OS TRÊS PODERES VÃO OUVIR A VOZ DO POVO DE POIS DO 7 DE SETEMBRO

 

7 DE SETEMBROBOLSONAROBRASIL E MUNDOMANIFESTAÇÃO

O que esperar dos Três Poderes após os protestos com forte presença popular nas ruas

Byvaleon

 SET 8, 2021

Manifestações da Independência
Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Bolsonaro e apoiadores nas manifestações de 7 de Setembro em São Paulo.| Foto: Fernando Bizerra/ EFE

As manifestações em favor do governo nesta terça-feira (7), Dia da Independência, em várias capitais do país – com destaque para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, que reuniram grandes multidões –demonstraram que o presidente Jair Bolsonaro possui forte capacidade de engajamento popular. Por outro lado, o discurso poderá agravar ainda mais a relação do Palácio do Planalto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares e ministros consideraram grave a declaração de que ele não cumprirá qualquer ordem do ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos protestos. A reação deve incluir maior pressão para um processo de impeachment, no Legislativo, caso ele concretize a intenção; ou planos, entre os ministros, para tornar Bolsonaro inelegível em 2022, uma vez que ele voltou a desacreditar o sistema de votação eletrônico.

Em seu primeiro pronunciamento, em Brasília, Bolsonaro afirmou que Moraes passa por cima da Constituição, ao perseguir conservadores, com investigações e atos de censura. Defendeu que o presidente do STF, Luiz Fux, o enquadre. “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos […] Ou se enquadra ou pede para sair”, disse. Acrescentou que Moraes “perdeu as condições mínimas” de continuar no cargo. “Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder nenhum, mas não podemos admitir que uma pessoa burle a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”, disse.

Na manifestação, acompanhada da Esplanada dos Ministérios pela Gazeta do Povo, a maioria dos cartazes levados pelos apoiadores de Bolsonaro era contra o STF, acusado de tolher as liberdades e interferir no governo. O presidente chegou a anunciar que mostraria uma foto do ato – que ocupou boa parte do gramado, com gente oriunda de vários estados do país – aos presidentes e a lideranças da Câmara e do Senado numa reunião do Conselho da República. Trata-se de um órgão consultivo da Presidência, previsto na Constituição e chamado para opinar sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” ou quando há planos de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informaram que não foram avisados. Depois, a Presidência entrou em contato com eles para informar que, na verdade, haveria apenas uma reunião de Bolsonaro com os próprios ministros do governo, na manhã desta quarta (8), para avaliar as manifestações.

À tarde, na Avenida Paulista, Bolsonaro subiu o tom. Disse que Moraes deveria ter arquivado os inquéritos contra seus apoiadores. “Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha! Deixe de oprimir o povo brasileiro! Deixe de censurar o seu povo! Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, disse.

Enquanto os apoiadores bradavam “eu autorizo”, Bolsonaro disse: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda para pedir seu boné e cuidar da sua vida. Ele para nós não existe mais. Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil!”.

Moraes é relator de três investigações em andamento contra Bolsonaro: uma por suposta interferência na Polícia Federal; outra dentro do inquérito das fake news, por acusações de fraude na urna eletrônica; e uma terceira por vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre a invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

No discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, por se ter se oposto ao voto impresso, que foi rejeitado pela Câmara; e também ao corregedor-geral eleitoral, Luís Felipe Salomão, que desmonetizou canais no YouTube de apoiadores que criticam o voto puramente eletrônico.

“Nós queremos eleições limpas, auditáveis e com contagem pública. Não posso participar de uma farsa, como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Bolsonaro.

Partidos reagem a declarações de Bolsonaro e vão discutir impeachment
As declarações levaram lideranças partidárias relevantes a defender uma pressão maior sobre Arthur Lira, para que ele abra um processo de impeachment. Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo; do MDB, Baleia Rossi; do PSD, Gilberto Kassab; e do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, anunciaram que vão reunir bancadas e dirigentes para discutir o assunto. A avaliação geral é que, a partir de agora, qualquer ato do presidente que concretize a intenção de não cumprir uma decisão judicial caracterizará um crime de responsabilidade.

Araújo disse que o PSDB precisa se posicionar “diante das gravíssimas declarações do presidente”. No Twitter, Baleia Rossi escreveu que “não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”. Kassab classificou o discurso como “perigoso” e que criará uma comissão para acompanhar a conduta do presidente. “Caso ele realmente tenha atuação, a partir de hoje, de enfrentamento do Judiciário, é inevitável que o Congresso caminhe para abrir o processo de impeachment e o PSD com certeza estará ao lado dos que defendem o impeachment”, disse à CNN.

Paulo Pereira da Silva disse que vai procurar o maior número de partidos e entidades da sociedade para pressionar Lira. “Partidos que não tinham posição podem tomar a partir de agora”, afirmou. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que se opõe a Bolsonaro, também defendeu a abertura do processo. “Não tenho dúvidas de que qualquer ato de violência contra o Congresso ou o STF em ato que teve a participação do Presidente da República tornará inevitável a abertura do processo de impeachment”, afirmou.

Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux não se manifestaram sobre as declarações. O presidente do STF, vai se pronunciar nesta quarta (8), com uma resposta cujo teor foi combinado com os demais membros da Corte, numa reunião realizada por videoconferência no início da noite desta terça (7). O objetivo, mais uma vez, é deixar claro que desobedecer a ordens judiciais é crime de responsabilidade, expressamente descrito no artigo 85, inciso VII, da Constituição.

