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| Foto: Bigstock
Uma discussão importante sobre os rumos da liberdade de expressão corre o risco de ser enterrada pelo fim da Medida Provisória 1.068, que em um intervalo de poucas horas foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF, e devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP tinha sido editada na semana passada por Jair Bolsonaro e alterava o Marco Civil da Internet para estabelecer regras a respeito da exclusão de conteúdos em mídias sociais.
Nenhuma das decisões, tanto a de Pacheco quanto a da ministra, estava tecnicamente equivocada. De fato, havia o prazo curto para as mídias sociais se adequarem às novas normas, além da interpretação de que MPs não poderiam legislar sobre direitos fundamentais como a liberdade de expressão, fatores invocados por Rosa Weber para a suspensão da MP. Quanto a Pacheco, por mais que, ao contrário do que afirmou o presidente do Senado, não houvesse inconstitucionalidade alguma na MP, o tema realmente não era apropriado para o uso desse instrumento, já que existe projeto de lei tratando do mesmo tema: o PL 2.630/2020, aprovado no Senado e remetido à Câmara, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e nos parece o melhor texto para tratar de critérios de moderação em mídias sociais, já que o Marco Civil da Internet se destina ao funcionamento geral da rede.
Mas, ainda que tecnicamente não haja objeções às atitudes do presidente do Senado e da ministra do Supremo, é inegável que elas não foram única e exclusivamente decisões técnicas. Elas foram, sim, influenciadas pelo clima de rejeição ao texto construído ao longo dos últimos dias, alimentado por uma polarização política que levou a uma série de generalizações e imprecisões que só serviram para prejudicar o debate, pelo simples fato de o tema ter sido levantado por iniciativa do governo federal. E, graças a esse preconceito, seguirão sem resposta várias questões fundamentais para entender o momento atual da liberdade de expressão nas mídias sociais.
Uma série de generalizações e imprecisões sobre a MP 1.068 serviu para prejudicar o debate, pelo simples fato de o tema ter sido levantado por iniciativa do governo federal
Uma mídia social pode apagar mensagens ou contas usando os próprios critérios do que considera aceitável? Se sim, com que clareza isso deve ser informado a quem foi “censurado”? Que direitos podem ser assegurados aos usuários e que responsabilidades assume a empresa? São perguntas que não podem ser respondidas sem, antes, entender o que são as mídias sociais, como elas se apresentam e como elas agem na prática. A relevância do tema é evidente e as respostas não são triviais.
O debate passa por uma distinção que, embora muito presente em outros países, vem sendo esquecida no Brasil. A questão-chave é se as redes sociais vão atuar exclusivamente como plataformas digitais ou também como publishers, isto é, como veículos de comunicação que devem se responsabilizar, quer queiram quer não, pelos conteúdos distribuídos. São situações bastante diferentes.
Uma mídia social que seja de fato apenas plataforma age simplesmente como um espaço, um ambiente de serviços onde usuários (milhões deles) interagem, publicam, difundem, impulsionam informações, opiniões, expressões dos mais diferentes gêneros. A rede fornece a ferramenta tecnológica e um sem-número de funcionalidades, mas substancialmente é neutra quanto aos conteúdos. A intervenção, neste caso, é mínima, limitando-se a casos que configurem crime e ao cumprimento de eventuais decisões judiciais; ninguém há de discordar que as mídias sociais podem e devem apagar, por exemplo, publicações de incitação ao crime, textos racistas ou pornografia infantil, e até mesmo cancelar as contas responsáveis por tais conteúdos – e não precisam pedir autorização a ninguém para isso. Em troca dessa “neutralidade”, a empresa dona da mídia social, de forma bastante razoável, não tem por que ser punida pelas consequências de eventuais publicações de seus usuários, salvo em casos específicos, como, por exemplo, a recusa de cumprir uma decisão judicial de retirada de conteúdo.
Acontece, no entanto, que a mídia social pode, na prática, pretender algo mais. Se ela define critérios próprios – para além daqueles estabelecidos na legislação de um determinado país – do que pode ou não ser publicado nas suas páginas ou perfis, e fiscaliza o respeito a eles, ela não está na verdade atuando como mera plataforma, mas como um veículo de comunicação. Ela já não é neutra quanto aos conteúdos. Salvo situações específicas em que se configure indiscutivelmente um quase monopólio, parece-nos que as empresas devem ter a liberdade de atuar dessa forma (e é o que elas de fato fazem, ainda que muitas vezes o neguem), mas – e esse é um ponto fundamental – devem arcar com as consequências disso. Se exercem um controle “editorial” (poderíamos chamar também de ideológico) sobre tudo o que é publicado, assumem responsabilidade por esse mesmo conteúdo e podem ser acionadas em razão dele. O grande poder – de definir o que manter e o que apagar – traz consigo a respectiva grande responsabilidade.
Em suma, mídias sociais são empresas privadas, e por isso, em tese, deveriam ser livres para escolher como pretendem atuar. Mas, uma vez feita essa escolha, devem arcar com seus ônus e seus bônus. Se querem ser plataformas e se apresentar como tais, não podem ter critérios de moderação adicionais aos previstos em lei, mas ao mesmo tempo ficam livres de responsabilização judicial, a não ser em casos bem específicos; se querem ser publishers, podem sê-lo, com a liberdade de usar critérios próprios para apagar publicações, mas também se tornam judicialmente corresponsáveis pelo que permanecer no ar.
Mas o que tem ocorrido na prática, ao menos na realidade brasileira? Todas as grandes empresas de mídia social se apresentam como plataformas, e são vistas dessa forma por boa parte dos usuários. No entanto, como já tem sido amplamente noticiado e como bem pode atestar qualquer um que já tenha tido publicações apagadas mesmo que elas estivessem muito longe de configurar qualquer ilícito ou crime, essas mesmas empresas se comportam no dia a dia como publishers. Eis aqui o grande problema: as Big Techs querem o direito de apagar o que bem entenderem, mas sem apresentar-se perante seus usuários como editores, em uma flagrante falta de transparência, e sem assumir as consequências jurídicas de agir desta forma.
Temas como transparência de critérios de moderação, direito do usuário a ser informado do motivo de eventuais suspensões, oportunidade de defender-se, e a minimização do prejuízo social decorrente da suspensão precisam ser enfrentados. E esse era precisamente o objetivo da MP 1.068
Esta duplicidade – muito conveniente para as empresas, mas nada saudável para os usuários, que recebem a promessa de neutralidade, mas se veem “censurados” sem nem mesmo saber o que fizeram de errado – está carente de um regramento legal. Temas como transparência de critérios, direito do usuário a ser informado do motivo de eventuais suspensões, oportunidade de defender-se, e a minimização do prejuízo social decorrente da suspensão precisam ser enfrentados. E esse era precisamente o objetivo da MP 1.068. Sua finalidade era garantir que as mídias sociais que se autodeclarassem como plataformas efetivamente se portassem como tais, vedando qualquer moderação de conteúdo que escapasse das hipóteses previstas em lei, garantindo a neutralidade da plataforma e impedindo a “censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
Falaciosa e injusta, portanto, a alcunha de “MP das fake news” dada pelos detratores da medida, já que não se trata de facilitar a difusão de mentiras na internet – aliás, uma das ferramentas mais usadas para essa disseminação, o uso de perfis automatizados, era listada na MP como razão válida para exclusão de publicações e contas –, mas de promover a liberdade de expressão dentro do ambiente daquelas mídias sociais que se declaram como plataformas de difusão e compartilhamento de conteúdo.
