O ecossistema brasileiro de startups realizou até julho deste ano 134 M&As (fusões e aquisições), número que representa 82% do total de negócios fechados ao longo de 2020. No ano passado, foram 163 operações concluídas – e é questão de (pouco) tempo até a marca ser ultrapassada. Só nos primeiros dias de agosto, aPetz comprou a Zee.Dogpor R$ 715 milhões e a Locaweb partiu para a sua10ª aquisiçãoem menos de dois anos.
Atitudes mais grandiosas, como a do Magalu, que incorporou 22 startups em um ano e meio, também reforçam a tese de que este é um momento para os fundadores dormirem com um olho aberto. Para Gustavo Gierun, managing partner do Distrito, o Brasil vive uma realidade única, resultado da transformação digital das grandes empresas durante a pandemia e do interesse dos unicórnios e das scale-ups em fechar negócios com startups. “O M&A se tornou uma estratégia de impulsionar o processo de digitalização das empresas, seja para oferecer novos produtos à base atual de clientes, seja para consolidar novos mercados ou até adquirir times inteiros”, afirma.
A competição deve se acirrar nos próximos anos, em razão da liquidez do mercado de venture capital. “Com caixa disponível, as empresas de tecnologia irão certamente intensificar as aquisições”, diz Gierun. Mas como aproveitar essas oportunidades? PEGN conversou com especialistas e executivos dos unicórnios Loft e Creditas para entender de que forma os fundadores de startups podem se sair melhor nesse tipo de deal.
Diligências Assim como um investimento de fundos de venture capital, o M&A conta com um rígido processo de diligência – às vezes, até mais exigente do que o realizado para um aporte de recursos. O procedimento é um método de auditoria pelo qual as duas empresas passam antes da conclusão do negócio. “Ter a casa arrumada é um dos principais fatores para uma transação ser realizada de forma rápida e produtiva”, diz Guilherme Stuart, fundador da RGS Partners, boutique de M&As responsável por assessorar transações como a venda da AMO para o Grupo DASA e a rodada Série B levantada pela Remessa Online.
A “casa arrumada” a que Stuart se refere envolve questões financeiras, trabalhistas e de contratação de tecnologia. “Os números precisam ser auditáveis”, diz Stuart. Alguns desafios enfrentados por startups nessa etapa são ter profissionais contratados como pessoas jurídicas e não possuir o registro dos softwares usados na empresa.
QUEM SOMOS
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.
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A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
Diferenciais
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Acessibilidade:A ValeOn foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial , demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
Abrangência:A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
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Missão:
Oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes, respeitando a sociedade e o meio ambiente.
Visão:
Ser uma empresa de referência no ramo de prestação de serviços de Tecnologia da Informação na região do vale do aço e conquistando relacionamentos duradouros.
Valores:
Integridade – Ética e Transparência
Responsabilidade – Profissional, ambiental e social
Brasília – Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil) – Assuntos: Roberto Jefferson, Michel Temer, Palácio do Planalto
Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) pela Polícia Federal.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A prisão nesta sexta-feira (13) do presidente do PTB, Roberto Jefferson, é uma amostra de como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende se portar a partir de agora para revidar insultos proferidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra a Corte. A medida, a mais dura no direito penal, foi decretada dentro de uma investigação que nasceu em julho deste ano, e cuja abertura se deu forma semelhante à criação, em 2019, do inquérito das fake news: de ofício, sem provocação do Ministério Público, mas desta vez por iniciativa do próprio ministro e não do presidente do STF, como ocorreu anteriormente.
Já chamado de “inquérito das milícias digitais”, ele foi instaurado na mesma decisão em que Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar outro inquérito, o dos chamados “atos antidemocráticos”, este sim requerido pelo MP. Após mais de um ano de investigações, a PGR pediu o fim do inquérito no STF por não ter encontrado indícios de que deputados aliados de Bolsonaro estivessem à frente da organização e financiamento de protestos de rua que, em parte, clamavam por uma intervenção das Forças Armadas na Corte e no Congresso.
Por meio de buscas e apreensões e quebras de sigilo, a Polícia Federal juntou farto material sobre a rede de apoiadores digitais do presidente. Além de não enxergar participação de parlamentares, a PGR também não viu provas claras de uma liderança que estaria orquestrando atentados contra o regime democrático.
Em manifestação enviada ao ministro em junho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”.
