quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

PESQUISAS ELEITORAIS CONFUNDEM MAIS DO QUE ESCLARECEM

 

Por
Luciano Trigo – Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução Instagram


Eleição após eleição, os institutos de pesquisa brasileiros vêm falhando miseravelmente em diversas previsões, muito além de qualquer margem de erro: candidatos apontados como favoritos que não chegam nem ao segundo turno, candidatos apontados como zebras chegando em primeiro lugar etc. Em novembro de 2020, no artigo “O Ibope deve uma satisfação aos eleitores”, listei uma série de erros crassos que sugeriam, na melhor das hipóteses, que a metodologia das pesquisas precisava ser aprimorada. Mas, como era previsível, o Ibope não deu satisfação nenhuma.

(Parênteses: vi, aliás, que o Ibope mudou de nome, para Ipec, o que é muito sugestivo. Só se abandona uma marca construída ao longo de décadas quando ela perde totalmente a credibilidade – que é o principal capital dos institutos de pesquisa. Esse capital vem sendo dilapidado a olhos vistos: um eleitor pode torcer e fazer campanha para o candidato que quiser; empresas comprometidas com a isenção e a neutralidade, não. Fecho parênteses.)

Mas a melhor das hipóteses não parece a mais provável. Como perguntei no artigo citado, “será apenas uma coincidência que os erros favoreçam sempre os candidatos de esquerda? Torço para que seja coincidência, mas, convenhamos, para muita gente será difícil acreditar nisso”.

E continuei: “Há uma questão ética envolvida aqui. É aceitável que institutos de pesquisa cometam erros absurdos em série, sem sofrer qualquer tipo de advertência ou sanção por parte da Justiça Eleitoral? Porque parece evidente que falhas dessa proporção podem prejudicar (ou beneficiar) candidatos de forma decisiva. Uma pesquisa que na véspera da eleição aponta um candidato com 10 pontos de desvantagem pode enterrar as chances desse candidato; depois que a votação acontece e mostra uma diferença real de 1%, é tarde para reparar o dano”.

Pois bem, o Ipec (antigo Ibope) e outros institutos de pesquisa vêm se empenhando visivelmente para martelar na cabeça dos eleitores que – apesar de tudo que aconteceu em um passado recente, e não foi pouco – Lula é o favorito disparado para a eleição do ano que vem. Algumas pesquisas chegam a cravar que ele vencerá no primeiro turno.

Como, no Brasil, até o passado é imprevisível, não dá para descartar nenhum resultado, até porque ainda estamos a quase 1 ano da eleição, e muita coisa pode e vai acontecer. Mas até mesmo eleitores do PT sentem que essas pesquisas estão forçando a barra. O perigo é espanarem a rosca, isto é, os Ipecs e que tais da vida perderem completamente a relevância junto à sociedade, já que exageram tanto na torcida e no esforço de criar um fato consumado que, simplesmente, não influenciam mais ninguém, e ninguém os leva mais a sério.

A vantagem da vitória de um candidato da terceira via seria deixarmos de viver em um país no qual metade dos brasileiros odeia a outra metade

No segundo turno da eleição de 2018, Jair Bolsonaro teve 55,13% dos votos, e Fernando Haddad teve 44,87%. Esses números refletiram a força do bolsonarismo e do lulopetismo no Brasil, e são dois fenômenos persistentes. Na minha percepção, tanto Lula quanto Bolsonaro contam com uma base incondicional de cerca de um terço do eleitorado, isso é, gente que continuará votando neles aconteça o que acontecer.

Como todo presidente surpreendido pela pandemia de Covid-19, começando por Donald Trump, Bolsonaro deu o azar danado de ter que lidar com uma tragédia inédita que ceifou centenas de milhares de vidas, o que por si só reduzi o potencial favoritismo de qualquer candidato à reeleição (como foi o caso de Trump, que acabou sendo derrotado por um candidato medíocre em uma eleição que parecia estar no papo, antes da pandemia).

Mas não é crível que eleitores que votaram em Bolsonaro em 2018 votem em Lula em 2022: com certeza existem eleitores que votaram e Bolsonaro e, decepcionados com seu governo, não votarão nele em 2022. Mas esses eleitores jamais votarão em Lula, pelo simples fato de que Lula, para 99% dos eleitores de Bolsonaro, é algo semelhante ao Anticristo (e vice-versa).

