Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil tem desperdiçado várias oportunidades de instituir um sistema tributário moderno, desburocratizado, isonômico na taxação de todos os setores e indutor do desenvolvimento. As disposições transitórias da Carta delimitaram o período de cinco anos para votação de emendas em turno único e maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado. Perdemos o prazo, dificultando a aprovação, para a qual são agora necessários dois turnos em cada casa do Parlamento e maioria absoluta de três quintos. Estas são as regras atuais e devemos segui-las.
Depois de 33 anos, o item “honrar tributos” representa cerca de R$ 270 bilhões do total de R$ 1,5 trilhão anual a mais que as empresas gastam para operar no nosso país em relação à média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conforme revela estudo do Boston Consulting Group, com a participação de entidades de classe. Dentre os 12 fatores do “Custo Brasil” listados no relatório, os tributos são uns dos mais onerosos, com impacto significativo na competitividade e no nível de atividade. Nessas três décadas, crescemos muito abaixo da economia mundial. Em todos os rankings internacionais nosso país tem classificação vexatória entre os sistemas tributários vigentes no planeta.
Como a velha máxima de que “gato escaldado tem medo de água fria” segue atualíssima, preocupa-nos o fato de, mais uma vez, podermos vir a perder a oportunidade de concretizar a reforma tributária, dissipando a disposição política inicial de realizá-la nos presentes governo e legislatura federais, talvez a mais clara e entusiasmada a que assistimos dentre as várias tentativas ao longo desses 33 anos. Verifica-se, também, a disposição dos governos estaduais, inclusive com a possibilidade de renunciarem aos fundos de desenvolvimento regional.
Temos propostas colocadas no Congresso Nacional que foram objeto de exaustivos estudos e análises e que também resultam de mais de 20 anos de debate público sobre o IVA, que poderão nos conduzir à aprovação, mesmo que em distintas fases, de um modelo tributário mais simplificado, não gerador de cumulatividade, que não taxe os investimentos, com carga mais equânime entre os setores da economia e que não gere créditos de dificílimo recebimento contra os entes federativos, dentre outras características positivas.
Em paralelo à tributária, tramita a Proposta de Emenda Constitucional relativa à reforma administrativa, cujas regras de transição preveem um período longo, não resultando, de imediato, na concepção de um novo organismo público muito mais enxuto, racional e eficiente. O aperfeiçoamento do sistema de impostos, por sua vez, proporcionaria, em mais curto prazo, uma sinalização aos agentes econômicos de avanços importantes para o ambiente de negócios, competitividade, investimentos e geração de empregos. Há plenas condições e é importante que as duas propostas caminhem simultaneamente e sejam votadas pela Câmara dos Deputados e o Senado.
A conclusão das duas reformas de modo assertivo sinalizaria a possibilidade de um Estado mais eficaz, capaz de suprir de modo adequado as áreas prioritárias da saúde, educação e segurança, decisivas para nosso progresso, bem como estimularia investimentos, criando condições mais favoráveis à retomada econômica. Seriam reduzidos, de imediato, o grau de insegurança jurídica e os temores de que o Brasil siga fazendo do empreendedorismo uma corrida de obstáculos, fator tão nocivo à nossa economia.
A reforma tributária é urgente. Precisa simplificar o sistema, extinguir as assimetrias, com todos os setores sendo taxados na mesma proporção, incluir todos os impostos e ampliar a base de contribuintes. Para este último avanço, há duas medidas decisivas. A primeira é reduzir alíquotas, desestimulando a sonegação e incentivando o pagamento. Aliás, destinando menos dinheiro ao fisco, as empresas investem, ampliam a produção e pagam mais impostos. A receita fiscal cresce. A segunda providência diz respeito à necessidade de a reforma transcender à economia analógica, abrangendo também a digital, o que incluirá a taxação de numerosas atividades hoje informais. Este é outro fator que poderá reduzir a carga de cada contribuinte e ampliar a arrecadação total. Este último capítulo, porém, parece ainda não estar maduro para avançar.
Considerada a prioridade da reforma, não podemos esperar o próximo governo e a nova legislatura do Congresso Nacional, como já fizemos em tantas outras ocasiões. Ambos ainda têm quase metade de seus mandatos a cumprir, com as respectivas responsabilidades perante o País e seu povo. Não podemos ser a “República da Eterna Procrastinação”. Já perdemos três décadas! É urgente proporcionar ao Brasil uma alternativa para que volte a crescer e atenda à agenda da inclusão social, da proteção ambiental, da educação, saúde e segurança, direitos universais da humanidade e fatores condicionantes do desenvolvimento.
