RENDA DESIGUAL NA CHINA

 

BRASIL E MUNDOCHINANOTÍCIAS INTERNACIONAIS

“Prosperidade comum” da China foca distribuição de renda sem igualitarismo

Byvaleon

 AGO 29, 2021

Modelo chinês

Por
Célio Martins

Reprodução/Mao Siqian/Xinhua| Foto:

No final da década de 1970 e início dos anos 80, sob a liderança de Deng Xiaoping, a China deu uma guinada em sua política econômica. Sob slogans como o conhecido “enriquecer é glorioso”, o país conseguiu, em 40 anos, se transformar na segunda maior economia do mundo. Agora, os dirigentes do Partido Comunista querem ênfase na distribuição da riqueza como forma de aumentar ainda mais o bolo. Mas, afinal, o que é a tão propalada “prosperidade comum” chinesa?

O termo “comum” pode levar à interpretação de que a meta almejada pelos comunistas chineses é o igualitarismo econômico. Essa interpretação incorre em erro, pelo menos se forem considerados os comunicados oficiais.

“Em vez de ser igualitário em detrimento da eficiência, a ‘prosperidade comum’ deve ser alcançada por meio de trabalho árduo e inovação, com chances de que mais pessoas se tornem ricas.” Essa é uma das definições do plano para promover a chamada “prosperidade comum”, anunciado em 17 de agosto, durante reunião da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos do Partido Comunista.

Reduzir a disparidade de renda entre as pessoas das cidades e da zona rural é uma das prioridades do plano do governo chinês.| Reprodução/Xinhua
De acordo com os líderes chineses, tornar um pequeno número de pessoas ricas primeiro era considerado uma transição, o que seria posteriormente ajustado por políticas e leis para alcançar a prosperidade comum. E isso deve ser feito a partir de agora, momento em que o país conseguiu erradicar a pobreza e consolidou suas raízes na economia internacional.

Xi Jinping, atual presidente, adiantou detalhes do plano para promover a “prosperidade comum”. Entre as políticas estariam uma “regulação mais forte” sobre a renda dos ricos e medidas para garantir a redistribuição de renda no país. A ideia é “encorajar grupos e empresas de alta renda a retribuírem mais à sociedade”.

A distribuição de renda, no entanto, deverá vir acompanhada de garantias e facilidades a empreendedores, segundo o governo. “Podemos permitir que algumas pessoas enriqueçam primeiro e depois fazer com que elas possam orientar e ajudar outras a enriquecerem juntos. Podemos apoiar empreendedores ricos que trabalham duro, operam legalmente e correm riscos para abrir negócios, mas também devemos fazer o nosso melhor para estabelecer um sistema de políticas públicas ‘científico’ que permita uma distribuição de renda mais justa ”, disse Jinping.

A China, governada por um partido comunista em busca da construção de uma sociedade socialista, na realidade ainda está atrás de muitos países desenvolvidos do Ocidente quando se trata de distribuição de renda.

China avançou na economia, mas desigualdade é alta na comparação com países de maior equilíbrio na distribuição de renda. Coeficiente de Gini acima de 0,4 é considerado ruim.
O coeficiente de Gini da China – índice que mede a desigualdade e vai 0 a 1, com 0 sendo a igualdade perfeita – oscilou entre 0,46 e 0,49 nas últimas duas décadas. Um nível de 0,4 é geralmente considerado uma linha vermelha para a desigualdade. Para efeito de comparação, países como Noruega, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Japão, Suíça e Alemanha têm coeficiente Gini abaixo de 0,33. O Brasil chega a 0,53, nível considerado muito ruim, especialmente considerando que o país conseguiu baixar o índice de 0,56 em 2003 para 0,51 em 2015, voltando a subir nos anos posteriores.

Nas últimas três décadas a China produziu uma enorme riqueza. Hoje o país tem uma classe média de cerca de 350 milhões de pessoas que ganham entre US$ 15 mil (R$ 78 mil) e US$ 75 mil (R$ 390 mil) por ano. Mas o número de gente fora dessa faixa é também gigantesco. Li Keqiang, atual primeiro-ministro e que é o atual chefe de governo, relatou no ano passado que o país tem cerca de 600 milhões de pessoas vivendo com uma renda mensal de 1.000 yuans (US$ 154 ou pouco mais de R$ 800), o que mal dá para cobrir o aluguel mensal em uma cidade chinesa de médio porte.

O número de super-ricos no país comunista aumentou. Em 2020, segundo a Lista de Ricos Hurun China, divulgada anualmente há 22 anos, a China ganhou 257 novos bilionários, que se juntam aos 621 registrados na edição passada. Agora são 878 bilionários, maior número que o país já viu. Em 1999, não havia uma única pessoa no país que alcançasse o valor de US$ 1 bilhão.

Jack Ma, dono do Alipay e do Alibaba, um dos super-ricos da China. Província em que fica a sede de sua empresa foi escolhida para o ‘start’ do plano de prosperidade comum.| Ben Hiden/Creative Commons
A China ultrapassou os EUA em número de bilionários pela primeira vez em 2015. O número de milionários chineses também cresceu, chegando a 5,28 milhões de pessoas com mais de US$ 1 milhão. Em 2020, o 1% mais rico dos chineses detinha 30,6% da riqueza do país, ante 20,9% há duas décadas, de acordo com um relatório do banco Credit Suisse.