Mesmo assim, a PGR concordou com a continuidade das investigações, mas na primeira instância da Justiça. Moraes não se deu por satisfeito e, no dia 1º de julho, instaurou o novo inquérito, que teria por objetivo prosseguir com as investigações “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 [inquérito das fake news], com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
A prisão de Roberto Jefferson ocorreu dentro desse novo inquérito e a pedido da delegada de PF Denisse Ribeiro, que já tocava a investigação anterior. No requerimento, ela afirmou que a prisão preventiva era a única forma de interromper as ofensas do ex-deputado aos ministros e a incitação de seus seguidores “a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito”.
“Não se vislumbra, neste momento inicial, medida alternativa apta a preservar a ordem pública dos ataques promovidos e que podem culminar na efetiva execução de atos de violência, diretamente ou por interpostas pessoas”, escreveu a delegada no pedido.
Ofensas e ameaças Das 38 paginas da decisão em que mandou prender Roberto Jefferson, Moraes dedicou 25 a declarações e postagens em redes sociais nas quais o presidente do PTB dispara uma série de impropérios contra os ministros do STF, os senadores da CPI da Covid, tachados de “corruptos”, e até contra o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, chamado por ele de “macaco”.
Em entrevistas, Jefferson defendeu uma “intervenção militar” de Bolsonaro na Corte para aposentar forçadamente 10 ministros da Corte (exceto Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente); conclamou o povo a invadir o Senado para “colocar pra fora, a pescoção”, os senadores que se opõem ao governo; e, ao pregar aprovação da PEC do voto impresso, falou em “botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral, explodir aquele troço”.
Para Moraes, “as manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.
Para fundamentar a prisão, o ministro citou a decisão do plenário do STF, de abril, que tornou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) réu, por causa do vídeo de fevereiro em que dizia imaginar o ministro Edson Fachin tomando uma “surra”, elogiava o AI-5 e desafiava Moraes a prender o general Eduardo Villas-Bôas. Moraes considerou que, assim como no caso de Silveira, haveria também um flagrante, uma vez que as declarações de Roberto Jefferson continuam na internet.
Por fim, afirmou que a liberdade de expressão não permite afrontas ao regime democrático. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
O ministro elencou indícios contra Jefferson dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, organização criminosa e também em delitos previstos na Lei de Segurança Nacional, revogada nesta semana pelo Senado.
Dentro do Supremo, Moraes não consultou qualquer ministro para tomar a decisão. Nenhum deles, no entanto, manifestou oposição à prisão de Jefferson. A avaliação interna é de que, há muito tempo, era preciso tomar uma medida contra os ataques do presidente nacional do PTB.
Moraes também não pretende levar a decisão a referendo do plenário de forma rápida, como ocorreu com Daniel Silveira. Só vai submeter a decisão aos pares depois que chegar um recurso e quando considerar mais oportuno. O advogado de Jefferson, Luiz Gustavo da Cunha, disse que vai pedir a conversão da prisão preventiva para domiciliar antes de discutir o mérito da prisão.
“A prisão é arbitrária, isso é fato, fundamentada em opinião, por mais dura que seja. A ordem constitucional foi quebrada, o ministro é suspeito porque processa civilmente o Roberto Jefferson. E ele não tem foro privilegiado para ser investigado no STF. Estava em casa há uma semana e meia, com inflamação aguda no fígado, esteve internado esses dias. Estamos avaliando se o tratamento será cirúrgico ou não. Vou pedir a prisão domiciliar e depois discutir o mérito”, disse à Gazeta do Povo.
Dentro do STF, a expectativa é de que a prisão sirva como mais um alerta para Bolsonaro e seus seguidores, e com o lembrete que Moraes — que também relata outras três investigações contra o presidente — não precisa do aval da PGR para decretar medidas duras. A delegada da PF Denisse Ribeiro é considerada pessoa de sua confiança e pode apresentar a ele outros pedidos semelhantes.
Oficialmente, a PGR protestou contra a decisão. Disse, em nota, que se manifestou “no tempo oportuno” contra a prisão, porque entende que a prisão “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”. Antes, Moraes afirmou, em nota, que pediu a manifestação do órgão no dia 5 e deu 24 horas. O parecer só foi protocolado no STF nesta quinta-feira (12), quando a decisão já estava tomada.
Nos bastidores do STF, os ministros acham que a PGR fez “corpo mole” propositalmente e apostam que a investigação sobre a “organização criminosa digital” perdure, no mínimo, até a eleição do ano que vem.
