DEPOENTE PROCESSA SENADORES DA CPI DA COVID-19 POR MISOGINIA

BRASIL E MUNDOCPIPROCESSOSENADO

Nise Yamaguchi processa senadores da CPI e pede R$ 320 mil em danos morais

Byvaleon

 JUN 20, 2021

Misoginia
Por
Estadão Conteúdo

A médica Nise Yamaguchi na CPI da Covid.| Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoAg

A médica Nise Yamaguchi entrou com uma ação por danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA) pelo tratamento dispensado a ela durante o depoimento prestado na comissão parlamentar no início de junho. Ela afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação no interrogatório e cobra indenização de R$ 160 mil de cada um – que, segundo o processo, será integralmente doado.

A ação, assinada pelos advogados Raul Canal e Danny Gomes, fala que os senadores atacaram a dignidade de Nise “enquanto médica, cientista e mulher” e intimidaram a oncologista. A defesa também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada para analisar se os parlamentares cometeram o crime de abuso de autoridade.

“Os requeridos abusaram de seu direito, e sua conduta, além de ilegal e injusta, não foi adequada ou necessária, merecendo ser coibida e punida severamente”, escrevem os advogados. “Projetaram-se politicamente mediante a exploração e humilhação pública da autora, tratando-a como verdadeira inimiga”, acrescentam.

Defensora do tratamento precoce para tratar pacientes com Covid-19 – um coquetel de mais de dez medicamentos -, a médica foi colocada na lista de investigados divulgada na sexta-feira, 18, pela CPI. Durante o depoimento, ela foi questionada sobre a existência do suposto “gabinete paralelo”, que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro sobre a gestão da pandemia.

Médico de formação, Otto Alencar confrontou Nise sobre conhecimentos técnicos a respeito de doenças virais. Insatisfeito com as respostas, interrompeu a oncologista. Uma das perguntas feitas pelo senador foi se a médica sabia qual era a diferença entre protozoário e um vírus. Como resposta, a médica disse que “protozoários são organismos celulares, e os vírus são organismos que têm um conteúdo de DNA ou RNA”, uma definição simples, mas correta. Mas o senador não aceitou a resposta, dizendo que a médica não era infectologista e por isso não sabia o que estava dizendo.

Mais adiante, o senador pergunta o nome do grupo a que pertence o coronavírus. A médica responde coronaviridae, o que é correto. Mas Otto Alencar insistiu em dizer que a médica “não sabe nada de infectologia. Nem estudou doutora”. Em outro momento, o senador pergunta qual é o exame que prova se um paciente tem imunidade da doença; a médica responde certo, mas o senador a interrompe e diz: “A senhora não respondeu! O teste é o de anticorpos neutralizantes”.

O comportamento dos senadores com a médica, com interrupções e falta de respeito, foi motivo de uma nota de repúdio à CPI da Covid, escrita por médicos. No texto, os médicos afirmam que os senadores, por motivos partidários e eleitoreiros, “desonram o Poder Legislativo e afrontam a classe médica”.

Nise Yamagushi é médica Oncologista e Imunologista, doutora em Pneumologia, desenvolvido no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em conjunto com o MD Anderson Cancer Center -Texas, USA. Dirigiu a Sociedade Brasileira de Cancerologia, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SP), a Sociedade Brasileira de Psico-Oncologia, a Sociedade Brasileira de Cuidados Paliativos e a Sociedade Brasileira de Apoio ao Paciente com Câncer.

Defesas
A assessoria de Otto Alencar se manifestou cobre a ação movida contra o parlamentar. “O senador Otto Alencar (PSD/BA), ainda não foi notificado. Assim que ocorrer a notificação, os advogados responderão, de acordo com a lei. A Constituição Federal em seu artigo 53, garante a senadores e deputados, o direito a manifestações, opiniões e votos no exercício de suas funções. O senador Otto Alencar reforça que durante os seus questionamentos se referiu a médica Nise Yamaguchi, com respeito sempre a tratando como doutora, senhora e Vossa Senhoria. Quanto à pergunta sobre vírus e protozoário, a médica não soube responder a indagação. O questionamento foi feito com o objetivo de indicar, como atestam cientistas e especialistas na área de saúde, que nenhuma medicação evita a contaminação pelo coronavírus e que o tratamento precoce, defendido por Nise Yamaguchi, não funciona e não é recomendado.”

A reportagem entrou em contato com Omar Aziz e aguarda resposta. O espaço está aberto para a manifestação do senador.

