PROJETO DE FAKE NEWS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS É FALHO EM TODOS OS ASPECTOS

 

BRASIL E MUNDOCÂMARA DOS DEPUTADOSFAKE NEWS

PL das Fake News: o que diz o novo projeto em discussão na Câmara dos Deputados

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

Liberdade de Expressão
Por
Jocelaine Santos – Gazeta do Povo

Novo texto da PL das Fake News da Câmara Federal traz muitas dúvidas, indefinições e risco de judicialização| Foto: Pixabay

Vago e com poucas definições. Essa é a impressão de quem lê o texto aprovado nesta quarta-feira (1º) pelos parlamentares que integram o grupo de trabalho responsável por analisar e elaborar parecer ao projeto conhecido como Lei das Fake News. Batizada oficialmente de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a proposta é o substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), e de outros 80 projetos similares que foram analisados em conjunto pelos deputados.

O projeto pretende regulamentar serviços de mensagens, busca e redes sociais de provedores que exercem atividade com fins econômicos e tenham número de usuários registrados no Brasil maior que 10 milhões. Ficam de fora da lei enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos, plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto, e plataformas fechadas de reuniões virtuais por vídeo ou voz.

No caso de descumprimento das regras previstas, há previsão de pagamento de multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício; suspensão temporária das atividades; ou mesmo a proibição de funcionamento. Há ainda um item específico na proposta, bastante genérico, que propõe criminalizar o disparo massivo de mensagens inverídicas ou que coloquem em risco a saúde pública. Mas ele não especifica quais atos configurariam esse ilícito, estabelecendo até pena de reclusão de um a três anos para esses casos.

Na avaliação de especialistas, o projeto apresenta muitas indefinições e pouco contribui para o combate à desinformação, seu objetivo principal. “Com certeza esse não é o nosso projeto dos sonhos, como especialistas em proteção de dados e desinformação. É um projeto que causa sentimentos contraditórios. Ao mesmo tempo em que ele avança nos mecanismos de transparência, ele tem alguns problemas”, observa a vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Samara Castro, que atua na área de Direito Eleitoral e Partidário, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados.

Fake news, saúde e eleições
Um dos pontos problemáticos da proposta é o Capítulo IX, que trata da criminalização dos disparos massivos. O trecho criminaliza tanto a promoção como o financiamento “mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet” de mensagens “que [se] sabe inverídica” que causem dano à “integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Para os infratores, o projeto prevê pena de um ano a três anos de reclusão.

Mas o texto não traz definições sobre qual número de envios ou compartilhamentos poderia ser caracterizado como disparo massivo, nem traz critérios para estabelecer se um conteúdo é ou não verídico. Igualmente, não define o que seria uma mensagem que cause “dano à integridade física” ou capaz de “comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Sem esses critérios definidos, como alertou o deputado Filipe Barros (PSL) durante a reunião que analisou a proposta, o texto acaba abrindo espaço para os subjetivismos e a judicialização. “O texto precisa trazer conceitos. Não podemos continuar no subjetivismo. O subjetivismo é o primeiro passo para a arbitrariedade. Não podemos continuar dependendo do Judiciário para realizar o debate público”, disse Barros.

Na prática, a falta de definições pode fazer com que o projeto seja usado, por exemplo, para criminalizar a divulgação e o compartilhamento de questionamentos sobre o voto eletrônico e confiabilidade das urnas. Da mesma maneira, a proposta poderia inibir – ainda mais – a divulgação de posicionamentos e conteúdos que questionam posições supostamente majoritárias sobre saúde pública e outros temas. Aliás, mesmo sem lei, é isso o que as Big Techs têm adotado como regra, excluindo conteúdos que apresentem visões alternativas às defendidas por organismos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a pandemia de coronavírus. Diversos canais e postagens têm sido simplesmente excluídos das redes porque criticam a obrigatoriedade de vacinas, sua eficácia ou possíveis riscos à saúde, assim como a efetividade do isolamento social para controle da pandemia.

Apesar disso, o relator da proposta, Orlando Silva, defende que o projeto não vai interferir na liberdade de expressão. Segundo o deputado, a proposta se baseia num tripé “liberdade, responsabilidade e transparência”. “Queremos uma esfera de debate público livre, crítica, aberta e saudável. A lei incentiva a liberdade de expressão e opinião. Mas não se pode confundir liberdade de expressão, direito fundamental amparado em nossa Constituição, com a disseminação de ódio, incentivo à violência e ataques à democracia e às instituições”, defendeu Silva.

Lacunas deixam projeto vago
Samara Castro também considera a falta de definição de termos e conceitos um dos principais problemas da proposta. Para a advogada, o texto não consegue trazer definições adequadas para o que deseja combater, a desinformação. Por isso, ela considera um ponto positivo o fato de a proposta já prever a própria revisão depois de cinco anos em vigor. “Eu acho que, se for aprovada, a lei terá de ser revisada antes mesmo desse prazo. Muitos dos mecanismos previstos que são colocados no projeto parecem ser quase testes para se verificar se funcionam ou não”, diz Samara.

Outro mérito da proposta, segundo a advogada, seria a maior transparência em relação a conteúdos publicitários ou impulsionados comercialmente. Segundo o texto, os provedores de redes sociais e serviços de mensagens deverão vedar o funcionamento de contas automatizadas – os tradicionais “robôs” – não identificados, bem como identificar todos os conteúdos impulsionados artificialmente, como materiais publicitários ou anúncios. Todo conteúdo publicitário deverá ter ainda nome e contato fornecido pelo anunciante acessível aos usuários.

