O presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Michel Temer (MDB).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O assunto de hoje é a declaração à nação do presidente Jair Bolsonaro. Ele redigiu esse texto, fez um esboço na noite anterior, quando estava preocupadíssimo com os caminhoneiros, que estavam trancando todas as estradas do país e agora está se normalizando. Ele falou ontem com os caminhoneiros, que prometeram que estará tudo normalizado completamente até domingo (12 de setembro). Isto se não for preso o Zé Trovão, porque se não vai botar mais gasolina numa fogueira que está sendo apagada. Ele queria fazer um pronunciamento à nação na noite do dia 8 para o dia 9, mas acabou decidindo mandar apenas uma mensagem para os caminhoneiros, pedindo que voltassem ao trabalho para não prejudicar o povo. Isto porque sentiu que uma parada dessas iriam culpar o presidente: “olha aí, está tudo parado os pintinhos estão morrendo por falta de ração, porque o presidente não atendeu os caminhoneiros”. Sentiu isso.
E, ontem, ele conversou com o ex-presidente Temer. Ficaram uma hora e meia conversando. O ex-presidente Temer veio a Brasília porque Temer foi quem indicou Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é o pomo da discórdia de tudo isso, sendo relator daquele inquérito das Fake News, que o ministro Marco Aurélio chama de inquérito do fim do mundo. Que é ilegal, porque é o próprio ofendido que investiga, que denuncia, que julga e que prende. Isso não é um devido processo legal, isso é uma obra de justiceiro. E que deveria ser algo para investigar alguma coisa que tenha sido cometida dentro do Supremo e não foi o caso.
O que há como consequência dessa declaração à nação é a possibilidade de, em troca, haver uma transformação, aqueles estão sendo investigados que vão para o devido processo legal, vão com todos os seus direitos previstos no artigo quinto da Constituição, intactos. Não como está acontecendo agora, inclusive com prisões arbitrárias.
Esse manifesto fala em harmonia entre poderes, que deve ser respeitada – está no segundo artigo da Constituição – e que a divergência maior é com o ministro Alexandre de Moraes e no âmbito do inquérito das Fake News. É nesse contexto do inquérito. Mas que não quer esticar a corda para não prejudicar a vida dos brasileiros e a economia, que é o que ia acontecer com os caminhoneiros parando. Aí ele se justifica, faz uma e mea culpa e de certa forma pede desculpas com outras palavras. Se ele disse “por isso quero declarar que minhas palavras por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”. Ele está se justificando: “olha desculpem”. Esquentou demais a boca na hora que chamou Alexandre de Moraes de canalha, por exemplo. Aí ele dá um aceno: “embora que pese as suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do ministro Alexandre de Moraes”. Ele cita e, de certa forma, fala nas qualidades dele também. E ele diz o seguinte: “essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo quinto da Constituição”.
O que a gente tem a impressão é de que Temer costurou um acordo, algo assim, uma linha em que o presidente Bolsonaro faz essa declaração, bandeira branca e Alexandre de Moraes responde com outra bandeira branca, passando esse inquérito para o devido processo legal. Para dentro da Constituição, tirando todo o arbítrio e a ilegalidade desse inquérito que, aliás, pesa na história do Supremo. Aí ele fala que democracia é os três poderes trabalhando juntos em favor do povo e que ele está disposto a manter o diálogo com os outros poderes, com harmonia e independência e agradece o apoio do povo – que foi o apoio de é do 7 de Setembro.
Parece que esse apoio do 7 de Setembro, o presidente entrou com o bode na sala e agora ele está tirando o bode, sugerindo que o outro também tire o bode.
Agora faltou avisar o ministro Luís Roberto Barroso, que fez um discurso enchendo o presidente Bolsonaro de adjetivos pejorativos. E não foram poucos. E também não avisaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que deu declaração dizendo que decisões inconstitucionais ninguém é obrigado a cumprir.
Aí fica o destaque para os caminhoneiros. Eles estão sendo de novo personagens de grandes acontecimentos políticos. Eles podem ter sido o fator decisivo para acabar com esse inquérito das fake news, e acabar com as brigas entre o presidente e o ministro Alexandre de Moraes. E Barroso entrou na briga sem saber que a briga estava terminando. Que alguém tenha a sensatez de não prender o Zé Trovão para não açular os ânimos que estão sendo esfriados nesse momento.
Bacalhau na brasa, picanha, tambaqui: banquetes no gabinete de Renan custam até R$ 911
Por Lúcio Vaz – Gazeta do Povo
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na bancada, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) no plenário do Senado Federal.| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Nos intervalos da CPI da Covid-19, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) oferece almoços generosos no seu gabinete a assessores e jornalistas convidados, com a conta chegando a R$ 900. Bacalhau na brasa é o prato mais frequente. O valor médio fica em R$ 500 – duas vezes o “auxílio emergencial”, que alimenta uma família por um mês. Essa é apenas uma das extravagantes despesas dos senadores em tempos de pandemia. Tem jantar que custa mais de um salário mínimo, combustível para aviões e aluguel de carrões 4X4.
Um dia após a criação da CPI da Covid, em 14 de abril, Renan serviu duas porções de bacalhau na brasa no valor total de R$ 540, mais duas unidades de picanha dois pontos por R$ 332. Foi reembolsado pelo Senado em R$ 911. No dia 2 de julho, o cardápio tinha picanha e tambaqui com farofa, tudo por R$ 611.
