sábado, 6 de novembro de 2021

MORALISTAS ESTÃO DANDO AS CARTAS

 

Por
Guilherme de Carvalho – Gazeta do Povo

Maurício Souza em treino da seleção masculina de vôlei antes do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio.| Foto: Miriam Jeske/COB

“Os fundamentalistas são agressivos na mesma medida em que são vulneráveis.” (Peter Berger)

Enquanto, na semana passada, eu tentava pôr toda a minha atenção em assuntos relacionados à crise ambiental e à importantíssima COP-26 – pautas que, em meu julgamento, deveriam estar no centro de nossas conversas de fim de ano –, a esquerda identitária, sempre consistente na sua alegação de que pautas de “costumes” são pautas de direita, prestou seu desserviço forçando a saliência do tema LGBTQIA+ no pior momento possível, para promover a sua própria agenda de costumes. Porque, se há um assunto que não sai da cabeça da esquerda hoje, é esse: como dar educação moral e cívica aos brasileiros e, especialmente, aos evangélicos.

A saliência foi a movimentação persecutória e punitiva contra o atleta do vôlei Maurício Souza, pressionando patrocinadores e recrutando a imprensa liberal-progressista para pressionar o Minas Tênis Clube e forçar a demissão do jogador. É claro que, com o leite derramado, só restava limpar a sujeira. O assunto alcançou altíssimo engajamento nas mídias sociais. Mesmo assim, recusei-me a escrever sobre isso na semana passada, adiando o assunto por uma semana.

Não é o caso de revirar os detalhes do processo aqui, mas as acusações de “crime de homotransfobia” contra Maurício Souza não procedem. Embora se possa questionar a propriedade diplomática de suas intervenções, e especular sobre suas motivações ocultas, na forma externa elas não passam de expressões de uma sensibilidade moral conservadora diante da promoção da cultura LGBTQIA+, e do questionamento, num debate contemporâneo legítimo e em pleno curso, da participação de mulheres trans em esportes femininos. Os denunciantes do jogador claramente identificam a objeção moral aos valores da cultura LGBTQIA+ como intrinsecamente discriminatória, alegando razões jurídicas. Mas essa identificação é suspeitíssima; o que quer que seja a homotransfobia, não pode plausivelmente ser a mera objeção moral a comportamentos sexuais e a narrativas de autodefinição identitária. Se o direito brasileiro decidir realmente entrar por esse cano, com certeza não desaguará em um lugar glorioso.

Se há um assunto que não sai da cabeça da esquerda hoje, é esse: como dar educação moral e cívica aos brasileiros e, especialmente, aos evangélicos

Caso similar, poucos dias depois, foi o do cancelamento público da filósofa Catarina Rochamonte, por sua coluna da última segunda feira na Folha de S.Paulo: “Homofobia ou Opinião? O Direito de Maurício Souza”. No artigo, a colunista apontou a irracionalidade da celeuma e o problema crucial, que é a natureza precária e mal definida do termo “homofobia”. A indefinição do termo permite alegar que seu único, puro e inocente propósito seria proteger um grupo contra discriminações; mas à medida que se passa a boiada e se muda o regramento, temos testemunhado que o termo visa algo mais: criar um tabu e criminalizar a objeção moral. É uma cunha na pedra. E com isso ficamos na mão de “hermenêuticas jurídicas controversas”, como diz Rochamonte.

Mas a nova celeuma nem se deu por conta disso; o que acendeu o fogo foi a aparição da expressão “homem biológico”. A colunista comentou o incômodo de Maurício Souza com a “presença de um homem biológico no time feminino de determinada modalidade desportiva”. Pronto, Catarina Rochamonte passou a ser acusada de crime de transfobia, inclusive por gente respeitada como o professor Thiago Amparo, da FGV. Conservadores e moderados começaram a se perguntar sobre como deveríamos nos referir ao fato de que pessoas trans ainda pertençam geneticamente a seu sexo de origem. Talvez os denunciantes pensem que ela deveria dizer “mulheres trans”. Mas para Rochamonte isso não funcionaria, se seu propósito – como o de Maurício Souza – foi apontar que o sucesso da transformação sexual é na verdade apenas parcial, e que essa operação deixa como resto uma assimetria de capacidade física entre a mulher trans e as outras mulheres em competições desportivas. Ademais, é o sexo biológico o que causa essa assimetria, não a má vontade dos conservadores. Tampouco ajudaria muito dizer “machos biológicos” ou “pessoas geneticamente masculinas”.

E enquanto nos entregamos a esses exercícios escolásticos, sobe à mente a irresistível sensação de que essa controvérsia de palavras é perfeitamente tola.


Medo-de-crente
Como é tolo o propósito desse policiamento fascistoide: controlar a linguagem, e criminalizar um conjunto muito especial de opiniões – aquelas sobre assuntos de caráter moral – empregando, como expediente, o inflacionamento do princípio antidiscriminatório. Ele é esticado até cobrir os valores sagrados do liberalismo expressivo – o bem-estar individual, a liberação sexual, o “self protegido” e autárquico – de modo que eles sejam, não apenas civilmente protegidos, mas psicologicamente protegidos da dúvida e do questionamento. O Estado se torna, então, o braço armado da cultura terapêutica moderna, da qual o movimento LGBTQIA+ é apenas a ponta de lança.