O 14º Plano Quinquenal da China (2021-2025) enfatiza a necessidade de perseguir a ‘prosperidade comum’ e detalha o que, na prática, deve ser essa política. “A prosperidade comum refere-se à riqueza compartilhada por todos, tanto em termos materiais como culturais, e deve ser avançada passo a passo”, define documentos oficiais ao ressaltar que “a prosperidade comum é um requisito essencial do socialismo e uma característica-chave da modernização ao estilo chinês”.

Como o país vai conseguir? De acordo com a agência estatal Xinhua, para atingir a meta, a China promete estabelecer um sistema de políticas públicas científicas e um sistema de distribuição razoável que beneficie a todos. “Destacando a importância de lidar adequadamente com a relação entre eficiência e justiça, o país planeja fazer arranjos institucionais básicos sobre a distribuição de renda. Também planeja expandir o tamanho do grupo de renda média e ajustar rendas excessivas para promover justiça social”, publicou a agência.

Vilarejo na zona rural da província de Zhejiang, região escolhida para testar o plano de “prosperidade comum”. | Reprodução/Xu Yu/Xinhua
Essas medidas ‘socializantes’ viriam acompanhadas de outras que incluem a “proteção dos direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual e o desenvolvimento saudável de diferentes tipos de capital”.

O projeto piloto para a nova estratégia de desenvolvimento chinês é a província de Zhejiang, na região Leste, onde ficam sedes de grandes empresas, como a do Alibaba Group Holding. De acordo com o plano, divulgado em julho, a província se esforçará para reduzir as disparidades na renda dos residentes e no desenvolvimento regional, e formará uma “estrutura social em forma de oliva” onde as famílias de renda são o esteio da economia.

A meta é chegar a uma renda anual disponível per capita de todos os residentes na província de 75 mil yuans (cerca de US$ 12 mil) até 2025, com 80% dos residentes atingindo uma renda familiar anual disponível de 100 mil a 500 mil yuans. A prosperidade comum viria até 2035, com um PIB per capita e renda dos residentes urbanos e rurais atingindo o padrão para países desenvolvidos.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/certas-palavras/prosperidade-comum-china/
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IDOLATRAR A TECNOLOGIA É ABANDONAR A PRÓPRIA FÉ

 

DEUSOPINIÃOTECNOLOGIA

Você confia mais na tecnologia ou em Deus?

Byvaleon

 AGO 28, 2021

Tecnocracia
Você confia mais na tecnologia ou em Deus? Pense bem antes de responderÉ possível idolatrar a tecnologia e viver para ela, como se fosse uma entidade divina, abandonando a própria fé.

Por
Madeleine Lacsko

Gold Chess figure team (King, Queen, Bishop, Knight, Rook and Pawn) with businessman manager background. Strategy, Success, management, business planning, tactic, thinking, vision and leader concept

Você é o jogador ou o peão no xadrez do avanço tecnológico? Pense bem.| Foto: Bigstock

Se você crê em Deus, obviamente responderá que confia nEle muito mais do que na tecnologia, por mais avançada que seja. E aí eu faço a provocação: será? Racionalizando a questão parece impossível confiar mais na tecnologia. Ocorre que nossa relação com os avanços tecnológicos pode converter-se em idolatria e passaremos a agir depositando nossa confiança e nosso tempo em máquinas.

Penso com muita frequência no agir cristão dentro deste mundo de hiperconectividade, algoritmos e Big Techs. Parecem assuntos desconexos mas não são. É por princípios de fé que sempre fui contra movimentos de ataque em enxame, que uniformizam as pessoas e comportamentos. Somos criaturas únicas. Também por isso chamo a atenção para a Tecnocracia: as máquinas devem servir e aprimorar a criação, não ser o centro da vida, que é sagrada.

Hoje vi um amigo postar um texto do site TuPorém que faz uma análise interessantíssima sobre a sacralidade da vida humana, a idolatria da tecnologia e como o agir cristão pode mudar completamente essa relação. Recomendo vivamente que você leia. É um sopro de lucidez nesses tempos tão turbulentos. Luiz Adriano Borges, professor de história da tecnologia da UTFPR-Toledo, faz uma análise interessantíssima a partir do game Detroit, uma obra-prima.

Eu parto aqui de outro ponto do texto, em que ele cita “A abolição do homem”, livro de C. S. Lewis de 1943. Ele prevê que nós usaríamos tudo possível de tecnologia para levar a humanidade ao próximo passo da evolução mas acabaríamos por destruir a natureza humana, o que é a destruição da criação, da humanidade em si. Alertas servem para evitar erros. E nós podemos ouvir C. S. Lewis.

Há quem veja tecnologia como algo maligno. Eu vejo da forma oposta, é uma bênção divina a criatividade humana que hoje nos permite avançar em abundância, conhecimento, crescimento pessoal e diminuir sofrimentos antes intransponíveis. Já sofri horrores com esses algoritmos das Big Techs e sei que isso pode e deve ser contido. Mas também já consegui e já vi coisas inacreditáveis que jamais imaginei serem possíveis anos atrás.

