O deputado Fábio Trad, relator da PEC 199, sobre prisão em segunda instância.| Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Meses atrás, mesmo defensores da PEC 199/19, que prevê o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, afirmavam que o momento político não era bom para levar o tema a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto. O país assistia a conflitos abertos entre poderes, a CPI da Covid no Senado monopolizava atenções e outros temas como a PEC do Voto Impresso polarizavam a opinião pública. Todos esses empecilhos, no entanto, ficaram para trás e a comissão está pronta para votar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Havia várias alternativas possíveis para se restaurar a prisão após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF em 2019 depois de ter vigorado por décadas no país, à exceção de um intervalo entre 2009 e 2016. A mais óbvia e direta era uma mudança no artigo 5.º, LVII da Constituição (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), mas esta porta foi fechada por vários ministros do Supremo, para quem qualquer alteração no artigo 5.º seria inaceitável. Foi preciso achar outras saídas, e a escolha foi por uma sugestão feita em 2011 por Cezar Peluso, ex-integrante do STF: mudar os artigos 102 e 105 da Constituição para encerrar as ações penais na segunda instância, e transformar os recursos ao STJ e ao STF em ações autônomas, chamadas “revisionais”. Com isso, o trânsito em julgado se daria na segunda instância, permitindo o início do cumprimento da pena – o que tem sua lógica, já que é ali que se encerra a análise da culpa do réu; os tribunais superiores apenas analisam possíveis irregularidades no processo, e nem mesmo podem inocentar réus; no máximo, determinam a anulação de processos, que precisam ser refeitos.
O modelo atual ajuda os criminosos capazes de navegar o labirinto processual brasileiro, tornando muito distante a perspectiva de parar atrás das grades
Ao longo da tramitação, algumas mudanças foram feitas. A primeira delas foi aplicar a nova regra a todos os tipos de ações, e não apenas nas ações penais. Outra, no entanto, foi mais significativa: a ideia inicial extinguia os recursos especial (apresentado ao STJ) e extraordinário (apresentado ao STF), transformando-os nas “ações revisionais”, mas posteriormente Trad optou por restaurar os recursos; no entanto, a PEC insere nos mesmos artigos 102 e 105 parágrafos segundo os quais a interposição desses recursos “não obsta o trânsito em julgado da decisão recorrida” – ou seja, o trânsito em julgado continuaria ocorrendo na segunda instância. A sugestão, mais uma vez, partiu do próprio Peluso, ouvido em audiência pública sobre a PEC 199.
No entanto, uma outra controvérsia que não tem relação alguma com a prisão em segunda instância pode emperrar a tramitação ou até prejudicar o apoio à PEC 199: na alteração mais recente ao seu parecer, Trad aplicou o mesmo mecanismo previsto para STJ e STF ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo mudanças também nos artigos 111 e 121 da Constituição. O caso específico do TST já motivou dois votos em separado dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), que estão em lados opostos do espectro ideológico.
O STF, a prisão após condenação em segunda instância e o papel do Congresso (editorial de 8 de novembro de 2019) Este tipo de discordância precisa ser resolvido de forma que não coloque em perigo a aprovação do principal, que é a possibilidade de que os criminosos condenados possam iniciar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, respeitando o duplo grau de jurisdição, o devido processo legal e o direito à ampla defesa, mas eliminando essa jabuticaba tipicamente brasileira que é a “prisão em quarta instância”, algo que nenhuma outra democracia sólida do Ocidente pratica. O modelo atual ajuda os criminosos capazes de navegar o labirinto processual brasileiro, tornando muito distante a perspectiva de parar atrás das grades, o que jamais foi a intenção do constituinte de 1988 ao redigir o inciso LVII do artigo 5.º.
Quando, em 2019, Dias Toffoli deu o voto decisivo para derrubar a prisão em segunda instância no STF, deixou claro que, se o Congresso assim decidisse, essa possibilidade seria restaurada. Isso está mais perto de ocorrer: depois de dois adiamentos, a sessão em que Trad fará a leitura de seu parecer está marcada para esta quarta-feira, dia 8, e a votação também não deve demorar; que seja finalmente a ocasião em que os deputados cumpram seu papel e colaborem com o bom combate à corrupção.