Até então, alguns ministros mantinham reservas em relação a várias decisões de Moraes. Nos bastidores, comentavam que ele exagerava em algumas medidas, principalmente na decretação de prisões contra críticos do Tribunal – a maioria deles foi enquadrada em crimes da Lei de Segurança Nacional, que acaba de ser revogada; ou em calúnia, difamação e injúria, delitos cujas penas, em caso de condenação, dificilmente levam ao regime fechado. Com as declarações de Bolsonaro, no entanto, a tendência é que se forme um consenso em favor do ministro, a partir do entendimento de que, se Bolsonaro descumprir uma só decisão, poderá descumprir quantas mais discordar.

Bolsonaro mira eleições de 2022, avaliam observadores
Fora o discurso contra o STF e o TSE, a avaliação reservada entre ministros e parlamentares é que Bolsonaro falou para seus apoiadores de olho nas eleições de 2022. Em outras partes do discurso, o presidente reiterou uma mensagem de fidelidade e união junto à população.

“Jurei dar a minha vida pela pátria. E tenho certeza que vocês todos de forma consciente juraram dar sua vida pela sua liberdade. Há pouco encontrei uma menina que me perguntou se era difícil ser presidente. Eu falei que sim, mas disse que era por ela. Faço isso pelos nossos filhos e nossos netos. E faço porque tenho apoio de vocês. Enquanto vocês estiverem a meu lado, eu estarei sendo porta-voz de vocês. Essa missão é digna, essa missão é espinhosa, mas também é muito gratificante. Não existe satisfação maior do que estar no meio de vocês. Podem ter certeza, onde vocês estiverem, eu estarei”, afirmou em São Paulo.

O pastor Silas Malafaia, que acompanha Bolsonaro há vários dias em viagens e eventos, avalia que ele sai fortalecido. “Porque quem determina quem tem mandato eletivo é o povo. Quem está contra a democracia é esse ditador de toga. O povo é o supremo poder e tem que ser respeitado. O povo emana do povo e não da caneta de um tirano”, disse à Gazeta do Povo, em referência a Moraes.

Aliados de Bolsonaro comemoraram não só a adesão maciça, mas também a aposta equivocada de opositores de que o ato seria violento, com invasões ao Congresso e ao STF e também motins e rebeliões por parte das polícias nos estados. Nada disso ocorreu em mais uma dezena de capitais que tiveram atos a favor do governo (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Maceió, João Pessoa, Manaus, Belém, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis).

Em todas elas, também ocorreram atos contra Bolsonaro, mas bem menores e organizados por partidos e entidades de esquerda que tradicionalmente promovem o chamado “Grito dos Excluídos” no Dia da Independência. Uma participação maior é esperada para o próximo dia 12, incluindo, desta vez, manifestantes que não são de esquerda, mas que se opõem a Bolsonaro, como integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua.

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CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDO

No 7 de setembro, imagens derrubam as narrativas

Byvaleon

 SET 8, 2021

Manifestações

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Bolsonaro em manifestação na Avenida Paulista no 7 de setembro.| Foto: Fernando Bizerra/EFE/Gazeta do Povo

Mais um 7 de Setembro. A comemoração oficial, em Brasília, foi diante do Palácio Alvorada com hasteamento da bandeira. Depois, no decorrer do dia, vieram as manifestações pedindo liberdade, pedindo que o Supremo, em especial um ministro do Supremo, cesse as restrições às liberdades, às garantias e direitos fundamentais – como o direito de ir e vir, o direito de opinião e, sobretudo, à liberdade de expressão e o veto à censura, previstos todos na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro, tanto em Brasília quanto na Avenida Paulista (em São Paulo), disse, com o testemunho da multidão, que a partir de agora não serão mais cumpridas ordens que estejam fora da Constituição. Aliás é dever dele, é obrigação dele porque ele jurou no dia da posse cumprir, manter e defender a Constituição – juramento previsto no artigo 78 da mesma que, se ele não cumprir, pode levá-lo a um impeachment.

É uma questão para o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes considerar: humildade para reconhecer os problemas desse inquérito do fim do mundo – como chamou o ex-ministro da Corte Marco Aurélio Mello. O Supremo está esticando a corda. Está reagindo à crítica desconhecendo que ele é um poder da República e que todo poder da República (em democracias) está sujeito a crítica.

Se houver ameaças – ameaças realmente concretas, que não sejam só saliva – elas têm que ser enquadradas (se tiver injúria, calúnia, difamação, tem código penal para isso) e não ficar sujeitas ao arbítrio de um inquérito em que o próprio ofendido é quem julga, investiga e manda prender.

Ainda nesta terça, um americano que veio ao Brasil para a Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac), ex-assessor do presidente Donald Trump, foi detido no aeroporto de Brasília para prestar depoimento. Segundo notícias ele participou de manifestações antidemocráticas no Brasil. Como assim? Ele chegou faz dois, três dias. E nesses últimos dias não houve nenhuma manifestação antidemocrática no Brasil. Houve lá atrás: queimaram a bandeira nacional, quebraram agência bancária, jogaram pedra na polícia, quebraram ponto de ônibus, tocaram fogo em estátua, mas ele não estava aqui naquele momento. Estranho isso.