Há algum tempo fiz uma entrevista com o CEO de uma empresa de tecnologia que estava testando uma máquina para que, a distância de milhares de quilômetros, médicos de primeiro time das melhores universidades do mundo, pudessem examinar pacientes graves de regiões carentes do planeta. Não basta uma chamada de Zoom.

O aparelho era em duas partes. Junto do paciente alguém punha uma luva cibernética e tocava na área doente. O médico, usando óculos especiais e outra luva, recebia o sinal de 5G a milhares de quilômetros. Era como se ele, de Nova Iorque, estivesse realmente fazendo o exame em um paciente raro e grave no meio da África. Quando eu era criança, uma coisa assim chamava milagre.

Já estudei caso de vilarejos asiáticos que viviam numa miséria danada vendendo a preço de banana artesanato raro. Eram peças revendidas na Europa e Estados Unidos por pequenas fortunas. A internet veio e os mais jovens descobriram isso. Aprenderam a montar lojinhas, contactar empresas de transporte, fazer publicidade online. Mudaram esses vilarejos, têm mais saúde, conforto, melhor comida e liberdade para sonhar e descansar.

Pense em você, que usa a internet numa medida normal. Quanta gente você já ajudou nos últimos anos? Quantos animais viu serem adotados? Criança e jovem ganhando bolsa de estudo porque alguém se comoveu? Fora a bênção de poder ouvir a voz e ver os nossos durante esse período tão sombrio da pandemia.

A tecnologia é uma evolução desde que saibamos usá-la a nosso favor. Big Techs, usando diversas técnicas psicológicas e neurológicas, imaginam um mundo em que nós existimos para alimentar algoritmos. Todos conhecemos quem fica o dia todo batendo boca em rede social. A própria imprensa já virou um puxadinho do bate-boca. Esse movimento é idolatria da tecnologia, colocar o ser humano a serviço da evolução tecnológica que beneficia apenas um pequeno grupo.

O site Tu Porém provoca a discussão sobre o medo de que seres humanos sejam substituídos por Inteligência Artificial. Eu nunca tive medo disso porque não creio ser possível, mas era por fé mesmo. Agora eles trazem um dado interessante. A Universidade de Harvard e o Google mapearam 1mm cúbico do cérebro humano para verificar quanto de informações havia.

Encontraram 1,4 petabytes de dados em apenas 1mm cúbico do cérebro humano. Como temos aproximadamente 1,2 milhão de centímetros cúbicos de massa cerebral, isso significa 1 bilhão de petabytes de dados. Um único petabyte equivale a 2 mil terabytes. Em 2 terabytes – não 2 mil – é possível armazenar 6 anos de áudio ininterrupto 24 horas por dia e sobra espaço. O nosso cérebro ainda é a máquina mais incrível e misteriosa que há.

Os dados do tanto de informação que cabe no cérebro humano são absolutamente impressionantes. Mas precisamos lembrar que representam apenas o que já sabemos medir e o que é matéria. A essência humana tem também sentimentos, transcendência, fé. Tudo isso está ali, mas não sabemos como ver nem medir. Ainda. É por isso que nem conseguimos reproduzir o humano em inteligência artificial.

A tecnologia evolui cada vez mais rápido. É muito possível que nossa geração viva para ver andróides com consciência ou inteligência artificial com consciência. Seria um outro tipo de existência, ainda assim diferente da essência humana. Na criação, cada ser é absolutamente único e impossível de repetir. A força da humanidade está na nossa união, nas famílias, nas raízes e na forma como nossos erros e acertos são complementares de forma coletiva.

É exatamente por sermos únicos, com experiências absolutamente diferentes mesmo crescendo juntos, que conseguimos evoluir. Um apara as arestas do outro, um ampara o outro quando cai, erramos, pedimos perdão, perdoamos, crescemos juntos muito mais do que sozinhos. E daí é que eu volto à pergunta de se você confia mais em Deus ou na tecnologia.

Confiar em Deus não é achar que confia nem dizer que confia, é entregar a vida a essa relação sem questionamento. Quem confia em Deus sabe que a alma humana precisa de transcendência, tempo para contemplação, amor, participação na família, na comunidade e no grupo de amigos. Quem confia na tecnologia manda postagem de paquita de político até no grupo da igreja porque a alma foi preenchida por tudo o que faz sucesso nas redes. É a idolatria.

Quanto mais nos distanciamos da nossa humanidade, mais frustrados ficamos. Perceba que já há pessoas que vivem para abastecer algoritmos, são felizes no instagram, são justiceiras sociais no twitter, são dançarinas de tik tok e são cada vez menos humanas. A tecnologia nos trouxe os likes, a possibilidade de buscar aprovação social o tempo todo. Onde há vaidade não sobra lugar para Deus.

Sugiro que este final de semana você reflita com as pessoas que você ama se está usando a tecnologia a seu favor, para elevar sua alma, estender a misericórdia a mais pessoas, compreender melhor a beleza da criação e como protegê-la, manter os laços de amor e comunidade que nos fazem mais humanos. É possível usar as redes para isso ou ser usado por elas e ficar batendo boca com estranhos. Ganhamos livre arbítrio para saber usar.

