Figuras centrais da política podem enfrentar resistência na eleição que troca 1/3 da Casa
Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Num momento em que o Senado assume cada vez mais protagonismo no cenário nacional, a eleição do próximo ano pode acabar provocando uma grande mexida na Casa. Em 2022, haverá eleição para um terço das vagas (27 cadeiras), e figuras centrais do atual jogo político precisarão renovar seus mandatos nas urnas ou escolher outros rumos para suas carreiras. Essa turma inclui destaques da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, como o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (MDB-MS).
Fazem parte ainda desse grupo cujo mandato termina no próximo ano o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL), o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), a senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), o ex-governador mineiro Antonio Anastasia (PSD) e o ex-governador do Paraná Alvaro Dias (Podemos-PR), entre outros. Os tucanos Tasso Jereissati e José Serra também encerram seus mandatos, mas não devem concorrer mais, por razões pessoais.
Senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Simone Tebet (MDB-MS) e Otto Alencar (PSD-BA) encerram mandatos em 2022. Foto: Gabriela Biló/Estadão e Dida Sampaio/Estadão
Além disso, a disputa pelas 27 vagas deverá pesar na hegemonia do próximo governo no Congresso. Hoje, o Senado é a Casa que impõe maior resistência aos movimentos do governo Bolsonaro. Não é à toa que o presidente articula para conseguir candidatos aliados fortes para a disputa. Mas, do lado da oposição, também existe o mesmo interesse. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem incentivado vários dos atuais governadores de quem é próximo politicamente a concorrerem a essas vagas para o Senado. No Nordeste, pelo menos cinco governadores deverão estar nesse caso: Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PSB-MA) e Renan Filho (MDB-AL).
Nesse xadrez do Senado, os integrantes da CPI da Covid têm conseguido capitalizar politicamente essa exposição conseguida durante os trabalhos de investigação. Mesmo já tendo sido governador do Amazonas, Omar Aziz somente ganhou notoriedade nacional por presidir a comissão. Seu principal adversário local pela reeleição deverá ser o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio (PSDB), que ainda disputa as prévias presidenciais do PSDB, mas não tem chance de vitória contra os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Outro destaque da CPI, o senador Otto Alencar, deve garantir um apoio importante para sua reeleição numa articulação que envolve a candidatura de Lula ao Planalto e do senador Jaques Wagner (PT) para o governo da Bahia. Para manter o PSD na aliança que ajudou a garantir oito anos de governo para Rui Costa (PT), o governador pode abrir mão de tentar o Senado para apoiar Otto. Mas, se resolver concorrer ao Senado, Rui Costa é o franco favorito.
Já a senadora Simone Tebet, outra estrela da CPI, tem uma situação diferente. Ela é pré-candidata do MDB ao Planalto, mas poucos apostam que o partido leve o projeto adiante. Mas o nome da senadora é visto dentro da legenda como muito bom para ocupar o posto de vice-presidente numa chapa de terceira via, encabeçada por Doria ou Leite ou numa composição com o PSD, caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), aceite entrar no partido para concorrer ao Planalto. Se esses projetos não vingarem, a disputa pela reeleição deverá colocar Simone num confronto com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, que terá o apoio de Bolsonaro.
A complexidade desse quadro coloca sob risco a permanência no Senado de políticos tarimbados. É o caso de Alagoas, onde o ex-presidente Fernando Collor deverá enfrentar o atual governador Renan Filho. Collor já se aproximou politicamente de Bolsonaro para se fortalecer no embate contra o filho de Renan Calheiros, outro protagonista da CPI, na qual é o relator. Como Renan pai tem sido um crítico feroz do governo na Comissão, a opção do presidente pelo apoio a Collor se tornou natural. Nessa disputa ainda há um outro fator: para concorrer ao Senado, Renan Filho precisará se desincompatibilizar do cargo, deixando o governo por seis meses com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (o vice-governador Luciano Barbosa se elegeu prefeito em Arapiraca). Assim, Marcelo Victor (Solidariedade), que não é aliado dos Calheiros, mas é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), deverá comandar o governo alagoano no período eleitoral.
Outro que precisará enfrentar a oposição de Bolsonaro para se reeleger é o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre. Ele entrou em choque direto com o presidente por não colocar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa disso, também poderá perder apoio de lideranças evangélicas no Estado, que desejam que Mendonça entre no STF. A favor de Davi, porém, está sua projeção nacional garantida quando presidiu o Senado e que o colocam, até agora, na liderança das pesquisas locais. Mas mesmo com essa exposição, na última eleição municipal em Macapá, Alcolumbre não conseguiu eleger seu irmão Josiel como prefeito.
O peso que o Senado adquiriu no cenário político fez com que Bolsonaro decidisse trabalhar para ampliar sua bancada. Se for reeleito, o presidente quer ter um presidente da Casa alinhado com seu governo, como já acontece na Câmara, com Arthur Lira. Para isso, vai precisar aumentar sua bancada e tem incentivado ministros a participar da disputa. No Rio Grande do Norte, Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) são pré-candidatos à vaga que é ocupada atualmente por Jean Paul Prates (PT), que ficou com o posto por ser suplente de Fátima Bezerra, que se elegeu governadora. Se decidir tentar permanecer na Casa, Prates terá o apoio duplo da governadora e de Lula contra o de Bolsonaro a um de seus ministros.
