MOTIVOS PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

 

ARQUIVAMENTOPGRSTF

Por que PGR pediu arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Ministério Público

Por
Thaméa Danelon – Gazeta do Povo

Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos no STF.| Foto: Divulgação/STF

Em 19 de abril de 2020, o procurador-geral da República solicitou a instauração de inquérito policial para apurar supostos “atos antidemocráticos” praticados em manifestações populares no domingo do dia 18 de abril de 2020.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acatou o pedido do PGR, e determinou a instauração do inquérito para apurar eventuais destruições de instituições republicanas, e de pessoas que estavam “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”.

Referido inquérito objetivava investigar a existência de “organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia” bem como “a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano”.

Em resumo, o inquérito investigava a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) tais como: 1) tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça  o livre exercício de qualquer dos Poderes da República — crime previsto no artigo 18 da LSN; 2) fazer em público ou financiar propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social (artigo 22); 3) incitar a subversão da ordem política e social (artigo 23); e 4) integrar grupo que tenha o objetivo de mudar o regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com emprego de grave ameaça (artigo 16).

No curso desse inquérito, algumas pessoas foram presas, como a ativista Sara Winter e o jornalista Oswaldo Eustáquio, que ficou paraplégico dentro da prisão. Segundo o jornalista, quando preso, teria sofrido agressões e tortura por parte dos policiais, fato que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Após o decurso de um pouco mais de um ano de apurações — em 4 de junho deste ano — o vice-procurador-geral da República promoveu o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, sob argumento de que não ficou demonstrada, de fato, a prática desses crimes, e que a investigação buscou apurar os locatários de caminhões alugados para as manifestações; lançamentos de fogos de artifício no Supremo Tribunal Federal; os responsáveis pela utilização de faixas com os dizeres “vagabundos no STF na cadeia” e “intervenção militar”; e se os investigados monetizaram seus canais do youtube com verba pública federal.

Constaram como investigados os seguintes deputados Daniel Silveira (PSL-RJ); Junio do Amaral (PSL-MG); Otoni de Paula (PSC-RJ); Caroline de Toni (PSL-SC); Carla Zambelli (PSL-SP); Alê Silva (PSL-MG); Bia Kicis (PSL-DF); General Girão (PSL-RN); José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP); Aline Sleutjes (PSL-PR) e o senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ); além de alguns empresários.

Na manifestação de arquivamento, o vice-procurador-geral salientou que os investigados eram pessoas que difundiam ideias conservadoras, e que não havia informações que demonstravam que o Poder Executivo Federal teria direcionado verba publicitária oficial a criadores de suposto conteúdo antidemocrático.

O MPF também salientou que diversos bens apreendidos, como celulares e discos rígidos, não foram examinados pela Polícia Federal, embora esses objetos tenham sido rotulados como de “aparente relevância alta”; e também alertou ao fato de o MPF não ter sido consultado previamente pelo STF quando a Polícia Federal solicitou mais de 5 mil dados cadastrais a operadoras de telefonia; e a PGR tomou conhecimento dessa diligência apenas pela imprensa.

Analisando-se o material constante da mídia sobre as manifestações denominadas de antidemocráticas, pode-se constatar que esses atos populares foram pacíficos, não sendo utilizada violência ou grave ameaça com intuito de impedir o livre funcionamento de qualquer dos poderes. Além disso, cartazes ou faixas isoladas que pregavam o fechamento do STF ou a intervenção militar configuram apenas a constitucional liberdade de expressão do cidadão brasileiro; não tendo a poder de transformar toda uma manifestação legítima e pacífica em ato antidemocrático, e nem passível de ser punido pela Lei de Segurança Nacional.

Assim, diante do arquivamento feito pela PGR surge a seguinte dúvida: o STF poderia não aceitar esse arquivamento? E a resposta é negativa, pois a palavra final sobre o arquivamento de um inquérito policial sempre é do Ministério Público, que é o órgão que detém o monopólio da ação penal pública. A partir do pacote anticrime, foi ainda mais reforçada a preponderância do entendimento do Ministério Público em arquivamento de investigações criminais, pois antes dessa lei nova entrar em vigor, o pedido de arquivamento era submetido ao juiz da causa; mas caso ele não concordasse com o arquivamento, a decisão sobre esse assunto era do chefe do MP.

Com a entrada em vigor do pacote anticrime, o modo de arquivamento de um inquérito policial foi alterado, e o juiz da causa não mais analisa o arquivamento, pois quem exerce essa função, atualmente, são os órgãos superiores do próprio Ministério Público.