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UM LONGO CAMINHO: APRENDIZAGEM, CAPACIDADE E LIDERANÇA

 

EMPREENDEDORISMO

Capacidades de liderança, aprendizado e resiliência

Byvaleon

 AGO 28, 2021

PUCRS

1 – COMUNICAÇÃO                                                                                                                                                       A capacidade de se comunicar de forma efetiva, clara e genuína exerce um papel importante no desenvolvimento pessoal e profissional. Ela pode ser exercitada por meio de relacionamentos, expressão sobre causas relevantes, colaboração, mídias digitais e oportunidades de conexão no geral.   

 2 – CAPACIDADE DE ANÁLISE                                                                                                            Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Em um mundo com abundância de informações, o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, e a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.   

  3 – INOVAÇÃO                                                                                                                                             Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que suas soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificado e atual.   

4 – CRIATIVIDADE                                                                                                                                                    A criatividade é uma capacidade útil para lidar com diversas situações do trabalho. Aspectos beneficiados pela criatividade: comunicação criativa; soluções inovadoras; desenvolvimento criativo de processos e jornadas; planejamento e implementação de estratégias. Com a extrema velocidade com que tudo acontece atualmente, ser criativo é um grande diferencial para buscar resoluções eficientes para os mais diversos problemas.  

  5 – ADAPTABILIDADE                                                                                                                                                 Em um mundo com constante mudança de paradigmas, o profissional com adaptabilidade está mais apto a perseverar. A adaptabilidade corresponde ao indivíduo que sabe moldarse de acordo com as novas situações e contextos, sabendo utilizar, em cada situação, suas habilidades, conhecimentos e características pessoais adequadas. Ser adaptável implica permitir-se à constante evolução pessoal e profissional.  

 6 – PROTAGONISMO                                                                                                                                                O protagonismo da busca pelo conhecimento não está na figura de um professor, de um palestrante ou de um líder. O protagonista dessa busca, hoje, deve ser cada um de nós. Os orientadores devem gerar bons estímulos para a curiosidade, mas os indivíduos devem entender que o papel de buscar e de adquirir conhecimento é deles.   

7 – CAPACIDADES DE APRENDER AUTONOMIA                                                                                                       A autonomia representa a capacidade de tomar boas decisões de forma independente, escolher caminhos que façam sentido e tragam bem-estar para a pessoa que decide, governar-se através de seus próprios recursos. Essa competência está diretamente relacionada à educação, uma vez que para ter autonomia é necessário desenvolver-se como pessoa, profissional, conhecer sobre o mundo e sobre si.  

8 – BUSCA POR CONHECIMENTO TECNOLÓGICO                                                                                          A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. No exemplo de Malala, embora sua jornada pessoal, profissional e acadêmica não esteja diretamente ligada à programação, ela tem manifestado repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.   

9 – CAPACIDADE DE QUESTIONAR                                                                                                               Aprender a responder é uma habilidade de inteligências artificiais; aprender a perguntar é uma habilidade humana. É preciso aprender a refletir, formular ideias, questionar e saber onde procurar as respostas para crescer intelectualmente. No mundo atual, veloz e instável, as respostas são variadas e datadas. Dessa forma, manter a curiosidade, ser questionador e aprender a fazer as perguntas corretas é um exercício de atualização constante do conhecimento.

10 -AQUISIÇÃO DE LINGUAGENS                                                                                                                    Adquirir linguagens não significa apenas aprender um novo idioma ou aprender a utilizar uma ferramenta específica. Hoje, a aquisição de linguagens é estar permanentemente aberto a novos universos e novas aprendizagens. Inclui, sim, o aprendizado de novas palavras e de usos de softwares, mas também a iniciativa de ser produtor de pensamentos e ideias a partir da captação dos conteúdos que já existem.    

11 – LEARNABILITY                                                                                                                                           Learnability, ou capacidade de aprendizado, significa saber adaptar e desenvolver os conhecimentos ao longo da vida profissional; é estar aberto a aprender constantemente e produzir conhecimento, conteúdo e habilidade permanentemente. Learnability é um estilo de vida e comportamento, que deve sempre ser estimulado quando se almeja progredir e evoluir.     

12 -MÉTODO E ORGANIZAÇÃO                                                                                                                    Para o aprendizado, é muito importante ter método e organização. Isso não significa uma obrigatoriedade em seguir planilhas ou realizar sempre as atividades em um mesmo horário, mas sim a necessidade de ter objetivos claros. O método permite se abastecer de boas informações, crescer e se desenvolver. E sem organização, ficamos navegando na aleatoriedade, sem foco, sem entendimento real e profundo dos conteúdos.     

13 – CAPACIDADES DE RESILIÊNCIA AUTOCUIDADO                                                                                        O autocuidado requer autoconhecimento e observar a si mesmo. É uma forma de, seja na dimensão pessoal ou profissional, conciliar as exigências e responsabilidades com as emoções, bem-estar e saúde mental, o que é fundamental para a resiliência.   

14 – RESILIÊNCIA                                                                                                                                            É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes  

15 – PERSEVERANÇA                                                                                                                                          Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das adversidades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitam seguir perseverante.   

