quarta-feira, 14 de julho de 2021

UMA GOTA DE CHUMBO FERVE NO CORAÇÃO

 


  1. Cultura
     

O toque plúmbeo que a mais deslavada alegria não consegue sublimar talvez seja consciência

Leandro Karnal, O Estado de S.Paulo

Lloré, lloré, lloré.¿Y cómo pudo ser tan hermoso y tan triste?Agua y frío rubí, transparencia diabólica grababan en mi carne un tatuaje de luz. (Pere GimferrerOda a Venecia Ante el Mar de los Teatros)

O poeta catalão Pere Gimferrer contempla a cidade do Adriático no poema Ode a Veneza Diante do Mar de Teatros. O turista fotografa e o casal romântico se beija. O poeta, claro, não conversa com o Instagram, ele lança sua pena ao horizonte mais denso. Para o autor, o mar tem sua mecânica como o amor, seus símbolos. Ao continuar sua viagem em versos, ele destaca que uma gota de chumbo ferve no seu coração (una gota de plomo hierve en mi corazón). O poema é forte e denso. Talvez seja a inteligência ou a idade (ainda que Gimferrer fosse novo ao escrever isso). A consciência nos torna covardes, pensava o príncipe Hamlet. Eu acho que ela nos torna prudentes no entusiasmo. Adesão absoluta à euforia de réveillon parece necessitar de muito colágeno. Para os outros, sempre um “pesinho”, uma “gota de chumbo”, a desconfiança de que a novidade é uma bruma que torna indistinto o solo e confere beleza de Monet à paisagem.

Não fiz uma análise dos densos versos citados. Na verdade, pincei uma frase solta e dei a ela um rumo meu. Confesso, de forma consciente, que procedi a algo que quase todos fazemos ao ler outras pessoas: um recorte. Tenho refletido muito sobre a “gota de chumbo”. Usando um adjetivo antigo derivado do metal: o toque plúmbeo que a mais deslavada alegria não consegue sublimar. Não é melancolia ou confissão de tristeza estrutural. Talvez seja consciência, mecanismo de defesa, sei lá. Admiro quem se entrega ao momento de forma plena. Fico impressionado com toda pessoa que, ao escutar uma música, ver um quadro, namorar ou aproveitar uma comida especial sai da medida do tempo e vive a comunhão com o objeto de prazer. Entendam-me: sinto imenso prazer nos pequenos e grandes momentos. Lembro-me de jantares, paisagens, pessoas, beijos, textos, melodias e delícias imensos. Tenho uma vida dominantemente feliz e com momentos paradisíacos de quando em vez. Porém, sem nunca ter sido atacado pelo mal grave da depressão, uma gotinha de chumbo foi sempre presente.

Leandro Karnal - Gota de chumbo
E você, queridíssima leitora e estimadíssimo leitor, quanto de chumbo seu coração carrega? Foto: Kelly Sikkema/ Unsplash

Lendo Clarice Lispector, percebi que ela, com mais talento, tinha uma consciência de si que a impedia da dissolução no aqui e agora que parecia tomar a todos. No caso dela, de forma muito mais forte, parecia que observava a vida e as pessoas de um camarote um pouco distante. Se, eventualmente, ela sofreu com a realidade psíquica de ser Clarice, nós ganhamos a felicidade de ler aquilo que a percepção dela proporcionou. Benefício ambíguo: Beethoven sofreu muito com a surdez; os ouvintes ganharam as mais sublimes páginas de uma mente que passou a ouvir tudo à medida que deixava de ser tocado pelo barulho do mundo. O chumbo dele, alquimicamente, foi transmutado em ouro para nós. 

Você sente isso, querida leitora e estimado leitor? Estoura o champanhe na virada do ano-novo, alegra-se com a festa (ou… alegrava-se antes da pandemia) e se entrega por completo ao anelo coletivo de bem-estar e de votos esperançosos que o calendário em câmbio proporciona? Ou sorri, canta, bebe e come com um discretíssimo pé atrás, consciente de que já viveu muitos outros inícios, bailes de debutantes, esperanças em botão que mal atingem a festa de reis? Para mim a vida sempre se situou entre dois extremos da confiança em si: a exaltação exuberante de Song of Myself (Walt Whitman) e The Waste Land (T. S. Eliot). Nunca desci ao vale inteiramente cético e cinzento da consciência de Eliot e jamais flanei com Whitman pelas florestas virgens da América. Jamais incorporei homem oco (outro verso de Eliot) que testemunha o encerrar do mundo com um suspiro melancólico. 

Pessoalmente, sempre achei pesadas e desagradáveis as pessoas negativas por escolha, críticas em excesso, profetas e profetisas acres. Da mesma forma, os entusiastas plenos da vida como uma aurora boreal coruscante conseguem me cansar, igualmente. 

Como estou embebido em poetas hoje, penso em outro, Miguel Vázquez Montalbán, que condenava o astronauta que contemplava o céu para evitar a visão dos ratos (“inútil cosmonauta el que contempla estrellas para no ver las ratas”). Talvez seja esse jogo que extraio a fórceps de grandes poetas. Quem vive com ratos tende a um mundo complicado. As pessoas com cabeça permanente nas estrelas podem perder um pouco da humanidade que disputa comida com os roedores. 

