LÍDERES PODEM PROPORCIONAR LOCAIS FELIZES DE TRABALHO

 

EMPREENDEDORISMO

Liderança Positiva: O papel das lideranças na criação de locais de trabalho felizes

Byvaleon

 OUT 31, 2021

Simoni Choin

Todos nós temos um desejo de estar em bons ambientes, mais colaborativos, cooperativos de forma que faça com que tenhamos a possibilidade de performar da melhor maneira e obtermos resultados incríveis, não é mesmo?

Ambientes mais leves, onde há confiança e liberdade de expressão, onde podemos utilizar nossas habilidades e competências, onde possamos trocar com os pares, gestores e obter um resultado favorável.

Para tudo isso acontecer, podemos citar alguns pontos importantes que impactam significativamente a felicidade no trabalho:

• Propósito: Este vai muito mais além de um salário atrativo. Profissionais que buscam um trabalho com propósito e significado, sentem a necessidade de compreender a importância das funções e ter razões para melhorar seu desempenho dia após dia.

• Equilíbrio entre carreira e vida pessoal: Sabemos que é um desafio, porém é impossível alcançar a felicidade sem tempo adequado para o descanso, relações pessoais (familiares) e principalmente o lazer.

• Valores: Os colaboradores precisam se identificar com os valores da empresa, o famoso Fit Cultural. Quando eles têm orgulho em fazer parte da Cia onde atuam, eles acreditam na empresa e isso fará todo sentido para alcançar a felicidade no trabalho.

• Reconhecimento e Apreciação: Esses não menos importantes são fatores fundamentais. O colaborador precisa se sentir reconhecido e valorizado e o líder tem papel importante nesta ação, seja com uma meritocracia interna, campanhas de incentivo, plano de carreira…

É fato que empresas que ofereçam excelentes ambientes proporcionam excelentes resultados e dessa forma, o líder tem papel fundamental e importante na criação do ambiente em uma organização.

E como tornar um ambiente amistoso? 

A liderança é peça fundamental em uma organização, mas não é peça única, pois na posição de liderança apoiamos, gerimos, coordenamos enquanto que a execução é feita normalmente pela equipe. Para tornar um clima organizacional amistoso, você, como líder, deve possibilitar um clima positivo, ou seja, tornar um ambiente positivo, criando a possibilidade de as pessoas se sentirem mais confortáveis no seu ambiente de trabalho, se sentirem acolhidas, em um ambiente justo.

Ser Humano é se importar com seu colaborador, se preocupar genuinamente com as pessoas ao seu redor, ser empático (não só falar, mas agir com empatia), é sentir que verdadeiramente as pessoas são acolhidas, é pensar como você pode tornar aquele ambiente um local onde as pessoas queiram estar, um ambiente diferenciado, de cooperação e colaboração.

Um líder precisa dar um significado, um sentido para o que o colaborador faz, analisar problemas, fazer escolhas e assumir a responsabilidade por cada liderado.

O líder precisa pensar: “como está a energia que estou levando para o meu liderado? O meu estado emocional? Como estou vai de encontro a forma de nos relacionar? Temos que ter uma autoanálise nossa como líderes e não apenas avaliarmos a equipe.

E como a comunicação com minha equipe está sendo feita? Este é um fator primordial, isso impacta positivamente ou negativamente no ambiente de trabalho, precisamos ter uma percepção de cada colaborador (equipe), seus sentimentos, suas percepções em relação a área em que atua e o que ele pode contribuir para melhor andamento da mesma.

Uma gestão humanista se faz pela qualidade de comunicação que valoriza as relações humanas, antecipa as possibilidades. A comunicação do líder não precisa ser impositiva, ela precisa entender, perguntar e mapear a equipe para criar essa conexão. O que está sendo transmitido para sua equipe? A boa comunicação entre o líder e seus liderados também faz parte da Liderança Positiva.

A liderança positiva é fazer com que as pessoas tenham um desempenho acima do esperado, dar a cada pessoa um sentido, um significado da importância daquilo que é feito pelo seu liderado, independente do cargo que ocupa, é fazer com que o outro sinta-se parte integrante da engrenagem e fazer com que a pessoa entenda sua importância para todos alcançarem um único objetivo dentro da organização.

Seja um líder inspirador, capaz de transformar o seu ambiente de trabalho, fazer com os seus colaboradores se envolvam com os processos e com as tarefas, ou seja, equipes engajadas. Falhas todos nós teremos, não existe essa possibilidade de nunca falharmos, mas como lideres podemos fazer diferente, características de envolvimento, tentar manter essa vivacidade. Manter uma equipe engajada, motivada para seguir, mesmo diante das dificuldades.

O objetivo final é que a felicidade no trabalho seja reconhecida e valorizada pelo mundo empresarial e vista como um fator crítico de sucesso para qualquer organização. É isso que entendemos ser o melhor para todos.

