REFORMA ADMINISTRATIVA TEM CHANCES DE OCORRER

 

CÂMARA DOS DEPUTADOSREFORMA ADMINISTRATIVA

O clima virou: quais as chances de aprovação de novas regras para servidores públicos

Byvaleon

 SET 3, 2021

Reforma administrativa

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e presidente da comissão especial da PEC 32, Fernando Monteiro (PP-PE), falam em coletiva à imprensa: clima político para a aprovação da proposta é favorável.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O clima político para a reforma administrativa mudou 180°. Se há quase três meses o cenário era desolador para os defensores de uma reestruturação do Estado, hoje o ambiente é propenso à aprovação do parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA).

“O relatório melhora o texto original em 1.000%. É um avanço extraordinário em relação ao [texto] que o governo mandou”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) na quarta-feira (1.º), em um evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado realizado em conjunto com o site Ranking dos Políticos e o Centro de Liderança Pública (CLP). Ao todo, compareceram 19 parlamentares.

A avaliação de Anastasia, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, é contundente. Ex-vice-presidente do Senado e ex-governador de Minas Gerais, ele é um parlamentar respeitado entre seus pares e também na Câmara, onde atuou como um dos principais colaboradores e articuladores da espinha dorsal da reforma administrativa: a regulamentação da gestão da avaliação de desempenho.

A avaliação de desempenho e a manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos concursados – uma das principais reivindicações de deputados – foram as principais mudanças em relação ao texto original da PEC 32 enviada pelo governo. E são essas alterações as principais responsáveis por criar as condições de aprovação do texto.

A PEC 32 foi classificada por Anastasia como a “reforma da gestão da avaliação de desempenho”. Ele lembrou de quando atuou, em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou uma reforma administrativa que incluiu na Constituição a possibilidade de desligamento de servidores por insuficiência de desempenho. Porém, isso nunca foi regulamentado e, desde então, é uma “letra morta” constitucional.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, reconhece que a regulamentação da gestão de desempenho é um dos fatores que ajuda a criar um clima favorável pela aprovação. “Enquanto não for aprovada uma lei de regulamentação, vale o que está na PEC. Então, temos um avanço significativo para que a avaliação de desempenho possa começar a valer após 23 anos”, avaliou.

A manutenção da estabilidade aos servidores públicos também é um assunto pacificado dentro da bancada temática da reforma administrativa, entre deputados independentes e até da base do governo. A oposição, naturalmente, é favorável.

“Acho que, durante muito tempo, ficou uma discussão muito centrada no fim da estabilidade ou não. Fim de estabilidade não é uma ‘bala de prata’ que vai resolver todos os problemas do setor público e também não é um ‘manto sagrado’ que não poderia ser discutido”, disse Mitraud.

O fim da estabilidade acabou tomando uma proporção sobre como se “fosse resolver a administração pública”, reforçou Mitraud. Ele entende ser uma decisão acertada a do relator em manter a estabilidade para, assim, criar as condições de se aprovar a matéria no Congresso, avançando nas possibilidades de perda de função em decorrência da avaliação de desempenho.

Outro ponto avançado pelo relatório de Arthur Maia e que pode ser mantido como substituição ao fim da estabilidade é o de avaliações semestrais durante os três anos de estágio probatório do servidor, que, em caso de insuficiência de desempenho, poderia ser desligado. “Hoje, isso quase não acontece”, destacou Mitraud.

Os fatores políticos que favorecem a aprovação da reforma administrativa
As mudanças no relatório ajudaram a criar as condições de se aprovar a PEC 32 na comissão especial e no plenário da Câmara. Mas para chegar até a redação apresentada foram necessárias muitas costuras políticas de bastidores e muito diálogo. Como a Gazeta do Povo informou anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro “tirou o pé” da discussão sobre a matéria a pedido de aliados políticos e coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manter seu compromisso como ministro da Economia, Paulo Guedes, e a agenda econômica.

O presidente da Câmara atuou nos bastidores como um “primeiro-ministro” e negociador político do governo para articular modificações substanciais que tornariam possível a aprovação da PEC 32, mesmo ciente das pressões corporativistas existentes no Congresso até entre parlamentares do Centrão – e não apenas na oposição, em geral mais alinhada ao funcionalismo.

Os principais sinais do interesse de Lira em aprovar a PEC 32 foram dados quando ele anunciou um aliado pessoal para presidir a comissão especial da matéria, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e escolheu Arthur Maia o relator. O demista foi um dos que ajudaram a rachar o DEM e ampliar o apoio a Lira em sua candidatura à presidência da Casa.

Mesmo sem influência de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), manteve contato próximo de Lira e Maia nas últimas semanas sobre a montagem do relatório. O Centrão, grupo político que eles integram, é muito pragmático. Há uma preocupação maior da base do governo em ter uma reforma que possa ser aprovada do que o “texto ideal” que não seria aprovado.

