Entre todas as nossas questões e buscas por algo melhor, dentro de nossos caminhos e desejos por seguir na direção certa, temos que nos permitir acreditar que a internet nos ajuda na jornada
Por Demi Getschko – O Estado de São Paulo
A internet pode nos guiar em caminhos mais otimistas e corretor O começo de ano com suas tradições é um convite e um pretexto para que se instile o otimismo. A despeito do que podem apontar os indícios que se acumulam há tempos, sempre recebemos e enviamos votos de “um ano excelente”. Um salutar otimismo pode ser importante. E temos, afinal, a internet, que pode ser uma alavanca para mover o mundo em alguma direção melhor. A dificuldade é nos convencermos de que o rumo tomado é aquele pela qual ansiávamos, um mundo com mais informação, colaboração e entendimento.
É difícil não lembrar do Dr. Pangloss, filósofo que aparece na obra de Voltaire. Afinal, se o próprio Leibniz já defendera que “vivemos no melhor dos mundos possíveis”, Pangloss explora e extrapola essa linha, a de que todos os efeitos pressupõem necessariamente uma causa, e que “tudo está necessariamente destinado ao melhor fim”. Num arroubo panglossiano poderíamos estender a ideia à internet, e dizer que ela existe para que possamos nos provocar mutuamente à exaustão, e esperar que disso brote um bem maior.
Se o fácil e ácido sarcasmo acima é atrativo, ele não deve, entretanto, ignorar o indiscutível valor que a internet trouxe. Como defensores intransigentes dos conceitos da rede, e mesmo sabendo dos seus mau usos, devemos sopesar o espírito de distribuição de conhecimentos, a colaboração desprendida dos que adicionam valor à rede e, é claro, a abertura de voz a todos.
Para buscar um contraponto ainda ficando em Voltaire, há um opúsculo chamado “O Mundo como Está”, em que Babuc, o narrador, conta como se desincumbiu de uma missão que lhe foi passada por uma potestade celestial. Ituriel incumbiu Babuc de examinar a cidade de Persépolis, e elaborar um relatório recomendando ou não sua destruição. Em sua visita, ele fica alternadamente horrorizado e emocionado com o que vê: atos de violência e de caridade, injustiças flagrantes e decisões sábias. Para gerar um relatório equilibrado, Babuc tem uma saída esperta: manda fazer uma estatueta composta de todos os materiais, terras, metais, pedras, desde os mais preciosos aos mais vis. Entrega-a a Ituriel e pergunta: “destruirias essa linda estátua porque ela não é toda de ouro e diamantes?”. Na internet há ainda mais variedade do que em Persépolis.
Entre otimismo e pessimismo, talvez o conselho mais sensato seja o do próprio Cândido, que termina valorizando a ação individual simples, onde cada um pode somar algo ao todo. Voltaire faz Cândido sentenciar: “Tudo o que foi dito é correto, mas precisamos cuidar do nosso próprio jardim”.
Tesla, de Elon Musk, vê alta de 87% em entregas de carros em 2021
No ano passado, a empresa de veículos elétricos vendeu um total de 936 mil unidades
A Tesla registrou crescimento de 87% nas entregas anuais de veículos em 2021. A fabricante de veículos elétricos do bilionário Elon Musk anunciou neste domingo, 2, que entregou mais de 936 mil veículos em todo o mundo, ante quase meio milhão no ano anterior. A empresa tem como objetivo aumentar em média 50% as entregas anuais.
A companhia também disse que produziu cerca de 930 mil veículos em 2021. A Tesla informou que entregou 911.208 modelos 3s e Ys combinados no ano passado. As entregas dos modelos mais sofisticados da empresa, o sedan de luxo Modelo S e o veículo utilitário esportivo Modelo X, totalizaram cerca de 25 mil, ante cerca de 57 mil em 2020.
Elon Musk, fundador da TeslaA Tesla entregou cerca de 308,6 mil veículos nos últimos três meses de 2021, ante 180,6 mil no ano anterior e 241,3 mil no terceiro trimestre de 2021.
O metaverso protagonizou mudanças de nome (de Facebook para Meta), manchetes e investimentos em 2021. Mas este foi só o começo. Agora, com o termo se popularizando, as empresas começarão a dar vazão ao que acreditam ser o futuro da internet. A Microsoft, por exemplo, já planeja divulgar a primeira versão de seu metaverso (que ainda não será em 3D…) neste ano.
2 – REALIDADE VIRTUAL E AUMENTADA
A realidade virtual e aumentada caminham junto à construção do metaverso. Antes de anunciar o investimento no setor, o Facebook já havia comprado a Oculus VR, empresa especializada em óculos de realidade virtual. Será preciso usar esses dispositivos para experimentar os universos híbridos entre o real e virtual.
Já a realidade aumentada é a tecnologia que traz elementos digitais ao mundo real — assim como acontece no Pokemón Go, lembra? A expectativa é que a Apple lance o seu próprio óculos de RA ainda em 2022. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos…
3 – CRIPTOMOEDAS E NFT
2021 foi um ano de grande valorização (e desvalorização também!) das criptomoedas. Agora, a expectativa é que algumas delas finalmente se consolidem no mercado.
A mesma estabilidade também é esperada no setor de NFT. A sigla de tokens não fungíveis foi considerada a palavra do ano passado pelo Dicionário Collins e não é por acaso: foi o momento de conhecimento da novidade. Em 2022, estamos no próximo passo: artistas e influenciadores de todo o mundo começam a trabalhar com a tecnologia. O que será que ainda vem por aí?
