CRESCIMENTO DO PIB É O PRINCIPAL

 

BRASIL E MUNDOCRESCIMENTOGOVERNO

O difícil desafio de crescer

Byvaleon

 SET 6, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Copel / Termicas – Usina Termica de Araucaria (UEGA). Na planta externa estao: Vapor Pequeno, Caldeira 1 e 2 (torres) e o Resfriamento do vapor (voltando da caldeira).

Usina termelétrica em Araucária (PR): crise hídrica obriga o país a acionar parque térmico por mais tempo, o que vem encarecendo a tarifa de energia e pressionando a inflação.| Foto: Marcelo Andrade

A principal necessidade do país e o maior desafio, no campo econômico, dizem respeito ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa deve ser a prioridade máxima do governo e da sociedade, e não se trata de priorização injustificada por crescimento econômico por ou supervalorização do aspecto material da vida, quando o país apresenta, também, enorme elenco de problemas políticos, ambientais, educacionais, culturais, de direitos humanos e outros. A questão é que a primeira condição para que as pessoas e as famílias possam exercer o que os sociológicos chamam de o “caráter de humanidade”, inerente aos seres humanos, é o atendimento dos problemas básicos requeridos à sobrevivência física: alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer e os bens culturais.

O acesso aos bens e serviços capazes de propiciar a estrutura econômica da vida depende de produção, emprego, renda e poder de compra de toda a população. Nessa linha, não somente deve haver um produto nacional, mas esse produto deve ser de tamanho tal que crie emprego para todos e renda média suficiente para aquisição dos bens e serviços capazes de atender aquele conjunto de necessidades para a realização da “humanidade” dos membros da sociedade. O Brasil tem um PIB cujo tamanho – US$ 14.754 por habitante, segundo a nova metodologia de contabilidade nacional adotada pelo Banco Muncial – é insuficiente para oferecer um padrão médio de bem-estar de nível compatível com os países que estão no grupo dos desenvolvidos. Na comparação internacional, o produto por habitante classifica o Brasil como país pobre.

Não há programa social mais necessário e mais importante do que o crescimento do produto brasileiro e os empregos que ele pode gerar

Além de seu valor per capita, o PIB tem outra função essencial: a capacidade de dar empregos a todos os que compõem a população economicamente ativa (aquela em condições de trabalhar). Dizendo de outra forma, é o tamanho do PIB que define se, no processo produtivo, haverá empregos para todos ou não. Estima-se que desemprego em torno de 5% da população é considerado normal, em função dos movimentos regulares do sistema econômico. Os economistas chamam essa taxa aceita como normal de “desemprego fricativo”, pois ele resulta da fricção entre a oferta (feita pelo sistema produtivo) e a demanda (feita pelos agentes de mercado: pessoas, empresa, governo e resto do mundo). O Brasil está com 213,5 milhões de habitantes (segundo o relógio dinâmico do IBGE), 106 milhões em condições de trabalhar, em torno de 13 milhões empregados no setor estatal (não submetidos ao desemprego em razão da estabilidade), restando, portanto, 93 milhões de trabalhadores à disposição do setor privado.

Assim, a se aceitar como normal o desemprego de 5%, o país estaria no nível ótimo se não mais que 5,3 milhões formassem o contigente de brasileiros desempregados. A primeira contatação é que o PIB brasileiro atual, além de ser baixo no cálculo por habitante, é pequeno para o tamanho da força de trabalho. Essa realidade pode ser vista no número de 14,4 milhões de desempregados e mais 5,6 milhões de desalentados. Portanto, o aumento do nível de emprego depende diretamente do aumento do PIB, mesmo porque a evolução tecnológica é eliminadora de empregos. Logo, o crescimento econômico precisa ser robusto para absorver todos os que têm condições de trabalhar; esse é não apenas um problema social, mas é a principal questão social em si. Não há programa social mais necessário e mais importante do que o crescimento do produto brasileiro e os empregos que ele pode gerar. No meio desse cenário, a informação de que o PIB do segundo trimestre de 2021 foi 0,1% menor que o PIB do trimestre anterior é ruim, sobretudo por retardar a redução da taxa de desemprego.

Entre os especialistas tem havido debate sobre que causas levaram o PIB a cair quando a expectativa geral era de que seguisse a trajetória de crescimento, principalmente porque, à medida que as semanas passam, o Brasil vai aumentando o número de pessoas vacinadas. A esperança era de que a atividade econômica seguisse crescendo, após ter sido duramente retraída na fase de pandemia e isolamento social. O que ressalta dessa situação é entender que razões levaram à queda do PIB. Em termos gerais, sabe-se que vivemos instabilidade política, nervosismo na relação entre os três poderes da República, uma grave crise hídrica, encarecimento acentuado da energia (em parte como resultado da escassez de chuvas), elevação da inflação e queda na taxa de confiança dos investidores.

O Brasil vem apresentando alguns aspectos positivos, como alguma recuperação na infraestrutura, o avanço na privatização de setores importantes, a redução na burocracia (como a aprovação da Lei 14.195/2021, que facilita a abertura e registro de empresas) e o bom momento do comércio exterior. Porém, esses aspectos positivos não impulsionam o crescimento do PIB imediatamente nem funcionam desconectados dos problemas que inibem o crescimento. O desafio de crescer no Brasil é sempre espinhoso e difícil, e o sistema político não está em um momento bom, como se nota pelos radicalismos, pelos ataques às liberdades individuais e pelas crises de governabilidade.