Despesa com banquete no gabinete de Renan Calheiros chegou a R$ 911 no dia 14 de abril. Mas já havia oferecido três almoços em fevereiro, um deles no valor de R$ 508, em reuniões para discutir a presidência, a relatoria e integrantes da comissão, segundo informação da assessoria do senador. Todas as refeições foram servidas pelo restaurante Francisco da Asbac. Bem antes, em outubro de 2020, ele havia gasto R$ 495 para comer bacalhau na brasa, para duas pessoas, e tambaqui com farofa.
Banquete para prefeitos No dia 25 de agosto, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) convidou cerca de 15 prefeitos do Acre que estavam em Brasília, mais o governador Gladson Cameli (PP), para um almoço no restaurante Bier Fass, no Lago Sul. As duas notas fiscais mostram pratos bem variados, como pizza calabresa, bolinho de bacalhau, pastéis, salsichão acebolado, frango à passarinho, peixe ao molho tártaro, peixe com risoto de frutos do mar, carne de sol e muitos Principal Week – o prato da casa. A festança custou R$ 1,28 mil ao contribuinte. O gabinete da senadora disse que a despesa “é legal, não há o que ser questionado”.
Banquete para prefeitos foi dividido em duas notas fiscais, a maior delas no valor de R$ 987 O suplente Giordano (MDB-SP) assumiu definitivamente o cargo de senador no final de março, com a morte do titular, Major Olímpio (PSL-SP), em consequência da Covid-19. Em quatro meses, gastou R$ 10,3 mil com refeições – média de R$ 206. As cinco maiores despesas tiveram valor médio de R$ 510. No dia 20 de julho, pagou R$ 974 por um banquete na Churrascaria Fogo de Chão, na Vila Guilherme, em São Paulo. Os cinco Espetos Adultos custaram R$ 850. Uma semana após, gastou mais R$ 347 na mesma churrascaria. Em 7 de maio, já havia torrado R$ 475 no mesmo local.
Giordano disse ao blog que os pedidos são feitos em respeito às normas legais, “estando restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo Senado, razão pela qual os ressarcimentos são deferidos pela casa”.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pagou R$ 476 por uma refeição no Universal Diner, em Brasília, no dia 29 de abril. Foram servidos dois pratos de Salmão Quitinete a R$ 216 e dois Pratos da Boa Lembrança a R$ 198. O senador Elmano Ferrer (PP-PI) gastou R$ 395 no restaurante Nau Frutos do Mar em 7 de julho. A nota fiscal mostra o consumo de uma moqueca de camarão e peixe e dois pratos de camarão empanado. A sua assessoria disse que ele esteve em Brasília a serviço naquela data, quando foi instalada a Comissão Mista de Orçamento. Almoçou acompanhado de três assessores parlamentares.
Suplente segue os passos do filho Mas os gastos extravagantes não se resumem a restaurantes. A suplente Eliane Nogueira (PP-PI) assumiu a vaga do filho, Ciro Nogueira (PP-PI), que agora é ministro-chefe da Casa Civil. Nos 16 meses de pandemia, Ciro havia torrado R$ 464 mil com abastecimento de aeronaves. Desde 2011, essa despesa chegou a R$ 1,5 milhão. O fretamento de aeronaves custou mais R$ 1 milhão ao contribuinte. Pois Eliane seguiu os passos de filho, ainda que mais timidamente. Em 23 de agosto, gastou R$ 9,7 mil com combustível de aviação.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) gastou mais com combustível para aviões. Foram R$ 34 mil em quatro abastecimentos, três em Várzea Grande e uma em Goiânia. Mas o campeão do combustível para aeronaves agora é Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele costuma ir para o trabalho no seu jatinho, com o tanque abastecido pelo contribuinte. Neste ano, a despesa já bateu em R$ 91 mil. Abasteceu seus aviões em aeroportos de Porto Velho, Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Brasília e Ji-Paraná (RO), onde mora.
A verba para a “locomoção” dos senadores permite o aluguel de veículos – e mais uma vez a conta fica pesada para os pagadores de impostos. Telmário Mota (PROS-RR) alugou uma Triton L200 por R$ 18 mil mensais até junho desde ano, quando o contrato foi desfeito. A locadora não era uma empresa, mas a pessoa física Daura de Oliveira Paiva.
Telmário afirmou que, para reduzir custos, optou pelo aluguel de apenas um carro, modelo utilitário, que atende às demandas de locomoção para todas as regiões mais remotas do estado, como comunidades de difícil acesso. Sobre o preço, disse que foram feitas cotações com empresas privadas e pessoas físicas. Porém, as empresas não possuíam disponibilidade do modelo pelo período necessário. Acrescentou que todas as suas contratações e despesas estão “dentro da legalidade”.
Lucas Barreto (PSD-AP) também aluga uma Triton, mas o custo fica em R$ 8 mil por mês. Os mesmos R$ 8 mil são pagos pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) no aluguel de uma Toyota Hilux. Renan Calheiros também alugou uma Hilux, mas por apenas um mês, em julho, ao custo de R$ 10 mil. Marcos Rogério (DEM-RO), integrante mais ativo da “tropa de choque” do governo da CPI, alugou uma Hilux por três meses pelo valor de R$ 7,8 mil ao mês. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), paga R$ 7 mil pelo aluguel de uma Hilux.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) utilizou toda a sua verba para “locomoção” – R$ 88 mil – na contratação de uma Hilux, com contrato de 21 dias por mês, no valor mensal de R$ 12,6 mil, bem acima da média paga pelos demais senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) preferiu alugar uma Amarok por R$ 7 mil. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) aluga uma Jeep Compass por R$ 7,2 mil.