O que dizem juristas sobre a prisão de Roberto Jefferson Assim como ocorreu com o inquérito das fake news, a nova investigação divide a comunidade jurídica. O advogado Eugênio Pacelli, mestre, doutor em direito penal, que por mais de 20 anos foi membro do Ministério Público em Minas Gerais, entende que, “em situações de normalidade”, não cabe ao Judiciário abrir uma investigação de ofício, exceto quando há inércia do MP e uma situação de flagrante delito.
“O momento do Brasil não é de normalidade, é de conflagração. Existem instituições que estão sendo atacadas de modo virulento e violento. Então, o que a gente pode entender disso? Ao Judiciário se reserva o papel de imparcialidade. Em princípio, o Judiciário não tem que atuar na fase de investigação, não determina instauração de inquérito. Em princípio. Quando se está diante de uma situação de inércia do Ministério Público, de superação de seu prazo para tomar providências que a Constituição e a lei lhe impõem, e ele não faz nada, o Judiciário pode e deve tomar medidas de proteção. Em situações de urgência, em que há risco imediato ao atingimento dessas instituições, tem aí uma situação de flagrante delito. Então, as medidas são válidas, o Judiciário pode e deve sim tomar providências imediatas e deflagrar a investigação. E depois tem que encaminhar isso ao Ministério Público”, afirmou Pacelli à Gazeta do Povo.
Ele lembra que a própria Constituição e a legislação penal dão a particulares o direito de moverem ações penais quando o Ministério Público se omite. E também podem prender quem comete crimes em flagrante.
“Qualquer autoridade pública, sendo juiz ou sendo particular, diante de um flagrante delito, pode atuar, pode dar voz de prisão a quem esteja a praticar um crime. Esse crime pode ser praticado, inclusive, via online. Não tenho que estar na presença física diante da vítima para praticar esse crime. Havendo situação de flagrância delitiva, qualquer pessoa do povo, incluindo o Judiciário, pode sim determinar a prisão.”
Quanto às declarações de Jefferson, Pacelli entende que elas não estão protegidas pela liberdade de expressão. “O exercício de liberdades é incompatível com a prática de delitos. Então, se há na Constituição a garantia da proteção da honra e da imagem, qualquer ataque contra a honra e a imagem de pessoas e instituições, não é exercício de liberdade de expressão e opinião.”
Professor de direito da Uerj, o procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro discorda da prisão e da forma como foi aberta e é conduzida a investigação. Ele diz que, em situações em que ministros são ofendidos ou ameaçados por pessoas sem foro privilegiado, como é o caso de Roberto Jefferson, eles podem acionar um delegado para que investigue o caso perante a primeira instância, no qual outro juiz, que não seja vítima dos crimes, vai supervisionar a investigação.
“Qual o truque? Inventar que existe uma organização criminosa, dizer que alguns membros têm foro especial no Supremo e que, portanto, todos os demais integrantes também poderão ser julgados e presos por ordem do ministro”, disse Monteiro à Gazeta do Povo. “O que ele está chamando de organização criminosa digital é você fazer uma postagem criticando um ministro do Supremo e o meu primo, minha vizinha, o Juquinha da esquina, compartilharmos a postagem e isso nos transformar, nessa visão torta do ministro, numa quadrilha, numa organização criminosa. Pessoas que talvez nunca se falaram e nunca organizaram nada. Pessoas que individualmente resolveram compartilhar um post, sem nem concordar, porque nem sempre compartilhar significa endossar”, acrescentou.
Monteiro considera algumas declarações de Roberto Jefferson graves, mas, mesmo assim, diverge de Moraes por este dizer que a liberdade de expressão não admite manifestações contra a democracia.
“Se a Constituição não permite que a liberdade de expressão seja usada contra o regime democrático, em toda manifestação que se levantasse a bandeira da foice e do martelo, do regime comunista, tinha que sair todo mundo preso. Nunca vi ninguém preso. A democracia permite que você se manifeste contra a democracia. Você não pode tomar medidas concretas contra a democracia, mas quando fica em manifestações pela ditadura do proletariado, é tão permitido quanto pedir intervenção militar. A Constituição diz que o Brasil é uma República, mas ninguém vai ser preso por ir a manifestação monarquista”, afirmou.
Monteiro vai além: afirma que, enquanto o STF investiga ofensas ao Judiciário, aquelas contra o presidente Jair Bolsonaro são deixadas de lado. “É mais que obvio que esses inquéritos estão sendo utilizados como instrumento de pressão política. O STF está sendo criticado e reage com esse tipo de procedimento. Todos esses inquéritos são contra quem ataca o Supremo. O presidente sofre ataque e o STF não investiga. Em nenhum momento o STF considera que chamar o presidente de genocida é atentado à democracia. Quando tem ataque ao presidente, é crítica. Quando é contra o ministro o Supremo, é ataque conta a democracia e o Estado de Direito. Então, o ministro acha que ele é a democracia.”