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Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

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LIBERDADE DE CRENÇA E OPINIÃO

 

BRASIL E MUNDOHOMOFOBIA

A perseguição a Maurício Souza e sua liberdade de crença

Byvaleon

 OUT 30, 2021

Por
Thiago Rafael Vieira – Gazeta do Povo
e

Por
Jean Marques Regina – Gazeta do Povo

Diante da repercussão do caso, Maurício Souza ganhou mais de um milhão de seguidores em seu Instagram.| Foto: Reprodução Facebook

É, gente. Será que, definitivamente, “foi-se o boi com as cordas” aqui no Brasil? Este episódio lamentável do jogador Maurício Souza, linchado em sua imagem com uma surra em bits e bytes dada por seus detratores – com apoio incondicional de duas grandes empresas, a Fiat e a Gerdau, que forçaram seu clube, o Minas Tênis Clube, a rescindir seu contrato –, está dando o que falar.

A sociedade digital está discutindo o tema sob vários ângulos. Estamos vivendo os primeiros desdobramentos nas liberdades civis fundamentais da crise que a chamada Quarta Revolução Industrial está impondo. Hoje não apenas temos no Estado o olhar preocupado de cidadãos querendo manter liberdades civis fundamentais garantidas com o sangue de milhões de pessoas em toda a história: também temos de olhar para como a revolução sexual leva seus tentáculos ao Poder Econômico, através de iniciativas como o conceito de ESG (Environment, Social, Governance), uma espécie de patrulhamento do politicamente correto no ambiente corporativo.

“Aonde vamos parar” foi a frase que reputaram criminosa ao atleta. Conhecido por ser um conservador na política e movido por convicções religiosas, Maurício já está acostumado ao ambiente hostil por boa parte dos torcedores do esporte, dos jornalistas, de estações de televisão. Tinha pouco menos de 200 mil seguidores no Instagram até o início da semana. Agora, demitido do clube, banido da seleção brasileira (conforme declaração do técnico Renan dal Zotto) e execrado pela esmagadora maioria da mídia – com a honrosa exceção da Gazeta do Povo –, viu seu perfil explodir na plataforma da rede social, ultrapassando 1 milhão de seguidores em dois dias.

Temos de olhar para como a revolução sexual leva seus tentáculos ao Poder Econômico, através de iniciativas como o conceito de ESG, uma espécie de patrulhamento do politicamente correto no ambiente corporativo

Quando do vídeo de explicação feito pelo jogador, ele usou duas palavras importantes para defender seus posts. O primeiro foi “crença”. Ele falou movido pelo que crê. O segundo foi “opinião”, que, no fim das contas, é um sinônimo quando o primeiro pilar usado é a crença. E aí vamos ter pano pra discussão.

Os ânimos no país andam muito exacerbados e todos sabemos disso. Qualquer coisa meio “fora do prumo” é motivo para soltarmos nossos instintos mais primitivos, fazendo uma espécie de catarse ao vermos alguém caindo em desgraça por uma frase que desagrada uma minoria, por exemplo. O patrulhamento digital não perdoa mais quem tente usar a crença como excludente para expressar seu imperativo de consciência. Se está fora da cartilha, deve estar fora do mundo, deve ser linchado, apedrejado, como se os linchadores fossem perfeitos, sem pecados.

Porém devemos lembrar que o Ocidente ainda não ruiu por completo. Pelo que nos consta, não estamos vivendo uma distopia com um governo único, moeda única, uma certa marca na testa ou na mão direita sem a qual ninguém pode comprar ou vender (entendedores entenderão). Vivemos, sim, dentro de um ordenamento da sociedade que se uniu para promulgar uma Carta política que orienta os valores principais desta sociedade em busca do bom, do belo e do verdadeiro. E, nesta Carta, alguns elementos foram considerados tão especiais que resolveram gravá-los na pedra – tornando-os cláusulas pétreas.

O artigo 5.º, VI da Constituição esclarece que a consciência e crença são bens invioláveis. E que a expressão da crença está garantida. Não há crença no vácuo: cremos a partir de uma espécie de chassi, de eixo, que é um código moral ou dogma, revestido da sacralidade quando ligado a um texto sagrado ou um conjunto de parecenças de família para o estabelecimento da base religiosa dos postulados defendidos.

Ao se colocar contra a mistura de mulheres trans e mulheres biológicas em competições esportivas, Maurício se une a um movimento global de atletas que veem o que é ilógico: a ideologia criando distorções e injustiças com as mulheres. Mas até aí é uma opinião motivada por argumentos puros da razão – e os méritos destes argumentos são também jungidos ao tempo e ao espaço.

Porém, quando se coloca contrário à adoção da ideologia no ambiente que afeta crianças, como o caso dos quadrinhos da DC Comics do Superman, expressa um conjunto de valores que transcende o argumento público. Fala a partir de um compromisso de consciência inalienável: a sua fé – e a visão por ela emanada, que ilumina sua razão e traz o argumento. Usou de certa ironia, OK. Mas a ironia é um recurso retórico válido em todos os campos (é só olhar as ironias do comentarista Andreoli, do Globo Esporte, que o atacou veementemente e tem um histórico de comentários jocosos em seu perfil no Twitter com insinuações a respeito de sexualidade).

