PROBLEMAS FINANCEIROS NO TRABALHO

 

EMPREENDEDORISMO

O trabalho é lugar de falar sobre dinheiro?

Byvaleon

 SET 11, 2021

UOL EdTech | EdCorp

Quintou!

Quinta-feira é aquele dia de começar a se preparar para o final de semana, não é mesmo? Planejar o mercado, a faxina, um encontro com os amigos ou a família (de preferência ao ar livre e mantendo uma distância segura), ou um passeio para espairecer. Mas, para que qualquer dessas coisas aconteça, é preciso também dar uma olhada na conta, conferir a fatura do cartão e planejar o orçamento.

E é aqui que se dividem dois tipos de pessoas: as que estão com as finanças em dia e as que só de pensar em abrir o app do banco sentem um gelo percorrendo toda a espinha. Dinheiro pode ser a causa e a solução dos problemas de muita gente. Então por que não normalizarmos as conversas sobre dinheiro inclusive no ambiente de trabalho?

Boa leitura!

66% dos brasileiros estão endividados, de acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizado em dezembro de 2020. E a baixa educação financeira é parcialmente responsável por isso. Por não ter costume de falar abertamente sobre dinheiro, o brasileiro médio não têm preparo emocional e financeiro para atravessar crises. Mas isso está começando a mudar. Veja porque é vantajoso falar sobre dinheiro no ambiente de trabalho:

Educação financeira aumenta a produtividade: pessoas que estão com a saúde financeira em dia tendem a se concentrar mais na realização de tarefas, realizando-a de maneira mais veloz e eficiente.

Reduz a rotatividade e melhora a cultura da empresa: um dos principais motivos pelos quais os profissionais se sentem desgastados é a má gestão financeira. Mesmo que a empresa ofereça um pacote de remuneração compatível com o mercado para uma posição, se a pessoa tem dificuldades em gerir os próprios recursos, ela tende a ficar desmotivada. Empresas que investem em educação financeira impulsionam também no desenvolvimento profissional de seus colaboradores, o que melhora o clima organizacional e retém talentos.

Ajuda a atrir melhores talentos: empresas que investem em educação financeira e praticam políticas de transparência de salários atraem profissionais mais qualificados e resolutivos.

Ferramentas como Glassdoor e Linkedin Salary são uma realidade: o mercado é uma via de mão dupla. Se as empresas buscam atrairem os melhores profissionais, quem é bem capacitado e está com a saúde financeira em dia tem maior poder de barganha apenas utilizando ferramentas de comparação salarial para pesquisar o mercado e conhecer previamente a cultura e a política de remuneração de uma organização pela voz dos colaboradores dessa empresa.

Pessoas com a saúde financeira em dia, valorizam o salário emocional: o trabalho é onde passamos a maior parte da nossa vida adulta. Por isso é importante pensar além do salário econômico, mas também das recompensas emocionais e sociais provocadas pelo trabalho. Porém falar de salário emocional sem educação financeira é também pode ser uma forma de mascarar culturas fracas ou baixas remunerações. O propósito e o bem-estar social quando alinhados a políticas justas de remuneração aumentam o engajamento dos colaboradores no dia a dia de trabalho.

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RECUO DO BOLSONARO NA BRIGA ENTRE OS PODERES

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOCRISE ENTRE OS PODERESPOLÍTICA

O que explica e quais os impactos do recuo de Bolsonaro na crise entre poderes

Byvaleon

 SET 10, 2021

Diplomacia política

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, durante recepção ao presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no Palácio do Planalto.

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira: auxiliar foi o principal “bombeiro” na crise entre os poderes e na mudança de tom de Bolsonaro| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A repentina mudança de tom do presidente Jair Bolsonaro em relação aos ministros Luís Roberto Barroso e, sobretudo, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é explicada por dois atores políticos importantes: o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O recuo de Bolsonaro com a publicação da nota em que afirmou não ter tido “intenção de agredir quaisquer dos Poderes” pegou muitos aliados no Congresso e assessores do Palácio do Planalto de surpresa. Afinal, é um outro tom em relação às últimas 48h. No ato da Avenida Paulista de 7 de setembro, ele sinalizou que descumpriria decisões de Moraes.

A Gazeta do Povo procurou interlocutores do Planalto e aliados de Bolsonaro para entender a mudança do comportamento político. Como informou a reportagem na quarta-feira (8), o presidente da República cogitava convocar o Conselho da República como o “próximo passo” às manifestações de 7 de setembro.

O Conselho da República foi avaliado por Nogueira e articuladores políticos como uma medida inócua e que apenas tensionaria ainda mais as relações. Bolsonaro foi alertado por Lira e pelo ministro da Casa Civil sobre o risco de a estratégia ampliar a crise entre poderes e alimentar ainda mais os ânimos políticos de dirigentes e lideranças do Congresso que começaram a ameaçá-lo de um impeachment.

Como foi a atuação dos “bombeiros” Arthur Lira e Ciro Nogueira
As últimas 48 horas foram cruciais para a alteração na postura de Bolsonaro, que, embora tenha desagradado aliados, inclusive no Congresso, repercutiu bem entre os demais da base aliada. Os dois nomes citados com ênfase no Planalto são os de Ciro Nogueira e Arthur Lira.

“O Ciro e o Arthur tiveram papel decisivo. O Arthur não meteu mais lenha na fogueira com aquele pronunciamento dele, o que ajudou a baixar a temperatura política, e o Ciro insistiu no convencimento junto ao presidente em procurar o [Michel] Temer [ex-presidente]”, sustenta um interlocutor do Planalto.

Bolsonaro tinha resistências a uma reunião com o Temer, mas foi convencido de que, dadas as atuais competições e a temperatura da crise entre poderes, recorreria à diplomacia política ou ampliaria as chances de discussão de um impeachment.