Esse expediente empregado pelos identitaristas é, quando não desonesto, carente de autoconsciência. Promove narrativas de autoconstituição identitária que, como Charles Taylor mostrou, necessariamente se organizam a partir de bens supremos (ou “hiperbens”) e são, por isso, intrinsecamente morais; afirma a prioridade da felicidade afetivo-sexual individual sobre deveres familiares, religiosos ou sociais, aderindo abertamente à “relação pura” descrita por Anthony Giddens, como núcleo de sua ética sexual; contesta a reprovação moral cristã contra certas práticas sexuais; prega que “toda forma de amor é válida”… e, depois de tudo isso, nega veementemente e de cara lavada que seu discurso seria “moral”! Retruca, sob argumentos variados, como o de que se trata de assuntos psicológicos e de “identidade”, como se isso dissolvesse magicamente o caráter obviamente moral da coisa toda. A falta de autocrítica é exasperadora.

Para mim parece claro que a veemência dos oráculos pronunciados contra a liberdade de expressão e de crença e contra as posições conservadoras é o típico ruído para compensar outro ruído. É uma tentativa de eliminar a vertigem.

O Estado se torna o braço armado da cultura terapêutica moderna, da qual o movimento LGBTQIA+ é apenas a ponta de lança

“Pode-se dançar exuberantemente em volta da árvore da liberdade. Depois de algum tempo, contudo, a vertigem da libertação abre caminho para uma inquietação crescente. É como se não houvesse chão para se manter; nada é certo, e não há mais guias confiáveis para dizer como se deveria viver. Agora se busca uma nova libertação, uma libertação da antiga libertação que abolira as velhas coações institucionais. O que se segue tipicamente é a reconstrução de instituições, sejam elas antigas ou novas.” (Peter Berger)

Pois é isso; desfeito o establishment judaico-cristão no campo da moralidade afetivo-sexual, das identidades e dos “costumes”, de repente a “diferença” deixa de denotar a existência de alternativas, para significar uma única alternativa, a ética do liberalismo expressivo, da qual as moralidades sexuais e as identidades afetivas do movimento LGBTQIA+ são apenas um símbolo sagrado, com função similar às crianças no cristianismo. A diversidade, refratada pela lente do progressismo liberal, deixa de incluir a divergência. A tolerância torna-se, então, desnecessária, e as liberdades fundamentais de expressão e de crença são severamente qualificadas. Tudo para criar um novo establishment, numa nova institucionalização.

Essa é a verdade, o óbvio ululante, dançando aos olhos de todos, mas supreendentemente invisível a algumas mentes: se, com apelos aos direitos humanos, a jurisprudências, à ADO26, a Jesus Cristo, à deusa Afrodite, a Santo Expedito ou até às almas penadas, se sustenta que a objeção moral à cultura LGBTQIA+, às suas moralidades afetivo-sexuais e às suas narrativas de autoconstituição identitária é um gesto imoral e criminoso, segue-se que essa cultura, com suas moralidades sexuais e entendimentos da identidade humana, tornou-se normativa, a regra e a lei, a nova torah de nossa sociedade.


Nesse caso, o que temos não é o reconhecimento de que os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos são limitados por outros direitos, como alegou falaciosamente Gabriela Prioli, mas que esses artigos ficam suspensos em tudo o que se refere a assuntos de afetividade, moralidade sexual, família e identidade. Nesses assuntos a religião só pode dizer o que o liberalismo expressivo permitir.

E com isso fica proibido o cristianismo.

“O fundamentalismo é um esforço para restaurar a certeza ameaçada. O termo é geralmente aplicado a movimentos religiosos, mas é importante compreender que há muitos fundamentalismos seculares – políticos, filosóficos, estéticos e mesmo culinários (como no caso de alguns vegetarianos) ou atléticos (como na fidelidade a um determinado time esportivo). Praticamente qualquer ideia ou prática pode se tornar o fundamento de um projeto fundamentalista, em níveis muito diferentes de sofisticação… há fundamentalismos reacionários e progressistas… Os fundamentalistas são agressivos na mesma medida em que são vulneráveis.” (Peter Berger)

Praticamente qualquer ideia… não é este o caso? Os valores do liberalismo expressivo são isso, uma ideia, e uma ideia moral que não aceita divergências. Que não pode ser questionada, ou evocará o desejo de silenciar, criminalizar e encarcerar. Pois o sagrado projeto de moralizar o mundo com a sua moralidade liberal não poderá progredir, se houver gente subversiva à solta, semeando incertezas e dúvidas.

Os moralistas estão chegando, meus amigos.