E assim, quando alguém entra no trabalho ao alvorecer da segunda, gritando um bom-dia de acordar qualquer defunto, sinto um estranhamento similar ao que se surge como um cortejo fúnebre, morto-vivo de um projeto biográfico em frangalhos. Um coração e uma gota de chumbo parecem descrever outra posição. Um coração para sentir a esperança de que tudo pode ser diferente; o metal denso para que nossos pés continuem tocando a terra e lembrando que nós, sonhadores e esperançosos, faremos companhia aos ratos um dia. E você, queridíssima leitora e estimadíssimo leitor, quanto de chumbo seu coração carrega? 

É HISTORIADOR, ESCRITOR, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, AUTOR DE ‘O DILEMA DO PORCO-ESPINHO’, ENTRE OUTROS

MUDANÇAS QUE O PROFISSIONAL DEVE TER NO FUTURO

 

Veja o que fazer para manter sua empregabilidade no mercado de trabalho

por Thayane Fernandes*

Qual é o perfil do profissional do futuro? Quais características e habilidades ele deve ter? Essas são as dúvidas de quem está entrando no mercado de trabalho, ou dos trabalhadores que precisam se reinventar em um mundo totalmente mutável, como o que vivemos hoje.

Era do Conhecimento, Era da Colaboração, Era Pós-Digital, 4ª Revolução Industrial… independente do nome dado pelos especialistas, estamos vivendo uma era de mudança com cara de mudança de era. Podemos dizer que hoje os robôs estão para essa nova era assim como as máquinas estavam para a Revolução Industrial, afinal, em ambos os casos o que predomina é a substituição de profissionais com funções repetitivas e parametrizáveis por máquinas e robôs inteligentes.

A boa notícia é que o cenário não é tão ruim quanto parece. Assim como as máquinas criaram novos empregos que não existiam na época da Revolução Industrial, os robôs também criarão. É o que prevê o relatório The Future of Jobs divulgado pelo Fórum Econômico Mundial em setembro de 2018. Estima-se que 133 milhões de novos postos de trabalho surgirão e que 75 milhões de empregos serão extintos até 2022 – isso significa que essa (r)evolução deixará um saldo positivo de 58 milhões de novas vagas! 🙂

Mas você sabe de quem serão essas vagas? Serão daqueles profissionais que souberem “surfar a onda” dessa enorme transformação marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas.

Para explorar mais o assunto, conversei com o Prof. Júlio Lucchi, Coordenador de Pós-Graduação no Instituto Mauá de Tecnologia. Assista a entrevista na íntegra e confira a seguir os principais aprendizados:

Quais serão as habilidades do profissional do futuro?

O conhecimento em tecnologia (principalmente noções de programação e design) serão habilidades muito demandadas, mas habilidades humanas como criatividade, pensamento crítico, reflexão e capacidade de persuasão também serão necessárias e valorizadas.

Quais profissões serão mais demandadas nesse novo cenário?

Muitas profissões do novo cenário ainda não foram nem criadas, mas funções diretamente ligadas às ditas tecnologias emergentes (Big data e Analytics, I.A., IoT, Indústria 4.0, veículos autônomos) e questões energéticas (otimização energética, fontes renováveis, sustentabilidade, carro elétrico), tendem a crescer.

Engenheiros e cientistas de dados, especialistas em inteligência artificial e aprendizado de máquina, desenvolvedores de software e aplicativos serão cada vez mais requisitados. O mesmo é esperado para funções que necessitam de habilidades interpessoais, como determinadas funções na área de vendas, marketing e atendimento ao cliente. As profissões voltadas para qualidade de vida também estarão em alta, já que as pessoas vão viver mais e cada vez mais vão se preocupar com a qualidade de vida.

Quais profissões podem ser substituídas pelos robôs?

Qualquer trabalho que seja previsível, parametrizável e repetitivo será impactado por essa revolução. Na verdade, muitas mudanças já vêm acontecendo há algum tempo.

Um exemplo que o Prof. Júlio Lucchi trouxe é na área de formação dele, engenharia eletrônica. “Hoje utilizamos softwares de simulação para projetar circuitos extremamente complexos, que no passado seriam impensáveis ou demandavam equipes com vários engenheiros fazendo milhares de cálculos repetidos. Esses softwares são similares aos atuais robôs, mas a eletrônica obviamente não acabou, está em transformação”, relata.

O que os profissionais devem fazer para sobreviver nesse mercado?

Ter qualificação constante e consistente. É preciso se atualizar, aperfeiçoar as competências adquiridas na graduação. A especialização é o caminho, e é preciso escolher bem o que e onde estudar, não há outra forma.

Quais são as principais barreiras que esses profissionais terão que enfrentar?

Hoje, empresas e escolas estão buscando caminhos para preparar os profissionais que vão atuar nesse novo mundo, um mundo que exige habilidades diferentes das requeridas no passado, onde a maior certeza é a mudança. Há UMA maior barreira, que é não estar preparado ou não ter uma sólida formação nos aspectos fundamentais da área escolhida.

