Atuação articulada Por Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo
Reunião da Enccla de fevereiro de 2019, antes do começo da pandemia.| Foto: Enccla/divulgação
Para combater a corrupção de forma eficaz, é fundamental agregar diferentes instituições sociais, capazes de unir esforços e desenvolver políticas públicas e soluções de forma coordenada. Foi pensando assim que surgiu, em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Trata-se da principal rede de articulação governamental anticorrupção, que agrega órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal. O Ministério Público (MP) também participa.
“A Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate àqueles crimes”, explica Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça.
Enccla promove ações integradas entre vários órgãos As entidades que integram a organização indicam seus representantes a cada ano – são cerca de 500 pessoas indicadas, que não atuam em dedicação exclusiva. “As funções de Secretaria-Executiva da Enccla são exercidas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, ficando internamente sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI/DRCI/SENAJUS/MJSP)”, descreve Silvia de Oliveira.
A tomada de decisão se dá por consenso, diz ela. “Esta metodologia induz um processo contínuo de maturação, debates e contribuições – verdadeira construção coletiva dos resultados. É promovido um engajamento deste grupo qualificado de instituições públicas e entidades parceiras, contando com especialistas de diversas áreas, com diferentes bagagens culturais e profissionais e também diferentes visões de mundo.”
Ao conciliar especialistas de diferentes formações, diz ela, o debate se enriquece e as ações ficam mais completas. “É neste contexto que os resultados aprovados na ENCCLA trazem legitimidade e traduzem a concordância de importantes instituições que atuam diretamente em detecção, prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirma Silvia de Oliveira.
O trabalho se concretiza nas chamadas “ações”, elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Enccla. Para cada uma dessas ações, cria-se um grupo de trabalho composto por diferentes órgãos e instituições. Os integrantes se encontram mensalmente e o trabalho resulta em soluções e propostas legislativas.
Quais são os resultados da iniciativa Um dos resultados concretos do trabalho da estratégia nacional de combate à corrupção é o aplicativo “As diferentonas”, que permite ajudar o cidadão a responder à seguinte pergunta: “No que minha cidade é a diferentona com relação aos recursos que recebe do governo federal?”.
Em outras palavras, o app cruza dados abertos sociodemográficos, econômicos e de convênios do governo federal com municípios para estimar o quanto cada cidade recebeu em determinada área, como esportes e lazer, comparado com o recebido por cidades semelhantes.
Outro serviço resultante do trabalho da Enccla é o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, de forma a prevenir lavagem de dinheiro.
A instituição também estimulou a Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Replicado em diferentes unidades da federação, ele permite formar uma rede integrada de tecnologia, voltada para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro de forma a otimizar as investigações. E criou também o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que já capacitou mais de 18 mil agentes públicos, das mais variadas regiões do país.
Além disso, foi resultado do trabalho da Enccla o lançamento, neste ano, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), que propõe uma nova forma de enfrentar a corrupção no Brasil, com ferramentas de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção. Dessa forma, coloca o agente público como protagonista no combate ao problema.
Após passar sua quarta noite internado no hospital, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode receber alta neste domingo, 18, informou o médico-cirurgião Antonio Luiz Macedo, que acompanha o chefe do Executivo desde 2018, quando ele foi vítima de um ataque a faca.
Bolsonaro está internado no hospital da capital paulista desde a quarta-feira, 14, quando foi diagnosticado com uma obstrução intestinal após sentir dores abdominais. O presidente já apresentava crises de soluço há cerca de dez dias, o que estava relacionado com obstrução no intestino.
Em entrevista exclusiva concedida ao Estadão no sábado, Macedo afirmou que já vinha acompanhando as queixas de soluço de Bolsonaro e, em parceria com o cardiologista Ricardo Camarinha, médico do presidente, tinha prescrito medicamentos e indicado uma dieta mais leve.
Segundo ele, o quadro de obstrução intestinal é “potencialmente grave”, mas a situação já estava controlada quando chegou a Brasília para avaliar o estado de saúde do presidente. O cirurgião classificou Bolsonaro como um paciente que obedece a orientações médicas e disse que ele está evoluindo, andando pelo hospital e se exercitando.
Desde quinta-feira, 15, o quadro clínico do presidente segue evoluindo de forma satisfatória, informam os boletins médicos divulgados pela assessoria do Vila Nova Star. Na sexta-feira, 16, a sonda nasogástrica foi retirada e o presidente aceitou bem a alimentação via oral.
