Brasília – Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A expectativa do governo federal é vender 100% da estatal no primeiro trimestre de 2022.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos a 173 e duas abstenções, o projeto de lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Todos os destaques ao texto foram rejeitados pelo plenário.
O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e, pelo calendário do BNDES, tem de ser aprovada até o fim deste mês para que o certame possa ser realizado em abril de 2022. As regras também precisarão do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país. Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por “pelo menos cinco anos”.
A proposta segue agora para o Senado e, se alterada, volta para a Câmara. Se aprovada, será a segunda vitória do governo com relação às privatizações. A primeira ocorreu em 21 de junho, quando os parlamentares aprovaram a medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A expectativa do governo federal é vender 100% da estatal, por meio de leilão, no primeiro trimestre de 2022.
Entre as mudanças, está a proibição para que funcionários sejam demitidos sem justa causa nos 18 meses após a privatização. Além disso, deverá ser apresentado aos colaboradores um plano de demissão voluntária (PDV) com período de adesão de 180 dias contados da desestatização, além de iniciativas para a requalificação profissional deles.
Sem entrar em detalhes, o relator da proposta estabeleceu uma tarifa social para atendimento de usuários que “não tenham condições econômicas de custear o serviço”. “Serão levados em conta aspectos como a renda familiar, o IDH da região e outros parâmetros socioeconômicos”, explicou o relator do PL. Ainda, fica proibido, segundo o que foi aprovado, o fechamento de agências dos Correios em municípios pequenos e locais remotos.
A proposta legislativa também cria um marco regulatório para o setor, hoje em regime de monopólio, e define normas gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além de direitos e deveres dos consumidores e regras genéricas para as empresas privadas que entrarem no mercado postal.
“Com a entrada do capital privado, o choque de gestão e a introdução de padrões avançados de gestão da empresa que será imposta por parceiros privados, os Correios brasileiros poderão competir em pé de igualdade com as gigantes internacionais da área de logística, aumentando assim a eficiência da empresa”, afirmou o relator da proposta na Câmara, Gil Cutrim (Republicanos-MA).
Diferentemente do que o governo propôs, o relator deixou de fora a possibilidade de a União transformar a estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma sociedade de economia mista denominada Correios do Brasil S.A.
A Constituição Federal determina que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. O que o projeto de lei faz é estabelecer que essa manutenção “dar-se-á pela garantia da prestação do serviço postal universal e pela regulação e organização do Sistema Nacional de Serviços Postais”. Isso vai se dar por meio de concessão, e o novo operador da empresa deverá obedecer o comando de um serviço postal universalizado, atendendo à toda a população e assegurando a continuidade do serviço postal universal.
O PL estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá suas competências alteradas e passará a se chamar Agência Nacional de Comunicações (Anacom), regulando também os serviços postais.
Toyota Hilux, um dos carrões preferidos dos beneficiários do Bolsa Família.| Foto: Rodolfo Buhrer
O cadastro do Bolsa Família tem beneficiários com carrões que valem mais de R$ 100 mil e chegam a somar R$ 500 mil numa só família, revelam fiscalizações da Controladoria-Geral da União. São camionetes Hilux, Frontier, Land Rover, Toro, e caminhões Volvo e Mercedes Benz. A fraude acontece também na concessão do Seguro Defeso.
Centenas de famílias têm o seu carrão na garagem. Num único município, é possível encontrar 20 beneficiários com veículos com valor acima de R$ 60 mil. Um simples cruzamento do cadastro do programa com o Renavan identifica essas irregularidades, mas o benefício muitas vezes é pago durante anos.
Em Nossa Senhora do Socorro (SE), uma família beneficiada pelo programa tinha seis veículos no valor total de R$ 122 mil – o mais caro um VW/Golf avaliado em R$ 35 mil. A filha da beneficiária confirmou a propriedade de três veículos, que seriam da mãe, dela mesma e do irmão. Disse não lembrar dos dois veículos em nome do pai. Todos os veículos eram financiados.
Criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2003, o programa Bolsa Família sempre teve um forte retorno eleitoral, principalmente nas regiões mais pobres do país, como mostrou reportagem do blog. Com investimento anual de R$ 15 bilhões pelo governo federal, o programa beneficia hoje 14,2 milhões de famílias, com renda média de R$ 190. Históricas desde a criação do programa, as fraudes continuam no governo Jair Bolsonaro, que agora quer ampliar em 60% o valor do benefício – de olho na reeleição em 2020.