16 – DINAMISMO                                                                                                                                       Capacidade do indivíduo de exercer ações rápidas, ágeis e focadas, possibilitando lidar bem com a pressão ou atender múltiplas demandas. Muitas vezes, a execução de uma estratégia esbarra em situações imprevistas em seu planejamento e, nestes momentos, o indivíduo que possui a capacidade do dinamismo é extremamente eficiente pela capacidade rápida de análise e resposta da situação   

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LULA QUER AMORDAÇAR A IMPRENSA QUE FALA MAL DELE

 

BRASIL E MUNDOELEIÇÕES 2022REGULAÇÃO DA IMPRENSA

O que significa e quais são os impactos da regulamentação da imprensa defendida por Lula

Byvaleon

 AGO 28, 2021

Liberdade de expressão
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Ex-presidente Lula prometeu fazer uma regulamentação da mídia se voltar ao Palácio do Planalto em 2023.| Foto: Lula Marques/Agência PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, nos últimos dias, uma sequência de declarações sobre como a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil seria uma de suas prioridades em um eventual novo mandato a partir de 2023.

“Estou ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa. Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque, se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”, disse à Rádio Metrópole da Bahia, na quinta-feira (26).

Durante passagem pelo Maranhão, no último fim de semana, Lula afirmou que é preciso aprovar de forma urgente a regulamentação da comunicação no Brasil e citou a mídia da Venezuela que, segundo ele, “destruiu” Hugo Chávez, a exemplo do que — também de acordo com o ex-presidente — a imprensa brasileira teria feito com ele próprio.

Já na quarta-feira (25), Lula falou em um discurso para petistas em Natal (RN): “Pode ter certeza de que, se a gente voltar a governar este país, a gente vai fazer, sim, a regulamentação dos meios de comunicação”.

Também nessa ocasião, Lula recordou uma proposta de regulamentação elaborada por Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, que não foi levada adiante pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e não chegou ao Congresso.

O que diz o projeto proposto por Franklin Martins
Para saber o que Lula pretende com um projeto de regulamentação da imprensa, é preciso entender o que propõe Franklin Martins, seu homem de confiança no campo da comunicação e autor do projeto supostamente ignorado por Dilma.

Em Natal, na quarta, Lula chegou a lamentar a omissão de sua sucessora neste ponto. “Nós deixamos para o governo Dilma dar entrada (no projeto). Não sei por que não deram entrada no Congresso nacional. Mas também não vou discutir por que não deram entrada”, afirmou.

A proposta de Franklin fala em “democratizar” a imprensa, inclui a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e de setores da sociedade civil, para estabelecer normas e políticas públicas do setor da comunicação. Esses tipos de conselhos são uma marca da gestão petista, e extingui-los sempre foi uma intenção do governo Bolsonaro.

Além disso, o projeto prevê a “participação social” em “todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação”, com “a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões”.

Para o sociólogo Lucas Azambuja, professor do Ibmec BH, a ideia da abertura à participação popular pode parecer atraente, mas, na prática, facilmente descamba para algum tipo de controle. “O que você vai ter é um grupo de pessoas, escolhidas sabe-se lá como, basicamente estabelecendo regras com relação à comunicação, à expressão dentro do país.”

Entre esses grupos, ONGs de caráter progressista poderiam dominar os assentos que costumam ser dados à sociedade civil em conselhos do tipo. “Você tem sempre a possibilidade de instrumentalizar esses conselhos. Você dá um ar democrático, um ar de institucionalização, para um processo de censura ou orientação por parte do chefe político, que pode interferir nesse conselho e instrumentalizá-lo.”

O contexto das falas de Lula — ele está em uma viagem pelo Nordeste já de olho nas eleições de 2022 — sugere que a preocupação manifestada pelo ex-presidente tem mais a ver com potenciais ameaças à sua popularidade do que com a realidade da comunicação de massas no Brasil.

Para Azambuja, Lula pode estar buscando uma forma mais direta de moderar os meios de comunicação contra ataques a ele em um eventual novo mandato. “A imprensa divulgou os escândalos de corrupção durante o mandato do Lula, com toda a cobertura da Lava Jato, etc. Isso abalou o poder de Lula e influenciou a opinião pública”, recorda, destacando que, com uma lei para regulamentar a imprensa, o petista “não dependeria mais de um mecanismo como condicionar verbas públicas de publicidade em troca de seguir certas linhas editoriais”.

Citado como ideal por Lula, modelo britânico de controle da imprensa despertou controvérsia em 2021
A regulação da imprensa do Reino Unido, citada como modelo ideal por Lula, é exercida por um órgão chamado Ofcom — abreviação de Office of Communications —, autoridade reguladora estabelecida em 2002 que controla as indústrias de radiodifusão e de telecomunicações e os correios do Reino Unido.

A atribuição legal do Ofcom é representar os interesses dos cidadãos britânicos perante os meios de comunicação e proteger o público de conteúdo nocivos ou ofensivos. Historicamente, desde sua criação, a necessidade de existência do órgão nunca chegou a ser contestada no Reino Unido de forma expressiva, mas algumas de suas decisões causam polêmica.