Falaciosa e injusta a alcunha de “MP das fake news” dada pelos detratores da medida, já que não se trata de facilitar a difusão de mentiras na internet, mas de promover a liberdade de expressão dentro do ambiente das mídias sociais
Isso não significa, no entanto, que a MP não exigisse aprimoramento ou não contivesse imprecisões. Um de seus problemas – e que, é preciso dizer, também aflige o PL 2.630/2020 – passa por um conceito prévio que parecia estar embutido no texto, segundo o qual toda mídia social necessariamente deveria se portar como plataforma; isso retiraria das empresas a liberdade de se assumirem como editores, caso estivessem dispostas a assumir as responsabilidades jurídicas decorrentes desta postura para terem o direito de realizar moderação baseada em critérios próprios – pensemos, por exemplo, no hipotético caso de uma mídia social com perfil ideológico bastante definido, ou voltada a membros de determinada religião, e que gostaria de poder moderar publicações que, respectivamente, promovessem posturas políticas discordantes ou atacassem aquela fé específica.
O melhor caminho, a nosso ver, é um enriquecimento mútuo entre a MP 1.068 e o PL 2.630/2020. Se o projeto de lei, por um lado, é bem mais abrangente no estabelecimento de regras para as mídias sociais, por outro ele fica muito aquém do necessário na garantia da liberdade de expressão de usuários de mídias sociais e no estabelecimento de critérios objetivos e transparentes de moderação. Mas, para que ocorra esse enriquecimento, é preciso que haja uma discussão honesta e, principalmente, desapaixonada sobre os pontos positivos de ambos os textos, sem rejeições a priori motivadas pela mera aversão aos que os propuseram. A quase onipresença das mídias sociais na vida dos brasileiros e sua importância como ferramenta de difusão de informações, ideias e opiniões justifica um tratamento equilibrado do tema para que a liberdade de expressão na internet seja plenamente garantida.
Ciro Nogueira, antes de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, era o campeão de gastos com combustível para aviões.| Foto: Reprodução/Facebook
Os deputados e senadores gastaram R$ 3 milhões com aluguel de aviões e combustível para suas aeronaves durante a pandemia – dinheiro suficiente para comprar 60 mil doses de vacina. O líder da gastança foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Ele torrou R$ 432 mil com combustível para aeronaves. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) gastou R$ 420 mil com o aluguel de aeronaves. Átila Lins (PP-AM) aplicou R$ 203 mil em aluguel de aviões. Mas quem pagou tudo, na verdade, foi o contribuinte.
Ciro gastou R$ 1,5 milhão com combustível para aviões desde 2011, mais R$ 1 milhão com fretamento de aeronaves, como mostrou reportagem do blog. Os aluguéis de aeronaves por Sidney Leite custaram R$ 279 mil em 2020 e R$ 142 mil neste ano. Ele esteve em Tefé e Japurá no dia 11 de junho deste ano, onde visitou obras e instalações públicas, além de anunciar emendas de sua autoria para financiar obras. O aluguel do avião Caravan custou R$ 36,5 mil. Em 4 de junho, já havia estado em Humaitá, Manicoré e Matupi. Mais R$ 42 mil na conta do contribuinte.
Os dados sobre os deputados foram levantados pelo blog no site do instituto Operação Política Supervisionada, que fiscaliza as despesas dos parlamentares feitas com a cota para o exercício do mandato.
No “abrandamento” da pandemia O deputado Átila Lins (PP-AM) gastou R$ 99 mil em 2020, após a chegada da pandemia, e R$ 104 mil neste ano com fretamento de aeronaves. Em 11 de novembro do ano passado, pagou R$ 26 mil pelo trecho Manaus/Itamarati/Manaus. Em 17 de julho deste ano, esteve em Caapiranga para participar da entrega simbólica de mil cestas básicas adquiridas pela prefeitura municipal. Também passou por Beruri, onde entregou mais cestas. O aluguel do avião Caravan anfíbio custou R$ 16 mil.
O deputado afirmou ao blog que, em 2021, “com o abrandamento da pandemia, que, não obstante, causou sérios transtornos ao Amazonas no início do ano”, voltou a cumprir agenda no interior do estado, “sempre obedecendo os protocolos sanitários, como o uso de máscaras e o distanciamento social”. Na verdade, em 30 de abril, quando Lins fez a primeira viagem no ano, para Codaias (AM), num hidroavião turbohélice, a média diária de mortes no país estava em 2,6 mil.
O deputado viajou em voo fretado para entregar cestas básicas em Caapiranga e Beruri – Facebook/Reprodução Silas Câmara (Republicanos-AM) concentrou seus voos em 2020. As despesas chegaram a 206 mil, sendo R$ 123 mil após o início da pandemia. Uma das viagens mais caras foi para Eirunepe, em agosto, no valor de R$ 32 mil. Houve um voo mais dispendioso, de R$ 49 mil, em dezembro, mas essa nota fiscal não está disponível.
Os voos fretados dos senadores Os senadores também fretaram aviões durante a pandemia. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, alugou um avião para de deslocar da Macapá para Laranjal do Jari, em 8 de maio, quando a média diária de mortes ainda era de 2,1 mil. Visitou obras de passarelas em áreas alagadas e participou da entrega de quase 5 mil cestas básicas para a população vulnerável. O voo para o aeroporto Monte Dourado, em Almeirim (PA), próximo a Laranjal do Jari, custou R$ 8,9 mil.
O senador foi questionado pelo blog por que não viajou de carro, já que a distância era de 270 km. O senador afirmou que o trecho não é totalmente pavimentado, sendo percorrido em mais de seis horas, principalmente no período mais chuvoso. Randolfe salientou que esse foi o seu único fretamento no ano e destacou que está trabalhando também como vice-presidente da CPI, “agenda que está diretamente ligada a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”.
Randolfe acrescentou que, de janeiro a agosto deste ano, mesmo morando num dos Estados em que a passagem para Brasília é das mais caras do país, utilizou R$ 193 mil da cota para o exercício do mandato, o “cotão”, deixando de desembolsar R$ 170 mil que teria direito (usou 53% da verba).
Randolfe Rodrigues alugou avião para entregar cestas básicas em Laranjal do Jari – Divulgação/Gabinete do senador.
Voos “imprescindíveis em uma democracia” No período da pandemia, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) fez 14 voos em aviões fretados da Alphajets Taxi Aéreo, num valor total de R$ 60 mil. Nos poucos voos em que há a descrição da rota, o trecho é entre Brasília e Salvador. Questionado pelo blog se não seria um exagero essa despesa em tempos de crise sanitária e fiscal, a assessoria do senador argumentou que as normas da casa estabelecem o valor de R$ 15 mil por mês para deslocamento por transporte aéreo.