*Fernando Valente Pimentel é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
Detalhe de “Cincinato abandona o arado para ditar leis a Roma”, de Juan Antonio Ribera.| Foto: Wikimedia Commons/Domínio público
Há palavras que, tendo perdido completamente o sentido, persistem como fórmulas mágicas, dotadas de conotações sem fim, mas desprovidas quase completamente de denotação. “Nazismo” ou “fascismo” e seus correlatos foram tão longe neste processo que já se fala há tempos duma “redução ad hitlerum” (em latim macarrônico mesmo; liga não), processo pelo qual numa discussão acirrada as chances de o opositor ser dito “nazista” aumentam exponencialmente. O espetáculo de milícias de rapazes violentos vestidos de preto surrando quem deles discorda politicamente, mas fazendo-se chamar “antifascistas”, é um espetáculo tão curioso que poderia ser usado para demonstrar o que é a pós-modernidade.
Outra palavra cujo sentido se perdeu completamente é a tal “democracia”. Como escrevi neste mesmo espaço sete longos anos atrás, a palavra tornou-se um fetiche, não mais um termo. São tantas as variações que não se tem mais como atingir um seu sentido real. As ditaduras comunistas diziam-se “democracias”, e os governos do dito Ocidente estão restringindo cada vez mais as liberdades públicas em nome do mesmo termo, contraposto pelo presidente norte-americano às autocracias. No discurso americano atual a tal democracia seria boa, enquanto as autocracias seriam más. Conotações pululam, e denotações são escassas. O que é, então, essa tal democracia?
Etimologicamente, é simplesmente o governo (kratós) feito pelo povo (demos). A ideia original grega é que a administração pode feita por todo o povo (a famosa democracia), por uma elite (a aristocracia), ou por uma pessoa só (a monarquia). Começa aí o primeiro problema: fazia sentido haver um governo de “todo o povo” quando o tal “povo” era minúsculo e desocupado. Em Atenas só tinha cidadania, ou seja, só contava como “povo”, um pequeno porcentual da população. Seus escravos trabalhavam para que eles pudessem participar do governo da cidade-Estado sem se preocupar com questões comezinhas como o pão de cada dia. Se os habitantes sem cidadania fossem incluídos no “demos”, a famosa democracia ateniense seria na verdade uma aristocracia.
A palavra “democracia” tornou-se um fetiche, não mais um termo. São tantas as variações que não se tem mais como atingir um seu sentido real
Mesmo assim, ainda há a possibilidade real de democracia direta – que é o sentido original do termo – em cidades pequenas o bastante para que todos se conheçam. No nosso interior há muitas delas, aliás. Do mesmo modo, ainda é possível haver tal forma de governo em qualquer instituição pequena e voltada a um fim determinado, como um clube. Em tal situação, a máquina de administração pode estar plenamente a serviço da população.
Não é isto que se vende por tal nome, todavia. A forma mais comum de governo dito democrático é hoje a democracia representativa, em que os cidadãos escolhem seus representantes e a eles confiam o governo. Em outras palavras, dão-lhes um cheque em branco na esperança de que cumpram suas promessas eleitorais ou eleitoreiras. Em tese, cada eleição serviria para reiterar a aprovação popular dos mandatários, com os picaretas e mentirosos alijados do poder. Na verdade, todavia, os problemas são tantos que o funcionamento realmente democrático de tal sistema acaba sendo a exceção antes que a regra. Para cada Suíça – país verdadeiramente democrático – há um sem-número de lugares que só diferem do estado do Rio no fato de estarem soltos os picaretas a locupletar-se anteriormente do erário. E este é outro recado grego: a democracia, quando degenera, torna-se demagogia. É quase inevitável que surjam do lodo das paixões humanas, tão humanas, personagens sórdidos como os sucessivos governadores do Rio de Janeiro, fazendo da administração pública balcão de negócios e acalmando o povo com pão e circo.
Este é um perigo sempre real na democracia, seja ela direta ou representativa, pela simples razão de que o tal povo no mais das vezes tem ocupações mais prementes que fungar no cangote de quem deveria administrar o que pertence a todos. É essa mania de comer todo dia que nos atrasa a vida, como sempre digo. Vou contudo ainda mais longe até: é necessário que haja uma cultura de participação real pelo cuidado da coisa pública e uma reta percepção do bem comum – que normalmente implica em sacrifícios presentes em prol do futuro – para que o que se cobra do administrador realmente seja o que ele deve fazer. É o caso suíço, por exemplo; palhaços demagógicos como Trump ou Garotinho não se criariam por lá.
Legitimidade e democracia Faz parte das fraquezas do sistema democrático que a possibilidade real de galgar às rédeas do poder atraia as piores pessoas. Quem busca o poder, via de regra, é gente que jamais deveria ter poder. O político de sucesso e o estelionatário, como já escrevi, têm talentos semelhantes. São raríssimos os casos como o de Lúcio Quíncio Cincinato, duas vezes elevado ao poder em Roma. Em ambas as vezes ele resolveu os problemas, empobrecendo um tanto no percurso, e voltou à roça assim que pôde. Em cada vez ele teria podido, sem qualquer dificuldade, tornar-se tirano vitalício e instituir uma monarquia hereditária. Mas, justamente por não ter o perfil de quem busca o poder, fez o certo com grande prejuízo para si mesmo. Por essas e outras é que faz parte da sabedoria eclesial que os padres possam negar-se por apenas duas vezes a aceitar o episcopado: a Igreja sabe que o melhor bispo será aquele que jamais quis sê-lo.