“Não que o Jair não tenha relação cordial com o Temer, mas o Temer vem tentando há um tempo pacificar a relação, com negativas do presidente”, afirma o deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que esteve com Bolsonaro no ato da Avenida da Paulista, na terça-feira (7). “A gente sabe que ele [Temer] vem tentando essa aproximação, mas o presidente tinha medo de pegar mal a diplomacia nesse processo”, acrescenta.

Labre foi uma das fontes que confirmou à Gazeta do Povo as pretensões de Bolsonaro em propor o Conselho da República como resposta para a crise política após ouvir isso do próprio presidente. Após esta quinta-feira (9), essa estratégia ficará na gaveta. “Temer entrou no jogo e, agora, vai pacificar o ambiente político”, pondera o deputado.

Segundo informou a CNN Brasil, a nota de Bolsonaro foi redigida por Temer. A TV Globo informou que não apenas Bolsonaro convidou o ex-presidente, como também enviou um avião da frota presidencial para buscá-lo em São Paulo, por volta das 11h30 desta quinta. A reunião acabou por volta das 16h15, após cerca de quatro horas. Por intermédio do emedebista, Bolsonaro conversou com Alexandre de Moraes.

Qual é o custo político do recuo de Bolsonaro e a aproximação com Temer
A mudança de postura de Bolsonaro dividiu aliados mesmo na base. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), vice-líder do partido na Câmara, entende que o presidente da República tomou um uma decisão correta, mas discorda que seja um recuo. “Ele quer a harmonia entre os poderes, não recuou. É um tom apaziguador, mas sem ceder, tanto que ele fala das divergências em decisões do Alexandre de Moraes”, analisa.

Já o deputado Márcio Labre classifica a mudança no tom como recuo e não descartava que isso pudesse acontecer. “Estava preocupado com as 48 horas seguintes. Sabia que seria um divisor de águas e, agora, esse posicionamento de recuo pode ser bom para o país no sentido de entregar 18 meses de relativamente sossego ao governo, mas é negativo politicamente em termos de projeto do conservadorismo no poder”, analisa. “Mas a base vai se esfacelar, perdeu a identidade. O presidente sai como um cachorro que latiu e não mordeu”, alerta.

A leitura feita por Labre é de que o governo demorou a buscar uma composição de forças com o Centrão e, no atual cenário, o recuo é mais prejudicial do que benéfico. “Como o Temer entrou no jogo, acredito até na revogação e fim de prisões [pelo STF], mas, a essa altura, o ‘preço’ disso não vai sair barato. O presidente entregou de vez a governança ao Centrão”, analisa o deputado. “Agora, é tentar se reinventar e tentar se reeleger prometendo o que tentou fazer em quatro anos e temos que ver se conseguimos ou não”, complementa.

Embora a solução diplomática adotada por Bolsonaro possa retomar a governabilidade ao governo, Labre acredita que Temer sai como o vitorioso no processo. “Quem sai fortalecido como ‘o cara’ e grande articulador político do país é o Michel Temer”, pondera o deputado. A análise feita por parlamentares do centro vai na mesma linha.

“A habilidade de Ciro Nogueira, a prudência de Arthur Lira e a maestria de Michel Temer salvaram a República”, diz o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China. O parlamentar almoçou na quarta-feira com Temer e ouviu do ex-presidente as preocupações com o atual cenário e se colocou à disposição para aconselhar Bolsonaro.

Como a mudança de tom de Bolsonaro foi recebida por caminhoneiros
A publicação da nota apaziguadora de Bolsonaro veio horas depois de uma reunião que o presidente da República com líderes caminhoneiros. E a reação foi negativa tão logo o conteúdo foi lido e digerido por líderes caminhoneiros. A sensação de lideranças da categoria foi definida em um grupo como “decepção” e “traição” por alguns.

Ainda na manhã desta quinta, a Gazeta do Povo informou que alguns líderes esperavam não mais discursos de Bolsonaro, mas, sim, “ações concretas” contra ministros do STF, ainda que uma defesa enfática à tramitação de pedidos de impeachment de magistrados.

Os caminhoneiros entregaram a Bolsonaro sua pauta de reivindicações para por fim aos bloqueios em rodovias pelo país, que contém demandas como impeachment de ministros do STF, o voto impresso auditável e a absolvição de “presos políticos”. A expectativa do presidente da República é que, com o reposicionamento de forças com o Centrão, ele consiga atender à demanda de revogação de prisões, como a do caminhoneiro “Zé Trovão”, de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O problema é que os líderes caminhoneiros estão irredutíveis e prometem não desmobilizar enquanto eles também não sejam recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e tenham garantias de que a tramitação de impeachment de ministros seguirá adiante.

Parte dos líderes que coordena e estimula a paralisação de parte da categoria entende que o presidente, de fato, não deve emitir posicionamento favorável ao movimento. “O presidente está muito preocupado com a situação, é lógico, pediu para que nós não continuássemos, mas o movimento não é dele, é nosso, é do povo brasileiro. Nem o presidente está acima desse movimento para falar”, afirma o líder Odilon Fonseca, que esteve reunido com Bolsonaro.

Outros líderes favoráveis à paralisação e que, agora, se sentem traídos, sinalizam adesão à reunião de 18 de setembro para discutir uma greve nacional calcada em pautas da categoria com outras lideranças contrárias ao atual movimento. Ou seja, a nota de Bolsonaro pode provocar um efeito colateral ao governo, avaliam líderes. “A pauta vai inverter, não será mais a favor do presidente”, afirma um líder.

O líder caminhoneiro Janderson Maçaneiro, o “Patrola”, concorda que a reunião de 18 de setembro sai fortalecida, embora avalie que a nota é coerente com o posicionamento adotado por Bolsonaro. “O presidente não chamou o caminhoneiro para as ruas ou pediu paralisação. Quem fez isso foi o Zé Trovão quando se viu acuado. De toda a forma, o que aconteceu hoje fortalece a reunião de 18 de setembro. Aquilo que nós decidirmos e propusermos será olhado de outra forma”, avalia.