“Dessa forma, o valor apontado pelo senhor está muito abaixo do que foi disponibilizado pelo Senado Federal e representa a preocupação do Senador com a economia dos gastos públicos”, diz nota do gabinete. “Todos os deslocamentos foram para o cumprimento das atividades parlamentares como senador da República, imprescindíveis em uma democracia, inclusive, em momentos de crise sanitária, econômica e fiscal”, seguiu a nota.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), gastou R$ 40 mil com fretamento da aeronaves em janeiro, março e agosto deste ano. Esteve nos municípios de Almeirim, Ourilândia, Marabá e Novo Progresso. Não respondeu aos questionamentos feitos pelo blog.
Você paga o combustível dos aviões Além de alugar aviões, os senadores também costumam abastecer o próprio avião com a verba do “cotão”. O campeão disparado dessa gastança é Ciro Nogueira, que também gastou muito com viagens internacionais nos últimos anos. Mas o senador Acir Gurgacz está lutando muito pelo título. Ele costuma ir para o trabalho no seu avião, com o combustível por conta do contribuinte. Fez abastecimentos em Ji-Paraná (RO), onde mora, Porto Velho, Goiânia e Várza Grande (MT). O blog questionou o senador sobre os voos para fora do estado e perguntou se essa gastança não seria um exagero em tempo de crise sanitária e fiscal. Não houve resposta.
Jayme Campos (DEM-MT) gastou R$ 54 mil com combustível para aviões no mesmo período. Wellington Fagundes (PL-MT), mais R$ 46 mil. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu o mandato na vaga do filho Ciro Nogueira – uma tradição do Senado – já torrou R$ 14 mil com combustível para aviões à turbina. Mãe e filho não responderam aos questionamentos do blog.
Servidores públicos não querem que mordomias dos seus cargos sejam alteradas nem para novos contratados| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A grande maioria dos políticos brasileiros, seja na Câmara dos Deputados, no Senado Federal ou em qualquer outra esfera da vida pública, raramente perde a oportunidade de privatizar cada vez mais a máquina do Estado e o uso dos impostos em favor das castas que são realmente as donas do Brasil — a começar pelos servidores públicos e, entre esses, pelos que ocupam os galhos de cima da árvore. É só olhar as decisões que tomam. A cada uma delas, a cada dia, se comprova que o cidadão brasileiro é quem serve aos servidores, e não o contrário; os servidores, sempre, são os servidos. O país está oficialmente condenado a trabalhar para eles.
É óbvio que o cidadão que mais paga por isso é a massa imensa de pobres que compõe a maior parte da população do país — qualquer conta paga em partes iguais por todos vai pesar mais, matematicamente, no bolso dos que têm menos. Acaba de acontecer de novo.
Mal haviam aprovado a aberração da nova “Lei Eleitoral” — pela qual, entre outros crimes legalizados, deram a si próprios o direito de comprar até imóveis com o dinheiro do “Fundo Partidário” — os deputados federais mataram a pauladas o projeto de reforma administrativa com a qual se tentava diminuir, da maneira mais moderada possível, uma pequena parte dos privilégios, da proteção e dos absurdos, tudo pago pelos impostos extorquidos diariamente da população, que beneficiam há décadas o funcionalismo público.
Não há nada nas decisões tomadas pelos deputados, absolutamente nada, que sirva a algum interesse do homem comum. Tudo, em cada detalhe, foi feito para servir ao servidor e deixar ainda mais claro que o Brasil tem dois tipos diferentes de cidadãos. Um deles, o funcionário de Estado, tem mais direitos que o restante da população. Pior: a minoria mais bem paga tem mais direitos ainda, o que torna a sociedade brasileira um caso extremo de desigualdade promovida oficialmente pela lei e pelo Estado.
A reforma administrativa, entre modestíssimas mudanças, propunha que daqui para diante os novos servidores públicos, a serem contratados por concursos que ainda nem foram feitos, não tivessem o privilégio irracional da estabilidade do emprego, algo que não existe e jamais existiu para os demais 220 milhões de brasileiros. Nem se pensou, é claro, em mexer nos atuais funcionários, que continuarão tendo todas e cada uma das vantagens das quais desfrutam no momento; era só para quem entrasse daqui para frente.
Da mesma forma, se procurava defender o pagador de impostos de outros disparates que hoje beneficiam as castas do serviço público — não se tiraria um milímetro de nada do que o funcionalismo atual já tem, apenas os novos passariam a ser tratados como o brasileiro comum. Nada feito. É proibido não só mexer no presente; é proibido, também, melhorar o futuro. Os deputados decidiram que o privilégio, a injustiça e a diferença de classe têm de continuar exatamente como são hoje, para sempre.
Os políticos que mandam na sociedade brasileira podem estar dispostos a tudo — aceitam até que um deputado federal em pleno exercício do seu mandato esteja preso por força de um inquérito totalmente ilegal do STF. Mas não permitem que se toque em nada que possa afetar a privatização do Estado brasileiro — que se torna, cada vez mais, a propriedade privada das minorias que vivem às custas da população.
Novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara prevê quarentena de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares poderem se candidatar nas eleições.| Foto: Marcos Corrêa/PR
O Ministério da Saúde suspendeu a vacinação da Covid-19 para menores de 18 anos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) nunca recomendou esse tipo de vacina e muitos países que começaram a dar suspenderam. Assim como já foram suspensas vacinações em cerca de 20 países, por conta de efeitos adversos, que voltaram atrás e limitaram a idade. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer que estados e municípios “se apressaram” em vacinar esses jovens.
Chegaram a vacinar 3,5 milhões de jovens. Já houve registro, notificação, de 1.500 casos de efeitos adversos por causa da vacina. Aqueles que foram vacinados com a primeira dose não devem tomar a segunda dose, a menos que sejam pessoas de grupo de risco, comorbidades e coisa assim.
Mas isso é natural, é esperado, porque a vacina contra Covid é experimental. São experiências que estão fazendo ainda. A vacina mais rápida da história das vacinas até hoje foi a da caxumba e foram quatro anos. Vacina experimental é isso. Vai demorar uns três anos até a gente ter certeza dos efeitos adversos, da efetividade e da eficácia da proteção.
Por cuidado, o ministro Queiroga suspendeu porque é um risco à saúde alheia. As pessoas ficam confiando nas autoridades. A gente viu a Pfizer querendo que governo assumisse todos os riscos da vacina, inclusive eventuais processos judiciais de indenizações. Tiveram que fazer uma lei para que o governo pudesse comprar a vacina da Pfizer.
Código eleitoral O novo Código Eleitoral foi aprovado de madrugada na Câmara e está no Senado agora. Incluíram a volta do horário eleitoral e o pior: quem for juiz, promotor, militar e policial de qualquer ordem tem que deixar o seu cargo quatro anos antes de se candidatar.