Nesse contexto, a vantagem da vitória de um candidato da terceira via seria deixarmos de viver em um país no qual metade dos brasileiros odeia a outra metade, o que é muito cansativo. Tenho saudade da época em que amizades não eram rompidas, nem parentes rompiam relações por causa de políticos (os mais jovens podem não acreditar, mas houve uma época assim).

Mas, no frigir dos ovos, o que parece provável – neste momento – é que, no primeiro turno, Ciro Gomes tire votos de Lula, e que Sérgio Moro tire votos de Bolsonaro (o PSDB, coitado, está tão perdido que nem sei de quem ele vai tirar votos); e que o segundo turno seja marcado, mais uma vez, pelo voto contra, não pelo voto a favor, com Lula recuperando os votos que perdeu para Ciro, e Bolsonaro recuperando os votos que perdeu para Moro. Ou seja: a repetição da polarização raivosa de 2018, na qual muitos eleitores votarão em Bolsonaro (e votariam até no Capeta) para evitar a volta de Lula ao poder. E vice-versa.

Como interpretar, nesse cenário, as pesquisas que apontam o favoritismo absoluto de Lula, apesar de ele mal poder sair às ruas? É possível que institutos como o Ipec (antigo Ibope) tenham entrado na onda do Metaverso. A ideia das pesquisas talvez não seja mais refletir as tendências de voto reais na sociedade brasileira, mas produzir uma realidade paralela, um mundo virtual no qual os fatos são recriados de forma a atender a determinados interesses.


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GOVERNO NÃO QUER ESCRITÓRIO DO FMI NO BRASIL

  1. Economia 

Fundo Monetário Internacional confirma acordo com o governo para encerrar atividades no País no ano que vem; projeções para o PIB desagradaram a Paulo Guedes, e ministro também criticou falas de Ilan Goldfajn, nomeado para o FMI

Filipe Serrano, O Estado de S.Paulo

Fundo Monetário Internacional (FMI) vai fechar o escritório de representação no Brasil, sediado em Brasília, após um acordo com o governo Bolsonaro. O fechamento foi confirmado pelo órgão internacional em nota enviada em resposta a um pedido do Estadão.

Segundo o FMI, o escritório vai encerrar as suas atividades em 30 de junho de 2022, quando vence o prazo da atual representação no País, definido em acordo prévio com o Brasil. O escritório de representação funciona como uma espécie de embaixada do FMI no País.

“Esperamos que a alta qualidade do envolvimento do corpo técnico do Fundo com as autoridades brasileiras continue, à medida que trabalhamos de perto para apoiar o Brasil no fortalecimento de sua política econômica e de suas configurações institucionais”, afirmou o FMI em nota.PUBLICIDADE

A decisão de fechar o escritório do FMI no País confirma a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo pediu ao órgão internacional para dispensar a sua missão no País

“Estamos dispensando a missão do FMI […] Dissemos para eles fazerem previsão em outro lugar”, declarou Guedes durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Paulo Guedes
Paulo Guedes: ‘Estamos dispensando a missão do FMI. Dissemos para eles fazerem previsão em outro lugar’. Foto: Amanda Perobelli/Reuters – 15/12/2021

Guedes também fez críticas diretas ao ex-presidente do Banco Central, o economista Ilan Goldfajnnomeado pelo FMI para o cargo de diretor do Hemisfério Ocidental a partir do ano que vem, uma das posições mais importantes do órgão. 

“Ele (Ilan) é um amigo, mas em época de política todo mundo critica, e o Ilan também tem o direito de criticar. Mas já que tem um brasileiro que critica o Brasil indo para o FMI, ele não precisa mais ficar aqui”, afirmou Guedes.

O ministro disse que o FMI já fez o que tinha que fazer no Brasil e que já poderia ter ido embora. E emendou que “só não foi embora porque talvez gostem do futebol, da feijoada e de bom papo”.

Ele lembrou das previsões do fundo de retração próxima a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, o primeiro da pandemia. No fim, a queda foi de 3,9%.

Após repetir que o Brasil “surpreendeu o mundo” ao cair menos da metade do que era esperado, a “desgraça” agora está sendo prevista para o ano que vem. “Eles vão errar de novo.”

Histórico

Criado em 1945 após um acordo entre os países aliados que venceram a Segunda Guerra, o Fundo Monetário Internacional é o organismo financeiro mais importante do mundo, e reúne 190 países membros. 