Muitos discursos futuristas acabam nos dando a impressão de que a base profissional não tem mais importância, algo como um médico não precisar mais conhecer anatomia ou um engenheiro não precisar de matemática. Quando se fala em novas habilidades, não estamos descartando a importância de muitas das habilidades que poderíamos chamar de antigas.

Como o Instituto Mauá de Tecnologia está se preparando?

O Prof. Júlio explica que “Com a reformulação dos projetos pedagógicos dos cursos, utilizando a tecnologia para mediar o processo de ensino-aprendizagem e fortalecer os aspectos fundamentais, com o respaldo de sermos uma das mais tradicionais instituições de São Paulo. Nossos docentes têm sólida formação acadêmica e atuação no mercado. Reformulamos completamente nossos laboratórios focando a vivência profissional e multidisciplinar. Temos um novo projeto de pós-graduação que, de fato, permite a educação continuada. Esse projeto visa a formação rápida e eficiente, voltada à necessidade profissional do aluno no curto prazo, lembrando que tudo hoje é volátil, isso tem que ser assim. As instituições de ensino resolveram chamar esse modelo de ‘cursos modulares’ e ele faz muito sentido na pós-graduação”.

Quais são as 3 dicas de ouro para o profissional do futuro?

1) Aprenda a conviver com os robôs

Entenda que eles irão eliminar apenas aqueles empregos repetitivos e sem significado, cujas pessoas realmente não se sentem realizadas profissionalmente, a parte entediante da profissão. Novos empregos irão surgir e o saldo, para que estiver qualificado, será positivo.

2) Desenvolva as novas “habilidades básicas”

Mesmo não atuando na área de tecnologia, estude para ter noções de programação e design, saiba usar as ferramentas de tecnologia importantes na sua área. Também desenvolva seu pensamento crítico, reflexivo, sua capacidade de persuasão, sua criatividade, habilidades que as máquinas não conseguirão alcançar os humanos (pelo menos por enquanto).

3) Continue sempre aprendendo

O mundo é dinâmico e uma competência profissional pode ser perecível. Faça cursos rápidos e focados no tema que você precisa se aprofundar naquele seu momento profissional. Esteja em constante atualização, seja um verdadeiro especialista, não só

Júlio Lucchi é Engenheiro Eletrônico formado pela Mauá em 1984, mestre e doutor pelo ITA na área de Engenharia Eletrônica e Computação. Atua há trinta anos na área acadêmica como professor e coordenador. Atualmente é o coordenador geral da pós-graduação do Instituto Mauá de tecnologia.

*Thayane Fernandes, autora do post, começou sua carreira como recrutadora e se especializou em Marketing e Mídias Digitais. Ela escreve artigos sobre carreira e trabalhou na VAGAS.com entre 2013-2019.

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CPI RECLAMA DOS PEDIDOS DE SILÊNCIO DOS DEPOENTES CONCEDIDOS PELO STF

 

Comissão parlamentar
Relembre casos
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Senadores discutem durante sessão da CPI com a diretora da Precisa Emanuela Medrades, que se recusou a responder às perguntas da CPI.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O impasse em torno do depoimento da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, que travou por horas a sessão da CPI da Covid do Senado nesta terça-feira (13), foi mais um exemplo das batalhas judiciais que têm afetado os trabalhos da comissão. Nas últimas semanas, a CPI convive com habeas corpus (HC), pedidos de silêncio e outras medidas judiciais adotadas por depoentes que levam a comissão a modificar de última hora sua agenda, suspender por tempo indeterminado as oitivas de algumas testemunhas e até readequar as linhas de investigação.

Na véspera do seu depoimento, Medrades conseguiu do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio diante de “perguntas que a incriminariam”. A indefinição sobre quais questões se encaixariam nesta faixa levou a discussões entre senadores e os advogados da depoente. Ela se recusou até a responder uma pergunta sobre qual é o seu vínculo profissional com a Precisa.

Diante disso, a CPI foi até o STF para ouvir da Corte os limites do direito ao silêncio dado a Medrades. A indefinição fez com que o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), interrompesse a sessão ainda no começo da tarde desta terça e retomasse os trabalhos apenas no período da noite, após o presidente do STF, Luiz Fux, esclarecer melhor sua decisão, dando total liberdade à CPI para decidir se a depoente estaria abusando do direito de permanecer calada.

O silêncio “excessivo” de Medrades fez com que senadores cogitassem o pedido de prisão da depoente. Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a diretora da Precisa estaria descumprindo uma decisão judicial, já que o direto ao silêncio concedido a ela não era absoluto. A ameaça de prisão foi o que esteve no radar dos defensores de Medrades.

O depoimento dela será retomado nesta quarta-feira (14), junto com o do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa — a empresa atuou como intermediadora na compra da vacina indiana Covaxin, alvo de suspeita de irregularidades. Mas mesmo Maximiano poderá escolher o que dizer à comissão para não se autoincriminar, segundo o último HC concedido pelo STF.

Risco de prisão na CPI
Ao longo destes mais de dois meses de atividade, a CPI determinou a prisão de um único depoente: Roberto Ferreira Dias, servidor que respondia pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A reclusão foi indicada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que entendeu que Dias mentiu à CPI durante sua fala. Entre outros elementos, Dias disse que havia se encontrado por acaso com Luiz Paulo Dominguetti, que tentava vender vacinas ao governo brasileiro; mas áudios apreendidos no celular de Dominguetti indicaram o oposto.