Deputados bons de garfo Os deputados gastam menos do que os senadores em cada refeição porque não podem pagar a conta de convidados ou mesmo assessores. Mas também pagam, com o dinheiro do contribuinte, contas próximas ao valor médio do “auxílio emergencial”. Bibo Nunes (PSL-RS) fez a maior gastança neste ano – R$ 11,2 mil. No dia 15 de agosto, a conta no Picanha no Disco chegou a R$ 202. A picanha bovina inteira saiu por R$ 147.
Marcos Soares (DEM-RJ) torrou R$ 236 no Angus Rio’s Restaurante em 20 de julho. Só o rodízio adulto custou R$ 188. Suas despesas com alimentação em 2021 já somam R$ 10,8 mil. Cláudio Cajado (PP-BA) comeu bacalhau na brasa no Dom Francisco por R$ 147, numa conta de R$ 243, em 8 de fevereiro. No dia 22 daquele mês, comeu um bife de chorizo família no Ganache por R$ 197 – bem mais do que o valor mínimo do “auxílio emergencial”. A conta fechou em R$ 228. Seus gastos neste ano chegam a R$ 8,2 mil.
O bife de chorizo família degustado por Cajado custou quase R$ 200 João Carlos Bacelar comeu um bacalhau no forno à portuguesa no HB Comércio de Alimentos por R$ 159, em 20 de janeiro. A conta fechou em R$ 209. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) pagou R$ 218 por uma refeição na Chicago Prime Parrilla, em Brasília, em 6 de julho. A picanha black angus saiu por R$ 169.
O blog solicitou esclarecimentos aos senadores e deputados citados na reportagem. Nem todos responderam.
Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios
Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fiquem quietos e terão paz. Essa é uma mentira das grandes, é enorme, do tamanho da manifestação de 7 de setembro. Um presidente isolado, no meio do povo… Uma gente quilométrica, que não aceita o silêncio imposto, que não aguenta mais inquérito, perseguição, censura, banimento, intimação, prisão. Gente que estaria armada, que daria tiros, “mataria comunistas”. Talvez um quebra-quebra, fogueiras no meio da rua. Nada. O vandalismo miliciano, os coturnos insurgentes, a violência anunciada em editoriais da velha imprensa, nada disso apareceu. Não tomaram o STF, o Congresso, tomaram as ruas, no tom democrático do verde e amarelo, que já estão querendo que essas pessoas parem de usar.
O negócio é proibir. Fizeram a mira para um lado, e assim estão, disparando sem parar. Não pode! Cancela, apaga, desapareça! Não me venha com “livre manifestação do pensamento”, “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação…” A Constituição é deles. Há sempre um jeito de solfejá-la desafinadamente. E eles veem ataques à democracia em cartazes escritos em letra de forma. Ouvem, mais do que tudo, ouvem. É dessa forma que apontam o criminoso, as falas criminosas. Seus ouvidos são suspeitos, seletivos, interpretativos, são suas próprias vozes. Mas todos os sentidos revelam atos, o tato revela grades. E os atos são deles! A Constituição em pedaços foram eles que rasgaram.
Ninguém quer fechar nada, tribunal nenhum! O que querem é abrir, abrir as celas do arbítrio, do abuso, abrir o debate, abrir para perguntas, oferecer espaço livre, democrático, responsável, para todos
Por que, em vez de reconhecer erros, equívocos, em vez de arrepender-se do papel de censor, xerife, “cão de caça”, e começar de novo, parece melhor identificar “ameaças à autoridade de suas decisões”? O crédito deles anda baixo, as ruas comprovam. Então, não podem abrir a cabeça? Talvez numa boa conversa de bar, sem registro em delegacia. Ninguém quer fechar nada, tribunal nenhum! O que querem é abrir, abrir as celas do arbítrio, do abuso, abrir o debate, abrir para perguntas, oferecer espaço livre, democrático, responsável, para todos. Está na lei!
Cadê as agências de checagem, quando é supremo o discurso de que os “problemas reais e urgentes do país” não têm nada a ver com o cerceamento da liberdade? Preparem seus carimbos vermelhos de “fake news”! Quem perdeu a liberdade de trabalhar? Quem não conseguiu empreender, quebrou seu negócio, foi demitido, no último ano e meio? Levante a mão, por favor. Não há direito ao trabalho sem liberdade. Não há direito de propriedade sem liberdade. Não há ir e vir, não há saúde, quando nos trancam e amordaçam.
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto que cria o Código de Processo Eleitoral. Na sequencia, os deputados analisaram parte dos chamados destaques de bancadas, que são propostas para confirmar ou retirar alguns trechos do texto principal. A conclusão da votação destes destaques ficou para a próxima semana.
A proposta original estabelece uma série de novas regras para as eleições. E contém dispositivos que enfraquecem a fiscalização e punição da Justiça Eleitoral sobre candidatos e partidos, que abrem brecha para impunidade em casos de caixa 2 eleitoral e que restringem a publicação de pesquisas na véspera e no dia das eleições. Todas essas novas regras já valerão nas eleições de 2022.
O relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI) previa uma quarentena de cinco anos para promotores, juízes, militares e policiais que quisessem disputar um cargo eletivo. No entanto, três destaques apresentados pelo PSL foram aprovados e retiraram a restrição para essas categorias do projeto.
O texto-base do Código Eleitoral foi aprovado pelo plenário por 378 votos contra 80 (e 2 abstenções). Para entrar em vigor, as mudanças ainda deverão ser analisadas pelo Senado. Caso o Código também seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes do começo de outubro, as regras passam a valer já em 2022 – a legislação brasileira exige que mudanças em regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência de uma eleição.
Confira as principais mudanças previstas no projeto do Código de Processo Eleitoral:
Código Eleitoral estabelece fiscalização privada dos partidos Atualmente, a Justiça Eleitoral é responsável por fiscalizar diretamente as contas dos partidos políticos – e pode puni-los com sanções que variam de multa, perda de direitos partidários e eventualmente até com a proibição do funcionamento da legenda dependendo da gravidade da infração. Contudo, o projeto do novo Código de Processo Eleitoral prevê que as legendas contratem empresas privadas de auditoria, que ao final irão encaminhar um relatório sobre a prestação de contas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Especialistas afirmam que esse dispositivo do projeto abre brechas para que irregularidades nas contas dos partidos sejam ocultadas, pois a empresa que fará a auditoria será contratada pela sigla.
O Código Eleitoral também prevê a redução de cinco para dois anos no prazo para que a Justiça Eleitoral analise a prestação de contas dos partidos. Ou seja, além de não ser mais a responsável pela primeira análise dos balanços das legendas, o poder público terá menos tempo para fazer a análise posterior – o que leva especialistas a prever que haverá aumento da impunidade por dificuldade de a Justiça Eleitoral cumprir o prazo mais apertado.
Outro dispositivo previsto no novo Código é a redução do valor da multa aplicada aos partidos em caso de reprovação das contas apresentadas. Hoje a punição é de 20% do valor apontado como irregular – dependendo do montante envolvido, a cobrança pode chegar a cifras na casa de milhões de reais. Já o novo projeto estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas.
Especialistas afirmam que esse dispositivo pode aumentar a impunidade de partidos e dirigentes que cometam ilegalidades em suas contas.
Projeto permite que Congresso casse decisões do TSE Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável por regulamentar a legislação referente às eleições e a atuação de candidatos e partidos. Pelo projeto, o Congresso poderá cassar decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o Código.
Para o movimento Freio na Reforma, formado por uma série de entidades da sociedade civil, a Justiça Eleitoral é fundamental para combater fraudes nas eleições e oferecer procedimentos isentos e transparentes para a escolha dos candidatos. “Deixar que essa competência fique a cargo do Congresso Nacional subverte a lógica da Constituição e representa indevido controle do Poder Legislativo sobre a Justiça Eleitoral”, diz o manifesto do grupo.
O projeto estabelece ainda que uma eventual regulamentação das eleições, feita pelo TSE, só poderá entrar vigor após um ano. Partidos costumavam reclamar que atualmente as regulamentações eleitorais do TSE são feitas a qualquer momento, ao contrário das leis, que têm de ser aprovadas um ano antes das eleições para entrarem em vigor. Para os partidos, isso impede o planejamento de suas ações.
Código Eleitoral abre brecha para impunidade por caixa 2 De acordo com especialistas, o afrouxamento da fiscalização de partidos e candidatos e o enfraquecimento dos poderes do TSE, contidos no Código Eleitoral, abrem brechas para que casos de caixa 2 eleitoral fiquem impunes – embora o texto “aparente” trazer um avanço para coibir o uso de dinheiro não contabilizado nas eleições.
O projeto de lei tipifica pela primeira vez o crime de caixa 2. Atualmente, a Justiça usa leis referentes a outros crimes para punir os infratores, fazendo uma analogia entre esses ilícitos. Para especialistas, isso abre brechas para questionamentos das decisões judiciais. Portanto, a tipificação do crime de caixa 2 seria interessante para garantir a segurança jurídica.
O problema é que outros dispositivos da lei enfraquecem a fiscalização e a atuação da Justiça Eleitoral. E isso pode levar à impunidade de vários ilícitos cometidos nas eleições, incluindo o caixa 2.
Além disso, há outros dois problemas nos dispositivos referentes ao caixa 2 previstos no projeto do Código Eleitoral.
O primeiro é que texto prevê que o candidato que praticou caixa 2 pode firmar um acordo de não persecução penal. Ou seja, ele pode negociar com o Ministério Público que não seja processado pelo crime, em troca de alguma reparação. O projeto também prevê que a Justiça poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas for de pequeno valor. Especialistas em transparência pública criticam esses dispositivos.
O segundo problema é que, dependendo da circunstância, a pena prevista no novo Código Eleitoral pode ser menor do que a que hoje é aplicada a quem cometeu o crime de caixa 2.
O projeto prevê que a pena vai de dois a cinco anos de prisão e multa. É a mesma punição prevista para falsidade ideológica, crime que os juízes geralmente usam atualmente para a não contabilização de despesas eleitorais. A falsidade ideológica é caracterizada porque o candidato deixa de prestar contas adequadamente, fraudando a documentação apresentada à Justiça Eleitoral.