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EMPRESAS OBRIGAM OS FUNCIONÁRIOS A APRESENTAR CARTEIRA DE VACINAÇÃO

 

*Por Flavia Derra Eadi de Castro

Desde o início da vacinação, há quem é contra, há quem é a favor e isso passou a influenciar no ambiente de trabalho e nas decisões judiciais.

Diversas empresas, baseadas em decisões judiciais recentes, passaram a exigir na contratação de empregados, nos exames admissionais tanto quanto nos periódicos, a apresentação da carteira de vacinação, caso contrário não são contratados e na recusa de tomar a vacina o funcionário poderá ser demitido por justa causa, a depender da política e normas internas da própria empresa.

Com toda essa polêmica, no dia 01 de novembro de 2021, foi publicada a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 620, que entre outras especificações determinou que:

“art. 1º, § 1º: Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação (…)”.

Além desta determinação o § 2º especifica que “considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

A portaria traz em seu texto que ao empregador resta estabelecer e divulgar orientações e protocolos com a indicação de medidas necessárias à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19, podendo oferecer os testes periódicos que comprovem a não contaminação pela Covid-19. Porém, neste caso, os trabalhadores serão obrigados a realizarem a testagem ou apresentarem o cartão de vacina.

A portaria especifica ainda que, no caso de rescisão contratual, por ato discriminatório (ou seja, por descumprimento a uma das regras estabelecidas nesta), além do direito a reparação por dano moral o empregado poderá optar entre a reintegração ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento.

A polêmica está que o próprio judiciário trabalhista já vem se posicionado favorável as demissões por justa causa, no caso do funcionário não querer se vacinar ou não apresentar comprovante de vacinação, quando a empresa imputar o ato como obrigatório.

O próprio STF há tempos já se posicionou favorável a vacinação compulsória, portanto, entendo como válida a obrigação da vacinação imposta pelas empresas públicas e privadas.

Porém, tudo isso são entendimentos jurisprudenciais e podem ser modificados a qualquer tempo, caso venha uma lei que sobreponha a estas decisões.

Já a Portaria ministerial NÃO TEM FORÇA DE LEI, mas certamente passará a influenciar nas decisões judiciais, ademais quem já achava discriminatória e ilegal a imposição da vacinação nas empresas.

Concluímos que ainda estamos em uma instabilidade jurídica em relação a obrigatoriedade ou não de se tomar a vacina e o ponto crucial da discussão é se os interesses individuais, liberdade individual de cada um poder decidir o que é melhor para sua vida, se sobrepõe aos interesses coletivos, de um ambiente saudável e salubre com todos os colaboradores vacinados no mesmo ambiente de trabalho.

Quero lançar ainda uma provocação, muitos locais privados como bares, restaurantes, cinemas entre outros e também órgãos públicos como Fóruns, Prefeituras entre outros, estão exigindo a carteira de vacinação para adentrar em suas sedes, seria esse também considerado caso de discriminação? Poderiam estes locais exigir de qualquer pessoa a vacina mas de seus funcionários não?

*Flávia Derra Eadi de Castro é Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Sócia na RGL Advogados

BLACK FRIDAY DESSE ANO SERÁ DO MESMO NÍVEL DO ANO PASSADO

 

Gabriel Lima

Segundo análise da Enext, o varejo digital precisará realizar estratégias novas para garantir bons resultados na edição deste ano

Faltando menos de um mês para a Black Friday, muitas empresas já estão trabalhando em estratégias de vendas para garantir bons resultados na edição deste ano. Em 2020, a data movimentou R$ 5,1 bilhões – valor 31% superior em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Neotrust/Compre&Confie. De acordo com análise da Enext, empresa focada em soluções para negócios digitais, embora a expectativa para 2021 seja de crescimento, o percentual de aumento não deve ultrapassar o ano anterior.

“Na Black Friday do ano passado o varejo digital aproveitou-se das restrições de circulação e o menor horário de abertura das lojas físicas. Portanto, o consumo online conseguiu surfar bem essa onda. Em 2021, o crescimento continuará bastante sólido, uma vez que muitas pessoas que não utilizavam esse canal até o início da pandemia, gostaram da experiência e devem aproveitar os maiores descontos oferecidos pelo comércio eletrônico, mesmo com a reabertura das lojas físicas”, explica.

A análise vai de encontro com o relatório Future Shopper Report 2021, produzido pela Wunderman Thompson em parceria com a Enext. Divulgado recentemente, o estudo aponta que 55% dos brasileiros pretendem seguir utilizando o varejo digital de forma frequente, mostrando que as compras online se tornaram uma tendência que veio para ficar.

Como se preparar para a Black Friday

Para Gabriel Lima, as lojas que apostam em estratégias e ações para o varejo online terão uma Black Friday bem-sucedida. “O primeiro passo é traçar e adotar um plano de comunicação de vendas com o público-alvo e dividi-lo em três canais: Mídia Online (para atrair novos consumidores), Mídias em Marketplaces, como o da Plataforma Comercial Valeon,  (para se aproveitar do crescimento expressivo dessa vertical) e CRM (para fomentar as vendas entre seus melhores consumidores)”, explica o especialista.