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O TETO DE GASTOS DEPENDE DO NOVO PRESIDENTE ELEITO EM 2022

 

BRASIL E MUNDOECONOMIAGOVERNOPOLÍTICA

Futuro do teto de gastos depende da eleição de 2022

Byvaleon

 JUN 20, 2021

Contas públicas
Segundo economistas
Por
Estadão Conteúdo

São Bernardo do Campo SP 15 11 2020-O ex presidente Luis Inacio Lula da Silva votou em ABC hoje pela manhã. foto Ricardo Stuckert

Lula atacou o teto de gastos no Twitter e prometeu derrubá-lo se voltar ao poder.| Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

O cenário mais favorável nas contas públicas, na esteira de inflação e crescimento maiores, tem alimentado o debate sobre quão duradoura será a recuperação fiscal. Enquanto a equipe econômica tem confiança na melhora não só do nível do endividamento, mas também de sua trajetória futura, parte dos economistas mantém certa desconfiança. Há quem alerte que o futuro da âncora atual, o teto de gastos, dependerá do resultado das eleições em 2022.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Sua criação, em 2016, foi o que deu ao mercado financeiro maior previsibilidade sobre a trajetória de gastos do país e, assim, confiança para seguir financiando a União por meio da compra de títulos da dívida pública. O governo atribui ao teto a melhora nas expectativas, o que permitiu redução de juros, inflação e controle da dívida pública.

De outro lado, críticos do teto reclamam da compressão contínua de despesas com bolsas de pesquisa, obras e outras ações que compõem os chamados “gastos discricionários”, que perdem espaço à medida que as despesas obrigatórias (como salários e benefícios previdenciários) avançam.

Lula já prometeu acabar com o teto de gastos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece nas pesquisas como o principal adversário de Jair Bolsonaro nas próximas eleições, já anunciou que, se eleito, vai propor a derrubada do teto. “Quando você dá R$ 1 bilhão para rico, é investimento e, quando você dá R$ 300 pro pobre, é gasto?! Nós vamos revogar esse teto de gastos”, escreveu o petista no Twitter.

Ao compartilhar a publicação de Lula, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) afirmou que a proposta “não precisa assustar o mercado”, uma vez que, em sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “descumpriu e desmoralizou o teto em troca da reeleição de Bolsonaro”. Depois, em nova publicação, Maia ressaltou que seu posicionamento foi “na defesa do teto de gastos”.

“A partir de 2023, é tudo muito cinzento. É difícil ser assertivo.”

Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital
Economistas acreditam que a regra pode ter destino semelhante mesmo sob uma segunda gestão Bolsonaro, com algum tipo de flexibilização para ampliar despesas, e isso teria efeito direto sobre o cenário fiscal futuro. Hoje, as projeções do mercado financeiro indicam uma dívida bruta – principal indicador de solvência observado por investidores – encerrando o ano em 84,1% do PIB, longe dos quase 100% apregoados no auge das incertezas da crise da Covid-19, e estabilizando no período à frente. Mas a manutenção do limite de gastos é tratada como condição mínima para a concretização desse cenário. Sem uma “saída organizada” do teto, ou seja, uma regra de gastos crível para substituí-lo, a melhora futura estaria sob risco.

“A trajetória da dívida vai depender muito do que vai acontecer pós-eleição”, afirma o sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Para ele, a melhora atual é muito mais de nível da dívida, com a redução devido à arrecadação maior e também ao efeito base (PIB maior no denominador do cálculo), do que de trajetória. O economista vê um excesso de otimismo no mercado financeiro. “A partir de 2023, é tudo muito cinzento. É difícil ser assertivo”, afirma.

Ajuste fiscal ainda está longe de ser concluído, diz IFI
Em entrevista na semana passada a O Estado de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o órgão deve rever sua projeção para a dívida bruta em 2021 para 84% do PIB. Ele destacou que a redução da dívida neste ano gera uma melhora fiscal permanente para o futuro, mas reconheceu que a continuidade depende da agenda de reformas, em parte já aprovada no Congresso Nacional.

Segundo apurou a reportagem, o governo também vê mudança na trajetória da dívida no futuro. Internamente, a Receita Federal apontou sinais de um crescimento estrutural das receitas, o que pode influenciar o resultado primário a partir de 2022. Economistas, porém, são mais cautelosos na avaliação sobre a arrecadação porque a pandemia mudou o padrão de consumo dos brasileiros, que estão concentrando gastos em bens (mais tributados) em vez de serviços, fenômeno que pode se reverter à medida que a vacinação contra a Covid-19 avançar no país. Além disso, a inflação também está influenciando fortemente as receitas do governo.

Barros afirma que o próximo presidente terá maiores dificuldades para cumprir o teto, sobretudo se Bolsonaro levar adiante seus planos de elevar despesas. “Se a decisão for aumentar o Bolsa Família, é gasto permanente, ocupa espaço no teto não só em 2022, mas em 2023, 2024, assim por diante. Isso cria uma dificuldade para cumprir o teto. Para não ter problema, só com uma ótima reforma administrativa, o que eu não acredito. E isso é importante, porque volta a colocar o debate sobre o cumprimento do teto na mesa”, afirma.

“Nada hoje é líquido e certo. É difícil e incorreto não reconhecer a melhora, mas, do ponto de vista estrutural, nada foi feito além da reforma da Previdência.”