O presidente Jair Bolsonaro durante reunião para entrega da medida provisória do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O programa se chamará Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro durante reunião para entrega da medida provisória do Auxílio Brasil ao presidente da Câmara, Arthur Lira.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Acompanhado por um cortejo de meia-dúzia de ministros, o presidente da República foi a pé entregar ao presidente da Câmara a medida provisória do Auxílio Brasil e uma proposta de emenda à Constituição, para alterar o pagamento de precatórios superiores a 66 milhões de reais. O presidente da Câmara, por sua vez, vai pôr em votação a emenda à Constituição sobre comprovante impresso do voto digital. A Constituição de 1988 já foi remendada 106 vezes. Ela é tão detalhada que para saldar dívida do estado ou para dar garantia ao voto é preciso emendar a Magna Carta.
O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que “todo poder emana do povo”. Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo mas para o estado. Serve para dar segurança aos direitos e privilégios do estado e seus agentes. O estado como fonte do poder não é democracia. As instituições, que deveriam ser ferramentas da democracia, viraram elas próprias fontes do poder. Além disso, o segundo artigo da Constituição estabelece independência entre os poderes, mas na prática há uma tutela do Supremo sobre o Executivo e o Legislativo.
Talvez por isso o chefe do Executivo busque incessantemente a fonte primária do poder, como há pouco em Joinville, Florianópolis e Distrito Federal, – além de falar todos os dias em emissoras de rádio, que são a capilaridade da informação. O cerne de sua mensagem é liberdade, democracia, eleição limpa. E usa, como fez com êxito na campanha eleitoral, as redes sociais. Com esses contatos, e nas viagens entrando em sinuca, boteco e padaria, evita ficar numa bolha. Essa bolha, aliás, é perigosíssima para todos que em suas atividades se isolam do mundo além de seu círculo.
O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades. Imaginem que as liberdades de culto, de ir-e-vir, de trabalhar, de se reunir, embora em cláusula pétrea, ficaram à mercê de prefeitos e governadores, com a bênção do Supremo. Agora um dos juízes da Suprema Corte, numa proposta que normalmente seria de partido político, sugere que o sistema de governo se torne semipresidencial. Ora, isso já é. A Constituição atribui a responsabilidade de governo ao presidente da República, mas os poderes para governar ficaram com o Congresso, como resquício de uma tentativa de parlamentarismo na Assembléia Constituinte, que deixou com o chefe do Executivo a consolação da Medida Provisória – que ele agora usa para criar o Auxílio Brasil. Será que a fonte de todo poder entende essa distribuição do seu poder?
Funcionários realizam pintura da cúpula do Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Enquanto a Câmara discute a CBS e o novo Imposto de Renda, o Senado (foto) deve tratar de uma proposta de unificação do ICMS com o ISS.| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Enquanto tramitam na Câmara dos Deputados os dois primeiros projetos da reforma tributária, o Senado deve começar a discutir um terceiro texto que trata de mudanças nos impostos do país. A ideia é que, enquanto a Câmara discute a proposta de fundir PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de alterações no Imposto de Renda, o Senado se debruce sobre uma proposta de unificação do ICMS, imposto de competência estadual, com o ISS, de atribuição dos municípios.
A proposição será apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019. Caso aprovada, o país passaria a ter um modelo de tributação sobre consumo “dual”, com a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A PEC 110 originalmente previa que o IBS resultasse da unificação de nove tributos – PIS, Cofins, IPI, Pasep, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS – e ainda incorporava a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O texto chegou a ser analisado, juntamente com o da PEC 45/2019, na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, e teve relatório produzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) com substitutivo às duas propostas. No entanto, o documento, apresentado em maio, acabou desconsiderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em acordo com o governo, fez tramitar na Casa o projeto de lei da CBS, mais restrito, por entender que a reforma passaria mais facilmente se fosse feita de forma “fatiada”.
No documento produzido no colegiado, propunha-se, além da unificação dos impostos de todos os níveis federativos, a transformação do Imposto sore Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, que teria competência federal e finalidade extrafiscal, com o objetivo de ser aplicado para desestimular o consumo de determinados serviços, direitos ou produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, ao contrário de Lira, defendia a tramitação da reforma ampla, agora quer acelerar o andamento do novo relatório da PEC 110. Relator da proposta, Rocha foi o presidente da comissão mista temática e deve incorporar ao seu parecer partes do relatório produzido no colegiado.