Em relação à mídia online, o especialista alerta que o setor está cada vez mais competitivo e as estratégias de ativação e aquisição de consumidores estão cada vez mais sofisticadas. “É necessário ter cautela com o investimento e não atacar apenas um canal. Em vista ao cenário atual é essencial ter um orçamento mais flexível para acompanhar essas frentes de evolução do negócio”, comenta.

O segundo ponto de atenção para o mercado online está na estratégia de vendas por meio dos marketplaces, como o da Valeon. Nos últimos anos, o mercado de comércio eletrônico tem sido impulsionado por lojas virtuais que fazem a intermediação da compra entre o consumidor e o vendedor. Este modelo de vendas online tem ajudado o mercado de e-commerce a manter os altos índices de crescimento. Nesta Black Friday, o varejo digital necessita levar em consideração os benefícios existentes dentro deste espaço e investir em seus produtos.

Por fim, é importante implementar o sistema de CRM para fazer abordagens mais eficientes, uma vez que o processo armazena todo o histórico do cliente potencial e proporciona uma comunicação personalizada para o consumidor. “O segredo está no CRM que segmenta a base de vendas e que resulta em uma estratégia de valor para a marca e para quem consome. Uma dica valiosa é usar o histórico da Black Friday, entender quais os produtos mais buscados e comprados pelos clientes, oferecer condições especiais e avisar as ações promocionais antes e de maneira personalizada para assim conquistar bons resultados”, finaliza Lima.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

QUEM SOMOS

A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.

Nosso principal produto é a Plataforma Comercial Valeon um marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das empresas da região e alavancar as suas vendas.

A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

Diferenciais

  • Eficiência: A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
  • Acessibilidade: A ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial , demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
  • Abrangência: A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
  • Comprometimento: A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

sexta-feira, 5 de novembro de 2021

MAIOR GASTO COM PESSOAL É DA JUSTIÇA

 

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Sede do TJRO, em Porto Velho. Tribunal tem as maiores rendas acumuladas| Foto: Divulgação/TJRO

As maiores rendas acumuladas de juízes e desembargadores batem nos R$ 5 milhões na soma dos últimos quatro anos, incluindo os penduricalhos. As sete maiores estão no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O desembargador aposentado Renato Mimessi juntou R$ 5,16 milhões no período, sendo R$ 1,44 milhão com pagamentos retroativos. Esses pagamentos somaram R$ 3 bilhões em todos os tribunais. As indenizações de férias, mais R$ 2,2 bilhões. Todos os penduricalhos que geram supersalários totalizam R$ 8,3 bilhões.

O retroativo do TJRO resulta de auxílio-moradia pago com 24 anos de atraso, relativo ao período de maio de 1987 a novembro de 1993. Das 60 parcelas previstas, já foram pagas 54, no valor total de R$ 83,9 milhões. De julho a setembro deste ano, foram pagos R$ 38,7 milhões em três parcelas. Ainda restam R$ 18 milhões. O benefício extra resulta da extensão de um direito pago a servidores do estado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o TJRO informou que estão sendo pagas mais três ações administrativas no valor de R$ 103 milhões. Já foram pagos R$ 59 milhões.

O presidente do TJRO, Paulo Kiyochi Mori recebeu um total de R$ 5 milhões, sendo R$ 2 milhões de retroativos.  A renda total da vice-presidente, desembargadora Marialva Daldegan Bueno, também chegou a R$ 5 milhões, com R$ 1,84 milhão do auxílio atrasado. A verba extra não aparece na coluna “retroativos” no Painel de Remuneração dos Magistrados, na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pode ser encontrada na coluna “outros”.

A maior renda acumulada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi do desembargador Paschoal Carmello Leandro – R$ 4,9 milhões, sendo R$ 1,2 milhão de retroativos. Em seguida, vem a juíza Sandra Artioli, com um total de R$ 4,7 milhões, com R$ 1,2 milhão de retroativos. O tribunal não informa os detalhes desses pagamentos.

No TJGO, o desembargador Walter Carlos Lemes levou R$ 4,7 milhões, com R$ 933 mil de retroativos. O tribunal informou ao blog que foram pagas diferenças da conversão do Cruzeiro-Real para URV, na década de 1990.

Bolsonaro intensifica viagens no auge da CPI da Covid e gasto com cartões chega R$ 1 milhão

Ranking da fartura
Considerando todos os tribunais, o maior pagamento de retroativos foi feito ao juíz Luís Mitsuyochi Taguchi, do Tribunal de Justiça do Parará (TJPR) – um total de R$ 1,6 milhão. Segundo o tribunal, os pagamentos resultam de atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – criada para promover a equiparação de remunerações entre magistrados e parlamentares, que recebiam o auxílio-moradia.