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CONTRIBUIÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DO BIOMA AMAZÔNIA

 

AMAZONASMEIO AMBIENTE

Uma nova Amazônia para o Brasil do futuro

Byvaleon

 SET 5, 2021

1. Sustentabilidade 

Nos unimos há pouco mais de um ano, os três maiores bancos privados do País, com o objetivo de contribuir para preservar o bioma

Octavio de Lazari*, Sergio Rial** e Milton Maluhy Filho***, O Estado de S.Paulo

O Brasil abraça a retomada do crescimento em um novo momento do mundo. A nova agenda é ampla, e nenhuma pauta revela tanto sobre o nosso futuro quanto o modelo de desenvolvimento que escolheremos para a Amazônia. 

Tendo a importância do bioma em vista, nos unimos há pouco mais de um ano, os três maiores bancos privados do País, com o objetivo de contribuir de forma propositiva, com ações concretas e que se relacionem com as nossas atividades no setor financeiro, envolvendo pelo exemplo outras empresas e a sociedade em geral.

Nasceu ali o Plano Amazônia, como batizamos a iniciativa que teve como ponto de partida uma relação de dez compromissos visando ao desenvolvimento estruturado e sustentável do território amazônico. PUBLICIDADE

Bancos reforçam compromisso com 10 medidas e crença na importância da floresta em pé Foto: Herton Escobar/Estadão

Convidamos especialistas de alto nível para um Conselho Consultivo que, ao longo deste tempo, intensificou esforços para refletir com profundidade sobre as dinâmicas locais, sugerir prioridades e nos desafiar quanto à efetividade das ações propostas. A partir da lista inicial de objetivos, priorizamos quatro, avançando sobre as necessidades mais importantes da região e na implementação de iniciativas já no curto prazo. 

De saída, vislumbramos no campo da bioeconomia o potencial para a formação de um pujante setor econômico. Compreendemos que isto será inexorável desde que sejam atendidas necessidades estruturais, como pesquisa e desenvolvimento, investimento, acesso a mercados internacionais e melhorias nas cadeias de suprimentos. Decidimos nos aprofundar, apoiando um projeto que mostrará as razões para a ainda baixa participação dos produtos amazônicos no mercado global e os caminhos para ampliá-la. Em suas recomendações, o trabalho trará elementos para a superação dos principais gargalos para o desenvolvimento de cadeias produtivas da região com alto potencial de inserção internacional. Os três bancos privados têm o papel importante de abraçar essa agenda.

No campo do apoio ao desenvolvimento das culturas sustentáveis, a exemplo de cacau, açaí, pimenta e aquicultura, descemos a lupa para identificar atividades que geram renda para as comunidades locais e promovem a conservação da floresta. Definimos uma meta inicial conjunta, que já foi superada, de levar R$ 100 milhões em crédito para cooperativas e agroindústrias que atuam no cultivo, manejo, extração, beneficiamento e comercialização dos produtos amazônicos, sempre dentro das melhores práticas. Cada instituição segue com suas condições comerciais e, adicionalmente, oferece serviços de assistência técnica, apoio à gestão do negócio e orientação financeira aos clientes.

Direcionamos o mesmo olhar atento para a pecuária. Assumimos o compromisso de apoiar a transformação do setor em busca do desmatamento ilegal zero, por meio da adoção de práticas diferenciadas como pré-requisito para a concessão de crédito. Entre as recomendações às empresas do segmento estão a rastreabilidade de fazendas e abatedouros com vistas à regularização ambiental e o uso de plataformas tecnológicas para a verificação de fornecedores diretos e indiretos, atendendo a requisitos mínimos de informação e segurança até 2025. Dentro do mesmo prazo, esperamos que estejam implementados os planos de ação que levem à eliminação do desmatamento ilegal em toda a cadeia. Tudo isso monitorado por indicadores de performance objetivos e previamente alinhados.

Outro grande desafio para concessão de crédito na região é a regularização fundiária. Sem o reconhecimento da titularidade da terra, o produtor não tem acesso ao financiamento, dados os riscos envolvidos e as limitações das normas do regulador. Neste tema, recebemos o apoio de renomados escritórios jurídicos que aceitaram nosso convite para trabalhar na elaboração de um documento, cujo objetivo foi mapear a legislação vigente nos nove Estados da Amazônia Legal e que poderá servir de base para apoiar a discussão do tema pelos entes competentes. 

Este primeiro ano de atuação nos conduziu a alguns aprendizados: i) a Amazônia é realmente um território único, incomparável e, por esta peculiaridade, demanda um olhar específico para o seu desenvolvimento; ii) não há panaceias ou soluções milagrosas capazes de contemplar simultaneamente e no curto prazo interesses tão diversos, seja do ponto de vista biológico, social, econômico ou geopolítico; iii) dada a dimensão do desafio, o êxito está fortemente ligado à cooperação com as diferentes iniciativas empresariais, de governo, da academia e do terceiro setor, muitas delas há muito tempo em curso na região.