Carrões, loja, salão de beleza Ainda em Nossa Senhora do Socorro, constavam dois caminhões, dois carros e uma moto, avaliados em R$ 546 mil, em nome do marido da titular do benefício. A titular afirmou que não recebia mais o benefício há alguns meses e por isso não quis prestar informações sobre a propriedade dos diversos veículos. Mas continuava recebendo um benefício de R$ 178. No local funcionam uma loja de materiais de construção e um pequeno salão de beleza. Entre os veículos estavam um caminhão Volvo avaliado em R$ 279 mil e um Mercedes Benz avaliado em R$ 143 mil.
Em outra família, havia quatro carros em nome da titular e do marido, no valor total de R$ 118 mil. O mais caro era uma Saveiro (R$ 50 mil). A família admitiu a propriedade de dois veículos e informou que tinha renda de um salário mínimo com a venda de galinhas. Sobre o financiamento dos carros, disse que um tinha uma prestação de R$ 640 e o outra de cerca de R$ 600.
A titular de um benefício de R$ 89 é também beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. Constava em seu nome uma caminhonete Land Rover Freelander, ano 2012, avaliada em R$ 108 mil, financiada. A titular informou que o veículo pertence ao filho, que foi excluído do cadastro familiar, mas não soube informar que renda apresentou para obter o financiamento.
Os trabalhos de campo da CGU foram realizados no período de 4 a 15 de fevereiro de 2019. Na época, 25,8 mil famílias estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família no município, com valor médio anual de R$ 1,6 mil por família.
Foram identificadas no município 260 famílias beneficiárias com algum integrante proprietário de um ou mais de um veículo com valor total acima de R$ 20 mil. Havia registros de propriedade de uma Ford Ranger avaliada em R$ 47 mil, uma caminhonete Toyota Hilux de R$ 61 mil (havia três na lista do município), uma Chevrolet S10 de R$ 75 mil, um caminhão Mercedes Benz de R$ 83 mil e um caminhão Scania de R$ 164 mil.
VEJA TAMBÉM: Tribunais gastam R$ 2,3 bilhões com verbas extras na pandemia: rendas chegam a R$ 600 mil Toro, Hilux e S10 na garagem Situação semelhante foi encontrada pela CGU em Coremas (PB), em agosto de 2019. Em outubro daquele ano, 2,9 mil famílias estavam recebendo o Bolsa Família no município, o que representava uma cobertura de 60% da população estimada de 15 mil habitantes. Uma beneficiária que declarou renda de R$ 900 como pescadora tinha dois veículos em seu nome, sendo um deles uma caminhonete S10 com valor de mercado de R$ 101 mil.
Outra beneficiária, que recebia paralelamente o Seguro Defeso, declarou possuir imóvel próprio e confirmou também o registro de um veículo em seu nome: uma caminhonete Chevrolet S10 avaliada em R$ 89 mil. Mais uma família que morava em imóvel próprio, com renda mensal de R$ 1 mil, também beneficiária do Seguro Defeso, confirmou a existência de uma caminhonete S10, modelo 2015, em nome do seu marido, no valor de R$ 87 mil.
Uma titular de benefício declarou renda de R$ 800 pela venda de pescado, mais R$ 200 pelo aluguel de uma loja no andar térreo da residência de dois pavimentos, um imóvel de padrão elevado. Ela declarou ter recebido o Seguro Defeso e confirmou a existência do veículo Fiat Toro Freedom, modelo 2018, avaliado em R$ 71 mil.
A titular de um benefício de R$ 180 contava ainda com R$ 400 do aluguel de uma loja e com a aposentadoria de R$ 998 do companheiro. Ela confirmou a existência de uma Hilux prata em seu nome. A titular do benefício acrescentou que a última parcela do financiamento do veículo, no valor de R$ 970, ocorreria nos próximos dias.
Uma família possuía quatro membros cadastrados: a titular, o marido e dois filhos. Vinham recebendo o Seguro Defeso. Consta no Renavam que o cônjuge é proprietário de sete motocicletas. A titular confirmou a existência de um Hyundai Sonata modelo 2012, avaliado em R$ 53 mil, em nome de um dos filhos. Constatou-se, também, a existência de dois veículos registrados em nome do outro filho cadastrado: um GM/Onix, modelo 2015, e outro GM/Onix, modelo 2014, ambos avaliados em R$ 30 mil.
Em São José dos Pinhais (PR), município que recebia R$ 1,3 milhão do Bolsa Família em 2019, foram encontrados 31 beneficiários que eram proprietários de veículos. Numa residência, foi encontrada uma Hyundai Tucson. Na casa de outros beneficiários foram encontrados veículos Hyundai HB, Ford EcoEsport, GM/Meriva, GM Agile, Sandero, CrossFox, Renault Duster, Fiat Strada, Fiat Doblo e Honda Fit.