Plenário do STF: resultado do julgamento pode aumentar insegurança jurídica no ambiente de negócios do país, dizem juristas.| Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
Está pautado para o próximo dia 15 aquele que é considerado por juristas o julgamento mais importante do ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Estarão em análise dois processos de repercussão geral que definirão se mudanças de jurisprudência sobre a incidência de tributos são capazes de alterar decisões já transitadas em julgado, ou seja, para as quais não cabe mais recurso.
As matérias em questão (RE 949297 e RE 9555277) dizem respeito à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída em 1988. À época, diversas empresas recorreram à Justiça e obtiveram decisões que consideraram inconstitucional a Lei 7.690/1988, que criou o tributo, e conquistaram o direito, em caráter definitivo, de não o recolher.
Em 2007, no entanto, o STF declarou constitucional a contribuição, autorizando sua cobrança pela Receita Federal. Nos recursos que serão analisados, a União quer a relativização dos efeitos das decisões que livraram a Braskem e a TBM Têxtil Bezerra de Menezes da CSLL. O detalhe é que ambas já transitaram em julgado. Ou seja, dependendo de como entenderem os ministros da Suprema Corte, o julgamento pode abrir uma brecha para a alteração em efeitos de sentenças outrora consideradas definitivas.
“Uma decisão transitada em julgado, qualquer acadêmico de Direito aprende na universidade, é aquela que não pode mais ser reformada”, diz Sandro Wainstein, da Baptista Luz Advogados, para quem o assunto não deveria nem sequer ser objeto de julgamento pelo STF. “É como um manto que reveste de imutabilidade a coisa julgada”, compara.
“Esses recursos vão discutir a quebra de decisões finais, transitadas em julgado, que foram favoráveis a contribuintes. Caso o STF entenda que é possível rescindir decisões finais, haverá uma insegurança jurídica tremenda”, defende. “Se o nosso ambiente de negócios e o nosso sistema tributário já são extremamente complexos, imagine qual será o impacto de uma decisão que considere que um tributo que a própria Justiça julgou indevido se torne devido.”
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. E o Código de Processo Civil (CPC) diz que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença”.
As decisões que livraram as empresas da CSLL datam de 1992. Nos recursos, a União argumenta que a coisa julgada em matéria tributária não alcançaria os exercícios seguintes ao da impetração e, portanto, poderia ser relativizada em razão de novos parâmetros normativos para exigência do tributo. Além disso, sustenta que, do contrário, ficaria configurada violação de igualdade entre os contribuintes, uma vez que aqueles que não tiveram acesso à Justiça estão obrigados ao recolhimento do tributo.
Os processos foram protocolados em 2016 e reconhecidos como de repercussão geral pelo STF. São tratados separadamente, com relatores distintos, porque tratam de situações ligeiramente diferentes: um dos recursos diz respeito a efeitos de decisão de constitucionalidade de controle concentrado e outra, de controle difuso.
Em um dos processos, a Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda em junho de 2016, emitiu parecer favorável à União.
“A coisa julgada em matéria tributária, quando derivada de relação jurídica de trato continuado, perde sua eficácia no momento da publicação do acórdão exarado no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade contrário ao sentido da sentença individual”, diz a tese manifestada pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Relativização da coisa julgada e a “tese do século” A decisão da Corte pode repercutir diretamente na chamada “tese do século”, como ficou chamado o julgamento encerrado em maio sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na ocasião, foi considerada indevida a incidência dos impostos federais sobre o valor correspondente ao tributo estadual, mas foi aplicada a chamada modulação de efeitos, em razão do impacto econômico que a decisão geraria.
Assim, foi definido que empresas que entraram com ações até 15 de março de 2017, quando foi julgado o mérito do processo, serão ressarcidas do valor que pagaram a mais à Receita nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. As que entraram na Justiça depois desse julgamento terão direito a retroagir apenas até essa data.
A modulação gerou uma redução de R$ 230 bilhões no impacto da decisão, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
“Mas existe uma terceira categoria, que é daquelas empresas que entraram com processos depois de 15 de março de 2017 e que tiveram o trânsito em julgado, permitindo o ressarcimento de até cinco anos, antes do julgamento dos embargos, que ocorreu em maio de 2021”, explica o tributarista Pedro Schuch, sócio da SW Advogados.