Público nas manifestações: a grande discussão.
Aqui vem a palavra do experiente narrador esportivo Milton Neves: “uma lição antiga do jornalismo é: não brigue com a imagem”. E eu acrescento, quem brigar com a imagem vai perder credibilidade e credibilidade a gente leva anos para recuperar quando perde. Fica feio dizer uma coisa sobre a Avenida Paulista quando a imagem está mostrando outra. Falar sobre Copacabana e a imagem mostra outra coisa, Esplanada dos Ministérios, a imagem mostra outra coisa.

Vale do Anhangabaú (em São Paulo), Torre de Tevê (em Brasília), Centro do Rio de Janeiro – pontos de concentração de manifestações contrárias ao governo nesta terça. Dizer uma coisa e a imagem está mostrando outra. Fica muito feio e tem gente que jogou pá de cal na credibilidade nesta terça. Uma pena.

A mentira do “fique em casa”
Outra questão a ser relatada é, como disse o jornalista Cláudio Humberto, a mentira da violência.

Pregaram no noticiário que haveria violência para assustar as pessoas, para que ficassem em casa. É o mesmo “fique em casa” do “fecha seu emprego”, “perca seu emprego”, “toque a sua empresa na falência” que se viu na pandemia, a mesma coisa. E o que se viu não foi nada disso. Foi uma manifestação ordeira, pacífica, patriótica, pela liberdade, sem bandeiras partidárias e que serve de exemplo.

Tomara que no ano que vem, nos 200 anos na Independência, a gente possa repetir uma grande festa cívica, do povo brasileiro, de fortalecimento da democracia, pedindo que todos, sem exceção, cumpram a Constituição brasileira – já que todos sabemos ler, temos acesso à Constituição pelas redes sociais e sabemos muito bem quando há gente que a desrespeita.

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DEFESA SUBJETIVA DA DEMOCRACIA NO PAÍS

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDOLIBERDADELIBERDADE DE EXPRESSÃO

O pouco caso do Brasil pensante com as liberdades públicas e individuais

Byvaleon

 SET 8, 2021

Manifestação

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

| Foto: André Rodrigues/Gazeta do Povo

É um fato altamente revelador do que está acontecendo hoje com a democracia brasileira – acontecendo na vida real, e não naquilo que você lê, ouve ou vê todos os dias na mídia – o pouco caso com que os marechais de campo do Brasil liberal, pensante, equilibrado e social-democrata tratam a questão fundamental das liberdades públicas e individuais neste país.

Passam o tempo todo em estado de excitação nervosa diante dos “atos antidemocráticos” que veem embaixo de cada cama, e apoiam de olhos fechados todas as medidas de repressão que o Supremo Tribunal Federal está tomando contra quem ataca verbalmente os seus ministros e suas decisões, organiza atos públicos de repúdio contra eles ou, até mesmo, toma umas a mais e diz “careca ladrão” numa mesa de bar – entre amigos e com o “careca” ausente do local. “Ameaça à democracia”, se escandalizam.

Porque se calam, então, quando personalidades públicas, lideranças civis e entidades liberais lançam um manifesto expondo a sua preocupação com as repetidas e graves agressões que a liberdade de expressão vem sofrendo neste momento no Brasil? Nenhum dos militantes da “democracia estilo STF”, desses que estão todos os dias fazendo comícios nas primeiras páginas e no noticiário do horário nobre, abriu boca para dar o seu apoio ao primeiro grande gesto de apoio à liberdade que o Brasil vê já muito tempo.

É extraordinário, numa sociedade que se pretende livre e que se lança diariamente a repentes neurastênicos em defesa da “democracia”, que só a Gazeta do Povo, entre os principais órgãos de comunicação do Brasil, tenha assinado o manifesto em favor da liberdade de expressão. Onde estão os outros? Essa liberdade está sendo objetivamente agredida, de maneira cada vez mais cínica, pelo alto judiciário – e não só por ele. Nesse mesmo bonde estão as “agências” que censuram as notícias que decidem ser “falsas”, grupos obscuros que ameaçam empresas que anunciam em veículos “de direita”, funcionários da “justiça” eleitoral e por aí afora. Mas quando um jornal como a Gazeta do Povo assina um documento contra essas aberrações, descobre que está sozinho entre os chamados grandes veículos de comunicação do Brasil.

Ao contrário: todos eles estão fechados com os ministros do STF, que promoveram a heróis da “luta em favor da democracia e das instituições”. Nada do que o STF está fazendo, quando se transforma em polícia e passa o tempo todo a perseguir, punir e jogar na cadeia quem fala mal dele – inclusive um deputado federal em pleno exercício do seu mandato – é suficiente para merecer qualquer reparo da nossa mídia e das nossas elites.

Ao recusar-se a assinar um manifesto em favor da liberdade de expressão, escrito em linguagem serena, bem articulada, apartidária e respeitosa, a coligação dos principais veículos de comunicação do Brasil está dizendo, formalmente, que considera normal e desejável a situação atual. Se não concordam com os termos do manifesto, concordam com o que, então? Em português claro, isso quer dizer o seguinte: “Somos contra a liberdade”.

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GOVERNO ESTIMULA A IMPLANTAÇÃO DE FERROVIAS PELO PAÍS.