Seu principal objetivo é manter a estabilidade financeira e evitar que crises econômicas tenham efeitos disseminados e duradouros na economia mundial.

O Fundo mantém reservas em moeda estrangeira que podem ser usadas para socorrer países em dificuldades financeiras e sem condições de acessar o mercado financeiro tradicional para levantar recursos. O FMI oferece empréstimos com juros generosos e, em troca cobra dos países um plano de recuperação econômica que, em geral, exige reformas e ajustes fiscais para restaurar a estabilidade e a confiança.

O Brasil é um dos membros mais antigos. O País aderiu ao Fundo em 1946 e já precisou recorrer a empréstimos do FMI em diversas ocasiões. 

O economista, diplomata e ex-ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez parte da delegação brasileira da Conferência de Bretton Woods, em 1944, que criou o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. /COLABORARAM EDUARDO LAGUNA E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

 

SÃO FARINHA DO MESMO SACO

 


Por
Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo



A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (15) uma operação para apurar um esquema de corrupção envolvendo as reformas no estádio Arena Castelão, em Fortaleza (CE), para os jogos da Copa do Mundo no Brasil. Entre os alvos da ação estão Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT e seu irmão, o senador e ex-governador do Ceará, Cid Gomes.

“Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, informa a Polícia Federal em nota.

Ciro disse que a operação foi abusiva e garantiu que o seu objetivo foi criar danos à sua candidatura, que não consegue decolar e sair de um dígito. Gomes ainda acusou o presidente Jair Bolsonaro pela ação, afirmando que ele transformou o Brasil num Estado Policial.

“Até esta manhã eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um pais democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade”, afirmou Gomes.

Que o alvo de uma operação da Polícia Federal tente bancar a vítima de perseguição é algo até compreensível, e ficamos apenas aguardando maiores informações para ver se “dá bilhão”. Já as tais balas que Gomes usaria se a polícia fosse em sua casa, conforme uma vez ele ameaçou, devem ser jujubas, o que explicaria o tom de machão nas redes sociais apenas. Mas o que causa espanto mesmo é ver como os PsolKids do MBL assumiram de vez seu esquerdismo “cirista”. Para atingir Bolsonaro vale tudo mesmo, pelo visto:

O vereador Nikolas Ferreira comentou: “Que bonitinho o MBL mudando o foco do esquema de corrupção do Ciro pra uma ‘perseguição’ do Bolsonaro contra o Ciro. Tudo pelo Brasil… confia”. Ele ainda postou um vídeo em que mostra os tucanos do MBL elogiando Ciro:

O ódio a Bolsonaro uniu toda a esquerda. Tanto que Ciro ontem mesmo estava acusando Lula de ser o ladrão que roubou o país – ou seja, falando a verdade – e hoje já está cheio de dengo com o corrupto, chamando-o até de presidente e agradecendo pela “solidariedade” prestada pelo líder petista:

Estado policialesco mesmo, todos sabemos, é aquele criado pelo STF, que prende arbitrariamente jornalistas e deputados pelo “crime de opinião”, com base em inquéritos ilegais ou “do fim do mundo”. Mas sobre isso nem Ciro, nem Lula, nem os tucanos têm nada a dizer. O alvo é Bolsonaro, então eles consentem com o abuso de poder. Sergio Moro chegou a elogiar ministros supremos, incapaz de se manifestar sequer contra medidas absurdas de governadores e prefeitos que mandaram prender banhistas ou transeuntes.

Moro, claro, é o candidato preferido do MBL – sendo Ciro uma segunda opção. Por isso o movimento parece ávido em apagar mensagens passadas, como estas, em que denunciava a “cacique” do Podemos, Renata Abreu, de ter se vendido para votar contra o impeachment de Dilma:

Ciro deve precisar de um Lexotan para aguentar as investigações agora, e os esquerdistas do MBL também, para conviver com seu passado – quando Moro e Deltan eram chamados de esquerdistas pelos jovens que se passavam por liberais de direita, para enganar os outros.

Já eu estou aqui, tranquilo, observando de camarote e analisando o cenário político de forma independente. Só precisaria de um Lexotan se ocupasse algum cargo muito poderoso, com o poder inclusive para reagir contra esses abusos todos, o estado policialesco que certamente não é cria de Bolsonaro. Se eu tivesse esse poder, teria de tomar Lexotan na veia para não tomar uma medida muito drástica…


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/lexotan-na-veia/
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O NÃO DO CLIENTE O QUE SIGNIFICA?