Em seguida, vem uma lista de sete magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com faturamento médio de R$ 1,44 milhão em retroativos. O desembargador aposentado Caetano Carelos lidera o ranking, com R$ 1,54 milhão. Essas verbas também decorrem da PAE. O curioso é que auxílio-moradia para juízes foi extinto no final de 2018, por ser considerado indevido, mas a PAE já rendeu R$ 3 bilhões aos magistrados em valores atualizados.

No quesito “indenização de férias”, quem domina o ranking é o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), com as cinco primeiras colocações, todos recebendo um pouco mais de R$ 1 milhão. O desembargador Eurípedes Lamounier, ouvidor judiciário, recebeu R$ 1,2 milhão. A maior parte foi paga em 2019 – R$ 614 mil – quando amealhou seis parcelas de R$ 94 mil e outra de R$ 47 mil. Essas indenizações acontecem porque os magistrados têm direito a 60 dias de férias. Grande parte opta por “vender” parte do direito. (Veja os rankings completos abaixo).

Os magistrados do TJMG também faturaram muito com o pagamento de férias-prêmio não usufruídas. São três férias-prêmio a cada cinco anos de exercício do cargo. O juiz Ramon Moreira recebeu um total de R$ 924 mil desse benefício. A despesa total do TJMG em quatro anos chegou a R$ 213 milhões.

O tribunal afirmou ao blog que a conversão de férias e férias-prêmio em dinheiro está prevista na legislação e é efetuada rotineiramente mediante requerimento dos magistrados. “É comum, ainda, que alguns magistrados acumulem as férias-prêmio a que têm direito ao longo da carreira para receberem junto com a aposentadoria, o que gera, eventualmente, valores mais expressivos”, diz nota do tribunal.


Quanto custam os magistrados
Além do subsídio (salário base) e de direitos pessoais, os magistrados contam com muitos “penduricalhos”, que geram os supersalários. O blog não incluiu nessa categoria benefícios como 13º salário, um terço de férias e antecipação desses benefícios. São considerados como “vantagens eventuais”. Juntos, custaram R$ 3,6 bilhões em quatro anos. Indenização de férias está incluída nos penduricalhos porque resulta dos 60 dias de férias, o que constitui um privilégio para muito poucos.

Os magistrados contam ainda com seis indenizações, que custaram R$ 3,2 bilhões em quatro anos. O auxílio natalino ficou em R$ 19 milhões, o auxílio pré-escolar, em 77 milhões. A ajuda de custo somou R$ 127 milhões. O auxílio saúde, R$ 550 milhões. Os mais caros foram o auxílio-alimentação, com R$ 890 milhões; e o auxílio-moradia, com R$ 1,2 bilhão. Esse último foi pago por muitos anos, mas depois considerado indevido pelo STF, a não ser em casos muito especiais previstos em lei. Ninguém precisou devolver nada.

O auxílio saúde tem valor baixo, mas houve gastos extras no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nove magistrados receberam mais do que R$ 200 mil em quatro anos. O juiz Edeuly Maia Silva recebeu um total de R$ 334 mil. De abril a setembro deste ano, recebeu seis parcelas de R$ 49 mil de auxílio saúde.

A substituição de magistrados rendeu R$ 273 milhões. A gratificação por exercício cumulativo de cargos, mais R$ 1,76 bilhão. Há ainda penduricalhos menos dispendiosos, como bolsas de estudo, indenização de transporte, vale-livro, diárias, gratificação para presidente, vice e ouvidor e jeton. Todas as “vantagens eventuais” somaram R$ 14 bilhões em quatro anos. Os subsídios somaram R$ 34 bilhões. O total de pagamentos chegou a R$ 53 bilhões, incluindo os tribunais de Justiça dos estados, os tribunais do trabalho, eleitorais e regionais federais, mais os tribunais superiores.

A maior parte é gasta pelos tribunais dos estados – R$ 36,7 bilhões. É nesses tribunais que foram registradas as maiores rendas acumuladas. Os tribunais do Trabalho custaram R$ 10,6 bilhões. Os tribunais eleitorais, composto por integrantes de outros tribunais, pagam apenas uma complementação salarial e jetons. Consumiram R$ 740 milhões. Os gastos da Justiça Federal chegaram a R$ 5,4 bilhões. A Justiça Militar gastou R$ 266 milhões com a remuneração dos seus magistrados.

O CNJ divulga todos esses dados há quatro anos, desde setembro de 2017. O blog jogou as informações de todos os tribunais, com o salário, indenizações e direitos eventuais de cada mês, para cada magistrado, numa única planilha eletrônica, numa operação de metadados, possibilitando todo tipo de cruzamento de informações.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/pequenos-tribunais-concentram-rendas-acumuladas-de-ate-r-5-milhoes/
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MEMBRO ATUANTE DA OPERAÇÃO LAVA JATO VIRA POLÍTICO

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal no início de novembro de 2021.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Após quase duas décadas de carreira no Ministério Público Federal, e tendo dedicado seis anos e meio de trabalho incansável à frente da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol está deixando o MPF para servir a sociedade brasileira de outra forma. Ele pediu exoneração do cargo de procurador da República e, segundo informações de bastidores, deve ingressar na política, candidatando-se a uma cadeira de deputado federal nas eleições de 2022. Esta transição é um momento propício para se recordar o enorme serviço prestado por Dallagnol ao país, denunciar – mais uma vez – o desmonte desse trabalho formidável do qual ele foi parte fundamental, e reafirmar uma convicção sobre o perfil de político de que nossa nação necessita.