Em outras palavras, o governante ideal oculta-se entre os que têm de ser arrastados, esperneando, para o trono. Mas na democracia, mormente a representativa, isto é praticamente impossível. Só sobe ao trono quem quer o trono, ainda que quem queira o trono dificilmente dele seja digno. E é aí que entra novamente a questão que já coloquei acima: na Suíça é normal que os cidadãos nem sequer saibam o nome dos administradores públicos, exatamente por tê-los como servidores, não como mestres. Já aqui, e na maior parte dos lugares supostamente democráticos, ninguém se torna administrador sem popularizar ad nauseam suas fuças sorridentes e nome, pregando-os em postes, distribuindo-os em santinhos, mostrando-os na tevê.
Mais ainda: dado o alto custo de tal popularização, o desvio do erário (ilegal ou legal, mas sempre imoral) em prol de candidaturas não apenas enfraquece as finanças do Estado como dificulta a transição de poder. Sendo o obsceno fundo eleitoral tupiniquim distribuído em função do número de cadeiras de cada partido no parlamento, por exemplo, quem já tem poder é premiado com uma fortuna enquanto os novatos sem padrinhos nadam contra a corrente.
Para que o povo brasileiro esteja realmente no poder, direta ou indiretamente, é preciso, antes de mais nada, que ele entenda a conformação que toma o tal poder
Diz-se muito, com razão, que as leis brasileiras pressupõem que sejamos suíços. É verdade. Mas qual seria a solução para nossa tentativa de democracia? Infelizmente não me lembro de quem, indagado se era monarquista, respondeu que era antes legitimista: impor um rei aos suíços seria tão delirante quanto negar um aos espanhóis. A solução, creio, estaria nessa linha: é preciso discernir o que seria legítimo para nossa cultura. Tentar resolver os problemas por meio de leis (que no mais das vezes “não colam”), já vimos inúmeras vezes, é fantasioso em nosso contexto. Querer “trocar de povo”, à moda de Brecht – pois é exatamente isso o sonho de “educar o populacho ignaro para a cidadania” como forma de fazer funcionar a democracia –, é ainda mais surreal. Para que o povo brasileiro esteja realmente no poder, direta ou indiretamente, é preciso, antes de mais nada, que ele entenda a conformação que toma o tal poder. Ao contrário do que ora ocorre, claro. Enquanto se tem tamanho descompasso entre as instituições “para suíços” e as expectativas populares tupiniquins, não se pode ter legitimidade de governo.
Veja bem o meu solitário leitor que não estou, de modo algum, colocando-me contra a tal democracia. Muito pelo contrário, aliás, na medida em que o poder do administrador público é sempre efetivamente uma concessão subsidiária da população. Até mesmo um tirano mantém-se no cargo enquanto o povo o suportar, como os casos de Ceaucescu e Mussolini deixam claro. Os três modos de governo legítimo apontados por Aristóteles e Platão – democracia, aristocracia e monarquia – são meras expressões diversas duma reta percepção da administração pública como servidora, não mestra do povo. O problema começa, todavia, quando essas formas são corrompidas e decaem nas suas formas depravadas: a democracia torna-se demagogia; a aristocracia, oligarquia; e a monarquia, tirania. Demagogia, oligarquia e tirania são abomináveis, justamente por substituírem o bem comum pelo bem pessoal dos administradores, usando o poder dado pelo povo para espoliá-lo.
Não temos nenhuma das formas retas de governo. Ao contrário, o que temos é uma infelicíssima combinação das três formas corrompidas. A próxima eleição presidencial, a julgar pela situação atual, será na prática um concurso negativo de taxas de rejeição entre dois demagogos
Voltamos, então, à questão: o que é que realmente temos no Brasil? Dado o descompasso entre a teoria e a prática do poder, creio ser inegável que não temos democracia. Mais ainda, que não temos nenhuma das formas retas de governo. Ao contrário, o que temos é uma infelicíssima combinação das três formas corrompidas. A próxima eleição presidencial, a julgar pela situação atual, será na prática um concurso negativo de taxas de rejeição entre dois demagogos. As fétidas famílias que infestam o pântano da política brasileira – dos Sarney pra baixo – e suas criaturas compõem uma oligarquia que suga o sangue dos trabalhadores e pouco ou nada lhes dá de volta. Basta ver que todo assalariado de classe média paga impostos escorchantes, mas os milionários não, ou que a maior parte do dinheiro dos pobres vai-se embora em impostos obscenamente cobrados sobre comida e remédios, água e luz.