4 – INTERNET DO COMPORTAMENTO
É chamada de “internet do comportamento” ou “internet of behavior” quando as empresas usam tecnologia para entender o comportamento humano. Agora, a tendência da vez é que elas usem dados, inteligência artificial e até mesmo as assistentes (como Alexa, da Amazon; Google Assistente, do Google e Siri, da Apple), para aprender costumes e oferecer exatamente o que os usuários precisam, na hora certa.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.
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Entre os fatores favoráveis à economia brasileira em 2022 estão as perspectivas de boa safra e boas expectativas para o preço das commodities.| Foto: Michel Willian/Arquivo/Gazeta do Povo
2022 promete ser desafiador para a economia brasileira. O ano deve começar com inflação ainda em dois dígitos, o que está obrigando o Banco Central a promover alta nos juros. E com expectativas de – na melhor das hipóteses – um crescimento tímido, depois de a economia recuperar as perdas causadas pelo tombo de 3,9% em 2020, causado pela pandemia de Covid-19.
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que há uma série fatores que jogam a favor e contra a economia brasileira em 2022. Entre os favoráveis estão as expectativas positivas para as commodities e os investimentos contratados em infraestrutura, que podem chegar a quase R$ 20 bilhões em 2022, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib). Entre os fatores que pesam contra estão a delicada situação fiscal, o cenário político e a inflação em alta.
“O ano de 2022 será de ajustes no mundo inteiro. A pandemia fez com que os governos gastassem mais, o que levou a um processo inflacionário também em outros países”, explica o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale.
A expectativa, também, é que a pandemia de Covid-19 saia de foco ao longo do ano. “As variantes colocam isso em risco. Deve continuar presente nos próximos meses”, diz o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.
O que joga a favor da economia brasileira em 2022
As expectativas favoráveis para as commodities
Um dos fatores que jogam a favor da economia brasileira em 2022 são as commodities. “As do agronegócio, as minerais e o petróleo devem continuar com preços elevados”, aponta Megale.
Um dos principais motivadores é a expectativa de uma boa safra de grãos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta que serão colhidos 291,1 milhões de toneladas no ciclo 2021/22. É 15,1% mais que o registrado na última colheita, que foi afetada por problemas climáticos, como a estiagem.
“O agronegócio vai evitar que tenhamos uma economia pior para 2022. As commodities agrícolas ainda estão em alta”, diz Vale.
Novamente, o carro-chefe será a soja, que tem a China como seu principal cliente. A produção é estimada em 142,6 milhões de toneladas, 4% mais que na safra anterior. “É importante ressaltar que os níveis de estoques de passagem projetados deverão seguir baixos sob uma perspectiva histórica, o que indica que qualquer piora significativa das condições de desenvolvimento da lavoura na Argentina e no Brasil poderá ser gatilho para altas mais fortes”, apontam os analistas de agronegócio do BBA.
Quem também deve vir com um bom desempenho é a safra de milho. No último ciclo, a safrinha do cereal foi impactada negativamente pela falta de chuva. A expectativa é de que sejam colhidos 117,2 milhões de toneladas, um crescimento de 34,6% em relação à safra anterior, de acordo com a Conab.
Os investimentos em infraestrutura e dos estados Alessandra Ribeiro, diretora da Tendências Consultoria, vê expectativas favoráveis para o investimento em infraestrutura após o estabelecimento do marco regulatório do saneamento e leilões de aeroportos, terminais portuários e rodovias. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que os investimentos poderão atingir R$ 19,38 bilhões em 2022. Os valores se referem a contratos já assinados.
“É algo que vai movimentar muito a construção civil”, diz Alessandra. Ela destaca que os impactos serão sentidos principalmente mais para o fim do ano. “Melhoram as expectativas em relação à produtividade para os próximos anos”, diz. Até 2026, a Abdib estima a realização de R$ 140,54 bilhões em investimentos em infraestrutura.
Aliado a isso, a XP aponta que a demanda sólida de bens de capital para a agricultura, óleo e gás e saneamento deve manter os investimentos totais em patamares relativamente altos.
O economista Samuel Pessôa, sócio do Julius Baer Family Office (JBFO), avalia que o investimento público dos estados pode ter um impulso em 2022, motivado pela maior disponibilidade de caixa. Ele lembra que a arrecadação deles está, em termos reais, 16% acima do registrado em 2019, por causa do aumento na receita com o ICMS.
Mas as expectativas são insuficientes para garantir que o investimento, medido pela formação bruta de capital fixo, aumente na comparação com 2021. Contra ele, pesa a base mais forte registrada neste ano e o aumento na taxa básica de juros, que inibe os desembolsos. “O investimento também depende de previsibilidade”, diz Megale, da XP.
A redução de casos de Covid-19
Outro trunfo que o Brasil tem, segundo Megale, da XP Investimentos, é a vacinação contra a Covid-19. Segundo o site Our World in Data, da Universidade de Oxford, até 28 de dezembro, 66,8% da população brasileira já tinha tomado duas doses da vacina ou a dose única.
Estes números podem ajudar principalmente os serviços, diz o economista Yihao Lin, da Genial Investimentos. O setor foi um dos mais impactados pela pandemia e ainda não se recuperou por completo. “Com o arrefecimento da pandemia, as pessoas tendem a sair mais de casa, a viajar mais”, diz.
A XP não espera restrições generalizadas (e duradouras) de mobilidade em decorrência da descoberta da nova variante do coronavírus, a ômicron, mas aponta que ela pode impactar negativamente no cenário de atividade.