“Se formos técnicos, essa é uma decisão imutável”, diz. No entanto, caso o STF entenda que alterações de jurisprudência acerca da cobrança de tributos podem relativizar a coisa julgada, ou seja, alterar os efeitos de decisões definitivas, essa terceira categoria perderia o direito que já havia sido assegurado anteriormente.
Para Schuch, o impacto do julgamento, a depender do resultado, vai muito além da repercussão sobre uma ou outra matéria. “Eu diria que esse é talvez um dos julgamentos mais importantes da história do Direito brasileiro, porque está em jogo a confiabilidade do sistema Judiciário”, diz.
“Se a gente estabelecer que entendimentos futuros que destoem de entendimentos passados podem alterar a coisa julgada, estaremos instaurando uma insegurança jurídica brutal”, avalia.
Sandro Wainstein, da Baptista Luz Advogados, concorda. “Em princípio, [esse julgamento] teria uma repercussão geral somente em relação a processos que discutem matéria tributária. Mas, ainda que seja restrito, isso não quer dizer que, por analogia, não possa servir processos de outra natureza”, diz. “Pode ser um precedente.”
Ações recentes do Poder Legislativo ajudaram a enfraquecer leis e mecanismos de combate à corrupção| Foto: Rodrigo Viana /Senado Federal
A Operação Lava Jato inaugurou uma fase de mudanças no cenário de combate à corrupção no Brasil, pois além de trazer um novo paradigma de investigação, a operação contribuiu para diminuir a impunidade no país, pois indivíduos com grande poder político e econômico que cometeram desvios de verbas públicas foram investigados, processados, condenados e presos.
Essa atuação eficiente da Justiça brasileira resultou não só na devolução de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas também em grandes progressos e avanços sistêmicos no combate à corrupção. Por exemplo, no ano de 2016 o STF autorizou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, e esse fato inibiu novas práticas corruptas e também fomentou diversas colaborações premiadas, que resultaram na devolução de milhões de reais à União.
Contudo, em 2019 esse cenário mudou bastante e, na minha percepção, o combate à corrupção ficou severamente enfraquecido e danificado quando o Supremo alterou seu entendimento e proibiu a prisão após condenação em segunda instância. Constata-se que após essa decisão, diversas outras instituições — e até o próprio STF — adotaram posturas que apenas enfraqueceram esse combate.
Ainda em 2019 o Supremo decidiu retirar da Justiça Federal de Curitiba e encaminhar para a Justiça Eleitoral todos os processos da Lava Jato que envolvessem — além de corrupção e lavagem de dinheiro — o crime de caixa dois eleitoral. Nesse mesmo ano, o STF também anulou o processo do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine ao criar uma nova regra processual na qual os rés delatados deveriam se manifestar na fase final dos processos após os réus delatores.
Em abril de 2021, o Supremo anulou quatro processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, e esse perigoso precedente foi utilizado para anulação de outros casos relevantes, como do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Guido Mantega.
Já em maio desse ano, o Supremo decidiu aumentar o foro privilegiado de congressistas, entendendo que caso um deputado inicie um mandato como senador, e vice e versa, as investigações e processos contra esse parlamentar continuariam perante o STF, criando o chamado foro privilegiado cruzado. Também no mês de maio, o STF anulou o recebimento de denúncia referente ao quadrilhão do PP, onde diversos políticos — inclusive o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira — estariam envolvidos em desvios na Petrobras de valores em torno de R$ 390 milhões.
Em relação ao Poder Executivo, em fevereiro desse ano, o governo elencou 34 propostas legislativas prioritárias, mas dentre elas não havia temas relacionados ao combate à corrupção, e esse fato chamou muita atenção dos profissionais que trabalham com essa pauta.
Já no que se refere ao Poder Legislativo, diversos pacotes de enfrentamento à corrupção não foram aprovados e, por outro lado, foram votadas leis que enfraqueceram esse combate. Como exemplo, em dezembro de 2016 a Câmara dos Deputados desfigurou completamente o pacote das 10 medidas contra a corrupção; pois os principais pontos não foram aprovados, e foram inseridos destaques que não se relacionavam ao combate à corrupção.
Em 2019 os principais pontos do pacote anticrime também não foram aprovados, como a prisão após condenação em segunda instância; as reformas no sistema de recursos processuais — que objetivava tornar os processos mais céleres e a Justiça mais otimizada; e também não foi aceita a proibição das saidinhas de presos, que é um benefício ao criminoso sem qualquer razoabilidade.