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente
Nesta semana, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado traçou um cenário mais benigno para as contas públicas brasileiras, mas afirmou que o ajuste fiscal está longe de ter sido alcançado. Segundo o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o teto ganhou “sobrevida” com a melhora fiscal de 2021 e, agora, tem risco alto de descumprimento só em 2027. Mesmo assim, ele ressalta a permanência dos mesmos problemas estruturais.

“Nada hoje é líquido e certo”, afirma Salto. “É difícil e incorreto não reconhecer a melhora, mas, do ponto de vista estrutural, nada foi feito além da reforma da Previdência”, diz. Segundo ele, se os sinais da política fiscal começarem a “se embaralhar”, o Banco Central pode ser forçado a elevar ainda mais os juros, o que afetaria diretamente a trajetória da dívida pública. No cenário-base da IFI, a dívida encerra este ano em 85,6% do PIB e se estabiliza entre 2026 e 2027, chegando a 85,5% do PIB em 2030. Em um cenário otimista, o indicador cairia a 83,9% do PIB já este ano e a 64,3% do PIB no fim da década.

O economista Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas, alerta que o crescimento mais robusto que será observado em 2021, na casa dos 5%, não se repetirá no ano que vem. “Para a trajetória da dívida continuar boa, vai depender do crescimento” diz. Além disso, ele observa que o cenário hoje ainda é pior do que no momento da criação do teto de gastos. Tinoco também questiona até que ponto o governo conseguirá se manter com a mão tão firme sobre as despesas diante das pressões por reajustes salariais a servidores. Ele observa, ainda, que será preciso ficar atento a eventuais tentativas de gastos fora do teto com objetivos eleitorais.

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BRASIL CAI NO RANKING DE CORRUPÇÃO

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃO

Brasil cai de 2.º para 6.º no ranking de combate à corrupção na América Latina

Byvaleon

 JUN 20, 2021

Piora no cenário
saiba por quê
Por
Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo

Milhares de pessoas foram para as ruas participar das manifestações a favor do juiz federal Sérgio Moro e da operação Lava Jato .

Manifestação a favor da Lava Jato em 2017: mobilização da população menos intensa nos dois últimos anos é um dos fatores que levou o Brasil a cair no ranking de combate à corrupção.| Foto: Gazeta do Povo/Arquivo

Quando o assunto é combate à corrupção, o Brasil está em queda livre desde 2019. Na recém-divulgada edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) 2021, o país sofreu a maior queda entre as 15 nações da América Latina analisadas. Na comparação com o ano passado, o Brasil caiu de quarto para sexto lugar no ranking geral. E, em apenas dois anos, a queda foi de quatro posições: em 2019, o Brasil estava na segunda colocação entre os países latino-americanos que tinham o melhor combate à corrupção.

Realizado pela Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e pela Control Risks, o ranking está no terceiro ano e tem por objetivo medir a capacidade dos países da América Latina para combater a corrupção.

“O Brasil tem apresentado uma das trajetórias mais preocupantes entre os países da América Latina”, explica Thomaz Favaro, diretor da Control Risks. “Recentemente o país sofreu alguns revezes, com uma série de tentativas de ingerência governamental sobre órgãos chave, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e também uma série de decisões judiciais que impactaram a luta anticorrupção”, diz Favaro.

Os motivos da queda do Brasil no ranking de combate à corrupção
“Sabemos que o fim da prisão em segunda instância aumenta o risco de impunidade. Temos visto também uma série de questionamentos em relação à figura da delação premiada, o que tem diminuído a eficácia desse recurso”, afirma Thomaz Favaro.

Além disso, ele alerta para o relacionamento entre poderes no Brasil. “Vemos uma situação preocupante no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. O processo legislativo ainda permanece muito dependente da concessão de gastos públicos da parte do governo.”

E a sociedade civil tem tido dificuldade em se mobilizar a respeito do tema, diz o representante da instituição que elabora o ranking de combate à corrupção. “Se há quatro ou cinco anos víamos manifestações em massa contra a corrupção, hoje esses movimentos têm tido maior dificuldade em mobilizar as pessoas.”

Em seu relatório, o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021 aponta uma área crítica a ser monitorada: “Decisões judiciais recentes beneficiaram réus importantes na investigação Lava Jato, incluindo, mas não apenas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões podem afetar outros réus, anulando ou invalidando decisões de processos da Lava Jato adjudicados desde 2014”.

Autores do ranking criticam postura de Bolsonaro sobre combate à corrupção
O Índice de Capacidade de Combate à Corrupção avalia a situação de cada país em 14 temas, organizados em três subgrupos: capacidade legal; democracia e instituições políticas; e sociedade civil e mídia. Para cada item, são dados notas de 0 a 10, sendo que quanto maior, melhor é o combate à corrupção. E, ao fim, há uma nota final, que também varia de 0 a 10.

O Brasil recebeu nota final de 5,07 neste ano. As notas referentes aos subgrupos foram as seguintes: capacidade legal (5,15); democracia e instituições políticas (4,16); e sociedade civil e mídia (6,34).