A prisão de Dias chegou a ser contestada até mesmo por senadores contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que viram arbitrariedade de Aziz na medida. De todo modo, a reclusão reforçou um sinal amarelo sobre a CPI tanto por parte dos depoentes quanto dos senadores. Os depoentes passaram a encarar a prisão como um fato possível, algo que parecia distante no início dos trabalhos do colegiado — em maio, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten foi acusado de mentir à CPI e viu o relator Renan Calheiros (MDB-AL) pedir sua detenção, mas a ideia foi rechaçada por Aziz.

Já os senadores se veem obrigados a rever estratégias para evitar “excessos” contra os alvos da CPI e eventuais derrubadas prévias dos depoimentos.

Relembre casos de pedidos para silêncio ou de não comparecimento de testemunhas à CPI da Covid, e os impactos de cada medida.

Eduardo Pazuello
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deveria ter sido uma das primeiras testemunhas a serem ouvidas pela CPI da Covid. A oitiva com ele foi agendada inicialmente para o dia 5 de maio. Pazuello, porém, alegou que precisaria cumprir quarentena por ter estado próximo de pessoas que contraíram o coronavírus e sua oitiva foi reagendada para os dias 19 e 20 daquele mês.

Antes de ir à comissão, porém, o ex-ministro conseguiu do STF um habeas corpus que lhe garantiu o direito de não responder a perguntas que o incriminariam, bem como a garantia de que ele não seria preso pela comissão. Pazuello acabou optando por ir à CPI e responder todos os questionamentos, mas senadores avaliaram que parte das respostas pode ter sido mentirosa.

Mayra Pinheiro
Depoente no dia 25 de maio, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não teve a mesma sorte de Pazuello. Ela também buscou no STF o direito ao silêncio e a não comparecer à comissão, o que foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o magistrado alegou que as circunstâncias de Pazuello e Pinheiro eram diferentes, uma vez que o ex-ministro era investigado pela CPI, o que não se aplicava à médica.

Pinheiro foi à CPI e respondeu principalmente sobre sua adesão ao chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. À época, a CPI tinha como principal foco de investigação o “gabinete paralelo”, estrutura que auxiliaria o presidente Jair Bolsonaro com diretrizes de combate à pandemia que são contrárias às indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


Decisão de Fux sobre direito ao silêncio é comemorada na CPI da Covid
Fux se reúne com Bolsonaro, Lira e Pacheco na quarta-feira (14) para reduzir tensão política
Wilson Lima
O governador do Amazonas era esperado para falar à CPI no dia 10 de junho. Sua oitiva abordaria principalmente o colapso vivido no estado no início do ano, quando milhares de pessoas morreram em virtude do coronavírus. Poucas horas antes do depoimento, porém, Lima recebeu do STF o direito ao silêncio. Com isso, a CPI cancelou a oitiva.

A suspensão da sessão com Lima fez com que a CPI fosse obrigada a rever uma estratégia lançada ainda no fim de maio, a de aprofundar as investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo os governos estaduais. Além de Lima, a CPI havia aprovado a convocação dos governadores do Distrito Federal e de sete estados: Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Piauí.

Os pedidos ainda estão em aberto, mas a presença dos governadores é cada vez mais improvável.

Wilson Witzel
Ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) chegou a comparecer à CPI no dia 16. Mas foi ao colegiado munido de um habeas corpus que dava a ele o direito de ficar em silêncio. Mais que isso: a decisão judicial o permitia não comparecer à CPI, ou de deixar a sessão na hora que lhe interessasse.

E foi o que Witzel fez. Ele foi à reunião, fez seu pronunciamento inicial e até respondeu algumas perguntas dos senadores. Porém, poucas horas depois do começo da fala usufruiu do seu direito e deixou a sala da comissão. A medida foi contestada pelos parlamentares, mas o presidente da CPI, Omar Aziz, disse que nada poderia ser feito.

Alexandre Figueiredo Costa Marques
O nome do auditor, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), entrou no radar da CPI — e no noticiário nacional — após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que um relatório da corte indicaria que 50% das mortes registradas por Covid-19 no Brasil em 2020 tinham, na verdade, outras causas.

Bolsonaro acabou recuando da declaração. Mas um documento elaborado por Marques foi identificado como o pretexto para a fala do presidente. Seria um texto feito de modo unilateral pelo auditor, sem respaldo de outros membros do TCU ou da instituição como um todo.

Marques teve seu depoimento agendado para o dia 17 de junho. Mas obteve o direito ao silêncio e, em virtude disso, a CPI disse que buscaria uma nova data para a oitiva — o que até agora não ocorreu.

Carlos Wizard Martins
A sessão com o empresário Carlos Wizard Martins foi uma das mais controversas da CPI. Não apenas pelo que houve no plenário, mas também pelos antecedentes. Wizard adiou o seu depoimento e pediu para ser ouvido à distância, o que foi negado pela CPI. Quando finalmente esteve no Senado, usufruiu do direito ao silêncio, abrindo exceção apenas para o pronunciamento inicial e para uma rápida explicação sobre o período em que foi filiado ao PSDB.