E, finalmente, temos o que Samuel Francis batizou de “anarcotirania”. É um fenômeno já percebido por Chesterton quase 100 anos atrás, quando escreveu que, quando não valem mais as grandes leis (não matarás, não roubarás…), as pequenas tornam-se tremendamente importantes. É por isto que no Rio de Janeiro, esse laboratório do futuro, a polícia faz barreiras toda noite para punir quem tenha bebido uma latinha de cerveja acompanhando o jantar. Ao mesmo tempo e no mesmo lugar, caravanas de traficantes armados até os dentes – os “bondes” – cruzam a cidade sem que ninguém os incomode. Na cidade do Rio, quase 60% da população vive em áreas dominadas pelo tráfico ou por milícias (aliás, outro curioso exemplo de corrupção de aristocracia em oligarquia), mas o IPTU é extorsivo. E por aí vai.
Para que se possa, enfim, discernir uma saída para a péssima situação presente, é preciso primeiro entender o que o brasileiro quer do Estado. Em segundo lugar, é necessário discernir como o brasileiro vê e o que aprecia nos administradores e juízes. E, finalmente, de forma um pouco mais indireta, deve-se definir como seria para o brasileiro a forma mais natural de sucessão no poder. Com certeza o que se teria seria tremendamente diferente do castelo de cartas mirabolante que passa por sistema administrativo em nosso país. Sem democraticamente ouvir e entender as expectativas da população, contudo, não se pode nem começar a consertar uma deriva em direção alheia à nossa cultura, que se pode dizer iniciada com o Ato Adicional de 1834. Faz já um tempinho que estamos no rumo errado, mas antes tarde do que nunca.
O marketing tradicional e o digital estão constantemente em busca de inovações na forma de se comunicar com o público, para que assim obtenham melhores resultados. Uma das formas de atingir esse objetivo é utilizar as diversas ferramentas tecnológicas que surgem frequentemente, como a realidade aumentada.
Esta tecnologia transforma a maneira com que as marcas se conectam com os consumidores, gerando novas experiências e praticidade para o cliente. Continue a leitura para entender mais detalhes sobre como ela funciona e como aplicá-la no marketing digital.
O que é realidade aumentada?
A realidade aumentada permite a interação do mundo virtual com o real de uma forma inovadora e imersiva. Você já jogou Pokémon Go ou pelo menos se lembra do fenômeno que ele foi há alguns anos? Esse é um bom exemplo para começar a entender como essa tecnologia funciona. Ela aproxima o físico do digital.
É importante lembrar que a realidade aumentada é diferente da realidade virtual. Na virtual é preciso utilizar óculos especiais para interagir com o ambiente criado digitalmente por computadores. Enquanto na aumentada, apenas um dispositivo móvel, como um smartphone, já é o suficiente.
Como aplicar a realidade aumentada no marketing
No marketing, a realidade aumentada é uma ferramenta muito útil para desenvolver experiências melhores para os consumidores. É possível aplicá-la em:
Divulgação publicitária
As redes sociais (Facebook, Twitter, TikTok, Startup ValeOn etc) são um dos principais meios de divulgação na atualidade. Pelo Instagram Stories, por exemplo, é possível fazer campanhas publicitárias utilizando a realidade aumentada por meio dos filtros. A viralização desse recurso aumenta a visibilidade das marcas e seus produtos ou serviços.
Mas lembre-se de criar conteúdos estratégicos que façam parte de um planejamento para aumentar as conversões interessantes para o seu negócio.
Testes antes de comprar
Uma das inovações que a RA permite é a experimentação virtual, ou seja, um cliente pode testar como o produto vai ficar antes de comprá-lo. Por exemplo:
uma marca de tintas disponibiliza uma ferramenta em seu site para que as pessoas vejam como as cores ficariam em suas paredes;
uma empresa de pisos que desenvolve um simulador digital para os consumidores verem como o revestimento ficaria no chão de suas casas;
um aplicativo em que é possível ver o catálogo de móveis e testar virtualmente como ficariam no ambiente desejado;
dispositivos que permitem experimentar virtualmente como uma roupa ficaria no corpo;
entre outras.
Interações
Outra forma de aplicar essa tecnologia é o uso de QR Code. Seja na rua, pela TV ou até mesmo na internet. Os QR Codes são utilizados em vários lugares e com diversos objetivos. Eles podem levar a pessoa para sites, imagens, para obter algum desconto, para ter acesso a determinados locais e até para pagamentos.
O que acha dessa transformação digital? Encontre maneiras de implementá-la em seu negócio através da Startup ValeON um marketplace daqui da região do Vale do Aço que tem por objetivo divulgar as empresas, serviços e profissionais liberais da região.
1 – O QUE FAZ A STARTUP ValeOn
A Statup ValeOn através do seu site que é uma Plataforma Comercial feita para fazer publicidade e propaganda online das Empresas, Serviços e Profissionais Liberais da região do Vale do Aço para as suas 27 (vinte e sete) cidades.
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.
2 – VALEON É UM MARKETPLACE – QUE FAZ UM MARKETPLACE?