O que joga contra a economia brasileira em 2022
A delicada situação fiscal Uma das principais preocupações que a equipe econômica terá de enfrentar é a delicada situação fiscal brasileira, apontam os economistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Apesar da melhora no resultado primário e das fortes chances de que as contas públicas fechem no azul em 2021, pela primeira vez desde 2013, e da relação dívida/PIB ter baixado significativamente em relação aos níveis de 2020, a tendência é de uma situação muito mais complicada em 2022.
O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, avalia que o aumento da receita, obtida via recuperação da economia e da elevação de preços das commodities, vai se reverter com a desaceleração da atividade econômica e o espaço para gastos aberto pela PEC dos precatórios. Ele acredita que o resultado primário volta ao negativo em 2022 e a dívida bruta volta a crescer. A corretora projeta que o nível de endividamento se estabilizará apenas depois de 2030.
Alessandra Ribeiro, da Tendências, afirma que o Brasil está com um nível de endividamento elevado e o Brasil tem uma grande dificuldade em caminhar rumo a uma solução para o problema. “O lado fiscal está longe de uma consolidação”, diz Sérgio Vale, da MB.
Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que o nível de endividamento brasileiro – equivalente a 82,9% do PIB em outubro – é maior que a média das economias da América Latina e Caribe, que é de 72,7%, e dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, que é de 63,4%.
Segundo a Secretaria de Política Econômica, o governo de Jair Bolsonaro terminará gastando menos em proporção do PIB que no início do mandato, com redução nas três principais despesas: previdência, pessoal e juros.
“Atravessamos a pior crise de saúde pública mantendo o endividamento sob controle e com a relação dívida/PIB crescendo muito menos que em outros países”, mostra apresentação feita pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, durante divulgação do Boletim Macrofiscal de novembro.
A inflação elevada A inflação elevada, que atingiu 10,42% no período de 12 meses até meados de dezembro, segundo o IPCA-15 do IBGE, vai obrigar, pelo menos, no começo do ano, o Comitê de Política Monetária a aumentar novamente a taxa Selic. O ponto médio da expectativa de bancos, corretoras e consultorias publicada no relatório Focus, do Banco Central, está em 11,25% para o fim de 2022.
Um dos fatores que mais contribuíram para a alta da inflação, a disrupção nas cadeias produtivas, deve ser observado com atenção. A expectativa é de que os problemas causados pelo descompasso entre a oferta e a demanda e por causa dos atrasos no transporte marítimo sejam equacionados até o segundo semestre de 2022. “Os números ainda preocupam, mesmo com a demanda esfriando. ‘Gaps’ grandes levam tempo para normalizar”, diz Alessandra Ribeiro, da Tendências.
A seguradora de crédito Euler Hermes aponta que as interrupções na cadeia de abastecimento global permanecerão altas até o segundo semestre de 2022, devido aos novos surtos de Covid-19 em todo o mundo, à política contínua de “Covid zero” da China e à volatilidade de demanda e da logística durante o ano novo chinês.
Três fatores, segundo a empresa, deverão impulsionar a normalização do comércio a partir da metade do ano:
um esfriamento dos gastos do consumidor com bens duráveis, dados seus ciclos de substituição mais longos e a mudança para comportamentos de consumo sustentáveis; escassez de insumos menos aguda, já que os estoques voltaram aos níveis pré-crise ou até mesmo ultrapassaram os níveis anteriores à crise na maioria dos setores; e congestionamentos de navegação reduzidos à medida que a capacidade aumenta. O economista da XP vê sinais promissores no ar: “O petróleo mostra uma tendência à estabilidade e o preço dos fretes marítimos vem recuando”, diz.
Mesmo com a forte alta na Selic, que começou em março e deve se estender pelas primeiras reuniões do Copom em 2022, os economistas ouvidos pela Gazeta do Povo acreditam que a inflação só irá convergir para a meta em 2023. “O BC teria de ser mais agressivo para conseguir isso”, afirma Vale, da MB Associados.
Alessandra lembra que a conjunção de fatores é complicada para o Brasil: o ambiente internacional está ficando mais restrito em termos de liquidez e o cenário interno vai ser impactado pelo desenrolar da campanha eleitoral.
A tendência, com os juros subindo, é de que a inflação desacelere ao longo de 2022 e encerre o ano em um patamar entre 5% e 6%, aponta Megale, da XP Investimentos.
O legado dessa forte alta nos juros vai ser uma desaceleração na atividade econômica. O ponto médio das projeções feitas por bancos, corretoras e consultorias para o crescimento da economia brasileira em 2022 indica alta do PIB de apenas 0,42%, segundo o relatório Focus, do Banco Central. Muito abaixo do crescimento de 4,51% esperado para 2021.
O ambiente político Outro aspecto que contribui para jogar contra a economia é o cenário eleitoral para a disputa ao Planalto, que acontece em outubro. “Isto contribui para deixar a incerteza nas alturas, favorece a volatilidade e o atravancamento da economia”, diz Alessandra.
Pessôa, do JBFO, complementa afirma que essa incerteza contribui para que não haja um horizonte para o planejamento.
Os economistas são céticos em relação a avanços nas reformas em 2022. A justificativa é de que os interesses eleitorais vão se sobrepor. “Não teremos espaço para reformas que melhorem a produtividade da economia brasileira”, diz Lin, da Genial Investimentos.
O próprio presidente Jair Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações avisando que não veem chances de aprovação de reformas em 2022.