O deputado Bibo Nunes, que participou da reunião com os caminhoneiros, entende que a mudança no tom de Bolsonaro não provocará efeitos negativos ao governo e tampouco causará desconforto aos transportadores autônomos. Segundo o parlamentar, a categoria sabe que ele, enquanto presidente da República, precisa buscar a harmonia entre os poderes e não pode apoiá-los nas pautas.

“A nota tem tudo a ver com a reunião. O presidente ouviu eles e pediu: ‘olha, vamos segurar aí porque pode prejudicar a economia’. Mas eles falaram: ‘nossa bronca não é com o senhor, o senhor tem nosso total apoio. Nossa briga é com o STF'”, afirma Nunes, que minimiza o sentimento de desconforto entre alguns líderes. “Os radicais existem, mas não tem o nosso apoio. É momento de razão e não de emoção. Falei isso na reunião”, destaca.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/motivos-impactos-recuo-bolsonaro-crise-poderes-stf/
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CAMINHONEIRO DECIDEM PARALIZAR A GREVE

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDOPARALIZAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

A paralisação dos caminhoneiros e a falta de cultura democrática

Byvaleon

 SET 10, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Um dos bloqueios, no norte de Santa Catarina, chegou a ameaçar as condições de abastecimento na região, mas acabou liberado.| Foto: Reprodução/Facebook

Apesar dos pedidos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, caminhoneiros continuam protestando em vários estados – na maioria dos casos, com concentração de veículos em estradas; na manhã desta quinta-feira, ainda havia bloqueio em alguns pontos, mas à tarde o Ministério da Infraestrutura afirmou não haver mais estradas bloqueadas. Vários líderes do movimento prometem manter a ação, que por enquanto tem como mote as mesmas plataformas defendidas pelo presidente, como a defesa da liberdade de expressão e o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal responsáveis pelos recentes abusos contra liberdades democráticas.

A categoria, que já era bastante dividida quanto à possibilidade de uma greve como a de 2018, segue fragmentada, e os episódios recentes aumentaram ainda mais a variedade de posições. Se antes havia cisão apenas entre favoráveis e contrários à paralisação, agora há os que aderiram ao protesto e o abandonaram a contragosto após a solicitação de Bolsonaro; os que se mantêm parados e preservam a figura do presidente, afirmando que ele foi até onde podia ir, e agora cabe à sociedade seguir pressionando – parte desta ala está especialmente indignada com o ministro Alexandre de Moraes após a ordem de prisão contra o líder caminhoneiro Zé Trovão, na semana passada; e, por fim, há os que apoiam a paralisação, mas se sentem “traídos” por Bolsonaro – na avaliação destes, o presidente chamou a população a fazer algo e, quando esse algo enfim foi feito, o governo recuou.

Sob o pretexto de combater as reais violações das liberdades individuais cometidas por STF e TSE, os caminhoneiros cometem outras violações de liberdades individuais

A paralisação, independentemente de quem a tenha convocado ou apoiado, é uma triste repetição de algo que se tornou padrão na vida nacional: a ausência da tão necessária cultura democrática – se ela estivesse presente, seria evidente que a força e a violação de direitos alheios jamais é instrumento legítimo para qualquer reivindicação, por mais nobre ou justa que ela possa parecer. No caso dos caminhoneiros, esse déficit democrático ainda recebe uma camada adicional de ironia, pois, sob o pretexto de combater as reais violações das liberdades individuais cometidas por alguns integrantes do Supremo (especialmente Alexandre de Moraes) e do Tribunal Superior Eleitoral, cometem-se outras violações de liberdades individuais – com o fim dos bloqueios, é verdade, o direito de ir e vir voltou a ser garantido, embora continue havendo quem o relativize: o próprio Zé Trovão, ainda foragido, defendeu ainda nesta quinta-feira a interdição total das estradas, com passagem liberada apenas para ambulâncias e insumos de saúde.

O direito de ir e vir, entretanto, não é o único afetado pela paralisação dos caminhoneiros. Quanto mais tempo a categoria (ou mesmo parte dela) permanece de braços cruzados, maior o risco de desabastecimento, inclusive de insumos básicos, como ocorreu em 2018, e mais a sociedade fica refém de um movimento que desestabiliza ainda mais uma economia já abatida por inflação, desemprego e uma recuperação cambaleante do PIB – afinal, mesmo a produção e a comercialização do que é considerado supérfluo gera emprego e renda a muitos brasileiros. O resultado demonstra a segunda ironia da paralisação, já que, desde o início da pandemia, o bordão “primeiro a saúde, a economia a gente vê depois” foi combatido por apoiadores do governo sob o argumento de que a paralisação da economia causaria uma catástrofe; mas os caminhoneiros, agora, parecem ter adotado a própria versão do slogan, ignorando os efeitos de seus atos sobre a economia em uma espécie de “primeiro remover os ministros do Supremo, a economia a gente vê depois”.

E não se pode perder de vista que o movimento dos caminhoneiros ainda pode se transformar em um “primeiro as nossas reivindicações, a economia a gente vê depois”, já que continua no ar a possibilidade de uma greve puramente corporativista, repetindo 2018 e concentrando-se em temas de interesse apenas da categoria, como a manutenção da inconstitucional tabela de frete e a revisão da política de preços da Petrobras, de preferência com a mão pesada do governo mantendo artificialmente baixos os preços do óleo diesel. Se já é absurdo colocar de joelhos um país por meio do desabastecimento mesmo sob o pretexto da defesa de liberdades básicas, pior ainda seria fazê-lo – novamente – por demandas classistas. Uma democracia que balança e uma economia em frangalhos pedem responsabilidade, não aventuras.