No começo de 2021, por exemplo, o Ofcom passou a fiscalizar a presença de discurso de ódio em meios de comunicação. “Discurso de ódio” é definido pelo órgão como “toda forma de expressão que espalha, incita, promove ou justifica o ódio com base na intolerância a deficiências, etnia, origem social, sexo, gênero, mudança de gênero, nacionalidade, raça, religião ou crença, orientação sexual, cor, características genéticas, idioma, opinião política ou qualquer outra opinião, pertença a uma minoria nacional, propriedade, nascimento ou idade”.

Crítico da atuação do Ofcom, o jurista britânico Andrew Tettenborn observou, em recente artigo publicado no site The Critic, que o Ofcom é uma ameaça à liberdade de expressão no Reino Unido, citando vários casos em que sua atuação poderia estar extrapolando a sua missão original.

“Em maio deste ano, o Ofcom interveio com força para sancionar as emissoras por veicular assuntos que supostamente se oporiam ao consenso científico e reduziriam a confiança popular nas tentativas do governo de lidar com a Covid-19. (…) Além da regulamentação direta, nos últimos três anos ou mais, o Ofcom tem aproveitado a ampla função estatutária que lhe foi confiada para promover a igualdade de oportunidades em relação a raça e sexo, impondo exigentes cotas às emissoras sob ameaça de encerramento e até mesmo retirada da licença caso não se conformem às diretrizes”, escreveu Tettenborn.

“A Constituição de 1988 prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de radiodifusão. Colocaram esse princípio lá, e nunca o legislador avançou, detalhou”, afirma.

Em audiências no Senado durante o governo Lula, Scorsim participou de discussões sobre a regulamentação dos sistemas de radiodifusão no Brasil, visando a criação de um projeto de lei para resolver essa lacuna da Constituição.

“No decorrer de toda essa história, a gente teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal com a revogação da Lei de Imprensa. Isso gerou um vácuo normativo. Então, na radiodifusão, hoje, continua prevalecendo uma lei que é de 1962 (a Lei 4.117, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações). A Constituição é de 1988, e tem uma série de princípios que não estão regulamentados”, explica.

Para Scorsim, o Brasil está atrasado nessa questão. Ele destaca que não só o Reino Unido, com o Ofcom, mas os Estados Unidos e diversos outros países da Europa têm suas leis de regulamentação dos meios de comunicação. “Uma regulamentação e um incentivo econômico para a diversificação de estruturas de empresas, para favorecer meios pequenos e médios, acho que é importante”, afirma.

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QUARENTENA PARA JUÍZES E POLICIAIS É CASUÍSTICA

 

BRASIL E MUNDOCÂMARA DOS DEPUTADOSELEIÇÕES 2022QUARENTENA DE JUÍZES E POLICIAIS

Uma quarentena casuísta, desproporcional e indevida

Byvaleon

 AGO 28, 2021

Editorial

Por
Gazeta do Povo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Quarentena prevista no projeto do Código de Processo Eleitoral impediria Sergio Moro de se candidatar a qualquer cargo em 2022.| Foto: Agência Brasil

Em vez de concentrar todos os retrocessos eleitorais em um único pacote, o Congresso resolveu atacar em partes. Primeiro, veio a PEC 125/2011, que pretende atenuar a cláusula de barreira e, principalmente, permitir a volta das coligações nas eleições proporcionais – o texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora vai ao Senado. O próximo objetivo dos deputados, agora, é aprovar um novo Código de Processo Eleitoral, texto que unificaria a legislação atual sobre as eleições, hoje espalhada em várias leis, incluindo o Código Eleitoral de 1965, já alterado inúmeras vezes ao longo das últimas décadas. O projeto, relatado por Margarete Coelho (PP-PI) e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar na próxima semana para que as mudanças passem a valer já no pleito de 2022, tem uma série de problemas, incluindo uma proibição ilógica, desproporcional e casuísta. Trata-se de uma quarentena para que militares, policiais, juízes, procuradores e promotores possam disputar eleições apenas cinco anos depois de deixarem seus antigos cargos.

A novidade não estava nas versões anteriores do projeto de lei; foi introduzida pela relatora na versão mais recente protocolada por ela, na última quarta-feira, dia 25. De imediato, despertou reações de vários parlamentares, especialmente ex-policiais e ex-membros das Forças Armadas, muitos dos quais seriam incluídos na nova regra e não poderiam se candidatar em 2022 – a relatora já acenou com a possibilidade de uma emenda que exclua da quarentena quem já tem mandato eletivo. Mas o principal nome entre os possíveis atingidos pela proposta é o do ex-juiz federal Sergio Moro, que deixou a magistratura no fim de 2018 para aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Apesar de não manifestar pretensões políticas para 2022, Moro ainda é visto como presidenciável e há partidos que gostariam de tê-lo como candidato no ano que vem.