A decisão do STF estipulou claramente que o discurso somente poderá ser considerado homofóbico se, apenas e tão somente se, for discriminatório e incitar a violência. Nada mais, nada menos

O que antes era um assunto velado agora deverá ser enfrentado em campo aberto. E já falamos aqui umas mil vezes, mas temos que repetir. A ADO 26, julgamento que formou consenso no STF para a equiparação da homofotransfobia ao crime de racismo, ainda não transitou em julgado, e excepcionou a liberdade religiosa como possibilidade de opinião/crença em contrário à prática homossexual, por pressupostos de fé. A decisão do STF estipulou claramente (pelo menos por enquanto, até o julgamento dos embargos de declaração da AGU) que o discurso somente poderá ser considerado homofóbico se, apenas e tão somente se, for discriminatório e incitar a violência. Nada mais, nada menos.

É importante lembrar que a ampla maioria da cristandade, excluindo os adeptos da teologia liberal (resultado do método hermenêutico histórico-crítico), acredita, a partir de seus dogmas e valores morais, resultantes da exegese extraída das escrituras sagradas, que o ato homossexual é um pecado. E tal exegese pode ser consultada em confissões de fé, catecismos, livros teológicos, artigos e milhares de outros textos, que desde o primeiro século formam o corpo doutrinário das mais diversas tradições cristãs sobre o tema.

Com pequenas variações, os principais valores morais da cristandade continuam intactos. Sobreviveram aos egípcios, babilônicos, persas, romanos, vikings, mulçumanos, ao comunismo e ao nazismo, e sobreviverá à atual patrulha do pensamento. A história é a grande mãe da verdade: quem viver verá.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cronicas-de-um-estado-laico/a-perseguicao-a-mauricio-souza-e-sua-liberdade-de-crenca/
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LUCRO DA PETROBRAS VAI PARA O EXTERIOR E O GOVERNO

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOPETROBRAS

Maior parte do lucro da Petrobras vai para estrangeiros e o governo

Byvaleon

 OUT 30, 2021

Dividendos

Por
Célio Martins – Gazeta do Povo

| Foto: Divulgação/Petrobras

Com o preço médio da gasolina chegando próximo a R$ 7 – algumas cidades do país já vendem acima desse valor, como Bagé (RS), por exemplo – o Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta semana o pagamento de nova antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2021, no valor total de R$ 31,8 bilhões. Somado ao repasse de R$ 31,6 bilhões anunciado em 4 de agosto de 2021, sobe para R$ 63,4 bilhões o total antecipado aos acionistas neste ano. Para quem vai essa montanha de dinheiro?

De acordo com o estatuto da Petrobras, a distribuição dos lucros vai para os detentores de ações preferenciais (PETR4) e ordinárias (PETR3) da companhia. Esses “têm direito a receber, em cada exercício social, dividendos e/ou JCP (juros sobre capital próprio), que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado (dividendos obrigatórios)”. Por essa regra é que os acionistas irão receber R$ 2,43 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, valor esse referente ao adiantamento dos R$ 31,8 bilhões anunciados nesta semana.

Para responder a contento a pergunta inicial – para quem vai o dinheiro do lucro? – é necessário identificar os detentores das ações preferenciais e ordinárias da companhia petrolífera. E nesse ponto fica claro que a maior parte do lucro da Petrobras é distribuído para estrangeiros e para o governo federal.

| Reprodução/Petrobras/investidores
A composição acionária da Petrobras, com base nos dados de agosto de 2021, mostra que 42,79% do capital total da companhia pertence a estrangeiros, 36,75% ao governo e apenas 20,46% a investidores brasileiros. E desses 20,46%, pouco mais de 10% está no varejo (pequenos investidores, geralmente pessoas físicas, mas também milionários); a outra parcela de cerca de 10% está nas mãos de investidores institucionais (bancos, corretoras, fundos de pensão, seguradoras; sociedades gestoras de fundos de investimento e outros).

Em uma comparação simplificada, esses dados significam que, de cada R$ 100 do lucro da Petrobras que é distribuído, R$ 42,7 vão para investidores estrangeiros, R$ 36,7 para o governo federal mais o BNDES, R$ 10 para investidores institucionais e pouco menos de R$ 10 para o varejo.

Somando os dois anúncios de distribuição de lucro feitos esse ano, a partir de dezembro os grandes investidores da Petrobras vão embolsar muito dinheiro. O valor a ser repassado em dezembro será de R$ 42,4 bilhões, equivalente a R$ 3,250487 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação. Esse valor é composto por R$ 10,6 bilhões, equivalente a R$ 0,812622 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, aprovados em 4 de agosto de 2021 e mais R$ 31,8 bilhões, equivalente a R$ 2,437865 bruto por ação preferencial e ordinária em circulação, aprovados na última quinta-feira (28).