Mas, durante a Lava Jato, o caixa 2 também passou a ser enquadrado, em algumas situações, como corrupção passiva (no caso do candidato que recebeu o valor em troca de alguma ação futura) e corrupção ativa (a empresa ou pessoa que financiou o candidato ilegalmente para obter benefícios públicos). A pena da corrupção ativa e passiva varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa – maior do que a prevista pelo projeto.
Participação em debates e propaganda virtual O Código de Processo Eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e TV deverão garantir a participação em debates de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, dez parlamentares. A participação dos demais candidatos será facultada as organizadoras dos debates políticos.
A regra atual garante a participação em debates de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Existe uma expectativa de que esse número seja restabelecido através de um destaque de bancada que será analisado pelos parlamentares após a aprovação do texto-base.
O projeto também permite o uso de montagens, computação gráfica e outros recursos de vídeo na propaganda eleitoral que hoje são proibidos. O texto também determina que perfis de candidatos em redes sociais só poderão ser suspensos, excluídos ou submetidos a outras medidas desse tipo se houver decisão judicial.
Ainda de acordo com o texto, as placas, adesivos e outros itens de campanha física não terão mais restrições de tamanho.
Transporte de eleitores e boca de urna deixam de resultar em prisão A atual legislação eleitoral considera que o transporte de eleitores no dia das eleições, de suas residências até os locais de votação, é crime que pode resultar em prisão de até seis anos, além de multa.
No entanto, o novo Código de Processo Eleitoral propõe a descriminalização do transporte de eleitores. Essa prática deixa de ser crime e passa a ser apenas uma infração, passível de punição só na esfera cível apenas com a aplicação de multa (o projeto estabelece o valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil).
Ainda que o transporte continue a ser ilegal, o dispositivo previsto no projeto é criticado porque pode estimular o abuso do poder econômico nas eleições. Candidatos com muitos recursos financeiros poderiam fazer um cálculo de custo-benefício de transportar eleitores, aceitando pagar uma multa para assegurar mais votos.
Em outro ponto o projeto estabelece que deixam de ser crime práticas hoje proibidas no dia de eleição. É o caso da propaganda eleitoral de boca de urna, os comícios, as carreatas e o uso de alto-falantes para fazer campanha política. Hoje esses atos podem ser considerados crimes eleitorais e podem resultar em reclusão de até seis anos e multa. Com a mudança, os atos passarão a ser infrações da área civil – tal qual o transporte de eleitores.
Dinheiro do fundo partidário pode ser usado na compra de jatinho e imóveis Um dos pontos críticos da proposta diz respeito à aplicação do fundo partidário, criado para custear as atividades dos partidos. Pela proposta, as legendas poderiam usar os repasses públicos “em outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva”.
De acordo com especialistas, a medida abre brecha para que os dirigentes partidários utilizem a verba para seu próprio proveito, como a compra de bens móveis e jatinhos.
Código Eleitoral proíbe pesquisas na véspera e no dia da eleição O projeto do Código Eleitoral prevê a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições. De acordo com a proposta, a medida visa evitar que o eleitor seja induzido por cenários que, por vezes, conflitam com os resultados das urnas.
O texto determina ainda que os institutos divulguem juntamente com as pesquisas, o seu “percentual de acerto” nas últimas eleições.
Especialistas criticam a medida por considerarem que é uma censura e um cerceamento do direito do eleitor de se informar sobre a eleição num momento em que os cenários eleitorais mudam muito rapidamente. Além disso, existe o risco de que, ao proibir pesquisas oficiais, candidatos vão espalhar nos últimos dias de campanha pesquisas falsas, como se fossem verdadeiras, para influenciar os eleitores a seu favor.
Quarentena eleitoral para militares, policiais, juízes e membros do MP foi derrubada O texto-base do Código de Processo Eleitoral determinava que militares, juízes, integrantes do Ministério Público, guardas municipais e policiais (rodoviários, federais, militares e civis) não poderiam disputar eleições caso não tivessem se afastado de seus cargos e funções até cinco anos antes da eleição.
Depois de uma mobilização dos integrantes da chamada “bancada da bala”, três destaques do PSL para retirar a quarentena do texto foram aprovados pelo plenário. O primeiro requerimento, aprovado por 254 votos favoráveis contra 170, previa acabar com a quarentena para promotores e juízes.
“Esse destaque se refere especificamente aos juízes e promotores. Nós destacamos cada uma das categorias. Há uma para os juízes e promotores. Há outro para os militares. E há outro para os policiais. A ideia é simplesmente proteger aqueles que também estão no dia a dia tomando decisões graves, e, por isso, seriam punidos, seriam impedidos de participar da vida pública, de se candidatarem, simplesmente porque exercem funções que são extremamente importantes para o país”, afirmou o líder do PSL, major Vitor Hugo (GO).
Na sequencia, outro destaque para acabar com a restrição para militares também foi aprovado por 405 votos favoráveis e 52 contrários. “Na nossa visão, isso serviria para tirar direitos políticos dos militares que, no dia a dia, vivem sob a égide da hierarquia e da disciplina (…). Tenho certeza de que o Parlamento não poderia jamais criar uma quarentena que os retirasse na prática da convivência política, das discussões políticas e de ocupar cargos eletivos de maior relevância no nosso país”, defendeu Vitor Hugo.