Desde o início de julho, o senador tem se reunido com a equipe econômica do governo para afinar detalhes do texto. Recentemente foi recebido no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma reunião que contou ainda com a presença do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto da CBS na Câmara.
Governo é contra unificação de tributos federais com estaduais e municipais O desenho tributário que está sendo construído é semelhante ao de uma proposta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Em comum, a base do modelo era de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma modalidade federal, resultante da unificação de PIS/Pasep, Cofins e Cide, e uma estadual, cuja arrecadação teria uma parcela repassada aos municípios.
Guedes já se manifestou contra a ideia de um imposto que unifique os tributos federais, estaduais e municipais, mas vem mencionando, em declarações recentes, que mudanças no ICMS e no ISS são uma etapa natural da reforma após a aprovação da CBS.
Em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em julho, o ministro disse que a reforma precisa ser feita aos poucos para que as pessoas possam refletir sobre as mudanças. “A unificação dos impostos não seria aceita pelos cinco mil prefeitos”, disse.
Ao presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, que defendeu a reforma ampla, incluindo tributos federais, estaduais e municipais, Guedes argumentou que o debate foi interditado em razão da exigência de um fundo para compensar perdas de estados e municípios que custaria R$ 400 bilhões ao governo federal.
Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, Rocha disse que trabalha seu relatório visando uma reforma ampla “que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado”.
Segundo a publicação, na proposta em negociação com o governo, os recursos para políticas de desenvolvimento regional dos estados viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União. O prazo de transição para implantação do IBS seria de quatro anos, começando com um ano de teste.
Reforma tributária em etapas A criação do IBS a partir de ICMS e ISS será a terceira etapa da reforma tributária. Além do projeto de lei que cria a CBS, tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera regras do Imposto de Renda, que já teve quatro relatórios apresentados pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e deve ser votado na próxima terça-feira (17).
Liberdade de imprensa e de expressão são temas recorrentes por aqui e há duas explicações para isso: a importância dessas liberdades e a frequência com que vêm sendo atacadas nesses tempos em que tantos aplaudem ditadores e atitudes tirânicas, inspirando o autoritarismo também em países livres.
Quando se ataca o direito de alguém falar o que pensa e pratica-se censura sobre algum veículo ou profissional de comunicação a sociedade inteira é vítima, porque é a democracia que sai ferida. O Brasil, infelizmente, vem registrando uma escalada de arroubos autoritários por parte do STF e, agora, também do Senado.
CPI da Covid avança sobre a liberdade de imprensa No dia 31 de julho, ainda durante o recesso legislativo, vazou da CPI da Covid a informação de que veículos de comunicação e jornalistas teriam seu sigilo bancário quebrado tão logo fossem retomados os trabalhos.
A lista incluía a rádio Jovem Pan, que está no ar há quase 80 anos, e a produtora de documentários e cursos online Brasil Paralelo, um fenômeno no mundo das startups, cinematográfico e de cursos livres e ensino à distância.
Incluía, ainda, vários jornalistas, responsáveis por sites de notícias de direita: Terça Livre, Conexão Política, Crítica Nacional, Jornal da Cidade, Renova Mídia e Senso Incomum, todos classificados pelos dois senadores que assinam os requerimentos de quebra de sigilo, Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL), como “grandes disseminadores das chamadas fake news”.
Antes de falar de fake news quero destacar algo que julgo extremamente preocupante, além de injusto. Muitos insistem em chamar sites de notícias de blogs para desmerecer o trabalho que fazem, como se fossem menos importantes que o do resto da imprensa.
Eles são parte da imprensa tanto quanto o G1, o R7, o Poder 360, as revistas Oeste, Crusoé, o site Antagonista – todos veículos de comunicação digitais, que surgiram na era da internet e por isso oferecem conteúdo online.
A própria Gazeta do Povo, um dos jornais mais antigos do país ainda em circulação (tem mais de 100 anos, existe desde 1919), é hoje um jornal 100% digital. Foi, aliás, o primeiro do país a fazer a virada para o digital, em 2017.
Então, por que tentar diminuir a importância deste ou daquele veículo, deste ou daquele jornalista, apenas por divulgarem informação online?
Censura à imprensa começou no STF A revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos dos mesmos donos, foram os primeiros dois veículos de imprensa a sofrer censura desde que a democracia foi restabelecida no Brasil há mais de 35 anos. Foram censurados ainda antes da pandemia e por parte de outro poder que não o Legislativo, como ocorre agora.