Hoje, Dia da Amazônia, reafirmamos nosso compromisso com as dez medidas que assumimos, reforçando a crença no fato de que a floresta em pé guarda os mais valorosos ativos de nosso País e que o futuro da Amazônia será decisivo para o nosso destino enquanto nação.

*Presidente do Bradesco

**Presidente do Santander

***Presidente do Itaú Unibanco

O CELULAR E O ROCK

CULTURATECNOLOGIA

A etiqueta e Mick Jagger

Byvaleon

 SET 5, 2021

1. Cultura 

‘Nosso talentoso roqueiro e pai de um brasileiro fez e cantou a música ‘Old Habits Die Hard’. Sim, velhos hábitos morrem com dificuldade’

Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo

Toca meu celular do nada. Não existe aviso prévio, mensagem ou pedido clássico: “Pode falar?”. Já sei que pode ser engano, ligação robótica oferecendo algo que eu não quero ou alguém mais velho. Ocorre o mesmo com vocês?

O telefone da minha infância estava em um móvel especial. Estava na sala, único, e, quando muito, convivia com uma extensão no quarto. Ao tocar, não sabíamos quem era, mas sempre corríamos para atender. Havia uma agenda ao lado dele com números e um bloco com lápis (nas casas prudentes, claro). Aprendemos a regra de gente educada: “não se liga para a casa de alguém antes das dez horas da manhã e após as dez horas da noite”. Se o telefone tocasse na madrugada, a casa despertava com uma onda de ansiedade: era desgraça! Diga-se de passagem, receber telegrama também causava certa ansiedade. Hoje não desenvolverei todos os arcaísmos da minha memória. Vou me ater ao telefone. 

Surgiram os telefones sem fio. Uma revolução! Podiam ser atendidos no sofá ou até no banheiro. Despontava a mobilidade e permanecia a regra pétrea dos horários. 

Vivemos a era dos celulares onipresentes. Ligar para alguém sabendo que é a pessoa que atenderá é uma facilidade enorme de comunicação. Todavia, com smartphones, surge uma nova etiqueta: deve ser enviada uma mensagem prévia com a já referida pergunta sobre a disponibilidade de alguém. Tem lógica. Estou ao lado do aparelho, mas posso estar em outra atividade que não permite interrupção. Pior: posso estar usando um aplicativo de trânsito e, em um cruzamento com muitas opções e dúvidas, pode tocar o chamado de alguém que consegue ocultar a tela de que eu preciso. Ligar sem perguntar por mensagem prévia anterior pode ser, inclusive, risco de vida. 

E onde entra Mick Jagger, nosso talentoso roqueiro e pai de um brasileiro? Ele fez e cantou a música Old Habits Die Hard. Sim, velhos hábitos morrem com dificuldade. O cantor ainda torna poética a divisão entre sua consciência formada, metade por delírios e outra metade por mistérios (But I’m half delirious, Is too mysterious). 

Stones em Londres, 2013 Foto: REUTERS/Luke MacGregor

Pessoas mais velhas usualmente resistem a novas práticas. Jovens têm sua dose enorme de teimosia, porém, a cepa dura raramente atinge a área tecnológica. Parece que abrir mão de coisas com as quais estamos acostumados é reconhecer, de alguma forma, que estamos passando junto com o hábito. Dizem ser difícil ensinar um truque novo a um cachorro entrado em anos. De alguma forma, não apenas pode diminuir minha capacidade de ações novas, como, igualmente, resisto a elas porque manter o que eu sempre fiz garante que eu ainda tenha validade. “Ah, hoje em dia não se pode ligar mais para ninguém, tem de mandar texto, etc., etc.” A reclamação indica que lamentamos um mundo que passou e, com ele, partes expressivas de nós. 

O choque de coisas novas com as tradições é permanente. Reclamar que os jovens de hoje não querem mais “nada com nada” indica que tais humanos impúberes não têm interesse nas coisas do meu mundo. Velhos avós desejando contar longas histórias de sua juventude a netinhos fixados em um novo jogo no seu iPhone. Sim, a história da participação de vovô em algum evento da década de 1960 tem pouco apelo para a geração de adolescentes do século 21. Da mesma forma, o que vovô saberá sobre técnicas de jogos como Free Fire ou Among Us? Vovó ainda não se acostumou com Mick Jagger no cenário pop e a netinha já considera MC Fioti algo da estação passada. Na verdade, é o celular que possibilita ao neto ficar algumas horas na casa dos avós. Sem o analgésico do smartphone, o almoço de domingo poderia ser um desastre. Todos os jovens com os aparelhos em mãos compõem um cenário, reconheço, bizarro. Porém, é uma negociação: aceito estar com meu corpo no encontro familiar, apenas não cedo minha alma. Os adolescentes são Faustos estranhos que vendem o corpo e preservam o que imaginam imortal.