VEJA TAMBÉM: Conheça as mordomias que Ciro Nogueira, novo ministro de Bolsonaro, usufruiu no Senado Pescador em casa de alto padrão Relatório de Fiscalização realizada em agosto de 2019 e publicado em abril deste ano (2021) mostra fraudes semelhantes no Seguro Defeso. Foram encontrados no município de Coremas (PB) 19 beneficiários proprietários ou integrantes de famílias proprietárias de veículos com valores acima de R$ 20 mil.
Família que residia numa casa de padrão razoável no centro da cidade tinha um beneficiário que era proprietário de dois veículos, um caminhão Merdedez Bens 2011 e um Hyundai HB 2014, avaliados num total de R$ 91 mil. Outra família que morava no centro da cidade era proprietária de uma caminhonete S10, ano 2015, e de um Ford Fiesta, ano 2007, avaliados no valor total de R$ 115 mil. Mais uma família residente em casa de bom padrão era proprietária de uma S10 avaliada em R$ 87 mil.
Casal residente num imóvel de alto padrão no centro da cidade era proprietário de uma caminhonete Fiat Toro, ano 2018, avaliada em R$ 71 mil. Foi encontrado mais uma caminhonete Hilux com valor de mercado de R$ 71 mil.
Constatou-se o pagamento indevido do Seguro Defeso a 116 beneficiários que não exerceriam a pesca artesanal, ininterrupta, para fins exclusivamente comerciais e como única fonte de renda, o que teria causado um prejuízo de R$ 347 mil aos cofres públicos no período de janeiro a dezembro de 2019.
O blog relatou ao Ministério da Cidadania as fraudes registradas pela CGU e perguntou por que o ministério não faz o cruzamento do cadastro do Bolsa Família com o Renavam, o que identificaria muitas fraudes e evitaria o pagamento do benefício a pessoas que não estão enquadradas nos critérios do programa. Solicitou ainda um levantamento da soma de recursos públicos investidos no programa desde 2003. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
Saiba quais são as características de um chefe abusivo, como mudar essa forma de gestão e quais são os impactos de uma liderança tóxica na empresa.
Por Sabrina Bezerra
Se você costuma olhar mais para o erro do que para a solução, se é uma pessoa narcisista, se você se acha mais inteligente do que os seus subordinados, é melhor ficar atento. Você pode ser um líder tóxico. Segundo Tais Targa, psicóloga e especialista em carreira, essas são algumas das características do chefe abusivo.
“O líder tóxico tem uma exigência levada ao extremo. Para ele, nunca nada está bom o suficiente. Ele sobrecarrega a equipe. Geralmente são pessoas que têm o foco grande no problema, e não na solução”, diz Tais. “Ele se acha mais inteligente, mais produtivo, e é uma pessoa que tem pouco autoconhecimento. Por exemplo, não consegue enxergar o quão arrogante e narcisista é. Ele acha que está fazendo o que deve ser feito e as outras pessoas que são moles. Seu comportamento é abusivo e agressivo”, completa.
O chefe tóxico tem outra característica de gestão: “é autoritário e lidera por meio do medo e da imposição da competitividade destrutiva entre a equipe. Ele faz os funcionários competirem entre si. Não está preocupado se o ambiente de trabalho é bom”, afirma a especialista. Geralmente são pessoas muito inteligentes, mas que tem uma gestão ruim de suas próprias emoções. “Não conseguem se segurar, ou seja, são extremamente impacientes. Às vezes são grosseiras, mas outras não (agem com sutilidade).”
A liderança tóxica pode causar problemas de saúde nos funcionários, como: baixa autoestima, síndrome do impostor (sentimento de ser uma fraude, não enxergam valor no próprio trabalho) e síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional (ansiedade, alteração do apetite, falta de concentração, dor de cabeça frequente, pensamentos negativos) (Foto: PeopleImages via Getty Images)
QUAIS OS IMPACTOS DE UMA LIDERANÇA TÓXICA
De acordo com a especialista, quando se tem uma liderança tóxica, os funcionários tornam-se mais inseguros e com medo. Consequentemente, “eles produzirão menos e, aos poucos, passam a sentir aversão à empresa”, diz ela.
Além disso, pode causar problemas de saúde nos funcionários, como: baixa autoestima, síndrome do impostor (sentimento de ser uma fraude, não enxergam valor no próprio trabalho) e síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional (ansiedade, alteração do apetite, falta de concentração, dor de cabeça frequente, pensamentos negativos).
Segundo uma pesquisa realizada pela International Stress Management Association (ISMA-BR), 30% dos brasileiros sofrem da síndrome de burnout. Em 2019, a OMS (Organização Mundial da Saúde) a incluiu na Classificação Internacional de Doenças da OMS, como uma síndrome relacionada ao trabalho. A lista entra em vigor a partir de 2022.