A equipe que acompanha Bolsonaro deve decidir nos próximos dias sobre a alimentação do presidente — a dieta deve passar de cremosa (consumida com colher) para pastosa (consumida com garfo), sem incluir alimentos fermentativos, que formam gases.
Macedo afirmou que a recomendação é que Bolsonaro mastigue bem a comida, faça refeições leves e pratique exercícios regularmente, como caminhadas. Segundo o médico, a depender de avaliação médica, Bolsonaro estaria apto para voltar ao trabalho já na segunda-feira, 19.
Redes sociais
Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro publicou uma foto em que aparece circulando pelo hospital e escreveu: “Em breve, de volta ao campo, se Deus quiser”, afirmou em agradecimento ao apoio que tem recebido. À tarde, postou outra imagem, com o celular em mãos e o seguinte texto: “Via internet, fazendo o possível para manter os compromissos. Despachando com os ministros.” À noite, ele recebeu a visita do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No sábado, pelas redes sociais, o presidente compartilhou uma foto tomando sopa em seu quarto no hospital, além de ter participado virtualmente da inauguração de uma agência da Caixa Econômica Federal em Missão Velha, no Ceará, cerca de 530 quilômetros distante da capital Fortaleza. A participação do presidente foi transmitida em um telão instalado no local. O presidente também postou um vídeo caminhando no corredor com a legenda: “Seguimos progredindo. Bom dia a todos!”.
A frase “sozinho vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe” faz todo o sentido quando pensamos em parcerias de negócios. Normalmente uma empresa X ela é especializada em seu ramo de atuação, mas como se sabe, no mundo dos negócios não é possível cuidar somente de uma coisa, pois para que o negócio ande é preciso mais entender e trabalhar com vários outras questões não inerentes à atividade principal.
Por exemplo, uma empresa que produz perfumes e exporta não somente deve entender de fragrâncias e tendências, mas precisa entender de leis de exportação, finanças para a saúde do negócio, leis trabalhistas, logística e muitas outras coisas para que a empresa prospere de fato. Nesse sentido, se uma empresa quiser se especializar em tudo pode perder o foco do negócio principal e cair na famosa síndrome do pato. Sabe por que pato? Por que o pato é uma ave que anda, nada e voa e não faz nada direito.
É claro que toda empresa precisa ter suas áreas essenciais, porém quando contamos com parcerias essa jornada pode ser muito mais prazerosa e gerar frutos que sozinho sua empresa não alcançaria.
Abaixo estão algumas vantagens de você pode ter ao estabelecer parcerias:
Expansão de mercado: Quando se estabelece parcerias complementares, é possível cruzar a sua audiência e alcançar novos clientes e novos mercados. Imagine por exemplo uma empresa de software que faz uma parceria comercial com uma consultoria empresarial. A consultoria tem clientes que poderiam se beneficiar com o software da parceira e a empresa de software, por sua vez, consegue indicar seus clientes para potencializar resultados com a consultoria. Um ajudando o outro e juntos podem criar pacotes de serviços, combos ou até novos produtos.
Expansão de atendimento: Quando uma parceria complementa seu negócio, é possível você oferecer novos produtos e soluções e atender seus clientes ainda melhor. Hoje, muitas redes de supermercados tem parcerias com o Banco 24 horas que por sua vez tem parcerias com vários bancos. É desafiador para os bancos tradicionais terem seus caixas em todos os locais, então o Banco 24 horas ajuda nessa expansão “complementando” o alcance dos bancos e esse, por sua vez, faz suas parcerias com as redes de supermercados. Por que?
Imagina que um cliente que fazer suas compras mas não sabe o quanto tem de saldo em conta ou está no mercado e precisa pagar uma conta? Ao invés do consumidor ir a vários estabelecimentos, ele vai até o supermercado, faz suas transações bancárias e aproveita pra fazer aquela comprinha, economizando tempo. Nessa cadeia, o consumidor, o supermercado, o Banco 24 horas e os bancos tradicionais tem benefícios, mas imagina como seria mais desafiador se o Banco 24 horas não existisse?
Melhor oferta do seu próprio serviço: Ter parceiros que dão assistência ao seu negócio também é uma grande oportunidade de garantir que o produto ou serviço da sua empresa seja entregue com a qualidade prometida. Um parceiro de manutenção de redes, software, limpeza, RH, Marketing Digital e outros pode não só resolver problemas do dia-a-dia, mas dar uma visão diferente ao seu time interno que, por estar focados em outras entregas não consegue focar em aprimoramento, performance ou inovação.