A liderança do governo, agora, faz as costuras políticas e começa a fazer a contagem dos votos na comissão especial e no plenário. Para a matéria, o Executivo espera ter os votos de PSL, PP e PL e trabalha para obter os votos do Republicanos e PSD. “Essa é a espinha dorsal. O PSL vai votar a favor, PP e PL vão caminhar juntos, sem pressão. Se vier o Republicanos e o PSD, acabou, está aprovada”, disse uma liderança do governo.

O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), também acredita que a proposta será aprovada na Câmara. “Acho que passa, até porque o Arthur Lira quer ter essa vitória. Porque se não for este ano, ano que vem que não será”, avaliou, em referência ao calendário eleitoral de 2022.

Deputados prometem luta por aprimoramentos no texto
Mesmo o relatório atual sendo melhor e evitando atritos políticos que poderiam contaminar a aprovação, deputados mantêm a defesa de aprimoramentos ao texto. Tiago Mitraud, por exemplo, defende a inserção de critérios técnicos para a ocupação de cargos comissionados e a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Autor da emenda que inclui juízes e promotores na reforma, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) considera ser “absolutamente inaceitável” propor uma reforma administrativa sem incluir a “elite do funcionalismo público”.

“É preciso reverter esse cenário de Estado concentrador de renda, de pobreza e perpetuador de desigualdade social. Não faz sentido sequer a existência de um Estado se a gente tem uma realidade em que ele tira dinheiro do pobre para passar para o mais rico”, declarou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a aprovação da reforma e comemorou que ela esteja sendo discutida antes de uma profunda reforma tributária. “Não adianta arrumarmos a ‘casa’ e continuarmos gastando a mesma coisa. A reforma administrativa é fundamental para termos a condição de administrar e fazer uma governança de qualidade”, destacou.

A favor do aprimoramento, Mitraud promete lutar contra os retrocessos ao texto. Para ele, a tendência em uma reforma como a sugerida pela PEC 32 é “sempre piorar” nas votações dos destaques. “Acho difícil piorar na comissão [especial]”, analisou o deputado, que prevê interesses corporativistas nas propostas de destaques em plenário, como a inclusão de algumas categorias nas carreiras exclusivas da reforma.

“Acho que é o principal ponto de pressão que vai ter. Já começou: ‘professor tem que ser carreira exclusiva, profissional da saúde [também]’. E o grosso das emendas [apresentadas na comissão especial] eram nessa linha”, justificou Mitraud. O parecer propôs tratamentos diferenciados a algumas carreiras exclusivas, em que vetou o regime de contrato temporário e redução salarial e de jornada.

Embora discordem de pontos específicos da reforma, deputados do Novo acreditam que a forma atual é “melhor do que não ter” uma reforma. O que os preocupa é a inserção de uma categoria como a dos professores nesse mesmo tratamento diferenciado, uma vez que é uma classe que tem muitas contratações temporárias.

“Eu espero que tenha melhoras, mas, sendo realista, acredito que vão tentar mudar todos para pior. O problema todo é o corporativismo”, disse Ganime, lembrando que mesmo entre o Centrão há deputados sensíveis às pressões de corporações. “Abriram brechas no congelamento de salários na PEC Emergencial. Na reforma administrativa, esse é um perigo que corremos”, acrescentou.

Quais as chances de aprovação da reforma administrativa no Senado
O senador Antonio Anastasia é otimista quanto à perspectiva de aprovação da PEC 32 no Senado, caso ela passe pela Câmara. Ele entende que a temperatura política “está muito bem”. “Me parece positiva, mas tudo é muito relativo”, ponderou. Em seu partido, o PSD, ele calcula que a maioria votaria a favor da reforma.

“Não posso dizer que seria unânime, mas praticamente isso. Acho que todo político percebe que a reforma administrativa é um tema relevante em que o país precisa avançar, até a oposição ao governo”, afirmou. Anastasia disse que, pelo pouco contato que teve com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) — que é opositor do governo —, sentiu que há condições favoráveis para o debate.

“A reforma tem que ser dinâmica, a administração tem que ser dinâmica. Existem temas e proposições contraditórias, que é o normal da democracia. A reforma é imprescindível para um governo e um poder público mais eficiente, para nós todos”, sustentou.

Apesar da confiança de Anastasia, a leitura feita pela liderança do governo na Câmara não é a mesma, sobretudo após a rejeição e arquivamento da medida provisória 1.045, que, modificada pelos deputados, virou uma “minirreforma trabalhista”. “O Senado não entrega nada”, criticou um deputado da base governista.

O arquivamento da MP levou Lira a criticar o Senado. O texto originalmente previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de salários na iniciativa privada, mas passou a prever programas de emprego — resgatando medidas do programa Carteira Verde e Amarela, que vigorou por alguns meses em 2020 — e requalificação profissional. Parte deles seria bancada com recursos que, hoje, são destinados pelas empresas ao Sistema S.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/quais-chances-aprovacao-reforma-administrativa/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

GRANDES EMPRESAS ADOTAM PROGRAMAS DE STARTUP

 

EMPREENDEDORISMO

Grandes empresas apostam em programas de startup ‘sob medida’

Byvaleon

 SET 3, 2021

Avalia The Bakery

Empresa global de inovação corporativa que atende empresas como Natura, Vale, Santander, entre outros, detectou aumento de mais de 50% na demanda por Corporate Venture Building nos últimos 4 meses

Joana Negri

São Paulo, agosto de 2021. Conhecidos por serem relativamente baratos e suficientemente populares entre empresários e profissionais da área de inovação, os hackathons e programas de aceleração de startups estão deixando de ser uma das principais fontes da busca por soluções tecnológicas entre grandes empresas. Apesar de contribuírem com o amadurecimento do processo de inovação corporativa e conectar as empresas do ecossistema de inovação, outros modelos estão sendo muito mais efetivos na geração de valor para acionistas de empresas, nacionais e multinacionais. 