Por último, um destaque para suprimir o trecho que previa a quarentena para policiais também foi aprovado por 411 votos contra 14. “Fica muito claro que como nós perdemos a questão do Judiciário, o Judiciário não vai ter quarentena, não faz sentido nenhum colocar os policiais militares, os policiais civis, os policiais federais, os policiais rodoviários federais… perdeu já a narrativa da necessidade de uma quarentena”, defendeu o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
Punição a quem atacar eleições com objetivo de ”promover desordem” O texto do novo Código Eleitoral criminaliza condutas como a sistemática disseminação de informações falsas com o objetivo de questionar a integridade do processo eleitoral. De acordo com o artigo 869 do projeto, há a previsão de pena de um a quatro anos de reclusão no caso de divulgação ou compartilhamento de “fake news”.
O trecho tipifica como crime a propagação de “fatos que sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para exercer influência perante o eleitorado”. Se a mesma conduta for praticada com a finalidade de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos” para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”, a pena é acrescida de metade a dois terços, a depender do caso.
Esse ponto foi incluído na discussão depois que o presidente Bolsonaro fez diversas acusações contra o atual sistema de votação, sem apresentar provas do que dizia, sobretudo a respeito da segurança das urnas eletrônicas. A maioria das declarações foi dada enquanto a Câmara debatia o projeto que previa a implementação do voto impresso no país, mas que acabou sendo rejeitada pelos deputados.
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Empresários precisam pensar em medidas para fidelização do cliente, como overdelivery e remarketing
MyPharma – prozza
Com a pandemia, as vendas online, principalmente no ramo farmacêutico, cresceram. Só em 2021, essa evolução foi de 26%, de acordo com pesquisa da eBit-Nielsen, que mede a reputação das lojas virtuais por meio de pesquisa.
E esse crescimento das vendas online fez com que os empresários do setor farmacêutico precisassem investir mais em estratégias de marketing digital, o que se tornou essencial para o sucesso nas vendas.
Para o diretor de marketing da MyPharma, startup que auxilia farmácias nas vendas e-commerce com ferramenta especializada para loja virtual, Carlos Soccol, o que já era tendência virou necessidade: o varejo que não trabalhar com marketing digital não terá mais espaço no mercado. “A melhor forma de se iniciar o marketing digital, para empresas que ainda não fizeram isso, é começar simples. Uma ficha super otimizada no Google Meu Negócio, um bom website otimizado para Google, como o Website da Startup Valeon, redes sociais ativas, relacionamento via WhatsApp e campanhas patrocinadas são algumas das possibilidades”, explica.
Estratégias como remarketing e overdelivery também se tornam importantes no processo para otimizar as vendas. “O remarketing nada mais é do que enviar e-mails, SMS, para clientes que já compraram na sua loja. Já o overdelivery se resume em entregar muito mais do que se é esperado, em termos de serviço, atendimento e experiência. Resumindo, quem tem sucesso, principalmente farmacêutico, é quem domina o maior volume de canais de vendas, digitais e offline, porque é isso que vai fidelizar o cliente”, comenta Carlos.
Uma das táticas de venda mais importantes para o setor farmacêutico é o e-commerce. “A pandemia trouxe a necessidade de drogarias e farmácias se adequarem a esse conceito. A MyPharma é um plataforma de delivery específica para farmácias e drogarias, que oferece site próprio customizado. Além disso, o site da empresa e da Plataforma Comercial Valeon, já fica pronto e otimizado para o Google, para que o empresário fature muito com as vendas online”, ressalta.
Outbound Marketing e Inbound Marketing
Duas estratégias importantes de marketing para o setor farmacêutico são o Outbound Marketing e o Inbound Marketing.
“Outbound marketing é a prospecção direta, normalmente chamada de cold call. É o ato de abordar um cliente ou contato frio, que nunca comprou antes do seu negócio, e tentar uma aproximação. Já o inbound é ‘cuidar do jardim para que as borboletas venham até ele’. Ou seja, criar uma estratégia de conteúdo robusta para ser encontrado sempre que seu perfil de cliente buscar sobre o tema, seja no instagram, no google através da Plataforma Comercial Valeon ou outras ferramentas”, explica o diretor de marketing da MyPharma, Carlos Soccol.
Marketing de conteúdo
Uma das ideias de marketing para farmácias é o uso de frases para status das redes sociais. Essa estratégia está ligada ao marketing de conteúdo e tem como objetivo atrair a atenção do público para vendas.
O marketing para farmácias não se resume em criar páginas nas redes sociais. Elas precisam ser usadas para atrair os clientes. A melhor forma de crescer a atenção em torno da marca é criar conteúdo relevante para os seguidores, sem pedir nada em troca.
“Quanto mais conteúdo é postado no perfil do seu negócio, mais curtidas e engajamento o empresário ganha. Os clientes tendem a não gostar de páginas que só fazem propaganda e publicidade de produtos. O conteúdo gerado precisa ter valor para o potencial cliente e precisa estar relacionado ao seu nicho de mercado”, sugere o diretor de marketing da MyPharma, Carlos Soccol.
A ValeOn é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso propósito é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a Valeon é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Nos orgulhamos de tê-los como parceiros esse tempo todo e contamos com o apoio e a presença de vocês também agora em 2021.