Cristiano Carvalho
O representante da Davati Medicamentos pediu à CPI o silêncio na última sexta-feira (9). A comissão ainda não confirmou a data de sua fala; ainda assim, Carvalho já buscou a medida.

Ele foi citado pelo senador Omar Aziz como o “mentor” do esquema relatado à comissão por Luiz Dominguetti e Roberto Dias, que consistiria em vender vacinas ao governo brasileiro com a cobrança de propinas.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cpi-covid-afetada-por-enxurrada-de-hcs-e-pedidos-de-silencio/
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ELEIÇÕES E VOTO IMPRESSO

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: Isac Nobrega/Presidência da República

Um debate extremamente importante – como garantir que as eleições sejam um processo ainda mais confiável e que não desperte dúvidas quanto à sua lisura – foi completamente desvirtuado pela polarização política. Defensores e detratores do voto impresso auditável, que está em análise no Congresso Nacional, se organizam não em torno do mérito da proposta, mas pela posição de cada um em relação a Jair Bolsonaro, apoiador da PEC. Com algumas raras exceções, quem está alinhado ao presidente da República tende a defender o voto impresso, enquanto quem está na oposição o rejeita simplesmente por ser algo defendido por Bolsonaro.

E em nada ajuda a postura de alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Em vez de guardarem postura de neutralidade a respeito do tema – até porque poderão ter de julgar o assunto caso o Congresso aprove o voto impresso e a oposição recorra ao STF para derrubar a norma –, eles engajam-se ativamente no debate e chegam até a participar de reuniões com líderes partidários que se organizam para barrar a PEC. A impressão de que os juízes já assumiram um lado e estão trabalhando por ele, quando deveriam se manter imparciais, serve apenas para criar mais desconfiança entre o eleitorado.

Se o presidente quiser implantar o voto impresso, não vai vencer essa batalha fazendo insinuações no cercadinho do Alvorada, mas mobilizando sua base de apoio no Congresso Nacional

Bolsonaro, no entanto, jogou muita gasolina na fogueira na sexta-feira, quando insinuou a possibilidade de não haver eleição em 2022. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar. No voto auditável. Nessa forma, corremos o risco de não termos eleição no ano que vem”, disse a apoiadores diante do Palácio da Alvorada, antes de insultar o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, contrário ao voto impresso.

Nem uma coisa nem outra contribuem com o aperfeiçoamento da democracia brasileira. A possibilidade de não se realizar eleições é algo que não se deveria mencionar nem mesmo como brincadeira ou como bravata. A mensagem que fica é a de que Bolsonaro estaria condicionando a realização das eleições ao fato de elas ocorrerem da maneira desejada por ele, e que não haveria pleito se ele fosse realizado “nessa forma” – ou seja, com o voto eletrônico atual, sem comprovante impresso, adotado inclusive na eleição que Bolsonaro venceu em 2018.

Ameaça, velada ou implícita, não é argumento, e nem mesmo um presidente da República tem o poder de impedir a realização de eleições. Basta imaginar como a sociedade reagiria com vigor caso um presidente de esquerda levantasse a hipótese de interromper um processo eleitoral por discordar da forma de sua condução. Brasileiros democratas invocariam o artigo 7.º da Lei 1.079/50, a lei do impeachment, que cita como crimes de responsabilidade do presidente da República “impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto” e “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”. E o fariam com toda a razão, de tão grave que é a tentativa de interferir na realização das eleições.


Voto impresso auditável: por eleições confiáveis, livres e justas (artigo de Caroline de Toni, publicado em 18 de maio de 2021)
O presidente tem à sua disposição um conjunto considerável de argumentos para usar em defesa do voto impresso, incluindo a experiência internacional – a Alemanha chegou a considerar uma eleição inconstitucional por terem sido usadas urnas eletrônicas sem a criação de um rastro físico que permitisse verificar os resultados. E, se Bolsonaro quiser resolver a questão de uma vez por todas, basta que apresente as provas das fraudes eleitorais que ele diz terem ocorrido tanto em 2018 – quando, segundo seu relato, ele teria vencido já no primeiro turno – quanto em 2014, ocasião em que, de acordo com o presidente, o segundo turno foi vencido pelo tucano Aécio Neves, e não pela petista Dilma Rousseff. Ora, quem acusa precisa provar; esta regra vale para tudo, desde as acusações ao presidente da CPI da Covid até as alegações de fraude eleitoral. Se comprovar que houve fraude eleitoral, Bolsonaro terá dado a prova irrefutável de que o sistema puramente eletrônico brasileiro é vulnerável e tem de ser aperfeiçoado. No entanto, o presidente resiste inexplicavelmente a apresentar as evidências que afirma ter.