Em outra comparação, os R$ 63,4 bilhões de lucro que a Petrobras já anunciou distribuição neste ano superam o total do custo extra necessário para elevar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) a R$ 400, que deve ficar em torno de R$ 51,1 bilhões em 2022. E mais, desse total, apenas R$ 12,4 bilhões serão gastos com o reajuste permanente de 20% no valor das parcelas dos beneficiários. Os cerca R$ 40 bilhões restantes serão gastos com o benefício temporário. Isto é, o montante do lucro já anunciado pela Petrobras que será destinado aos acionistas neste ano seria suficiente para cobrir cinco anos do reajuste permanente de 20% do Bolsa Família.

A companhia defende sua política de distribuição de lucros e de preços dos combustíveis com base na cotação do mercado internacional do petróleo. “A distribuição considera as perspectivas de resultado e geração de caixa da Petrobras para o ano de 2021, sendo compatível com a sustentabilidade financeira da companhia, sem comprometer a trajetória de redução de seu endividamento e sua liquidez, em linha com os princípios da Política de Remuneração aos Acionistas”, diz a Petrobras.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/certas-palavras/lucro-da-petrobras/
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CAMINHONEIROS ENTRAM EM GREVE DIA 1º DE NOVEMBRO

 

BRASIL E MUNDOGREVE DOS CAMINHONEIROS

O que querem os caminhoneiros que decidiram entrar em greve em 1º de novembro

Byvaleon

 OUT 30, 2021

A pauta do movimento

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

BRA119. BRASÍLIA (BRASIL), 09/09/2021. – Grupos de camioneros bloquean la Explanada de Ministerios en apoyo al presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, hoy, en Brasilia (Brasil). El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, pidió a los camioneros que liberan las vías bloqueadas en diversos puntos del país para exigir la destitución de los jueces del Supremo y afirmó que las interrupciones perjudican la ya maltrecha economía de Brasil. EFE/ Joédson Alves

Caminhoneiros em protesto no último 7 de setembro: nova paralisação nacional está marcada para 1º de novembro| Foto: Joédson Alves/EFE

Caminhoneiros de todo o país estão decididos a entrar em greve na segunda-feira, 1º de novembro. A disparada no preço do óleo diesel inflamou uma insatisfação da categoria que se arrasta há meses, mas a pauta de reivindicações vai muito além do custo nas bombas.

A agenda do setor contém ao todo 14 itens, além de uma 15ª genérica, que fala sobre “demais assuntos da categoria dos caminhoneiros autônomos”.

Das 14 pautas defendidss, quatro são tratados como prioridades mais urgentes pelos caminhoneiros:

A constitucionalidade do piso mínimo de frete;
Uma nova política de preços da Petrobras;
Aposentadoria especial;
Maior fiscalização nas rodovias.
“O principal, hoje, são essas pautas”, diz o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”, um dos coordenadores da convocação da paralisação.

Como piso mínimo e nova política de preços pode afetar os caminhoneiros
As quatro pautas mais urgentes são tratadas como imprescindíveis porque trariam impactos benéficos à categoria em todo o país. A constitucionalidade do piso mínimo, por exemplo, atende a uma defesa por segurança jurídica da Lei nº 13.703/18. Hoje, ela tem sua legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o que gera insegurança jurídica no setor, alegam líderes da categoria.

Os transportadores desejam que a lei seja considerada constitucional a fim de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha o devido respaldo jurídico para fiscalizar e aplicar multas para transportadores que não cumprirem com o pagamento do piso mínimo do frete rodoviário previsto.

O julgamento da constitucionalidade do piso mínimo pode entrar em votação no início de 2022 no STF, segundo informou o jornal Valor Econômico, mas caminhoneiros ainda manifestam o interesse em uma reunião com o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, a fim de assegurar uma data concreta para a sessão.

A demanda por uma nova política de preços da Petrobras envolve a substituição da política de preço de paridade de importação (PPI), atualmente em vigor, pela de preço de paridade de exportação (PPE), baseada exclusivamente em custos nacionais, que tem por finalidade reduzir o preço do óleo diesel nas bombas.

O discurso dos caminhoneiros é que o país vende em real e compra o combustível em dólar no atual modelo do PPI. A leitura feita por Chorão é que, no PPE, a base de cálculo dispensaria custos de transporte e seguro, de forma a reduzir o custo do combustível.

Que impactos trariam a aposentadoria especial e a maior fiscalização em rodovias
Outra pauta essencial é a retomada da aposentadoria diferenciada com 25 anos de contribuição na função, independentemente de idade mínima e sem a incidência do fator previdenciário. Antes da reforma da Previdência, não havia idade ou pontuação mínima para que o transportador pudesse se aposentar.