Marketplace é um site de comércio eletrônico no qual são anunciados produtos das empresas, serviços e profissionais liberais dos parceiros anunciantes.
Um marketplace funciona como um shopping virtual e dessa forma as vantagens desse modelo de negócio atinge todos os envolvidos.
Os consumidores podem comparar os preços, orçamentos e avaliações de vários profissionais nesta vitrine online de conquistar mais clientes.
Marketplace é na realidade uma junção de palavras: Market (mercado em inglês) e Place (lugar em inglês). É basicamente, um lugar onde se faz comércio.
O marketplace remete a um conceito mais coletivo de vendas online. Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus produtos dando aos consumidores um leque de opções.
3 – MERCADO DA STARTUP ValeOn
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.
O QUE OFERECEMOS E VANTANGENS COMPETITIVAS
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Fachada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.| Foto: Diego Beck/TRF4
Os tribunais de Justiça aproveitaram a “sobra de caixa” durante a pandemia e pagaram R$ 2,3 bilhões a juízes com “penduricalhos” como retroativos, indenização de férias e exercício cumulativo. Dinheiro suficiente para comprar 45 milhões de doses de vacina. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (JMG) pagou numa bolada R$ 104 milhões de retroativos. Naquele mês, 600 magistrados tiveram renda bruta acima de R$ 200 mil. O juiz José de Anchieta recebeu R$ 618 mil – o equivalente a 2,5 mil auxílios-emergenciais.
Os maiores pagamentos foram feitos pelo TJMG – cerca de R$ 400 milhões, sendo R$ 326 com retroativos e R$ 75 milhões com indenização de férias. No mesmo mês, os Tribunais Regionais Federais pagaram mais RR 129 milhões em retroativos. A desembargadora Silvia Maria Goraieb, do TRF4, teve renda bruta de R$ 482 mil. O desembargador Leonardo Meurer Brasil, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, recebeu R$ 573 mil, sendo R$ 520 mil de retroativos – gerados por dívidas antigas dos tribunais para com os juízes. São pagos quando há sobras no orçamento.
Na soma dos 30 maiores tribunais – incluindo os tribunais de Justiça dos estados, regionais federais e do trabalho – as despesas com pagamentos retroativos somaram R$ 810 milhões de março de 2020 a junho deste ano. Os gastos com indenização de férias chegaram a R$ 525 milhões. As gratificações por exercício cumulativo somaram R$ 509 milhões, enquanto as substituições renderam R$ 103 milhões.
Boladas de R$ 300 mil no TJMG O maior volume de pagamentos extras no TJMG durante a pandemia foi de retroativos – R$ 326 milhões. O tribunal afirmou ao blog que os pagamentos efetuados nas folhas de dezembro de 2020 (R$ 104 milhões) e abril de 2021 (R$$ 96 milhões) referem-se à Parcela de Equivalência Salarial (PAE) – correspondente ao valor do auxílio-moradia pagos aos parlamentares federais, entre setembro de 1994 a dezembro de 1997, e estendido aos magistrados.
Cerca de 20 desembargadores aposentados do TJMG receberam mais de R$ 600 mil em retroativos de março de 2020 a junho de 2021. Luiz Carlos Biasutti levou R$ 681 mil. Paulo Tinoco, 690 mil; e Caenato Carelos, R$ 729 mil.
As maiores “boladas” num único mês resultaram das indenizações de férias-prêmio. O juiz Célio Marcelino da Silva recebeu um total de R$ 390 mil com essas indenizações, sendo R$ 350 mil em março deste ano. Naquele mês, ele recebeu R$ 426 mil bruto e R$ 411 mil líquido. Como a maior parte é relativa a indenizações, pagou apenas R$ 6,4 mil de imposto de renda. O juiz Calvino Campos ganhou R$ 389 mil de férias prêmio, sendo R$ 336 mil em novembro de novembro de 2020. A sua renda bruta chegou a R$ 426 mil bruto e R$ 409 mil líquido.
O juiz José de Anchieta foi recordista de renda bruta (R$ 618 mil) porque recebeu R$ 334 mil de férias-prêmio, R$ 189 mil de retroativos e R$ 19,6 mil de indenização de férias em dezembro do ano passado. O seu subsídio (salário base) é de R$ 35,5 mil. A renda líquida naquele mês foi de R$ 575 mil.
Pagamento de férias é rotina O TJMG afirmou que a PAE é um “passivo devidamente reconhecido, conforme previsão legal, que vem sendo pago, parceladamente, observada a disponibilidade orçamentária/financeira deste tribunal”. O tribunal acrescentou que “a suspensão de férias regulamentares neste tribunal ocorre por imperiosa necessidade e conveniência do serviço público e, não havendo possibilidade de fruição, são indenizadas”, observada a legislação (Resolução 133/2011 do CNJ e Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e a disponibilidade orçamentária/financeira do Tribunal.