Por fim, se o presidente quiser implantar o voto impresso, não vai vencer essa batalha fazendo insinuações no cercadinho do Alvorada, mas mobilizando sua base de apoio no Congresso Nacional. Bolsonaro trouxe o Centrão para o governo, mas partidos do Centrão estavam presentes na reunião com Barroso em que se tratou da articulação para barrar a PEC do voto impresso. O empenho de Bolsonaro precisa estar no trâmite legislativo do projeto; sem articulação política, o presidente sofrerá uma derrota no Congresso pelas mãos dos próprios ditos aliados. E, se for vencido no Legislativo, de nada adiantarão as ameaças: contornar as instituições para impor as próprias vontades não é solução aceitável no Estado Democrático de Direito.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/bolsonaro-as-eleicoes-e-o-voto-impresso/
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SUPERSALÁRIOS DOS FUNCIONALISMO PÚBLICO VAI DESAPARECER

 

Projeto de lei

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

ONG Rio de Paz em ato de protesto distribui máscaras no gramado do Congresso Nacional. Foto: Rodrigo Viana/Comap Senado

Projeto que limita supersalários do funcionalismo foi aprovado pelos deputados e agora volta ao Senado.| Foto: Rodrigo Viana/Comap Senado

Segundo o IBGE, está acontecendo uma grande recuperação do setor de serviços, que foi o que mais perdeu com a pandemia. Vejam só: mais 2,5% de crescimento em abril e maio. No ano já recuperou 7,3%, mas ainda estão faltando mais 2,2% — se pegar os 12 últimos meses têm uma queda de 2,2%.

O turismo foi o que mais sofreu e agora já recuperou 23%. Eu estive no Rio de Janeiro, nesses últimos dias, e vi muita gente visitando o Parque Lage, o Porto Maravilha, aquela roda gigante, a Rio Star, o aquário… Fui às praias também e estavam cheias de gente.

Então é visível a recuperação do setor que mais perdeu em 2020. Sobre maio do ano passado, segundo o IBGE, este maio mostrou uma diferença já de 23% a mais.

Tem quem ainda apoie a ditadura cubana
A terça-feira (13) em Brasília foi inusitada. Eu jamais imaginei que alguém fosse apoiar uma ditadura e ficar contra um povo que pede liberdade. Pois o PT e o PCdoB levaram faixas e bandeiras para a frente da embaixada de Cuba, no Lago Sul, e teve declarações lá de gente do MST e da CUT, todos apoiando o regime cubano.

Eu fico preocupado que tenha brasileiros que querem um regime totalitário, sem liberdade. O governo cubano, depois das manifestações de domingo, cortou e bloqueou completamente as redes sociais no país. Não há mais comunicação entre os cubanos.

A rede social é novidade lá, surgiu há três anos no máximo e está sendo bem usada, principalmente pela juventude, que liderou as manifestações de domingo. É que ninguém mais aguenta. São mais de 60 anos de ditadura, de ausência de liberdade. Mas aqui no Brasil, tem gente que ainda apoia isso.

Será o fim dos supersalários?
A Câmara dos Deputados destravou nesta terça-feira um projeto de lei muito importante, de 2016, e que estava parado desde 2018, que impõe um teto remuneratório para o funcionalismo público. O projeto, que já estava aprovado pelo Senado, passou agora pelos deputados. E é importante porque está cheio de “marajá” pelo país recebendo “supersalários”.

A Constituição diz que o limite máximo na folha de pagamento de um servidor é o salário de um ministro do Supremo: R$ 39.293. Só que começam a botar coisa por fora, os penduricalhos, as vantagens que não contam para o teto. Como assim não conta para o teto? Tem gente ganhando R$ 40 mil, R$ 90 mil, mais de R$ 100 mil… A gente vê isso em tribunais estaduais, em tribunais de contas, Assembleias Legislativas, no Senado, etc.

A lei diz o seguinte: vale para todo o serviço público e ponto final. Vai desde a União, passando pelos estados e chegando aos municípios. Vai desde o Senado, passando pela Câmara, pelas Assembleias Legislativas e até as Câmaras de Vereadores. E em todo o poder Judiciário, do Supremo à primeira instância. Vale inclusive nos tribunais de contas, que são órgãos do Legislativo.

Pena que não se consegue acabar com o tal direito adquirido. Está lá na Constituição. É uma coisa incrível como se estabelecem castas aqui no Brasil. Adquiriu o direito e ponto final. Fez o concurso, passou e ponto final, não precisa mais trabalhar. É uma coisa incrível isso.

Sem espetáculo na CPI
Também nesta terça a CPI foi um fiasco mais uma vez. Convocaram uma senhora — a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades — daquela compra da vacina Covaxin que não houve, daquele pagamento que não foi feito, daquela dose que não foi entregue. Nada aconteceu com a vacina indiana, mas estão fazendo um barulho danado com nada. É uma quimera!

A senhora foi ao Supremo Tribunal Federal e disse: “olha eu não tenho o que responder”. E o presidente do STF, Luiz Fux, acatou e disse “tudo bem, não precisa responder nada e não vai ser presa”. Aí a reunião foi suspensa, ou seja, não teve espetáculo na CPI.


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ESCOLHAS DE MINISTROS DO STF

 

Supremo

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

Constituição define que a indicação de um novo ministro do STF é uma prerrogativa do presidente da República.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Melo surgiu uma segunda vaga no Supremo Tribunal Federal que, ao que tudo indica, será ocupada pelo atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça. A escolha de ministros do STF é feita, de acordo com o artigo 102 da Constituição, pelo presidente da República.