Semestralmente, segundo o projeto, as empresas deverão também divulgar “relatórios de transparência”, informando procedimentos e decisões e intervenções feitas em contas e conteúdos, como exclusões, indisponibilização ou redução de alcance. Um relatório parecido também seria exigido das ferramentas de busca, como o Google.

Meu provedor, minhas regras
Outro ponto questionável da proposta são os referentes aos termos de uso dos provedores. Segundo o texto, “para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nesta Lei, os provedores devem elaborar suas regras próprias respeitando a legislação nacional e aplicá-las com equidade, consistência e respeito ao direito de acesso à informação, à liberdade de expressão e à livre concorrência”.

Esses termos deverão ser disponibilizados “de forma acessível”, e conter todas as “regras próprias aplicáveis à expressão de terceiros e à comercialização de produtos e serviços, tais como políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados, incluídos os critérios para a remoção de conteúdos, ressalvados os segredos comercial e industrial”. Para Samara, o projeto não traz nada de novo em relação a isso, apenas aceita o que já acontece na prática. “Se está basicamente institucionalizando os termos de uso das plataformas na Legislação e isso é contraintuitivo e de certa forma prejudicial”, avalia Samara.

No caso de aplicação de uma restrição por violação ao termo de uso, as empresas deverão notificar o usuário de forma fundamentada, apontando a cláusula violada ou base legal para aplicação e o conteúdo ou a conta que deu causa à decisão, além de informar procedimentos e prazos para exercer o direito de pedir a revisão da decisão. E se for constatado que houve equívoco por parte da empresa, ela deverá informar isso aos usuários, “na mesma proporção de alcance do conteúdo considerado inadequado, podendo esta obrigação ser requerida a autoridade judicial”.

Na avaliação da advogada e doutora em Direito das Relações Sociais, Thaís G. Pascoaloto Venturi, a questão dos termos de uso das redes sociais deveria ter sido melhor trabalhada pelo projeto. Ele ressalta que o projeto fala muito em transparência, mas deixa as empresas praticamente livres para elaborarem os termos de uso da forma como quiserem, sem oportunidade de discussão. “Na verdade, são termos de adesão, que o usuário não tem poder para modificar e nem de não aceitar se quiser usar o serviço”, ressalta a advogada.

Outro ponto destacado por Thaís é a obrigação de os provedores criarem instituição de autorregulação voltada à “transparência e à responsabilidade no uso da internet”, prevista no Capítulo VIII da proposta. A advogada lembra que Facebook e Instagram já criaram um mecanismo semelhante, o Overside Board, comitê supostamente independente criado para “ajudar o Facebook a responder a algumas das perguntas mais difíceis sobre o tema da liberdade de expressão online: o que remover, o que permitir e por quê”, conforme descrição do comitê.

Mas o problema desse comitê – e que pode se repetir nos institutos de autorregulação previstos no projeto de lei brasileiro – é que a independência desse mecanismo é questionável, uma vez que é organizado e mantido pelos próprios provedores. “Considero que o melhor seria uma proposta nos moldes do que é adotado no Reino Unido, com o Online Harms White Paper. É uma responsabilidade moderada, condicionada. Existe uma agência realmente independente, que estabelece as diretrizes que as redes devem seguir”, diz a advogada.

A proposta brasileira traz regras específicas para os serviços de mensagens como WhatsApp e Telegram, e também sobre publicidade nas redes sociais. Segundo o projeto, as empresas deverão limitar o encaminhamento de mensagens para vários destinatários de uma vez, o que já ocorre no WhatsApp, mas a proposta não define qual seria o número máximo de encaminhamentos por vez. As empresas também seriam responsáveis por criar mecanismos que possam evitar a “distribuição massiva” de conteúdos. Mais uma vez, a lei não estabelece um número para definir o que pode ser considerado como “massivo”. No caso de contas comerciais, elas não poderão ser usadas para finalidades de propaganda eleitoral e partidária, nem para distribuir qualquer conteúdo que não esteja diretamente relacionado com a sua finalidade comercial.

Regras para políticos
A proposta trata também de conteúdos e postagens de viés político. Segundo o projeto, propagandas eleitorais ou conteúdos impulsionados que mencionem candidatos, coligações ou partidos deverão obedecer a uma série de regras. Entre elas, está a disponibilização para os usuários de informações como identificação do anunciante – incluindo até o CPF –, tempo de veiculação, valores gastos de até informações consideradas estratégicas, como perfil do público.

Também há regras em relação às contas “de interesse público”, como as mantidas por entidades e órgãos da administração pública e pelos agentes políticos. A proposta prevê que essas contas não poderão restringir a visualização ou bloquear seguidores e que as mensagens veiculadas devem seguir as mesmas obrigações de transparência aplicadas às demais mensagens oficiais. Esses dois pontos também sofrem pela falta de detalhamento da lei.

Ao proibir qualquer tipo de bloqueio ou restrição de visualização a seguidores de contas oficial, a lei vai deixar espaço livre para a ação de haters e mesmo perseguidores virtuais, interessados apenas em tumultuar ou prejudicar personalidade políticas. Já em relação à caracterização das postagens como “mensagem oficial”, a lei não menciona o que ocorre, por exemplo, com a troca de mensagens particulares entre políticos feitas por meio das redes sociais.

No caso de exclusão de conteúdo por decisão dos provedores, a lei autoriza o “ajuizamento de ação judicial para a sua restauração, de forma célere”, e, no caso de comprovação de que a mensagem foi veiculada em conformidade com direitos fundamentais e com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o conteúdo deverá ser restabelecido.