Como escrevemos em março deste ano, “qualquer adjetivo mais brando que ‘heroico’ para descrever o trabalho da Lava Jato não lhe faria justiça”. A maior operação de combate à corrupção da história do Brasil desvendou as entranhas de um intrincadíssimo esquema de pilhagem de estatais para fraudar a democracia brasileira por meio da perpetuação do projeto de poder petista. Foram sete anos de trabalho incansável que usou de todas as ferramentas que a lei brasileira colocava à disposição dos órgãos de investigação para reunir um conjunto probatório incontestável, que pela primeira vez na história do país colocou atrás das grades figuras graudíssimas do empresariado e da política nacional.

Se Dallagnol não poderá mais servir o país dentro do MPF, decidiu buscar outra maneira de fazê-lo, por meio da política

Isso jamais teria sido possível sem uma feliz combinação de qualidades: integridade pessoal, laboriosidade, abnegação, rigor contra a corrupção, inteligência estratégica, capacidade de “ligar os pontos” para estabelecer as conexões que tornaram possível o petrolão, senso de oportunidade para encontrar o momento certo para cada ação, habilidade na comunicação diante da opinião pública. São qualidades que não se pode atribuir exclusivamente a uma pessoa; se a força-tarefa como um todo não estivesse imbuída dessas características, o sucesso teria sido impossível ou muito mais complicado de obter. Mas, na qualidade de coordenador da força-tarefa, o papel de Dallagnol jamais poderá ser minimizado. O país deve muito a ele, e aos demais membros da equipe por ele comandada.

No entanto, todo esse trabalho e suas realizações vêm sendo alvo de uma demolição que, mesmo sendo previsível diante do que ocorrera na Itália da Operação Mãos Limpas, tem sido avassaladora. Quando diz em vídeo que “os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos”, Dallagnol foi extremamente polido, pois o que ocorre é uma destruição sistemática. A Lava Jato foi formalmente desmontada por decisão do procurador-geral Augusto Aras; sentenças e condenações estão sendo anuladas em decisões teratológicas do Supremo Tribunal Federal; e os protagonistas do combate à corrupção estão sendo transformados em vilões, com o ex-juiz Sergio Moro tendo sua suspeição declarada enquanto os membros da agora extinta força-tarefa, incluindo o próprio Dallagnol, são ostensivamente perseguidos no Conselho Federal do Ministério Público. O “sistema” está empurrando para fora os melhores quadros por meio de um ostracismo cuidadosamente planejado por quem não quer ver prosperar o combate à corrupção.


Se Dallagnol não poderá mais servir o país dentro do MPF, decidiu buscar outra maneira de fazê-lo, por meio da política. E todo o Brasil sabe o quanto todas aquelas qualidades que descrevemos acima são necessárias aos representantes do povo. Dallagnol toma uma decisão movido pelo desejo de seguir contribuindo para o bem comum, e o faz consciente de que o caminho escolhido por ele não representa sucesso garantido e traz diante de si uma série de riscos, dos quais o primeiro já aparece: o de ser mal compreendido.

Assim como ocorreu três anos atrás, quando Moro aceitou o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro, serão inúmeros os que atribuirão agora a Dallagnol uma motivação política em todo o seu trabalho à frente da Lava Jato, como se tudo o que fez estivesse direcionado única e exclusivamente ao dia em que ele pudesse celebrar um triunfo nas urnas. Este raciocínio, além de conter uma falácia lógica que transforma uma relação de sucessão temporal em uma relação de causa e efeito, pode ter duas motivações. Uma delas é a vingança ideológica daqueles que não se conformam com o fato de o trabalho de Dallagnol ter exposto os métodos do petismo e levado Lula à cadeia, e se empenham em desmoralizar os feitos do ex-coordenador da Lava Jato. A outra – que pode atingir até mesmo pessoas bem intencionadas, mas surpresas com a decisão de Dallagnol – é certa incapacidade de acreditar que as pessoas possam agir com boa intenção, sendo sempre movidas por interesses outros, egoístas e mais ou menos inconfessáveis.