O candidato precisa ser um brasileiro nato; ter entre 35 e 65 anos de idade; estar no pleno exercício de seus direitos políticos; e ter notável saber jurídico, além de reputação ilibada. Embora a Constituição não especifique que o candidato seja bacharel em Direito, o STF já decidiu que esse bacharelado é imprescindível.

Após a escolha do novo ministro, o candidato é sabatinado pelo Senado Federal e, sendo aprovado, pode ocupar uma cadeira no STF até completar 75 anos, quando será então compulsoriamente aposentado. Contudo, há a possibilidade da aposentadoria ocorrer antes dessa idade, como se deu no caso do ministro Joaquim Barbosa.

A despeito da vitaliciedade, um ministro pode ser afastado da Suprema Corte por decisão judicial — caso haja, por exemplo, uma condenação criminal — ou na hipótese de ser condenado em processo de impeachment com julgamento realizado pelo Senado. Em outubro de 2020, por conta da aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro indicou o atual ministro Kassio Nunes Marques. Agora é a vez de substituir Marco Aurélio Mello.

As funções mais importantes do STF são julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), sendo essa uma tarefa primordial de uma Suprema Corte. Por outro lado, e além de outras atribuições, o Supremo também exerce uma importante função, que é a de julgar criminalmente diversas autoridades federais, como o presidente da República; o vice-presidente; os deputados e senadores; os ministros de Estado; o procurador-geral da República e os próprios ministros do STF, dentre outros.

Diante disso, é imprescindível que seja alterada a forma de escolha dos ministros do STF, para que haja maior imparcialidade da Suprema Corte, e que os futuros ministros não tenham uma proximidade tão grande com o Executivo. Há uma PEC no Senado que prevê a alteração do processo de escolha dos ministros do STF.

A PEC 35/2015 estabelece um mandato de 10 anos para os novos ministros, sem possibilidade de recondução. A existência de um mandato também é prevista no Conselho Constitucional Francês; e nos Tribunais Constitucionais Alemão, Português, Italiano e Espanhol.

Além do mandato, a PEC 35/2015 estabelece uma lista tríplice para a escolha dos candidatos. Essa lista seria formada por um juiz indicado pelo STF; um advogado apontado pela OAB; e um membro do Ministério Público sugerido pelo procurador-geral da República. A referida lista traria mais transparência à escolha, além de fortalecer a teoria dos freios e contrapesos entre os poderes da República, pois três órgãos distintos participariam dessa escolha, e não apenas o Executivo Federal.

Outra mudança sugerida pela PEC 35/2015 é a seguinte: após o término do mandato, os ministros do STF ficariam inelegíveis para qualquer cargo eletivo por até cinco anos, providência essa bem interessante.

A aludida PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desde 30 de outubro de 2019, com relatório favorável pelo então presidente da CCJ, aguardando ser pautada para votação pelo presidente do Senado.

O jurista e professor Modesto Carvalhosa publicou em março de 2021 um livro que trata de uma proposta de uma nova constituição, cujo nome é “Uma nova Constituição para o Brasil, de um país de privilégios para uma nação de oportunidades”. Sobre o processo de escolha dos ministros do STF, Carvalhosa também propõe alterações.

Segundo ele, caberia ao STF somente se ocupar de questões exclusivamente constitucionais, e os ministros deveriam ser juízes de carreira, que cumpririam um mandato de apenas oito anos. Em suas palavras: “O permanente comprometimento político dos ministros do STF aos interesses dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo é comprovado pelas condutas tomadas pelo Pretório Excelso, mudando o seu entendimento sempre para atender aos donos do poder, ainda que ao preço da sua deslegitimação perante a sociedade.”

Penso que um mandato de oito anos seria mais que suficiente, e também partilho do interessante entendimento de apenas juízes de carreira ocuparem vagas no STF. O professor Carvalhosa também se posiciona contrariamente ao quinto constitucional, onde 1/5 das vagas dos tribunais são ocupadas por membros da advocacia e do Ministério Público.

Segundo ele, somente juízes de carreira poderiam ser promovidos aos cargos de desembargador dos tribunais, e de ministros do STJ e do STF, posição a qual me filio. O próprio ministro e professor Alexandre de Moraes sustenta que os ministros do STF não poderiam ser vitalícios, mas terem mandatos sem possibilidade de recondução, bem como que o STF deveria se transformar em uma Corte exclusivamente constitucional.

Além desses pontos, Alexandre de Moraes também sustenta em seu livro “Jurisdição Constitucional” a vedação do acesso ao STF de pessoas que exerceram ou exercem cargo de confiança no Poder Executivo, tais como os ministros de Estado, ou o advogado-geral da União. Nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, essa vedação seria importante “de maneira a evitarem-se demonstrações de gratidão política ou compromissos que interfiram na independência de nossa Corte Constitucional”.

Sobre esse ponto, eu concordo integralmente, pois embora essa prática seja muito comum, penso que não é a mais republicana. Dois ex-advogados-gerais da União (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) foram alçados ao cargo de ministro do STF, além de um ministro da Justiça (Alexandre de Moraes). E agora o atual AGU André Mendonça foi escolhido pelo presidente da República.