Meu Deus, o que é isso? Querem proibir que eles, que são eleitores, possam ser votados. Ora, todo cidadão tem o direito de votar e ser votado. Além disso, o artigo 5º da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, começa dizendo: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Aliás, isso não tem sido obedecido por leis que estão por aí.
E aí eu me pergunto também: se eu apareço todo dia na rede social, ou na televisão, no rádio, eu estou muito mais na mídia que um policial ou juiz. Mas eu posso ser candidato e um policial não pode? Que história é essa? Ou um jogador de futebol que está lá no palco de um estádio, um artista que está no teatro ou no cinema. Tem muito mais exposição, muito mais propaganda de graça do que um juiz, um promotor, um policial. Não faz sentido isso.
Uma volta ao passado Uma reunião foi promovida pelo MDB, PSDB, DEM e o Cidadania com os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Sabe qual era o nome do encontro? “Um novo rumo para o Brasil”. Eu desconfio que eles queiram voltar ao rumo velho, que nos levou à essa situação de endividamento, precatórios, ideologia nas escolas, droga, insegurança pública, Estado inchado, clientelismo, eleitor de cabresto.
Eles não entenderam que na eleição de 2018, o Brasil decidiu por um novo rumo, que foi confirmado no dia 7 de setembro com o povo nas ruas. Não pode ter volta trás, é retrocesso. Um novo rumo para o Brasil é o rumo da ética, da honestidade, da política com franqueza, com sinceridade, das escolas ensinando de verdade, da família fortalecida, do combate às drogas, do combate ao crime. Esse é o novo rumo. Eu fico desconfiado quando ex-presidentes falam em novo rumo. Eu desconfio que eles querem é a volta ao rumo anterior para manter os privilégios.
Estátua da Justiça diante do prédio do STF, com o Congresso Nacional ao fundo.| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Sempre gostei de simplicidade. As ideias simples, apresentadas de forma simples. Sempre fui objetivo, direto. Sou forjado no telejornalismo, nas frases curtas em ordem direta. Hermético, enigmático, dado a recomeçares infinitos, isso nunca fui nem como poeta. Não à toa, minha preferência pelos sonetos… Os 14 versos bastam. E não me alongarei, igualmente, nessa crônica quase singela, sincera e, por isso, ingênua.
Só há um caminho: abandonar a criancice, a birra. Dá para ser? O país não ganha nada com essa crise histérica. Começamos assim: se você ainda acredita no Estado, no Estado tutor, pai de todos, fomentador de crescimento e desenvolvimento, acorda para a vida! Isso nunca deu certo. Entenda que igualdade e liberdade são incompatíveis, que o problema não é a “desigualdade social”, é a pobreza. Só o capitalismo salva. Se você ainda não entendeu, está de malcriação.
O Legislativo judicializa. O Judiciário politiza. Dá para parar? Um tribunal político não nos serve. E oposição tem de ser construtiva, propositiva
Você quer porque quer derrubar um governo, mesmo que milhões de pessoas nas ruas avisem para nem pensar nisso? Para você, é impeachment a qualquer custo? Para salvar o país do fascismo? Sei. O seu barulho é sempre assim: quando na oposição, você tenta de todo jeito destruir o Brasil; quando está no governo, você realmente destrói. Já deu, né? Você pode trazer argumentos, fatos, pode se apegar à realidade, à legalidade?
Perderam votação na Câmara? Correm para o Supremo. O presidente editou medida provisória? O Supremo está logo ali, de braços abertos, pronto para o acolhimento. É um tribunal que mima essa gente sem votos suficientes no Legislativo. E não adianta nada o Fux apontar o jogo sujo da oposição destrutiva, antidemocrática, que no plenário não tem como vencer e judicializa quase tudo, e continuar dando guarida a ela.
A paixão invertida O Legislativo judicializa. O Judiciário politiza. Dá para parar? Um tribunal político não nos serve. E oposição tem de ser construtiva, propositiva. As leis, a liberdade, o debate baseado em fatos! Vamos nos conciliar em torno disso? É a única chance. Ou vamos continuar virando as costas para um mundo de gente que não precisa de emprego, precisa de trabalho.
A eleição do ano que vem começou cedo demais. O país perde, o povo perde. E há tanto trabalho a fazer, tanto trabalho sério… A excitação e o egoísmo são infantis. É do meu jeito! Eu que sei! Tem de ser eu! Sério? Ai, ai, ai… É assim que a conciliação se tornará possível? Não, não é. Então, aqui se resume a proposta: chega dessa birra de alguns que leva todo mundo para o castigo.
Bebedouro segregado no estado norte-americano do Oklahoma, em 1939.| Foto: Russell Lee/Farm Security Administration/Domínio público
Uma severa maldição atinge os poucos que se dedicam ao estudo da História. O nome da musa Clio, filha de Júpiter e Mnemósine (personificação da memória humana), significa “proclamadora”, e normalmente se a representava lendo de um pergaminho e tocando a lira. O que não se diz, todavia, é que a atenção que se lhe dá é ainda menor que a dada ao pobre tecladista de churrascaria, a quem só se presta atenção quando ele toca, pela enésima vez naquele dia, Parabéns pra você. E olhe lá. Clio proclama, e ninguém ouve. Do mesmo modo, quem conhece a História sabe de onde vêm as diversas narrativas, as diversas histórias com “H” minúsculo que voltam, como pragas, a afetar as sociedades. Os mesmos erros, repetidamente cometidos; as mesmas maldades, repetidamente justificadas pelas mesmas repetidas mentiras. Clio fala pela voz de quem conhece a História que ela personifica, proclama, e nenhuma atenção lhe é dada. Ninguém reconhece o ovo da serpente, e todos o tomam por pedra preciosa; a voz de quem o conhece é ignorada, apenas para que depois todos se espantem ao ver surgir e atacar a serpente que não haviam reconhecido.
Conto, pois, como Clio, uma história esquecida, um fio da História que se esquece. Aponto, inútil porém teimosamente, o ovo da serpente que se está – mais uma vez – aninhando ao peito.
Esta história começa com o surgimento, no Iluminismo, dos Estados nacionais laicos. Até então – tal como ainda hoje é o caso em grandes partes do mundo – a religião do povo era sempre a base da nacionalidade e o suporte da legitimidade dos governantes. Em termos práticos, isto significava que as minorias religiosas eram tidas e mantidas como nações à parte, conservando costumes próprios, casando-se apenas entre si e de modo geral gerenciando seus próprios assuntos internos. Podemos ver exemplos bastante recentes deste sistema; por exemplo, na Argélia francesa (colônia tida como parte da Metrópole, de que apenas uma curta viagem pela pequena longitude do Mediterrâneo a separava), o governo francês ofereceu aos judeus e aos muçulmanos a opção de manter os costumes antigos e viverem como nações à parte no mesmo território, ou aceitar a cidadania francesa em troca de perder o direito a tribunais próprios. Os judeus aceitaram a oferta, tornando-se cidadãos franceses; os islâmicos a rejeitaram.