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GOVERNO HASTEIA BANDEIRA BRANCA PARA OS SEUS OPOSITORES

 

BANDEIRA BRANCABOLSONAROBRASIL E MUNDO

Declaração de Bolsonaro à nação é possibilidade de harmonia entre os poderes

Byvaleon

 SET 10, 2021

Bandeira Branca

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Michel Temer (MDB).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O assunto de hoje é a declaração à nação do presidente Jair Bolsonaro. Ele redigiu esse texto, fez um esboço na noite anterior, quando estava preocupadíssimo com os caminhoneiros, que estavam trancando todas as estradas do país e agora está se normalizando. Ele falou ontem com os caminhoneiros, que prometeram que estará tudo normalizado completamente até domingo (12 de setembro). Isto se não for preso o Zé Trovão, porque se não vai botar mais gasolina numa fogueira que está sendo apagada. Ele queria fazer um pronunciamento à nação na noite do dia 8 para o dia 9, mas acabou decidindo mandar apenas uma mensagem para os caminhoneiros, pedindo que voltassem ao trabalho para não prejudicar o povo. Isto porque sentiu que uma parada dessas iriam culpar o presidente: “olha aí, está tudo parado os pintinhos estão morrendo por falta de ração, porque o presidente não atendeu os caminhoneiros”. Sentiu isso.

E, ontem, ele conversou com o ex-presidente Temer. Ficaram uma hora e meia conversando. O ex-presidente Temer veio a Brasília porque Temer foi quem indicou Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes é o pomo da discórdia de tudo isso, sendo relator daquele inquérito das Fake News, que o ministro Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo. Que é ilegal, porque é o próprio ofendido que investiga, que denuncia, que julga e que prende. Isso não é um devido processo legal, isso é uma obra de justiceiro. E que deveria ser algo para investigar alguma coisa que tenha sido cometida dentro do Supremo e não foi o caso.

O que há como consequência dessa declaração à nação é a possibilidade de, em troca, haver uma transformação, aqueles estão sendo investigados que vão para o devido processo legal, vão com todos os seus direitos previstos no artigo quinto da Constituição, intactos. Não como está acontecendo agora, inclusive com prisões arbitrárias.

Esse manifesto fala em harmonia entre poderes, que deve ser respeitada – está no segundo artigo da Constituição – e que a divergência maior é com o ministro Alexandre de Moraes e no âmbito do inquérito das Fake News. É nesse contexto do inquérito. Mas que não quer esticar a corda para não prejudicar a vida dos brasileiros e a economia, que é o que ia acontecer com os caminhoneiros parando. Aí ele se justifica, faz uma e mea culpa e de certa forma pede desculpas com outras palavras. Se ele disse “por isso quero declarar que minhas palavras por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”. Ele está se justificando: “olha desculpem”. Esquentou demais a boca na hora que chamou Alexandre de Moraes de canalha, por exemplo. Aí ele dá um aceno: “embora que pese as suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do ministro Alexandre de Moraes”. Ele cita e, de certa forma, fala nas qualidades dele também. E ele diz o seguinte: “essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo quinto da Constituição”.

O que a gente tem a impressão é de que Temer costurou um acordo, algo assim, uma linha em que o presidente Bolsonaro faz essa declaração, bandeira branca e Alexandre de Moraes responde com outra bandeira branca, passando esse inquérito para o devido processo legal. Para dentro da Constituição, tirando todo o arbítrio e a ilegalidade desse inquérito que, aliás, pesa na história do Supremo. Aí ele fala que democracia é os três poderes trabalhando juntos em favor do povo e que ele está disposto a manter o diálogo com os outros poderes, com harmonia e independência e agradece o apoio do povo – que foi o apoio de é do 7 de Setembro.

Parece que esse apoio do 7 de Setembro, o presidente entrou com o bode na sala e agora ele está tirando o bode, sugerindo que o outro também tire o bode.

Agora faltou avisar o ministro Luís Roberto Barroso, que fez um discurso enchendo o presidente Bolsonaro de adjetivos pejorativos. E não foram poucos. E também não avisaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que deu declaração dizendo que decisões inconstitucionais ninguém é obrigado a cumprir.

Aí fica o destaque para os caminhoneiros. Eles estão sendo de novo personagens de grandes acontecimentos políticos. Eles podem ter sido o fator decisivo para acabar com esse inquérito das fake news, e acabar com as brigas entre o presidente e o ministro Alexandre de Moraes. E Barroso entrou na briga sem saber que a briga estava terminando. Que alguém tenha a sensatez de não prender o Zé Trovão para não açular os ânimos que estão sendo esfriados nesse momento.

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VIDA DE REI DOS PARLAMENTARES BRASILEIROS

 

BRASIL E MUNDOPARLAMENTARESVIDA DE REI

Vida de Rei dos Parlamentares

Byvaleon

 SET 10, 2021

Bacalhau na brasa, picanha, tambaqui: banquetes no gabinete de Renan custam até R$ 911

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na bancada, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) no plenário do Senado Federal.| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Nos intervalos da CPI da Covid-19, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) oferece almoços generosos no seu gabinete a assessores e jornalistas convidados, com a conta chegando a R$ 900. Bacalhau na brasa é o prato mais frequente. O valor médio fica em R$ 500 – duas vezes o “auxílio emergencial”, que alimenta uma família por um mês. Essa é apenas uma das extravagantes despesas dos senadores em tempos de pandemia. Tem jantar que custa mais de um salário mínimo, combustível para aviões e aluguel de carrões 4X4.

Um dia após a criação da CPI da Covid, em 14 de abril, Renan serviu duas porções de bacalhau na brasa no valor total de R$ 540, mais duas unidades de picanha dois pontos por R$ 332. Foi reembolsado pelo Senado em R$ 911. No dia 2 de julho, o cardápio tinha picanha e tambaqui com farofa, tudo por R$ 611.