Por outro lado, foi aprovada a instituição do juiz de garantias, que na minha opinião somente vai burocratizar ainda mais a Justiça. Neste ano de 2021 a aprovação de alterações na Lei de Improbidade Administrativa também foi um grande retrocesso no combate à corrupção, pois, por exemplo, foram diminuídos os prazos para investigação dos atos de improbidade — o que inviabiliza essa apuração — e também foram encurtados os prazos de prescrição, ocasionando impossibilidade de apuração dessas condutas.
Também nesse ano, agora no começo de dezembro, o Senado não aceitou a indicação de um juiz de direito que atuou na Lava Jato, feita pelo STF, para integrar o CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. No âmbito do MPF, em fevereiro desse ano a força-tarefa da Lava Jato foi extinta, contribuindo com essa percepção de retrocessos.
Assim, percebemos que após a Lava Jato, a impunidade aumentou e o combate à corrupção ficou muito enfraquecido, pois PECs importantes ainda não foram aprovadas, como a PEC da prisão após condenação em segunda instância; a PEC da redução do foro privilegiado; e a PEC que altera a forma de escolha dos ministros do STF, e estabelece um mandato de 10 anos a eles.
Mas, apesar de todos esses retrocessos, é essencial que a população não perca as esperanças, pois é primordial que a sociedade continue acompanhando a vida política do nosso país e a atuação dos nossos governantes e parlamentares para que essas pautas sejam retomadas e, de preferência, aprovadas. O combate à corrupção não é um trabalho fácil, ao contrário, é árduo, persistente e por vezes atropelado e engolido pelo sistema corrupto. Mas, ainda assim, devemos seguir nessa batalha, e o apoio do povo brasileiro é essencial para que tenhamos a vitória nessa guerra.
Telefonia móvel 5G vai solucionar todos os problemas de conexão do Brasil
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e ochefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, comemoram resultado do leilão do 5G: promessa de mais velocidade na telefonia móvel.| Foto: Isac Nóbrega/PR
Depois de um leilão que movimentou R$ 42 bilhões e que dizem foi o maior do mundo, os contratos de concessão do 5G, a quinta geração da telefonia móvel, foram assinados nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Dizem que será 100 vezes mais veloz que a quarta geração e que até meados do ano que vem já estará implantado em todas as capitais, partindo para o interior.
O grande avanço é esse: levar para o interior. Para escolas, hospitais e comunidades mais isoladas. Para o agro será um grande instrumento. É o Brasil na modernidade e na conexão. É o Brasil conectado com o 5G, voltando aos trilhos.
Personalidade do ano
O presidente Jair Bolsonaro recebeu a notícia de que foi eleito em votação popular de “personalidade do ano” da revista americana Time. Em 9 milhões de votos, ele recebeu 2,1 milhões ou 21% dos votos. Em segundo lugar ficou o ex-presidente dos EUA Donald Trump, com 9%. E depois deles vieram os profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19, com pouco mais de 6%; o russo Alexei Navalny, ativista político e opositor de Vladimir Putin, com 6%; e depois cientistas que desenvolveram a vacina contra a Covid com 5,3%.
Isso não é novidade para a revista Time, que já tinha posto o presidente do Brasil em 2019 e 2020 como uma das personalidades mais influentes do planeta. Agora isso é confirmado por uma enquete levantada pela revista e que dá uma diferença grande, de 24% sobre 9% em relação a Trump.
Atenção às doenças cardíacas O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou uma portaria em evento no InCor, em São Paulo, que lança uma série de estratégias para aprimorar o atendimento e tratamento das doenças do coração, que é a principal causa de morte no país.
Olhando os números de hoje, no site de transparência dos cartórios de registro civil, a gente vê que a Covid-19 está numa média diária de 58 mortes, enquanto a de doenças cardíacas é de 847. Quatorze vezes mais. Por isso está na hora da gente cuidar daquilo que está matando mais e que é fácil de prevenir. Claro, tem as questões genéticas que por mais que a gente fique sabendo não consegue prevenir, mas consegue batalhar contra. Em geral, a doença cardíaca entra pela boca. É na comida e no sedentarismo, é bom lembrar isso.