Os dois veículos digitais foram obrigados a apagar conteúdo e sofreram forte pressão, em abril de 2019, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A notícia censurada tratava da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht à Lava Jato, destacando que ele citou o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo, como “o amigo do amigo do meu pai”. O pai de Marcelo é o empresário Emílio Odebrecht, que é amigo do ex-presidente Lula, que, por sua vez, é amigo do ministro Dias Toffoli.
As matérias da revista e do site ficaram fora do ar por quatro dias e um dos jornalistas, Mário Sabino, passou pelo constrangimento de ter que se apresentar à Polícia Federal para cumprir ordem judicial. Depois o ministro Alexandre de Moraes voltou atrás e liberou a publicação da matéria.
Tirania não punida vira inspiração Nem todo mundo deu a devida importância a esse episódio na época, mas ele volta à lembrança,porque pode ter inspirado os senadores esquerdistas da CPI a partirem para cima da imprensa e de jornalistas agora, sem nenhuma cerimônia, sem qualquer acusação formal, escolhendo a dedo os veículos e os jornalistas que querem intimidar.
No momento em que integrantes da CPI começam a anunciar que vão pedir a quebra do sigilo bancário de veículos conservadores, dão munição para a mídia e a militância esquerdista insinuarem que veículos de direita mentem.
Isso mostra, mais uma vez, que a CPI não está empenhada em investigar nada, apenas em perseguir e difamar quem considera aliado do governo para enfraquecer o presidente da República!
Digo isso porque quando os veículos que estavam na lista da censura da CPI foram atrás de informações descobriram que não havia qualquer acusação específica, apenas a generalização de que eles seriam “produtores de fake news”.
A CPI, instalada para investigar possíveis ações e omissões do governo no combate à pandemia, nem tenta mais esconder que está atirando para tudo o que é lado e desviando o foco da missão original, desde que atinja o abjetivo de desgastar o governo.
Muita gente que sequer tinha detalhes sobre os pedidos de quebra de sigilo correu para as redes sociais para difamar os veículos de comunicação e os jornalistas e dizer que eles produziam, sim, notícias falsas.
E que isso fez as pessoas acreditarem em coisas erradas, não científicas, aumentando os riscos para si mesmas e para os outros. Houve quem dissesse até que a imprensa de direita pode ter sido a responsável por muitas contaminações e mortes.
Seria cômico se não fosse trágica a ignorância e a maldade dessa militância raivosa. A Ciência não tem ponto pacífico sobre nada. Desde o começo da pandemia temos visto a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) voltar atrás nas próprias recomendações.
Isso é até normal em se tratando de uma doença nova. Conforme se descobre mais sobre a doença, mudam mesmo as diretrizes. Assim, já houve informações contraditórias sobre as formas de se contrair ou de se prevenir da Covid, sobre lockdown e até considerações sobre ser mais grave o risco de mortes por fome, com a economia parada, do que de morrer de Covid.
Se até a OMS afirmou coisas que não se confirmaram depois, como acusar este ou aquele veículo de comunicação ou jornalista de ter mentido?
Censura seletiva A intenção de perseguir e enfraquecer uspostos apoiadores do governo fica escancarada quando vemos a lista de alvos da CPI da Covid: apenas veículos de direita. Isso, aliás, já vem acontecendo há tempos por parte dos administradores de redes sociais.
Produtores de conteúdo e perfis conservadores são censurados, punidos e até banidos um atrás do outro por supostamente publicarem informações incorretas, mas os progressistas mentirosos estão à solta, enchendo as redes sociais de narrativas falsas e ninguém faz nada.
Por falar neles, os produtores de conteúdo e donos de perfis ditos “progressistas”, eles se unem a milícias digitais para perseguir e denunciar em massa os perfis de que não gostam. E ainda comemoram de forma descarada quando algum sofre censura, mesmo que de forma desonesta e ilegal.
E é ilegal sim, tanto que a Justiça tem condenado o Google e as redes sociais a devolver para os donos canais e perfis retirados do ar de forma arbitrária, sob pena de multas altíssimas.
Agências de “checagem” ou de perseguição? Para terminar o capítulo sobre quem, afinal, produz fake news, as agências de “checagem”, outra ala fascistóide dessa guerra que agora tem a CPI como comandante maior, arrolaram para si o rótulo de donas da verdade, mas elas próprias já mentiram sobre vários assuntos durante a pandemia.