Despesa com banquete no gabinete de Renan Calheiros chegou a R$ 911 no dia 14 de abril.
Mas já havia oferecido três almoços em fevereiro, um deles no valor de R$ 508, em reuniões para discutir a presidência, a relatoria e integrantes da comissão, segundo informação da assessoria do senador. Todas as refeições foram servidas pelo restaurante Francisco da Asbac. Bem antes, em outubro de 2020, ele havia gasto R$ 495 para comer bacalhau na brasa, para duas pessoas, e tambaqui com farofa.

Banquete para prefeitos
No dia 25 de agosto, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) convidou cerca de 15 prefeitos do Acre que estavam em Brasília, mais o governador Gladson Cameli (PP), para um almoço no restaurante Bier Fass, no Lago Sul. As duas notas fiscais mostram pratos bem variados, como pizza calabresa, bolinho de bacalhau, pastéis, salsichão acebolado, frango à passarinho, peixe ao molho tártaro, peixe com risoto de frutos do mar, carne de sol e muitos Principal Week – o prato da casa. A festança custou R$ 1,28 mil ao contribuinte. O gabinete da senadora disse que a despesa “é legal, não há o que ser questionado”.

Banquete para prefeitos foi dividido em duas notas fiscais, a maior delas no valor de R$ 987
O suplente Giordano (MDB-SP) assumiu definitivamente o cargo de senador no final de março, com a morte do titular, Major Olímpio (PSL-SP), em consequência da Covid-19. Em quatro meses, gastou R$ 10,3 mil com refeições – média de R$ 206. As cinco maiores despesas tiveram valor médio de R$ 510. No dia 20 de julho, pagou R$ 974 por um banquete na Churrascaria Fogo de Chão, na Vila Guilherme, em São Paulo. Os cinco Espetos Adultos custaram R$ 850. Uma semana após, gastou mais R$ 347 na mesma churrascaria. Em 7 de maio, já havia torrado R$ 475 no mesmo local.

Giordano disse ao blog que os pedidos são feitos em respeito às normas legais, “estando restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo Senado, razão pela qual os ressarcimentos são deferidos pela casa”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pagou R$ 476 por uma refeição no Universal Diner, em Brasília, no dia 29 de abril. Foram servidos dois pratos de Salmão Quitinete a R$ 216 e dois Pratos da Boa Lembrança a R$ 198. O senador Elmano Ferrer (PP-PI) gastou R$ 395 no restaurante Nau Frutos do Mar em 7 de julho. A nota fiscal mostra o consumo de uma moqueca de camarão e peixe e dois pratos de camarão empanado. A sua assessoria disse que ele esteve em Brasília a serviço naquela data, quando foi instalada a Comissão Mista de Orçamento. Almoçou acompanhado de três assessores parlamentares.

Suplente segue os passos do filho
Mas os gastos extravagantes não se resumem a restaurantes. A suplente Eliane Nogueira (PP-PI) assumiu a vaga do filho, Ciro Nogueira (PP-PI), que agora é ministro-chefe da Casa Civil. Nos 16 meses de pandemia, Ciro havia torrado R$ 464 mil com abastecimento de aeronaves. Desde 2011, essa despesa chegou a R$ 1,5 milhão. O fretamento de aeronaves custou mais R$ 1 milhão ao contribuinte. Pois Eliane seguiu os passos de filho, ainda que mais timidamente. Em 23 de agosto, gastou R$ 9,7 mil com combustível de aviação.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) gastou mais com combustível para aviões. Foram R$ 34 mil em quatro abastecimentos, três em Várzea Grande e uma em Goiânia. Mas o campeão do combustível para aeronaves agora é Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele costuma ir para o trabalho no seu jatinho, com o tanque abastecido pelo contribuinte. Neste ano, a despesa já bateu em R$ 91 mil. Abasteceu seus aviões em aeroportos de Porto Velho, Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Brasília e Ji-Paraná (RO), onde mora.

A verba para a “locomoção” dos senadores permite o aluguel de veículos – e mais uma vez a conta fica pesada para os pagadores de impostos. Telmário Mota (PROS-RR) alugou uma Triton L200 por R$ 18 mil mensais até junho desde ano, quando o contrato foi desfeito. A locadora não era uma empresa, mas a pessoa física Daura de Oliveira Paiva.

Telmário afirmou que, para reduzir custos, optou pelo aluguel de apenas um carro, modelo utilitário, que atende às demandas de locomoção para todas as regiões mais remotas do estado, como comunidades de difícil acesso. Sobre o preço, disse que foram feitas cotações com empresas privadas e pessoas físicas. Porém, as empresas não possuíam disponibilidade do modelo pelo período necessário. Acrescentou que todas as suas contratações e despesas estão “dentro da legalidade”.

Lucas Barreto (PSD-AP) também aluga uma Triton, mas o custo fica em R$ 8 mil por mês. Os mesmos R$ 8 mil são pagos pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) no aluguel de uma Toyota Hilux. Renan Calheiros também alugou uma Hilux, mas por apenas um mês, em julho, ao custo de R$ 10 mil. Marcos Rogério (DEM-RO), integrante mais ativo da “tropa de choque” do governo da CPI, alugou uma Hilux por três meses pelo valor de R$ 7,8 mil ao mês. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), paga R$ 7 mil pelo aluguel de uma Hilux.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) utilizou toda a sua verba para “locomoção” – R$ 88 mil – na contratação de uma Hilux, com contrato de 21 dias por mês, no valor mensal de R$ 12,6 mil, bem acima da média paga pelos demais senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) preferiu alugar uma Amarok por R$ 7 mil. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) aluga uma Jeep Compass por R$ 7,2 mil.