Segundo o economista da Genial, reformas são fundamentais para que haja avanço na produtividade. Ele aponta que bastante coisa já foi feita, como a trabalhista, a previdenciária e as microeconômicas, desenvolvidas pelo Banco Central, mas destaca a necessidade de continuidade no processo.
O que esperar da economia brasileira em 2022 O alerta vem justamente no momento em que a produtividade na indústria dá sinais de queda. Ela está em seu nível mais baixo desde o início da pandemia, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As quedas consecutivas refletem o ambiente de elevadas incertezas, prejudicial ao investimento e, consequentemente, à recuperação da produtividade, explica a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha. No curto prazo, pesam dificuldades como a falta de insumos e a pressão sobre os custos de produção.
A desaceleração do crescimento chinês Um fator que também pode afetar o Brasil é a desaceleração do crescimento da China. O FMI projeta que ela fique em patamares próximos a 5% entre 2022 e 2026. Antes da pandemia, o país estava crescendo a uma taxa próxima de 7% ao ano.
O motivo da desaceleração é a reorientação da política econômica para um maior consumo interno, que atualmente corresponde a 39,2% do PIB, segundo a Economist Intelligence Unit (EIU). No Brasil, esse percentual é de 64,9%.
A China é o principal cliente de produtos brasileiros. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ela responde por 32,1% da pauta brasileira de exportações.
“É um risco mais controlado. A China vai saber pilotar essa desaceleração”, afirma Megale. Segundo ele, os últimos dados econômicos vieram mais fracos do que se imaginava. Mas há uma preocupação no ar: é com a situação da megaincorporadora Evergrande, a segunda maior do país. Ela foi declarada oficialmente inadimplente em 6 de dezembro, após não honrar dois pagamentos de juros da dívida após um período de carência de 30 dias.
Lula, Lewandowski, Gilmar Mendes, Toffoli e Cármen Lúcia em 2010: onze anos depois, em 2021, os quatro votaram para anular suas condenações| Foto: Gervársio Baptista/STF
O ano de 2021 ficará marcado como aquele em que réus célebres da Lava Jato colheram os frutos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que relaxaram a jurisprudência que havia levado para a cadeia políticos, empresários e operadores de propina. O episódio mais ilustrativo da onda “garantista” foi a anulação das condenações e investigações contra o ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Mas, além do ex-presidente, vários outros caciques políticos se beneficiaram com entendimentos firmados anteriormente para escapar de punições.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI); e com os tucanos Aécio Neves (PSDB-MG), deputado federal, e José Serra (PSDB-SP), senador licenciado. Todos tiveram denúncias, inquéritos ou ações penais encerradas pelos ministros do STF em 2021. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que já havia sido solto em 2020, teve um processo enviado para a Justiça Eleitoral, que poderá rever sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
O esvaziamento da operação na Suprema Corte também pode ser demonstrado pelos números. Em 2021, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, homologou apenas uma delação premiada (até o momento mantida em segredo), contra 6 em 2020. As ações cautelares (que abarcam pedidos ou análises de prisões preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e quebras de sigilos) caíram de 121 para 83.
O número de petições em andamento (que incluem pedidos diversos, delações, apurações iniciais, pedidos de inquérito, etc.) caiu de 257 para 200. O atual acervo soma 31 inquéritos (investigações em andamento – 3 foram arquivadas em 2021), 7 denúncias prontas para serem julgadas (o mesmo número de 2020) e nenhuma condenação.
Relembre, abaixo, numa breve retrospectiva, quem se deu bem no STF em 2021:
Janeiro: STF dá a Lula as mensagens hackeadas da força-tarefa O ano de 2021 começou com a defesa de Lula obtendo, pelas mãos do ministro do STF Ricardo Lewandowski, 7 terabytes de arquivos digitais contendo mensagens privadas dos procuradores da força-tarefa de Curitiba captadas por hackers. O material foi apreendido pela Polícia Federal em 2019, e mesmo sendo prova ilegal para uso em processos penais, era objeto de desejo do ex-presidente para tentar provar um suposto “conluio” do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-juiz Sergio Moro para persegui-lo politicamente por meio dos processos da operação.
Ao longo do ano, os advogados de Lula apresentaram ao ministro vários trechos das conversas para tentar demonstrar proximidade dos procuradores com Moro. Essas conversas eram anexadas a uma ação que visava obter trechos sigilosos do acordo de leniência da construtora Odebrecht. A alegação era de que as provas entregues pela empreiteira e que serviram de base para as denúncias contra Lula teriam sido obtidas de forma irregular junto a outros países, como Estados Unidos e Suíça, que também participaram do acordo.
Fevereiro: STF fecha cerco à Lava Jato; e PGR extingue a força-tarefa Na retomada dos julgamentos colegiados, por 4 votos a 1, a Segunda Turma do STF referendou a decisão de Lewandowski que liberou as mensagens hackeadas para Lula. Junto com ele, Gilmar Mendes, Kassio Marques e Cármen Lúcia negaram um pedido dos procuradores para impedir Lula de usar as mensagens. Na sessão, os ministros aproveitam a análise da questão para criticar duramente a força-tarefa da Lava Jato. Gilmar Mendes leu trechos dos diálogos, disse que se trata do “maior escândalo judicial da história” e avisou que haveria “desdobramentos”. Lewandowski classificou como “extremamente grave e impactante o que veio à tona”. O único a protestar foi Fachin, dizendo que caberia a ele analisar o pedido, que o material era fruto de crime, não tinha autenticidade atestada e que trazia conteúdo pessoal e íntimo.