Rosa Weber volta atrás nas emendas de relator A ministra Rosa Weber, do STF, engatou uma ré nas emendas de relator. Ela primeiro bloqueou tudo. Eram R$ 16 bilhões que iam para saúde, educação, dinheiro já pago, verbas empenhadas, etc. Mas ela conversou com os presidentes da Câmara e do Senado, e aceitou voltar atrás diante do compromisso das Cassa de ampliar a transparência.
Sendo assim, foi derrogado aquele apelido que a mídia deu a essas emendas, chamando-as de secretas. Agora são “emendas transparentes”.
Para muitos alemães jovens, a chamada geração “Merkel”, não existe outra chanceler além da “Mutti” (mamãe, em alemão), carinhoso apelido que recebeu em 31 anos como política.
Tanto tempo não parece ter abalado sua popularidade. Segundo pesquisa recente do Pew Institute, 72% dos entrevistados, em todo o mundo, confiam nela.PUBLICIDADE
A chanceler alemã, Angela Merkel, acena em frente à tradicional árvore de Natal da chancelaria; Merkel não tem falado sobre os planos para o futuro Foto: John MacDougall/AFP
E parece bem longe o ano de 2019, quando a chanceler, à frente de uma grande coligação de direita e esquerda, deu a impressão de ter sido esmagada pela mobilização dos jovens a favor do clima.
O maior desafio de Merkel
Como símbolo do crepúsculo de seu governo, tremores incontroláveis atingiram Merkel durante várias cerimônias oficiais e levantaram dúvidas sobre a capacidade da “quase infatigável” chanceler concluir seu quarto e último mandato.
Mas a pandemia de coronavírus veio. Três quartos dos alemães estão satisfeitos com sua ação à frente do país, de acordo com as pesquisas.
E até mesmo durante a pandemia, houve quem pedisse um quinto mandato — mas a primeira mulher a liderar a Alemanha descartou.
Analistas afirmam que Merkel soube se comunicar, pedagógica e racionalmente, para enfrentar o “maior desafio”, segundo ela, desde a 2ª Guerra Mundial.
Líderes europeus homenageiam Angela Merkel em sua última cúpula como chanceler alemã Foto: Dario Pignatelli/EFE
Merkel disse que o confinamento a fez lembrar de sua vida na então RDA (República Democrática da Alemanha, comunista), e a levou a tomar “uma das decisões mais difíceis” de seus mandatos.
A pandemia e suas consequências demonstraram mais uma vez o seu pragmatismo e a sua capacidade de mudar de posição para reduzir a tensão política, um sentido de compromisso do chamado “merkelismo”.
Defensora fervorosa da austeridade após a crise financeira de 2008, Merkel se converteu à política de aumento de gastos e perdão da dívida, única coisa, segundo ela, capaz de salvar o projeto europeu.
Em 2011, a catástrofe nuclear de Fukushima, no Japão, convenceu-a rapidamente a iniciar o abandono progressivo da energia nuclear na Alemanha.
Decisões de risco
Mas sua aposta política mais ousada veio em 2015, quando decidiu abrir as portas para centenas de milhares de sírios e iraquianos que pediam asilo. Apesar dos temores da opinião pública, ela prometeu integrá-los e protegê-los.
“Nós faremos!” foi a frase proferida por ela na ocasião, e que ficou marcada como memorável dada a pouca afeição de Merkel por discursos apaixonados.
Até então, a doutora em Química que ainda carrega o sobrenome do primeiro marido e não tem filhos cultivava uma imagem de mulher prudente e até fria, que adora batata, ópera e caminhadas.
Olaf Scholz acena para a plateia em sua chegada à sede do partido SPD, em Berlim, um dia após as eleições gerais. Foto: Christof STACHE / AFP
Para explicar a sua decisão histórica sobre os imigrantes, tomada sem consultar os seus parceiros europeus, invocou os seus “valores cristãos” e uma certa obrigação de dar exemplos por parte de um país que carrega o estigma do Holocausto.
A caridade cristã de Angela Kasner, seu nome de solteira, vem de seu pai, um pastor austero que voluntariamente foi morar com toda a sua família na Alemanha Oriental comunista e ateísta para pregar.
“Minha herança me marcou, especialmente o desejo de liberdade durante minha vida na RDA”, disse ela no 30º aniversário da reunificação.