Em resposta enviada ao blog em abril do ano passado, o TJMG afirmou que “a conversão de férias e/ou férias-prêmio em pagamento em espécie está prevista na legislação e é efetuada rotineiramente pelo TJMG, mediante requerimento dos magistrados. É comum, ainda, que alguns magistrados acumulem as férias-prêmio a que têm direito ao longo da carreira para receberem junto com o ato da aposentadoria, o que gera, eventualmente, valores mais expressivos”.
A gastança da Justiça Federal Os cinco Tribunais Regionais Federais também gastaram bastante com penduricalhos durante a pandemia – um total de R$ 427 milhões. A maior parte foi aplicada em gratificações por exercício cumulativo (R$ 266 milhões) e nos pagamentos retroativos (R$ 133 milhões), onde foram registradas as maiores “boladas”.
Em dezembro do ano passado, 206 magistrados do TRF da 4ª Região receberam um total de R$ 30 milhões em retroativos. A desembargadora aposentada Silvia Maria Goraieb recebeu R$ 412 mil. A sua renda bruta chegou a R$ 482 mil, mas pagou R$ 111 mil de imposto de renda.
No mesmo mês, no TRF da 3ª Região, 183 magistrados receberam um total de R$ 31 milhões em retroativos. Trinta e dois pagamentos foram acima de R$ 200 mil. O desembargador aposentado Fábio Prieto de Souza recebeu R$ 399 mil. A sua renda bruta chegou a R$ 434 mil.
No TRF da 2ª Região, o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes recebeu R$ 338 mil em dezembro do ano passado. Sua renda bruta alcançou R$ 400 mil, mas o “leão” comeu R$ 58 mil. Nesse TRF, 116 magistrados receberam um total de R$ 20,9 milhões naquele mês – quase a totalidade de tudo o que foi pago desde setembro de 2017 – R$ R$ 22,1 milhões com retroativos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou R$ 160 milhões com retroativos e R$ 127 milhões com indenizações de férias. O tribunal afirmou ao blog que os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. “À vista das restrições orçamentárias do Judiciário paulista, os pagamentos de valores devidos são realizados de forma parcelada. Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas pelo TJSP para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, foi determinada a redução de 50% nos pagamentos de verbas retroativas creditadas aos magistrados e servidores, no período de 8 meses (maio a dezembro de 2020).
O tribunal acrescentou que o acúmulo de saldo de férias se deve pelo “indeferimento de seu usufruto por absoluta necessidade de serviço. Assim como as verbas retroativas, os pagamentos são efetuados de forma parcelada por conta das restrições orçamentárias, de modo que os pagamentos de férias também sofreram corte de 50% no período de maio a dezembro de 2020”.
De onde vêm as “sobras” Os TRFs foram questionados por que esses pagamentos extras foram concentrados justamente no período da pandemia da Covid-19. O TRF5 afirmou que alguns casos, dependem de “sobra orçamentária” do tribunal e das seções judiciárias: “No caso do TRF5, essa sobra orçamentária foi possível devido ao regime de teletrabalho adotado durante a pandemia. Por estarem trabalhando de suas residências, magistrados e servidores colaboraram com uma economia bastante significativa nas despesas administrativas das unidades judiciárias da 5ª Região”.
Pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Poder Judiciário, em 2020, gastou R$ 2,98 bilhões com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; com compras de papel, água envasada e copo descartável.
Em 2019, os gastos haviam chegado a R$ 3,5 bilhões. Assim, houve uma economia de R$ 541 milhões em 2020 – 15,4% em comparação ao gasto do ano anterior. É bem menos do que foi gasto com os penduricalhos, mas ainda daria para comprar mais de 10 milhões de doses de vacina.
Como exemplo, o consumo de papel em 2020 ficou em 507 milhões de folhas – uma redução de 679 milhões de folhas em relação ao ano anterior. O gasto com água mineral caiu de R$ 15 milhões para R$ 6 milhões. O consumo de energia elétrica caiu de R$ 824 milhões para R$ 591 milhões. As despesas com serviços de limpeza caíram de R$ 915 milhões para R$ 813 milhões. Os gastos com contratos de vigilância, de R$ 1,04 bilhão para R$ 958 milhões.
Economia teria permitido pagamentos O TRF5 afirmou que “foi justamente essa economia que possibilitou o pagamento de despesas de exercícios anteriores que se encontravam pendentes de liquidação até dezembro/2020, bem como grandes investimentos na área de tecnologia da informação, que garantiram o trabalho remoto e a não interrupção dos serviços prestados aos cidadãos”.
Sobre os R$ 33 milhões gastos com gratificação por exercício cumulativo, o TRF5 afirmou que existem 68 cargos vagos na 5ª região, que não podem ser preenchidos por maio de concurso: “O acúmulo de funções ocorre em razão disso”.
O TRF3 justificou o acúmulo de pagamentos de retroativos em dezembro de 2020. Afirmou ao blog que o CNJ liberou naquele mês o orçamento para o Poder Judiciário quitar o retroativo da PAE. “Essas parcelas deveriam ter sido pagas anteriormente.