Meu pai tinha, na biblioteca do seu escritório, imensa coleção de livros de lombada vermelha onde se lia, solene, a palavra latina para a lei: Lex. Era uma coletânea de decisões de tribunais que, em algum momento, devem ter sido essenciais para o exercício jurídico. Um dia mostraram a ele um disco, um CD, com todas as leis e outros quejandos. Tudo o que ia até o teto do escritório estava ali resumido em um pequeno objeto circular. Era uma nova forma de armazenar que implicaria novos hábitos. Meu pai morreu afeito ao papel, resistente a tudo que fosse digital. Old habits… 

Sim, podemos bater pé como meu pai fez. O mundo segue, indiferente aos nossos hábitos. Escrevo para um jornal que cada vez mais não é, a rigor, um jornal. Crescem os leitores que acessam o texto, algo distinto de abrir o caderno com o cheiro típico do papel e da tinta. Pula o dedo indicador que jamais se suja na matéria concreta e antiga das páginas do diário. Tudo passa, sempre. Menos Mick Jagger. Um dia, em meio a uma terra devastada, ele estará lá, tomando chá com Elizabeth II. Um terá ligado para o outro sem mandar mensagem prévia. Boa semana para todos!

* Leandro Karnal é historiador, escritor, membro da Academia Paulista de Letras, autor de A Coragem da Esperança, entre outros

 

DICAS PARA ABERTURA DE NEGÓCIOS

EMPREENDEDORISMO

Quatro dicas essenciais para colocar em prática antes de abrir seu negócio

Byvaleon

 SET 5, 2021

Luzia Costa*

Você tem vontade de abrir seu próprio negócio? De começar do zero uma ideia que tem em mente? Tem aquele espírito empreendedor e o desejo de empreender, mas não sabe como prosseguir?

Então, quero falar com você, para te ajudar no primeiro passo antes de colocar seu empreendimento em prática.
Para isso, separei algumas dicas para você entender como pode prosseguir daqui para a frente para se tornar um empreendedor de sucesso. Vamos lá?

1. Documente o seu modelo de negócio.

Documente, escreva em algum lugar, tenha clareza de tudo que está na sua mente; tira tudo que está na sua cabeça e traga para o papel.

Transforme isso em algo que você consiga olhar e entender o planejamento para tudo isso.

Isso facilitará no momento que você for colocar em prática, pois terá clareza do modelo do negócio, o que você pensa, que caminho seguir, como precisará lidar e como o seu negócio pode ajudar a solucionar o problema de outras pessoas.

2. Tente colocar isso em prática em forma de piloto.

É essencial que seu negócio seja pilotado antes, para saber se realmente o modelo de negócio que desenhou funciona, e levar isso adiante.

Então se você tem uma ideia de abrir algo no segmento de alimentação, por exemplo, comece em um lugar pequeno, na sua casa. Teste as receitas, faça com que as pessoas experimentem, valide esse modelo de negócio e as técnicas que serão aplicadas.

Quando você ver que pode ser levado a diante, que possa ser vendido para outras pessoas, aí, sim, está na hora de ele ir para o mercado pra valer.

3. Tenha um bom discurso de vendas.

Esse discurso não tem a ver com falar muito, nem com inventar um monte de coisas, mas sim em transferir essa verdade para o outro, mostrar o quanto o seu negócio vai somar, o quanto vai fazer a diferença na vida das pessoas e porque as pessoas precisam comprar o seu negócio/produto/serviço.

E aí você faz um bom discurso para apresentar dentro das verdades que você acredita e se baseou para montar o seu negócio.

4. Tenha clareza do seu propósito.

Por que esse negócio tem que existir? Por que você quer fazer com que isso dê certo?

É preciso ter clareza da sua verdade, do seu propósito de vida. Clareza que seu negócio fará diferença na vida das pessoas.
Quando entender esses pontos, você verá o quanto ficará fácil colocar essa ideia em prática e o quanto a chance de sucesso vai aumentar.

Então, primeiro, comece com você e, depois, transfira para os outros.

*Empreendedora e mentora. CEO do Grupo Cetro, detentor das marcas Sóbrancelhas, Reduci, DepilShop, entre outras startups

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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MARCO TEMPORAL DE 1988

 

BRASIL E MUNDOÍNDIOSMARCO TEMPORAL

O marco temporal e as terras indígenas

Byvaleon

 SET 5, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena

Indígenas de várias etnias estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento do marco temporal no STF.| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Como quase tudo no Brasil de hoje, a discussão sobre o chamado “marco temporal”, critério estabelecido na Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas e que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, acabou contaminada pela polarização política. Como o presidente Jair Bolsonaro manifestou sua posição sobre o tema, automaticamente vários setores da sociedade se alinharam favoráveis ou contrários ao marco temporal única e exclusivamente a partir do que afirmou o presidente, e não a partir dos critérios jurídicos que devem embasar uma decisão sobre o tema. E a análise que precisa ser feita em tema tão sensível é justamente esta: o que diz a lei e como aplicá-la.

A Constituição Federal de 1988 afirma, no caput do seu artigo 231, que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. No parágrafo 1.º, define que “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” são aquelas “por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. Na sequência, o constituinte garantiu uma série de direitos aos índios: a posse da terra será permanente (parágrafo 2.º), eles não podem ser expulsos de suas terras (parágrafo 5.º), e terão direito a participação sobre os resultados de atividades econômicas realizadas em suas terras com autorização do Congresso (parágrafo 3.º).