Além de Tereza Cristina no Mato Grosso do Sul, outro ministro que pode mirar uma vaga no Senado é o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Bolsonaro tem falado em lançar sua candidatura para o Senado. Mas já citou três locais diferentes como opções: São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Nas três unidades da Federação, os senadores que completam o mandato não devem tentar a reeleição. Em São Paulo, José Serra não vai concorrer. Em Goiás, Luiz do Carmo ficou com a vaga por ser suplente do governador Ronaldo Caiado. E no Distrito Federal, José Antônio Reguffe (Podemos) deve concorrer ao governo. Ao mesmo tempo em que isso abre o campo para Tarcísio, que é um ministro bem avaliado, também pesa na sua baixa identidade local com o Estado que escolher para concorrer. O ministro tem até abril para decidir se aceita disputar as eleições.
Medicina Por David Ágape, especial para a Gazeta do Povo
Cancel Culture society concept or cultural cancellation and social media censorship as canceling or restricting opinions that are offensive or controversial to the public with 3D illustration elements.
Médicos são censurados nas redes sociais| Foto: BigStock
Médicos têm sido atacados por prescreverem medicamentos para tratamento da Covid-19 nos estágios iniciais, o chamado tratamento precoce. Contra esses médicos foram realizadas denúncias no Ministério Público e em Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Em alguns casos, levando ao impedimento desses profissionais de atenderem seus pacientes em meio à pandemia. Outros estão sendo investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado e tiveram seus dados, obtidos através de quebra de sigilo, vazados à imprensa.
Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda não há estudos científicos, com metodologia inconteste, que comprovem o efeito de medicamentos na fase inicial da Covid-19, antes da manifestação de sintomas graves da doença. Diante disso, o CFM emitiu parecer, em abril de 2020, estabelecendo que os médicos têm autonomia, em conjunto com os pacientes, para decidir qual a melhor opção terapêutica para tratar os casos diagnosticados. Essa decisão foi amparada na Declaração de Helsinque, de 1964, que determina, no caso de não existirem intervenções comprovadas, que o médico, com consentimento informado de um paciente ou representante legal, pode fazer uso da medicação off-label (fora do propósito específico para o qual o remédio foi desenvolvido) na tentativa de salvar vidas.
Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, no dia 2/08, Mauro Ribeiro, presidente do CFM e médico cirurgião, defendeu que a autonomia médica é um dos dois pilares da medicina hipocrática, ao lado do sigilo médico. “Se perdermos um destes pilares, acaba a medicina”, afirmou, acrescentando que a autonomia médica deve ser limitada apenas pela ética e pela lei, obrigatoriamente visando a beneficência e jamais a maleficência.
Segundo Ribeiro, apesar da morte de mais de 900 médicos no país durante a pandemia, a medicina brasileira nunca foi tão atacada quanto hoje, sendo demonizada por políticos e pela mídia.
“Capitã Cloroquina” Mayra Pinheiro é uma médica pediatra cearense de 54 anos, secretária do Ministério da Saúde que no início deste ano teve destaque por sua defesa do tratamento precoce. Reportagens traziam o apelido de “Capitã Cloroquina”, surgido dentro das próprias redações dos jornais, segundo Mayra, com objetivo de a desqualificar e de fazer chacota.
Acusada de advogar pela utilização de medicamentos sem eficácia comprovada no Ministério da Saúde e de influenciar a tomada de decisões do governo federal durante a pandemia, a médica foi convocada para depor na CPI da Covid-19 no Senado. Mayra conta que durante as sete horas do seu depoimento foi constantemente ofendida e humilhada pelos senadores, mesmo tratamento dado à médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi, também convidada a depor na CPI uma semana depois.
“É um grupo bem organizado para destruir reputações e acho que chegou no auge. A ideia era que eu saísse de lá ultrajada e humilhada. Isso não aconteceu. Fui para defender algo que estudo e que acredito. Me posicionei corretamente, não agredi ninguém, não fiz nenhuma ofensa, pelo contrário”, afirma.
Vazamento de dados Em junho, a CPI pediu a quebra do sigilo telemático de Mayra e de diversos outros médicos e cientistas — como o virologista Paolo Zanotto, professor da USP acusado de integrar um suposto Gabinete Paralelo no Ministério da Saúde. Os dados de Mayra, no entanto, foram posteriormente vazados à imprensa. Era um vídeo onde ela se preparava para a oitiva na CPI e que foi considerada uma prova de que não sabia do que estava apoiando. A médica conta que recebeu o pedido de quebra de sigilo como abuso de autoridade, pois já havia oferecido seu celular voluntariamente à Polícia Federal (PF) e que não tinha nada a esconder.
“Sou médica contratada como técnica do Ministério da Saúde e, saindo daqui, volto para a porta de entrada, que é minha profissão. Nunca tive receio, mas acho que é um abuso de autoridade. Não sou ré, sou testemunha da CPI e a questão de quebrar meu sigilo telefônico e telemático é para infringir medo, para mostrar ‘o que fizemos com ela, vamos fazer com qualquer um que quiser se contrapor ao que nós desejamos’”, afirma.
Em resposta a uma ação impetrada por Mayra no STF, em razão destes vazamentos, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), alegou não ter meios de guardar o sigilo, pois inúmeros senadores acessam o cofre contendo estas informações sigilosas. Para Mayra, isso é uma confissão pública de que o senador não possui condições de ser o guardião destes documentos.
“Ora, se todas as outras comissões têm câmeras que filmam quem entrou e quem não entrou no acesso, se para poder ter acesso a esses documentos você precisa digitar seu CPF, é mentira o que o senador está dizendo. Então entrei também com uma ação de danos morais contra o senador Omar Aziz, não só pela questão do sigilo, mas também pelas inúmeras outras acusações que ele fez publicamente pedindo minha exoneração, dizendo que sou desqualificada moralmente e tecnicamente”, diz Mayra.