Numa entrevista, o presidente do STF, Luiz Fux, defensor da Lava Jato, disse que eventuais erros da operação “devem ser tratados como questões pontuais e analisados no foro adequado”. “Se a Lava Jato for completamente anulada, teremos de contratar um contador para devolver todo dinheiro para os corruptos e corruptores. E é importante frisar que há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção”, disse à revista IstoÉ.
Ainda em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) extinguiu a força-tarefa do Paraná. Parte dos integrantes passaram a compor um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), modelo de equipe distinto, com menos procuradores dedicados integralmente às investigações do petrolão.
Março: Lula vira “ex-condenado” e torna-se novamente elegível Sob pressão dos demais ministros e temendo um prejuízo maior, Edson Fachin decide, monocraticamente, anular as condenações de Lula nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia. O efeito imediato foi limpar a ficha de Lula – sem mais condenações, ele tornou-se novamente elegível.
Fachin considerou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância da Lava Jato, não tinha competência para julgar os processos, com o argumento de que o esquema de corrupção envolvia também outras estatais e órgãos públicos além da Petrobras. Ao anular as condenações no juízo de primeiro grau, também foram anuladas as de segunda e terceira instância. Com isso, Lula se tornou elegível (a Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por colegiado judicial, existente a partir da segunda instância, não pode concorrer nas eleições).
Fachin também transferiu esses e outros dois processos da Lava Jato contra o ex-presidente, relacionados a pagamento de propina e lavagem de dinheiro no Instituto Lula, à Justiça Federal de Brasília. Com a transferência, o novo juiz dos casos poderia retomar a análise das acusações a partir da denúncia, o que preservaria as provas coletadas na investigação.
A decisão também arquivava o habeas corpus de Lula que pedia a suspeição de Moro, o que poderia levar à anulação de todas as investigações. Inconformados, ministros da Segunda Turma do STF decidiram julgar o pedido mesmo assim, sob alegação de que não teria ocorrido a perda de objeto. No final do mês, por 3 votos a 2, o colegiado declarou a parcialidade de Moro. Votaram contra o ex-juiz Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Ao mudar de posição – em 2018, Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição – a ministra disse que o ex-juiz teve comportamentos inadequados, como na autorização para a condução coercitiva de Lula em 2016 (“espetacularização”) e na divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci dias antes da eleição de 2018.
Kassio Marques e Fachin votaram contra. O primeiro criticou o uso das mensagens hackeadas (“prática abjeta”), largamente citadas por Gilmar e Lewandowski. Fachin alertou que a decisão poderia anular todos os processos julgados por Lula. A decisão anulou todas as diligências autorizadas por Moro no caso do triplex, o que invalidou a maioria das provas do caso. A investigação, assim, teria de recomeçar do zero.
No início do mês, a mesma Segunda Turma já havia imposto outra derrota para a Lava Jato: por 3 a 2, os ministros arquivaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusava Arthur Lira e outros três parlamentares do PP – os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE) e o então senador Ciro Nogueira (PI) – por organização criminosa. Eram acusados de montar um esquema de propinas na Petrobras, Caixa e Ministério das Cidades. Lira era acusado de receber R$ 4,2 milhões em propina e caixa 2 da Queiroz Galvão e UTC.
No fim de março, um alívio para a força-tarefa: a ministra Rosa Weber suspendeu uma investigação contra os procuradores, baseada nas mensagens hackeadas, aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, por suspeita de que eles teriam investigado ministros da Corte de forma clandestina. “O processo penal não persegue punição a qualquer preço”, disse, em referências ao uso de provas ilícitas.
Abril: STF confirma decisões a favor de Lula e contra Moro; outros réus pegam carona
Em abril, por 8 a 3, o plenário do STF confirmou a anulação das condenações de Lula, por incompetência da Justiça Federal no Paraná. Além de Fachin, Gilmar e Lewandowski, seguiram esse entendimento Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ficaram contra Kassio Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.
No mesmo mês, formou-se maioria de 7 votos na Corte para confirmar a decisão da Segunda Turma que julgou Moro parcial nas ações contra Lula.
Outros réus começam a se beneficiar da questão da competência: por 3 a 2, a Segunda Turma também decidiu tirar do Paraná ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega, acusado de receber R$ 50 milhões da Odebrecht em troca de benefícios fiscais entre 2009 e 2010. Por não ter relação direta com a Petrobras, o caso foi enviado para a Justiça Federal de Brasília.
Ainda em abril, a Segunda Turma arquivou uma investigação, no âmbito da Lava Jato, contra o ex-senador pelo MDB da Paraíba e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo. A suspeita era de que ele havia recebido propina de R$ 3 milhões da OAS para evitar que os executivos da empreiteira fossem convocados a depor na CPI da Petrobras, que ele presidiu em 2014. A Segunda Turma do STF havia enviado o caso para a 13.ª Vara de Curitiba, mas ele recorreu e pediu o arquivamento da investigação. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques aceitaram, sob o argumento de que o inquérito estaria baseado apenas em delações premiadas.
Com as decisões, abriu-se o caminho para que delatores da empreiteira que confessaram pagamento de propina tenham condenações anuladas.
Maio: mais réus obtêm acesso a mensagens; Toffoli entra na mira (e depois sai) Em maio, Lewandowski estendeu ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao senador Renan Calheiros o acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato – disse que elas podem contribuir para a “ampla defesa” deles.
O episódio mais rumoroso do mês, no entanto, envolveu diretamente um dos ministros da Corte: no dia 11, a Polícia Federal (PF) pediu a Fachin para abrir inquérito contra Dias Toffoli, que, segundo o ex-governador do Rio Sergio Cabral, teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do estado quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2012 e 2016.