Os nazistas inventaram uma “raça judaica”, independente de religião, para efetuar a resseparação das nações de base religiosa que se haviam tornado uma nação única quando a religião cessara de servir de base ao pertencimento e organização nacionais
No território europeu, todavia, com o surgimento dos Estados nacionais laicos, o que aconteceu foi o início de uma feliz mescla, em que povos que haviam vivido à parte por séculos passaram a finalmente integrar-se. Pela primeira vez, puderam os judeus sair dos guetos em que se confinavam e eram confinados, e as sinagogas passaram a ser lugares de culto apenas, não de definição nacional. Foi então que surgiu, no judaísmo, o movimento reformista. Ele buscava construir um judaísmo religioso, não nacional. Seus membros – ao contrário de seus pais e avós – vestiam-se como os demais cidadãos, frequentavam as mesmas escolas, falavam a mesma língua, submetiam-se à mesma lei civil e penal. A diferença era a religião; guardavam ainda o sábado, e não o domingo cristão, e mantinham os rituais de seus ancestrais.
A toda ação, todavia, corresponde uma reação igual em força e contrária em sentido. Depois de algumas gerações em que membros da antiga nação judaica e da antiga nação cristã vieram a casar-se, constituir família, ter filhos e integrar-se ainda mais, alevantou-se a besta-fera nazista. O objetivo primeiro do nazismo era separar as nações que se vinham unindo. Não lhes interessava, contudo, separar por religião, na medida em que o próprio nazismo era uma espécie de religião antagônica a todas as formas de Cristandade. Tentava-se, inclusive, fazer reviver artificialmente os paganismos germânicos antigos para combater toda religião de base mosaica, fosse ela judaica ou cristã.
Recorreram, então, os nazistas a outro termo, a outro vocábulo. Inicialmente concebido para “provar” a suposta superioridade da nobreza prussiana em relação ao campesinato eslavo, o termo já pulara o Atlântico. Foi ele empregado para permitir que nos EUA, após a Guerra Civil que aboliu a escravatura, as pessoas que haviam sido escravizadas continuassem socialmente separadas das que se haviam considerado “proprietárias” delas. Trata-se – horresco referens – da famigerada “raça”.
Inventaram, então, os nazistas uma “raça judaica”, independente de religião, para efetuar a resseparação das nações de base religiosa que se haviam tornado uma nação única quando a religião cessara de servir de base ao pertencimento e organização nacionais. Foi o que os levou, por exemplo, a martirizar Santa Teresa Benedita da Cruz, monja carmelita oriunda de família judaica, nascida Edith Stein. Para os nazistas tanto fazia se uma pessoa era católica, tão católica que se havia feito monja carmelita, ou judia praticante: era a tal “raça” que importava, não a religião. A “raça judaica” seria composta, literalmente, de “subumanos”, de seres inferiores. Já, claro, a “raça ariana” (alemães, nórdicos e anglo-saxões) seria a “raça superior”, destinada a governar o mundo. Toda e qualquer “poluição” desta por aquela seria o mais horrendo dos crimes.
Assim sendo, uma das prioridades nazistas foi a marginalização dos membros da tal “raça judaica”. Isto foi feito de várias formas e, como sabemos todos, culminou no Holocausto, o primeiro genocídio efetuado com metodologia industrial, clamando cerca de 6 milhões de vítimas inocentes. No início do processo, contudo, a prioridade evidente era efetuar a radical separação daqueles que se haviam unido poucas gerações antes. Várias medidas “legais” (alemães prestam muita atenção neste tipo de coisa) foram tomadas, entre elas a criação da Câmara de Cultura, subordinada ao Ministério da Propaganda e Esclarecimento Público. Suas subcâmaras lidavam com cinema, música, belas artes, teatro, rádio e televisão, imprensa e literatura. Cada uma delas iniciou seu nefando trabalho efetuando “censos raciais”, em que se buscava identificar os membros da “raça judaica” que estariam “infiltrados” naquelas áreas da cultura. Em seguida foi decretada, claro, a necessidade de pertencimento à suposta “raça superior”, privando a Alemanha da magnífica contribuição de talentos extraordinários… mas preservando a tal “raça ariana” de ser exposta àquilo que viesse da “degenerada raça judaica”.
Como nos EUA tratou-se, desde o princípio, de evitar qualquer mistura entre a população escravizada e a livre (origem das tais “raça negra” e “raça branca”), estabeleceram-se duas nações que conviviam, mas que legal e praticamente não podiam mesclar-se
Mas persistia uma difícil questão: como se poderia definir a “raça”? O que seria ela? A pseudociência nazista bem que tentou usar critérios físicos, medindo narizes, crânios e orelhas. Nada disso, entretanto, servia para diferenciar pessoas que, no fim das contas, tinham de diferente apenas o pertencimento nacional-religioso dos antepassados. A legislação racial americana, considerada por Hitler o modelo ideal, foi ardentemente estudada em busca de soluções. Afinal, nada mais diretamente apropriado para os medonhos fins nazistas que leis como esta:
“Todo casamento entre uma pessoa branca e um negro, ou entre uma pessoa branca e uma pessoa descendente de negros até a terceira geração, inclusive […] é perpetuamente proibido e será considerado nulo; e qualquer pessoa que viole as provisões desta seção deve ser considerada culpada de crime infame, e ser punida com encarceramento em penitenciária por não menos que dezoito meses e não mais que dez anos.” (Código Penal do Estado de Maryland, Crimes e Penas, artigo 27, par. 393-398, ed. 1957[!])
Chegaram todavia os nazistas à conclusão de que, enquanto as legislações antimiscigenação “racial” americanas eram adequadas a seus fins, o mesmo não ocorria com as definições americanas de “raça”. Eram, julgaram os nazistas, estritas demais: o racismo americano era para eles exagerado, por ser baseado na exorbitante “regra da única gota”: a pessoa que tivesse na sua ascendência “uma única gota de sangue negro” pertenceria à oprimida “raça negra”, e seria desprovida de grande parcela dos direitos garantidos aos ditos brancos. A razão sociológica de tal regra é relativamente simples de entender: como nos EUA tratou-se, desde o princípio, de evitar qualquer mistura entre a população escravizada e a livre (origem das tais “raça negra” e “raça branca”), estabeleceram-se duas nações que conviviam, mas que legal e praticamente não podiam mesclar-se. As crianças nascidas de relações extraconjugais entre membros de “raças” diferentes – até mesmo como forma de desincentivar tais relações – forçosamente pertenciam à menos favorecida delas.