Após a reforma, o caminhoneiro precisa ter idade mínima de 60 anos e 25 anos de atividade especial. Os caminhoneiros defendem a aprovação de uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) a um projeto de lei relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que os incluiria em regras diferenciadas.

Quanto à maior fiscalização nas rodovias, os caminhoneiros desejam que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja mais rigorosa com o monitoramento de quilômetros percorridos pelos transportadores ao fiscalizar o tacógrafo, dispositivo utilizado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade.

A chamada Lei do Descanso, a Lei nº 13.103/15, prevê oito horas diárias com o máximo de horas extras de duas horas. Ela também determina que os caminhoneiros parem por 30 minutos a cada cinco horas e meia ininterruptas ao volante. Os transportadores também são obrigados a parar por uma hora durante a jornada de trabalho para se alimentar. O caminhoneiro também deve cumprir com um intervalo de 11h entre uma viagem e outra.

A questão é que há caminhoneiros celetistas — para os quais se aplica a lei — que não cumprem o previsto na legislação. A lógica defendida pela categoria é que uma rígida fiscalização pode inibir que condutores descumpram as normas e, na prática, isso pode ajudar a desafogar o excesso de oferta de caminhões no mercado. Como consequência, o preço de frete tenderia a subir.

Quais as outras pautas defendidas pelos caminhoneiros
Outras 10 pautas são pleiteadas pelos caminhoneiros. Confira:

Caminhão 11 eixos
Caminhoneiros são contra os super rodotrens, caminhões de 11 eixos. Esses caminhões haviam sido proibidos em atendimento a demandas de concessionárias de rodovias e voltaram a ser liberados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São veículos mais caros e que podem tirar alguns autônomos do mercado, dizem líderes.

Voto em trânsito
A permissão de que qualquer seção eleitoral do país possa permitir que o caminhoneiro exerça seu direito de voto caso esteja em viagem a trabalho.

BR do Mar
Caminhoneiros desejam mudanças no projeto do “BR do Mar”, texto que incentiva a navegação de cabotagem. A matéria tramita no Senado.

DT-e
A categoria quer uma “trava” do piso no Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que unifica dezenas de documentos utilizados no transporte rodoviário de cargas.

PPDs
Construções de novos pontos de parada e descanso (PPDs) em rodovias brasileiras.

Marco regulatório
O marco regulatório, que está no Senado, define questões como condições de contratação, pagamentos, seguro do caminhão e da carga, contratação direta entre autônomo e embarcador, entre outras.

Renovação de frota
Caminhoneiros autônomos pedem uma cesta de soluções para viabilizar a troca de um caminhão antigo por um novo sem o aumento da frota de veículos no país.

Cargas da Conab
Transportadores querem 30% das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as cooperativas.

INSS pago pelo caminhoneiro
Caminhoneiros querem que a contribuição do INSS seja descontada por mês, e não por viagem, como ocorre atualmente.

Exame toxicológico
Os trabalhadores querem que o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) custeiem o exame toxicológico dos profissionais.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/greve-dos-caminhoneiros-paralisacao-pautas-reivindicacao/
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BOLSONARO PARTICIPA DA REUNIÃO DO G20 EM ROMA

 

BRASIL E MUNDOG20 - ROMA

O que esperar da reunião do G20, que será realizada neste fim de semana

Byvaleon

 OUT 30, 2021

Encontro em Roma
Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo

Policiais fazem a segurança no centro de convenções La Nuvola, onde será realizado o encontro do G20| Foto: EFE/EPA/Polícia do Estado italiana

Neste sábado (30) e domingo (31), Roma recebe o encontro de 2021 da cúpula do G20, o primeiro presencial realizado pelo grupo desde o início da pandemia de Covid-19 – que não será assim para todos, já que o ditador chinês Xi Jinping e o presidente russo Vladimir Putin, por exemplo, devem participar apenas remotamente.

Com a 26ª Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP26) começando no domingo em Glasgow, no Reino Unido, parte das conversas deve tratar de metas de emissões de gases causadores do efeito estufa, mas o debate entre os líderes das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia terá muitos outros tópicos importantes do momento (ainda) pandêmico. Confira alguns dos assuntos que serão discutidos na Itália.

Energia
Com os preços da energia nas alturas e escassez de combustíveis, a reunião do G20 colocará à mesma mesa os maiores consumidores de energia do mundo e também vários dos maiores produtores – casos como o dos EUA abrangem as duas categorias.

Holger Schmieding, economista-chefe do banco Berenberg, avaliou em entrevista à Associated Press que “talvez a coisa mais importante que o G20 possa fazer é dizer àqueles que são grandes fornecedores de energia que devem pensar sobre seu futuro”.

Ele destacou que, se os preços da energia estiverem muito altos nos países desenvolvidos, a busca de alternativas aos combustíveis fósseis será acelerada, “o que é, em última análise, ruim para os fornecedores no longo prazo”.