Pelo segundo ano seguido, o Uruguai recebeu a pontuação geral mais alta no combate à corrupção na América Latina: 7,80. A Venezuela ficou em último lugar, com nota de 1,40.

“A ditadura de [Nicolás] Maduro vem registrando um declínio consistente na capacidade legal desde 2019, com pontuação particularmente baixa nas variáveis independência do judiciário e das agências anticorrupção e investigadores”, aponta o estudo. “A Venezuela continua sendo um ponto fora da curva no Índice CCC”, diz o estudo.

Dos 15 países avaliados, cinco registraram quedas significativas em suas pontuações, em especial México e Brasil. Na análise dos organizadores do ranking de combate à corrupção, não é coincidência que dois líderes de espectros políticos tão diferentes, quanto os presidentes Jair Bolsonaro e o mexicano Andrés Manuel López Obrador, encontrem dificuldades.

“Os presidentes do México e do Brasil têm ideologias muito diferentes, mas se aproximam em ao menos uma crença: a de que erradicaram a corrupção em seus governos”, afirmam dois especialistas que participaram da realização do estudo, Geert Aalbers e Brian Winter, em um artigo sobre as principais conclusões do relatório.

“Afirmações dos dois presidentes refletem uma crença que voltou a emergir, a de que líderes fortes são capazes de, agindo sozinhos, purificar a política de seus país. Mas sabemos, por dolorosa experiência, que essa estratégia não se sustenta ao longo do tempo”, dizem Aalbers e Winter, no artigo publicado no site da Americas Quarterly.

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O ranking de combate à corrupção na América Latina
Confira o ranking dos países analisados, no geral e para cada categoria analisada (as notas variam de 0 a 10, sendo 0 o pior desempenho e 10 o melhor):

Ranking geral

1. Uruguai: 7,80
2. Chile: 6,51
3. Costa Rica: 6,45
4. Peru: 5,66
5. Argentina: 5,16
6. Brasil: 5,07
7. Colômbia: 4,81
8. Equador: 4,77
9. Panamá: 4,55
10. República Dominicana: 4,38
11. México: 4,25
12. Paraguai: 4,08
13. Guatemala: 3,84
14. Bolívia: 2,43
15. Venezuela: 1,40

Ranking da capacidade legal

1. Uruguai: 7,59
2. Costa Rica: 6,28
3. Chile: 5,94
4. Peru: 5,68
5. Brasil: 5,15
6. Equador: 4,78
7. Colômbia: 4,53
8. Argentina: 4,50
9. Panamá: 4,27
10. República Dominicana: 4,21
11. México: 3,82
12. Guatemala: 3,75
13. Paraguai: 3,69
14. Bolívia: 1,53
15. Venezuela: 1,40

Ranking de democracia e instituições políticas

1. Uruguai: 8,19
2. Chile: 7,49
3. Costa Rica: 6,80
4. Argentina: 5,71
5. Peru: 5,21
6. Panamá: 4,91
7. Colômbia: 4,70
8. Equador: 4,17
9. Brasil: 4,16
10. República Dominicana: 4,11
11. México: 4,08
12. Bolívia: 3,99
13. Paraguai: 3,95
14. Guatemala: 3,12
15. Venezuela: 1,14

Ranking de sociedade civil e mídia

1. Uruguai: 8,02
2. Chile: 7,24
3. Argentina: 7,04
4. Costa Rica: 6,59
5. Peru: 6,34
6. México: 6,35
7. Brasil: 6,34
8. Colômbia: 6,18
9. Paraguai: 5,92
10. Equador: 5,76
11. República Dominicana: 5,57
12. Guatemala: 5,43
13. Panamá: 5,11
14. Venezuela: 4,72
15. Bolívia: 3,54
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A ELETROBRAS É O MAIOR ANTRO DE CORRUPÇÃO NO BRASIL

BRASIL E MUNDOCONGRESSOMONOPÓLIOREFORMAS

O conto da Eletrobrás

Byvaleon

 JUN 20, 2021

1. 
   Política 

A Eletrobrás faz de conta que é uma empresa ‘do Estado’ e a serviço da população

J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo

Em nenhum lugar da vida pública do Brasil uma das mais notáveis Leis Gerais da Sabedoria Popular, aquela segundo a qual não existe limite para o pior, se aplica tão bem quanto no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Olhem que não é fácil, num país onde existe, por exemplo, um Supremo Tribunal Federal como este, em que um ministro foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito e outro foi nomeado porque tomava tubaína com o presidente da República – isso para não falar de prodígios que só as instituições deste país conseguem produzir, como o fato de que o principal candidato da oposição à Presidência da República em 2022 é um homem que foi condenado legalmente como ladrão na Justiça brasileira, por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.