O marco temporal não é, como dizem os detratores, plataforma de agropecuaristas inescrupulosos e de um presidente sem consideração para com os índios; ele é a aplicação pura e simples da Constituição

A chave para compreender o marco temporal é a expressão “tradicionalmente ocupam”, que dá aos índios a posse da terra em que estavam na data da promulgação da Constituição, segundo as características listadas no parágrafo 1.º do artigo 231, mas não a de terras que viessem a ocupar ou mesmo invadir depois de 5 de outubro de 1988. O Supremo já havia ratificado esta interpretação em 2009, no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A corte decidiu em favor dos índios, contra arrozeiros que chegaram à região nos anos 90 – ou seja, depois da promulgação da Constituição –, mas deixou claro que a data de 5 de outubro de 1988 era crucial para a definição da posse da terra.

O caso que é agora julgado pelo Supremo envolve a posse de uma área em Santa Catarina. De um lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que, em 2003, o Ministério da Justiça atestou que a região era ocupada tradicionalmente pelos índios da etnia xokleng. No entanto, uma fundação vinculada ao governo catarinense diz ter documentação comprovando a posse da área, que teria sido invadida pelos índios em 2009.

Esta é uma controvérsia que poderia – e deveria – ser resolvida de modo simples, averiguando-se quem ocupava a terra quando da promulgação da Constituição, e aplicando os princípios estabelecidos na Carta Magna e no julgamento de Raposa Serra do Sol. No entanto, complicou-se tanto a discussão que o Supremo pode até mesmo derrubar o critério constitucional e reverter a jurisprudência de 2009, abolindo o marco temporal. Esta é a posição do relator Edson Fachin, para quem muitas tribos não têm meios de comprovar que estavam, em 1988, nas terras que pleiteiam e das quais teriam sido expulsas posteriormente. Em vez do critério temporal, defende o ministro, o elemento definidor deveria ser um laudo antropológico da Funai – o que cria um primeiro problema, por se tratar de entidade cuja isenção no tema é ao menos questionável, já que se destina à defesa dos povos indígenas – que atestasse a ocupação “tradicional” da terra nos moldes do parágrafo 1.º do artigo 231 da Constituição.

É forçoso reconhecer que o Brasil, historicamente, não tratou seus indígenas com a dignidade que eles merecem. E o fez das mais diversas maneiras, indo da usurpação pura e simples de suas terras até certo “congelamento” ideológico defendido por muitos antropólogos que enxergam os índios como “museus humanos”, negando-lhes o direito de fazer suas escolhas livres, obrigando-os a abrir mão de qualquer avanço tecnológico e a não mudar absolutamente nada em suas práticas econômicas, culturais e religiosas, mesmo que esses indígenas desejassem adotar um outro estilo de vida. O constituinte buscou realizar uma reparação, reconhecendo os “costumes, línguas, crenças e tradições” indígenas e, principalmente, garantindo-lhes o direito à terra. Mas, para que pudesse haver uma pacificação definitiva do assunto, foi preciso estabelecer critérios, e a escolha do constituinte foi pelo marco temporal, que já garantiu aos indígenas algo entre 10% e 14% do território brasileiro, dependendo das estimativas – uma proporção já muito significativa quando se considera a participação dos indígenas na população brasileira.

O simplismo polarizador atual tenta descrever o marco temporal como mera plataforma de agropecuaristas inescrupulosos e de um presidente sem consideração para com os índios; no entanto, ele é a aplicação pura e simples da Constituição. A regra está posta: havendo a comprovação da ocupação da terra pelos indígenas em outubro de 1988, não se pode negar seu direito e o poder público tem a obrigação de seguir adiante com a demarcação da terra. Mas revogar o marco temporal seria colocar todo esse processo em xeque, plantando a semente do caos sobre o direito à propriedade de áreas rurais no Brasil e mostrando que a única certeza que existe, quando um tema chega ao Supremo, é a de que não existe certeza alguma.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA DEFENDE LIBERAÇÃO DE DELIVEY DE COMBUSTÍVEIS

 

BRASIL E MUNDODELIVERY DE COMBUSTÍVEIS

Ministério da Economia defende liberação de delivery de combustível no Brasil

Byvaleon

 SET 5, 2021

Competitividade

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Modalidade funcionou em caráter de testes no Rio de Janeiro entre 2020 e início de 2021| Foto: Reprodução/Facebook/Gofit

Como forma de aumentar a concorrência no setor, o Ministério da Economia vem defendendo publicamente que postos de combustível sejam autorizados a fazer o abastecimento de veículos fora dos estabelecimentos, na modalidade de delivery. O serviço, já praticado em outros países, é proibido no Brasil por resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A justificativa é a dificuldade que o modelo geraria para a rastreabilidade do produto e fiscalização das revendas.

Técnicos da pasta comandada por Paulo Guedes, argumentam, com base na Lei da Liberdade Econômica, que “a existência de demanda e a possibilidade de oferta ou fornecimento dos produtos com segurança e qualidade são razões suficientes para que não se impeça a livre iniciativa empresarial”.

A lei, sancionada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cria a figura do abuso regulatório, infração cometida pela administração pública quando edita norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”.

O delivery de combustível já foi executado de forma restrita na cidade do Rio de Janeiro. Depois de iniciar a oferta do serviço sem anuência da ANP, a Delft Serviços (posteriormente rebatizada para Gofit) foi autorizada pelo órgão em março de 2020 a operar a modalidade em caráter excepcional, como um projeto piloto. A atuação, que perdurou até maio de 2021, ficou restrita aos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Vargem Pequena.