Outro ponto específico é o que estende a imunidade parlamentar às plataformas de aplicação de redes sociais. Assim, membros do Legislativo não poderão ser processados enquanto exercerem seus mandatos, por declarações e conteúdos postados em perfis nas redes sociais.

Já em relação à publicidade feita pela administração pública, o projeto prevê que sites ou contas nas redes sociais que promovam discursos violentos, incitando o cometimento de crimes contra o Estado democrático de direito ou a discriminação contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua “raça, cor, etnia, sexo, características genéticas, convicções filosóficas ou religiosas, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição”. Mais uma vez, a lei deixa em aberto a questão de como essa classificação seria feita, quem seria responsável por definir quais são os sites ou contas que “promovem discurso de ódio”.

Empresas reclamam de retrocesso
Empresas e provedores também consideram a proposta problemática. Em um manifesto divulgado em outubro deste ano, diversas entidades do setor de tecnologia e informação alertaram para os aspectos econômicos do projeto. No documento, as entidades reclamam das normas propostas para a realização de anúncios digitais, que terão de tornar públicas até informações pessoais do anunciante e estratégias de perfilhamento (definição de público-alvo), o que é considerado uma informação vital para os negócios.

Para o grupo, as medidas representam “um forte retrocesso”. Isso porque podem desincentivar os anúncios digitais ao exigir informações excessivamente detalhistas dos anunciantes, que não são exigidas em nenhum outro ambiente publicitário e não contribuem concretamente ao combate às fake news, diz o documento.

O documento também critica o item que determina que os provedores paguem por conteúdos jornalísticos. No entender das entidades, isso poderia prejudicar pequenos veículos e limitar a diversidade de conteúdos disponibilizado, o que poderia acabar  “minando os esforços em prol do combate à desinformação”.

Embora o texto-base da proposta já tenha sido aprovado pelo grupo de trabalho responsável, os parlamentares ainda devem voltar a se reunir para analisar os chamados destaques – pontos do projeto que ainda são alvo de controvérsia. Apenas após o encerramento da votação dos destaques é que o projeto poderá ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara e, caso aprovado, ao Senado. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já disse que a proposta não deve entrar em votação neste ano.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pl-fake-news-novo-projeto-discussao-camara-dos-deputados/
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LEGADOS JUDICIAS DA LAVA JATO INQUESTIONÁVEIS

 

BRASIL E MUNDOLAVA JATO

Como a Lava Jato aprimorou a produção de provas contra todos os tipos de crime

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

Legado

Por
Isabella Mayer de Moura – Gazeta do Povo

Polícia Federal prende funcionários dos Correios que roubavam encomendas internacionais .

Fachada da superintendência da PF em Curitiba, onde a Lava Jato começou.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/Arquivo

Além das implicações judiciais, políticas e econômicas, a Lava Jato deixou um importante legado para as instituições de investigação do país: a operação contribuiu para o aprimoramento da produção de provas contra crimes de todos os tipos no Brasil.

Pela magnitude da operação, podem ser atribuídos à Lava Jato condutas que acabaram se tornando rotineiras dentro dos órgãos investigadores. É o caso da integração de diferentes áreas do conhecimento no trabalho da perícia, o avanço tecnológico para possibilitar o uso de gigantescas bases de dados, a evolução do método de fases de operação dentro da Polícia Federal (PF) e a cooperação jurídica internacional.

“A Lava Jato foi um divisor de águas em vários aspectos, inclusive na forma de fazer operações”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Uma das principais mudanças, que surgiu espontaneamente, foi a aproximação entre peritos de diferentes áreas do conhecimento e a capacitação multidisciplinar, que decorreu das necessidades encontradas pelas equipes que trabalharam na operação. “Antes da operação, era muito comum que o trabalho dos peritos fosse feito de uma maneira muito segmentada. E essa multidisciplinariedade que a Lava Jato trouxe mostrou a importância desse trabalho conjunto”, diz Camargo.

Para exemplificar a integração entre as diversas áreas do conhecimento, ele cita que uma investigação de crimes de lavagem de dinheiro pode exigir o trabalho de contadores, economistas, especialistas em informática (para acessar programas e preservar dados), engenheiros (para identificar superfaturamentos de obras públicas) e químicos (para verificar a autenticidade de obras de arte, por exemplo).

Outros frutos da Lava Jato na área da perícia foram o desenvolvimento de projetos que envolvem conhecimentos holísticos de ciências forenses, capacitação multidisciplinar e manuais de atuação conjunta. “Foi um aprendizado, que não ficou restrito a apenas uma determinada unidade, e serviu para trazer mais efetividade para as ações.”

A disseminação do conhecimento obtido durante a operação também foi importante para os policiais federais. De acordo com o delegado da Polícia Federal em Curitiba Filipe Pace, os aprendizados da Lava Jato foram replicados pelas unidades policiais do país de uma maneira natural.

“Uma grande quantidade de policiais de outras unidades passou por aqui. Alguns trabalharam por anos; outros por meses. Mas todos eles tiveram conhecimento da natureza do trabalho da Lava Jato e isso serviu como replicação do nosso modo de trabalhar, de investigar”, relata Pace, acrescentando que, posteriormente, as unidades centrais passaram a implementar novos cursos de capacitação voltados ao trabalho de investigação de crimes relacionados à Lava Jato.

Lava Jato promoveu trabalho conjunto entre diferentes órgãos
A colaboração entre diferentes órgãos, evitando retrabalhos e acelerando o processo de investigação, também foi um aprendizado obtido durante a operação. “A integração da operação, da maneira como ocorreu, foi uma inovação da Lava Jato”, afirma Ricardo Prado, ex-promotor de Justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

Durante a operação, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) trabalharam juntos nas investigações. Segundo o MPF, as medidas solicitadas à Justiça e operacionalizadas pela PF foram feitas com o aval e concordância do Ministério Público, e as atividades dos procuradores da República contaram com a concordância e o apoio da PF.