No meu entendimento técnico, essas escolhas afetam a parcialidade do ministro do STF quando for julgar, eventualmente, o próprio presidente da República que o escolheu. Assim, defendo que a PEC 35/2015 seja aprovada, e que também inclua a vedação de futuros ministros do STF que exerceram cargos de confiança no Poder Executivo Federal e que tenham tido qualquer ligação com partidos políticos, objetivando, assim, que o juiz da Suprema Corte seja absolutamente, neutro, técnico e imparcial.


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GUERRA HÍBRIDA SERIA PARTE DE UM PLANO?

 

Geopolítica híbrida

Por
Daniel Lopez – Gazeta do Povo

Estaria Biden iniciando a reorganização geopolítica da América Latina?| Foto: Collage/DLA/AP/Cubadebate

Para quem já ouviu falar na expressão “guerra híbrida”, ou acompanhou a Primavera Árabe e as chamadas “Revoluções Coloridas”, os acontecimentos recentes em Cuba acendem um sinal de alerta. Inclusive quando colocamos tudo num contexto mais amplo, com o recente assassinato do presidente haitiano e os protestos que se espalham pela África do Sul, após a prisão do ex-presidente Jacob Zuma. É bem provável que se trate de movimentos orgânicos, espontâneos, sem um apoio internacional. Porém, num mundo globalizado e conectado como o nosso, não podemos descartar outras opções. Haveria alguma conexão entre todos esses acontecimentos simultâneos? Seria isso tudo parte de um movimento de reorganização geopolítica mais amplo, no contexto do mundo pós-pandêmico? Neste artigo, analisaremos alguns desses pontos.

Como não poderia deixar de ser, Havana tem culpado o imperialismo americano e os embargos econômicos pela atual crise. Na ótica do presidente Miguel Díaz-Canel, Washington estaria por trás de tudo, ao impor “uma política de asfixia econômica para provocar revoltas sociais no país”. Joe Biden se pronunciou pedindo-lhe que “ouça seu povo”, o que deixou os apoiadores do regime ainda mais indignados. O presidente americano, em nota, ainda incentivou o regime cubano a, em vez de se enriquecer, ouvir seu povo e atender suas necessidades. “Estamos com o povo cubano e seu claro apelo por liberdade”, disse Biden, claramente se posicionando contra a atual gestão, o que gera nos entusiastas da ditadura ainda mais a certeza de que os americanos estão por trás de tudo.

Porém, é preciso pontuar que, para além dos embargos americanos e das críticas públicas, há muitos outros fatores que tiveram participação fundamental no agravamento da crise. Com a queda do turismo global, Cuba passou a enfrentar uma situação cada vez mais delicada, uma vez que grande parte de seus recursos são provenientes dos turistas que visitam o país. A queda da receita, junto a outras causas estruturais, levou o país a apagões e tem tornado a crise sanitária uma calamidade pública, com escassez de remédios e de leitos hospitalares. Sem saúde, energia elétrica e comida, a população saiu de casa para demonstrar seu descontentamento. Isso já seria motivo suficiente para entender o que está acontecendo na ilha. No entanto, devemos levar em conta outros fatores.

Muitos analistas que têm acompanhado a política internacional começaram a prever como seria a gestão Biden para a América Latina. Traçando um paralelo com sua longa carreira como senador, e sua passagem pela vice-presidência, alguns estudiosos chegaram a conclusões um tanto quanto preocupantes. Lembrem-se que Barack Obama, apesar de ter sido laureado com um prêmio Nobel no início de sua gestão, permaneceu em guerra durante todos os dias de seus oito anos no poder. Basta lembrarmos que foi na gestão de Obama que uma grande parte das recentes derrubadas de regime da Ásia e África aconteceram. Quase tivemos, durante sua passagem pela Casa Branca, uma terceira guerra mundial desencadeada a partir da crise na Síria. Aqui nas Américas, também tivemos as Jornadas de Junho, em 2013, que acabaram conduzindo à queda da hegemonia do Partidos dos Trabalhadores no poder em 2016. Diante desses cenários, pesquisadores previram que, na gestão Biden, haveria mais revoluções coloridas na América Latina. Estaríamos diante do cumprimento dessa previsão? Não é muito provável, mas não é impossível.

A questão que deve nortear nossa busca é o que distingue uma guerra híbrida das demais. Em geral, a guerra híbrida começa com movimentos pacíficos, utilizando as redes sociais como instrumento agregador. O objetivo é reunir o maior número possível de pessoas, até que a repressão estatal seja implementada e os eventuais excessos do Estado sejam documentados e usados como propaganda contra o regime. Isso já está acontecendo. Resta saber como as coisas irão evoluir.

É muito difícil, neste momento, saber se o movimento em Cuba é orgânico ou fomentado por Washington. Entretanto, o que ninguém precisa mais é de uma ditadura que não respeita seu povo e que sugou volumosos recursos (inclusive brasileiros) de muitas nações para manter de pé seu falido regime. Fica a torcida para que não aconteça como na Primavera Árabe e nas Revoluções Coloridas, que trocaram regimes ruins por governos ainda piores. Deus abençoe o povo cubano.


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AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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