A PGR entrou em ação e pediu ao ministro para não abrir o inquérito, com o argumento de que o caso foi revelado de forma irregular por Cabral numa delação feita à PF. Fachin então rejeitou a abertura de inquérito e proibiu a PF de avançar em qualquer investigação.
No fim do mês, por 7 votos a 4, a maioria do plenário anulou a delação de Cabral, que havia sido homologada em 2020. Votaram contra Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Toffoli participou e votou pela anulação da delação.
Junho: Gilmar e Lewandowski anulam mais provas contra Lula Em junho, o plenário concluiu o julgamento que declarou a suspeição de Moro. Ficaram vencidos apenas Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux. “Levou 7 anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, que foi jogada por terra”, protestou Fux, acrescentando que Lula usou prova “roubada e lavada” para obter a decisão.
No dia seguinte, Gilmar Mendes estendeu a suspeição para os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, nos quais o ex-presidente também respondia por corrupção e lavagem por causa de propinas recebidas da Odebrecht. A decisão anulou todas as investigações autorizadas por Moro e invalidou provas colhidas em buscas e apreensões.
Dias depois, Lewandowski, também no embalo da suspeição de Moro, anulou provas produzidas contra Lula no acordo de leniência da Odebrecht, principalmente relacionadas a um terreno doado pela empreiteira para o instituto do ex-presidente. Com base nas mensagens hackeadas, escreveu que Moro cometeu “abusos” nos processos.
Julho: Renan Calheiros bate de frente com a PF, e PGR perde investigador Mesmo num mês de recesso, políticos investigados não perderam tempo. Indiciado pela PF pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão de propina da Odebrecht em 2012, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao STF para anular o ato. “Não se pode deixar de mencionar o grave e manifesto constrangimento ilegal, de ordem irreparável, sofrido pelo senador”, disse a defesa.
Postou no Twitter que o indiciamento era uma tentativa de desviar o foco de seu trabalho como relator da CPI da Covid. “Bolsonaro pensa que a Constituição e a PF são dele, que delegado é jagunço”, escreveu.
Ainda em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispensou, a pedido, um dos auxiliares que cuidavam da Lava Jato no STF, o procurador João Paulo Lordelo. Permaneceu na operação apenas outro membro, Leonardo Sampaio de Almeida.
Agosto: derrota da Lava Jato do Rio; Ciro Nogueira, Serra e Aécio ganham Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho, Cármen Lúcia saiu da Segunda Turma para ocupar a vaga dele na Primeira Turma do STF. A partir de então, com apenas quatro ministros, julgamentos que resultam em empates beneficiam os réus.
No dia 10, por 3 votos a 1, a Segunda Turma anulou toda a Operação E$quema S, deflagrada em 2020, no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro, contra 27 advogados, acusados de receber ao menos R$ 151 milhões que teriam sido desviados da Fecomércio. A maioria considerou que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para o caso.
Entre os beneficiados estavam Cristiano Zanin, que defende Lula; Frederick Wassef, que advoga para a família Bolsonaro; Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins; Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz; e Adriana Anselmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.
No dia 20, a Segunda Turma rejeitou uma denúncia contra Ciro Nogueira (PP), que havia acabado de assumir a Casa Civil do governo Bolsonaro. O político era acusado de obstruir investigações, por meio de assédio a uma testemunha que confirmou à PF o esquema de corrupção montado dentro do PP. O voto decisivo foi de Kassio Marques, indicado para o STF com seu apoio.
No dia 25, Gilmar Mendes encerrou uma ação penal contra José Serra e anulou provas colhidas contra ele em busca e apreensão e quebra de sigilos em 2020. Ele havia sido denunciado por corrupção e lavagem por suposto recebimento de R$ 5 milhões em obras do Rodoanel de São Paulo.
No fim de agosto, a Segunda Turma arquivou um inquérito contra Aécio Neves que investigava repasses da Odebrecht para sua campanha à Presidência em 2014.
Setembro: Lula já nem é mais investigado; Cunha ganha no STF As duas investigações contra Lula remetidas para Brasília, relativas ao Instituto Lula, deixaram de andar em setembro. Lewandowski impediu o avanço por considerar que, além de Moro, os procuradores de Curitiba também foram parciais. Disse que havia “risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas”.
Com um empate de 2 a 2, a Segunda Turma mandou para a Justiça Eleitoral um processo no qual Eduardo Cunha já havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de R$ 4,1 milhões de propina na venda de um campo de petróleo à Petrobras na África. O juiz que receber o caso poderá rever a condenação de 14 anos de prisão.
Outubro: PGR ainda não desistiu de Gleisi, Renan e Ciro Nogueira Após o revés em vários casos envolvendo políticos durante a ano, a PGR pediu ao STF para aceitar a denúncia contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, por organização criminosa do partido para roubar a Petrobras. “As participações de todos os envolvidos estão demonstradas de forma individualizada – considerando-se que inseridas em contexto de delinquência coletiva”, disse a subprocuradora Lindôra Araujo.
Semanas depois, a PGR pediu ao STF para aprofundar as investigações contra Renan Calheiros, no inquérito em que ele havia sido indiciado por receber R$ 1 milhão da Petrobras.
No fim de outubro, a PGR pediu à Corte para receber denúncia contra Ciro Nogueira, por suposto recebimento de propina no valor de R$ 7,3 milhões da Odebrecht.