O funcionamento era similar ao de um serviço de delivery de comida. Por meio de um aplicativo para smartphone, o usuário fazia o cadastro de um ou mais veículos e indicava a localização, horário, valor e tipo de combustível (gasolina comum ou etanol) que desejava abastecer. O pagamento era feito por cartão de crédito diretamente na plataforma. No horário agendado, um veículo-tanque se deslocava até o automóvel e fazia o abastecimento.

Um dos argumentos que permitiu a implantação em caráter de testes foi a possibilidade de rastreio oferecida pela tecnologia. A atividade foi monitorada pela ANP por meio de relatórios mensais com dados dos abastecimentos, além de ações de fiscalização. A partir da experiência, a agência estabeleceu uma série de condições para a eventual liberação do serviço.

Essas regras estão previstas na minuta de uma resolução do órgão regulador submetida à consulta pública. De acordo com o texto, a operação só poderá ser realizada por postos de combustível já autorizados e após outorga específica, com atuação restrita aos limites do município e em áreas urbanas. O veículo transportador poderá carregar no máximo 2 mil litros de até dois tipos de combustível (gasolina comum e etanol) em tanques segregados. O transporte de diesel não seria permitido.

O abastecimento em si não poderá ser feito em locais com piso semipermeável ou permeável, garagens, áreas subterrâneas, vias públicas de grande fluxo ou quando a operação implicar em descumprimento de regras de trânsito, como a necessidade de parada em fila dupla ou em área em que seja vedado o estacionamento.

A autorização para abastecimento fora de postos exigiria uma série de documentos, como estudo de análise de gestão de riscos, registro nacional de transportes rodoviários de cargas (RNTRC) emitido pela ANTT, licença de operação expedido por órgão ambiental, anotação de responsabilidade técnica com recolhimento junto ao Crea, certificado de inspeção para transporte de produtos perigosos emitido pelo Inmetro, cadastro de regularidade ambiental, seguro para acidentes para a atividade, entre outros.

No exterior, há exemplos de países que autorizam esse tipo de serviço. Um levantamento da ANP cita empresas como a britânica Zebrafuel e as indianas MYPetrolPumP, Pepfuel e Fuel Buddy, que entregam diesel, e a CAFU, que atende em Dubai, nos Emirados Árabes, com delivery de gasolina. Nos Estados Unidos, a atividade existe pelo menos desde 2016, com companhias com atuação regional, como Exfill, Filld, Yoshi, Booster e Neighbourhood Fuel.

Diferentes equipes do Ministério da Economia já se manifestaram em defesa da liberação da modalidade. Em uma nota técnica de julho, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria destaca que a tecnologia já é corriqueira em entregas “e, talvez, resulte em um controle até maior das atividades de abastecimento da solução de delivery de combustíveis, surgida por meio da ampliação do uso de aparelhos celulares e já presente em outros países como Reino Unido, EUA, Emirados Árabes e Índia”.

Em outro parecer, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, considera que o delivery de combustíveis “é uma nova possibilidade de arranjo de negócio, possibilitando, inclusive, contestabilidade a localidades em que esteja ocorrendo abuso de poder econômico na revenda.” A pasta defende ainda que o serviço seja liberado sem a restrição aos limites do município de localização do posto de revenda.

A mudança seria mais uma medida no sentido de aumentar a competitividade no setor, após a recente liberação da compra de etanol por postos diretamente das usinas e da venda de combustíveis de outras distribuidoras por revendas com bandeira.

A chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira também foi tema de consulta pública da ANP, mas antes que o órgão regulador tomasse alguma decisão em relação ao assunto, o Ministério da Economia publicou uma medida provisória, no início de agosto, retirando as restrições à compra de combustíveis pelas revendas.

À Gazeta do Povo, o Ministério da Economia informou, no entanto, que “não há nenhum outro estudo ou elaboração de outro ato normativo legal ou infralegal sobre o assunto em trâmite no âmbito da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), além da proposta de mudança feita pela ANP no âmbito da Consulta Pública nº 7/2021”.

A ANP, por sua vez, informou que está analisando as contribuições recebidas durante a consulta pública. Segundo a agência, por enquanto não há previsão de publicação das novas regras.

Distribuidoras e associações são contrárias à proposta
Apesar dos pareceres favoráveis do governo, diversas entidades são contrárias à liberação da entrega de combustível nos termos propostos pela agência reguladora. Distribuidoras como BR, Ipiranga, Raízen e Atem se opõem à minuta por, entre outras razões, gerar riscos operacionais e ambientais, dificuldade de fiscalização e risco de evasão fiscal, sem compensação suficiente em termos concorrenciais, segundo elas.

A Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) diz que as obrigações impostas na proposta de resolução do órgão “são absolutamente impraticáveis para um posto cumpridor da lei e das normas da ANP, o que, na prática, inviabilizaria a adoção do delivery sem que o houvesse risco de ferir qualquer dessas obrigações”.

A entidade questiona, por exemplo, a vedação ao abastecimento em garagens e, ao mesmo tempo, a necessidade de que o procedimento ocorra em área de pisos impermeáveis, uma vez que esse tipo de assoalho geralmente é encontrado justamente em garagens.