Mas o Congresso brasileiro é uma história de “superação”, como se diz nos cursos de autoajuda – opera em corrente contínua, sem mudar nunca a direção do fluxo, e em sistema de progressão geométrica. A determinação de prejudicar o interesse público em favor do interesse pessoal dos senadores e deputados é sempre a mesma. Os prejuízos que impõe para a sociedade vão sempre dobrando; hoje tomam dois, amanhã tomam quatro, depois de amanhã tomam oito e por aí segue a vida. Em todas essas ocasiões, é claro, o PT, seus partidos vassalos e a esquerda se juntam, de corpo e alma, com os políticos que apoiam o governo, para aprovar o que querem e rejeitar o que não querem. Eis aí: estão no mesmo bonde, de mãos dadas, Lula e o “genocida”, que nessas horas deixa de ser genocida e passa a ser um grande parça do “campo progressista”.

Deputados e senadores desfiguraram de forma assustadora o projeto de privatização da Eletrobrás. Foto: Pilar Olivares/Reuters

O último surto é essa contrafação armada na privatização da Eletrobrás – um conto do vigário gigante, em que os políticos arrancaram dos bolsos do público tudo o que quiseram arrancar, e deixaram a população brasileira com um belo relógio suíço fabricado no Paraguai. Essa aberração inventada 59 anos atrás, no delírio de estatização que encantava então o Terceiro Mundo, é uma das responsáveis “master” pelo atraso do Brasil. Não é que ajude o atraso: é o próprio atraso, como todo o Estado brasileiro, pois se dedica 24 horas por dia a servir interesses privados e a desviar para seus bolsos recursos que pertencem ao público. Seus agentes dizem, é claro, que se trata de uma empresa “estratégica”, executora de “políticas energéticas” e dedicada a promover dia e noite o desenvolvimento do Brasil, sobretudo nas áreas “mais pobres”. Conversa fiada, do começo ao fim.

A Eletrobrás, como tantas outras estatais, é um parasita que há seis décadas privatiza para o interesse pessoal, o proveito político e o lucro financeiro dos amigos dos governos, e dos amigos dos amigos, a produção e a distribuição da energia elétrica no Brasil. Faz de conta, como as demais, que é uma empresa “do Estado” e a serviço da população. Na vida real, é propriedade mais do que privada de alguns milhares de espertos que têm algum tipo de influência nos governos federal, estaduais e municipais; dos seus diretores e altos funcionários, com o seu caminhão de benefícios extravagantes; dos políticos que as utilizam como um dos mais notórios cabides de emprego do Brasil; dos fornecedores. É por aí.

Tentava-se mais uma vez agora, como já se tentou no passado, privatizar a Eletrobrás – a única maneira de eliminar suas taras e atender aos interesses da população brasileira, pois ali dentro nenhuma reforma é possível. Mas os deputados e senadores desfiguraram de tal forma o projeto, na defesa dos seus privilégios, que a desgraça toda ficou maior do que já era. Realmente, não há limite para o pior.

*JORNALISTA

 

BOLSONARO DESPREZA O SEU VICE GENERALMOURÃO

 

BOLSONAROBRASIL E MUNDOCOMPORTAMENTO

‘É chato deixar o vice fora de reuniões com ministros’

Byvaleon

 JUN 20, 2021

1. 
   Política 

Mourão afirma que não sabe o que se discute no Planalto e diz que Forças acendem ‘luz amarela’ ao não punir Pazuello

Felipe Frazão e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Isolado no governo Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirma que não sabe o que se discute no Planalto. “É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, diz, em tom de desabafo. Em entrevista ao Estadão, ele avalia que isso não é bom para a sociedade. “Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.”

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). Foto: Dida Sampaio/Estadão – 26/05/2021

Durante a conversa, realizada por videoconferência por medidas de isolamento social na pandemia, o vice revelou um exemplo concreto de sua exclusão no governo: ele se ofereceu para chefiar a delegação brasileira nas cúpulas do Clima e da Biodiversidade da ONU, neste ano, mas ficou sem resposta até agora.

Medindo as palavras, Mourão ressaltou que o governo não pode se comportar como “anjo” no relacionamento com o Congresso e reconheceu que o presidente chamou o Centrão para “operar” politicamente. Ele disse que o “orçamento secreto”, esquema montado pelo presidente em troca de apoio político, é um dos frutos dessa aliança e precisa ser “reorganizado”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Passados dois anos da eleição, o projeto vitorioso nas urnas, do qual o senhor participou, foi desvirtuado?

Acho que tem se tentado levar avante aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. Agora, com as dificuldades, limitações. Às vezes de nossa própria parte, né? Não é simples, porque grande parte das maiores promessas, vamos falar assim, principalmente aquelas ligadas às reformas estruturais do País, tem obrigatoriamente de passar por dentro do Congresso. É uma negociação difícil, não é simples.

A população acabou escolhendo o presidente em um contraponto com o que o País viveu com o PT. Seria um governo que não faria o toma lá dá cá com o Congresso e enfrentaria a corrupção. Nesse sentido, como o senhor vê essa relação que foi estabelecida com o Legislativo?