 

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas desse Camelódromo na no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí no Camelódromo? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelo Camelódromo, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores dos camelódromos e shoppings centers, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer.” – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite o final do ano para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

STF EXIGE PASSAPORTE DE VACINA PARA ENTRAR NO BRASIL

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Coronavirus Vaccination passport concept. Hand in medical glove holding passport with covid-19 vaccine certificate on background of man with coronavirus vaccine injection. Travel due Covid-19

AGU pediu esclarecimentos sobre decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Bigstock

Desde a segunda-feira, dia 13, os postos de fronteira brasileiros estão cobrando dos viajantes que pretendem ingressar no Brasil o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma notificação sobre a exigência após decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em liminar publicada no dia 11, atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade – o plenário do Supremo deve analisar o tema ainda nesta semana. Além disso, o governo federal também trabalha na elaboração de uma portaria interministerial que substitua o texto publicado no último dia 8, que permitia a entrada de não vacinados, desde que tivessem teste negativo recente e cumprissem quarentena após entrar no Brasil.

Definir exigências de entrada – desde a simples necessidade de passaporte válido, ou visto, até o estabelecimento de critérios sanitários – é prerrogativa de qualquer nação soberana, que o faz levando em consideração as circunstâncias que julga mais adequadas: países que costumam atrair imigrantes ilegais costumam ser mais rígidos, enquanto destinos interessados em promover o turismo podem adotar restrições mínimas para atrair mais visitantes, e assim sucessivamente. Exigências de vacinação não são novidade e já são aplicadas há algum tempo – a mais comum, ao menos para turistas brasileiros, é a obrigatoriedade de imunização contra a febre amarela, imposta por vários países. Se um país quer adicionar a vacina contra a Covid-19 à lista de exigências de entrada, tem todo o direito de fazê-lo; se considera que basta ao visitante apresentar testes negativos ou comprovação de já ter sido infectado, com imposição de quarentena, também exerce sua soberania da mesma forma. Seria possível até mesmo usar o princípio da reciprocidade – por exemplo, o Brasil aplicaria aos cidadãos de certo país a mesma regra que essa nação impõe para permitir a entrada de brasileiros.

Se Barroso considera que as regras atuais para entrada no Brasil apresentam “ambiguidades e imprecisões”, poderia pedir esclarecimentos ao governo, mas jamais decidir no lugar dele

Mas, ao menos no caso brasileiro, está é uma decisão que cabe única e exclusivamente ao Poder Executivo, que, ouvindo os pareceres das autoridades sanitárias e outros órgãos, estabelece aquela que considera ser a política mais adequada para regular a entrada de viajantes. Se Barroso considera que as regras atuais apresentam “ambiguidades e imprecisões”, poderia pedir esclarecimentos ao governo, mas jamais decidir no lugar dele. Quando concede liminar determinando a exibição de comprovantes de vacinação, o Supremo – mais uma vez – atropela as competências de outros poderes. Ainda por cima, neste caso, o fez de maneira imprecisa, por exemplo ao não deixar claro se a exigência vale apenas para estrangeiros, ou também para brasileiros, que poderiam até mesmo ser impedidos de regressar ao próprio país, situação que a Advocacia-Geral da União, em pedido de esclarecimentos ao STF, considera desproporcional.

Como já lembramos em inúmeras ocasiões, o avanço da vacinação tem servido para controlar a Covid, como se observa nas estatísticas de novos casos, internações e mortes em estados e municípios Brasil afora – quanto maior a cobertura vacinal, melhores vêm sendo os indicadores. Mesmo assim, o cenário ainda pede cautela, especialmente diante do surgimento de novas variantes como a ômicron, cujas características em termos de transmissibilidade e letalidade ainda estão sendo estudadas. A preocupação em impedir que o Brasil volte a perder o controle da doença é legítima e, se há inúmeras pessoas de boa fé que julgam ser necessário exigir a vacinação de quem entra no país, também há inúmeras pessoas de boa fé que consideram válidas alternativas como a apresentação de testes negativos, o cumprimento de quarentenas ou a comprovação de imunidade adquirida em contaminação anterior. A decisão final, no entanto, cabe ao governo, que em breve será avaliado nas urnas pelo que tenha feito ou deixado de fazer no enfrentamento da pandemia.