Outros impactos negativos de uma liderança tóxica são: falta de inovação (por medo de errar, os funcionários não aproveitam a criatividade e fazem sempre as mesmas tarefas) — o que impacta o faturamento da empresa; aumenta a taxa de turnover (rotatividade de funcionários); e o índice de absenteísmo tende a subir.
COMO NÃO SER UM LÍDER TÓXICO
A primeira questão, segundo Tais, é perceber que existe uma liderança tóxica. Pois, na maioria das vezes, o líder acha que está fazendo o bem para as pessoas. “Para ele, os funcionários que são molengos e precisa de alguém como ele para liderar”, diz ela. Por isso, o primeiro passo é ter autoconhecimento. De acordo com Tais, ao ler esse artigo, faça uma reflexão se você se encaixa na maioria das características. Além disso, peça feedback para a equipe. “Por meio de reuniões individuais ou até mesmo de forma anônima”, diz Tais.
Se você perceber que tem uma liderança tóxica, é importante procurar a área de recursos humanos da empresa e “processos de coaching e terapia (seja psicológica, alternativa ou espiritual)”. Será preciso entender por que se transformou em um chefe tóxico. E lembre-se: é possível deixar a liderança abusiva para trás. Afinal, “o cérebro aprende através de repetição e a repetição. Então, use consciência para aprender sobre liderança e repita os comportamentos saudáveis de como fazer gestão”, diz a especialista.
TENHO UM CHEFE ABUSIVO. O QUE FAZER?
O primeiro ponto: é importante não julgar, mas sim oferecer ajuda. “Muitas vezes, o líder tóxico também sofre de uma liderança tóxica. Ou seja, são vítimas de vítimas. Ele aprendeu que é dessa maneira que extrai os bons resultados. É importante ter esse olhar sobre o líder: geralmente são pessoas que se encontram em processo de extremo sofrimento”, explica Tais. “Quando a gente acaba entendendo que o outro, na verdade, é mais uma vítima, acaba tendo mais compreensão”, completa.
No entanto, vale checar se o comportamento do líder é tóxico mesmo, ou se você não está fazendo alguma correlação com o seu passado. “Pode ser uma questão sua, que você esteja vendo com o olhar de dores e traumas que você teve anteriormente”, diz Tais. Por isso, é importante checar a percepção de outras pessoas da equipe para entender se é uma opinião unânime.
Se realmente for abusivo, “é importante manter o diálogo com essa pessoa. Chamá-la para um feedback e fazer acordos. É importante, aliás, registrar todos os acordos verbais por e-mail. E se o líder for autoritário ou desrespeitoso, não responda. Evite falar em um ambiente que não tenha testemunhas. Se for o caso, procure a ouvidoria da empresa — se não funcionar apenas com a área de recursos humanos. Se ainda assim não tiver resultado, é importante que você trace um plano para se desligar da companhia”, afirma a especialista.
Outra possibilidade, segundo ela, é reforçar o networking interno. E de repente, mudar de equipe.
PITCH DA ValeOn
1 – PROBLEMAS QUE A STARTUP ValeOn RESOLVE:
A dinâmica empresarial cria fluxos no qual a população busca por produtos e serviços cada vez mais especializados. Desse modo a dinâmica e a rede comercial gera interferências em todas as cidades aqui do Vale do Aço.
Existem as mudanças de costumes e hábitos inseridos na sociedade que por meio das tecnologias acessíveis e do marketing chegam até aos menores lugares, levando o ideário de consumismo e facilitando que esses locais igualmente tenham oportunidade de acesso aos diversos produtos.
A facilidade no acesso as novas tecnologias, à propaganda e estímulo ao consumismo fazem com que mesmo, com o comércio físico existente nessas cidades, ocorra a difusão das compras por meio da internet.
O setor terciário agrega as atividades que não fazem e nem reestruturaram objetos físicos e que se concretizam no momento em que são realizadas, dividindo-se em categorias (comércio varejista e atacadista, prestação de serviços, atividades de educação, profissionais liberais, sistema financeiro, marketing, etc.)
Queremos destacar a área de marketing que é o nosso negócio que contribui na ampliação do leque de informações através da publicidade e propaganda das Empresas, Serviços e Profissionais da nossa região através do site que é uma Plataforma Comercial da Startup ValeOn.
A Plataforma Comercial da Startup ValeOn é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.
Nosso principal produto é a Plataforma Comercial ValeOn um marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das empresas da região e alavancar as suas vendas.
A Plataforma Comercial ValeOn veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
2 – O QUE FAZ A STARTUP ValeOn
A Statup ValeOn através do seu site que é uma Plataforma Comercial feita para fazer publicidade e propaganda online das Empresas, Serviços e Profissionais Liberais da região do Vale do Aço para as suas 27 (vinte e sete) cidades.
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Marketplace é um site de comércio eletrônico no qual são anunciados produtos das empresas, serviços e profissionais liberais dos parceiros anunciantes.