Deputados bons de garfo
Os deputados gastam menos do que os senadores em cada refeição porque não podem pagar a conta de convidados ou mesmo assessores. Mas também pagam, com o dinheiro do contribuinte, contas próximas ao valor médio do “auxílio emergencial”. Bibo Nunes (PSL-RS) fez a maior gastança neste ano – R$ 11,2 mil. No dia 15 de agosto, a conta no Picanha no Disco chegou a R$ 202. A picanha bovina inteira saiu por R$ 147.

Marcos Soares (DEM-RJ) torrou R$ 236 no Angus Rio’s Restaurante em 20 de julho. Só o rodízio adulto custou R$ 188. Suas despesas com alimentação em 2021 já somam R$ 10,8 mil. Cláudio Cajado (PP-BA) comeu bacalhau na brasa no Dom Francisco por R$ 147, numa conta de R$ 243, em 8 de fevereiro. No dia 22 daquele mês, comeu um bife de chorizo família no Ganache por R$ 197 – bem mais do que o valor mínimo do “auxílio emergencial”. A conta fechou em R$ 228. Seus gastos neste ano chegam a R$ 8,2 mil.

O bife de chorizo família degustado por Cajado custou quase R$ 200
João Carlos Bacelar comeu um bacalhau no forno à portuguesa no HB Comércio de Alimentos por R$ 159, em 20 de janeiro. A conta fechou em R$ 209. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) pagou R$ 218 por uma refeição na Chicago Prime Parrilla, em Brasília, em 6 de julho. A picanha black angus saiu por R$ 169.

O blog solicitou esclarecimentos aos senadores e deputados citados na reportagem. Nem todos responderam.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/bacalhau-na-brasa-picanha-tambaqui-banquetes-no-gabinete-de-renan-custam-ate-r-911/
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É PRECISO COMEÇAR DE NOVO NO GOVERNO

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOCOMEÇAR DE NOVOGOVERNO

Começar de novo

Byvaleon

 SET 10, 2021

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fiquem quietos e terão paz. Essa é uma mentira das grandes, é enorme, do tamanho da manifestação de 7 de setembro. Um presidente isolado, no meio do povo… Uma gente quilométrica, que não aceita o silêncio imposto, que não aguenta mais inquérito, perseguição, censura, banimento, intimação, prisão. Gente que estaria armada, que daria tiros, “mataria comunistas”. Talvez um quebra-quebra, fogueiras no meio da rua. Nada. O vandalismo miliciano, os coturnos insurgentes, a violência anunciada em editoriais da velha imprensa, nada disso apareceu. Não tomaram o STF, o Congresso, tomaram as ruas, no tom democrático do verde e amarelo, que já estão querendo que essas pessoas parem de usar.

O negócio é proibir. Fizeram a mira para um lado, e assim estão, disparando sem parar. Não pode! Cancela, apaga, desapareça! Não me venha com “livre manifestação do pensamento”, “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação…” A Constituição é deles. Há sempre um jeito de solfejá-la desafinadamente. E eles veem ataques à democracia em cartazes escritos em letra de forma. Ouvem, mais do que tudo, ouvem. É dessa forma que apontam o criminoso, as falas criminosas. Seus ouvidos são suspeitos, seletivos, interpretativos, são suas próprias vozes. Mas todos os sentidos revelam atos, o tato revela grades. E os atos são deles! A Constituição em pedaços foram eles que rasgaram.

Ninguém quer fechar nada, tribunal nenhum! O que querem é abrir, abrir as celas do arbítrio, do abuso, abrir o debate, abrir para perguntas, oferecer espaço livre, democrático, responsável, para todos

Por que, em vez de reconhecer erros, equívocos, em vez de arrepender-se do papel de censor, xerife, “cão de caça”, e começar de novo, parece melhor identificar “ameaças à autoridade de suas decisões”? O crédito deles anda baixo, as ruas comprovam. Então, não podem abrir a cabeça? Talvez numa boa conversa de bar, sem registro em delegacia. Ninguém quer fechar nada, tribunal nenhum! O que querem é abrir, abrir as celas do arbítrio, do abuso, abrir o debate, abrir para perguntas, oferecer espaço livre, democrático, responsável, para todos. Está na lei!

Cadê as agências de checagem, quando é supremo o discurso de que os “problemas reais e urgentes do país” não têm nada a ver com o cerceamento da liberdade? Preparem seus carimbos vermelhos de “fake news”! Quem perdeu a liberdade de trabalhar? Quem não conseguiu empreender, quebrou seu negócio, foi demitido, no último ano e meio? Levante a mão, por favor. Não há direito ao trabalho sem liberdade. Não há direito de propriedade sem liberdade. Não há ir e vir, não há saúde, quando nos trancam e amordaçam.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/comecar-de-novo/
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APROVAÇÃO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL

 

CÂMARA DOS DEPUTADOSCÓDIGO ELEITORAL

Câmara aprova novo Código Eleitoral, e enfraquece a fiscalização de candidatos e partidos

Byvaleon

 SET 10, 2021

Eleições 2022
Por
Gazeta do Povo

Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto que cria o Código de Processo Eleitoral. Na sequencia, os deputados analisaram parte dos chamados destaques de bancadas, que são propostas para confirmar ou retirar alguns trechos do texto principal. A conclusão da votação destes destaques ficou para a próxima semana.

A proposta original estabelece uma série de novas regras para as eleições. E contém dispositivos que enfraquecem a fiscalização e punição da Justiça Eleitoral sobre candidatos e partidos, que abrem brecha para impunidade em casos de caixa 2 eleitoral e que restringem a publicação de pesquisas na véspera e no dia das eleições. Todas essas novas regras já valerão nas eleições de 2022.

O relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) previa uma quarentena de cinco anos para promotores, juízes, militares e policiais que quisessem disputar um cargo eletivo. No entanto, três destaques apresentados pelo PSL foram aprovados e retiraram a restrição para essas categorias do projeto.