Houve também auxílio de outros órgãos nas investigações, como a Inteligência da Receita Federal, que ajudou a identificar movimentações de dinheiro suspeitas; o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que prestou informações sobre movimentações financeiras suspeitas e atípicas; o Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, que auxiliou no encaminhamento e recebimento de pedidos de cooperação internacional; entre outros órgãos.

Operações de busca mais rápidas: outro legado da Lava Jato
O método de fases de operações, segundo o delegado da PF Filipe Pace, também foi algo que mudou com a megaoperação, abrindo caminho para uma nova estratégia de investigação. De acordo com ele, a Lava Jato mostrou a importância de se realizarem operações de busca e apreensão com mais rapidez.

“Se tem um motivo para a busca e apreensão, já faz para não perder chance de obter provas. É uma nova tendência que dá um dinamismo maior à investigação. Do ponto de vista de colher provas, é muito mais eficaz.” Segundo ele, antes da Lava Jato, era comum que a polícia realizasse buscas apenas ao fim do processo de investigação, quando já havia acumulado muitas provas.

Avanço na computação forense
As dezenas de fases da operação e os inúmeros materiais apreendidos na Lava Jato também criaram a necessidade de digitalização dos dados obtidos para que pudessem ser pesquisados com mais facilidade pelos investigadores. Foi aí que se aprimorou o Iped (Indexador e Processador de Evidências Digitais) – um sistema de software desenvolvido por peritos da Polícia Federal que permite a categorização dos dados, a busca por palavras-chaves em alta velocidade de processamento e até mesmo a geração de relatórios.

“O Iped representou maior efetividade para as investigações e também economia, já que foi desenvolvido internamente”, diz Marcos Camargo, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A ferramenta, de código aberto, também passou a ser usada por outras unidades de polícia e outros órgãos, como polícias civis, Receita Federal e até mesmo fora do país.

Lava Jato aprimorou cooperação jurídica internacional

A rede de integração entre os órgãos brasileiros e instituições estrangeiras para investigações de crimes também ficou muito mais rápida durante os anos da Lava Jato, diz o delegado da PF Filipe Pace. A operação exigiu intensa relação para obtenção de provas, como dados bancários e constituições de offshores em nomes de laranjas.

“Um excelente legado que a Lava Jato deixou é o conhecimento de que a cooperação jurídica internacional para investigação de crimes complexos é ferramenta imprescindível hoje em dia”, diz Pace, acrescentando que mesmo as autoridades do exterior se aperfeiçoaram para cumprir esse tipo de diligência. “O tempo de espera foi reduzido de anos para meses.”

Ricardo Prado, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), também afirma que a Lava Jato foi beneficiada pela globalização, que gerou um intercâmbio muito maior com investigadores de outros países.

“O legado no combate à corrupção é muito significativo. Eventuais falhas, se ocorreram, são pequenas perto do trabalho desenvolvido”, conclui.

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COMENTÁRIOS DO ALÉM SOBRE A SABATINA DO ANDRÉ MENDONÇA

 

BRASIL E MUNDOSABATINA NO SENADO

Cinco grandes cronistas comentam sabatina de André Mendonça

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

Lá do Paraíso

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Para Nelson Rodrigues, Mendonça é um Pacheco-da-Repartição e um cristão envergonhado.| Foto: Fotos Públicas

Suponho que você tenha chegado a este texto com uma opinião já formada e consolidada sobre a sabatina de André Mendonça, ops, ministro André Mendonça. Sem problemas. Até porque não pretendo me ater, aqui, às respostas do nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Acredito que todo mundo com um mínimo de discernimento percebeu que, nesse processo, Mendonça foi o aluninho obediente falando tudo o que os professores queriam ouvir.

Ao assistir à sonolenta sabatina, marcada por respostas que mais pareciam redação do Enem, comecei a pensar em meu papel como cronista deste nobre periódico. E, a partir daí, confesso que me permiti sonhar, ignorando a balbúrdia em torno de André Mendonça e dos senadores que se estendiam em discursos carregados de lugares-comuns e até umas estatísticas curiosas (“para cada mulher morta, duas eram negras”, soltou a senadora Eliziane Gama) e tentavam fazer com que o agora ministro tropeçasse em algo politicamente incorreto.

Uma vez acionado o modo “imaginação turbo”, meus poucos (mas razoavelmente eficientes) neurônios se puseram a criar um paraisinho com ruas ladeadas por postes de luz dos quais jorravam a voz de Ella Fitzgerald. Tá, acho que já usei essa imagem aqui na Gazeta do Povo. É que alguns dos meus poucos neurônios acabaram de entrar para o sindicato e, como não posso demiti-los, dá no que dá.

Paraisinho chato

Nesse paraisinho chato, mas meu, há uma birosca onde se reúne todas as tardes uma gente legal. Está lá o Rubem Braga cercado por passarinhos e conversando com o Nelson Rodrigues. Que, para minha surpresa, não só tirou a verruga da cara como agora usa piercing no nariz. Vai entender. Também estão lá Fernando Sabino e Paulo Francis. O primeiro tenta, pela enésima vez desde que chegou à Eternidade, explicar a Francis o que o levou a escrever “Zélia, uma paixão”. Também pela enésima vez Francis responde a Sabino com um “waaaaal” que ecoa pelo Universo. Cada qual com sua danação.