 

BRASIL E MUNDOECONOMIAFERROVIAS

‘Vamos ter alguns bilhões com as ferrovias’, diz ministro

Byvaleon

 SET 7, 2021

1. Economia 

Com edição do novo marco legal, ferrovias devem dobrar até 2035 fatia no transporte de cargas, diz ministro

Entrevista com

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Com um potencial de transporte ferroviário pouco aproveitado, o Brasil tem a chance de virar essa chave e chegar em 2035 em situação próxima à de países como Estados Unidos e China no uso de ferrovias. A avaliação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que faz a aposta com base no novo modelo de operações liberado na última semana por medida provisória, pelo qual o setor privado terá maior liberdade para construir e usar o modal. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País. Com a novidade no setor e outros projetos de concessão em andamento, o ministro calcula que a participação do modal possa beirar os 40% em 2035.

O modelo de autorização está em vigor há uma semana, e o governo já recebeu 11 pedidos para construção de ferrovias por esse regime. São mais de 3 mil quilômetros em novos trilhos e R$ 59,5 bilhões em investimentos previstos. “Vamos colocar algumas dezenas de bilhões para dentro com as ferrovias autorizadas”, disse o ministro ao Estadão/Broadcast. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Para ministro, projeto de longo prazo atrai investidor Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O governo já vinha trabalhando com um plano nacional de logística com projeções até 2035. Como o novo regime de ferrovias mexe nesse cenário?

Fizemos um exercício no plano com aquilo que estávamos elaborando em termos de concessão, renovação antecipada e investimento cruzado. Já sairia de 20% para 35% de participação do modal ferroviário. Com a chegada das ferrovias autorizadas, é possível que possamos chegar em 2035 beirando os 40%. Vamos ter uma participação de ferrovias na matriz semelhante à de países desenvolvidos, similar à da China e Estados Unidos.

Quando esses investimentos vão se materializar?

Os primeiros investimentos podem começar já no ano que vem, algo em 2023 e 2024, que é o tempo de obtenção de licença, atividade de desapropriação e consolidação dos projetos.

Como esse quadro mexe no transporte rodoviário?

Muda a natureza dos deslocamentos. O que sempre temos procurado deixar claro aos caminhoneiros, que ficam assustados, é que você muda o tipo de deslocamento. Alguns fretes de longa distância vão ser substituídos por fretes de curta distância. Vai desgastar menos o caminhão. O motorista vai dormir em casa, vai dirigir menos cansado, se acidentar menos e ter receita maior. Não preciso de uma referência nacional de frete.

Com o novo modelo, o produtor vai trabalhar num cenário de competição para toda malha ferroviária que já opera hoje?

Ninguém vai empreender ferrovia, com o super custo de capital, para sofrer uma concorrência predatória de outra ferrovia. A não ser que realmente tenha carga para todos. Se isso ocorrer, tem a possibilidade de a ferrovia concedida ter seu contrato reequilibrado ou de migrar para o regime de autorização. E há uma hipótese adicional: se a concessionária aumentar a capacidade da ferrovia que opera em pelo menos 50%, permitimos adaptação do contrato, uma espécie de bônus (já que o regime de autorização tem um fardo regulatório menor que o de concessão).

O sr. tem chamado o mês de ‘setembro ferroviário’. Além dos 11 pedidos para construção de ferrovias, o que o governo tem planejado para agora?

Tivemos a assinatura do contrato de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), e teremos o início das obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Já temos R$ 30 bilhões de investimentos ferroviários contratados, agora vamos colocar algumas dezenas de bilhões para dentro com as ferrovias autorizadas. Também vamos assinar aditivo para viabilizar a linha de monotrilho que vai ligar a última estação da CPTM aos três terminais do aeroporto de Guarulhos (em São Paulo), e temos o projeto de lei que vai viabilizar a concessão da linha 1 e linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

Até o fim do primeiro semestre, havia uma perspectiva mais otimista com a economia. Agora, os indicadores preocupam. O cenário econômico não pode afetar o interesse de empresas em projetos com investimento tão intensivo?

Como a infraestrutura é algo de longo prazo, os investidores acabam vendo o potencial do negócio num cenário de muito longo prazo. Começam a ver a estabilidade regulatória, o potencial de crescimento do mercado, taxas internas de retorno. Não podemos esquecer que temos um excesso de liquidez. O Brasil tem potencial imenso.

Mas e quanto aos indicadores?

A inflação não é exclusividade brasileira, está acima do esperado no mundo inteiro. Uma parcela considerável da inflação brasileira é internacional. A outra, sim, é exclusividade brasileira, que é a questão de energia. Dependendo do que acontecer no Congresso nos próximos dias em relação ao espaço fiscal, o mercado vai entender que há um compromisso com a solvência. Vimos certo temor com relação à questão fiscal, mas o que estamos vendo no fim das contas é uma relação dívida/PIB decrescendo. 

Temos 2022 e o receio de o governo abrir os cofres para gastar e promover eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro. 

O governo não vai abrir os cofres de maneira irresponsável pela eleição do presidente. Isso está fora de questão.

VÁRIOS GRUPOS DEFENDEM EM MANIFESTAÇÃO O GOVERNO NESSE 7 DE SETEMBRO

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDOGRUPOS

Quais são os grupos pró-governo que vão às ruas em 7 de setembro e o que eles defendem

Byvaleon

 SET 7, 2021

Dia da Independência
Por
Gazeta do Povo
06/09/2021 22:06
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Manifestação a favor de Bolsonaro e pelo voto impresso em Belo Horizonte (MG), realizada em 1.º de agosto.| Foto: Reprodução/Twitter/@BrunoEnglerDM

Militares, evangélicos, ruralistas, policiais militares e caminhoneiros. Esses são alguns dos principais segmentos da sociedade que apoiam o governo de Jair Bolsonaro e que estão se articulando para as manifestações de 7 de setembro. Os atos do Dia da Independência, segundo os organizadores, serão em defesa da democracia, da Constituição, da liberdade e das instituições.

A tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está dando a tônica para as mobilizações. As pautas desses grupos, entretanto, não são homogêneas – às vezes nem mesmo internamente. Confira quais são as principais demandas que esses grupos levarão para as ruas no Dia da Independência.

Evangélicos
Os evangélicos são um dos segmentos da população brasileira que mais deu suporte ao presidente Jair Bolsonaro desde a sua candidatura, em 2018. Esse apoio, mais uma vez, deve ser observado nas manifestações deste 7 de setembro. 

Líderes de diferentes correntes do cristianismo estão convocando seus seguidores a comparecer aos atos marcados para o Dia da Independência. Dentre eles se destacam Silas Malafaia, da Assembleia de Deus; Claudio Duarte, do Projeto Recomeçar; os pastores Jorge e Daniela Linhares; Renê Terra Nova, fundador do Ministério Internacional Restauração; o pastor Samuel Câmara; e Estevam Hernandes, líder da Igreja Renascer.

As pautas do segmento vão além do apoio a Bolsonaro. Eles defendem: liberdade de expressão, separação dos poderes, respeito à Constituição e retorno do voto impresso.

Produtores rurais
Entidades ruralistas também despontam como as principais organizadoras do movimento pró-governo. Restrições impostas por governadores durante a pandemia e decisões do STF aproximaram ainda mais parte deste setor do presidente Jair Bolsonaro.

O Movimento Brasil Verde e Amarelo, que surgiu em 2017 para contestar uma decisão do STF sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), está mobilizando suas bases: mais de 100 associações e sindicatos ligados ao agronegócio convocaram para as manifestações. Outros grupos, como a União Democrática Ruralista (UDR) e o Sindicato Rural de Uberlândia, também estão convocando para os atos. 

Eles defendem pautas como a liberdade do Brasil, afrouxamento de regras ambientais, obras de infraestrutura, entre outros pontos. Por meio de doações espontâneas, empresários do setor têm sido importantes financiadores das manifestações do 7 de setembro. 

Contudo, o apoio ao governo não é consenso dentro do segmento. Os parlamentares da bancada ruralista se dividem entre os que apoiam e os que condenam os atos pró-governo. As críticas recaem sobre as declarações do presidente contra o Poder Judiciário e a instabilidade institucional. 

Exemplo dessa divisão é a recente carta assinada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e outras seis entidades do agronegócio. Elas cobraram das lideranças do país uma postura “à altura” do Brasil e criticaram a possibilidade de “aventuras radicais” do governo.

Policiais militares
Policiais militares estão usando suas redes sociais para divulgar os atos pró-Bolsonaro. A movimentação, porém, gerou temor entre os governadores sobre a possibilidade de paralisações ou motins. No fim do mês passado, o governador de São Paulo, João Doria, afastou o coronel da PM Aleksander Lacerda depois que ele fez postagens convidando “amigos” para a manifestação e insinuando que o “caldo vai esquentar” em 7 de setembro. 

Líderes representativos dos policiais, contudo, descartam qualquer possibilidade de motim ou paralisações e defendem que policiais da ativa possam participar à paisana, caso não estejam em serviço – a legislação brasileira prevê que policiais da ativa não podem se envolver em atos políticos e o Ministério Público considera que, mesmo não estando em serviço, a participação deles é ilegal.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) disse que muitos policiais contestam decisões do STF contra a Lava Jato e no inquérito das fake news; e também a atuação do Congresso na CPI da Covid-19.

Em São Paulo, o afastamento do coronel Aleksander Lacerda e a insatisfação com a quebra da promessa de Doria de elevar o salário dos 90 mil policiais do estado também aumentou a possibilidade de PMs aderirem à manifestação. Mas o governo determinou que todos os policiais do estado vão trabalhar no 7 de setembro, uma medida para evitar a participação dos PMs nos atos.

VEJA TAMBÉM:
Quem são e o que querem os policiais militares na manifestação pró-governo de 7 de setembro
Caminhoneiros
Impeachment dos ministros do STF, o voto impresso e a liberdade de expressão são as principais pautas para os caminhoneiros que vão participar dos atos pró-governo. A indignação com a Suprema Corte aumentou depois da operação da Polícia Federal contra o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes e outras oito pessoas. 

Eles também trazem na agenda outras reclamações, como o baixo valor do frete e o preço alto dos combustíveis, fatores que, há muito tempo, fazem a categoria cogitar a declaração de uma greve nacional de caminhoneiros.

Sobre a possibilidade de paralisações no Dia da Independência, lideranças do setor que vão participar dos atos disseram que “este não é momento”. Contudo, alguns caminhoneiros pretendem bloquear trechos de rodovias, em atos não coordenados.

Uma reunião sobre as reivindicações econômicas e políticas dos caminhoneiros está marcada para setembro e, a partir das definições de uma pauta de reclamações comum, uma greve nacional pode ser deliberada até dezembro.

Militares
Militares da reserva e da ativa também devem participar dos atos pró-Bolsonaro, embora haja críticas e preocupações quanto a isso mesmo dentro das Forças Armadas. Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo afirmam que boa parte deles, inclusive os da reserva, terá o cuidado de participar sem farda. Assim como PMs, militares da ativa são proibidos de participar de manifestações políticas.