Em relação ao relacionamento com o Congresso, a gente não pode ser anjo. A realidade é que se você quer ter um governo estável no Brasil, tem de fazer composição. No primeiro momento, o presidente decidiu não fazer dessa forma, usou aquelas bancadas temáticas, que cada uma tem “n” partidos e, no fim das contas, termina por não haver ação conjunta. E, num segundo momento, definiu que tinha de chamar os partidos do Centrão para operar junto com a gente. E, é óbvio, cedeu ministérios. Felizmente, não temos escândalos de corrupção nos ministérios.

Tem um ministro investigado pela Polícia Federal (Ricardo Salles, do Meio Ambiente). 

Pode ser um desvio de conduta da ação dele como ministro, mas não especificamente de uso de recurso público como houve em outras ocasiões, sem querer defender ninguém.

O ‘Estadão’ tem revelado a série de reportagens do “orçamento secreto”, um esquema de cooptação do Congresso. Incomoda o senhor esse distanciamento entre o que foi prometido com o que foi feito?

O que se viu foram as emendas individuais, de bancada, e agora surgiu essa de relator, praticamente tirando recursos do governo e colocando na mão do Congresso. Ficou complicado. Teve que haver negociação, se não perderíamos o controle sobre o Orçamento. Isso é um assunto que ainda vai ter de ser devidamente reorganizado, se não os governos ficarão totalmente à mercê dessa situação que está sendo vivida.

O senhor já disse que sente falta de participar mais do governo. Esse distanciamento tem se tornado nítido com o presidente, embora o senhor sempre se diga leal. O presidente e seu entorno, seus filhos, têm sido desleais ao alijá-lo?

É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições. Eu tenho um relacionamento muito bom com o senador Flávio e não vejo problema com os demais. Também já deixei claro que eu tenho uma visão de mundo e ele (Bolsonaro) tem outra. Isso é uma realidade.

Presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, acompanham cerimônia de Juramento à Bandeira da Escola Naval, no Rio de Janeiro. Foto: Isac Nóbrega/PR – 19/06/2021

Com que condições o Brasil poderá pleitear dinheiro aos americanos e europeus nas cúpulas climáticas na Escócia e na China, sob a liderança do ministro Ricardo Salles, investigado duplamente, suspeito de envolvimento com madeira ilegal? É possível que a participação do Brasil não seja um vexame? 

Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso. Por enquanto, ainda não recebi essa tarefa. Vamos aguardar. Defendo que nossa delegação chegue com posição firme, com medidas reais tomadas no intuito de mostrar nossa contribuição para redução da mudança climática. Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante. 

Já convenceu o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, dessa necessidade? 

Eu sempre falo que a gente tem de estar baseado em um tripé: clareza, determinação e paciência. Estou exercendo a determinação e paciência agora.

Pelo que a CPI tem revelado, até que ponto o Brasil foi de fato prejudicado na obtenção de vacinas, e insumos em geral, por figuras do governo terem torpedeado a China? 

Não vejo que tenha havido prejuízo ao Brasil. A China tem de distribuir insumo para muita gente, já vacinou em torno de 900 milhões de pessoas, em torno de 60% da população chinesa, e tem distribuído insumos a seu entorno estratégico. Não é simples. 

O Brasil vai considerar, como a OTAN, que a China ameaça a segurança do Ocidente?

No nosso caso, não vemos isso. Essa disputa por espaço é não só pela economia mundial, mas na questão militar. 

O que o senhor pensa sobre a PEC que limita a participação de militares da ativa em cargos comissionados no governo? 

Já existe essa limitação. Eu não vejo que seja necessário um outro tipo de legislação. 

Iniciativas como essa acabam externando uma preocupação dos civis com a entrada de militares na política? 

Quando você coloca um general, um almirante ou um brigadeiro como ministro, ele já atingiu o topo da carreira. Não é mais o caso de pensar em voltar para sua Força, caso ele tenha de abandonar o ministério ou o presidente resolva trocá-lo no meio do caminho. Você, ao ocupar um cargo de ministro, sempre estará participando de atos políticos.

Até onde o senhor acha que as Forças Armadas vão ceder para não incomodar o presidente? 

Eu não vejo uma questão de ceder para não incomodar. No caso específico do Pazuello (ex-ministro da Saúde) houve uma transgressão, mas sem gravidade. O comandante do Exército optou por lhe dar apenas uma bronca em privado. 

O senhor enxerga um divisor de águas nesse caso? 

Acendeu uma luz amarela nas Forças. Os próprios comandantes entendem que eles têm de abrir os braços, estabelecer uma barreira e dizer: “Olha, é daqui para trás. Daqui para a frente ninguém pode ultrapassar”.

REFORMA POLÍTICA PREVÊ A CRIAÇÃO DA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

 

BRASIL E MUNDOREFORMAS

O que é a federação partidária e quem apoia o projeto para salvar as legendas pequenas

Byvaleon

 JUN 19, 2021

Reforma política
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília

Com federação, partidos poderão continuar tendo acesso a recursos públicos e representação no Congresso Nacional.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o regime de urgência de tramitação para um projeto que cria a federação partidária — um dispositivo que, se aprovado, pode salvar partidos pequenos que correm risco de extinção por causa da chamada “cláusula de barreira”.