Entro na birosca e sou surpreendido por Vinícius de Moraes que, lá do fundo do estabelecimento, bebendo seu uisquinho e namorando uma moça 13 séculos mais nova do que ele, canta: “Lá vem o chato, passo aqui, passo acolá”. Um pândego, esse poetinha. Me sento para ouvir Rubem Braga. Que, para fingir intimidade, chamo de “o Rubem”. Na Eternidade, o cronista também tem essa mania de passarinho e árvore.

É um tal de sabiá para cá, andorinha para lá. E, depois de mil citações a espécies vegetais que ignoro totalmente, o Rubem foca meu olhar no copo d´água que André Mendonça leva à boca de tempos em tempos. “Bebendo com sofreguidão”, intervém um juvenil Nelson Rodrigues que (nem tinha reparado!) pintou o cabelo de rosa. Vai entender.

O Rubem fala do nervosismo que, para ele, é sinal de uma necessidade incurável de existir para a multidão. Nelson Rodrigues interrompe o Rubem para ver em André Mendonça apenas um Pacheco-da-Repartição sem bigodinho e sem alma, um tecnocrata se deixando moldar pelas necessidades alheias, um cristão envergonhado se sujeitando àquele espetáculo por pura vaidade. “Nada pior do que um cristão envergonhado!!!”, solta ele, peremptório, cabal e taxativo – nelsonrodrigueano.

Nelson Rodrigues ainda se desculpava pela exclamação tripla quando Fernando Sabino, sorrateira e mineiramente, se intrometeu na conversa para falar do olhar de menino de André Mendonça. Uns olhinhos pequenos e fundos, de uma tristeza que a gente, só de olhar, sabe que cheira a vara de marmelo. Não é difícil vê-lo de uniforme escolar tomando seu Toddynho num canto e sonhando com vênias futuras. “Mas a boca curvada para baixo, ah, essa nunca vai abandoná-lo. Ele está fadado a uma tristeza muito mais profunda do que somos capazes de compreender”, atesta Sabino. Se eu disser que Paulo Francis revirou os olhos, você acredita?

Pois Paulo Francis revirou os olhos. “Waaaaal, quanta jequice!”, disse ele. Para logo em seguida analisar palavra por palavra do “discurso lunar” de André Mendonça. Ao escutar que o agora ministro do STF falou que sua nomeação para a corte era “um passo para o homem e um salto para os evangélicos”, Neil Armstrong (que por algum motivo também estava presente à birosca) disse que prefere ser confundido com o Louis. “Cada um ter a lua que merecer”, disse ele, soando um pouco como Glenn Greenwald.

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NOVA MOEDA VIRTUAL EM TESTES PELO BANCO CENTRAL

 

BANCO CENTRALBRASIL E MUNDOMOEDA VIRTUAL

Banco Central prepara moeda virtual para 2022

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

1. Economia 

Depois do sucesso do Pix, órgão inicia plano para ampliar os meios digitais de pagamento

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Programar uma geladeira inteligente para comprar sozinha os produtos que estão faltando ou ter os itens cobrados automaticamente quando são colocados no carrinho do supermercado sem precisar passar pelo caixa podem parecer cenas de um filme futurista. Mas são promessa do Banco Centralpara uma realidade não muito distante.

Depois do sucesso do Pix, o BC quer ampliar as formas de pagamento no Paíscom o real digital, ou a versão virtual da moeda brasileira. A instituição lançou na semana passada um laboratório para avaliar possibilidades de uso e a capacidade de execução de projetos com o real digital e prevê começar testes com grupos específicos até o fim de 2022. 

Sede do Banco Central; instituição já definiu algumas diretrizes para o real digital, mas espera o resultado do laboratório para fechar o desenho completo Foto: Dida Sampaio/Estadão

O real digital também tende a facilitar e baratear a criação de contratos de empréstimos personalizados, para poucos dias ou com pagamentos em meses específicos. E ainda pode favorecer a integração com sistemas de pagamentos internacionais, permitindo que se faça uma compra em outro país com conversão imediata.

Os testes, contudo, tendem a durar um bom tempo, e a moeda virtual deve demorar muito mais que o Pix para chegar ao consumidor final. O BC vai precisar criar um novo ambiente financeiro para colocá-la de pé, com todas as garantias de segurança e proteção de dados dos consumidores.

“É quase como se estivéssemos fazendo mais um sistema financeiro para funcionar acoplado ao que temos hoje”, destaca o coordenador dos trabalhos sobre o real digital no BC, Fabio Araujo. 

O Banco Central já definiu algumas diretrizes para o real digital, mas espera o resultado do laboratório para fechar o desenho completo. Já está certo que a moeda virtual vai ser “idêntica” ao real em papel, mas só vai poder ser usada em transações eletrônicas e será armazenada em carteiras digitais de instituições financeiras. A moeda digital vai além do Pix ou qualquer transferência eletrônica porque permitirá movimentar reais que não existem fisicamente. 

Diferença

A tecnologia a ser utilizada ainda não foi definida, mas o blockchain, que é usado nas criptomoedas, como o bitcoin, é o caminho mais provável. Porém, diferentemente do bitcoin e de outros criptoativos, o real digital estará sob o controle do BC, ou seja, será uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês). 

Na prática, será reconhecido oficialmente como moeda brasileira. Ou seja, o valor sempre estará atrelado ao mesmo do real convencional. Já as criptomoedas não são consideradas moedas correntes, mas um ativo (que precisa ser convertido por uma moeda convencional, seja dólar ou real) com valor instável e efeito especulativo.