Líder do ‘mundo livre’
No entanto, Merkel sempre assumiu sua decisão na crise migratória e, após o terremoto Donald Trump e o Brexit, foi entronizada por muitos como a “líder do mundo livre” em face da ascensão do populismo.
Barack Obama, um dos quatro presidentes americanos que Merkel conheceu desde 2005, a descreve em suas memórias como uma líder “confiável, honesta e intelectualmente precisa” e uma “pessoa bonita”.
Em uma cerimônia de despedida do exército, quinta-feira, a chanceler emblemática reconheceu que esses 16 anos “pediram a ela esforços políticos e humanos”.
Angela Merkel será substituída após 16 anos na chancelaria da Alemanha; ela deixa legado positivo para a Europa, mas também uma lista de negligências com as quais Scholz terá de lidar. Foto: Thomas Kienzle/AFP
E com seu país passando pelo pior momento da pandemia, alertou contra a “fragilidade” da “confiança” na ciência e na política, em uma época de “teorias da conspiração” e “discurso de ódio”.
João Paulo II fez 482 santos em 26 anos de pontificado; o papa argentino fez quase 900 em oito anos
Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo
Os “santinhos” da minha infância usavam túnicas bíblicas e tinham rostos angelicais e distantes. Tornar-se santo era um processo lento e caro. Quem podia pagar eram as ordens e as congregações, que, muitas vezes, mantinham, permanentemente, um postulador da causa em Roma. Isso explicava um céu povoado de padres e de freiras brancos e europeus.
Papa Francisco durante celebração de missa campal em Havana, em 2015 Foto: EDUARDO NICOLAU/ESTADÃO
Tudo mudou com o papa João Paulo II. O processo foi agilizado. A figura popularmente conhecida como “advogado do diabo” (o jurista canônico que deveria encontrar brechas no processo) foi abolida. Em poucos anos, o papa polonês tinha feito mais santos do que qualquer outro na história (até então). Com toda razão, o próprio papa foi canonizado. Um texto de autoria incerta foi atribuído a São João Paulo II: “Queremos santos de calças jeans”. Não é dele a redação, porém a ideia é completamente associada ao polonês.
A porta da salvação é estreita, adverte o evangelista Mateus (7,13). A partir de João Paulo II, ela foi um pouco mais generosa e o papa atual ultrapassa o número de canonizações dos anteriores. Algumas referências: em 26 anos de pontificado, João Paulo II fez 482 santos. O papa argentino se aproxima de 900 santos em quase oito anos.
Mas e os santos de “calça jeans”? Há um candidato perfeito: Carlo Acutis. Nascido (1991) no Reino Unido, de pais italianos, teve tempo de navegar bastante na internet. Morreu de leucemia em 2006. Usava as redes para falar de milagres eucarísticos. O beato (desde 2020) Acutis é jovem, teve vida exemplar e era um “influencer” católico. Seu corpo preservado está em Assis, de tênis e moletom. Há músicas modernas sobre ele em várias línguas e, inclusive, videoclipes.
O ciberapóstolo da eucaristia tem um time que publica coisas e mantém seu nome como “trend topic” nos meios religiosos. Acutis tem duplo chamariz: menos idade e uso da internet. Há, ainda, “toques” brasileiros: ele morreu no dia de Aparecida (12 de outubro); o milagre que o tornou beato veio daqui e muitos religiosos que atendem no santuário onde está o corpo são do Brasil. Se for canonizado, algo com certeza quase absoluta, ele será mais adequado como padroeiro da internet que, à falta de nome mais contemporâneo, João Paulo II (sempre ele) atribuiu a Isidoro de Sevilha.
Com esperança, Carlo Acutis, o beato millennial, pode exorcizar nossas redes. Amém!
* LEANDRO KARNAL É HISTORIADOR, ESCRITOR, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS,
Felipe Novaes – cofundador e sócio da The Bakery no Brasil.