O blog perguntou ao TRF2 por que houve essa concentração de pagamentos no final de 2020. O tribunal respondeu que o pagamento de eventuais passivos administrativos devidos a servidores e magistrados é realizado de acordo com normas do Conselho da Justiça Federal (CJF). “Ocorre que, desde 2018, nenhum pagamento neste sentido ocorreu, gerando o acúmulo dos passivos administrativos citados. Somente em dezembro de 2020, três anos após o último pagamento, o CJF efetuou a liberação dos recursos financeiros para dar quitação aos passivos devidos”.
A ginasta Simone Biles antes do salto sobre a mesa, única prova de que participou na final olímpica por equipes.| Foto: EFE/EPA/How Hwee Young
Fui um atleta errático, confesso. Gostava mais do aspecto lúdico do esporte, do divertimento, do convívio com os companheiros de tatames, quadras, raias… Andei por muitas modalidades, tendo levado mais a sério a vela, com passagens por três classes. Foram os plantões como jornalista nos fins de semana que me afastaram de vez desse esporte. E foi o jornalismo que me aproximou dos atletas de alto nível, olímpicos, quase semideuses. Por muitos anos, mergulhei na história de supercampeões, e nenhum deles me falou de um caminho coberto por pétalas de rosa, de vitórias que não tenham sido construídas sobre derrotas, muita dor e muito sofrimento.
É uma gente diferente. O que nós, pessoas comuns, precisamos ter em doses mínimas esses atletas têm em doses cavalares: talento, determinação, disciplina, entrega, resistência, superação, garra, técnica, força… São, o tempo inteiro, competidores, é a competição que os alimenta, que os move. Querem ser, a cada dia, melhores do que eles próprios, querem ser melhores do que todos os outros. É natural neles, é legítimo, não há como condená-los por isso, nem pelo desejo nem pela proporção. Eu também quero me superar e superar os outros, mas, num nível olímpico, isso é mesmo para poucos.
É irreal um mundo sem competição, sem meritocracia, seria como um esporte em que só fossem distribuídos prêmios de consolação
A questão é que continuam sendo pessoas aqueles que buscam um lugar no Olimpo, estão sujeitos a esbarrar em limites, técnicos, físicos, emocionais… Nem todos querem se arrastar até a linha de chegada, nem todos veem nisso uma vitória. É uma questão pessoal, interna. Até grandes atletas podem querer, podem decidir se afastar, mesmo que momentaneamente, do peso da competição. Fato é que jamais viveremos longe dela, e relativizar vitórias e derrotas, isso também tem seu limite.
Não sei que gerações sucederão à minha, com tanta gente nova levada ao coitadismo, ao vitimismo, protegida insanamente e falsamente, claro, de dores e sofrimento. É preciso tolerar a desistência, mas não enxergar nela um ato de bravura, coragem e heroísmo. A vida tem fardos, e há desejos que não serão realizados. A perfeição sempre escapará, o que se deve buscar é o mérito. E nunca será fácil, ninguém falou que seria. É irreal um mundo sem competição, sem meritocracia, seria como um esporte em que só fossem distribuídos prêmios de consolação. Um mundo sem derrotas é um mundo sem vitórias. E um mundo feito apenas de empates jamais existirá.
Reforma trabalhista completa um ano, mas geração de empregos é baixa. A reforma trabalhista passou pelo Congresso Nacional com a garantia que a modernização das leis que regem o mercado de trabalho era necessária para que o país voltasse a gerar empregos e reduzir a informalidade. Foi aprovada em julho do ano passado e passou a valer em novembro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, do Ministério do Trabalho, com as novas regras foram criados 372,7 mil postos de empregos formais em todo país. Na foto: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Somente em junho foram criados 309.114 postos de trabalho formais.| Foto: Ana Volpe/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro vai a Presidente Prudente neste sábado (31). Presidente Prudente é uma cidade da pecuária, com um grande parque onde se realizam exposições fantásticas. O prefeito, que é do Partido Socialista Brasileiro, organizou uma recepção para o presidente neste parque.
No entanto, o Ministério Público reclamou e um juiz da Vara da Fazenda proibiu a manifestação. O juiz argumentou que e evento tem que se enquadrar nas ordens do Governo de São Paulo, do governador João Doria, que proíbe aglomerações.
Esta decisão aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um publicação dizendo que é falso que tenha tirado poderes do presidente da República para atuar na pandemia. Isso o Supremo disse, pôs na rede social. Então, Bolsonaro pode chegar lá em Presidente Prudente e dizer “não, eu baixei um decreto dizendo que está valendo aglomeração, e a manifestação aqui no parque”.
Será que pode? Não. Porque o Supremo decidiu em abril do ano passado, com nove ministros presentes, que o presidente não pode atropelar competências federativas. E que as normas gerais da União devem prestigiar a legislação local. Os Estados e Municípios podem estabelecer quais são as atividades essenciais.