Em 20 de agosto o ministro do STF Edson Fachin negou habeas corpus aos senadores Randolfe Rodrigues (Rede- Ap), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz, que se tornaram investigados pela PF, por este e outros vazamentos de dados sigilosos obtidos pela CPI. Na decisão, Fachin informou que a PF seguiu todos os procedimentos necessários para abertura de inquérito contra parlamentares, com a autorização do STF e iniciativa MPF (Ministério Público Federal)
Para Djalma Pinto, advogado de Mayra, o vazamento dos dados com ordem judicial expressa proibindo a sua divulgação é um caso típico de abuso das prerrogativas funcionais e que se enquadra nos crimes de “quebra de sigilo” e de “desobediência”, previstos nos artigos 325 e 330 do Código Penal. Além de quebra de decoro do Código de Ética do Senado, podendo levar à perda do mandato dos infratores.
Djalma cita como fato ainda mais grave a saída do relator da CPI, Renan Calheiros, por ocasião do depoimento dos médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves sobre o Tratamento Precoce realizado na CPI em junho.
“Essa postura atesta a falta de isenção no trato de um assunto tão relevante. Não se concebe um magistrado retirando-se da audiência porque o depoente não lhe agrada. Seu julgamento estará irremediavelmente comprometido pela falta de isenção, de imparcialidade imprescindíveis para o desempenho dessa função”, afirma Djalma.
Processados pelos Conselhos de Medicina Médicos estão sofrendo também com ações nos conselhos regionais por causa da atuação no combate à Covid-19 com medicamentos do tratamento precoce. É o caso do médico ortopedista de Londrina Alexandre Barros Barbosa, de 50 anos, que após 26 anos de profissão teve o seu registro suspenso no início de julho pelo CRM do Paraná (CRM-PR) em um processo que corre em sigilo. Impedido de exercer a profissão por cinco meses, Barbosa conta que nunca teve nenhuma condenação e processo ético no conselho da classe e que a denúncia não partiu de nenhum paciente. Além desse processo, existem mais três sindicâncias abertas, todas relacionadas a tratamento de Covid-19.
Segundo Barbosa, a denúncia enviada era genérica, citava a prescrição de medicamentos sem comprovação científica e alegava que o tratamento era incongruente. Para ele, a razão para esses processos estava apenas na discordância do tratamento precoce. Ele explica que há uma divisão na comunidade médica sobre a prescrição de medicamentos para tratamento de Covid-19 e que ele, mesmo sendo médico de outra especialidade, decidiu tratar pacientes infectados por, muitas vezes, vê-los desamparados e sem assistência médica.
“O médico deve ser livre para prescrever medicamentos em um tratamento individualizado e compartilhado, com consentimento do paciente, conforme a recomendação do CFM e a Declaração de Helsinque de 1964. Não fiz nada de errado. Eu sigo a ciência e o que se mostra diariamente, como vários outros colegas que estão buscando salvar vidas”, afirma.
A esposa de Barbosa, Renata Barros, que também é sua advogada, contou que entrará com recurso no CRM e CFM. “Ele foi suspenso de forma cautelar de toda atividade médica. Isso nos deixou chocados porque poderiam ter suspendido parcialmente e ele poderia continuar atendendo os seus pacientes de ortopedia. Não é possível que essa injustiça permaneça com tantas ilegalidades e descaso”, diz.
Antes a base do sustento de sua família, sem poder exercer a sua profissão, Barbosa, que tem dois filhos de 11 e 14 anos, tem tido dificuldades financeiras. Amigos, colegas médicos e pacientes também dão seu apoio. Uma petição foi criada em apoio ao médico e já conta com quase oito mil assinaturas. “Estou muito triste pelo julgamento porque não me ouviram ou aos pacientes. Não leram os prontuários. Eu tenho me sentido injustiçado. Mas eu tenho a plena convicção de que tudo vai dar certo no tempo de Deus”, afirma Barbosa.
O CRM-PR enviou nota informando que está rigorosamente alinhado ao que preceitua o Código de Ética Médica e às orientações emanadas do Conselho Federal de Medicina, com o que a autonomia do médico é preservada, cabendo ao mesmo exercê-la dentro dos ditames éticos e legais, sempre em prol do melhor ao seu paciente.
“No âmbito deste Conselho, não há repreensão ou punição deliberada a médico quando no exercício dessa garantia de autonomia, desde que observadas as suas responsabilidades éticas, incluídas aí o estrito zelo à saúde do paciente e os limites da publicidade médica”, diz, acrescentando que não se manifestará sobre este caso específico, pois se trata de processo que corre sob sigilo.
Outro a se dizer perseguido é o médico pneumologista Wagner Malheiros, de Cuiabá, no Mato Grosso. Ele narra uma série de agressões, chegando ao ponto de receber ameaças no seu escritório. Chamado de mentiroso pela mídia, ele conta que nunca foi convidado para explicar seus comentários.
“Somos perseguidos e desacreditados a todo o momento, como se nós fossemos criminosos. Eu tratei mais de cinco mil pacientes, perdendo apenas um, mas eu sou criminoso? Talvez eles ficassem felizes se eu não tivesse prescrito nada”, diz.