O QUE OFERECEMOS E VANTANGENS COMPETITIVAS
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Essa é uma forma de fortalecer nossa comunidade em torno de um propósito muito forte: despertar as pessoas para serem melhores e ajudarem a nossa comunidade empresarial para progredir cada vez mais com um comércio da região fortalecido e pujante.
A introdução da nossa Startup nessa grande empresa, vai assegurar modelos de negócios com métodos mais atualizados, inovadores e adaptáveis, características fundamentais em tempos de crise, porque permite que as empresas se reinventem para continuarem as suas operações.
Manifestantes pró-governo participam de ato na Esplanada dos Ministérios.
Manifestantes pró-governo participam de ato na Esplanada dos Ministérios.| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Se o Brasil se limitasse ao que se vê nas redes sociais, eu poderia afirmar categoricamente que três grupos bem distintos, porém igualmente incoerentes, produzem e replicam mais de 95% de todo o conteúdo político dessas redes. Estou falando da esquerda marxista, do meião antibolsonarista e da direita bolsonarista. Quero analisar as manifestações de ontem sob a perspectiva de cada um desses grupos e, na conclusão, sob a minha perspectiva (eu me considero parte de um grupo minoritário e diminuto, o da direita conservadora).
Comecemos com a esquerda marxista. Estamos falando aqui de petistas, psolistas e revolucionários em geral, gente que defende os regimes de Castro e Maduro, que assume posição radical em favor do aborto, que acredita na submissão do indivíduo ao coletivo, que endossa o identitarismo em todos os seus espectros. No meio dessa turma estão aquelas pessoas que inserem crucifixos em suas vaginas e ânus, que querem a normatização da fluência de gênero, que odeiam a família tradicional, que abominam a religiosidade e demonizam o sucesso individual. Esse pessoal, que costuma se paramentar de vermelho quando vai às ruas, odeia Bolsonaro porque ele é o nêmesis perfeito.
Se o presidente tivesse colocado 20 milhões de pessoas nas ruas ontem, eles ainda diriam que foi um fracasso, que não passou de montagem fotográfica, que a Polícia Militar estava mancomunada e por isso inflou os números, e outras coisas do tipo. Embora não morra de amores pelo Ministro Alexandre de Moraes, a esquerda marxista vai usá-lo como figura máxima de enfrentamento a Bolsonaro. Farão uso, por assim dizer, do dito popular “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”.
A esquerda marxista dá as cartas em muitas redações do Brasil; nas maiores delas, para ser mais preciso. Ela dita o tom de muito do que é vendido como jornalismo mas que, na verdade, não passa de panfletaria ideológica construída sobre uma montanha de distorções de fatos e mentiras sem pudor. Não existe encadeamento lógico para esse grupo, pois a única lógica que seguem é a da derrota a qualquer custo do capitalismo de mercado e da direita política, e de qualquer ideia ou instituição que deles derivem. Os fins justificam os meios é a bíblia da esquerda marxista, e é por isso que jogam tão sujo e agem, se preciso for, com requintes de psicopatia. Essa turma não quer Bolsonaro fora do governo; querem-no morto, de preferência.
O segundo grupo ao qual me referi é o meião antibolsonarista. Preferi usar o termo meião em vez de centrão, porque entendo que esse grupo abrange uma parte da esquerda, o centro e uma parte da direita. São aquelas pessoas com quem, até certo tempo atrás, era possível dialogar honestamente. Afastados dos extremos ideológicos por princípios ou por preferência pessoal, os integrantes desse meião foram por algum tempo tachados de isentos, na época que não tinham ainda aderido aos chavões e às narrativas criados e divulgados pela esquerda marxista.
O meião antibolsonarista foi sempre antipetista. Na época em que o PT era governo, apoiavam inúmeras iniciativas que atualmente se encontram debaixo do bolsonarismo. Voto impresso, direito ao armamento, direito à vida e à liberdade de expressão são alguns exemplos. Não digo que o grupo todo apoiasse todas essas pautas em conjunto, pois não seria verdade. A turma mais à esquerda, por exemplo, jamais abraçou o armamento civil como um direito do cidadão. Mas, no geral, havia equilíbrio suficiente para que esse grupo agisse como uma zona de amortecimento entre extremismos.
Quantos projetos de lei esdrúxulos não foram contidos pela ação do centrão político com a ajuda do meião jornalístico? Muitos. Antes de se tornar antibolsonarista em sua essência, o pessoal do meião prezava pela isenção e pelo equilíbrio. Hoje, infelizmente, tornaram-se um negativo de Bolsonaro, pautando suas opiniões quase que exclusivamente pelas do atual presidente: se ele é a favor, são contra; se ele é contra, são a favor. A justificativa que têm às mãos é sempre a mesma, de que Bolsonaro sequestrou algumas boas pautas e que, por conta disso, não podem mais defendê-las.
Fossem as manifestações de ontem contra Bolsonaro, e não a seu favor, e os influencers do meião diriam que tinha muito mais gente nas ruas do que a PM divulgou. Mostrariam fotos dos quarteirões da Paulista e fariam contas para provar que os números foram superlativos. Foi assim durante todo o processo de manifestações contra Dilma, quando a imprensa tentava diminuir as passeatas e eles lutavam para provar o contrário. Tivesse Alexandre de Moraes prendido algum deles durante um governo petista e pelos mesmos motivos que prendeu alguns bolsonaristas – “crime” de opinião – e estariam soltando texto após texto em defesa da liberdade de expressão.