Se um policial, militar, membro do MP ou juiz julga servir melhor à sociedade abrindo mão das prerrogativas de seus cargos e submetendo seu nome ao escrutínio da população, por meio do voto, que lhe seja garantido este direito

Apenas pelo fato de bloquear uma possível candidatura de alguém que é visto como nome forte para compor a chamada “terceira via” entre Bolsonaro e Lula, a quarentena já seria condenável pelo seu casuísmo, e por isso há pressões para que ela seja flexibilizada, aplicando-se apenas a partir do momento em que o Código de Processo Eleitoral virar lei, caso seja aprovado e sancionado. Mas a tese propriamente dita, defendida por políticos do Centrão e por ministros do Supremo, já tem várias falhas. Quarentenas são úteis, por exemplo, para impedir que um ex-integrante do governo leve informações privilegiadas para o setor privado – é por isso que membros da equipe econômica (mas não apenas eles, como mostra a Lei 12.813/13) precisam cumprir um tempo afastados antes de voltarem a trabalhar, por exemplo, no mercado financeiro. E mesmo assim este intervalo é de apenas seis meses, o que faz dos cinco anos propostos pela relatora (e, ainda mais, dos oito anos defendidos por Dias Toffoli) uma vedação completamente desproporcional para quem não está em situação minimamente semelhante àquela que justificaria a quarentena.

Se um policial, militar, membro do Ministério Público ou magistrado julga servir melhor à sociedade abrindo mão de uma série de prerrogativas que seus cargos lhes garantem e submetendo seu nome ao escrutínio da população, por meio do voto, que lhe seja garantido este direito. Bastam as regras atuais, que exigem a desincompatibilização do cargo e que só impõem uma inelegibilidade de oito anos para juízes ou membros do MP punidos com a perda do cargo ou a aposentadoria compulsória por questões disciplinares.

Toffoli e muitos outros partem do pressuposto de que esses agentes públicos estariam meramente usando a carreira de Estado como trampolim para um cargo eletivo, em vez de supor que se trata de pessoas interessadas em colocar a serviço da nação, por meio da política, os conhecimentos adquiridos antes e durante o trabalho na magistratura, no MP, nas Forças Armadas ou nas polícias. Pensar assim, no entanto, revela dois equívocos. O mais óbvio é o de que tais carreiras, normalmente, não costumam conferir visibilidade alguma a seus detentores – há uma série de outros meios muito mais eficazes para se conseguir notoriedade quase imediata. E, mesmo no caso da Lava Jato, em que seus protagonistas no Judiciário e no MP se tornaram figuras nacionalmente conhecidas, isso ocorreu não porque eles tivessem algum desejo de estrelismo ou ambição política, mas apenas porque conduziram seu trabalho de forma séria, competente e até heroica, recebendo por isso um justo reconhecimento da sociedade brasileira.

O segundo equívoco foi por nós resumido na ocasião em que Moro aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro, quando também surgiram comentários insinuando que todo o trabalho do até então juiz era apenas meio para que ele atingisse seus reais objetivos na forma de um cargo político. Alertamos, à época, para “um forte cinismo sobre os seres humanos, como se toda vontade de contribuição ao bem comum tivesse de ser movida, mais ou menos superficialmente, por interesses escusos, mesquinhos e antirrepublicanos”. Estamos falando, no fim das contas, de pessoas que prestaram – às vezes por décadas, muitas vezes sem alarde algum – serviços relevantes à sociedade, e que desejam continuar a fazê-lo em outra arena. Que tenham o direito de submeter seus nomes ao eleitorado sem restrições desnecessárias.

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A DEFESA DA CONSTIUIÇÃO É A DEFESA DOS TRÊS PODERES

 

BRASIL E MUNDOCONSTITUIÇÃOSTFTOGATRIBUNAISVOZ DO POVO

Tensão e Constituição

Byvaleon

 AGO 28, 2021

Democracia
Tensão e Constituição

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Reunião de governadores discutiu crise entre poderes.| Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Os governadores – à exceção de dois – se reuniram na segunda-feira (23) e decidiram procurar o presidente Bolsonaro e depois os chefes de poder, na tentativa de diminuir as tensões. Alegaram que fazem isso pela democracia e pela Constituição. A propósito, democracia e Constituição são juntas. Se a Constituição não é cumprida, a democracia tropeça. Na semana passada, 14 governadores fizeram uma nota de desagravo aos ministros do Supremo, e mencionaram a Constituição, esquecendo-se que as críticas vêm do desrespeito à Constituição por parte daqueles que deveriam protegê-la.

O Supremo é o intérprete e guardião da Constituição. Ser intérprete não significa traduzir o inverso do que está escrito. Se está escrito que um deputado é inviolável por suas palavras, então significa que ele é inviolável por suas palavras. Se está escrito que é vedado todo e qualquer tipo de censura é porque é. Se está escrito que é isenta de restrição a manifestação do pensamento; que a casa é o asilo inviolável; que o Ministério Público é essencial à função da Justiça; que é livre o exercício dos cultos; que há liberdade de locomoção; que o presidente condenado fica oito anos inabilitado para função pública; – então é assim que tem que ser.

A liberdade é tolhida quando há arbítrio e medo. Atingir a liberdade de expressão é o primeiro alvo para um regime totalitário. O medo que paira é uma forma de prisão. No estado democrático de direito, a Constituição não existe para garantir o Estado, mas para garantir o cidadão, protegendo a sua liberdade de autoritarismo por parte de agentes do estado. Desde a Carta Magna imposta a João Sem Terra, assim é. E nós temos uma Constituição cidadã. Fácil de ler, para conhecer os direitos garantidos e o papel de cada um dos três poderes – que estão a serviço do povo.