Um parceiro de negócio precisa ter sinergia com os valores da empresa, respeitar o relacionamento com o time interno e principalmente, ter claro quais são os resultados que se espera dessa união. Além do mais, vale lembrar que parceria não é só aquela permuta que você consegue com a empresa Y porque você conhece o dono que foi seu colega de faculdade. Parceira acontece com cada fornecedor que provê algum tipo de recurso para a empresa. Como ninguém cresce sozinho, ser parceiro é entender as visões de negócios de cada parte, é ajudar da melhor forma a solucionar os problemas e claro, estar consciente que os resultados positivos e esperados precisam acontecer.
Essas são somente algumas mas há inúmeras razões pelas quais as empresas prosperam: elas sabem ser parceiras e caminhar juntas com uma relação ganha-ganha.
E você, já pensou em reavaliar ou conquistar novos parceiros para seu negócio? Sempre é hora de crescer e JUNTOS podemos ser mais fortes.
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O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.
Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.
Barreira
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Coordenador
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.
A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.
Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.
Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.
“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, escreveu Gilmar no Twitter.
O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo”, resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.
Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. “O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”,
Universidades públicas e privadas Por Gabriel Sestrem
Waldemiro Gremski, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e reitor da PUCPR| Foto: João Borges/PUCPR
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), entidade que representa instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias de todo o país, elabora um projeto de ampla reforma no ensino superior. Dentre as propostas constam menor regulação por parte do MEC, maior alinhamento da produção científica às necessidades de cada região do país, mudanças nos sistemas de ensino e mais interação das universidades com a iniciativa privada.
De acordo Waldemiro Gremski, presidente do Crub e reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19 na educação foram fundamentais para que as próprias universidades passassem a olhar com mais atenção para problemas estruturais do ensino superior. “Nossa busca é por uma universidade moderna, atual, que de fato faça a diferença no país. Não se desenvolve nenhum país no mundo sem uma boa educação de um lado e toda a parte da pesquisa e da produção do conhecimento do outro”, pontua Gremski.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do Crub explica alguns dos problemas estruturais do ensino superior brasileiro, tanto público quanto privado, e aponta os caminhos a serem percorridos com a proposta de reforma da educação superior.
Volta às aulas: como está a retomada presencial nos estados brasileiros Inicialmente, gostaria que o senhor explicasse qual é exatamente o papel do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. Waldemiro Gremski: O Crub representa todo o sistema universitário brasileiro – universidades, faculdades, institutos, centros universitários. Em sua diretoria há representantes de várias instituições públicas (tanto federais quanto estaduais), particulares com fins econômicos e comunitárias. Isso faz com que o conselho tenha uma responsabilidade muito abrangente.
Representamos esse sistema universitário perante o Ministério da Educação (MEC), o Congresso Nacional e demais instituições, como também perante o setor privado. Hoje temos em torno de 100 instituições filiadas.
Tendo essa representatividade, nos preocupamos com o ensino superior como um todo, tanto na graduação quanto na pós, e também com o papel da universidade em relação ao desenvolvimento do país. Nossa busca é por uma universidade moderna, atual, que de fato faça a diferença no país. A educação, a pesquisa científica e a produção do conhecimento devem se transformar em bem-estar para a sociedade tanto do ponto de vista de formação de profissionais quanto da produção de ciência que resulta em inovação e tecnologia.
Consideramos que o nosso sistema de Ensino Superior está defasado, superado. Estamos muito distantes do que o mundo está fazendo, principalmente diante dessa Revolução 4.0 e das mudanças decorrentes da pandemia.
Antes de aprofundarmos nas propostas de reforma, gostaria de entrar no mérito da pesquisa científica realizada no Brasil, boa parte dela dentro das universidades. Apesar do alto volume em produção científica, o impacto da nossa pesquisa ainda é tímido. Por que isso acontece e o quais são os caminhos para mudar esse quadro? Waldemiro Gremski: Nós produzimos, de fato, um volume de ciência muito grande. Somos o 11º país em número de publicações. Estamos bem situados quanto à produção e também à qualidade.