A aprovação do regime de urgência na tramitação ocorreu com larga vantagem: 429 votos a favor e apenas 18 contrários. O amplo placar, porém, não garante que o mérito do texto terá vida fácil entre os deputados. A federação de partidos é uma proposta controversa.

A federação partidária prevê, em linhas gerais, que duas ou mais legendas se unam durante o período eleitoral e mantenham a parceria por no mínimo quatro anos. Com isso, as siglas parceiras passam a ser tratadas como uma só. Precisam, por exemplo, estar juntas na disputa presidencial, em todas as candidaturas estaduais e também nas atuações na Câmara dos Deputados e no Senado.

O sistema é visto como uma possibilidade de os partidos menores sobreviverem ao dispositivo da lei eleitoral conhecido como cláusula de barreira ou desempenho, que, a cada eleição, torna mais difícil o acesso de siglas com pouco voto nas urnas a benefícios como tempo de TV e recursos do fundo partidário. Na prática, essas restrições podem determinar o fim de uma sigla, que ficaria sem condições de desenvolver suas atividades.

Na eleição de 2022, os partidos precisarão ter 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos por ao menos nove estados, para não serem atingidos pela cláusula de barreira. A votação corresponde a eleger 11 deputados. As exigências aumentarão nos pleitos seguintes até chegarem aos 3% dos votos em 2030.

A ideia da cláusula de barreira é reduzir o número de partidos existentes no Brasil. Hoje, são 33 as siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem quer a federação partidária
O projeto que recebeu o aval para tramitar em regime de urgência na Câmara já passou no Senado; e é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Seus maiores defensores na Câmara são representantes de partidos de esquerda e centro-esquerda que temem a cláusula de barreira. Dentre eles, estão legendas como PCdoB, PV e Rede. Líderes dessas siglas têm falado em fusões partidárias. Mas a federação partidária aparece como uma alternativa, por permitir que as legendas sobrevivam com suas identidades próprias, ainda que devendo seguir as regras da parceria com outras legendas por ao menos quatro anos.

Foi do PCdoB, mais especificamente do líder do partido na Câmara, Renildo Calheiros (PE), o requerimento que pediu a urgência do projeto atual. O Partido Comunista, embora seja um dos mais antigos do Brasil, registra historicamente votações pequenas. Nunca lançou um candidato a presidente e elegeu seu primeiro governador — Flávio Dino, do Maranhão — apenas em 2014 (Dino, porém, acaba de deixar o partido). Atualmente, o PCdoB conta somente com sete deputados federais.

Representante de uma legenda mais posicionada ao centro, mas também “ameaçada” pela cláusula de barreira, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse considerar “valoroso” o projeto da federação partidária. “Isso pode ser válido para ajudar na diminuição de partidos”, diz.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também vê méritos no projeto. “Se for algo que estabeleça compromissos e reciprocidade, e não uma questão meramente eleitoral, tem valor. Tem que ser uma união [de partidos] programática e com prazo de validade”, afirma.

Quem não quer a federação partidária
Dentro da Câmara, as principais objeções à iniciativa vêm por parte das forças de direita e centro-direita. Para esses grupos, a federação dá chances de partidos menores escaparem do corte promovido pela cláusula de barreira e, assim, continuarem tendo acesso aos benefícios custeados com dinheiro público, como o fundo partidário.

A operacionalização da federação é também alvo de críticas. Parlamentares questionam a real capacidade de partidos conseguirem replicar em todos os estados do Brasil uma aliança idealizada no plano nacional. É comum que partidos que são parceiros na esfera federal sejam rivais locais, e vice-versa. Um exemplo ocorre com o PCdoB e Flávio Dino. O vice dele no Maranhão é Carlos Brandão, membro do PSDB. Em âmbito nacional, PSDB e PCdoB são adversários.

“Eu acho muito difícil uma federação, uma coligação em nível nacional que se repita nos estados, que seja única, que perdure todo o mandato parlamentar. Acho que a democracia ainda não comporta esse tipo de aliança, que é muito engessada, muito difícil. As composições locais e nos estados transcendem os arranjos nacionais”, afirma o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA).

Mendes é líder de um bloco na Câmara que une três partidos: além do seu, estão no grupo o Pros e o PTB. Segundo ele, não há comparativo entre os blocos partidários do Congresso e a proposta da federação. “O bloco funciona apenas no Congresso. A ideia da federação é se repetir por todo o país. E, no Congresso, se um partido discordar da condução, pode sair do bloco na mesma hora, sem punição. Na federação, não. As penalizações são muito duras.”