Principalmente desde o início da pandemia, soluções como o Corporate Venture Building (CVB) vêm ganhando cada vez mais espaço entre as empresas, uma vez que endereçam de forma mais estratégica os desafios da inovação, geração de valor e retorno sobre o investimento para os acionistas, papel diferente do que a contribuição mais relacionada a sensibilização e ideação que são entregues pelos chamados hackathons. A modalidade, ainda pouco disseminada por aqui, é importada dos Estados Unidos e da Europa, onde já é largamente usada pelas corporações. A The Bakery, empresa global de inovação corporativa fundada em Londres e com escritório no Brasil (que atende empresas como Vale, Natura, Santander e Fleury), é uma das maiores referências desse assunto dentro do mercado de consultorias e vem percebendo um forte aumento da demanda por parte das corporações brasileiras.

O CVB é um dos melhores modelos da atualidade para as grandes empresas que decidiram desenvolver startups a partir de ideias. Neste caso, a nova empresa é mantida completamente apartada da estrutura da companhia “mãe”, e tem como premissa atuar dentro da cadeia de valor da empresa patrocinadora. A The Bakery explica que as startups também podem ter o propósito de ser uma porta de entrada exploratória de tecnologias e modelos de negócio inovadores, complementares ou disruptivos, podendo também fornecer soluções para clientes e concorrentes.

“Os hackathons são relativamente baratos, engajam pontualmente a comunidade empreendedora, mas em geral não resolvem a vida das companhias patrocinadoras. O Corporate Venture Building exige um investimento mais alto e, em contrapartida, gera eficiência muito relevante no processo, no tempo de execução e no retorno do investimento, resultando numa melhor relação de custo-benefício, além de atender a direcionamentos estratégicos na construção de valor e novos negócios no médio e longo prazos”, afirma Rodrigo de Alvarenga, Head de Corporate Venture Building e Corporate Venture Capital na The Bakery.

“Grandes empresas como Natura e Vale, têm percebido que a criação de startups independentes, com o potencial de resolver os problemas de uma parte da cadeia, ou mesmo de negócios que não são diretamente ligados ao seu core business, podem gerar resultados melhores e trazer mais valor no médio e longo prazos”, diz o executivo.

Um exemplo de Corporate Venture Building é o Zé Delivery, aplicativo de entrega de bebidas criado pela Ambev, em 2016. Durante a pandemia, enquanto a Ambev sofreu com a expansão da concorrência, em um mercado com demanda estável, o aplicativo mais que dobrou de tamanho. Segundo dados levantados pelo JP Morgan em outubro de 2020, o Zé Delivery foi baixado 3,3 milhões de vezes ao longo de dez meses do ano passado, ante 1,47 milhão durante todo 2019.

Produção industrial de startups

No mundo, enquanto a taxa de mortalidade de uma startup flutua acima de 90%, as melhores venture builders podem reduzir esse risco significativamente, além de reduzir a exposição das corporates aos riscos de branding, entre outros, inerentes ao processo de lançamento de novas startups, preservando o caráter empreendedor, o uso de metodologias ágeis e mais modernas, bem como a liberdade necessária para os processos de ideação, validação e lançamento. Responsável por importantes iniciativas do gênero no Brasil, a The Bakery produz startups customizadas, processo no qual empresas inovadoras são prototipadas, testadas e lançadas sob medida para os clientes.

“Somos para as grandes corporações o que as aceleradoras são para as startups. Aqui na The Bakery, podemos construir ou matar negócios de uma maneira mais eficiente, uma vez que diminuímos a curva de aprendizado dos empreendedores e interrompemos o desembolso caso a ideia se mostre, de fato, inviável. Com isso, usamos menos dinheiro do caixa das empresas no médio e longo prazos”, explica Rodrigo.

Advindo do “Startup as a Service”, como foi batizado internamente, o programa tem acompanhado os anseios do mercado. “O mercado está aquecido. Já falávamos sobre o Corporate Venture Building com nossos clientes mas, de uns quatro meses para cá, observamos um crescimento de 50% na demanda pelo CVB e tivemos um aumento significativo dos projetos em negociação e estruturação”, conta Felipe Novaes, sócio e cofundador da The Bakery no Brasil.

Na opinião de Felipe, as grandes empresas entendem que, apesar de conhecerem como ninguém o mercado que geralmente lideram, gerenciar a concepção e o lançamento de uma startup foge do escopo e da competência de suas equipes. “O cliente nos procura porque entende que, internamente, esse processo sofre com burocracia, depende das horas de trabalho de muitos times, e o que poderia ser feito em um mês acaba demorando seis meses”, afirma.