Profissionais trocam carreira de especialista para empreenderem dentro de consultorias de inovação
Movimento é puxado pelo crescimento do Corporate Venture Building, no qual grandes empresas encomendam startups ‘sob medida’
Empreender sem risco é improvável. Mas um tipo de profissional novo no Brasil tem encontrado menos obstáculos pelo caminho e, de quebra, está ganhando a oportunidade de se tornar sócio de grandes empresas brasileiras. O propulsor dessa nova posição, batizada no exterior de entrepreneur in residence, é o Corporate Venture Building (CVB), popular na Europa e nos Estados Unidos, e que vem ganhando tração entre as consultorias de inovação no Brasil. O CVB é um dos modelos que grandes empresas estão utilizando para desenvolver startups a partir de oportunidades normalmente enxergadas dentro de suas cadeias de valor. Neste caso, a nova empresa é, normalmente, mantida apartada da estrutura da companhia “mãe”, o que traz agilidade no desenvolvimento do negócio, reduz riscos e protege a marca da corporação. Quem assume a gestão dos projetos e da nova empresa são consultorias como a The Bakery, empresa global de inovação corporativa fundada em Londres e com escritório no Brasil, que tem projetos em curso com companhias como Natura, Santander e Vale. “Com o avanço e o fácil acesso à tecnologia, startups vêm crescendo e ganhando escala cada vez mais rápido, consequentemente faturando milhões de reais em cima de oportunidades bem específicas, com foco na experiência do cliente”, analisa Felipe Novaes, cofundador e sócio da The Bakery no Brasil. “Boa parte do nosso trabalho é trazer agilidade, processo e desburocratização para nossos clientes e, consequentemente conseguimos fazer muito mais com muito menos recursos, sustentado por um board multidisciplinar e empreendedor”, explica o executivo da The Bakery.
Uma parte específica dessa equipe liderada pelos executivos da The Bakery pode ser trazida da própria empresa que está “encomendando sua startup”. Outra parte da equipe é recrutada pela consultoria no mercado de trabalho. Dentre esses profissionais está o entrepreneur in residence (EIR), que por si só não tem uma formação acadêmica específica, porém reúne soft e hard skills necessárias para empreender dentro de uma venture builder.
“Esse profissional provavelmente já assumiu posições de liderança ao longo da sua carreira ou tem um perfil muito empreendedor. Como diferencial, ele tem que possuir pleno domínio do setor em que a startup está sendo criada. Por outro lado, ele pode nunca ter empreendido na vida, mas, ao menos aqui na The Bakery, conseguimos atrair pessoas com perfil muito empreendedor e que provavelmente não podiam tomar o risco de empreender do zero. Assim, aqui eles já chegam com um capital inicial, processos e um potencial cliente dentro da startup que está sendo estruturada”, detalha Novaes.
Riscos e benefícios
Um dos fatores corresponde à viabilidade da startup. No mundo, segundo a Startup, a taxa média de sucesso de empreendedores de primeira viagem gira em torno de 18%. Dentro das venture builders, esse percentual sobe consideravelmente. “As melhores consultorias de inovação têm nos seus boards empreendedores em série, profissionais especializados em levantar relevantes rodadas de capital e outros executivos que justificam, mas não garantem, uma taxa de sucesso muito mais elevada. É essa estrutura, somada a toda uma equipe de gestores de projeto, designers, produtores de conteúdo e desenvolvedores que o EIR encontra quando assume um projeto desse porte com a The Bakery”, conta Felipe Novaes.
Quando analisa esse movimento de carreira, a pessoa também deve saber que provavelmente irá trocar uma parte do salário fixo que ganha em uma grande corporação, por exemplo, por potencial sociedade na startup que irá assumir.
O desafio das venture builders
No primeiro semestre de 2021 os projetos de CVB cresceram mais de 50% na The Bakery. Por outro lado, o perfil especialista, que se encaixa na função de entrepreneur in residence, não se encontra em qualquer lugar – o que requer estratégias de recrutamento diferenciadas. “Esses profissionais têm que estar preparados para responder perguntas específicas do mercado de atuação da startup, porém transparecer pontos que indiquem que ele será um bom empreendedor. Resiliência, senso de oportunidade, curiosidade e comprometimento e capacidade de aprender rapidamente são imprescindíveis nessa jornada. A união desses atributos resulta em um dos profissionais mais buscados no nosso mercado”, finaliza Felipe Novaes, cofundador e sócio da The Bakery no Brasil.
RESUMO DO PITCH DA VALEON
Saudações da Valeon
Sou Moysés Peruhype Carlech – CEO da Startup Valeon
Nossa Empresa: WML COMERCIAL DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA.