Ainda em outubro, Gilmar Mendes trancou um inquérito contra o presidente do BTG, André Esteves, por suposto pagamento de propina em negócios da BR Distribuidora. Apontou “excesso de prazo nas investigações e ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva”.
Novembro: Lula tem os bens liberados, mas operação ainda recupera milhões Em mais uma decisão favorável a Lula, a Segunda Turma do STF desbloqueou bens de Lula. Foram liberados, no total, R$ 3 milhões do ex-presidente e mais R$ 3 milhões em nome de Marisa Letícia, a mulher dele, que morreu em 2017. O montante estava retido pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, para ressarcir danos em caso de nova condenação na Justiça de Brasília.
Em novembro, Fachin também divulgou um balanço informando que, desde o início da Operação Lava Jato, foram devolvidos aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão, sendo 571,8 milhões só em 2021, por meio de multas e perdimentos de bens decretados pelo ministro.
Dezembro: Cabral vence e Collor ganha tempo no STF No início de dezembro, a Segunda Turma do STF impôs outra derrota à Lava Jato do Rio: retirou de Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, os processos da Operação Fatura Exposta, que investigou fraudes na Secretaria de Saúde do estado e que tinha entre os alvos o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Miguel Iskin. Os ministros disseram que não havia conexão com casos da Lava Jato, e mandaram o caso para outra vara federal – que, agora, poderá reverter as condenações impostas por Bretas.
O último mês do ano também havia sido reservado para o plenário julgar uma ação penal contra o senador Fernando Collor (Pros-AL) por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber cerca de R$ 30 milhões em negócios irregulares da BR Distribuidora. O processo tramita há mais de 6 anos e se não for julgado logo, há risco iminente de prescrição. Apesar de pautado para o plenário, outros casos passaram na frente e o julgamento ficou para 2022.
E o ano terminou sem qualquer condenação ou ao menos julgamento de uma ação penal pela Corte nos processos decorrentes da Lava Jato.
Observação: O Crime de Corrupção hoje é fichinha em relação ao Crime de falar mal do STF.
Editorial O fim da democracia em Hong Kong Por Gazeta do Povo
Autoridades eleitorais abrem urnas para contar os votos da eleição legislativa em Hong Kong, 19 de dezembro.| Foto: EFE/EPA/Jerome Favre
A democracia em Hong Kong deu seus últimos suspiros no fim de 2021, com uma série de medidas impostas pelo governo local, completamente subserviente ao Partido Comunista da China, e em desafio explícito ao acordo que permitiu a devolução do território pelo Reino Unido em 1997. O processo eleitoral foi corrompido a ponto de só permitir a eleição de representantes pró-Pequim e a liberdade de imprensa já é inexistente, com prisões de jornalistas e fechamento de veículos de imprensa pró-democracia.
Em 1997, a devolução de Hong Kong ocorreu sob a condição de que a China respeitasse o que ficou conhecido como o modelo de “um país, dois sistemas”: as liberdades democráticas que vigoravam sob o domínio britânico continuariam valendo para os cidadãos do território por 50 anos. Mas o que havia sido aceito por Jiang Zemin de nada valeu para o atual ditador chinês, Xi Jinping, que não quis esperar até 2047 para transformar Hong Kong em uma extensão do resto do país em todos os sentidos.
Os cidadãos de Hong Kong tentaram resistir, tomando as ruas em 2019 contra um projeto de lei sobre extradições e elegendo candidatos pró-democracia para 90% das cadeiras em disputa nas eleições locais. A resposta de Pequim foi a aprovação de uma nova lei de segurança nacional para Hong Kong, que basicamente criminaliza qualquer ato de oposição ao Partido Comunista. A nova legislação vem sendo usada em conjunto com uma lei de sedição da época colonial britânica para coibir manifestações, destruir a liberdade de expressão, prender ativistas pró-democracia e silenciar toda a imprensa que não seja estatal ou não reproduza o discurso oficial de Pequim.
Xi Jinping pode não repetir em Hong Kong o massacre da Praça da Paz Celestial, mas isso não torna democrático um regime que coíbe todas as liberdades individuais, impede qualquer pluralidade política, censura a opinião, vigia seus cidadãos e massacra minorias étnicas como os uigures
Em 29 de dezembro, o chefe da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Ronson Chan, e mais cinco funcionários ou ex-funcionários do site noticioso pró-democracia Stand News foram presos e acusados de “conspiração para veicular publicações sediciosas (insurreição contra a autoridade estabelecida)”. No início de dezembro, a Justiça local já havia condenado três pessoas, incluindo Jimmy Lai, dono do site Apple News, por participarem de uma vigília em memória dos mortos no massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989. O Apple News, também pró-democracia, encerrou suas atividades em junho de 2021 após severa perseguição do governo chinês.
Em outra frente, para evitar uma nova derrota eleitoral como a de 2019, a legislação do país foi alterada para praticamente impedir a participação de candidatos que não estivessem alinhados com Pequim em futuros pleitos. Como resultado, nas eleições legislativas de 2021, realizadas pouco antes do Natal, quase todos os assentos em disputa (e que já são a minoria do Conselho Legislativo de Hong Kong) foram vencidos por candidatos pró-China.