De qualquer forma, ainda que seja razoável e proporcional a exigência de comprovantes de vacinação de visitantes estrangeiros como forma de impedir que a Covid retorne com força ao Brasil, o mesmo não se pode dizer de outra forma de “passaporte de vacina”, aquele de “uso interno” e que infelizmente tem se espalhado pelo país. Como já explicamos neste espaço, exigir a vacinação para usufruir de determinados serviços ou estar em certos ambientes ou eventos é uma imposição desnecessária em um país que tem aderido à vacinação de forma voluntária. Ela faz dos não vacinados cidadãos de segunda classe, verdadeiras ameaças ambulantes – ainda que não estejam infectados. A decisão de não se imunizar (muitas vezes motivada por fatores que precisam ser levados em consideração) acaba transformada em um “crime” horrendo cujos autores ficam privados de direitos que podem ser exercidos até por verdadeiros criminosos, condenados pela Justiça por violações a artigos reais do Código Penal, bastando que estejam vacinados e dependendo do seu regime de cumprimento de pena.

O combate à Covid não aceita relaxamento, e a vitória ainda não foi conquistada. Mas os avanços têm sido possíveis sem violar a autonomia dos brasileiros em relação à vacina. Na luta contra a pandemia, há exigências razoáveis, e outras completamente desproporcionais; que saibamos distinguir entre umas e outras, e respeitar as prerrogativas de cada ator público responsável por tomar tais decisões.


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DECISÕES DO STF VAI LIBERTAR TODOS OS PRESOS CONDENADOS PELA LAVA JATO

Justiça falha

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

10-12-2016 – O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou à região de Curitiba, por volta das 16h20 deste sábado (10) e foi direto ao iml para fazer exame de corpo delito. Foto: Rodrigo Felix Leal / Gazeta do Povo

Apesar da decisão favorável, Cabral continuará preso em regime fechado por responder a outros quatro processos na Justiça Federal.| Foto: Rodrigo Félix/Arquivo Gazeta do Povo

No último dia 7, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou um processo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, relacionado à Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato. De acordo com essa operação, os crimes de corrupção e organização criminosa foram praticados por Cabral juntamente com outras seis pessoas, os quais desviaram da saúde entre 2007 e 2014 o valor aproximado de R$ 16 milhões.

De acordo com o processo, Sérgio Cabral e os demais envolvidos receberam propinas milionárias para fraudar contratos da área da saúde, sendo identificado que o ex-governador cobrava 5% de propina sobre todos os contratos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive os celebrados pela Secretaria da Saúde.

Por ser um desdobramento da Operação Lava Jato/RJ, o juiz competente para julgar o caso da Operação Fatura Exposta – ou seja o juiz prevento – era o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio. Assim, o processo foi iniciado em maio de 2017, com denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal contra os membros da organização criminosa.

Em fevereiro de 2020, Bretas condenou Sérgio Cabral; o ex secretário de Saúde e outros réus. Contudo, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-governador, tornando nula sua pena de 14 anos e 7 meses de prisão.

De acordo com o Supremo, o juiz Marcelo Bretas não seria o juiz processualmente competente para julgar a Operação Fatura Exposta, pois esse caso não teria relação com o primeiro processo que havia sido distribuído (sorteado) a ele, que foi a Operação Calicute, que apurava desvios na Secretaria de Obras.

Assim, por conta dessa decisão, o referido processo deverá ser novamente distribuído, ou seja, submetido a sorteio dentre os juízes federais criminais do Rio de Janeiro.

Desde a anulação dos processos do ex-presidente Lula verifica-se que o STF trilhou um caminho para a anulação de diversos outros casos. Um processo que envolve o ex-presidente Michel Temer foi anulado e também outro onde o réu era o ex-ministro Guido Mantega. Agora as anulações estão alcançando a Lava Jato/RJ, operação que desmantelou o maior esquema de corrupção da história no Estado do Rio de Janeiro.