Que Dallagnol opte pela carreira política não diz absolutamente nada sobre uma suposta parcialidade da Lava Jato. As provas levantadas pela força-tarefa podem já não ser utilizadas em um tribunal graças às absurdas decisões do STF, mas os ministros não são capazes de alterar a realidade. Como também dissemos por ocasião da recente rejeição de uma denúncia contra Lula na Justiça do Distrito Federal, “o STF não apagou o nome dos netos de Lula nos pedalinhos, não removeu os objetos pessoais do ex-presidente que enchiam o sítio, não desviou a rota dos carros de Lula que realizaram inúmeras visitas ao imóvel, não desintegrou a escritura do sítio e as notas fiscais encontradas pela Operação Aletheia na casa do petista em São Bernardo do Campo. As provas estarão sempre ali, para quem quiser consultá-las, na sentença de Gabriela Hardt, que permanece como documento histórico, mesmo que agora sem valor jurídico algum graças à suprema barbeiragem”. A Lava Jato deve ser julgada por tudo o que revelou ao país, não pela trajetória individual dos que a protagonizaram do lado dos que combateram a corrupção.

Se a vida política for realmente a escolha de Dallagnol, e se o eleitor depositar nele sua confiança em número suficiente para conceder-lhe um mandato, confiamos que o ex-coordenador da Lava Jato será incansável na defesa do bom combate à corrupção, agora em uma nova arena e usando novos instrumentos.


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PRESIDENTE DA CCJ DO SENADO É UM DESASTRE

 

Presidente da CCJ

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Brasília: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião com o presidente do Supremo Tribuna Federal, Dias Toffoli, para tratar sobre a suspensão da liminar contra a buscas e apreensões realizadas no Congresso Nacional.

Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre adota postura antidemocrática ao travar a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador David Alcolumbre, do Amapá, é um desastre. Foi eleito para o seu cargo, onde tem igualdade com qualquer outro colega, com um punhado miserável de votos — não conseguiria ser prefeito de Londrina, com a votação que teve. Seu suplente, que ficará em seu lugar caso ele seja cassado ou renuncie, é pior ainda: é seu irmão, e não teve um único voto. Isso mesmo: nenhum. Suplente, no Brasil, não precisa ser eleito por ninguém.

Há meses o senador Alcolumbre se comporta com um arruaceiro. Por rancor, mesquinharia e interesses pessoais contrariados, recusa-se a colocar em votação no plenário, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o nome indicado pelo presidente da República para ocupar o cargo que está vago no Supremo Tribunal Federal. Não há precedentes, no Senado, de prevaricação grosseira como essa.

Para completar, o senador acaba de ser acusado de comandar uma “rachadinha” gigante, uma das piores de que se tem notícia — funcionárias de seu gabinete, para as quais você paga salários de R$ 14 mil por mês com os seus impostos, recebem, na verdade, pouco mais de R$ 1 mil. O resto… bem, imagine-se para onde está indo o resto.

Alcolumbre é uma prova provada da falência terminal das instituições democráticas no Brasil. Como falar em “democracia” e “Estado de Direito”, se o sistema político, legal e eleitoral do país produz calamidades como ele — uma nulidade que frauda seu mandato, insulta o público e paralisa o país, na cara de todo mundo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — que quer, imaginem só, ser presidente da República —, e seus colegas senadores não se mostram, neste episódio de sabotagem, melhores que Alcolumbre. Permitem, com um show inédito de conformismo e de pusilanimidade explícita, que ele se recuse flagrantemente a cumprir seu dever legal; dizem que não querem “interferir”.

Um país montado desse jeito, onde Alcolumbres e Pachecos mandam, e todos os demais pagam, não pode dar certo.


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OPOSIÇÃO VOTOU CONTRA O AUXÍLIO BRASIL

 

Câmara dos Deputados

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Maioria dos deputados da oposição, como Orlando Silva (PCdoB-SP), votou contra a PEC, mas votos dissidentes de partidos como PDT e PSDB ajudaram a aprovar o projeto.| Foto: Richard Silva/PCdoB

A Câmara Federal, ao aprovar a PEC dos precatórios, tornou mais próximo o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400. A votação terminou em 312 votos a 144 — parece mentira que ainda teve 144 deputados que não queriam que aumentasse o valor do Auxílio Brasil.

Precatórios são dívidas com decisões judiciais favoráveis que o governo tem que pagar. Mas o projeto aprovado pelos deputados autoriza a não pagar tudo no ano que vem. Paga-se uma boa parte em 2022 e depois o restante nos anos subsequentes, o que libera mais recursos para o governo pagar um auxílio maior a quem precisa, principalmente aqueles que sofreram em decorrência da paralisação que tanto se propagou por causa da pandemia.

A votação causou problemas em alguns partidos, principalmente no PDT, porque mais da metade dos deputados do partido votaram a favor do governo, a favor de aumentar o Auxílio Brasil. Ciro Gomes disse que desse jeito não vai ser o candidato do PDT a presidente. A direção nacional então entrou no Supremo contra a votação como resposta.

O PT e o Psol foram contra também, mas no PSDB só ala pró-Doria foi contra, o outro foi a favor. Assim como metade do Podemos, que agora está com Sergio Moro de candidato, e o próprio Partido Socialista Brasileiro. Os partidos de oposição deram 52 votos ao governo. Na verdade, estavam dando voto para aumentar o Auxílio Brasil.