Malheiros conta que foi convocado a ir até o Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso onde foi “convidado” a assinar uma carta de ajuste de conduta para que ele parasse de defender medicações “sem comprovação científica”. Ele se recusou, alegando que não assinaria uma comprovação de culpa. Para ele, o que o CRM está fazendo é apenas pressionar os médicos para que eles fiquem com medo de prescrever medicamentos “off-label”.
“Se eles forem proibidos e forem exigidos apenas medicamentos que tenham estudos ‘grau A’, a medicina para. Porque nem sempre podemos esperar, ainda mais em um momento de pandemia como esse”, afirma.
Censura nas redes sociais Além da perseguição sofrida por estes médicos, são diversos os casos de censura de publicações nas redes sociais sobre potenciais drogas para tratamento da Covid-19 e questionamentos sobre a forma com que instituições lidaram com a pandemia.
Uma entrevista realizada em dezembro do ano passado pela jornalista Cristina Graeml com a médica Raíssa Soares, Secretária de Saúde da cidade de Porto Seguro (BA) e defensora do tratamento precoce, foi retirada do Youtube no último mês de maio com a justificativa de que violava a sua política sobre informações médicas incorretas. O Youtube respondeu em nota informando que não permite conteúdo que dissemine informações médicas incorretas que contrariem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde sobre a Covid-19
Em agosto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça, solicitando a saída de Raíssa do cargo de secretária de Saúde de Porto Seguro e o bloqueio judicial de R$ 50 mil em bens, para ressarcimento coletivo. Raissa diz estar sofrendo perseguições sistemáticas que se iniciaram ainda em 2020, quando publicou vídeo direcionado a Jair Bolsonaro solicitando medicações contra Covid-19, o que levou à sua demissão do hospital em que trabalhava.
“Assistimos abuso de poder de órgãos públicos, difamação em redes sociais, até infração ética em todas as esferas. Precisamos cuidar uns dos outros e respeitar o ser humano, pois toda vida importa. Vou continuar cuidando das pessoas, e defendendo a vida com a verdade dos fatos, com lucidez e amor ao próximo”, disse Soares.
No dia 30 de agosto, a juíza Nemora de Lima Jansen, da 1ª Vara da Fazenda de Porto Seguro, indeferiu a denúncia do MP que pedia o afastamento imediato de Raissa Soares e o fim do tratamento precoce em Porto Seguro. Na decisão, a juíza disse que interferir na gestão da saúde pública a ponto de negar tratamento, quando não se tem certeza da sua eficácia ou ineficácia, é algo prematuro.
Ela acrescenta que a exigência de “grau máximo de pureza científica” em um momento em que há uma doença totalmente nova não é apenas inadequado, como irreal.
“Não há qualquer medicamento ainda que tenha indicação conforme bula para Covid-19, de forma que, negar à população os medicamentos prescritos pelo médico assistente e aceito pelo paciente, da mesma forma que praticado por aqueles que têm condições de adquirir na esfera particular, em tempos de pandemia, seria negar ao cidadão hipossuficiente e dependente do SUS seu direito ao acesso à saúde e melhor tratamento possível”, finalizou.
A censura do YouTube está presente até mesmo em filmes que ainda não foram lançados. É o que conta Ian Maldonado, um produtor independente que gravou um documentário onde entrevistava médicos sobre lockdown e iria distribuir o conteúdo na plataforma.
“Após um ano e meio de trabalho, subi uma prévia não listada no YouTube para exibir a alguns entrevistados e amigos antes do lançamento. Não durou 24 horas no ar”, conta Maldonado.
A justificativa pelo Youtube para a exclusão do filme foi trazer “informações médicas incorretas” e “promover substâncias que podem ser nocivas às saúde”.
Maldonado disse ainda distribuirá o documentário, mas em sua própria plataforma de filmes, a Aurora Prime.
“Quem sabe assim cineastas independentes ou médicos, como no caso, gozem ao menos de um traço de liberdade”, disse.
Decisão Judicial Para o médico infectologista Edimilson Migowski, pesquisador da UFRJ, esta censura das redes sociais é inadmissível, pois cerceia o direito da população em ter acesso a diferentes opiniões acerca de temas controversos, mas que podem salvar vidas. Vídeos de Migowski já foram retirados do Youtube e ele impedido de postar novos vídeos.
“Todo e qualquer tipo de censura me incomoda muito. Ainda mais quando você não tem direito de defesa. Nós seguimos à risca o que a OMS orienta em vários vídeos que foram retirados do YouTube. Quando você diz que é importante contextualizar, avaliar risco benefício das vacinas para optar pela melhor vacina, mais segura, isso soa mal e as pessoas cerceiam nosso direito de manifestação e de opinião”, afirma.
Ma, algumas vitórias na justiça já começam a aparecer. O médico Marcos Falcão, baseado em Maceió (AL), conseguiu vencer o Google na justiça. O provedor de vídeos foi condenado a pagar indenização de 500 mil reais por ter retirado do ar um vídeo onde Marcos lia a bula da vacina da AstraZeneca informando sobre como a substância age após ser inoculada no braço de alguém saudável.
Falcão conta que foi constantemente censurado pelas redes sociais, tendo seu perfil no Instagram com mais de 60 mil seguidores deletado. Quando teve seus vídeos bloqueados pelo Youtube, entrou com uma ação cível.
“Eu tenho propriedade pra falar e o Google não é ninguém pra dizer que estou indo contra diretrizes médicas, sendo que eu mesmo sou médico. Se quiserem me perseguir, vou atrás dos meus direitos, vou processar um por um e vou recuperar minhas redes sociais. Não vão calar minha boca”, disse.