Assim, feito o arquivamento do inquérito pela mais alta instância do MPF, arquivado ele está. Só nos resta, agora, aguardar para testemunhar se o STF vai cumprir o Código de Processo Penal ou se vai inovar a lei.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/por-que-pgr-pediu-arquivamento-do-inquerito-dos-atos-antidemocraticos/
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PREVISÕES SO FÓRUM MUNDIAL SÃO SEMLHANTES ÀS DE DE MARX

 

OPINIÃO

Você não terá nada, mas será feliz. Será?

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Marx em êxtase
Se tudo for alugado, nós alugaremos de quem?

Por
Daniel Lopez – Gazeta do Povo

As previsões do Fórum Econômico mundial soam muito parecidas com as propostas de Marx| Foto: Dennis Leipzig

Em 2017, quando tive contato, pela primeira vez, com a frase “você não vai ter nada, mas será feliz”, fiz uma pesquisa para entender melhor o que estava por trás desse conceito. Rapidamente, descobri que se tratava de um vídeo publicado nas mídias sociais do Fórum Econômico Mundial em novembro de 2016, que trazia oito previsões para o mundo em 2030 e um link para mais informações. Nele, é possível entender melhor sobre as propostas, cada uma acompanhada de um novo link com mais informações sobre os estudos que embasaram as análises.

Porém, de cara, o leitor percebe duas coisas: houve uma mudança no título da primeira previsão. No vídeo, lemos “You’ll own nothing. And you’ll be happy. What you want you’ll rent, and it’ll be delivered by drone” (“Você não terá nada. E ficará feliz. O que quiser, você alugará e será entregue por um drone”, em tradução livre do inglês). No entanto, hoje, quando consultamos o site, o primeiro tópico é “All products will have become services” (“Todos os produtos se tornarão serviços”). A frase vem junto a um link que remeteria ao estudo que embasou a previsão. Mas ele não está funcionando. Tudo muito estranho.

Na sequência, o texto traz uma citação da deputada dinamarquesa Ida Auken, autora do trabalho que deu origem ao cenário: “Eu não possuo nada. Eu não tenho carro. Eu não tenho uma casa. Não tenho eletrodomésticos nem roupas”. O documento complementa que, segundo a análise de Auken, comprar coisas será uma lembrança distante para aqueles que viverem nos anos 2030. Segundo a autora, as pessoas descobrirão que, em vez de adquirir bens, será mais interessante e benéfico alugar ou pegar emprestado apenas o que for preciso, sob demanda.

Parece tudo muito lindo, visto de longe. Mas, para alguém que já leu o Manifesto do Partido Comunista, isso não cheira bem. Soa semelhante a uma tentativa de implementar o sonho último de Marx, a extinção da propriedade privada – mas com a bela narrativa de uma suposta vida em sintonia com o próximo e em comunhão com o meio ambiente. Veja que a autora do estudo não possui carro e casa próprias (até aí tudo bem), mas não possuir roupas é um detalhe importante, que levanta certos questionamentos. Primeiro: quem é a deputada dinamarquesa que escreveu o estudo?

Quando pesquisamos um pouco sobre a jornada política de Ida Auken, as coisas começam a fazer mais sentido. Sua carreira começou no Socialistisk Folkeparti, o Partido Popular Socialista. Por aí entendemos um pouco de suas motivações ideológicas. Os mais antenados poderiam argumentar que isso é coisa do passado, uma vez que hoje ela faz parte do Partido Social-Democrata dinamarquês. O detalhe é que sua atual legenda integra o Partido dos Socialistas Europeus, que inclui o Partido Socialista Francês e o Partido Socialista Operário Espanhol, ambos membros da Internacional Socialista. Deve ser por isso que ela sonha com um futuro em que ninguém seja dono de nada.

Respondida a primeira pergunta (quem é a pessoa que propôs a ideia), cabe responder a segunda: se ninguém terá nada, e tudo será alugado, alugaremos de quem? Ou melhor: quem será dono de tudo? No início, eu achava que os governos nacionais seriam os proprietários dos bens, e os cidadãos alugariam as coisas diretamente do Estado, por meio de sua CBDC, a moeda digital centralizada. Obviamente, em 2030, apenas os cidadãos com uma boa pontuação no crédito social – e estando em dia com seu passaporte de imunização – teriam a liberação para alugar o que quer que seja.