O investimento em soluções complementares ou concorrentes é outro ponto que tem amadurecido entre as empresas brasileiras, segundo o cofundador da The Bakery: “Antigamente, as grandes dominavam mercados mesmo com algumas falhas de operação. Com a tecnologia, isso tem mudado cada vez mais rapidamente. Existem startups ganhando escala e faturando milhões em cima de brechas bem específicas, então, por que não olhar para dentro de casa e rever esse preconceito?”    

ValeOn UMA STARTUP INOVADORA

A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma  Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um forte relacionamento com a tecnologia.

Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades do mercado.

Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o mercado já oferece para se destacar ainda mais.

Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.

A inovação é a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas pelo mercado.

Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

STF SE INTITULA O DONO DA VERDADE

 

ATIVISMO DO JUDICIÁRIOBRASIL E MUNDOSTF

O Supremo e seu novo “Ministério da Verdade”

Byvaleon

 SET 3, 2021

Editorial
Por
Gazeta do Povo

| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Quando, dias atrás, descrevemos a perseguição atual à liberdade de expressão no Brasil como uma mistura de Kafka e Orwell, acabava de vir a público a mais recente ação do Supremo Tribunal Federal para confirmar a avaliação. Em portaria datada de 27 de agosto e publicada no dia 30, a corte investe ainda mais na novilíngua e institui o seu próprio “Ministério da Verdade”, chamado eufemisticamente de “Programa de Combate à Desinformação (PCD)” e que mantém todos os vícios de que tratamos em ocasiões anteriores, especialmente a confusão conceitual e formal que confunde diferentes tipos de manifestação e os considera todos passíveis de criminalização ou repressão.

Percebe-se, já nos “considerandos”, que o Supremo já define de forma muito aberta o que gostaria de combater. Cita três vezes a “desinformação”, dando a entender que a preocupação da corte está na difusão de afirmações factuais falsas a respeito da atuação do Supremo; mas também menciona o “combate ao discurso de ódio contra instituições públicas”. Ora, “discurso de ódio”, como bem se sabe, se tornou uma “versão negativa” do que o filósofo Alfonso López Quintás chamou de “palavras-talismã”, conceitos vagos em nome dos quais se pode tudo, como “liberdade” e “progresso”. Basta caracterizar algo – qualquer crítica, por mais polida ou sensata que seja – como “discurso de ódio” para que se justifique sua supressão, como bem demonstra a “cultura do cancelamento” atual, que já é suficientemente distópica quando exercida por particulares, mas que ganha contornos totalitários quando passa a envolver a mão do Estado.

STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo

E quem, afinal, define o que são “narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”? Quem mais, a não ser os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal? E bem sabemos quais são os critérios dos membros da corte, que ameaçam de prisão quem chama o Supremo de “uma vergonha”, ou que buscam destruir a carreira de membros do Ministério Público que criticam decisões – decisões, e não pessoas, que fique claro – bastante criticáveis da corte. A julgar pelo retrospecto, qualquer crítica legítima, seja formulada em termos brandos ou de forma mais incisiva, será classificada como “discurso de ódio” se ferir os brios dos ministros.

Para bem identificar os “ataques” ao Supremo, o PCD investirá pesadamente em monitoramento – foi este o termo óbvio que o Supremo quis evitar quando mencionou o “desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio”, mas, no fundo, é disso que se trata. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte brasileiro será usado para que o STF rastreie mais rapidamente o que se fala dele, para que se tomem as devidas providências.

E que providências serão essas? Diz a resolução que o enfrentamento dos “efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas” será feito “a partir de estratégias proporcionais e democráticas”. Para que isso ocorra, no entanto, a corte terá de promover uma guinada de 180 graus, porque praticamente tudo o que vem fazendo até agora em causa própria tem sido desproporcional e antidemocrático. Inquéritos abusivos e sigilosos com acúmulo de funções, censura, prisões ao arrepio da Constituição, quebras de sigilo e desmonetizações (estas últimas, promovidas não pelo STF, mas pelo TSE, que nada mais faz que seguir o exemplo da corte suprema) contra pessoas ou empresas cujas atitudes as autoridades não são capazes de descrever nos termos do Código Penal podem ser qualquer coisa, menos “proporcionais” ou “democráticas”.