O que diz a legislação Segundo Amanda Costa, advogada especialista em Direito Médico e Direito Penal, o Código de Ética Médica é enfático ao dizer que é direito do médico requerer desagravo público junto ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício da profissão. Ou seja, o médico que tem a sua honra atingida por injúria, ultraje, afronta, desconsideração, menosprezo e diminuição da sua ação como médico, poderá ingressar com pedido de desagravo perante o Conselho Regional de Medicina.
“O médico inscrito no Conselho Regional, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, inclusive em cargo ou função privativa do médico, terá direito ao desagravo público promovido pelo Conselho Regional competente. Em paralelo a isso, é totalmente cabível que o médico faça um registro de ocorrência junto à delegacia por injúria, difamação ou calúnia”, afirma.
O que dizem as redes sociais O Facebook informa em nota que, embora sejam proibidas afirmações taxativas de cura para Covid-19, são permitidas discussões sobre medicamentos e impactos de políticas públicas. A rede social disse adicionar um rótulo a postagens mencionando tratamentos para Covid-19 sem comprovação científica, alertando as pessoas que remédios não aprovados para a doença podem causar danos graves.
“Desde o começo da pandemia, temos atualizado nossas políticas de conteúdo à medida que o conhecimento científico avança e novos fatos surgem, buscando sempre o equilíbrio entre a segurança das pessoas e a liberdade de expressão”, informa.
O Youtube afirma que suas políticas de diretrizes de comunidade são desenvolvidas em parceria com diversos especialistas externos em políticas e setores, e cada uma delas é revisada sistematicamente para garantir a conformidade com legislações ou outros elementos vigentes.
“Nossa política de informações médicas segue as orientações mais atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou das autoridades locais de saúde, como a Anvisa, sobre a Covid-19. À medida que essas orientações vão mudando, atualizamos nossas políticas.”
Especialista indica estratégias para impulsionar resultados de vendas online durante datas sazonais
Datas sazonais são oportunidades importantes para aumentar o faturamento no comércio. O ano de 2020, por exemplo, registrou alta de 70% nas compras online. “Desenvolver e aplicar estratégias de vendas nesse período é um dos primeiros passos para ficar à frente da concorrência”, alerta Franklin Bravos, CEO da Signativa.
Pensando em ajudar empreendedores dos mais diversos segmentos a faturar mais nas datas sazonais, especialmente as que se aproximam – Black Friday e Natal, o especialista separou sete dicas. Confira:
1 – Faça um planejamento
Bravos explica que, antes de aplicar qualquer estratégia de vendas, é importante investir em um planejamento para essas datas. “Um bom planejamento é fundamental para que os resultados aconteçam. Ele deve levar em conta tecnologias disponíveis, segurança, logística, produtos, atendimento personalizado e, por fim, o pós-vendas”.
2 – Aplique técnicas de Marketing Digital
Estar atento às tendências de marketing digital pode ser decisivo para o aumento de vendas. “É válido aplicar técnicas de SEO e otimização em sites, além de um bom relacionamento com o cliente. Outra recomendação é fazer uso das redes sociais para divulgar produtos e também aderir a campanhas com influenciadores para aumentar o engajamento do público-alvo”, sugere o CEO. Deixe a Startup Valeon através de seu site um marketplace do Vale do Aço tomar todas essas providências.
3 – Invista em tecnologia
O público procura cada vez mais facilidades proporcionadas pela tecnologia e boas experiências de compra. Não ter a necessidade de se deslocar para buscar ou comprar um produto e consultar avaliações antes de decidir uma compra são algumas possibilidades. “Investir em uma plataforma de marketplace como a Valeon, que oferece suporte técnico e processos automatizados, é um diferencial para captar e reter mais clientes em datas sazonais, porque permite que o empreendedor ofereça uma melhor experiência de compra”, orienta Bravos.
4 – Crie promoções e ofertas
Não é novidade que consumidores brasileiros são atraídos por preços baixos e descontos. Promoções podem ser decisivas no momento de escolha dos consumidores e por isso ajudam a atrair e fidelizar novos clientes. Bravos recomenda focar essas ofertas nos itens que mais se adequam às necessidades do público-alvo. “Essas ações promocionais podem ocorrer de diversas formas, como cupons de descontos e ‘leve dois e pague um’. Para a Black Friday e Natal, o comércio pode optar por liberar descontos para os itens mais procurados nos sites”.
5 – Garanta segurança
Em meio a tantas incertezas na hora de comprar pela internet -especialmente em datas sazonais, quando golpes virtuais são mais frequentes, buscar estratégias de segurança proporcionará que clientes e potenciais consumidores tenham garantia de entrega do produto e transações financeiras protegidas. “Contrate uma equipe que faça uma atualização de permissão de acesso como a Valeon e implante meios que certifiquem a autenticidade e segurança da loja online. Esses pequenos ajustes serão um diferencial para uma estratégia efetiva do negócio”, propõe o CEO.
6 – Estabeleça prazos de entrega acessíveis
O prazo de entrega se tornou um dos principais requisitos que consumidores analisam para decidir uma compra. Bravos aponta que é importante cumprir esses prazos e oferecer a melhor experiência de consumo para fidelizar o cliente.
7- Analise o pós-venda
Com todos os passos anteriores seguidos, é hora de realizar métricas de todo o resultado que a estratégia trouxe ao negócio. “Recomendamos uma análise anual com todas as informações de campanhas realizadas nessas datas, pois isso ajuda a definir ações futuras e o planejamento de outras estratégias de venda”, finaliza o CEO.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
QUEM SOMOS
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.