Hoje, apenas as Bahamas têm uma CBDC em plena operação, o sand dollar (dólar de areia), mas outros bancos centrais estão desenvolvendo suas moedas digitais. A China já tem um piloto em funcionamento em algumas cidades e pretende fazer testes com visitantes nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, no ano que vem.

Suécia, Coreia e Japão também estão mais avançados. Mas a maioria dos projetos mais adiantados planeja resolver problemas do sistema de pagamentos atual, como concentração de mercado ou ausência de um meio de pagamento instantâneo.

No Brasil, a expectativa é que o real digital aumente a inovação, criando soluções que não eram viáveis com o dinheiro em papel ou então barateando as já existentes. 

“Muitos bancos centrais pretendem melhorar o sistema de pagamentos ou trazer acesso aos não bancarizados. Não é o caso do Brasil, que já tem o Pix. O BC quer uma maior eficiência de troca em um mundo digital”, explica Marcos Viriato, presidente da Parfin, fintech global de criptomoedas e especialista no assunto.

“Não estamos atrasados em relação a países que estão fazendo pagamentos de atacado e pagamentos instantâneos, porque já temos soluções e a CBDC traria apenas ganhos marginais sobre elas. Então, temos tempo para desenvolver uma plataforma de pagamentos inteligentes e trazer inteligência do mercado cripto para dentro do ambiente de forma segura”, diz Araujo, do BC. 

Possibilidades

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criou um grupo de trabalho para debater o real digital e, com ajuda de uma consultoria, encontrou 26 possibilidades de uso da moeda no mundo. No caso brasileiro, porém, seriam 12, divididos em três grandes grupos. 

O primeiro deles seria o delivery versus pagamento, que são soluções que permitiriam que o pagamento de uma encomenda ocorresse ao mesmo tempo da entrega. Já o segundo grupo é de formas de pagamento conectado à internet das coisas, como é o caso da geladeira inteligente, em que máquinas tomam decisões com base em algum evento do mundo real. 

Outra aplicação diz respeito à “tokenização” de investimentos tradicionais, isto é, representados em ambiente digital e negociados via blockchain. A vantagem, neste caso, é que o token – que representa uma obra de arte, um imóvel ou uma arroba de boi, por exemplo – pode ser dividido em partes, com valores mais “acessíveis” para a maioria dos brasileiros.

Segundo o diretor de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, Leandro Vilain, o grupo agora vai dar um “mergulho mais profundo” nesses 12 casos para avaliar quais seriam os prioritários, com base nas demandas do cliente. A expectativa é de que até o fim do ano a Febraban tenha em mãos e apresente ao BC uma lista de projetos que o setor tem mais apetite para investir. 

Passo a passo

O edital para a inscrição de projetos relacionados ao real digital no laboratório criado pela Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) em parceria com o BC ficará aberto de 10 de janeiro a 11 de fevereiro. A seleção vai mirar modelos de negócios que tragam ganhos para o sistema financeiro atual e que tenham capacidade de execução ao longo do processo. 

“Temos conversado com os bancos e fintechs. Temos um leque de ideias, mas queremos saber onde tem interesse do mercado em atuar para saber por qual caminho vamos desenvolver a tecnologia”, explica Araujo, do BC. 

As propostas selecionadas serão divulgadas no início de março e, na sequência, de 28 de março a 29 de julho, será a etapa de execução. Nessa fase, servidores do Banco Central e voluntários do mercado e da academia farão um acompanhamento da evolução dos projetos a cada 15 dias. 

A expectativa da direção do BC é de que, ao final desse processo, já tenha produtos maduros que poderiam ser levados para o mundo real. Depois, o órgão precisará integrá-los ao sistema atual, um processo que deve demorar mais tempo. “Mas a ideia é fazer algumas integrações parciais para ter pilotos específicos e testar com consumidores e provedores de serviços financeiros”, afirma Araujo. “Nós esperamos que a fase de pilotos se inicie em 2022 e entre em 2023.” 

Como vai funcionar? 

O que é? 

O real digital, que está sendo testado pelo Banco Central, será uma versão da moeda brasileira, mas que poderá ser usada apenas no meio digital. É exatamente a moeda que já usamos no dia a dia, mas não vai dar para colocar no bolso.

Onde vai ficar? 

O cliente deverá ter uma conta separada para as moedas físicas e outra para o real digital em bancos, fintechs e outras instituições financeiras autorizadas pelo BC. E vai poder transferir de uma para a outra. 

Tecnologia

A tecnologia utilizada é o blockchain, a mesma que vem sendo utilizada para as criptomoedas, como o bitcoin e o ethereum. 

Como usar?

• Delivery x Pagamento: O real digital poderia ser “programado” para que o dinheiro fosse liberado para o vendedor no momento da entrega da mercadoria para o cliente. Isso valeria, por exemplo, para pedir comida, para compras online ou para aquisição de carros ou imóveis, em que o pagamento ocorreria assim que o bem estivesse no nome do comprador. Também poderia valer para o comércio exterior.
• Internet das coisas: Com o real digital – e a nova tecnologia 5G, que acabou de ser leiloada –, uma geladeira inteligente poderia verificar que produtos estão faltando e fazer o pedido direto no supermercado. Ou um carro poderia pagar “sozinho” o pedágio na estrada. Só precisariam ser programados antes.
• Transferências internacionais: O real digital poderia ser trocado mais facilmente por dólar ou euro digital, mas dependerá do acerto entre os Bancos Centrais.
• Dinheiro programável: O real digital possibilitaria que um determinado montante de dinheiro seja usado para apenas uma função. O exemplo clássico é que o vale-alimentação só pagaria compras de comida.
• Pagamentos offline: O Banco Central também quer permitir que o real digital funcione em locais sem acesso às internet, da mesma forma que o dinheiro físico.