Contudo, conforme minhas pesquisas foram avançando, hoje tenho um outro palpite sobre de quem a humanidade teria que alugar todas as coisas na próxima década, caso as previsões se cumpram. Uma matéria recente do Wall Street Journal abriu meus olhos para esse detalhe. O título, traduzido do inglês, é “Se você vender uma casa hoje em dia, o comprador pode ser um fundo de pensão”. O subtítulo traz a seguinte chamada: “Investidores em busca de rendimento estão abocanhando casas unifamiliares, competindo com americanos comuns e elevando os preços”. Ou seja, com a crise econômica gerada pela pandemia, os pequenos negócios, as terras agricultáveis e as residências estão sendo adquiridas por grandes conglomerados, fundos e grupos de investimento. É provavelmente deles que todos terão que alugar as coisas daqui a 10 anos. Pelo menos este é o sonho de Klaus Schwab, criador do Fórum Econômico Mundial (FEM), como ficou claro em seu livro Covid-19: The Great Reset.

Já escrevi um artigo mostrando como o FEM pretende utilizar a crise gerada pela pandemia como oportunidade para implementar seus planos de reestruturação de toda a ordem social vigente. Pode ser que esta seja a chance que eles estavam esperando desde quando imaginaram um mundo em que ninguém seria dono de nada e que as pessoas teriam que alugar tudo. Com a enorme transferência de riqueza iniciada desde o ano passado, da classe média para os bilionários, e a concentração dos bens e serviços nas mãos de poucos conglomerados, a profecia pode estar justamente sendo cumprida.

O que espanta não é a semelhança do que estamos vivendo com as ideias apresentadas por Klaus Schwab em seu livro, mas a afinidade com o Manifesto Comunista, que elencava dez passos para a implementação do socialismo. A palavra mais utilizada na lista é “centralização”. Se Gary Allen estava certo na obra Política, Ideologia e Conspirações – quando afirmou que socialismo não é distribuição de renda e de poder, mas a concentração destes – estamos diante da mais eficiente materialização das propostas de Marx. E a humanidade não faz a mínima ideia do que está acontecendo…

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/daniel-lopez/voce-nao-tera-nada-mas-sera-feliz-sera/
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MELHOR MARKETPLACE PARA VENDER NO VALE DO AÇO

 

EMPREENDEDORISMO

Você sabe qual é o melhor marketplace para vender no Vale do Aço?

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Vinicius Guimarães / Moysés Peruhype Carlech

Imagine ter seus produtos expostos em uma grande loja como o marketplace Valeon da Região do Valeo do Aço. Vê vantagem nessa ideia? Pois é, muita gente […]

Neste artigo, vamos mostrar como funcionam os marketplaces, indo bem além daquela definição de que eles são como um shopping center na internet. Apesar de a explicação ser coerente, há muito mais que você precisa saber se quiser ter sucesso no seu empreendimento online.

O que é marketplace?

O marketplace pode ser definido como uma plataforma que reúne diversas lojas virtuais em seu espaço. Como esse site costuma pertencer a uma grande empresa digital, ela “empresta” seu nome e seu espaço para o lojista — também chamado de seller — em troca de uma mensalidade a preços razoáveis para os lojistas. .

Essa forma de negócio tem atraído muitos empreendedores digitais, já que é extremamente versátil e pode ser combinada com outras formas de comércio eletrônico. Em geral, os markets também contam com um design muito intuitivo e de fácil manuseio, conquistando quem ainda está iniciando na área e tem pouca afinidade com programação de sites.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em 2016 mostrou que 24% dos microempreendedores digitais usavam um marketplace para divulgar seus produtos.

Como funciona o marketplace?

Basicamente, o marketplace funciona como uma vitrine online onde vendedores se cadastram para exibir seus produtos. O processo começa com o lojista fornecendo dados como CPF ou CNPJ, endereço e nome da loja.

Depois de feito o cadastramento, um painel vai ser disponibilizado para que os produtos sejam organizados, precificados e colocados em categorias já preestabelecidas. É importante usar fotos de qualidade e nomear corretamente os itens para que eles apareçam junto aos seus similares.

Além da parte de catálogo, o marketplace também oferece espaços específicos que mostram os status das vendas, o faturamento da loja, os produtos a serem enviados e as métricas.

Quais são as vantagens do marketplace?

É claro que vender nos melhores marketplaces pode trazer muitas vantagens aos empreendedores digitais, tanto que muitos têm aderido a essa ferramenta. Vamos ver algumas?

Visibilidade

Diferentemente do e-commerce, onde você precisa trabalhar bastante sua divulgação, atuar em um marketplace permite que os clientes cheguem até você de diversas formas. Uma delas será procurando um produto em uma grande loja online e chegando até a sua marca. A partir daí, ele pode se interessar por seus produtos e aumentar sua recompra.