Já na Alemanha não apenas a temida miscigenação já ocorrera por algumas gerações, mas – justamente pela aceitação entusiástica da cultura alemã por muitos descendentes da antiga nação religiosa judaica – os que dela vieram haviam sido criados na cultura da população em geral. Eram, na prática, indistinguíveis dos demais cidadãos, tendo inclusive considerável parcela deles adotado as práticas religiosas da maioria cristã de sua região. Assim, não apenas seria dificílimo identificar quem viesse a ter tal “única gota de sangue” da “raça” tida por inferior, mas com isso seriam atingidos muitos nazistas fanáticos. Basta ver, por exemplo, que pelas regras religiosas judaicas, em que a pertença ao Povo Eleito é transmitida matrilinearmente, pelo menos um almirante e um brigadeiro da Alemanha nazista seriam considerados judeus e teriam, nos tempos atuais, direito à cidadania israelense. Isto ocorre por – no fim das contas – terem os nazistas decidido que seria de “raça judaica” quem tivesse três ou quatro avós pertencentes a ela; menos que isso faria do sujeito ou bem um “mestiço” ou bem um membro da “raça ariana”. Algumas restrições ainda pesavam sobre os tidos por “mestiços”, todavia: aquele que se casasse com um membro da “raça judaica” seria tido por pertencente a ela, e privado de cidadania. Aliás, trata-se de cópia de lei americana, que considerava que a mulher de “raça branca” que viesse a casar-se com um sujeito de “raça oriental” (na época proibida de obter cidadania americana, mesmo nascendo nos EUA) perderia, ela também, o direito à cidadania.
Nos EUA, a legislação racista só veio a ser derrubada nos anos 1960, graças a um movimento que uniu membros da “raça negra”, como Martin Luther King, a grande quantidade de jovens americanos de “raça branca” de origem familiar judaica. Os horrores do nazismo haviam mostrado claramente a eles a gravidade do racismo americano.
O fim das disposições legais racistas, no entanto, não operou o milagre de unir o que na prática veio a ser um país cindido em duas nações, uma “negra” e outra “branca”. Até hoje, nos EUA, é malvisto pela família e comunidade aquele que quiser casar-se com pessoa de outra “raça”, mesmo sendo isto legalmente permitido. Do mesmo modo, as nações pseudorraciais continuam tão separadas que, mesmo nascendo e morando na mesma cidade, vivem em bairros segregados e diferem culturalmente ao ponto de ser possível saber a “raça” de uma pessoa pelo sotaque (!), pelo nome de batismo, pela música que ouve, pela roupa que veste, pelos hobbies e lazeres etc. Do mesmo modo, é tão forte a separação entre as nações apelidadas de “raça” que se veio recentemente a descobrir que sistemas de inteligência artificial aplicada ao diagnóstico médico são capazes de discernir a partir de imagens de tomografia e radiologia a “raça” a que o paciente declarara pertencer.
O fim das disposições legais racistas nos EUA não operou o milagre de unir o que na prática veio a ser um país cindido em duas nações, uma “negra” e outra “branca”
Foi neste triste contexto que surgiram as ditas “ações raciais afirmativas” visando elevar a condição socioeconômica dos ditos pretos e criar uma classe média urbana pertencente àquela nação. Para isso foram muito eficazes medidas como cotas “raciais” nas universidades; afinal, o médico, engenheiro ou advogado vindo da nação dita preta iria forçosamente casar-se com moça pertencente à mesma nação, criando-se assim uma família cujos filhos já seriam criados em situação socioeconômica mais favorecida, sem contudo perder o pertencimento pseudorracial à nação de origem. Um limite inesperado para este mecanismo de elevação socioeconômica foi discernido recentemente por um pesquisador que observou que o número de filhos das mulheres da nação negra é inversamente proporcional à sua escolaridade, de forma muito mais aguda em comparação com as mulheres da nação branca. Em outras palavras, uma mulher com estudos superiores, mestrado e doutorado oriunda da nação dita preta tem em média menos filhos que uma mulher com a mesma escolaridade pertencente à nação dita branca.
Já aqui no Brasil, felizmente, nada disso acontece ou aconteceu. Nosso processo de formação nacional, ao contrário, foi baseado na integração de todos, desde o princípio. Os colonos portugueses, no mais das vezes, casavam-se com moças da terra, frequentemente filhas de caciques. Mesmo o vergonhoso capítulo de nossa história em que pessoas escravizadas na África eram compradas e vendidas como se fossem bichos ou coisas em nossa nação não teve, em momento algum, um componente de separatismo dito racial. A pessoa escravizada podia comprar ou ganhar a própria liberdade (alforria), e muitas vezes comprava ela mesma – ocasionalmente enquanto ainda escravizada! – a suposta propriedade de outras pessoas. Escravos tinham escravos, e havia “senhores” com todo tom de pele. Após a Guerra Civil americana, um bom número de americanos derrotados veio ao Brasil, fundando a cidade de Americana (SP). Ao chegar, horrorizaram-se ao ver gente de evidente ascendência africana com títulos de nobreza, fazendas (logo, “propriedade” de escravos) e poder político.
Todavia, tendo os africanos chegado todos na mais baixa condição social possível, criou-se na prática não um separatismo como nos EUA, mas uma certa correlação entre a aparência fenotípica africana e a pobreza. Ao ascender socialmente na nossa sociedade lindamente vira-lata, contudo, o descendente de pessoas escravizadas tendeu e tende a casar-se com moça oriunda não da mesma nação pseudorracial (pois não as temos), mas da mesma classe social. O mesmo, evidentemente, ocorre com a pessoa fenotipicamente europeia que desce socialmente; mantém-se assim a correlação entre fenótipo e condição social, mas de maneira tremendamente diversa da americana.
Nosso processo de formação nacional, ao contrário do norte-americano, foi baseado na integração de todos, desde o princípio
Isto, com o surgimento dos testes de DNA que mostram a ascendência genotípica, tornou-se perfeitamente claro e visível: o famoso Neguinho da Beija-Flor, por exemplo, cujo fenótipo gerou o nome artístico, tem mais de dois terços de ascendência europeia. Enquanto isso, não são raros os casos de irmãos em que um é aceito como cotista numa universidade e outro não, com base no fenótipo, tendo todavia exatamente a mesma ancestralidade. Ou lourinhas estilo “paquita” com farta ascendência africana.
Quer-se, contudo, importar o horror racista americano para nossas plagas. Eu mesmo assustei-me tremendamente ao topar de maneira claríssima com o ovo da serpente dia desses, quando me chegou um convite por e-mail para o “censo racial da imprensa brasileira”. Pareceu-me ver os olhinhos malvados e porcinos de Max Amann, o Reichsleiter für die Presse, “líder nacional para a imprensa” e Presidente da Câmara de Imprensa nazista, sorrindo por trás daquele horror. Mas a coisa é na verdade ainda pior, na medida em que o que está sendo importado não é o racismo mitigado, ainda que genocida, dos nazistas, sim a obscena “regra da única gota” americana. Nossa esquerda, macaqueando a esquerda americana como de hábito, vem tentando importar o racismo de lá, tão desmedido que os próprios nazistas preferiram criar regras próprias. Querem impor a um país construído pela integração de todos os povos a asquerosa separação americana, em que a pessoa que ousa amar a de outra nação pseudorracial é ostracizada até pela própria família. Os movimentos racistas brasileiros – cópia dos gringos – chegaram a inventar termos depreciativos para tentar ofender quem comete o crime de amar pessoa fenotipicamente diversa: a “palmiteira”, por exemplo, seria a mulher que ousa amar alguém com menos melanina que ela.