Já tem no mundo?

• O primeiro: As Bahamas foram o primeiro país a lançar oficialmente uma moeda digital do banco central, o sand dollar (dólar de areia), em outubro de 2020. A justificativa do governo do país, que conta com cerca de 350 mil habitantes, era promover uma maior inclusão financeira no arquipélago, que tem mais de 700 ilhas, das quais cerca de 30 habitadas.
• Mais avançados: A China já tem um piloto do yuan digital em algumas cidades e pretende fazer testes com visitantes nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, em 2022. Até agora, segundo dados do Banco Popular da China (PBOC), a nova moeda já foi usada para movimentar quase US$ 10 bilhões. Há cerca de 140 milhões de carteiras com a moeda digital no país. A Suécia, a Coreia e a Suécia também estão mais avançados no processo de criação de suas moedas digitais.
• Modelos: A moeda digital pode ser usada apenas para transações entre instituições financeiras (atacado) ou para o uso de toda a sociedade (varejo). Esse é o modelo que, pelo projeto que está em desenvolvimento, deve ser adotado pelo Banco Central brasileiro .

MORO ESTÁ COM APETITE DE PRESIDENTE

 

DIVERSOSELEIÇÕES 2022

Com apetite e rumo certo, Moro vai se firmando como nova alternativa eleitoral

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

Alberto Bombig, Camila Turtelli e Matheus Lara

Sérgio Moro (à esquerda) com Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Foto: DIVULGAÇÃO

Um veterano de várias campanhas presidenciais explica o motivo de Sérgio Moro (Podemos) ter chacoalhado a chamada terceira via: até aqui, o ex-juiz está mostrando apetite e rumo. Não é pouco para quem era considerado um principiante na política, especialmente quando comparado a outras alternativas de grande quilometragem eleitoral, como Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB), por exemplo. As declarações de Moro combinam contundência e sentido estratégico, algo difícil de ser encontrado na pasmaceira do “centro”: o ex-juiz escolheu Jair Bolsonaro com alvo preferencial, mas sem deixar de polarizar com Lula (PT). A forte reação do presidente indica que ele sentiu o baque.

RUMO. “Percebi boas condições de convergências. Interesse comum em ajudar o País a ter uma alternativa em 2022 à polarização instalada”, disse Eduardo Leite (PSDB) à Coluna após o encontro com Sérgio Moro, neste sábado, 4.

EMBOLADO. Apesar de avançadas, as conversas de Geraldo Alckmin com o pessoal do campo da esquerda estão longe de chegar a um acerto definitivo, diz um participante das negociações. O cenário está tão aberto que o ex-governador pode sair de aliado de Fernando Haddad no plano nacional para adversário do petista na disputa pelo governo do Estado.

PRESSÕES. Jader Barbalho tem dito a interlocutores que o MDB poderá indicar o vice de Lula. No Sul, porém, o nome do petista não pode nem ser citado entre emedebistas. O MDB lança a pré-candidatura de Simone Tebet na quarta-feira, 8.

MÍDIA. O jornalista Carlos Alberto Di Franco, articulista do Estadão, iniciará, ainda neste mês, uma série de entrevistas em seu canal do Youtube com presidenciáveis. Os próximos já confirmados são: Luiz Felipe d’Avila (Novo) e Moro.

SINAIS PARTICULARES (por Kleber Sales), Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte

GALÃO… Enquanto ainda saboreia o título do Brasileiro conquistado por seu Galo, Alexandre Kalil (PSD) avalia o futuro. Pesquisa à qual a Coluna teve acesso indica que o prefeito de Belo Horizonte se fortalece na disputa pelo governo de Minas quando tem a candidatura atrelada à de Lula para presidente.

…DA MASSA. Quando o Kalil é apresentado como sendo o candidato de Lula contra Romeu Zema (Novo), o prefeito supera o atual governador no cenário de segundo turno. Não por acaso, um emissário de Kalil esteve semana passada com o petista em São Paulo.

AÇÃO. O senador Esperidião Amin (PP-MG) cobra da Justiça, por meio da advocacia do Senado, o resultado de investigações feitas pela PF na operação Amigo da Onça, sobre ameaças sofridas por diretores da ANTT por supostos cartéis de empresas de ônibus.

CLICK. João Doria (PSDB), governador de São Paulo

foto: COLUNA DO ESTADÃO

O esforço de João Doria (de máscara) pela vacinação foi elogiado pelo prefeito eleito de Nova York, Eric Adams. Os dois participaram do São Paulo Day, nos EUA.

CUSTO… Não está fácil para ninguém mesmo a situação neste final de ano inflacionário no Brasil: tem até deputado federal reclamando do alto preço das passagens áreas.

…DE VIDA ALTO. O valor dos bilhetes foi usado como um dos argumentos para os parlamentares não precisarem estar em Brasília na semana do Natal. Eles pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para limpar a pauta até, no máximo, o dia 17.

PRONTO, FALEI! Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados

Foto: ARQUIVO PESSOAL RODRIGO MAIA

“De fato, as projeções para 2022, principalmente depois deste resultado, são muitos negativas. Nosso papel é construir caminhos para reverter essa curva de estagnação, da perda da renda do trabalhador, do aumento da pobreza e do aumento das desigualdades.”