Porém é o que chamo de “ciência pela ciência”. Produzimos, temos bons laboratórios e bons pesquisadores, mas para que a ciência repercuta no desenvolvimento do país, ela tem necessariamente que gerar tecnologia, e essa tecnologia tem que se transformar em inovação. E a inovação vai resultar em novos produtos – um novo medicamento, um novo carro, uma nova geladeira, por exemplo – ou melhorias de produtos que já existem.
Em países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul e, agora com muita força, a China, isso acontece muito. Mas por que aqui não acontece? Todo esse salto que a China teve nas últimas décadas foi resultado de investimento em ciência, mas em ciência que gera tecnologia, inovação e produtos, e consequentemente, riquezas para o país.
Em nossas universidades, em especial as públicas, temos dificuldade no relacionamento com a iniciativa privada. A universidade produz ciência, mas não tem vocação para produzir um novo bisturi ou um novo modelo de geladeira. Nós produzimos todo o sistema científico que responde por esse novo produto, porém quem vai transformar isso, de fato, em produto, será a empresa, o setor produtivo.
Isso acontece muito pouco no Brasil. Em vários países desenvolvidos, de 70 a 80% dos doutores formados pelas universidades estão em empresas tocando novos produtos baseados na produção das universidades; estão na ponta mostrando o caminho a seguir. Aqui, esse número não chega a 10%, embora formemos cerca de 23 mil doutores por ano, que é um número espetacular.
Nós formamos nossos doutores quase que exclusivamente para a academia, e com isso as empresas acabam não tendo o costume de contratar doutores. O país nunca desenvolveu o costume de a universidade trabalhar com as empresas.
O Crub faz a articulação entre as universidades e o MEC, e com isso acaba tendo contato com a Capes. A Capes cumpre bem o papel de fomentadora da pesquisa no Brasil? Waldemiro Gremski: A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] é a única entidade que pode formar doutores no país – o Brasil é a única nação do mundo que tem essa característica. Por exemplo: a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná não pode formar doutores, não tem autorização para isso. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) só pode formar doutores com a autorização da Capes. Se não for criada uma nova política de formação de doutores – que se adeque às necessidades do país -, vamos permanecer nesse cenário.
A sugestão que temos, e que passa pela reforma do Ensino Superior, é a Capes se aproximar muito do setor produtivo. Tudo na Capes é voltado apenas ao setor acadêmico, ela forma doutores para a academia.
Outro problema é que não há nenhum planejamento para a formação de recursos humanos. Se um grupo de doutores de uma universidade pensar em criar um mestrado ou doutorado em Direito, por exemplo, vai mandar à Capes o pedido de licença. A Capes não vai questionar a área a ser estudada, não vai avaliar se essa área já está recebendo financiamento de pesquisa em outro estado ou se há outra área prioritária que esse grupo de doutores poderia se dedicar. Vai apenas destinar recurso público para o curso.
A Capes não olha para as necessidades do país em termos de pesquisa, ela avalia se a instituição tem competência; se tem, a Capes financia com as bolsas. Com isso, nossa formação de recursos humanos é movida pela inércia. Tem pedido de financiamento pelo Amazonas cujo tema pode ser muito importante para outro estado, como o Rio grande do Sul, enquanto o Amazonas teria outras necessidades. É preciso pensar nas necessidades de desenvolvimento de cada região e entrar com recurso para resolver esses problemas. Se a instituição quiser abrir doutorados em outras áreas, pode abrir – mas não terá financiamento público.
Falta esse planejamento. O principal objetivo é fazermos um ensino superior em que haja planejamento. Isso tem que ser feito pelo Estado junto com a sociedade e as próprias universidades. Empresas fazem planejamento, nas nossas casas fazemos planejamento. Se não tiver isso no ensino superior, não saímos do lugar e não vai haver impacto no desenvolvimento do país.
A resolução dos principais problemas do ensino superior brasileiro passa pelo aumento de investimento ou por mudanças estruturais e até mesmo culturais nas próprias instituições? Waldemiro Gremski: Sem entrar no mérito de ciência e tecnologia, a porcentagem do PIB que investimos em educação, que beira a 6%, está alinhada à média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não estamos devendo nada para outros países. Portanto, os problemas que temos no ensino não são necessariamente decorrentes da falta de recursos. Agora, a distribuição desses recursos representa um problema.
O Brasil despende cerca de US$ 15 mil ao ano por aluno em média, porém, quando se olha a universidade (falando das federais, não estaduais), cada aluno custa em média US$ 11 mil anualmente. Isso significa que sobra para cada aluno do ensino básico cerca de 3,8 mil dólares. É uma discrepância muito grande. Aí está o porquê de os 6% do PIB acabarem não resolvendo os problemas da educação.