Nosso principal produto é a Plataforma Comercial Valeon um marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das empresas da região e alavancar as suas vendas.
A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
Diferenciais
A ValeOn inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
A ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial , demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre sofre pressões para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que a corte obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça, escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira vaga após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Lewandowski alegou que o Judiciário não pode interferir em questão interna corporis do Senado, já que não existe, nem na legislação nem no regimento da casa, alguma regra que imponha prazos para o agendamento de sabatinas.
Ao contrário de tantas outras ocasiões em que o Supremo interferiu indevidamente nas competências dos outros dois poderes, desta vez Lewandowski acertou. Apesar de comparações com outra decisão, a que obrigou a instalação da CPI da Covid, trata-se de situações bem diferentes. No caso da CPI, a Constituição é bem clara ao afirmar, no artigo 58, que, se os requisitos estiverem cumpridos, a comissão tem de ser instalada. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), portanto, estava agindo em desacordo com a Carta Magna ao resistir à instalação da CPI, pois as condições estavam presentes, o que legitimou a intervenção do Supremo. Já no caso da sabatina de Mendonça, tudo o que a lei e o regimento afirmam é que cabe ao presidente da CCJ agendar sua realização. É assunto, portanto, que tem de ser resolvido internamente entre os senadores, sem recorrer ao Supremo para resolver divergências políticas, um comportamento que o presidente da corte, Luiz Fux, criticou em sua posse, mas que o próprio STF já incentivou quando aceitou julgar outras ações.
Não há nenhum motivo razoável para que o presidente da CCJ continue a embaçar o pleno funcionamento da principal corte da República, privando-a de um integrante
No entanto, Alcolumbre pode não estar violando a lei, mas isso não significa que esteja agindo corretamente. Não há nenhum motivo razoável para que o presidente da CCJ continue a embaçar o pleno funcionamento da principal corte da República, privando-a de um integrante, com consequente prejuízo a julgamentos, e deixando parados todos os processos que eram de relatoria de Marco Aurélio ou que aguardavam um voto seu. Reagindo a críticas, inclusive do presidente Bolsonaro, Alcolumbre alegou haver na CCJ cerca de 1,7 mil matérias e que a prioridade deveria ser a “retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”. Deveríamos concluir, então, que no fim de agosto, quando o procurador-geral da República Augusto Aras foi sabatinado por decisão de Alcolumbre, a pauta da CCJ estava limpa e o Brasil não convivia com inflação, desemprego e estagnação? Devemos, também, concluir que recompor a instância máxima do Judiciário brasileiro é assunto de pouca importância?
A argumentação do senador não para em pé. A essa altura, é evidente que o único motivo para a sabatina ainda não ter ocorrido, três meses após a indicação presidencial, é o puro capricho, o interesse pessoal de Alcolumbre, de seu grupo político e, talvez, de algum aliado seu que tenha sido preterido na disputa pela cadeira e ainda tenha esperanças de ser escolhido caso Bolsonaro desista de Mendonça. Estamos, aqui, diante do mau uso da prerrogativa de definir pautas, seja em comissões, seja no plenário das casas legislativas. Os autores dos regimentos e das leis que regem o funcionamento dos órgãos legislativos certamente não pretendiam transformar presidentes em pequenos déspotas capazes de empacar temas importantes para o país por mera conveniência pessoal, mas Alcolumbre mostra claramente como é possível que isso ocorra.
Não resta outro caminho a não ser a pressão da opinião pública e dos próprios senadores, muitos deles – incluindo parlamentares que não apoiam o governo federal – bastante insatisfeitos com a postura do presidente da CCJ. Não será tarefa simples, pois nada impede Alcolumbre de seguir adiando indefinidamente a sabatina – segundo aliados do senador ouvidos pela CNN Brasil, ele teria a intenção de segurar a nomeação até 2023, citando o caso de Merrick Garland, nos Estados Unidos, que teve sua sabatina no Senado americano adiada pelos republicanos até que Barack Obama deixasse a Casa Branca. Comparação esdrúxula, já que Garland foi nomeado para a Suprema Corte no último ano do segundo mandato de Obama (e mesmo assim não havia motivo razoável para adiar o processo de escolha), enquanto Mendonça o foi na metade do penúltimo ano deste mandato de Bolsonaro, mas que mostra até onde Alcolumbre estaria disposto a ir. Tamanho acinte terá de ser respondido pelos senadores com as ferramentas que tiverem à disposição – as possibilidades vão da obstrução a uma mudança no regimento do Senado para que sabatinas ocorram dentro um prazo definido – para que finalmente Mendonça possa ser aprovado ou rejeitado, encerrando um impasse daninho para o país.
Sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)| Foto: Divulgação
Despesas de milhões de reais com segurança para os desembargadores, compra de carrões, de móveis projetados, arranjos de flores e outras mordomias. Os tribunais de Justiça dos estados mais pobres reproduzem a fartura e o luxo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tribunais que compõem a cúpula do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Piauí gastou R$ 3,2 milhões na compra de 30 veículos. Reformou gabinetes, comprou xícaras de porcelana, contratou artista para fazer o retrato do presidente do tribunal.
O Tribunal do Maranhão comprou 100 pistolas Glock por R$ 280 mil e contratou empresa especializada na fabricação e montagem de móveis projetados para o gabinete de um desembargador. O Tribunal da Paraíba comprou 4,4 mil canecas de porcelana com o brasão do tribunal. As aquisições estão registradas nos contratos dos últimos quatro anos.