E é nesse trilho que segue o tal “censo racial” defecado na minha caixa de entrada de e-mail. O enganoso “assunto” da mensagem era “Participe do censo completo da imprensa brasileira. É rápido!” Quando se abre a mensagem, no entanto, logo vê-se a serpente à espreita na forma de um mapa do Brasil todo dividido em tons de marrom e preto, com o texto “Perfil Racial da imprensa brasileira”, estando a palavra “Racial” (assim mesmo, com inicial maiúscula) em letras muito maiores que as demais. Mais adiante no texto, entre gracinhas várias e sucessivos apelos a participar na barbaridade em tela, vê-se o seguinte: “O Perfil Racial da Imprensa Brasileira é direcionado a jornalistas que trabalham em redações. Queremos gerar a maior quantidade de dados possível para que as caras do Jornalismo possam refletir as de quem consome as notícias”.
Os movimentos racistas brasileiros chegaram a inventar termos depreciativos para tentar ofender quem comete o crime de amar pessoa fenotipicamente diversa: a “palmiteira”, por exemplo, seria a mulher que ousa amar alguém com menos melanina que ela
Esta última frase, confesso, me gelou os ossos. Eles querem que “as caras” (o fenótipo) do jornalismo reflitam “as de quem consome as notícias”. Mas espera aí. O que significa isso se não a mesma barbaridade nazista, pela qual os membros da “raça ariana” não deviam ler notícias escritas por membros da desprezada “raça judaica subumana”? O tal perfil racista visa, num segundo momento, como tal frase deixa claro, o estabelecimento de cotas por fenótipo, numa tentativa descarada e literalmente criminosa de copiar aqui de forma ainda piorada o que provavelmente é o pior aspecto da cultura de nossos irmãos do Norte.
Pombas, o que tem a ver a cor (bastante morena, diga-se de passagem; “raça” alguma me aceitaria, vira-lata que sou!) da minha pele com a qualidade do que escrevo ou, mais ainda, com a cor da pele de cada membro do público que me lê? Não faz, no Brasil, sentido algum querer que fenótipos “raciais” sejam refletidos onde quer que seja. Faria mais sentido “refletir” na imprensa o tipo de corte de cabelo, a música que se aprecia, a religião que se pratica ou a formação acadêmica do público. Afinal, estas são características modificáveis, e que realmente dizem algo acerca da pessoa, de suas escolhas, de seus gostos. O racista, contudo, na sua maldade, separa as pessoas por linhas retas que cortam e isolam (exatamente como no mapa de um Brasil cindido em cores de pele “aceitáveis” que serve de símbolo ao tal “Perfil RACIAL”), e nada se pode fazer. Um islamista fanático pode ainda oferecer a sua vítima a oportunidade de converter-se à religião do algoz e assim sobreviver, mas o racista nem isso oferece. Ele divide (e quer “refletir” inclusive e especialmente na imprensa, claro) por fatores fenotípicos perfeitamente arbitrários, mas que não se tem como modificar. De nada valia para os nazistas o batismo e o hábito de monja de Santa Teresa Benedita da Cruz: para eles ela era ainda, e sempre seria, a judia Edith Stein.
O que tem a ver a cor (bastante morena, diga-se de passagem; “raça” alguma me aceitaria, vira-lata que sou!) da minha pele com a qualidade do que escrevo ou, mais ainda, com a cor da pele de cada membro do público que me lê?
No fim do e-mail lê-se ainda: “Numa segunda etapa, uma amostra de cerca de 200 jornalistas vão [sic] responder a uma pesquisa feita por telefone, caso se disponham, onde poderão responder a outras perguntas mais sensíveis sobre a temática racial. Para se candidatar a participar dessa etapa, basta informar o telefone no questionário da primeira fase da pesquisa”.
Mentira.
Tapei o nariz e fui lá responder o questionário. Pois bem: dependendo da opção que se marque na terceira questão (“Qual a sua cor ou raça?”), surge ou não uma pergunta a mais, no fim do texto: “14) Nesse projeto haverá uma pesquisa com amostra de profissionais que se declararam pretos ou pardos, sobre questões sobre o racismo. Se você for sorteado para essa pesquisa estaria disposto a responder a uma entrevista por telefone de duração aproximada de 10 minutos?”
Tal como os cartazes do Parque de Xangai durante a ocupação inglesa, que proibiam a entrada de cachorros e chineses, neste Perfil raci[st]al os “brancos”, “amarelos” e “indígenas” não têm sequer o direito de saber que, por mais que desejem, não farão jamais parte da segunda etapa. Ela não está aberta a todos, só aos felizardos que sejam da “raça” certa.
Está aí, senhores, o ovo da serpente, já com a casca rachada e a linguinha bifurcada da besta a aparecer. Poucas vezes vi em nossos tempos e em nossa pátria tamanho horror sendo expresso de forma tão clara, com tanta confirmação de malícia e racismo, separando as pessoas (ou demandando-lhes que se separem) liminarmente em categorias arbitrárias de que jamais poderão escapar. Por mais que os abomine, ainda prefiro os fanáticos jihadistas: ao menos eles dão a suas vítimas a opção de mudar de categoria.
Pandemia Vacinação de adolescentes: treta política importa mais que informar o cidadãoNão há razão para pânico. Revisões de conduta são normais em novas doenças e novas vacinas. Entenda.
Por Madeleine Lacsko – Gazeta do Povo
Uma vacina nova contra uma doença nova terá várias revisões de procedimentos.| Foto: Átila Alberti/Tribuna do Paraná
Hoje eu ia escrever sobre outra coisa, mas quando o tema é comunicação em vacinação e combate a epidemias, eu não resisto. Uma das coisas mais importantes e gratificantes que já fiz foi ser parte da equipe que erradicou a pólio em Angola. Não haverá vacina, remédio e médico suficientes se não houver boa comunicação. É revoltante ver o tratamento que nós, brasileiros, estamos recebendo na pandemia.
Decidi parar de ser colunista por um dia e voltar à minha prática da década passada, comunicação durante emergências em saúde. Se você conhece quem tem filhos adolescentes e entrou em pânico com a palhaçada generalizada de hoje, compartilhe o texto. A primeira coisa a saber é que não há razão para pânico e são naturais revisões de procedimentos em vacinas e remédios novos. Agora explico o imbroglio, que é recente e terá um desfecho.
Nós vemos vacinas e remédios como milagres ou salvação, mas eles não são nada disso. Estamos diante da busca pelo mal menor. Aliás, da aspirina infantil à vacina da Covid, não há bem que se faça ao corpo, há contenção de danos. Esqueça neste momento os gigantescos interesses econômicos das Big Pharma – que existem sim – e a manipulação política e narrativa sobre Covid. Pense naquilo que você realmente conhece, cuida e pode controlar, o bem estar da sua família.
Ninguém aplicou em adolescentes algo que mata ou compromete para sempre. Verificou-se antes se havia essa probabilidade. Você já deve ter recebido as postagens questionando a vacinação, muitas delas absolutamente verídicas e fundamentadas na ciência. É bom que essas postagens existam, significa que os cientistas estão acompanhando e revendo procedimentos. Ainda vai acontecer várias vezes, é assim.