Isso é um sinal complicado. Seria positivo trazermos para cá um modelo que acontece na Austrália, no qual há financiamento do governo para os alunos que estudam nas universidades públicas, e depois que eles se formam eles devolvem para o país proporcionalmente ao salário ganho. Esse é um dos aspectos que precisam ser rediscutido nessa reforma do ensino superior.
Outro aspecto fundamental é que o mundo mudou: as novas tecnologias obrigam as universidades a se adequarem, obrigam elas a mudarem sua sistemática de ensino. Aquela aula expositiva, passiva, com o aluno no fundo da sala, não existe mais. Hoje, com o celular, o aluno tem acesso a quase tudo o que é ensinado em sala de aula. O que tem que ser feito na universidade é uma formação totalmente ativa.
A reforma quer pegar nesse aspecto, em formação de universidades dinâmicas, porque a legislação atual amarra as instituições, tanto públicas quanto privadas. Nossa ideia é reduzir a regulação – a universidade brasileira hoje está totalmente engessada. É preciso possibilitar a criatividade nessas instituições.
Acredito que um aluno não precise ficar na universidade cinco dias da semana. Ele pode vir três dias e ficar dois dias em casa assistindo aulas teóricas a distância sem problemas. O aluno precisa ler, trabalhar… Como vamos formar uma pessoa que trabalha o dia todo e à noite fica até quase 23h na universidade?
De um lado, existem leis que precisam ser revistas, de outro há metodologias do ensino que precisam ser atualizadas por competência e não por conteúdo. Pretendemos, com essa proposta, não acabar com as aulas, mas torná-las completamente diferentes. Essa universidade lenta de o aluno ir para lá todo dia, sentar no banco, anotar algumas coisas, fazer uma prova… Isso não faz mais sentido.
Qual foi o papel que os impactos da pandemia no ensino tiveram quanto a fomentar esse tipo de mudanças? Waldemiro Gremski: A pandemia foi fundamental para que as universidades acordassem para essa realidade que acabei de falar. Talvez o que nós fazemos hoje – se não fosse a pandemia -, levaria mais uns dez anos pelo menos [para mudar]. A pandemia nos obrigou a toda essa mudança (ensino remoto, ensino híbrido, etc.), e as instituições de ensino tiveram que se adequar às tecnologias. [Quanto aos] professores, muitos deles não tinham a mínima noção de como dar uma aula a distância, hoje são treinados, preparam aulas, gravam aulas. Isso fez com que tecnologicamente o ensino superior evoluísse. As universidades tiveram que se adequar a essa nova realidade, que, na minha opinião, veio para ficar.
A universidade pública também acompanhou esse processo? Waldemiro Gremski: Eu acho que a universidade pública vai acompanhar. A pública ficou grande parte de 2020 sem funcionamento, enquanto as privadas todas funcionaram. Então no caso das públicas fatalmente vão ter que aderir, porque isso está se espalhando extraordinariamente. Essas mudanças tem a ver com o perfil dos próprios alunos, que mudou.
Por que há essa maior lentidão por parte das universidades públicas, a exemplo desse longo período que muitas delas permaneceram paradas no ano passado, sem nem mesmo aulas remotas? Waldemiro Gremski: Sob certo aspecto, as públicas precisam de decisões mais efetivas. No caso delas, a discussão é extremamente burocrática; os conselhos se reúnem, discute-se muito, excessivamente, e às vezes faltam decisões efetivas. Acho que esse sistema de administração das universidades públicas precisaria ser mais efetivo.
Na prática, o que impede essas reformas estruturais é o excesso de regulação pelo poder público? Waldemiro Gremski: Para a maioria dessas mudanças, é preciso de alterações na regulação do MEC. Essa regulação tem que abrir as portas para a criatividade das instituições. Nós temos que ter entidades de acreditação das universidades. Os Estados Unidos não têm ministério da educação, é tudo acreditação privada. O governo, por natureza, demora para reagir. Veja só, estamos com um ano e meio de pandemia, e o MEC pouco produziu, por exemplo, quanto a mudanças nos sistemas de aula.
Por isso a regulação tem que mudar, ela hoje “escraviza” o ensino superior. É preciso mais liberdade para as próprias instituições. O poder público tem que acreditar que lá existem pessoas competentes e que ninguém vai transformar isso em algo negativo. Se transformar, tem que ter uma punição.