Em dezembro do ano passado, quando a pandemia da Covid-19 se encaminhava para a sua fase mais aguda, o TJPI decidiu renovar a sua frota de veículos comprando 16 sedans Toyota Corolla por um total de R$ 2,1 milhões – dinheiro suficiente para comprar 42 mil doses de vacina contra o coronavírus. Dois anos antes, o tribunal já havia investido R$ 2,8 milhões na compra de 28 sedans e caminhonetes, incluindo 11 Mitsubishi Triton por R$ 153 mil a unidade. O Piauí é o antepenúltimo colocado no ranking do PIB per capita do país, com apenas US$ 2,8 mil – semelhante ao de Papua-Nova Guiné, país extremamente pobre da Oceania.
Pistolas para proteger os magistrados O TJMA afirmou ao blog que as 100 pistolas Glock, calibre 9 mm, são usadas pelos agentes de “segurança institucional”, sobretudo, policiais que compõe o grupo especial que realiza a “segurança orgânica e proteção de magistrados”. Em maio deste ano, o tribunal contratou serviços de vigilância armada para as suas unidades judiciais e administrativas, no valor de R$ 16,4 milhões, com vigência de 1 ano. O Maranhão tem o pior PIB per capita do país – US$ 2,5 mil – semelhante ao da Venezuela.
Mas sobra dinheiro no tribunal. No final do ano passado, foi assinado contrato para o fornecimento e instalação de móveis confeccionados “sob medida” para o gabinete da Presidência do tribunal, no valor de R$ 15 mil. Em 20 de setembro deste ano, foi assinado outro contrato de empresa especializada na fabricação e montagem de móveis projetados destinados ao gabinete do desembargador Marcelino Chaves Everton, no valor de R$ 58 mil.
A mesa de trabalho, no valor de R$ 8,5 mil, terá acabamento em laminado tipo carvalho ibiza ou similar com vidro liso incolor sobreposto ao tampo. A marca modelo é a Carvalho/Headway. O armário baixo, por R$ 7 mil, também deve ter o acabamento tipo carvalho ibiza. O tribunal afirmou ao blog que a contração foi feita em pregão eletrônico, “com a disputa de várias empresas”.
O TJMA destacou que a “mesa de trabalho” é uma estação de trabalho contínua dimensionada para acomodar seis pessoas, contendo meia divisória entre elas, no valor total de R$ 8,5 mil, com custo aproximado de R$ 1,46 mil para cada posto de trabalho.
Sobre o armário, afirmou que o móvel possui “dimensões consideráveis”, e projeto incluindo portas de abrir e basculantes que demandam ferragens específicas, “dentre elas os pistões hidráulicos para as portas basculantes, além do nicho e de prateleiras internas”.
Xícaras, canecas e retrato do presidente No ano passado, o TJPI também foi às compras, apesar da crise sanitária, fiscal e econômica que assolou o país. Buscou recursos no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário para a aquisição de mobiliário no valor total de R$ 2,65 milhões – mais 50 mil doses de vacina.
No item de requintes, no ano passado, o TJPI adquiriu 120 xícaras de porcelana, totalmente esmaltada, com pires, por R$ 12 mil. Contratou artista plástico, por R$ 5,5 mil, “com o fito de pintar o retrato” do presidente do tribunal em quadro a óleo sobre tela – uma prática que remonta os tempos do Renascimento. A aquisição de arranjos de flores e buquês para a inauguração e posse da nova mesa diretora custou R$ 19 mil. Tinha rosas helicônias, sorvetão, rostrata, alpinias. Mas também teve a inauguração do fórum da comarca de Picos. Mais R$ 16 mil gastos em arranjos florais.
O Tribunal do Piauí também torrou R$ 25 mil na compra de 4 mil canecas de fibra de coco e comprou mais 2,8 mil copos ecológico pelo valor de R$ 33 mil. O Tribunal da Paraíba comprou R$ 4,4 mil canecas de cerâmica/porcelana com o brasão do tribunal, no valor total de R$ 47 mil. O Tribunal de Sergipe adquiriu 3,3 mil canecas de porcelana personalizadas, em 2018, pelo valor de R$ 53 mil. A caneca traz a logo do “Projeto +Verde, Sustentabilidade no Judiciário” e o nome personalizado de cada servidor ou magistrado.
O blog solicitou ao TJPI esclarecimentos e justificativas para as despesas feitas pelo tribunal. Em resposta aos questionamentos, afirmou que todas as informações solicitadas, bem como justificativas, são públicas e estão disponibilizadas no Portal da Transparência desta corte, bem como é dada publicidade no Diário Oficial de Justiça.
Supermercado em Buenos Aires: em cem anos, inflação média no país foi de 105% ao ano| Foto: EFE/Juan Ignacio Roncoroni
O governo da Argentina divulgou nesta quinta-feira (14) a lista completa de itens abrangidos pelo congelamento de preços anunciado na véspera, que inclui produtos de setores como alimentação, higiene e limpeza.
A medida que afeta preços de 1.247 produtos no país é retroativa a 1º de outubro e terá vigência até 7 de janeiro de 2022. O novo secretário do Comércio Interno da Argentina, Roberto Feletti, disse na quarta-feira (13) que o congelamento decorre de um “acordo de preços” com produtores, fornecedores, redes de supermercados, atacadistas e varejistas.
“Acredito que alguns empresários devem ver isso como um processo negativo, mas se analisarmos as contas, não há perda de rentabilidade e, se houver, pode ser compensada com calma pela quantidade, pois é um contexto expansivo”, disse o secretário, em declaração publicada pela agência de notícias oficial do governo argentino.
