelha está crescendo no Brasil”, reconheceu o presidente Jair Bolsonaro. As explicações são várias e variadas, ao gosto do sociólogo ou do cientista político da vez: a cultura estatista, o paternalismo, o sebastianismo, a ignorância quanto ao funcionamento do próprio Estado, a militância do STF, a desonestidade intelectual no debate público, a campanha incessante da imprensa. E quantos mais etcéteras o leitor quiser.
Não se pode ignorar, contudo, que o governo de Jair Bolsonaro teve três anos para fazer uma coisinha só que mudasse ao menos um pouquinho a percepção das pessoas quanto ao que está de fato em jogo no conflito entre conservadores e progressistas, direita e esquerda. Mas o que o governo fez até aqui, se é que fez algo, foi insuficiente e/ou ineficiente. Espero que ainda haja tempo para se construir um dique contra essa onda. Antes que ela vire tsunami.