Poucos generais da reserva – o último grau da carreira militar – devem comparecer às manifestações. E é pouco provável que generais da ativa participem dos atos. Bolsonaro não é unanimidade no topo da carreira, sobretudo no Alto Comando das Forças Armadas. Mas as manifestações tendem a contar com um grande número praças e oficiais de outras patentes.

As pautas defendidas pelos militares são: defesa da democracia, da Constituição, da liberdade e das instituições. Muitos também apoiam o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A intervenção militar pelo uso das Forças Armadas como um “Poder Moderador”, como já mencionou o presidente Jair Bolsonaro, é defendida por alguns militares de maneira informal, com base na interpretação do artigo 142 da Constituição.

O artigo 142 da Constituição, porém, prevê que cabe às Forças Armadas a defesa do país e a garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais – que são apenas três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou seja, segundo a Constituição, o corpo militar do país tem a missão constitucional de preservar os três poderes; e não intervir em qualquer um deles.

Movimentos populares civis
Alguns movimentos civis também vão aderir às manifestações e estão convocando a população a participar. O movimento Nas Ruas, por exemplo, é o principal organizador dos atos pelo país. O porta-voz do Nas Ruas, Tomé Abduch, disse à Gazeta do Povo que os atos serão “democráticos, pacíficos e educados” e que a pauta será a “defesa da democracia, de nossa Constituição, de nossa liberdade e de nossas instituições”.

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BOLSONARO ASSINA MP QUE ALTERA O MARCO CIVIL DA INTERNET

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOGOVERNOMARCO CIVIL DA INTERNET

Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet e impede remoção de conteúdo

Byvaleon

 SET 7, 2021

“Liberdade De Expressão”
Por Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de assinatura de acordo com os EUA para participar do Programa Lunar Nasa Artemis.

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e impede a remoção de conteúdo nas redes sociais| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e reforça os direitos e garantias dos usuários nas redes sociais a fim de “combater a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. O texto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

O anúncio foi feito nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que associa a MP como uma medida para zelar a liberdade de expressão nas mídias sociais. “A medida ora assinada pelo presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”, reforça o governo.

A MP prevê que, “além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais”, o usuário terá assegurado o “direito de restituição do conteúdo disponibilizado” na rede.

“Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta nação”, conclui a Secom.

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TEREMOS MANIFESTAÇÕES PRÓ-GOVERNO EM TODO O BRASIL HOJE 7 DE SETEMBRO

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDOPROTESTOS

Como e onde serão as manifestações pró-governo em 7 de setembro

Byvaleon

 SET 7, 2021

Dia da Independência

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

(Brasília – DF, 07/09/2020) Hasteamento da Bandeira Nacional. Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro cumprimenta eleitores durante a solenidade do 7 de setembro do ano passado: presidente deve marcar presença em atos em Brasília e São Paulo.| Foto: Alan Santos/Presidência da República

As cidades de São Paulo e Brasília prometem ser os dois principais palcos das manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para o 7 de setembro. Outros atos devem ocorrer de forma orgânica pelo país.

O movimento Nas Ruas, o principal organizador dos atos na capital paulista, promete não verbalizar a defesa de pautas como intervenção militar ou a defesa do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de decisões desfavoráveis a Bolsonaro.

Mas a tendência é que os movimentos respeitem a liberdade de expressão de convidados que usarem a palavra para se manifestar nos carros de som. O próprio Bolsonaro, que defende o impeachment de ministros do STF, deve marcar presença nos atos em Brasília, que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, e em São Paulo, na Avenida Paulista.

O que esperar das manifestações em Brasília
Em Brasília, são esperados manifestantes de ao menos outros 10 estados. O esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios prevê a revista aos apoiadores de Bolsonaro para evitar armas brancas ou de fogo. O trânsito estará fechado no local para a ocupação das vias.

O evento ocorre pela manhã, com a previsão de Bolsonaro comparecer por volta das 10h, após participar de um ato solene referente ao Dia da Independência, no Palácio da Alvorada. São esperados manifestantes de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Os hotéis do centro da capital estão operando com quase 100% da capacidade até o dia 6 de setembro, véspera do feriado, e 80% no dia 7, segundo dados da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF) informados pelo site Metrópoles.

Líderes caminhoneiros estarão entre os manifestantes a marcar presença em Brasília. A pauta central deles será a defesa defesa da liberdade de expressão, o voto impresso auditável e a saída dos 11 ministros do STF.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), vice-líder do partido na Câmara, acredita que a prisão do jornalista Wellington Macedo, após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, pode levar mais pessoas às ruas. “Foi mais uma atitude provocativa do ministro Alexandre de Moraes. Ele está incentivando mais pessoas irem para as ruas contra ele e o STF ao mandar prender mais apoiadores de Bolsonaro”, criticou o deputado que vai comparecer ao ato em Brasília.

O que esperar das manifestações em São Paulo
Em São Paulo, a expectativa é de que a Avenida Paulista reúna o maior número de manifestantes pró-governo. Bolsonaro mesmo disse que espera “uma fotografia para o mundo”. Existe a expectativa de que o presidente da República participe do ato e faça uso da palavra. Além dele, foram convidados deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades.

O ato na Paulista começa a partir das 14h e tem previsão de término às 17h. Autoridades responsáveis do governo de São Paulo foram comunicadas.