O promotor de Justiça Glauber Tatagiba, do Procon de Minas Gerais, considera que a modalidade “não traz benefícios ao consumidor, coloca em risco a segurança e o meio ambiente e pode facilitar a sonegação, bem como a adulteração do produto”.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) também se manifestou contrária à medida, por considerar que o modelo pode expor terceiros a responsabilização por eventuais contaminações ambientais e danos à segurança pública.

Já o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de Lojas de Conveniência, de Lava-Rápido e de Estacionamento de Santos e Região (Resan) diz não ter objeções ao delivery em si, mas que as condições propostas pela agência seriam insuficientes para controlar os riscos de dano ao meio ambiente, ao consumidor, à arrecadação tributária e à própria concorrência.

Um parecer produzido pelo Grupo de Economia da Energia (GEE), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conclui que, mesmo que a ANP exija uma série extensa de garantias dos agentes interessados e coloque uma série de restrições, a autorização da atividade tende a aumentar os custos de fiscalização da qualidade dos combustíveis e gerar insegurança para a atividade de abastecimento.

“Outras soluções, como o desenvolvimento de aplicativos que informem com precisão os preços dos combustíveis assim como a avaliação dos postos de combustíveis pelos consumidores em trajetos pré-definidos (trabalho-casa, por exemplo) tem o potencial de aumentar a concorrência sem aumentar os custos regulatórios”, dizem os autores Helder Queiroz Pinto Jr. e Marcelo Colomer Ferraro.

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MILITARES APOIAM MANIFESTAÇÕES DE SETE DE SETEMBRO

 

7 DE SETEMBROBRASIL E MUNDOMILITARES

O que os militares pensam sobre as manifestações de 7 de setembro a favor do governo

Byvaleon

 SET 5, 2021

Dia da Independência

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

(Três Corações – MG, 29/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista.\rFoto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro em solenidade militar.| Foto: Marcos Corrêa/PR

Militares das Forças Armadas, em geral, apoiam as pautas das manifestações de 7 de setembro convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro – mesmo aqueles que discordam do governo. Eles afirmam que defendem o direito ao exercício de cidadania e a liberdade de expressão dos integrantes das Forças Armadas que saírem às ruas.

As pautas defendidas pelos militares que sairão às ruas estão alinhadas com as previstas pelos principais organizadores dos atos, especialmente a defesa da liberdade de expressão e contra o que classificam como ingerência de outros poderes em atribuições do governo federal. A tendência é que muitos militares também defendam o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até uma intervenção militar com base no argumento de que as Forças Armadas seriam o Poder Moderador – que, na realidade, não existe na Constituição.

O artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por defensores de uma intervenção militar, prevê que cabe às Forças Armadas a defesa do país e a garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais – que são apenas três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou seja, segundo a Constituição, o corpo militar do país tem a missão constitucional de preservar os três poderes; e não intervir em qualquer um deles.

“A maioria [dos militares que vão às manifestações] defende uma interpretação do artigo 142 [da Constituição] sobre o uso das Forças Armadas como ‘Poder Moderador’, mas não é algo amplamente declarado. São mais expressões comentadas em grupos, nos quartéis, em conversas entre colegas no dia a dia”, admite um militar da ativa que aceitou falar de forma reservada.

Atos tendem a contar com muitos militares praças e oficiais, mas poucos generais
Por causa dos regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, militares da ativa são muito cautelosos em expressar suas opiniões em público. As regras internas das Força Armadas proíbem que militares participem de manifestações políticas. Por esse motivo, muitos devem participar dos atos de 7 de setembro à paisana, sem a farda.

Nos clubes militares, a avaliação é de que integrantes da reserva marcarão presença nos atos pelo país. No caso desses militares aposentados, uma boa parte participará sem a farda – embora eles já não estejam mais sujeitos aos regulamentos válidos para os militares da ativa.

Entre os militares da ativa e reserva que participarão das manifestações do 7 de setembro, a previsão feita entre eles é de que irão uma grande maioria de praças (soldados a subtenentes, no caso do Exército) e uma parte de oficiais (aspirantes até coronel, no caso do Exército e da Aeronáutica).

Já a tendência entre os oficiais-generais – o último grau da carreira – é que participem apenas alguns da reserva. Como explicou anteriormente a Gazeta do Povo, embora tenha uma boa base de apoio dentre praças e oficiais, Bolsonaro não é unanimidade no topo da carreira, sobretudo no Alto Comando das Forças Armadas – especialmente no Exército.

A participação de oficiais-generais da ativa nos atos é pouco provável, até por serem muito mais conhecidos.

Um dos que vai marcar presença é o general da reserva Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar. Em uma publicação no Twitter, Barbosa convoca sócios e amigos do clube a prestigiarem o movimento na praia de Copacabana, às 10h do dia 7. Em um material de divulgação anexado ao post, a convocação apresenta como pautas a união “pela liberdade e pela democracia”.

Em publicação anterior, o general da reserva manifestou apoio a Bolsonaro no comentário em que o presidente da República disse que apresentaria um pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. “O Clube Militar entende as preocupações do senhor presidente e aplaude as medidas que se propõe a tomar como Poder Executivo face às inconstitucionalidades advindas de membros do outro Poder”, declarou Barbosa.