Um marketplace funciona como um shopping virtual e dessa forma as vantagens desse modelo de negócio atinge todos os envolvidos.
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O marketplace remete a um conceito mais coletivo de vendas online. Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus produtos dando aos consumidores um leque de opções.
4 – MERCADO DA STARTUP ValeOn
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
O QUE OFERECEMOS E VANTANGENS COMPETITIVAS
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Abrangência:A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
Comprometimento:A ValeOn é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro-região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
6 – OBJETIVOS FUTUROS DA STARTUP ValeOn
Vamos tornar a nossa marca ValeOn conhecida em toda a região como uma forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de alavancar as vendas do comércio local.
7 – DESCRIÇÃO DA STARTUP ValeOn
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Ao entrar no nosso site você empresário e consumidor terá a oportunidade de verificar que se trata de um projeto de site diferenciado dos demais, pois, “tem tudo no mesmo lugar” e você poderá compartilhar além dos conteúdos das empresas, encontrará também: notícias, músicas e uma compilação excelente das diversas atrações do turismo da região.
8- EQUIPE DA ValeOn
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9 – CONTATOS
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)
Cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de diplomação, em dezembro de 2018.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário – mais especificamente, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal – ganhou novas dimensões extremamente preocupantes nos últimos dias. Após mais uma das lives semanais do presidente da República, em que ele retomou o tema do voto impresso auditável e de supostas fraudes em eleições anteriores, os ministros do TSE, reunidos na segunda-feira, dia 2, abriram inquérito administrativo contra Bolsonaro e enviaram notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando que o presidente seja incluído entre os alvos do inquérito das fake news – Moraes também é membro da corte eleitoral, que é presidida por Luís Roberto Barroso, também ministro do Supremo.
A proposta de inquérito administrativo no TSE partiu do corregedor-geral da corte, Luís Felipe Salomão, e investigará suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social, corrupção, fraude e propaganda eleitoral antecipada. Já o pedido enviado a Moraes – e por ele aceito na quarta-feira, dia 4 – se limita a mencionar “possível conduta criminosa” da parte do presidente, mas, na decisão em que acata o pedido da corte eleitoral, Moraes afirma que o comportamento do presidente poderia configurar crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de crimes eleitorais e contra a segurança nacional.
A menção à não realização de eleições é algo tão grave que não se deveria tolerar nem mesmo como bravata, muito menos como ameaça real
O inquérito das fake news, como já afirmamos muitas vezes neste espaço, é uma aberração jurídica criada pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, sem objeto definido, no qual foi sendo incluído todo tipo de crítica ao STF e que já levou a uma série de arbitrariedades, como censura a veículos de comunicação e a prisão de um deputado, em escancarada violação à norma constitucional. Em princípio, nem haveria razão para incluir nele as críticas de Bolsonaro à votação eletrônica; o nexo encontrado por Moraes foi a afirmação de que “quem tirou o Lula da cadeia e quem o tornou elegível [no caso, os ministros do STF] é quem vai contar os votos lá no TSE na sala escura” – os três ministros do Supremo que também integram o TSE (Barroso, Moraes e Edson Fachin) votaram pela anulação dos processos de Lula em Curitiba, mas apenas Moraes foi favorável à declaração de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, com Fachin e Barroso sendo contrários.
Também é extremamente inconveniente a atuação dos ministros do STF e do TSE, especialmente Barroso, nas articulações pela derrubada da PEC do voto impresso, que tramita no Congresso Nacional, bem como as repetidas declarações dos magistrados sobre o tema, na prática antecipando um possível voto caso tenham de julgar o tema no futuro. Ainda que prometa acatar a decisão do Congresso caso o Legislativo aprove o voto impresso, Barroso não perde uma chance de criticar a proposta, portando-se como agente político quando deveria manter a neutralidade que se espera de um juiz.
Mas, se os ministros acabam fazendo sua parte para exacerbar tensões, muito mais o faz o presidente da República. Em vez de simplesmente defender com argumentos a ideia do voto impresso auditável e mobilizar sua base aliada no Congresso para aprovar a PEC, Bolsonaro lançou-se em uma perigosa campanha com o objetivo de colocar em absoluto descrédito o sistema eleitoral brasileiro, erodindo a confiança popular em um dos pilares da democracia representativa. O presidente repete incessantemente as acusações de fraude eleitoral em 2018 – quando, afirma, ele teria vencido já no primeiro, e não no segundo turno –, mas não é capaz de oferecer as provas do que diz, o que ele mesmo admitiu na live de quinta-feira passada, quando disse que “não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios”, que consistiam na repetição de acusações já respondidas pelo TSE em ocasiões anteriores e na menção a um inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker ao sistema do TSE. Para completar, Bolsonaro ainda inverteu o ônus da prova, pedindo a seus detratores que provassem a inviolabilidade do sistema, quando na verdade é quem acusa que deve trazer as evidências.