O que acontece com a vacina da Covid em adolescentes? O corpo de crianças e adolescentes é diferente do corpo adulto. Tanto as doenças desenvolvem-se nele de forma diferente quanto remédios e vacinas têm ações diferentes muitas vezes. Para se ter uma ideia da diferença, a taxa de internação por Covid em idosos é de 15%. A cada 100 que contraem a doença, 15 são internados.
Na medida técnica mais usada, a cada milhão de idosos que contraem Covid, temos 150 mil internações. Já entre adolescentes saudáveis, a cada milhão que contraem Covid temos 26,7 internações. Então não precisa de vacina? Ocorre que alguns desses internados morrem e não é admissível perder vidas humanas podendo evitar. Quando você vacina idosos, a probabilidade de internação cai muito e imaginou-se a reprodução deste efeito em adolescentes.
No Reino Unido, na União Europeia, em Israel e nos Estados Unidos, foram acompanhados todos os adolescentes que receberam vacinas para ver se o número de internações caía vertiginosamente como ocorre em outras faixas etárias. Verificou-se que infelizmente isso não aconteceu e, novamente, teremos de buscar novas soluções. Nenhuma mãe e nenhum pai merecem ter de enterrar um filho simplesmente porque estava confuso para nós, adultos.
As taxas de crianças vacinadas internadas não tiveram muita alteração, então foram ver as causas. Miocardite, uma infecção no coração, que é sintoma colateral da vacina, mas insignificante nas outras faixas etárias. Se você consultar o doutor Google, vai ler que é causada por infecção viral e pode gerar morte. Existem infinitos tipos de miocardite e, entre os adolescentes acompanhados, não há registro de morte ou sequelas.
Ocorre que, pelo menos de acordo com os levantamentos preliminares, a chance de um adolescente ser internado pelo efeito colateral da vacina, após tomar duas doses, é maior que a dele ser internado por Covid. Por outro lado, não há registro de mortes pelo efeito colateral da vacina, mas há quem perdeu filho para a Covid. O que se faz agora? Um freio de arrumação. Existe alguma solução melhor que essa e os cientistas vão achar.
O que dizem os estudos Já havia diversos estudos que suspeitavam da relação entre a miocardite e a vacina, mas não pareciam conclusivos. A informação nova veio na última quinta-feira, com um estudo ainda não revisado, publicado na Universidade da California. O resultado separa meninas de meninos e aí ficou claríssimo o que ocorre. Meninos entre 12 e 15 anos são os que acabam mais internados por efeito colateral do que por Covid.
A probabilidade de um menino saudável que contraiu Covid ser internado é de 26,7 casos em cada milhão. A probabilidade de internação de um garoto de 12 a 15 anos por efeito colateral da 2a dose da vacina é de 162,2 por milhão, 6 vezes mais. Entre os garotos de 16 e 17 anos, a probabilidade é de 94 por milhão, 4 vezes mais. Já entre as meninas de 12 a 15 anos, a probabilidade de internação por efeito colateral da vacina é 13 por milhão, metade das internações por Covid. Nas meninas funciona.
O NHS, Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, está reconsiderando os critérios de vacinação de adolescentes. O mesmo ocorre no CDC norte-americano, na União Europeia e em Israel. O estudo é só com vacinas da Pfizer e Moderna, as únicas que esses países aplicaram em adolescentes. Agora, os cientistas têm diversas sugestões para progredirmos e uma unanimidade: os governos terão de mudar seus planos iniciais.
A questão é como fazer isso. O Reino Unido está recrutando vacinadores para escolas e agora cogita dar apenas a primeira dose para adolescentes. Os números de casos do efeito colateral natural da Pfizer, miocardite, são bem menores na primeira dose e a segunda dose não traz benefícios que compensem este risco.
Entre os especialistas internacionais, a sugestão é fazer um acompanhamento de caso mais aprofundado de um grupo de adolescentes vacinados antes de decidir sobre políticas públicas. Uma das sugestões é fazer um exame de troponina logo após a aplicação da primeira dose. A troponina é um marcador biológico de lesões no tecido cardíaco. Ter troponina no sangue não significa ter um problema do coração que precise de remédio ou hospital, mas todo mundo que tem algo grave no coração tem troponina alta.
Quem foi criança há muito tempo, como eu, lembra que nós pegávamos catapora e as mães já levavam toda a primaiada para pegar. Não havia vacina e a doença em criança é quase nada, em adulto é um pesadelo, gravíssima. O mesmo ocorre com caxumba e sarampo. Até com gripe, que é um resfriadinho no filho e vira uma coisa do outro mundo na gente. Doenças virais são mais graves em adultos.
Espero que esse esclarecimento chegue aos aflitos. É cruel enfiar pais em briga política e tentativa de sinalizar virtude em plena pandemia. O anúncio do ministro da Saúde foi abrupto e sem os esclarecimentos suficientes. As reações a ele pioraram ainda mais a situação. A nota do Ministério da Saúde tem diversas imprecisões. Adversários políticos, jornalistas e cientistas nas redes focaram em desmentir os pontos obscuros e esqueceram de informar o público o básico.
O ministro tem razão quando fala que a Anvisa precisa ser o centro de todas as decisões. Você deve lembrar daquele delírio terraplanista de defenderem a vacina Sputnik contra os técnicos da Anvisa que, no final, estava certíssima. Para vencer um vírus, é preciso unir o povo. Não adianta esperar isso dos nossos políticos, os interesses e as brigas deles vêm sempre primeiro. O anúncio do ministro foi feito de forma incendiária e virou mais uma briga política benéfica para políticos, influencers e jornalismo declaratório. Você, que pagou a entrada do circo e a alimentação do picadeiro, não deve ter visto vantagem nenhuma.
A nota técnica do Ministério da Saúde é uma piada de mau gosto com as famílias brasileiras. As reações a ela são igualmente patéticas. A fixação em desmentir cada ponto para alimentar-se da treta é mais importante que esclarecer as pessoas sobre a saúde dos filhos delas. O Artur Marques, brasileiro que mora na Alemanha, enviou-me o comunicado do governo deles sobre o mesmo tema. O nosso tem uma página mal escrita, o deles é um livro de 56, o 33o a ser publicado para o cidadão comum.
As pessoas só nos tratam da forma que permitimos. Se os políticos acham que não devem satisfação e os formadores de opinião preferem desqualificar político a servir o público, é porque ensinamos isso. O cidadão agora vai assumir um lado da treta, bater boca defendendo um e xingando outro. Formadores de opinião vão desmentir ponto a ponto da nota do Ministério da Saúde. Esse esforço de desinformação e desserviço gerará muitos likes e compartilhamentos do cidadão, que precisa de nomes de peso em seu bate-boca particular sobre o tema.
Em quem confiar? Só deixaremos de ser massa de manobra quando pararmos de ser reféns de paixões e ilusões. Há milênios se divide para conquistar e reinar. Há milênios nos deixamos enganar por quem ganha com divisionismo. Nos apaixonamos por um grupo ou uma ideia e entregamos nosso destino a relacionamentos abusivos. A primeira coisa para combater um vírus é informação de qualidade. Não temos porque ainda não sabemos exigir respeito.