O coordenador do movimento Nas Ruas, Tomé Abduch, afirma que os atos manterão o mesmo tom das outras mobilizações da direita e, por isso, prevê manifestações “pacíficas, educadas, envolvendo a família brasileira, todos de verde e amarelo”. “Sempre defendendo a democracia. Ninguém está indo para a rua defender nada que seja antidemocrático”, declarou.

Diferentemente da manifestação de 1º de agosto, que aconteceu em 113 cidades, a tendência é que haja menos atos pelo país em 7 de setembro. Estes, porém, devem ser mais concentrados, segundo expectativa dos organizadores. O Nas Ruas informa em suas redes sociais que manifestantes de 56 cidades de outros estados estarão presentes na Avenida Paulista. Do estado de São Paulo, deve haver manifestantes de 101 cidades.

Manifestações em outras capitais
Além da Avenida Paulista e Brasília, são esperados atos em outras 10 capitais e ainda mobilizações orgânicas em outras cidades, segundo o porta-voz do Nas Ruas.

Estão previstas manifestações em: Manaus, em Ponta Negra, às 15h; em Salvador, no Farol da Barra, às 9h; em São Luís, na avenida Daniel de La Touche, às 9h; em Cuiabá, na Praça das Bandeiras, às 16h; em Belém, na avenida Presidente Vargas, às 8h30; em Curitiba, no Centro Cívico, às 14h; no Rio de Janeiro, no posto 5 da praia de Copacabana; em Porto Alegre, no Parcão, às 15h; em Aracaju, em uma carreta da Arcos da Orla até Praia Formosa, às 14h; e em Natal, na Praça Cívica, sem informação pelo Nas Ruas.
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STF ESTÁ ASSUMINDO FUNÇÕES QUE NÃO É DELE

ABSURDOSATIVISMO DO JUDICIÁRIOBRASIL E MUNDOSTF

STF: De guardião da Constituição a guardião da verdade?

Byvaleon

 SET 7, 2021

Artigo
Por
André Gonçalves Fernandes* – Gazeta do Povo

Fachada do STF.| Foto: Dorivan Marinho / STF

Vivemos em tempos estranhos. Achávamos que o STF fosse apenas o guardião da Constituição, o que, por si só, já não é pouco. Aliás, se, nos últimos anos, sua atuação restringisse em bem desempenhar essa nobre tarefa – no que andou faltando, a julgar, pelo menos, à luz do ativismo judicial reinante e do desfile de decisões que reescreveram o texto do poder constituinte originário – o STF estaria a atender ao comando constitucional.

Contudo, parece que os ares palacianos suprimiram o pouco do senso comum que ali havia e, agora, além de ser guardião da Constituição, o STF avocou a função de guardião da verdade. Isso mesmo. A partir da edição da Resolução 742/21, foi o criado o “Programa de Combate à Desinformação” para combater conteúdos que – na visão “aleteica” da Corte – possam ser tipificados como “desinformação e narrativas odiosas” direcionados à Corte e aos ministros do STF, a ser “gerenciado por um Comitê Gestor”.

Numa realidade em que as expressões “Big Brother”, “polícia das ideias”, “duplipensar”, “pensamento-crime” e “novilíngua”, infelizmente, tornaram-se corriqueiras, a tal resolução tem o inegável mérito de inovar, ao introduzir, digamos, o que com ela, na realidade, pretende-se: o papel de gestor da verdade ou, na hermenêutica orwelliana, a instituição do Ministério da Verdade.

Pronto. Agora, creio que já podemos incorporar o enredo de 1984 por completo. Resta apenas aguardar pelo final da trama, embora o “inquérito do fim do mundo” já tenha dado passos firmes nesse sentido, como bem ressalvou, por ocasião da decisão do plenário da corte, a lucidez do ministro Marco Aurélio.

Sabemos que uma árdua tarefa, em toda sociedade democrática, está em aquilatar, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão e a proibição da discriminação, ainda que fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, porque envolve a verdade prática a ser buscada aqui e agora nessa historicidade localizada. Nesse particular, tolerar a desinformação ou a narrativa odiosa – como, aliás, muitas a que assistimos ultimamente contra o STF –, por mais risíveis que sejam seus lastros teóricos, não significa concordar com elas ou aprová-las.

Permitir a livre expressão de opiniões antidemocráticas, xenófobas, nacionalistas, racistas, revisionistas, odiosas ou falsas não implica em estar de acordo com seus protagonistas e nem mesmo em dialogar com eles, quanto mais em conceder o reconhecimento público que esperam.

Assegurar um acesso ao debate público é, no fundo, repudiar a intolerância intelectual, de molde, inclusive, a respeitar a vida intelectiva do homem, faculdade operativa antropológica que justamente nos diferencia de todo o mundo dos seres vivos e que, somado à nossa condição de criatura imago Dei, fundamenta, ontologicamente, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Uma sociedade sadia deve se legitimar no debate público. Admitir-se que qualquer ideia possa ser veiculada livremente é, no fundo, fazer com que os membros dessa sociedade aprendam a discernir, deliberar e formular um juízo prudencial de valor sobre as ideias que merecem ser vivenciadas na práxis social em prol do bem comum, descartando ou tentando aprimorar – no teatro social e não na canetada de um burocrata do Ministério da Verdade – aquelas que possam atentar contra isso.