Entretanto, Claudio Galimberti, vice-presidente sênior de análise da Rystad Energy e especialista em demanda do mercado de petróleo, acredita que poucas medidas efetivas sobre o assunto devem sair de Roma. “É improvável que o G20 possa tomar qualquer decisão que tenha impacto imediato”, disse, também à Associated Press.

Vacinação
O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou esta semana que a pandemia de Covid-19 continua sendo a maior ameaça à recuperação da economia mundial, o que exige ações contra a desigualdade no acesso às vacinas.

O FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceram a meta de vacinação de pelo menos 40% da população de todos os países do mundo até o fim de 2021 e 70% até meados de 2022. Porém, cerca de 75 nações, a maioria delas na África, segue distante desses índices.

O FMI cobrou que o G20 invista US$ 20 bilhões a mais em subsídios para testes, tratamento, suprimentos médicos e vacinas e que cumpra a promessa de entregar mais de 1,3 bilhão de doses de imunizantes ao consórcio Covax Facility, das quais menos de 170 milhões foram entregues.

Dívidas dos países pobres
O FMI também ponderou que, embora alguns dos países mais pobres do mundo tenham sido beneficiados pela suspensão temporária dos pagamentos da dívida soberana aos credores oficiais por iniciativa do G20, é necessário acelerar a implementação de um quadro comum do grupo para a resolução da dívida.

“O essencial é dar mais clareza à aplicação do quadro e oferecer incentivos aos devedores para buscar soluções no âmbito do quadro assim que houver sinais claros de que o superendividamento esteja se agravando”, enfatizou Kristalina Gueorguieva, diretora-geral do FMI.

Imposto global
No encontro em Roma, os líderes do G20 devem dar um “ok final”, conforme expressão utilizada pelo assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, para a implantação de um imposto mínimo global de 15% sobre empresas multinacionais, com o objetivo de impedi-las de evitar impostos com a transferência de lucros para países com taxas mais baixas.

No início de outubro, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou um compromisso entre 136 países para a adoção do imposto.

Na segunda parte do acordo, o imposto mínimo global de 15%, que se aplicaria a empresas com receita de mais de 750 milhões de euros, precisaria ser aprovado pelos legislativos nacionais, segundo regras padronizadas desenvolvidas na OCDE.

Cadeias de abastecimento
Além da crise energética e da pandemia, a economia mundial também tem enfrentado problemas nas cadeias de abastecimento. Em análise no site do think tank americano Atlantic Council, dedicado a assuntos de relações exteriores, o ex-funcionário do FMI Jeremy Mark destacou que o tema deverá ser discutido em Roma, mas, como foi um “acréscimo de última hora” aos debates, a expectativa também é de pouco resultado prático.

“As principais causas dos problemas das cadeias de abastecimento – escassez global de contêineres e navios para transportá-los, falta de espaço em depósitos e de motoristas de caminhão nos Estados Unidos e escassez de energia na China, que está afetando a produção das fábricas – não serão resolvidas apenas com declarações do G20. Isso vai exigir meses de trabalho duro”, projetou.

Biden e Macron
Na véspera da abertura do encontro do G20, o presidente americano, Joe Biden, e o presidente francês, Emmanuel Macron, se encontraram pela primeira vez desde o anúncio do acordo militar Aukus, por meio do qual americanos e britânicos ajudarão os australianos a se equipar com submarinos com propulsão nuclear.

A França criticou a parceria, por ter encerrado um acordo bilionário que a Austrália havia estabelecido em 2016 com o francês Naval Group para a construção de uma nova frota de submarinos com propulsão a diesel e elétrica.

No encontro desta sexta-feira (29), Biden disse que os Estados Unidos foram “atrapalhados” no anúncio e que achava que Macron havia sido informado de que o acordo francês com os australianos não iria adiante. O americano afirmou que a França é um parceiro americano “extremamente valioso”, mas Macron depois deu uma alfinetada ao falar à imprensa: “Confiança é como o amor: declarações são boas, mas provas são melhores”.

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MAIORIA DOS MAGISTRADOS NÃO QUEREM JUIZ DAS GARANTIAS

 

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O que alegam magistrados contrários ao juiz de garantias. STF vai julgar o caso em breve

Byvaleon

 OUT 30, 2021

Judiciário

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o juiz de garantias e marcou o julgamento que pode implantá-lo na Justiça.| Foto: Nelson Jr./STF

Magistrados de todo o país e associações da classe são contrários e temem os efeitos da implantação do chamado “juiz de garantias” – embora uma parte menor deles seja a favor. A criação desse novo tipo de juiz foi aprovada em 2019 pelo Congresso como uma espécie de resposta à suposta parcialidade de Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato; e teria o objetivo de garantir a isenção da Justiça. Mas a lei foi suspensa liminarmente, no início de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana realizou uma audiência pública para debater o assunto, antes de decidir o que fazer no julgamento final do assunto, marcado para 25 de novembro. Foi nessa audiência que os magistrados se manifestaram.