Quando se defende a Constituição se está defendendo também os três poderes. Qualquer dos três que desrespeite a Constituição, está enfraquecendo seu próprio alicerce. A Constituição é o contrato de convivência, escrito pelos nossos representantes constituintes. Não são meras folhas de papel impresso. É um compromisso de convivência. Quando não se cumprem quaisquer itens desse compromisso, brota a tensão. Os governadores reunidos, bem poderiam relembrar o mote que garantiu a posse de JK: “Retorno aos quadros constitucionais vigentes”.

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A PREVISÃO DE FALTA DE ENERGIA É ASSUSTADORA

 

BRASIL E MUNDOCRISE ENERGÉTICA

Relatório sobre crise energética é assustador e governo precisa ser claro sobre o risco

Byvaleon

 AGO 28, 2021

Por
Guido Orgis – Gazeta do Povo

A Barragem de Itaipu é uma enorme barragem hidroelétrica no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. É conhecida pelos espetáculos de luzes noturnos e as vistas do miradouro central. O centro de comando do edifício de produção controla as turbinas da barragem. Nas proximidades, na parte paraguaia, o Museu da Terra Guarani exibe exposições sobre a cultura indígena. A norte, o refúgio Tatí Yupí é uma reserva de vida selvagem com trilhos e ave

Usina de Itaipu no Rio Paraná.| Foto: Caio Coronel/Itaipu

O relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS) divulgado nesta semana e que revisa o cenário dos próximos três meses para o setor elétrico é assustador. O país tem que cobrir um déficit de geração de pouco mais de 5,5 GW (ou 7% da demanda) para chegar ao fim de novembro sem incidentes de falta de energia. O cenário de gestão da crise apenas com o acionamento padrão de usinas térmicas foi descartado.

O ONS já tomou várias medidas para evitar um racionamento ou apagões. Reduziu a vazão de água nas bacias onde a seca é mais severa, acionou todas as térmicas disponíveis, pediu para que as usinas não fizessem manutenção e reduziu a redundância na transmissão de energia – essa medida, bastante técnica, significa um padrão de segurança menor, aumentando a potência que pode ser transmitida entre a Região Norte e o Sudeste.

E mesmo com tudo isso, há um buraco de geração. Para preenchê-lo será preciso montar um quebra-cabeça com muito pouca margem para erros. O ONS sugere a contratação de energia de termelétricas sem contratos (chamadas de merchant), liberação de termelétricas paradas por questões judiciais, garantia de fornecimento de combustível, nova rodada de flexibilização na gestão das bacias mais secas, importação de energia e redução no consumo, tanto de grandes consumidores quanto de residências.

A redução do consumo, em especial no horário de pico, diminui o risco de apagões no sistema e ajuda a economizar água dos reservatórios. E ela é necessária porque, mesmo com a incorporação de novas fontes de geração, o sistema elétrico vai chegar em novembro no limite. Praticamente não haverá sobra de segurança caso alguma grande usina tenha de parar para manutenção, por exemplo.

Não é por acaso que o tom do governo mudou nesta semana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a questionar qual seria o problema de a energia ficar um pouco mais cara, reforçou na quinta-feira (27) que a crise é grave e que “temos riscos”. O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto ordenando a redução de 10% a 20% no consumo de órgãos públicos e declarou que o país está “no limite do limite”, pedindo para que as pessoas economizem.

Influenciar a demanda de energia é um pouco mais complexo, porém, do que desligar uma lâmpada em casa, como sugeriu o presidente. O governo andou de maneira lenta com o programa de redução de demanda no horário de pico por parte das empresas. Os detalhes saíram agora e existe um trâmite para as empresas se candidatarem ao crédito pelo deslocamento da carga.

Para a demanda residencial, ainda não foram divulgados detalhes de como vai funcionar o estímulo. Aqui, é preciso levar em conta que a comunicação é muito mais lenta do que para grandes consumidores, acostumados a avaliar o custo da energia no dia a dia. Pode ser tarde para uma campanha de engajamento do consumidor para fazer alguma diferença em setembro e outubro.

O recado do ONS é o de que ainda existe oferta de energia, mas que ela agora está calcada em premissas mais arriscadas. É preciso garantir o funcionamento contínuo e sem falhas de praticamente todo o parque termelétrico do país e importar energia de países vizinhos. E não haverá sobra de segurança, a não ser que o consumo caia ou, com sorte, se chover mais do que o previsto.

O programa de deslocamento de consumo das empresas parece bem estruturado, apesar de chegar em cima da hora. É preciso correr para aprovar os pedidos de quem se dispuser a mudar o horário de produção. E também será necessário colocar rapidamente no ar uma campanha para os consumidores residenciais.

Na ponta do preço, é muito provável que a bandeira tarifária seja reajustada, já que o custo das térmicas e do programa de deslocamento de consumo ficará com os consumidores. Analistas já dizem que ela pode ter de dobrar. Quanto antes for feito o ajuste, maior a probabilidade de o preço mais alto estimular uma redução no consumo – embora o ciclo de cobrança da conta de luz já jogue qualquer efeito mais palpável 30 dias para a frente.

As autoridades precisam ser muito claras sobre o tamanho do risco energético. Não é recomendável contar com a chuva para evitar apagões provocados por um descasamento entre oferta e demanda nos horários de pico.

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