O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado pelo plenário por 378 votos contra 80 (e 2 abstenções). Para entrar em vigor, as mudanças ainda deverão ser analisadas pelo Senado. Caso o Código também seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes do começo de outubro, as regras passam a valer já em 2022 – a legislação brasileira exige que mudanças em regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência de uma eleição.

Confira as principais mudanças previstas no projeto do Código de Processo Eleitoral:

Código Eleitoral estabelece fiscalização privada dos partidos
Atualmente, a Justiça Eleitoral é responsável por fiscalizar diretamente as contas dos partidos políticos – e pode puni-los com sanções que variam de multa, perda de direitos partidários e eventualmente até com a proibição do funcionamento da legenda dependendo da gravidade da infração. Contudo, o projeto do novo Código de Processo Eleitoral prevê que as legendas contratem empresas privadas de auditoria, que ao final irão encaminhar um relatório sobre a prestação de contas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialistas afirmam que esse dispositivo do projeto abre brechas para que irregularidades nas contas dos partidos sejam ocultadas, pois a empresa que fará a auditoria será contratada pela sigla.

O Código Eleitoral também prevê a redução de cinco para dois anos no prazo para que a Justiça Eleitoral analise a prestação de contas dos partidos. Ou seja, além de não ser mais a responsável pela primeira análise dos balanços das legendas, o poder público terá menos tempo para fazer a análise posterior – o que leva especialistas a prever que haverá aumento da impunidade por dificuldade de a Justiça Eleitoral cumprir o prazo mais apertado.

Outro dispositivo previsto no novo Código é a redução do valor da multa aplicada aos partidos em caso de reprovação das contas apresentadas. Hoje a punição é de 20% do valor apontado como irregular – dependendo do montante envolvido, a cobrança pode chegar a cifras na casa de milhões de reais. Já o novo projeto estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas.

Especialistas afirmam que esse dispositivo pode aumentar a impunidade de partidos e dirigentes que cometam ilegalidades em suas contas.

Projeto permite que Congresso casse decisões do TSE
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável por regulamentar a legislação referente às eleições e a atuação de candidatos e partidos. Pelo projeto, o Congresso poderá cassar decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o Código.

Para o movimento Freio na Reforma, formado por uma série de entidades da sociedade civil, a Justiça Eleitoral é fundamental para combater fraudes nas eleições e oferecer procedimentos isentos e transparentes para a escolha dos candidatos. “Deixar que essa competência fique a cargo do Congresso Nacional subverte a lógica da Constituição e representa indevido controle do Poder Legislativo sobre a Justiça Eleitoral”, diz o manifesto do grupo.

O projeto estabelece ainda que uma eventual regulamentação das eleições, feita pelo TSE, só poderá entrar vigor após um ano. Partidos costumavam reclamar que atualmente as regulamentações eleitorais do TSE são feitas a qualquer momento, ao contrário das leis, que têm de ser aprovadas um ano antes das eleições para entrarem em vigor. Para os partidos, isso impede o planejamento de suas ações.

Código Eleitoral abre brecha para impunidade por caixa 2
De acordo com especialistas, o afrouxamento da fiscalização de partidos e candidatos e o enfraquecimento dos poderes do TSE, contidos no Código Eleitoral, abrem brechas para que casos de caixa 2 eleitoral fiquem impunes – embora o texto “aparente” trazer um avanço para coibir o uso de dinheiro não contabilizado nas eleições.

O projeto de lei tipifica pela primeira vez o crime de caixa 2. Atualmente, a Justiça usa leis referentes a outros crimes para punir os infratores, fazendo uma analogia entre esses ilícitos. Para especialistas, isso abre brechas para questionamentos das decisões judiciais. Portanto, a tipificação do crime de caixa 2 seria interessante para garantir a segurança jurídica.

O problema é que outros dispositivos da lei enfraquecem a fiscalização e a atuação da Justiça Eleitoral. E isso pode levar à impunidade de vários ilícitos cometidos nas eleições, incluindo o caixa 2.

Além disso, há outros dois problemas nos dispositivos referentes ao caixa 2 previstos no projeto do Código Eleitoral.

O primeiro é que texto prevê que o candidato que praticou caixa 2 pode firmar um acordo de não persecução penal. Ou seja, ele pode negociar com o Ministério Público que não seja processado pelo crime, em troca de alguma reparação. O projeto também prevê que a Justiça poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas for de pequeno valor. Especialistas em transparência pública criticam esses dispositivos.

O segundo problema é que, dependendo da circunstância, a pena prevista no novo Código Eleitoral pode ser menor do que a que hoje é aplicada a quem cometeu o crime de caixa 2.

O projeto prevê que a pena vai de dois a cinco anos de prisão e multa. É a mesma punição prevista para falsidade ideológica, crime que os juízes geralmente usam atualmente para a não contabilização de despesas eleitorais. A falsidade ideológica é caracterizada porque o candidato deixa de prestar contas adequadamente, fraudando a documentação apresentada à Justiça Eleitoral.

Mas, durante a Lava Jato, o caixa 2 também passou a ser enquadrado, em algumas situações, como corrupção passiva (no caso do candidato que recebeu o valor em troca de alguma ação futura) e corrupção ativa (a empresa ou pessoa que financiou o candidato ilegalmente para obter benefícios públicos). A pena da corrupção ativa e passiva varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa – maior do que a prevista pelo projeto.

Participação em debates e propaganda virtual
O Código de Processo Eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e TV deverão garantir a participação em debates de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, dez parlamentares. A participação dos demais candidatos será facultada as organizadoras dos debates políticos.

A regra atual garante a participação em debates de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Existe uma expectativa de que esse número seja restabelecido através de um destaque de bancada que será analisado pelos parlamentares após a aprovação do texto-base.