Flávio Gordon: Como se expressam os comunistas contemporâneos Os protestos das potências ocidentais contra a destruição da democracia em Hong Kong têm sido amplamente ignorados; em primeiro lugar, porque até agora não foram além de simples manifestações de desagrado, ainda que veementes; em segundo lugar, porque a China realmente se considera capaz de seguir fazendo o que bem entender – seja com Hong Kong, seja no Mar do Sul da China –, testando os limites da comunidade internacional e sem esconder que seu grande objetivo é submeter também a ilha de Taiwan. O “boicote diplomático” anunciado por vários países aos Jogos Olímpicos de Inverno, marcados para fevereiro em Pequim, gerou reação mista por parte do governo, que ora manifesta indignação, ora minimiza o protesto – um jornal estatal chegou a afirmar que a ausência de autoridades estrangeiras seria até benéfica por não contribuir para a expansão da pandemia de Covid-19, que começou justamente na China.
Ao comentar os resultados das eleições legislativas, Pequim mencionou uma certa “democracia com características de Hong Kong” – uma tônica repetida por autoridades do Partido Comunista e representantes diplomáticos chineses mundo afora, como se a China fosse apenas um “tipo diferente” de democracia, mas ainda assim uma democracia. Uma estratégia de propaganda típica dos adeptos de uma ideologia para quem a verdade pouco importa. Xi Jinping pode não atropelar os cidadãos de Hong Kong com tanques, como a ditadura chinesa fizera na Praça da Paz Celestial em 1989, mas isso não torna democrático um regime que coíbe todas as liberdades individuais (em Hong Kong e no resto do seu território), impede qualquer pluralidade política, censura a opinião, vigia seus cidadãos e massacra minorias étnicas como os uigures.
Dois meses da Lei dos caminhoneiros – com a nova lei os eixos levantados não pagam – Caiminhoneiros passando com o eixo levantado na praça de pedágio da BR 277 entre Curitiba e Paranagua –
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que permitirá o transportador autônomo se inscrever como microempreendedor individual, o “MEI caminhoneiro”| Foto: Albari Rosa/gazeta do povo
Já está em vigor, publicada no Diário Oficial, a lei chamada “MEI Caminhoneiro”. O caminhoneiro agora pode ser pessoa jurídica. Agora pode ter o seu CNPJ, desde que tenha um faturamento mensal não superior a R$ 21 mil. É microempreendedor individual. E paga, de previdência, 12% sobre o salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro sancionou também a prorrogação, por mais cinco anos, da isenção de IPI para o taxista e para o deficiente comprar carro novo. Agora, tem que haver uma fiscalização um pouquinho maior sobre essa questão do deficiente. Tem gente comprando, usando o deficiente e comprando o carro. Tem que haver fiscalização e depois descobrir como fazer devolver, ou fazer pagar o IPI que não pagou.
Também foi assinada uma medida provisória atendendo a milhares de estudantes de nível superior, de escolas privadas, faculdades privadas, que não conseguiram pagar a dívida do financiamento, para pagar a faculdade. Ficaram devendo para a Caixa Econômica, para o Banco do Brasil, e agora a medida provisória do presidente perdoa 92% da dívida. E perdoa os encargos de mora: juros, taxas, essas coisas. Dá um prazo para acertar as contas, um prazo de 150 meses.
Universidades e Constituição
Falando em curso superior, o Partido Socialista Brasileiro, usando o Supremo, quando deveria usar o plenário da Câmara ou do Senado – mas o Supremo está se prestando a isso com grande alegria… tanto que quem é o relator disso é o ministro Lewandowski, que deveria estar em férias. Mas ele pegou. E disse que não vale a decisão do Ministério da Educação (MEC) que, só por lei federal, se pode impedir a entrada, em estabelecimento de ensino federal, por ausência – ou, só pode entrar quem tiver o certificado de vacina. A consultoria jurídica do MEC havia chegado à conclusão que só com lei federal se podia fazer isso. Mas o ministro Lewandowski disse que não, que a universidade é autônoma. Ela pode mais que a Constituição, porque a Constituição diz, na alínea 15 do Artigo V, que é livre a locomoção em todo território nacional em tempos de paz.
Vacinas, pandemia e mal súbito Aliás, exigiram um certificado de vacina de todo mundo que embarcou em três navios de cruzeiro da Costa Cruzeiros. O Presioza, o Splendida e o Diadema. E estão com uns 180 casos de Covid-19. As pessoas estão presas em suas cabines nestes navios. E a Anvisa diz que é falta de controle… como assim, falta de controle? Todo mundo teve que apresentar o certificado de vacina! Eu acho isso muito estranho.
Aliás, domingo à noite terminou o prazo dessa consulta pública que o Ministério da Saúde estava fazendo sobre vacinação de crianças. Eu conversei com o doutor João Batista Rizzi Junior, que foi quem comandou a vacinação contra a pólio no Brasil, com o mais absoluto êxito, e ele me disse que não precisou obrigar para todo mundo se vacinar. Agora, era uma vacina que ficou 12 anos antes de ser liberada. 12 anos fazendo experiência. E também me disse que não vê nenhuma razão para vacinar crianças. Isso um sanitarista, filho de sanitarista, com grande experiência. São coisas da discussão que continua, uma polêmica muito grande.
Outra polêmica é essa história do mal súbito. Eu nunca vi tanto mal súbito. Pessoas com a mais absoluta higidez de saúde, treinadores… o grande treinador nada 10 metros e morre. O jogador de futebol corre atrás da bola e morre. O cantor está cantando e o coração para, vai para o hospital, depois morre. Está na hora de as autoridades, Ministério da Saúde e Anvisa, explicarem isso. Porque a população, imagino, deve estar intrigada com isso, se tem um novo ar aí, esse ar de verão, não sei o que está acontecendo. Eu acho que é preocupante.
) das criptomoedas. Agora, a expectativa é que algumas delas finalmente se consolidem no mercado.