A Startup Valeon é uma empresa desenvolvedora de soluções de Tecnologia da Informação com foco em divulgação empresarial e o nosso principal produto é a nossa Plataforma Comercial cujo site é um Marketplace.
Além do visual atrativo, bom Mídia Kit, participação do site em todas redes sociais, aplicativo Android “valeon” e métricas diárias e mensais, temos usado cada vez a tecnologia a nosso favor para nos aproximarmos das empresas, antecipar tendências e inovar sempre. Precisamos sempre estarmos em evolução para fazermos a diferença e estarmos sempre um passo à frente.
1 – IDEIA DO SITE
Iniciamos a nossa Startup Valeon durante um curso de Aceleração no SEBRAE- MG e a partir daí estamos trabalhando com uma ideia de projeto diferente, repetitivo e escalável e no início em condições extremas de incerteza.
O nosso produto que é uma Plataforma Comercial Marketplace site Valeon, foi pensada para atender os interesses dos clientes e para satisfazer uma necessidade específica deles para gerar negócios com as seguintes vantagens:
Gera maior visibilidade da sua marca;
É um investimento de baixo custo com alta capacidade de retorno;
Maior chance de conquistar novos clientes;
Aumenta a eficiência da sua equipe de marketing;
Serve como portfólio para todos os seus produtos e serviços;
Quando combinado com SEO atrai mais clientes;
É uma forma de seus clientes te encontrarem online.
Venda de produtos e serviços 24h por dia
2 – POTENCIAL INOVADOR
Temos um layout bonito, desenho Think moderno e um Product Fit bem aceito e adequado ao mercado consumidor, com objetivos claros e alinhados com uma carga de inovação e estratégias para conquistar o mercado.
Diferimos dos outros marketplaces pela inclusão de outros atrativos que não sejam só os produtos e promoções, utilizamos os seguintes artifícios para atrair os consumidores como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no shopping, ofertas de produtos de Lojas, Veículos e Supermercados, Notícias locais do Brasil e do Mundo, Rádios, Músicas e Gossip.
3 – ESTÁGIOS DE VALIDAÇÃO DA IDEIA
A Startup Valeon já passou pelos três estágios a saber:
1º Estágio – A própria ideia do negócio
2º Estágio – Teste de Solução da proposta
3º Estágio – Teste do Produto que é o site da Valeon que passou por vários processos durante os dois anos de sua existência, com muitos ajustes e modificações, reorganização interna por várias vezes do layout e esses momentos de dificuldades nos levou a fases de grande aprendizado e juntamos todos os ingredientes para nos levar para um futuro promissor.
4 – POTENCIAL DE MERCADO
Fizemos um estudo profundo do Mercado do Vale do Aço para melhor posicionar a nossa marca Valeon junto às empresas e consumidores.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social e o nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
Consultando o nosso Mídia Kit verificamos que a região do Vale do Aço possui 27 Municípios e os 4 Municípios mais importantes têm 806 km² e uma população de +500 mil habitantes. – (Figuras)
O Potencial do Mercado Consumidor do Vale do aço é estimado em R$ 13 Bilhões.
O Potencial de Mercado no seu eixo logístico é aproximadamente 50% do Potencial de Negócios do País (R$ 13,093 bilhões) – (Figuras).
5 – ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO
A Startup Valeon passou pelos estágios de desenvolvimento, introdução e se encontra no estágio de crescimento.
A mídia, as empresas e os consumidores já têm conhecimento da existência do site e o número de acessos tem aumentado consideravelmente e estamos chegando próximo de 70.000 visitantes.
Estratégias para o crescimento da nossa empresa:
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
6 – KNOW-HOW DOS EMPREENDEDORES
Temos a plena consciência que o nosso Know-How está relacionado com inovação, habilidade e eficiência na execução de modificações e atualizações do site e no atendimento aos clientes.
Somos muito Profissionais, temos Experiência para resolver as necessidades dos nossos clientes, temos Gestão Estratégica, temos o conhecimento e soluções estratégicas para as constantes mudanças do mercado e aproveitamento de Oportunidades do Mercado para o lançamento da Plataforma Comercial Valeon.
7 – EQUIPE DE TRABALHO
Moysés Peruhype Carlech – Engº. Mecânico e Professor
André Henrique Freitas Andrade – Programador e Web Designe