Como está o andamento dessa proposta? Waldemiro Gremski: Estamos negociando com várias entidades que representam as instituições públicas e privadas. Na sequência, iremos levar essas pautas ao Congresso. Já estamos conversando com parlamentares, inclusive nas próximas semanas temos uma conversa agendada com a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende, que é presidente da Comissão de Educação.
Também iremos atuar junto ao MEC. Dentro do Crub, temos nove entidades que o compõe, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). Temos o apoio de todas elas. Todas estão colaborando, e isso é o que me traz confiança.
Cronograma de Carga e Lacração – preparação da urnas para o 2° turno das Zonas Eleitorais do Paraná – Tags: eleições2018, eleições, voto, sulfrágio, Tribunal, urna eletronica. Fotos: André Rodrigues
Você está preocupado à toa com a eleição do ano que vem. Está tudo bem. A corte que reabilitou Lula, tornando-o elegível apesar dos seus crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tem um ministro bem atento na presidência do TSE – que já contratou simpatizante petista para explicar que o sistema é seguro e à prova de fraude. Dá ou não dá uma tranquilidade total isso aí?
Não há o que temer. Quem põe um ladrão no jogo e usa simpatizante dele para atestar que o jogo será limpo só pode estar bem intencionado.
Esse mesmo ministro diligente esteve nos Estados Unidos na eleição presidencial e concluiu em 24 horas que o processo foi perfeito. As próprias instituições americanas levaram dois meses averiguando uma torrente de indícios de fraude – e apesar da diplomação do novo presidente estão averiguando até hoje em vários estados – mas o observador oficial brasileiro é mais sagaz do que todas as instituições norte-americanas juntas: a ele bastou uma olhada por alto para dar o veredicto instantâneo da lisura.
E a proposta da instituição no Brasil do voto auditável, por meio de comprovante impresso? Não precisa. Não é o caso. Deixa pra lá. Assim tá bom. Não esquenta – argumentaram os eminentes árbitros do processo. Mas a matéria seguiu em frente, as audiências trouxeram técnicos comprovando a possibilidade de fraudar as urnas inauditáveis, e aí o deixa pra lá virou de jeito nenhum!
Pelo menos duas togas esvoaçantes decolaram da suprema caverna em direção ao poder parlamentar – e reuniram em torno de si um bom punhado de líderes partidários. Depois desse movimento cinematográfico, tudo mudou. A comissão temática do voto auditável sofreu uma metamorfose ao vivo. Com vários transplantes de membros, deixou de ser um fórum favorável ao aprimoramento da segurança eleitoral para se tornar um matadouro do voto auditável. Santa coincidência, Batman!
Detalhe: tudo isso à luz do dia, na cara de todo mundo. Não tem ninguém inibido nesse front. Deputados que participaram das audiências e formaram seu juízo a partir de discussões técnicas foram simplesmente rifados pelos partidos e substituídos por integrantes novinhos em folha que não tinham participado de nada. Santa convicção, Batman! E de onde terá vindo tão súbita e irremovível convicção contra a instituição do voto auditável? Adivinha.
Repetindo: não tem ninguém inibido nesse exótico balé de togas e gravatas. Inibido aqui só você, que está vendo essa coreografia estático, da primeira fila – e nas piruetas mais arrojadas as togas e as gravatas chegam a dar na sua cara. Continua sentado aí até a eleição de 2022 pra ver o que te acontece.
Então o resumo é esse: o anseio de grande parte da sociedade por mais segurança no processo eleitoral está em jogo numa comissão da Câmara que foi operada por um lobby togado, na frente de todo mundo, para assassinar a reforma no nascedouro. Esse lobby acha que vai matar a possibilidade de auditagem da eleição com uma manobra de gabinete, metendo o bisturi numa comissão restrita, transplantando uns deputados e correndo pro abraço.
© Instagram/Bolsonaro No sábado, 17, Bolsonaro compartilhou uma foto tomando sopa em seu quarto no hospital
© Reprodução/ YouTube/ Jair Bolsonaro Internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, presidente participou de inauguração de agência da Caixa Econômica em Missão Velha, no Ceará, por vídeo.
© DIDA SAMPAIO / ESTADÃO – 31/3/2021 O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende ‘pôr água na fervura’ da crise, diante de 126 pedidos de impeachment 