Quando são desmascaradas, apenas retiram o conteúdo do ar. Em caso de muita pressão, para não ficar feio demais, comunicam que foi um “erro”. Erraram ou espalharam fake news quando disseram que o empresário Luciano Hang não havia doado oxigênio para hospitais de Manaus no auge da crise de saúde na cidade?
Se foi erro, assumiram que estão longe de ser donas da verdade e que sequer praticam bom jornalismo, porque simplesmente não apuraram, ou seja, não sabem fazer o serviço básico do jornalismo.
Depois que o empresário divulgou notas fiscais de compra de cilindros de oxigênio e de combustível para o avião que fez o transporte do oxigênio, correram com o rabo entre as pernas para apagar as mentiras que haviam dito.
Por que essas agências não entram na mira da CPI? Por que jornalistas e veículos que adotam as mesmas práticas não estão entre os alvos dos senadores justiceiros?
Com a mera ameaça de tirar o sigilo bancário da mídia de direita para tentar descobrir quem compra horários comerciais ou espaços publicitários e, em caso de empresa pública, acusar o governo de patrocinar desinformação, os senadores roubam o que é mais precioso para um jornalista ou um veículo de imprensa: a credibilidade, às vezes construída ao longo de décadas de trabalho e, no caso de empresas, por equipes inteiras de jornalistas.
É muito desonesto. Não se acusa alguém de mentir sem apontar a suposta mentira, para que esse alguém possa se defender e explicar por que disse o que disse e onde obteve aquela informação, que afirma ser verdade.
Requerimentos da CPI contêm erros Quando a notícia de que a CPI estava pedindo a quebra de sigilo bancário de empresas e jornalistas veio à tona, todo mundo foi atrás dos requerimentos e, de cara, uma coisa já chamou a atenção. Além de não apontar onde e quando cada um tinha, supostamente, mentido, os senadores cometeram erros crassos.
Confundiram pessoa jurídica com pessoa física, e descaradamente copiaram e colaram a acusação de um documento para o outro, acusando todos, empresas e jornalistas, de estarem infiltrados no Palácio do Planalto. Esse parágrafo está em todos os requerimentos. “A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo, porém atua no chamado ‘gabinete do ódio’.”
Como assim? A Jovem Pan é uma pessoa? A Brasil Paralelo é uma pessoa? E uma pessoa que é ou foi assessora do governo? E que atuou num suposto ‘gabinete do ódio’? Que gabinete é esse? Como os senadores podem afirmar que existe esse gabinete? Que provas eles têm? Percebe como é fácil difamar, acabar com a credibilidade de alguém apenas com narrativas, sem provas?
Se fosse intriga de criança era o caso de mandar pedir desculpas para as pessoas acusadas injustamente e botar os acusadores de castigo para pensar no que fizeram! Pena que não dá para fazer isso com esses senadores. Mas dá para não votar nunca mais nesses. Eleitores de Alagoas e Pernambuco podiam nos poupar de ter Renan Calheiros e Humberto Alencar no Senado.
E ainda teve o abuso de autoridade de pedirem a quebra de sigilo bancário das empresas, de seus donos e dos jornalistas desde 2018, quando a pandemia só começou em março de 2020! Isso porque eles investigam (ou deveriam investigar) ações e omissões no período de pandemia.
STF endossa abuso de autoridade da CPI O mesmo STF onde trabalha o ministro Alexandre de Moraes, que censurou a Crusoé e o Antagonista e feriu a liberdade de imprensa, agora está dando corda para os senadores. O ministro Gilmar Mendes analisou recurso da Brasil Paralelo e manteve a ordem de quebra de sigilo bancário, apenas limitou aos meses de pandemia.
Assim, assumiu que é legítimo que senadores persigam jornalistas e empresas que produzem conteúdo informativo, sem qualquer prova ou mesmo indício de que tenham sido responsáveis por uma única publicação que tenha levado o governo a cometer erros no combate à Covid.
E validou que não há nada de mais nessa perseguição direcionada a conservadores, prova de que estamos mesmo vivendo um período de autoritarismo, mas com tiranos nos tribunais e nas casas legislativas.
Termino com uma consideração feita por um dos fundadores da Brasil Paralelo, Henrique Viana, numa entrevista para a Gazeta do Povo. Falando sobre outro absurdo, o fato de a CPI ter voltado atrás e desistido do pedido de quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan, mas ter mantido os demais, foi na jugular.