VEJA TAMBÉM: Bolsonaro, as eleições e o voto impresso (editorial de 13 de julho de 2021) Os ministros do Supremo e o voto impresso (editorial de 5 de julho de 2021) Flavio Gordon: Um advérbio revelador (4 de agosto de 2021) Como se não bastasse, Bolsonaro tem continuado a insinuar a possibilidade de não haver eleições em 2022 se elas não forem “limpas” – e, neste caso, quem definiria a lisura do processo seria o próprio presidente da República, a depender de haver o voto impresso auditável ou não. Mesmo que se queira colocar essa afirmação na conta do “estilo” de Bolsonaro, a menção à não realização de eleições é algo tão grave que não se deveria tolerar nem mesmo como bravata, muito menos como ameaça real – como já afirmamos, se um presidente de esquerda trabalhasse para bloquear a realização de eleições, a sociedade se levantaria com toda a razão e teria todos os motivos para apear tal mandatário do poder, dado o explícito crime de responsabilidade cometido.
E, mais recentemente, o presidente deu um passo adicional ao admitir que pode ignorar a Constituição em uma retaliação contra ministros do Supremo. “[O inquérito das fake news] Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou na quarta-feira à rádio Jovem Pan. Nesta quinta-feira, ele voltou ao tema: “A hora dele [Moraes] vai chegar porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Eu não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades. Mas acredito que esse momento está chegando”. Mesmo abrandando um pouco a afirmação do dia anterior, o presidente segue admitindo publicamente a possibilidade de violar a Constituição, ainda que para se defender de algo percebido como um abuso. É algo de extrema gravidade, a promessa do “vale tudo” antidemocrático. A Constituição – que o presidente da República jura manter, defender e cumprir – é marco do qual jamais podemos nos afastar, e prevê, sim, soluções institucionais para impasses entre poderes, que exigem senso de responsabilidade daqueles encarregados de perceber os reais abusos e aplicar os remédios legais.
Executivo e Judiciário, cada um a seu modo, cada um com intensidade diferente, seguem esticando a corda, mas não há dúvidas de que a responsabilidade maior cabe ao presidente da República
Em vez de um debate honesto sobre como aperfeiçoar o modelo atual, temos, de um lado, uma corte eleitoral que demonstra horror à discussão, limitando-se a afirmar a segurança do sistema usado hoje; e, de outro lado, um presidente que se empenha em semear a desconfiança do eleitor – e a retórica vem funcionando, pois, em recente pesquisa CNT/MDA, 18,9% dos entrevistados disseram não confiar na urna eletrônica, e outros 15,8% disseram ter “confiança baixa”. E a baixa confiança da população nos instrumentos democráticos deixa a porta aberta para aventuras autoritárias e soluções de força que deveriam permanecer no passado.
Executivo e Judiciário, cada um a seu modo, cada um com intensidade diferente, seguem esticando a corda, mas não há dúvidas de que a responsabilidade maior cabe ao presidente da República, que acusa sem provar, demonstra pouca disposição em seguir as regras eleitorais caso elas não lhe agradem e já admite explicitamente a possibilidade de agir ao arrepio da Constituição. Nenhuma ruptura institucional se dá subitamente: elas sempre são precedidas por uma escalada de hostilidades e provocações, em muito semelhantes às escaramuças destes dias entre Bolsonaro, Barroso e Moraes. Ainda há tempo de evitar o ponto a partir do qual não há mais retorno, mas parece haver poucos bombeiros em Brasília neste momento. Nada de bom pode vir dessa disputa na qual, vença quem vencer, os perdedores serão a democracia e a sociedade brasileira.
AME6463. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 01/08/2021.- Simpatizantes del presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, participan en una masiva movilización a favor del voto impreso y para demostrar su apoyo al mandatario, hoy, en Río de Janeiro (Brasil). Partidarios de Bolsonaro se tomaron este domingo las calles de varias ciudades del país en apoyo a su discurso de que las máquinas de votación electrónica son “fraudulentas”. EFE/ André Coelho
Apesar do apoio popular registrado no último domingo (1º), a PEC do voto impresso auditável foi rejeitada na comissão especial da Câmara| Foto: André Coelho/EFE
A rejeição da PEC do voto impresso auditável por 23 votos contrários a 11 doeu ao governo mais do que a base na Câmara esperava. Governistas apostavam em uma derrota por 17 votos a 14, com três abstenções. Apesar da derrota, os defensores da pauta prometem fazer o possível para que a proposta seja discutida no plenário da Câmara.