O juiz de garantias é um modelo, comum em outros países, no qual o Poder Judiciário designa um magistrado apenas para supervisionar a investigação criminal e impede que ele profira a sentença final do processo, pela condenação ou absolvição de um réu. Esse papel caberia a outro juiz, que não atuou no início do caso.

Atualmente, apenas um juiz cuida de todas as principais fases da persecução penal: inquérito (na supervisão da investigação, autorizando a coleta de provas); recebimento da denúncia (verificação se a acusação apresentada pelo Ministério Público tem indícios mínimos de autoria e materialidade de um crime, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu); instrução do processo (tomada de depoimentos de testemunhas, juntada de novas provas por defesa e acusação); e julgamento final do caso, com a sentença.

Pela nova lei o juiz de garantias seria responsável pelas duas primeiras fases e o juiz de instrução pelas duas últimas.

Essa divisão de tarefas entre os juízes foi inserida por parlamentares no chamado “pacote anticrime”, proposta enviada ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado. A figura do juiz de garantias não estava no texto original do projeto, mas foi incorporada por deputados de viés “garantista”, que tendem a favorecer e reforçar os direitos de defesa de investigados e réus. Os defensores do juiz de garantias dizem que, com ele, haveria maior imparcialidade no processo penal, uma vez que ele, como supervisor de uma investigação, não poderá dar a sentença final no caso.

Na época da aprovação e sanção da nova lei, entidades representativas da magistratura pediram ao STF a suspensão da legislação. As associações de magistrados apontaram tempo curto para sua implementação (30 dias), em razão das dificuldades operacionais e restrições orçamentárias para a reorganização de varas e tribunais para a nova divisão das tarefas. Fux concedeu a liminar e suspendeu a novidade.

Nesta semana, Fux chamou dezenas de especialistas – dentre representantes do Ministério Público (MP), da advocacia e da magistratura – para discutir o assunto no STF. A audiência foi convocada porque, no próximo dia 25 de novembro, as ações contra o juiz de garantias serão julgadas no plenário do Supremo, formado por todos os 11 ministros. Em razão da complexidade do tema, há a possibilidade, porém, que o julgamento fique para o ano que vem.

Os argumentos dos magistrados contrários ao juiz de garantias
Em dois dias de audiência, a maioria dos representantes dos juízes criticou a proposta e defendeu sua inconstitucionalidade. Apontaram obstáculos de ordem prática (como a necessidade de grande reorganização na Justiça); objeções jurídicas (o fato de a lei ter partido do Executivo, sendo que deveria partir do Judiciário, uma vez que implica em sua reestruturação da Justiça); e também consequências ruins para o próprio combate ao crime (pois essa nova divisão poderia trazer tumulto e atraso na tramitação dos processos).

Um dos primeiros a se manifestar contra o juiz de garantias foi o juiz Mário Guerreiro, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua exposição, disse que a Constituição diz que cabe somente aos próprios tribunais definirem sua organização interna. “Não pode vir uma lei federal e estabelecer qual juiz julgará o quê. Uma vez estabelecida a competência de um determinado tribunal, é o tribunal que vai definir quais de seus juízes vão julgar a matéria que lhe é cabível. Há aqui uma invasão.”

Representando o Conselho da Justiça Federal (CFJ), o desembargador Nino Toldo apontou a dificuldade para implementar o juiz de garantias de maneira uniforme em todo o país. “Na Justiça Federal, as seções se diferenciam muito. Não se pode partir de um modelo único que sirva para todos, porque isso não é possível. É necessário que cada tribunal no exercício de sua autonomia, verifique a melhor forma”, afirmou.

O juiz Felipe Mateo, de São Paulo, afirmou que o juiz de garantias custaria R$ 330 milhões por ano, pela necessidade de dobrar o número de magistrados no estado, fora R$ 15 milhões para novas instalações físicas. “Não há muita margem para manobra na gestão orçamentária do tribunal. É um custo inviável”, disse. Caso magistrados fizessem rodízio para atuar como juízes de garantias em outras varas, isso implicaria pagamento adicional de diárias ou gratificações por acúmulo de serviço.

O juiz André Vorraber Costa, do Rio Grande do Sul, falou sobre as dificuldades de implementação no interior. Ele disse que, em boa parte do estado, apenas um juiz atende várias municípios. Quando ele tira férias ou se ausenta, o juiz de uma comarca vizinha o substitui. Se o juiz da comarca vizinha passar a atuar como juiz de garantias em todos os casos criminais do primeiro, ele não poderá julgar esses mesmos casos quando o substituir nas férias. Isso criará a necessidade de trazer juízes de regiões mais distantes para sentenciar no processo. “Implica despesas, pagamento de diárias, e até dificuldade na prestação jurisdicional. Hoje já temos déficit de 4,4 mil juízes. E a implantação do juiz de garantias também é agregar mais servidores”, disse Costa.