Então, aqui, temos um ponto crucial na busca da verdade prática a ser buscada no seio social: a relação entre verdade e liberdade. A liberdade está associada a uma certa medida, isto é, a medida da realidade que, por sua vez, em termos tomistas, corresponde à medida da verdade.

Então, para buscarmos a verdade das ideias que se refletem na práxis social, suprimir a narrativa odiosa ou a desinformação é impedir que a liberdade atue eficazmente nesse sentido. Todavia, não ficamos só nisso, porque tal eliminação pressupõe um certo despotismo judicial ilustrado: a corte incorpora uma função deliberativa daquilo que acredita ser a verdade prática historicamente situada e, em casos mais patológicos, pode vir a professar um messianismo político-social, porque crê estar antevendo, por um juízo estritamente particular, aquilo que é próprio da deliberação social, onde o juízo prudencial final é formado por um fecundo e maior entrechoque das opiniões de seus atores.

Nesse sentido, tal despotismo passa a impor sua interpretação sob o manto de uma decisão administrativa, mas esse manto é diáfano e, por isso, podemos observar, a partir da carência da intermediação de um processo deliberativo social, toda sua fragilidade intrínseca e, por mais ilustrados que sejam seus fundamentos ou as cabeças que componham o tal Ministério da Verdade, continua-se a cortejar com o despotismo na forma de pensar e decidir.

Por isso, a proteção preferencial pela liberdade de expressão – vinculada à liberdade de pensamento, conformadora da opinião pública livre e condição do pluralismo como valor do ordenamento jurídico – convida-nos a excluir a possibilidade de sancionar os discursos nocivos ou desinformativos pela via da pura e simples gestão do Ministério da Verdade.

Dessa forma, numa sociedade aberta, evita-se que qualquer ideia, por mais insustentável que nos pareça num primeiro olhar intuitivo, possa ser rejeitada pela caneta inquisitorial do gestor de plantão, só pelo fato de ser considerado um discurso de ódio ou uma desinformação, supostamente apto a colocar em risco as mais elementares demandas públicas de ordem institucional no STF.

O perigo não está tanto no reconhecimento da objetividade da verdade, mas nos excessos de convencimento subjetivo dos membros do Ministério da Verdade sobre a possibilidade de captá-la, algo que os leva a descartar, de antemão, uma humilde e prudente falibilidade.

As exigências de racionalidade prática dos meios adequados para se fazer prevalecer a verdade prática, longe de destruir seus fundamentos, acabam por se apoiar em fundamentos éticos, mormente no postulado de que a tolerância exige propor a verdade prática e renunciar sua imposição pura e simples, sem que isso demande de cada um de nós, sequer remotamente, a obrigação de negar essa mesma verdade, afirmá-la ou de ignorá-la, tornando-se desnecessárias as medidas, por parte do Ministério da Verdade, de “alfabetização midiática” e fortalecimento da imagem (artigo 2º, inciso II, da Resolução 742/21).

Aliás, acerca dessas ações, podemos apostar que esse tal “Mobral dos Jornalistas” tenderá ao mesmo insucesso da versão raiz do regime militar e, se o STF pretende um legítimo fortalecimento de sua imagem, basta revogar essa resolução e começar a fazer o feijão com arroz – como guardião da Constituição –, porque o que me preocupa, como cidadão, não são tantas as notícias falsas sobre a corte, mas, paradoxalmente, as verdadeiras: censura à Revista Crusoé; busca e apreensão de bens, fundada numa discutível ameaça, em casa de general; influência na ação que resultou na desmonetização de canais no YouTube; proibição de uso de redes sociais por jornalistas não engajados; afastamento de fiscais da Receita Federal que investigavam familiares de ministros da corte; expedição de mandado de constatação em escritório do ex-PGR com base num fato penal atípico; o já mencionado inquérito do fim do mundo e, agora, a presente resolução administrativa.

A Constituição, que nos é apresentada como a verdade jurídico-política dessa sociedade em que vivemos aqui e agora, é, por definição, suscetível de desenvolvimentos institucionais políticos e legislativos muito diversos, desde que respeitem seu conteúdo diretivo ou principiológico.

Este peculiar modo de conhecimento da realidade convida-nos, prudentemente, a uma busca compartilhada da verdade prática e não a uma proposta de imposição do autoritarismo da subjetividade togada pela palavra e pela pena do Ministério da Verdade. Evitamos, desta maneira, a “tolerância repressiva” de Marcuse: ou você concorda comigo ou você é um desinformante odioso.

Não se trata de fabricar um consenso, entendido como uma espécie de substitutivo de uns princípios objetivos com os quais não poderíamos contar para iluminar uma realidade material, mas, antes, de encontrar, fecundamente, o sentido objetivo de uma exigência prática, ajudando-nos conjuntamente a desvelá-la. Por sinal, a colegialidade típica das cortes constitucionais não deixa de responder, mais de uma vez, a esta mesma dinâmica, a qual, no caso da edição da Resolução 742/21, andou a faltar. Por fim, espero, sinceramente, que, logo amanhã cedo, a Polícia Federal não bata aqui em casa. A patroa não irá gostar e, caso volte no mesmo dia para o lar, serei apenado a dormir na sala de estar.

• André Gonçalves Fernandes, post Ph.D., é professor-coordenador de Filosofia e Metodologia do Direito do CEU Law School, pesquisador da Unicamp e professor-visitante da Universidade de Navarra (Espanha).
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