Por fim, a corte quer realizar ações de “fortalecimento de imagem (…) com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que gere engajamentos positivos sobre o Tribunal”. Esperando sinceramente que não esteja passando pela mente dos ministros a instituição de uma versão “suprema” dos MAVs petistas ou o recurso a influenciadores de mídias sociais para que falem bem da corte, eis a nossa modesta sugestão para que o Supremo possa gerar “engajamentos positivos”: basta proteger o Estado de Direito, defender as liberdades e garantias individuais, deixar de legislar e de se intrometer nas funções do Poder Executivo, respeitar a Constituição, manter os ladrões na cadeia em vez de investir em malabarismos jurídicos que estimulam a impunidade, e cessar a perseguição contra quem está apenas exercendo seu direito constitucional à liberdade de expressão. Este é o papel de uma corte: respeitar e fazer cumprir a lei, e não monitorar ou caçar críticos na internet em sua versão particular de 1984.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-supremo-e-seu-novo-ministerio-da-verdade/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

BRASIL E MUNDOCENSURACONTROLE DA IMPRENSACRIME DE OPINIÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃO

Gazeta do Povo assina manifesto em defesa da liberdade de expressão com entidades e lideranças

Byvaleon

 SET 3, 2021

Sociedade
Gazeta do Povo assina manifesto em defesa da liberdade de expressão com entidades e lideranças
Por
Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução

Veículos de imprensa, entidades, intelectuais e lideranças de diferentes áreas de atuação publicaram, nesta quinta-feira (2), um manifesto em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Em momento de crise entre os três poderes, em que atores políticos e sociais têm se posicionado de forma clara para demonstrar os riscos da relativização desse direito constitucional, o texto convida a sociedade brasileira a refletir sobre possíveis retrocessos no sistema democrático brasileiro. O manifesto é assinado também pela Gazeta do Povo e por Guilherme Cunha Pereira, diretor presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM).

OPINIÃO DA GAZETA DO POVO: O apagão da liberdade de expressão no Brasil

A publicação lembra que, fundamentada por censuras impostas no passado, a Constituição de 1988 “tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil”. De acordo com os autores do manifesto, esse direito à liberdade de expressão vem sendo ameaçado por parte de representantes do Estado brasileiro. “Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades”, diz o texto. O manifesto encerra reforçando a posição de seus signatários em defesa do Estado Democrático de Direito.

*Leia abaixo a íntegra do manifesto:

“Manifesto pela Liberdade de Expressão

O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.

Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema democrático que podem ser causados também pela relativização do direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa. A solução para eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.

Foi com base nos traumas acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.

A despeito dessas garantias constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual tomada de medidas por parte de representantes do Estado brasileiro que nos sinalizam a restrição da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a opositores políticos.

Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.

Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.

Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.

Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado de Direito e do Princípio Democrático e alertamos sobre a importância da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão.

• Assinam este Manifesto:
  Lideranças:
  Adalberto Piotto
  Alan Ghani
  Alexandre Ostrowiecki
  Carlos Alberto Di Franco
  Catarina Rochamonte
  Christian Lohbauer
  Davi Oliveira
  Eli Vieira
  Fernando Ulrich
  Filipe Valerim
  Gabriel Kanner
  Gabriel Picavêa Torres
  Guilherme Cunha Pereira
  Guilherme Freire
  Hélio Beltrão
  Henrique Viana
  João Batista Olivi
  Leandro Narloch
  Luan Sperandio
  Lucas Berlanza
  Lucas Ferrugem
  Luciano Pires
  Nicholas Vital
  Patrick Santos
  Paulo Uebel
  Raphaël Lima
  Roberto Rachewsky
  Rodrigo Saraiva Marinho
  Rogerio Chequer
  Salim Mattar
  Tallis Gomes

Entidades:
Brasil 200
Boletim da Liberdade
Gazeta do Povo
Instituto de Formação de Líderes – Belo Horizonte
Instituto de Formação de Líderes – Brasília
Instituto de Formação de Líderes – São Paulo
Instituto de Formação de Líderes Jovem – São Paulo
Instituto Atlantos
Instituto Direito Liberdade
Instituto Liberal
Instituto Liberdade
Instituto Livre Mercado
Livres Ranking dos Políticos

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/gazeta-do-povo-manifesto-defesa-liberdade-expressao-imprensa/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

NECESSIDADE CONCILIAÇÃO E PAZ ENTRE OS PODERES

 

BRASIL E MUNDOCONCILIAÇÃO

Conciliação e paz

Byvaleon

 SET 3, 2021

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
o
Quem não quer conciliação? No fundo, até os mais beligerantes e enfrentadores querem. Daí a enxergar alguma possibilidade de entendimento vai uma boa distância. E por quê? Os editoriais da velha mídia falam num governo federal que “tenta criar constantemente arruaças, conflitos e instabilidades”, criticam o “comportamento conflituoso e irresponsável do presidente”. A culpa é dele, apenas dele, já que “todos, exceto Bolsonaro, pedem, em uníssono, paz e tranquilidade”. Fingindo defender a conciliação, os jornalecos afirmam que “a simples menção à crise remete diretamente a Jair Bolsonaro”. Querem o golpe, que sempre acusaram o outro lado de planejar.

É preciso ser muito cínico para não enxergar uma oposição destrutiva, que aposta na desestabilização e na desarmonia, que joga contra o país, contra seu povo, com o objetivo de atingir o governo. Juntam-se a velha imprensa, os partidos de esquerda, o Judiciário… E não podiam faltar as centrais sindicais, que querem todo o poder para o Legislativo e o Judiciário, os governadores e prefeitos. Torcem para que esses “estejam à frente de decisões importantes, em nome do Estado de Direito, para conter os arroubos autoritários do presidente e dispor sobre questões urgentes, como geração de empregos, criação de programas sociais e correto enfrentamento da crise sanitária”.