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O PASSADO O PRESENTE E O FUTURO DA POLÍTICA BRASILEIRA

 

OPINIÃOPOLÍTICA

Um retrato do passado, do presente e um projeto de futuro

Byvaleon

 JUN 19, 2021

América Latina

Por
Leonardo Coutinho – Gazeta do Povo

| Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Para a maioria dos brasileiros, a América Latina é um lugar tão distante quanto a Indonésia, no lado oposto do planeta. A Nicarágua é um desses países da nossa região que quase ninguém presta atenção. Na realidade nem liga. Nesta semana, o ditador Daniel Ortega, que está no poder desde 2007, resolveu fazer um ajuste fino no processo eleitoral marcado para novembro. Ele mandou para cadeia uma série de pré-candidatos que planejavam desafiá-lo em uma eleição, que convenhamos, ninguém razoável acredita na legitimidade. Mesmo assim, Ortega entrou em modo de combate e, além de prender opositores, também encarcerou seus amigos. Gente que lutou com ele nos tempos de guerrilha e que, passadas mais de quatro décadas de colaboração, resolveu criticar o ditador.

Para quem não faz ideia de quem é Ortega, o sujeito aparece na fotografia que ilustra esta coluna entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Atrás dele está Guilherme Boulos, a estrela do PSOL e da resistência acampada nas trincheiras do Leblon e dos Jardins. A mesma imagem reúne o que há de mais despótico, autoritário e sombrio na esquerda latino-americana. Na linha de frente estão ainda o então presidente de Cuba Raúl Castro – atualmente aposentado –, o venezuelano Nicolás Maduro e o cocaleiro Evo Morales, que presidiu a Bolívia entre 2006 e 2019. O carequinha ao lado de Lula é Vagner Freitas, presidente da CUT. Todos foram a Cuba para assistir o sepultamento de Fidel Castro, em dezembro de 2016.

Poucos meses depois deste registro, a tragédia venezuelana, aquela que é mais familiar para os brasileiros, ganharia contornos ainda mais dramáticos. Maduro fez uso da violência desmedida para matar 163 pessoas em ações de repressão aos venezuelanos que foram às ruas, naquele ano de 2017, pedindo mais de que o direito a eleições justas e limpas. Eles queriam coisas absolutamente básicas, entre as quais comida. Mas, na campanha presidencial de 2018, Boulos não se avexou em dizer que a Venezuela é uma democracia.

Em 2018, seria a vez de Ortega mostrar que sempre pode piorar. Ele ordenou uma repressão aos protestos contra o seu governo que resultou em um saldo de 328 mortos, em um intervalo de apenas três meses de distúrbios. As cifras falam por si, mas apenas para fins de comparação, em 21 anos de governos militares no Brasil foram oficialmente reconhecidos 434 mortes e desaparecimentos. Uma conta que inclui os dois lados da contenda.

No Brasil se vulgarizou a comparação de Jair Bolsonaro com Hugo Chávez. Todos os dias surge um ingrediente novo para dizer que há semelhanças entre ambos. Um esforço contínuo para tentar evocar a imagem de um ditador notório como exemplo do que seria ou pode vir a ser o brasileiro. A comparação ficou ainda mais atraente quando surgiu uma entrevista de 1999 na qual Bolsonaro, movido pela ignorância endêmica em assuntos latino-americanos, saudou a ascensão de Chávez ao poder, pelo simples fato de o venezuelano ser um militar.

Posso estar enganado, mas não me lembro de ter visto, lido ou escutado alguém que aparece nesta foto chamando o governo atual de bolsochavista. E suspeito por quê. Eles não o fazem porque para eles chavismo não é ofensa. Tampouco castrismo ou “orteguismo”, caso o termo existisse.

A confraternização com essas ditaduras não causa constrangimento. Aliás, é movida pela admiração.

Conjecturando, apenas conjecturando, não deveria, então, soar ofensivo usar termos como bouloschavista, lulorteguismo, boulorteguista ou lulochavismo. Não faltariam combinações possíveis para definir as afinidades.

Mas é claro que seria uma grande forçação de barra. A mesma que é recorrer à saída fácil de ver Hugo Chávez espelhado nas ações do governo brasileiro sem perguntar para quem de fato viveu a destruição de um país inteiro bem ao lado do Brasil o que é o chavismo para valer.

Nesta semana, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução condenando os atos recentes de Ortega. Os únicos votos contrários foram os da própria Nicarágua, da Bolívia e San Vicente e Granadinas. México e Argentina se abstiveram. Uma forma menos feia de dizer a Ortega. “Tamo junto!”. A Venezuela só não votou pela ditadura, porque na OEA quem tem poder de voto é o governo paralelo de Juan Guaidó. Se Maduro apitasse por lá, Ortega teria mais um aliado para seus crimes.

Por muito tempo, considerei a fotografia acima como um monumento ao nosso atraso. Uma peça do museu de tragédias latino-americanas. Mas estava enganado. É um instantâneo do presente. Lá no fundo, o grandão de cabelos brancos, está Miguel Díaz-Canel, que substituiu Raúl Castro na presidência. Na frente dele está David Choquehuanca, atual vice-presidente da Bolívia, a mesma que não vê problema algum no que Ortega faz na Nicarágua.

Mais do que o passado e o presente, esta pode ser uma imagem do futuro. Esta é a América Latina. Muitos brasileiros se esquecem, mas também fazem parte dela.

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