“Não pode existir diferença. Se a empresa é mais agressiva ou menos agressiva, se ela é menor ou maior, se ela é mais profissional ou mais amadora, não importa. A liberdade de expressão no Brasil existe ou não existe? Qualquer pessoa que defenda que existe uma diferença entre a Jovem Pan e os outros sites é contra a liberdade de expressão no Brasil.”
Em encontro reservado, presidente do TSE questiona vice sobre apoio das Forças a uma quebra institucional; general afasta possibilidade
Andreza Matais e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tiveram uma reunião reservada na última terça-feira, dia em que veículos blindados fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes. A conversa ocorreu na casa de Barroso, que convidou o general para o encontro. Preocupado com o risco de ruptura institucional, o ministro não usou de meias-palavras. Queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.
A reunião não constava da agenda oficial e foi cercada de sigilo. Naquele dia, Mourão não acompanhou Bolsonaro na recepção ao comboio militar, que passou pelos arredores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) onze horas antes de a Câmara se debruçar sobre a polêmica do voto impresso. A proposta que virou um cabo de guerra acabou derrubada sob clima de tensão, com deputados acusando o governo de querer intimidar o Legislativo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso e o vice-presidente Hamilton Mourão. Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara e Evaristo Sá/AFP
O vice disse que tinha “um compromisso” e se ausentou do Palácio do Planalto na hora do desfile bélico. Não havia mesmo sido convidado. No encontro com Barroso, que também é ministro do Supremo, Mourão o tranquilizou. Garantiu que as Forças Armadas não apoiavam golpe e, sendo assim, ninguém impediria as eleições em 2022. Fez um movimento para tentar apaziguar a crise. Bolsonaro vinha repetindo com insistência que não haveria eleições se não houvesse mudança na urna eletrônica para adotar o modelo de voto impresso no País.
Chamado de “imbecil”, “idiota” e “filho da p…” pelo presidente, Barroso não escondeu do general que se mostrava perplexo com o que vinha ocorrendo. Soube que as ameaças teriam incluído até o uso de voos rasantes com um dos jatos supersônicos da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o prédio do Supremo, quando o ministro da Defesa ainda era Fernando Azevedo e Silva.
Mourão disse mais de uma vez ao presidente do TSE que quem comandava as tropas não avalizaria qualquer golpe. Afirmou que a chance de isso ocorrer era “zero” porque as Forças Armadas se pautavam pela legalidade. Barroso se mostrou aliviado.
Cinco dias antes dessa conversa, o presidente do Supremo, Luiz Fux, havia anunciado o cancelamento da reunião entre os chefes dos poderes, sob o argumento de que o pressuposto para o diálogo era o “respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes” e isso não ocorria diante daqueles ataques a Barroso e também ao ministro Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos seus integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, avisou Fux.
Bolsonaro sempre atribuiu a primeira derrota da proposta do voto impresso, ainda na comissão especial da Câmara, a uma “interferência indevida” de Barroso, que conversou com dirigentes dos partidos.
Desde que o presidente subiu o tom e começou a vincular a realização das eleições de 2022 a mudanças no modelo de urna eletrônica, Mourão tem sido procurado por políticos e empresários para saber o que significam essas declarações.
A desconfiança aumentou após o Estadão revelar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, no dia 8 de julho, por meio de importante interlocutor político. Na ocasião, Braga Netto pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. No Congresso, a impressão é a de que Bolsonaro está construindo uma narrativa de combate ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje lidera as pesquisas de intenção de voto. A estratégia do chefe do Executivo também tem o objetivo de se apresentar como vítima do sistema, caso não consiga se reeleger.
Em comum, Barroso e Mourão compartilharam o espanto com a escalada da crise. O ministro foi insultado; o general, comparado pelo presidente, em uma entrevista, a alguém que atrapalha, um cunhado que se é obrigado a “aturar” porque não é passível de demissão. “Vice é igual cunhado, né? Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado. Você não pode mandar o cunhado embora”, disse Bolsonaro à Rádio Arapuan FM, da Paraíba, em 26 de julho.
Antes mesmo de levar a análise do voto impresso para o plenário da Câmara, Lira disse a ministros do STF que trabalhava para construir uma solução na qual não houvesse vencidos nem vencedores. Não adiantou. Bolsonaro continuou ofendendo Barroso e Moraes, que o incluiu no caso das fake news e abriu investigação contra ele por vazamento de inquérito da Polícia Federal. “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua Nação”, discursou Bolsonaro, anteontem, em mais um recado enigmático.
Procurados, Barroso e Mourão não quiseram se manifestar sobre o teor do encontro. / COLABOROU WESLLEY GALZO