Como pode haver “conciliação” quando se culpa o presidente por tudo, até pelas consequências de medidas que ele não tomou e que não defendeu?

Cinismo na veia! Os louros vão para quem apostou em lockdown, fechou tudo e jamais terá como comprovar cientificamente algum resultado positivo de medidas tão desequilibradas. A economia foi para o brejo, e a culpa é do presidente, que defendia o isolamento vertical, a liberdade médica para adotar ou não o tratamento imediato da Covid. Ele, que defendeu o direito de ir e vir, o direito ao trabalho, que é contra a vacina obrigatória, o “passaporte sanitário”. É ele o autoritário, o tirano. Não importa tudo o que fez para melhorar a liberdade econômica, o ambiente de negócios, não importa se a economia encolheu muito menos do que previam, muito menos do que desejava a oposição. Não importam o Pronampe, o prazo maior para o pagamento de impostos federais, o auxílio emergencial, planejado e lançado rapidamente, o Auxílio Brasil.

Liberdade de pensamento
Quem não quer conciliação? Até uma associação do agronegócio bota a culpa em Bolsonaro. Diz que “o voto de confiança foi dado, e a confiança não foi retribuída”. Que voto de confiança alguém pode achar que foi dado? Numa semana em que o STF arquivou inquérito contra o deputado Aécio Neves por supostos recebimentos de propina, quem pode falar em conciliação? Numa semana em que o Supremo reconheceu erro em denúncia por crime eleitoral contra o senador Eduardo Braga e arquivou o caso, mas manteve as prisões do deputado federal Daniel Silveira e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson… Onde está o erro? Onde estão os culpados? Acabem com a censura, com a perseguição, com os inquéritos e prisões ilegais. Cada um no seu quadrado. Cumpra-se a Constituição. Só assim haverá chance de conciliação e paz.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/conciliacao-e-paz/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

EM NOME DA PANDEMIA AS LIBERDADES SÃO AGREDIDAS

 

BRASIL E MUNDOCONSTITUIÇÃOLIBERDADELIBERDADE DE EXPRESSÃO

Liberdades individuais e coletivas são agredidas em nome da Covid-19

Byvaleon

 SET 3, 2021

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Brasília – DF, 11/07/2016. Presidente em Exercício Michel Temer durante reunião para tratar sobre ação pela educação com o Ministro da Educação, Mendonça Filho; Senador Cristovam Buarque; Assessora Parlamentar do Senador Cristovam, Denise Paiva; Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; Presidente dos Correios, Guilherme Campos e o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Cafarelli. Foto: Foto: Beto Barata/PR

| Foto: Beto Barata/Arquivo PR

Nunca, desde os vastos movimentos fascista e nazista de um século atrás, as liberdades individuais e coletivas sofreram uma sucessão de agressões tão perversas quanto estão sofrendo agora por causa da Covid-19. As autoridades públicas de todo o tipo, muitas delas não eleitas por ninguém, sequestraram a lei para impor à população as mais diversas formas de restrição ilegal. O sistema jurídico e o poder legislativo, desde o início da epidemia, engoliram com casca e tudo, um após os outros, os surtos de totalitarismo dessas autoridades – na verdade, se aliaram a elas e até lhes deram justificativas legais para a sua conduta. O resultado é o desastre que se estende hoje, e cada vez mais, sobre os direitos mais elementares do cidadão.

Nada mostra isso tão bem, no momento, quanto à ânsia de pequenos prefeitos e pequenos governadores, tomados pelo espírito de “guarda da esquina”, em impor esse “passaporte sanitário” pelo qual parecem ter se apaixonado nas últimas semanas. Sem o mais remoto apoio em qualquer lei em vigor atualmente no Brasil, os novos ditadores do dia a dia estão forçando as pessoas a obedecerem regras escritas em seus gabinetes, sem respaldo legal algum. É determinação básica da Constituição Brasileira que nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei. Não há lei nenhuma, estabelecendo obediência a passaporte nenhum, em matéria de saúde. Dane-se isso tudo, dizem os que mandam. Vai ser assim e pronto.

Todos os brasileiros são iguais perante a lei; a autoridade pública não pode dar tratamento diferente a quem tenha e a quem não tenha o tal “passaporte sanitário”, um documento inventado por comitês burocráticos em Estados e prefeituras. Houve zero de discussão pública sobre o tema. Zero de ação legislativa. Zero de respeito às liberdades. O “passaporte” pode exigir isso hoje e mais aquilo amanhã – basta o capricho de algum prefeitinho e um visto num pedaço de papel. Em certos lugares do território nacional o cidadão não pode mais fazer isso ou aquilo; em outros lugares pode ou não pode coisas diferentes.