Colaborou Daniel Weterman

CARRO VOADOR DA EMBRAER EM TESTES

CARRO VOADOREMBRAER

Como é a sensação de ‘pilotar’ o novo ‘carro voador’ da Embraer

Byvaleon

 DEZ 5, 2021

1. Economia 

Comandar a aeronave no simulador é simples e intuitivo; projeto prevê que piloto tenha de dar poucos comandos e que softwares façam maior parte das manobras

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

Quatro telas de 75 polegadas (1,90 metro) instaladas na vertical, acopladas como se fossem um biombo, mostram a pista de teste da Embraer em São José dos Campos (SP). Sento diante delas em uma poltrona que desliza por um trilho e trava automaticamente. Entre mim e as telas, um monitor. No canto inferior esquerdo dele, um botão para ligar o suposto “carro voador” e outro para decolar. Do meu lado direito, puxo um joystick para trás. Pronto, começo a sobrevoar São José dos Campos.

O Estadão foi até a cidade-sede da Embraer para testar o simulador do eVTOL (sigla em inglês para veículo elétrico de pouso e decolagem vertical, como é chamada oficialmente a aeronave). O equipamento foi instalado em uma das unidades da empresa em julho do ano passado e vem sendo usado para se experimentar, por exemplo, a interface entre o piloto e a máquina. Assim, pilotos de teste da Embraer operam o simulador e passam para os engenheiros o que precisa ser alterado para que o futuro equipamento seja exitoso. 

“O piloto testa e nos diz se uma mudança de direção tem de ser mais ou menos suave”, explica o diretor executivo da Eve (empresa da Embraer responsável pelo desenvolvimento do eVTOL), Andre Stein. Segundo o executivo, a intenção é que a pilotagem da aeronave seja fácil e intuitiva. Os softwares é que devem fazer a maior parte do trabalho, precisando de poucos comandos do piloto e garantindo uma evolução fácil para a versão autônoma do “carro voador”.

Instalado em unidade da Embraer em São José dos Campos, simulador vem sendo usado por pilotos desde julho de 2020 para indicar melhorias que precisam ser feitas Foto: Léo Souza/Estadão

Pelo que foi observado, a companhia caminha rapidamente nessa direção. Após apertar o botão de ligar e o de decolar, manuseei um joystick com a mão direita para dar a direção do voo. O equipamento respondeu de forma suave. Com a mão esquerda, movimentei uma alavanca de aceleração que permite a aeronave avançar ou retroceder. 

A pilotagem é tão simples que não tive nenhuma dificuldade em “aterrissar” em um ponto exato da sede da Embraer, apesar de não ter nenhuma experiência com aeronaves. A velocidade máxima tinha sido fixada já nos computadores em 30 km por hora, o que impediu que o voo fosse um pouco mais emocionante. 

A companhia trabalha para que o eVTOL opere a até 180 km/h, mas a ideia de que a velocidade seja controlada pelo computador, e não pelo piloto, deve acontecer na prática – o que também garante uma maior segurança.https://www.youtube.com/embed/9CgNqT1HxoY

Todo o trabalho que vem sendo desenvolvido no simulador deve permitir que a Eve coloque no ar o “carro voador” já com sua máxima potência. A Embraer fez isso quando desenvolvia a família de aviões comerciais E2. No primeiro voo do primeiro jato, já se atingiram velocidade e altitudes máximas. “Tudo havia sido testado previamente num simulador igual a esse (do eVTOL). Também já vamos desenvolvendo os softwares e testando aqui de acordo com o que eles precisam para ser certificados (pelas autoridades regulatórias)”, acrescenta Stein.

Enquanto pilotos e engenheiros fazem simulações em São José dos Campos, outra equipe trabalha em Gavião Peixoto (SP) em uma espécie de protótipo da aeronave. Do tamanho que deverá ter o eVTOL, mas sem fuselagem, o equipamento vem sendo utilizado para testar o conceito do “carro voador”. Os funcionários estudam, por exemplo, se as hélices estão nos locais adequados e se os sistemas estão integrados de forma correta. Stein explica que a construção vai sendo feita em bloquinhos, até que chegará o momento de colocar todos para funcionar conjuntamente.

A expectativa, segundo o executivo, é que esse equipamento semelhante a um protótipo faça seu primeiro voo “nos próximos meses”. A meta da Eve é entregar o “carro voador” em 2026.

Assim como o simulador, a aeronave deverá ser o mais simples possível, com peças fixas, pois isso facilita os trabalho de manutenção, tornado a operação mais barata. O eVTOL deverá ter dez motores, sendo oito deles para movê-lo verticalmente e dois, horizontalmente. Como os motores serão elétricos, não emitirão gases de efeito estuda, reduzirão o barulho e ainda serão leves – isso permitirá que vários deles sejam instalados em uma única aeronave e, portanto, façam o deslocamento vertical e o horizontal.

O projeto da Eve prevê que o eVTOL voe entre 400 metros e 500 metros de altitude, possa se deslocar por até 100 km e carregue quatro passageiros, além do piloto. Quando for autônomo, a capacidade deve subir para seis passageiros.

 

Empresa recebe pedido de australiana e já tem 745 encomendas

A Embraer anunciou ontem que recebeu um pedido de dez eVTOLs da Nautilus Aviation, operadora de helicópteros da Austrália. Até agora, a empresa brasileira já recebeu encomenda para entregar 745 “carros voadores”, o que tem animado o mercado e feito as ações da Embraer subirem – no ano, a alta é de quase 130%.

Há ainda uma grande expectativa no mercado financeiro em relação à fusão da Eve com a Spac (empresa de propósito específico para aquisição) Zanite. O diretor executivo da Eve, Andre Stein, afirma estar “confortável” com o andamento das negociações. Com a operação, a Eve pode atingir o valor de mercado de US$ 2 bilhões.