O projeto também permite o uso de montagens, computação gráfica e outros recursos de vídeo na propaganda eleitoral que hoje são proibidos. O texto também determina que perfis de candidatos em redes sociais só poderão ser suspensos, excluídos ou submetidos a outras medidas desse tipo se houver decisão judicial.

Ainda de acordo com o texto, as placas, adesivos e outros itens de campanha física não terão mais restrições de tamanho.

Transporte de eleitores e boca de urna deixam de resultar em prisão
A atual legislação eleitoral considera que o transporte de eleitores no dia das eleições, de suas residências até os locais de votação, é crime que pode resultar em prisão de até seis anos, além de multa.

No entanto, o novo Código de Processo Eleitoral propõe a descriminalização do transporte de eleitores. Essa prática deixa de ser crime e passa a ser apenas uma infração, passível de punição só na esfera cível apenas com a aplicação de multa (o projeto estabelece o valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil).

Ainda que o transporte continue a ser ilegal, o dispositivo previsto no projeto é criticado porque pode estimular o abuso do poder econômico nas eleições. Candidatos com muitos recursos financeiros poderiam fazer um cálculo de custo-benefício de transportar eleitores, aceitando pagar uma multa para assegurar mais votos.

Em outro ponto o projeto estabelece que deixam de ser crime práticas hoje proibidas no dia de eleição. É o caso da propaganda eleitoral de boca de urna, os comícios, as carreatas e o uso de alto-falantes para fazer campanha política. Hoje esses atos podem ser considerados crimes eleitorais e podem resultar em reclusão de até seis anos e multa. Com a mudança, os atos passarão a ser infrações da área civil – tal qual o transporte de eleitores.

Dinheiro do fundo partidário pode ser usado na compra de jatinho e imóveis
Um dos pontos críticos da proposta diz respeito à aplicação do fundo partidário, criado para custear as atividades dos partidos. Pela proposta, as legendas poderiam usar os repasses públicos “em outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva”.

De acordo com especialistas, a medida abre brecha para que os dirigentes partidários utilizem a verba para seu próprio proveito, como a compra de bens móveis e jatinhos.

Código Eleitoral proíbe pesquisas na véspera e no dia da eleição
O projeto do Código Eleitoral prevê a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições. De acordo com a proposta, a medida visa evitar que o eleitor seja induzido por cenários que, por vezes, conflitam com os resultados das urnas.

O texto determina ainda que os institutos divulguem juntamente com as pesquisas, o seu “percentual de acerto” nas últimas eleições.

Especialistas criticam a medida por considerarem que é uma censura e um cerceamento do direito do eleitor de se informar sobre a eleição num momento em que os cenários eleitorais mudam muito rapidamente. Além disso, existe o risco de que, ao proibir pesquisas oficiais, candidatos vão espalhar nos últimos dias de campanha pesquisas falsas, como se fossem verdadeiras, para influenciar os eleitores a seu favor.

Quarentena eleitoral para militares, policiais, juízes e membros do MP foi derrubada
O texto-base do Código de Processo Eleitoral determinava que militares, juízes, integrantes do Ministério Público, guardas municipais e policiais (rodoviários, federais, militares e civis) não poderiam disputar eleições caso não tivessem se afastado de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição.

Depois de uma mobilização dos integrantes da chamada “bancada da bala”, três destaques do PSL para retirar a quarentena do texto foram aprovados pelo plenário. O primeiro requerimento, aprovado por 254 votos favoráveis contra 170, previa acabar com a quarentena para promotores e juízes.

“Esse destaque se refere especificamente aos juízes e promotores. Nós destacamos cada uma das categorias. Há uma para os juízes e promotores. Há outro para os militares. E há outro para os policiais. A ideia é simplesmente proteger aqueles que também estão no dia a dia tomando decisões graves, e, por isso, seriam punidos, seriam impedidos de participar da vida pública, de se candidatarem, simplesmente porque exercem funções que são extremamente importantes para o país”, afirmou o líder do PSL, major Vitor Hugo (GO).

Na sequencia, outro destaque para acabar com a restrição para militares também foi aprovado por 405 votos favoráveis e 52 contrários. “Na nossa visão, isso serviria para tirar direitos políticos dos militares que, no dia a dia, vivem sob a égide da hierarquia e da disciplina (…). Tenho certeza de que o Parlamento não poderia jamais criar uma quarentena que os retirasse na prática da convivência política, das discussões políticas e de ocupar cargos eletivos de maior relevância no nosso país”, defendeu Vitor Hugo.

Por último, um destaque para suprimir o trecho que previa a quarentena para policiais também foi aprovado por 411 votos contra 14. “Fica muito claro que como nós perdemos a questão do Judiciário, o Judiciário não vai ter quarentena, não faz sentido nenhum colocar os policiais militares, os policiais civis, os policiais federais, os policiais rodoviários federais… perdeu já a narrativa da necessidade de uma quarentena”, defendeu o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Punição a quem atacar eleições com objetivo de ”promover desordem”
O texto do novo Código Eleitoral criminaliza condutas como a sistemática disseminação de informações falsas com o objetivo de questionar a integridade do processo eleitoral. De acordo com o artigo 869 do projeto, há a previsão de pena de um a quatro anos de reclusão no caso de divulgação ou compartilhamento de “fake news”.

O trecho tipifica como crime a propagação de “fatos que sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para exercer influência perante o eleitorado”. Se a mesma conduta for praticada com a finalidade de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos” para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços, a depender do caso.

Esse ponto foi incluído na discussão depois que o presidente Bolsonaro fez diversas acusações contra o atual sistema de votação, sem apresentar provas do que dizia, sobretudo a respeito da segurança das urnas eletrônicas. A maioria das declarações foi dada enquanto a Câmara debatia o projeto que previa a implementação do voto impresso no país, mas que acabou sendo rejeitada pelos deputados.

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