A juíza de direito Larissa Pinho de Alencar Lima, do Fórum Nacional dos Juízes Criminais, disse que a proposta não foi debatida a fundo com a categoria durante a rápida tramitação no Congresso. Argumentou que as complicações processuais e logísticas para dividir um caso entre dois juízes levará à prescrição e impunidade. “O processo ficaria ainda mais lento, aumentando o risco de prescrição, reduzindo de modo significativo a resposta à sociedade, às vítimas e ao próprio acusado, que deseja que seu processo termine o mais rápido possível”, disse.

A juíza de Minas Bárbara Livio, do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, argumentou que o juiz de garantias prejudica mulheres que sofrem abusos em casa. Isso porque, para elas, é melhor contar com apenas um juiz para cuidar de todo o caso, e não dois. “Aos juízes de violência doméstica e familiar, é necessário que eles estejam perto do local em que atuam para articular a rede de enfrentamento. O magistrado conhece o litígio, defere a medida protetiva de urgência, julga o processo e encaminha a mulher para a assistência jurídica, psicológica, à saúde, à assistência social e assim quebra o ciclo da violência”, afirmou.

Argumentos dos magistrados a favor do novo modelo
Na audiência, uma parte menor dos magistrados defendeu a criação do juiz de garantias. Aliaram-se a argumentos de advogados e defensores, que também discutiram o tema no STF, segundo os quais essa figura traria mais imparcialidade ao processo. A ideia é que, hoje, o juiz tende a condenar o réu baseado nas impressões que teve durante a investigação. Conferir o julgamento a um magistrado diferente daquele que atuou no inquérito acabaria com o viés de confirmação, isto é, a tendência de corroborar a hipótese inicial da apuração.

“O mesmo juiz que julga não poderá ser o mesmo juiz que colhe as provas como também não pode ser o juiz que decreta as medidas de urgência. Porque, naturalmente, conforme as pesquisas modernas de psicologia comportamental mostram, haverá impacto na sua dimensão psicológica”, afirmou o juiz federal Marcelo Luzio Marques Araújo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Também nessa linha falou a desembargadora federal Simone Schreiber, da Associação Juízes para a Democracia (AJD). “No Brasil, a investigação criminal é conduzida pelos órgãos de persecução penal; o juiz atua tão somente como garantidor de direitos fundamentais das pessoas investigadas. Não obstante, sempre que é chamado a decidir a respeito de uma medida que implique restrição dos direitos fundamentais dos investigados, ele é instado a formar juízos, ainda que provisórios, sobre a ocorrência dos fatos criminosos. Então, para deferir as medidas solicitadas, tem que afirmar que os elementos informativos corroboram as hipóteses da autoridade policial, do Ministério Público, de envolvimento daquela pessoa na prática dos crimes. Isso faz com que crie vieses que prejudicam sua atuação isenta no processo criminal”, afirmou.

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PEIXAMENTO NO RIO SÃO FRANCISCO

PEIXAMENTO NO RIO SÃO FRANCISCO

Codevasf lança mais de 180 mil alevinos de espécies nativas em rios e córregos da bacia do São Francisco em MG

Byvaleon

 OUT 30, 2021

Codevasf lança mais de 180 mil alevinos de espécies nativas em rios e córregos da bacia do São Francisco em MG

 Julimar Santos – Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)​ tem realizado uma série de peixamentos em rios e córregos da bacia hidrográfica do São Francisco em Minas Gerais. ​Nas ações que estão em andamento entre outubro e novembro, 184 mil alevinos das espécies nativas curimatã-pacu, matrinxã e pacamã deverão ser lançados na região.​ ​​​No primeiro semestre deste ano outros 132 mil alevinos​ foram soltos.​

Os rios e córregos beneficiados por essa ação passam pelos municípios mineiros de Três Marias, Patos de Minas, São João da Lagoa, Esmeraldas, Nova Porteirinha, Janaúba, Piumhi, Iguatama, Perdigão, Passa Tempo e Montes Claros. Os alevinos foram produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias (MG).

De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Montes Claros (MG), Marco Câmara, com essas ações a Companhia não só está promovendo a revitalização da bacia do São Francisco, como, também, a reintrodução de espécies consideradas ameaçadas de extinção, como é o caso da matrinxã.

“Também estamos promovendo a recomposição dos estoques pesqueiros de curimatã-pacu e pacamã, visando, além da variedade de espécies, a disponibilidade de proteína animal e o aumento da renda das famílias de pescadores e ribeirinhos”,​ afirma​ Câmara.

Para o chefe do Centro Integrado de Três Marias, Julimar Santos, a Codevasf busca, com esse trabalho, a promoção e o cumprimento de sua missão institucional de garantir desenvolvimento regional com respeito ao meio ambiente e em sintonia com as políticas públicas do governo federal.​