A estratégia da base governista é demandar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19 em sessão plenária. Ele mesmo disse que essa é uma possibilidade caso a proposta fosse rejeitada na comissão especial. “É um assunto que a gente vai trabalhar”, comentou.
O placar desfavorável na comissão especial pode, contudo, ser um entrave para as estratégias dos defensores do voto impresso. “A estratégia é tentar achar algum outro caminho para o assunto não morrer, mas ficou feio depois dessa derrota”, disse um governista.
Como informou a Gazeta do Povo anteriormente, o governo articulou até o fim a reversão de votos, a fim de atingir a 17 no colegiado. Os opositores, contudo, afirmavam ter 20 votos para apresentar um requerimento de autoconvocação caso não houvesse a sessão desta quinta-feira (5).
A leitura do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que orientou o voto contrário da bancada no colegiado, vai na mesma linha do governista ouvido reservadamente pela reportagem. “Pela margem, que foi grande, 23 a 11, a tendência é que ele não submeta ao plenário”, avalia. “Mas, se ele submeter, pode acontecer de os mesmos partidos que votaram pela rejeição na comissão especial manterem o voto contra, e a derrota ser muito maior”, complementa.
O que diz o inquérito da PF revelado por Bolsonaro sobre a invasão hacker ao TSE CPI do TSE é outra estratégia pela sobrevivência do voto impresso Com a PEC 135 indo ou não a plenário, sofrendo nova derrota ou não, outra estratégia traçada pela base é conseguir as assinaturas necessárias para a instalação da chamada “CPI do TSE”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para investigar a invasão hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e os riscos que um ataque cibernético podem acarretar à integridade das urnas eletrônicas.
O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), membro suplente da comissão especial, é um dos entusiastas da ideia da CPI do TSE. Ele se manifestou favorável nas redes sociais e demonstrou otimismo à reportagem quanto à possibilidade de se atingir as 171 assinaturas necessárias para propor a criação do colegiado. “Nós já estamos em busca das assinaturas, acho que não vai ser difícil”, avaliou.
Um outro deputado da base demonstra, contudo, menos otimismo que Vitor Hugo. Pela mesma análise de que a PEC pode nem ser levada ao plenário, deputados acreditam que Arthur Lira poderia não instalar a CPI, mesmo se o número necessário de assinaturas for coletado. “Tem outros pedidos de comissões parlamentares de inquérito com requerimentos aptos e que não foram nunca avaliados, nem pelo Rodrigo [Maia], nem por ele”, alerta.
Aliados da base advertem, ainda, para o risco do presidente Jair Bolsonaro manter tensionada a relação com ministros do TSE com medidas “fora da Constituição”, como ele tem dito. “O [Luís Roberto] Barroso [presidente do TSE] de fato pressionou os partidos a votarem contra o voto impresso, mas o presidente também esticou demais a corda, isso não traz votos”, comenta um governista. Para Bolsonaro, Barroso feriu a harmonia entre os poderes ao pressionar a Câmara a votar contra a PEC 135.
Senado e redes sociais: quais as outras estratégias pelo voto impresso Outra estratégia considerada pelos governistas é a de fazer o debate do voto impresso prosperar também no Senado, onde tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita a Sugestão 9/2018, que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais.
Trata-se de uma oportunidade de o cidadão opinar sobre o conteúdo da sugestão por meio do e-Cidadania. Caso aprovada pela CDH, a proposta pode virar um projeto de lei. A matéria está sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Por ser uma sugestão sob a relatoria de um senador da oposição, governistas sabem que não será fácil tramitar uma PEC do voto impresso auditável no Congresso. Devido a isso, os parlamentares defensores da pauta prometem manter vivo o debate nas redes sociais e nos discursos no plenário, alertando para potenciais vulnerabilidades de urnas eletrônicas através de invasões ao sistema do TSE.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara e membro titular da comissão especial da PEC 135, é um dos que alerta para o conteúdo do inquérito divulgado por Bolsonaro. “Tem muita discussão, muita coisa nova que surgiu desde quarta-feira e percebo nos corredores alguma inquietação, algumas perguntas que surgiram e não tem respostas”, avalia.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e integrante titular da comissão especial da PEC do voto impresso, também alerta para o inquérito. “É algo que não dá para ignorar. Pode até deixar dúvidas quanto a fraude, mas não deixa dúvidas quanto à vulnerabilidade do sistema. E não deixa dúvidas que o sistema não foi invadido. O sistema [do TSE] não é inviolável”, destaca.
Planalto terá que rever o apoio da base ao voto impresso, dizem governistas Independentemente das estratégias adotadas por governistas em prol do voto impresso, simultâneas ou não, a base alerta que o Palácio do Planalto terá que fazer sua parte no processo de articulação política. A PEC 135 foi rejeitada na comissão especial com orientação contrária do PL, partido que integra a base. “É uma prova de que os acordos do TSE com os partidos se sobrepuseram aos do governo”, alerta um governista.