Por fim, temos o terceiro grupo, a direita bolsonarista. Em certo ponto do passado, boa parte dos influencers dessa turma andou lado a lado com a turma do atual meião. Quando Bolsonaro assumiu a presidência, a cisão foi consumada. A direita bolsonarista, que antes de 2019 se dizia conservadora como Burke e que vivia citando Sowell, Scruton, Voegelin e Ortega y Gasset, agora admira um político de carreira como seu maior ídolo e mito; messianiza um homem cujo discurso público é desprovido de empatia, misericórdia e amor. Chamam-se de cristãos e defensores da família, ao mesmo tempo em que desprezam os que criticam seu mestre terreno, desejando-lhes o mal e ofendendo-os com os piores xingamentos. Nesse ponto, são realmente bolsonaristas, pois não só imitam como também louvam a falta de freios do presidente, que não se cansa de repetir bobagens e crueldades. “Morreu pouca gente em Pedrinhas. Devia ter morrido muito mais.” Mito! Mito! Mito! “Não sou coveiro.” Mito! Mito! Mito! E assim por diante.
A direita bolsonarista compôs o grosso das manifestações de ontem. Saíram às ruas para defender seu ungido contra o complô diabólico que acreditam existir. Em seu maniqueísmo, tudo o que Bolsonaro faz é bom e tem lógica, ainda que dentro de um intrincado sistema de xadrez de quatro dimensões, e tudo o que fazem contra ele é ruim e diabolicamente comunista (ou comunistamente diabólico). Embora tenham lido os autores que gostavam de citar até um passado recente, assumiram na atualidade a postura de pragmatismo radical. Para eles, querer um conservador verdadeiro não passa de uma utopia no Brasil, e por isso justifica-se a adoção de Bolsonaro como único líder possível no momento.
Mais do que isso, usam da mesma estratégia intelectual do meião para dizer que não faz sentido criticar o governo, porque fazê-lo seria dar munição à imprensa suja e aos adversários do presidente. Em outras palavras, pregam a lealdade incondicional a um deputado obscuro que passou 30 anos mamando nas tetas do Estado brasileiro, votando projetos de acordo com o que fosse mais conveniente para si, para sua família e para seus eleitores, completamente fora de qualquer projeto maior que tivesse o país como um todo em mente.
Eu, que não faço parte de nenhum desses grupos aí de cima, considero as manifestações de ontem significativas em termos de participação popular. Os números que estão sendo divulgados pela imprensa não fazem jus ao que vi nos vídeos e fotos. Bolsonaro levou muita gente para as ruas, mais do que eu esperaria se acreditasse nas pesquisas de satisfação popular divulgadas pela grande imprensa. Se Bolsonaro estivesse realmente corroído como elas indicam, as ruas estariam bem menos cheias no dia de ontem.
Sobre o discurso de Bolsonaro, achei uma peça de populismo regada a chavões messiânicos. “Onde vocês estiverem, eu estarei!”, “Foi Deus quem me colocou na presidência”, “Estou pronto a dar a minha vida por vocês”. Não dá para ser mais populista e manipulador que isso. No entanto, Bolsonaro tem razão em uma coisa, que foi um dos pontos principais das manifestações: o STF está demonstrando um poder muito maior que deveria ter, abusando de sua autoridade para ceifar a liberdade de expressão e implementar uma tirania judicial no país.
Bolsonaro não é burro, sabe que seus seguidores, ainda que da boca para fora, colocam a liberdade de expressão no mesmo patamar do direito à vida e ao armamento. Obviamente, se fosse um ministro bolsonarista a prender um jornalista de esquerda, grande parte desse pessoal salivaria de satisfação, exatamente como o meião e a esquerda estão fazendo agora. Mas, como as prisões absurdas foram todas de defensores do presidente, estão circunstancialmente do lado certo. O outro ponto muito válido que ele levanta é o das urnas auditáveis e da contagem pública de votos. Novamente, esse ponto era consenso entre todo o pessoal do meião até pouco tempo atrás, a ponto de ter sido tornado em lei pelo Congresso, lei que foi impedida de se tornar válida por uma interferência indevida do STF.
Eu não gosto de Jair Bolsonaro. Acho que ele destruiu a direita brasileira. Acho sua administração ruim e sua conduta pessoal completamente reprovável. No entanto, entre aturá-lo até a próxima eleição e ter um togado com mandato vitalício me dizendo o que posso ou não falar, prefiro Bolsonaro. Continuo torcendo pelo surgimento de uma terceira via factível, mas entendo que um STF com poderes como os de hoje será sempre um entrave à democracia e, principalmente, à liberdade.
Assim sendo, qualquer terceira via que deseje o meu apoio e o apoio de gente como eu terá necessariamente de se posicionar a respeito desse assunto. Nesse ponto, Bolsonaro está certíssimo. E não me importa o motivo de ele assim se declarar. Uma coisa não deixa de ser certa porque um idiota passou a defendê-la. Uma terceira via que não veja as atitudes de Alexandre de Moraes como ameaças à liberdade dos brasileiros não vingará. Não é preciso agir como Bolsonaro para capitanear mudanças necessárias e reformas mais que devidas em nosso país, mas é preciso abraçar algumas das bandeiras do atual presidente. Se ninguém o fizer, ele será novamente a única opção de muita gente na urna.