Se o congelamento de preços é uma medida para conter a inflação que nunca funciona, ela é especialmente dramática no caso da Argentina, país onde diferentes governos a adotaram, sempre sem sucesso – segundo um relatório divulgado pela Câmara Argentina de Comércio e Serviços em 2018, nos cem anos anteriores, a taxa de inflação média no país foi de 105% ao ano, sendo a máxima histórica de 3.079%, em 1989.
Nesse período e depois dele, vários presidentes argentinos recorreram à estratégia de congelar preços. Há 70 anos, Juan Domingo Perón adotou um plano de congelamento e controle de preços. Em 1973, presidente novamente, repetiu a dose.
Doze anos depois, já com a volta da democracia, o governo de Raúl Alfonsín promoveu o congelamento de preços e salários. Em 2006, foi a vez de Néstor Kirchner fazer um “acordo de preços”; em 2013, sua viúva e sucessora, Cristina Kirchner, também apostou na medida. As duas últimas tentativas foram com Mauricio Macri, em 2019, e já no mandato do atual presidente, Alberto Fernández, que congelou os preços de 23 mil produtos em março de 2020.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Argentina de Comércio e Serviços, Mario Grinman, reiterou que esse histórico é a prova definitiva de que o novo congelamento não dará certo. “O que você imagina? Quando há aumento de salário, o custo aumenta e, portanto, em certa medida, o aumento é transferido para o produto. Toda vez que tentaram, não funcionou. Mas continuam tentando e a verdade é que, se eles querem algo diferente, eles devem tentar algo diferente”, declarou ao jornal Perfil.
Em uma pesquisa sobre expectativas de mercado correspondente a setembro divulgada na semana passada, analistas haviam estimado que a Argentina fecharia 2021 com uma inflação acumulada de 48,2%.
Em entrevista ao La Nación, o economista Guido Lorenzo, diretor da consultoria LCG, destacou que o congelamento de preços apenas “retarda a inflação”, e os efeitos na economia depois acabam sendo ainda mais perversos.
“Pensar que todos os preços da economia podem ser controlados e que, portanto, isso não vai ficar descoberto em algum momento é um erro, porque a inflação vem de um desequilíbrio entre a quantidade de moeda, que é o que dá o preço nominal, e a quantidade de bens produzidos e circulando na Argentina”, argumentou Lorenzo.
“E a verdade é que os congelamentos de longa duração não funcionam, não funcionaram historicamente a não ser em algumas experiências por períodos muito curtos de tempo e com a consequência de haver mais inflação no futuro”, acrescentou o economista.
Justiça do Trabalho proibiu Sérgio Camargo de fazer a gestão de pessoa na Fundação Palmares| Foto: Fundação Palmares
O presidente da Fundação Palmares, jornalista Sérgio Camargo, está numa posição realmente única entre os 220 milhões de cidadãos brasileiros: ocupa de maneira absolutamente legal o seu cargo na máquina pública, mas está proibido pela Justiça de exercer na prática as funções que tem o direito e obrigação de exercer.
Camargo, como se sabe, é um homem 100% de direita e, por causa disso, intensamente odiado pela mídia, pelo PT e pelo “movimento negro”. Desde que foi nomeado, enfrenta uma guerra aberta; a esquerda simplesmente não admite que um negro que não obedece a sua tábua de mandamentos possa presidir o órgão público designado para promover os interesses e valores da etnia negra. Faz tudo, desde então, para que ele não possa trabalhar.
Os inimigos de Camargo ganharam, agora, a adesão da Justiça. Atendendo a um pedido estritamente político do “Ministério Público do Trabalho”, um juiz da mesma “Justiça do Trabalho” proibiu que ele demita, transfira ou tome qualquer tipo de decisão quanto a qualquer funcionário da Fundação Palmares; como disseram, não pode fazer atos de “gestão de pessoal”. A decisão, é claro, pode cair mais adiante. Enquanto estiver de pé, porém, é uma aberração em estado puro.
O MP e a Justiça trabalhista não podem — ou ainda não podem — demitir o presidente da fundação; trata-se de atribuição privativa do presidente da República. Dedicam-se, então, a impedir que ele exerça as funções que é pago para exercer. O presidente de qualquer empresa, entidade ou fundação brasileiras, de caráter público ou privado, bem como os diretores a quem delega funções executivas, têm o pleno direito pela lei brasileira de contratar, demitir, promover, afastar, transferir, etc, etc, qualquer funcionário da organização. Só Sérgio Camargo não tem. É o presidente, mas não pode fazer o trabalho de presidente.
O MP e o juiz envolvidos no processo sustentam que os funcionários vivem num ambiente de insegurança, tensão e mal estar psicológico porque têm medo de serem postos na rua por Camargo; as avaliações que ele faz dos seus subordinados, ou seus comentários de crítica à esquerda, ou a sua oposição à compra de livros de Marx para a fundação são considerados “assédio”.
Em que outro local de trabalho ou em que outro tipo de atividade, em todo o território brasileiro, os empregados desfrutam de segurança absoluta? Em nenhum. Mas na Fundação Palmares, pelo que está decidido até agora, não se pode mexer em ninguém. Cassaram os direitos civis do cidadão brasileiro Sérgio Camargo, unicamente por ser um negro que não se conforma em representar o papel de negro que o “movimento negro” impõe a todos. Ninguém acha nada de errado com nada disso.