A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, é deputada federal licenciada pelo PL. Na votação desta quinta, votaram pelo partido contrariamente à PEC 135 os deputados Júnior Mano (CE), que apresentará o parecer vencedor, e Marcio Alvino (SP). O dirigente do partido Valdemar Costa Neto é um dos caciques que participa do planejamento eleitoral da candidatura à reeleição de Bolsonaro — juntamente ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira —, e do presidente do Republicanos, Marcos Pereira.
O PSD, outro partido que o governo tenta trazer para a base eleitoral em 2022, teve os votos contra de Fabio Trad (MS) e Edilazio Junior (SP). O Patriota, partido pelo qual Bolsonaro cogitou se filiar, registrou o voto contrário do deputado Marreca Filho (MA). O Solidariedade foi outro contra, com voto do deputado Bosco Saraiva (AM). Nenhum desses partidos, contudo, tem um ministro no governo.
O DEM, partido que não compõe a base política no Congresso, mas que está na mira do governo para a base eleitoral em 2022, protagonizou um episódio contra o voto impresso que chamou a atenção. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), vice-líder do governo no Congresso e membro suplente do colegiado, orientou pelo partido a liberação da bancada. Ele é a favor do voto impresso.
Contudo, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), substituiu no decorrer da comissão especial os dois membros titulares, Igor Kannário (BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (TO), pelos deputados Geninho Zuliani (SP) e Kim Kataguiri (SP), que votaram contrário ao voto impresso auditável.
Presidente do STF, Luiz Fux, disse que Bolsonaro não está aberto ao diálogo e cancelou reunião.| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Tragédias domésticas em época de confinamento em casa. Aconteceu muito na Itália: brigas, separações, violência – inclusive sexual. E agora a gente vê aqui no Brasil. Um menino de 7 anos em Imbé, no Rio Grande do Sul, em uma casa com duas mulheres, foi torturado e morto. Tal como aconteceu em um caso muito semelhante com o menino Ruan aqui em Brasília.
Em Vila Velha (ES) aconteceu algo semelhante dentro de casa: o filho matou o pai médico e a mãe a facadas. Um jovem de 15 anos matou o pai com três tiros, em Valinhos (SP), em um condomínio de alta renda, supostamente para defender a mãe.
No centro de São Paulo, o pai chegou em casa e o filho adolescente estava fazendo uma festa com drogas; bateram boca e o pai matou o filho com uma chave de fenda; depois se entregou à polícia.
Não sei se essa violência é uma deterioração dos valores familiares, que já vem de longe, ou se foi estimulada por essa convivência obrigatória em casa, mas serve para a gente pensar nos valores familiares nesse momento.
Fux cancela reunião O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a reunião entre os chefes dos poderes — os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo. E justificou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro ao ofender os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso estava ofendendo o Supremo todo.
Só achei estranho ele dizer que “fica cancelada” a reunião. Ficaria melhor Fux afirmar: “com isso eu não vou”. Será que ele tem poder de cancelar a reunião se os outros quiserem mantê-la?
Essa reunião foi marcada depois que o presidente Bolsonaro foi ao Supremo conversar com Fux, em meados do mês passado. Foi aí que anunciaram essa reunião, que agora o ministro do STF “cancelou”.
Essa suspeição sobre as eleições não foi o presidente que levantou. Foram peritos, que tem dados de peritagem mostrando que é possível fraudar o voto, daí a proposta do comprovante do voto. Aliás, diga-se de passagem, o que está se querendo não é voto impresso, é voto digital com comprovante impresso.
Desestatização dos Correios Foi aprovada na Câmara, por uma votação de 286 a 173 — mostrando que o governo tem maioria na Câmara —, a privatização dos Correios, cujo projeto vai agora para o Senado. A nova empresa vai se denominar Correios do Brasil, que terá monopólio ainda por cinco anos de cartas e telegramas, e os funcionários terão estabilidade por 18 meses. Caiu uma proposta de que os funcionários seriam transferidos para outro órgão estatal.
Nordeste desiste da Sputnik V O Consórcio Nordeste desistiu de comprar a vacina russa Sputnik V, em um negócio de R$ 37 milhões, porque o Instituto Gamaleya parece que não estava atendendo às exigências da Anvisa. O que a gente sabe dos países que estão usando essa vacina é que ela é mais efetiva para a variante delta e tem quase o dobro da eficácia da Coronavac.
Distribuição de vacinas Mês passado marcou um número recorde da distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde — 43 milhões de vacinas foram enviadas para estados e municípios em julho. Até agora já foram distribuídas 184 milhões de vacinas.