Essa publicação de Barbosa foi interpretada por militares como uma convocação para que, nas manifestações, seja pedido o impeachment de ministros do STF.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que essa é uma pauta que pode ganhar apoio expressivo dos militares. “O pensamento [sobre Bolsonaro] no Alto Comando pode não estar tão convergente ao dos demais extratos [praças e oficiais]. Mas, na massa das três Forças, o pensamento é parecido ao dos clubes militares”, diz um militar. Ele também cita uma nota conjunta emitida pelos presidentes dos três clubes sobre o apoio ao voto impresso, pauta defendida por Bolsonaro. “No seu conjunto, os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica pensam de forma parecida”, complementa.

Generais reformados defendem direito de manifestação, mas temem radicalização
Generais reformados ouvidos pela Gazeta do Povo dizem respeitar o direito à manifestação, mas afirmam que os atos estão associados à imagem do presidente. “Não vou à manifestação porque ela não está bem definida no meu entendimento. Eu vou à rua para me manifestar sobre o quê? Sobre os excessos do STF, que ultrapassou seus limites? Por causa da corrupção que se vê dentro do Congresso e, agora, migra para o governo? Ou vamos para as ruas falar que Bolsonaro é um mito, etc? Isso não está bem definido. Eu não vou”, diz o general reformado Paulo Chagas.

Ele é um crítico de Bolsonaro e entende que o presidente da República faz uma má gestão. “Eu não falo mal do governo, mas mal do Bolsonaro, da atitude do presidente, que tem atrapalhado muito as propostas que nós elegemos em 2018, a conquista daquilo que nós elegemos, a vontade como cidadão”, critica Chagas.

Embora diga ser “totalmente a favor” do direito de manifestação em 7 de setembro e da liberdade de expressão dos militares, Chagas também é crítico ao tom usado para a convocação da população às ruas. “Tenho visto, ouvido e recebido mensagens de pessoas que estão envolvidas nessa manifestação clamando a participação de pessoas com um viés da agressividade, o que me preocupa”, diz o general. “As participações têm que ser ordeiras, que não se agridam pessoas e não se invadam prédios públicos, como o MST [Movimento sem Terra]. Não é por aí.”

O general reformado Maynard Santa Rosa, antigo integrante do Alto Comando do Exército e ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República na gestão Bolsonaro, tem uma avaliação semelhante à de Chagas. “Um militar é um cidadão como qualquer outro, tem o direito de se manifestar, desde que não utilizem a instituição. E acho extremamente válido e saudável, porque a alienação dos militares seria um perigo maior do que a participação deles.”

Santa Rosa diz torcer por manifestações sem radicalismos. “Discordo das polarizações e da radicalização, porque isso pode levar à violência. E, se levar a isso, se houver precedente, pode gerar uma retroalimentação e um efeito de onda que pode levar a uma confusão generalizada. Muito embora eu seja favorável às manifestações, fico apreensivo com essas possibilidades”, diz o general.

O que generais reformados dizem sobre os pedidos de intervenção militar
Entre os discursos de apoiadores de Bolsonaro e inclusive de parte dos militares está a defesa da intervenção Forças Armadas no papel de um “Poder Moderador”. O general Paulo Chagas reconhece que esse tipo de demanda é discutido e defendido entre alguns militares, mas ele se mostra contrário diante do contexto atual.

“Restaurar a lei e a ordem pelo interesse político de alguém é algo completamente fora do escopo daquilo que diz o [jurista] Ives Gandra, e ele foi muito oportuno em alertar isso”, diz Chagas. Ives Grandra disse que o presidente da República não pode evocar o artigo 142 caso ele seja “parte do problema”.

Chagas tampouco acredita que há clima para se discutir uma interpretação do artigo 142 que permita uma intervenção das Forças Armadas. Na opinião dele, os militares do Alto Comando não vão tomar “atitude intempestiva” que “comprometa a imagem das Forças ou a estabilidade do país”. “Todos do Alto Comando do Exército foram meus cadetes. Falando como militar da reserva em cima do que eu conheço e da minha vivência, eles saberão se comportar à distância do problema político que está sendo criado. Mas, politicamente, as Forças não vão se manifestar”, diz.

O general Santa Rosa endossa a leitura feita por Chagas. “O artigo 142 não poderia ser usado como um derivativo para uma solução política e oportunista como o presidente sugere. É um mecanismo para uma emergência de grave perturbação da ordem”, diz.

Qual é a avaliação da cúpula dos militares sobre as manifestações
O Exército, a Marinha e a Força Aérea monitoram as manifestações. A avaliação feita por militares do alto escalão de cada instituição é de respeito à vontade popular e ao exercício da cidadania, mas também de preocupação sobre a participação de militares nos atos de 7 de setembro.

“Isso é perigoso. É preciso evitar a politização dos quartéis, isso pode causar problemas. Se, por um lado, isso converge, agora, para uma mesma linha de pensamento [nas Forças Armadas], sabemos do risco que ganha ao tomar contornos políticos”, diz um militar próximo a um dos três comandantes.

“Não se deve ter militares participando de manifestações, tanto que isso é vetado. A politização pode gerar um efeito contrário na manutenção da hierarquia e disciplina das Forças Armadas”, acrescenta a fonte.

Entre os comandantes e seus assessores, a leitura é de incertezas sobre quando a crise entre os poderes vai se dissipar. “A gente sabe que não vai ter solução por agora, ninguém acredita nessa ilusão”, diz um militar.

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