Covid na Europa
A Europa está registrando um novo aumento de mortes por Covid mesmo com a vacinação. A Rússia, principalmente. E o Reino Unido está com o mesmo número de mortes que a Índia, só que esta tem 20 vezes mais população. O Reino Unido tem 70 milhões e a Índia, 1,4 bilhão de pessoas.

É bom que a gente veja isso, porque nós estamos bem. Estamos nos recuperando na economia e numa situação bem baixa de ocorrência do vírus, que veio de longe para nos afetar. É porque estamos cada vez mais imunizados, essa é a verdade.

Leilão do 5G
A Anatel conclui nesta sexta-feira (5) o leilão do 5G. Para vocês terem uma ideia do avanço tecnológico: hoje para baixar um disco blue ray de 25 gigas leva-se uns 35 minutos. Com o 5G vai demorar 21 segundos. É altíssima velocidade com estabilidade.

E os que estão ganhando o leilão tem compromisso de chegar a 625 municípios que ainda não tem internet rápida, de atingir o interior do país para beneficiar o agronegócio, de colocar fibra ótica no leito dos rios da Amazônia, de garantir conexão ao longo de 31 mil quilômetros de estradas federais. É muito compromisso.

A gente já viu envolvida as conhecidas Claro, Vivo, Tim, e agora a United Telecom, que vai instalar mais uma operadora de abrangência nacional; a Brisanet do Nordeste, a Algar e alguns nomes novos, como um consórcio de 5G para o Sul, a Cloud2U, que vão atingir regionais também. Alguns atingem alguns estados e alguns atingem regiões.

Mas o fato é que o Brasil depois disso vai ficar diferente, com internet 50 vezes mais rápida, e mais do que isso, estável.


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TENDÊNCIA DO TSE É PERSEGUIR CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES

 

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Alexandre de Moraes, ministro do STF e do TSE.| Foto: Rosinei Coutinho/STF

Tem gente que não entendeu, não entendeu nada. E o mal disfarçado de bem, o pior dos males, o maior dos perigos, avança. Fica difícil vislumbrar uma solução, uma brecha para a esperança. Querem o silêncio do inimigo, o extermínio de um lado. São os senhores da verdade atacando, cassando mandato político, cassando chapas eleitorais vindouras… Não precisam e não precisarão de provas para nada. Eles sabem de tudo, sempre.

O aviso foi dado. Dessa vez, o TSE absolveu por unanimidade a chapa que venceu a eleição presidencial de 2018, mas, da próxima… Talvez nem seja preciso que partidos de esquerda façam ações singelas, borradas, de poucas páginas, sem provas específicas de nenhuma imputação. Notório e condenável será todo crime que nossos juízes eleitorais criativamente imaginarem, no momento em que imaginarem, por iniciativa própria, por conta própria, contra quem eles quiserem.

Há discursos e atos dos nossos juízes que não transitam pelas leis. Há mecanismos arbitrários anunciados para entrar em cena na próxima eleição

O que diabos é fake news? Quem pode dizer o que é conteúdo falso, mensagem inverídica? E mais: como provar que uma inverdade é deliberada, que dolosamente é usada para enganar alguém, ou que, por negligência, não foi apurada? O que é opinião? O que é crítica, indagação, ideia? O que está na lei? O que não está?

Deixaram claro: disparos em massa de mensagens eletrônicas não serão tolerados. O candidato será punido, não importa a circunstância. Será punido, mesmo que não haja prova de sua ligação com empresas responsáveis pelos disparos, com empresários que tenham porventura contratado a ação. E mesmo um movimento espontâneo de apoiadores na rede, gerando disparo em massa de mensagens, está na mira do TSE e será condenado.

Esquece a história de que não existe responsabilidade por fato de terceiro. Não adianta subir a #oqueeutenhocomisso. Dependendo de quem for o político, a culpa pelo disparo em massa de mensagens será dele, fim de papo. E, assim, um candidato poderá ser prejudicado por seus próprios apoiadores e até por um movimento sujo de adversários… Ou ninguém pensará em disparar mensagens em massa que possam ser atribuídas ao oponente?


Para completar, de novo o presidente do TSE defendeu a regulamentação das redes sociais… Está mesmo perdida em algum canto da Constituição a garantia à livre circulação de ideias. Ninguém quer saber de retratação, resposta ou indenização, se a liberdade de expressão for excessiva. O negócio é censurar, calar, banir, tudo em defesa da democracia…

Desequilibrar um pleito, fazendo de conta que se estabelece a igualdade, a concorrência leal. Há discursos e atos dos nossos juízes que não transitam pelas leis. Há mecanismos arbitrários anunciados para entrar em cena na próxima eleição. Os canhões estão apontados contra um grupo específico, contra o debate, contra as opiniões diversas, das quais costumam sair as melhores respostas… Como reagir a isso? O que ainda podemos fazer?


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BOLSONARO PARABENIZA A VITÓRIA DO AMIGO DONALD TRUMP NOS ESTADOS UNIDOS

  Bolsonaro parabeniza vitória de Donald Trump n...