O exercício da competência da União tem que resguardar a autonomia dos demais entes federativos, não pode definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos sem observar a autonomia dos entes locais porque isso afrontaria o princípio de separação dos poderes.
Ou seja, o que o Supremo está dizendo é um sofismo porque afirma que “não, o presidente não foi proibido de nada, ele só não pode contrariar governadores e prefeitos, inclusive em questões de cláusulas pétreas da Constituição”. A Corte chegou a dizer que prefeitos podem afrontar a liberdade de culto, o direito de reunião, o direito de ir e vir e o direito ao trabalho, que está tudo no artigo 5º.
Mas, na hora em que o Poder Executivo entrou no STF dizendo “poxa, mas espera aí, a Constituição dá todos esses direitos pétreos”, recebeu como resposta um “não”. Faz tempo que não entendemos o Supremo.
Qual será o desfecho do caso Joice Mulheres acabaram de esclarecer os mistérios envolvendo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Eu vi uma demonstração claríssima disso com a Bárbara, do “Te atualizei”. Ela comparou a primeira versão dada por Joice em entrevista ao SBT, com as outras versões que ela vem, sucessivamente, apresentando em outras entrevistas.
A Bárbara concluiu que Joice está protegendo alguém, escondendo alguma coisa ou alguém. Ela, supostamente vítima, estaria protegendo alguém. Ouvi também outra entrevista, desta vez da deputada Janaína Pascoal, dizendo que não queria entrar neste assunto, porque é uma questão íntima.
Segundo ela, não dá para ter a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal envolvidos no caso, justamente por ser uma questão íntima. Aí eu lembrei: “Delegacia da Mulher”. Fico pensando: “elementar, caro Watson”.
Emprego tem saldo positivo Os dados divulgados nesta quarta-feira (28) sobre emprego são uma consequência da recuperação da atividade econômica. Foram 309 mil novos empregos de carteira assinada no mês de junho.
Mais de 1,5 milhão de recuperação, de saldo, entre demissões e admissões no primeiro semestre. Este é o melhor resultado da recuperação da economia. A volta da renda a pessoas que ficaram desempregadas, ficaram na rua, depois da campanha que se fez para fechar tudo.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele foi exonerado do cargo em junho, depois da denúncia de que teria pedido propina para autorizar a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Mesa: vice-presidente da CPIPANDEMIA, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM); relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Trio que dirige a CPI da Pandemia no Senado se reúne| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Se o Brasil tivesse instituições que valessem uma nota de 2 reais, e políticos com a qualidade profissional de um flanelinha, não teria acontecido uma aberração tão miserável como essa CPI da Covid. Tendo acontecido, não poderia ter nomeado um presidente investigado por corrupção alguns anos atrás pela Polícia Federal – sua própria mulher e três irmãos foram para a cadeia sob a acusação de meterem a mão em verbas da saúde. Também não teria um relator como esse que está aí, com nove processos penais no lombo e a fama pública de ser um dos políticos mais enrolados do Brasil diante das leis criminais. Não poderia, igualmente, ter como vice-presidente um indivíduo que não entendeu até agora o que é uma investigação parlamentar séria, que já deu provas repetidas de histeria e trata como criminosos e inimigos da pátria todos os depoentes que fazem parte da sua listinha negra pessoal.
A CPI do Senado não investiga nada – existe unicamente para a mídia e a oposição conduzirem, há três meses, um show contra o governo. Centenas de depoimentos, diligências, perícias e tudo o mais foram se amontoando uns sobre os outros sem deixar claro, com um mínimo de competência no trabalho investigatório, o que houve realmente de errado, quem errou, quando, onde, no que e como. Não há um único inquérito penal que possa levar à condenação de alguém, mesmo porque não há nenhuma prova decente a respeito de nada ou de alguém até agora. Milhões de reais de dinheiro público são queimados em troca de literalmente coisa nenhuma.
O vice-presidente da CPI, que desde o começo do espetáculo quis disputar a boca de cena com os outros dois, parece ter encontrado de algum tempo para cá o papel que mais lhe satisfaz; talvez, sem saber, esteja tendo a grande oportunidade de colocar para fora, à vista de todos, o que realmente sempre quis ser e até agora esteve escondido nas dobras da sua estrutura psicológica. Está se revelando, talvez mais que os outros, um policialzinho frustrado e subitamente portador de uma farda desses – que sempre sonhou com um revólver na cinta e uma carteirinha escrita “Polícia”, para intimidar as pessoas e se comportar como o pequeno ditador de quarteirão que tanta gente conhece e lamenta.
Nada deixa o senador mais feliz do que chamar os jornalistas para ameaçar alguém de prisão – como no caso de um empresário acusado por ele de “evadir-se”, para não comparecer à um interrogatório na delegacia de polícia que está armada no Senado Federal. É o seu jeito de ser “autoridade” – através da repressão, como sonha boa parte da esquerda neste país. É o seu jeito de aparecer no noticiário. É um retrato acabado desta CPI.