Tudo começou em 2015, quando foi encaminhado um processo de Curitiba para que o MPF do Rio investigasse irregularidades em contratos para a construção da Usina Nuclear Angra 3. Em novembro de 2016, Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, pois foi apontado como o chefe de uma complexa organização criminosa que desviou recursos de praticamente todas as obras públicas realizadas durante seu governo, seja na área da saúde; obras; administração penitenciária; casa civil e transportes; bem como desvios em obras da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Foi constatado que Cabral estava envolvido em uma grande rede internacional de lavagem de dinheiro envolvendo 47 doleiros. Ao longo de 5 anos, o ex-governador foi alvo de 33 ações penais, e foi condenado em 21 processos a 399 anos e 11 meses de prisão.

Os resultados da Lava Jato no Rio de Janeiro são impressionantes; foram deflagradas 56 operações policiais e abertos 104 processos contra 887 pessoas. Ao todo, 183 réus foram condenados e foram recuperados nos acordos de colaboração premiada mais de R$ 3 bilhões. Somente o ex-governador Sérgio Cabral teve apreendido R$ 250 milhões em joias e barras de ouro, valores que foram utilizados para pagamento de pensionistas e servidores do estado do Rio que estavam sem receber há meses.

Assim, a anulação desse processo poderá ser o início de muitas outras anulações, e caso a Justiça caminhe nesse sentido, possivelmente o ex-governador será solto e receberá de volta todos os valores ilícitos que foram apreendidos. Na minha visão, não caberia ao STF analisar esse caso, pois quem verifica se houve o não um erro na distribuição de um processo para um determinado juiz não é o Supremo, mas sim o Superior Tribunal de Justiça. Contudo, o Supremo é a máxima instância, e, caso o pleno do STF decida por manter essa anulação, não há a quem recorrer.

Por conta disso, eu defendo a necessidade de uma reforma na Constituição para que a nossa Suprema Corte seja uma instância exclusivamente constitucional, e que não interfira em processos criminais. Em nenhum outro país do mundo uma Corte Suprema decide se um criminoso será ou não preso ou se seu processo será ou não anulado.

Aguardaremos – sem surpresa – outras anulações do processo de Sérgio Cabral e também de outros grandes corruptos, enquanto grande parte da população brasileira permanece no analfabetismo, sem rede de esgoto, sem um sistema de saúde e educação adequado, e sem o pleno exercício de sua cidadania.


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MINISTRO DO SUPREMO INTERFERE NAS DECISÕES DO EXECUTIVO

 

Luis Roberto Barroso

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Ministro Luis Roberto Barros mandou exigir o comprovante de vacinas para viajantes que chegam ao Brasil| Foto: Antonio Augusto/TSE

Esse julgamento do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ainda tem que dar muito o que falar. A começar que demorou nove anos para se julgar. O julgamento durou 10 dias e teve de tudo: de carta psicografada e uma sentença lida pelo juiz de forma melodramática.

Eu não acompanhei todos os detalhes do processo, mas pelo que sei a empresa tinha alvará para funcionar, que é dado pelos órgãos de Estado. O local tinha um teto de material inflamável, que produz fumaça tóxica se pega fogo, não tinha extintor funcionando e não tinha saída para uma lotação de 2 mil pessoas. Mesmo assim tinha alvará que atestava, portanto, a segurança.

Quem deu esse alvará? Quem é o responsável por esse documento? Eu não estou tirando a responsabilidade dos donos, do sujeito que acendeu a pirotecnia. O que eu quero dizer é que está faltando gente no banco dos réus.

Digo tudo isso porque o presidente do Supremo Tribunal Federal derrubou o habeas corpus que mantinha fora da prisão os quatro condenados a penas de prisão que vão de 18 a 22 anos. Aí eu fico me perguntando — não vou discutir se merece ou não, afinal se o Tribunal de Júri decidiu que merece, então está tudo bem — como é que tem gente que fica esperando o trânsito em julgado da ação fora da prisão, depois de várias condenações, e gente que vai para a prisão na primeira instância? Eu só estou sugerindo que pensemos nisso.

Lockdown para Cabral
O senhor Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenado há uns 400 anos de prisão, quase isso, teve abatido 14 anos na sua pena total. E vocês hão de dizer: mas ele ainda tem mais 385 anos para cumprir.

Sim, só que o Tribunal Regional Federal da segunda região do Rio de Janeiro acabou de dizer que ele pode ir para prisão domiciliar em um dos seus processos. É um presente de Natal.