A liberdade, mais uma vez, está sendo jogada no lixo, por gente que se aproveita da Covid para mandar na ordem pública. Contam com a ânsia de obedecer à autoridade, qualquer autoridade, e de cumprir “protocolos”, quaisquer “protocolos”, que se espalhou pela sociedade – por conta, basicamente, do pânico criado deliberadamente por essas mesmíssimas autoridades. Aterrorize as pessoas, pensam as autoridades; depois, use deste terror para mandar nelas. É uma tragédia para a democracia

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/guzzo-liberdades-individuais-coletivas-agredidas-covid/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

INTERNET 5G É MUITO IMPORTANTE PARA O BRASIL

 

5GBRASIL E MUNDOINOVAÇÃO

A importância do 5G para o Brasil

Byvaleon

 SET 3, 2021

Comunicações

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

| Foto:

O 5G é importante para você e certamente é importante para todo mundo neste país. Só que eu andei investigando, porque achei estranho que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) tenha votado contra e todos votaram a favor desse edital da Anatel para o 5G. Deu 7×1, ele perdeu. Mas, ele estava muito preocupado. Eu fui ver o voto dele, que mostra que 85% dos municípios brasileiros não serão atingidos, inclusive algumas capitais. Eu já falei disso aqui. Agora eu aprofundei mais, fui procurar o pessoal que está envolvido nisso do mundo real, das comunicações no Brasil.

Parece que a Anatel ficou olhando para fora, porque o edital está feito para grandes operadoras, que vem da Itália, Espanha, México… E os 14 mil provedores que existem aqui no Brasil com 20 milhões de assinantes? Eles têm 2 milhões de quilômetros de fibra óptica. Eles vão ficar assim, como algo que pode prestar serviços de 4G, mas o superpotente 5G não vão ter. Precisam dos 700 MHz, mais o 3.5 GHz e aí funciona porque vai dar mobilidade. Tem que ter um roaming necessário, você sai do Amapá, vai para São Paulo e tem que estar conectado.

Eles atendem hoje a 90% da rede nacional de pesquisa, 80% do agro. Eles estão em todos os pequenos municípios brasileiros e têm condições de fazer isso, mas ficam de fora. Eles não conseguem entrar. E é tudo empreendedor que começou lá atrás, de qualquer jeito, para quebrar galho de quem queria estar conectado. E hoje são 14 mil provedores que estão fora.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, está com pressa. Mas eu acho que a pressa, neste caso, é completamente inimiga da perfeição. Nós vamos demorar mais tempo para ter 5G do que todo mundo. E até uma questão de soberania nacional, ficar com 5G só nas mãos de empresas controladas por empresas estrangeiras… Por que não junta todo mundo? Uns complementam os outros. Uns fazem as grandes capitais e as grandes cidades e os outros vão fazer o interior, as cidades médias. Talvez o presidente Bolsonaro nem saiba disso, porque se souber, vai mandar esperar. Vamos fazer um serviço completo, olhando para o Brasil por dentro.

Manifesto da Fiemg
Temos uma outra questão aí que é importante. Eu achei estranho esse silêncio da OAB, silêncio da mídia, silêncio de muitos personagens da vida nacional, que sempre guerrearam pelas liberdades, liberdade de ir e vir, liberdade de opinião, liberdade de expressão, que estão silentes agora. Mas aí dá um ânimo quando eu vejo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) fazer um manifesto perfeito, sacudindo o país. Por essa necessidade das liberdades. Chamando a atenção para aquilo que o Supremo tem feito, restringindo a liberdade de expressão, restringindo até, de fora do processo legal, a renda de pessoas que trabalham com isso.

Então, parabéns Fiemg! E é bom a gente lembrar, e o manifesto lembra isso, que quem está calado agora, logo mais não vai ter mais boca, também não vai poder falar. E eu não sei se esse silêncio é devido também por pessoas que têm uma ideologia de natureza totalitária. Onde essa ideologia foi aplicada, sempre houve ditadura, nunca houve liberdade. As pessoas dessa ideologia concordam que o Estado é que mande no cidadão. Quando na verdade, o cidadão é que tem que mandar no Estado, o Estado está a serviço do cidadão.

Nossa Constituição diz que todo o poder emana do povo, o povo é o titular do poder. Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes a serviço do povo, a serviço desse grande patrão que é o povo. É bom a gente lembrar disso de vez em quando, porque isso é o óbvio.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-garcia-02-09-importancia-5g-brasil/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DITADOR DO BRASIL DE MENTIRINHA

 

OPINIÃO

O que você faria se fosse ditador do Brasil?

Byvaleon

 SET 2, 2021

Superego no exílio
O que você faria se fosse ditador do Brasil?

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Happy mid adult friends clinking with beer mugs in pub. Three cheerful guys drinking draft beer, celebrating meeting and smiling. Laughing young men enjoying cold pint of beer during night at bar.

Mal os copos tocaram a mesa, levantou-se a voz de alguém propondo a pergunta que dá título a este texto: o que você faria se fosse ditador do Brasil?| Foto: Bigstock

Na mesa do bar. A conversa animada de repente deu um cavalo de pau e se tornou grave. Sem o compromisso do argumento por escrito, e dispondo de um sem-número de expressões faciais para apontar a ironia e a sem-cerimonice da discussão, falávamos de golpes & contragolpes. Até que um estranho se aproximou e disse: “Melhor os senhores não falarem disso aqui. O STF pode estar ouvindo”.