Gente, é o sonho de muita gente poder ficar em casa, desfrutar da família, do cheirinho da comida na cozinha, do conforto da casa, da segurança da casa. Em tempos de lockdown, tem gente que já está até acostumado a ficar preso em prisão domiciliar. São essas questões que deixam a gente confuso a respeito.

[Nota do editor: a decisão não tira Cabral imediatamente da cadeia porque ele ainda tem outros mandados de prisão preventiva em vigor. Mas abre precedente para outras decisões favoráveis nesse sentido].

Juiz e chefe da imigração
Como pode um único juiz do Supremo agir como se fosse o Poder Executivo, como se fosse o chefe da imigração no território nacional. O ministro Luis Roberto Barroso decidiu que ninguém pode entrar no Brasil sem ter o atestado de vacina. A proposta do governo era que quem não fosse vacinado que ficasse em quarentena durante alguns dias. Mas ele decidiu que não e sozinho.

Não sei se foi, de novo, por sugestão do partido Rede, que não tem voto na Câmara e no Senado, mas está toda hora usando o Supremo como seu instrumento de execução daquilo que não consegue no Legislativo.

O jurista Ives Gandra diz que é uma hipertrofia do Supremo. É uma inversão. Existe o artigo 49 da Constituição que fala das atribuições do Congresso Nacional e na linha 11 diz que o Congresso tem o dever de defender a sua competência legislativa e não está defendendo, porque o 2º artigo da Constituição, da independência de poderes, não está funcionando. O Supremo está sendo o Poder Executivo e Poder Legislativo.

Talvez por covardia dos deputados e senadores que têm o rabo preso no Supremo, com processo pendurado, e têm medo de represália. Por isso, não fazem nada.


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GENERAL HELENO NÃO SE CONFORMA COM DECISÕES DO STF

 

  1. Política 

Em áudio vazado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fala do esforço para não estimular o presidente da República a tomar medidas drásticas contra o Supremo; oposição cogita convocá-lo para depor

Redação, O Estado de S.Paulo

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse se esforçar para não estimular uma resposta “drástica” do presidente Jair Bolsonaro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nesta terça-feira, 14, Heleno criticou as atitudes de “dois ou três” ministros da Corte — sem citá-los nominalmente — e argumentou que o Judiciário tenta assumir um papel hegemônico “que não lhe pertence”.

“Há uma divergência entre os Poderes, vou evitar usar um termo mais forte”, afirmou o general. “Temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence (…) e está tentando esticar a corda até ela arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”.

O general de Exército da reserva Augusto Heleno
General Augusto Heleno afirmou que ‘dois ou três’ ministros do STF tentam “esticar a corda até ela arrebentar’. Foto: André Dusek/Estadão

“Eu, particularmente, que sou o responsável por manter o presidente informado, tenho que tomar dois lexotan (remédio indicado para ansiedade) na veia por dia para não levá-lo a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, continuou o ministro. As declarações foram reveladas pelo portal Metrópoles.

O presidente Bolsonaro tem relação tumultuada com o STF e com alguns de seus integrantes em especial, como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. As críticas a Barroso haviam diminuído com a derrota do voto impresso na Câmara, mas voltaram a crescer após o magistrado determinar a adoção do passaporte vacinal no País.

Moares está à frente de processos que podem atingir o mandatário e seus apoiadores. Este ano, o magistrado expediu ordens de prisão a políticos e blogueiros bolsonaristas por disseminação de fake news e ataques à democracia, como o criador do site Terça Livre, Allan dos Santos, o caminhoneiro Zé Trovão e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 

O ápice da tensão ocorreu no último Sete de Setembro, quando Bolsonaro chamou o ministro de “canalha” e ameaçou tentar afastá-lo do cargo diante da uma multidão na Avenida Paulista. Dias depois, o chefe do Planalto divulgou uma “Declaração à Nação”, elaborada com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, para apaziguar a relação entre os Poderes. Este mês, porém, o presidente quebrou a trégua e voltou a fazer críticas ao ministro. 

As últimas declarações do general Heleno tiveram repercussão negativa por parte da oposição nas redes sociais. O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) propôs convocar o ministro a depor para esclarecer o que ele classificou como um “ataque à democracia”. O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass, disse considerar a fala como uma “ameaça de tentativa de golpe” e de rompimento  com a Constituição. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) disse que membros do governo “farão o inimaginável para garantir reeleição”. Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que o ministro deveria usar “camisa de força”.

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