A mesa irrompeu em gargalhadas etílicas. Mas, coincidência ou não, depois que o estranho se afastou, pairou sobre os convivas o silêncio. Um silêncio temeroso, como se pudesse haver um fundo de verdade no que disse o estranho. E não há? Coube a mim, palhaço sem maquiagem nem cabelos, propor um brinde debochado ao ditardorzinho que habita cada um de nós.

Mal os copos tocaram a mesa, levantou-se a voz de alguém propondo a pergunta que dá título a este texto: o que você faria se fosse ditador do Brasil? É uma pergunta mais difícil do que parece. Porque, para respondê-la, é preciso reconhecer que todos temos essa porçãozinha não lá muito virtuosa que deseja moldar a realidade de acordo com suas (nossas) vontades. Na vida cotidiana, essas vontades são mediadas pelo superego. Que aqui, para efeitos retóricos, está de férias. Ou melhor, no exílio.

O primeiro a responder foi o Carlinhos. Ousado como nunca, ele esperou a atenção da mesa inteira antes de se dirigir a uma das moças presentes e anunciar: “Se eu fosse ditador do Brasil, faria de você primeira-dama. Na hora!”. A moça enrubesceu, como sói na vida, na crônica e nos livrinhos de banca para donzelas. A mesa inteira ficou na expectativa de um desfecho ultrarromântico que, no entanto, não ocorreu. Em parte porque Augusto, sentado ao lado do Carlinhos, resolve dar vazão ao seu lado ditador.

“Se eu fosse ditador do Brasil”, disse ele, fazendo uma pausa longa demais. Tão longa que acho que esqueceu o que pretendia falar. Mas não. “Se eu fosse ditador do Brasil, puniria com prisão perpétua motoqueiros que andam com o cano de escape furado. E com quem anda de carro com música tocando no último”, disse. Antes que ele, encarnando o ditador imaginário, substituísse a pena perpétua pela pena de morte, achei melhor perguntar a outra pessoa o que ela faria se tivesse poderes plenos e ilimitados.

Foi a vez de a Ana se manifestar. Tímida, ela bebericava em silêncio seu oitavo ou nono chope. “Se eu fosse ditadora do Brasil, obrigaria todo mundo a fazer meditação antes de falar de política”, disse ela, com aquela certeza ébria de quem sabe que não se lembrará de nada disso no dia seguinte. A gente riu, porque a Ana é assim mesmo e ainda por cima faz uma Nutella caseira que é coisdiloco.

Como ninguém ali expressasse quaisquer ímpetos assassinos, a conversa prosseguiu animada. Cada qual expondo suas idiossincrasias. André disse que obrigaria os homens a voltarem a usar terno e gravata. Guta disse que proibiria exposições de arte contemporânea. Luciana disse que proibiria os nomes Enzo e Sofia. E o Leonardo, bom, o Leonardo anunciou que estava na hora de voltar para casa. Leonardo é casado com uma mulher muito braba.

Tratativas
Quando chegou a minha vez, me levantei e, em meu primeiro ato como ditador do Brasil, obriguei todos os presentes a brindarem em minha homenagem, dizendo “Nós o adoramos, ditador Paulo”. Uma vez feita a homenagem devida, me sentei, o nariz um tiquinho mais empinado do que o normal, e anunciei os Atos Institucionais que considerava mais urgentes, ainda mais levando em conta a situação atual de tensão entre os poderes, coisa e tal.

O primeiro e mais importante deles: a proibição total do uso indiscriminado de ponto e vírgula; ainda mais por quem não sabe usar; e fica assim usando o ponto e vírgula que bem poderia ser substituído por um ponto ou vírgula. “Mas você odeia tanto assim o ponto e vírgula?”, me perguntou alguém. Foi você, Guta? Ao que respondi que não odeio. “Mas é meu jeitinho”, disse, invocando as sábias palavras de um tirano romeno cujo nome me escapa.

Ao ver todas aquelas pessoas queridas me encarando como se eu tivesse falado uma bobagem, achei de bom tom me impor. “E quer saber?”, perguntei retoricamente para uma plateia que já tinha voltado a atenção para seus copos de chope. “Construiria uma penitenciária de segurança máxima para quem usasse mesóclise”. Fiquei à espera de um protesto da Ana, fã das mesóclises, mas a essa altura ela estava ocupada jogando Jenga com a porção de batatas-fritas.

Por fim, vendo meu poder se esvair, resolvi subir o tom. Bati na mesa (sim, machuquei a mão!), me levantei, gritei “silêncio!” para um bar que me ignorou e, finalmente, dei vazão aos meus instintos realmente tirânicos. “E um paredão!”, disse, na esperança de me fazer novamente ouvido. Ora, todo mundo gosta de um paredão, não é mesmo? “Toda semana eu mandaria para o paredão uma palavra. A primeira delas seria ‘tratativa’. A segunda, ‘performar’”, esclareci, para a decepção de todos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/o-que-voce-faria-se-fosse-ditador-do-brasil/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.