Legitimidade

Uma das grandes questões em torno das compras online é a segurança da loja onde está o produto. Se você é novo no mercado, talvez esteja perdendo vendas porque alguns visitantes ainda não confiam na sua marca. Por isso, contar com a legitimação de uma grande empresa em um marketplace é vantajoso.

Custo-benefício

É claro que você vai precisar pagar mensalidades para fazer suas vendas, mas elas podem compensar bastante, considerando o número de clientes que você atrair por mês, seu lucro e a tranquilidade de não precisar se preocupar com a compra de uma plataforma independente.

Quais são as boas práticas do marketplace?

Para começar a vender seus produtos em um marketplace, o ideal é adotar algumas boas práticas que vão facilitar que seus objetivos de conversão sejam alcançados. Tendo elas em mente, você já sai na frente de muitos concorrentes.

Fotos de qualidade

As fotos, em geral, são o primeiro contato que o visitante de um marketplace tem com seu produto. Por isso, invista em imagens de qualidade e que explorem todo o potencial dele. Não deixe de apresentar cada item em vários ângulos e cores; quanto mais detalhes, melhor. É desse jeito que seu catálogo pode se destacar e ganhar mais visibilidade.

Descrições fiéis

Comprar na internet ainda pode ser um desafio para muita gente que não sente segurança nesse processo. É preciso ganhar a confiança do consumidor e uma estratégia para isso é fornecer o máximo possível de informações sobre cada produto. Assim, o visitante da sua loja não vai ficar em dúvida sobre o item que está adquirindo e nem vai desistir da compra por falta de detalhes.

Títulos estratégicos

Pensar e pesquisar os melhores títulos para os seus produtos pode fazer muita diferença na hora de atrair visitantes à sua loja. Use técnicas de SEO para descobrir quais são as palavras e termos mais estratégicos que vão ranquear melhor seu catálogo e fazer seu marketplace ser mais acessado.

Atendimento eficiente

O que muito se vê no comércio eletrônico são clientes insatisfeitos com o atendimento online das lojas onde realizaram suas compras. Muitas empresas deixam sua clientela praticamente desamparada, sem informação, satisfação e contato. Oferecer um atendimento de qualidade e personalizado fará com que você conquiste seu público e ganhe pontos no mercado digital.

Quais é a sua melhor opção?

Se você quer alavancar seu negócio virtual, já sabe que pode contar com um shopping center virtual. Mas o sucesso como seller também vai depender do local que você escolher para anunciar. Por isso, vamos falar um pouco sobre a Startup Marketplace Valeon da Região de Ipatinga:

QUEM SOMOS

A Plataforma Comercial da Startup Valeon é uma empresa nacional, desenvolvedora de soluções de Tecnologia da informação com foco em divulgação empresarial. Atua no mercado corporativo desde 2019 atendendo as necessidades das empresas que demandam serviços de alta qualidade, ganhos comerciais e que precisam da Tecnologia da informação como vantagem competitiva.

Nosso principal produto é a Plataforma Comercial Valeon um marketplace concebido para revolucionar o sistema de divulgação das empresas da região e alavancar as suas vendas.

A Plataforma Comercial Valeon veio para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos produtos/serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada nos seus serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WP)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

WILSON WITZEL IRÁ DEPOR HOJE NA CPI DA COVID

BRASIL E MUNDOCPIDEPOIMENTOSENADO

Ex-governador do Rio, Wilson Witzel depõe hoje à CPI da Covid

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Jornal Estadão 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve, nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, a partir das 9h. O depoimento do político dá continuidade à nova etapa de investigações da comissão, que passa a examinar a conduta de Estados e municípios no uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia.

Assim como foi com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-governador o direito de não comparecer à comissão. A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques. Mesmo com essa possibilidade, Witzel disse que comparecerá ao depoimento.© Wilton Junior / Estadão O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel, que em setembro do ano passado sofreu impeachment e foi afastado, por 65 votos favoráveis e nenhum contrário, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Entre os motivos para a convocação de Witzel, Randolfe aponta uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia. O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um porcentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Estado.

No pedido de habeas corpus feito ao STF, a defesa do ex-governador argumentou que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação.

 

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS SERÁ VOTADA NO SENADO

 

BRASIL E MUNDOPRIVATIZAÇÃOSENADO

Privatização da Eletrobras vai a votação com “jabutis” e efeito incerto sobre tarifa

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Senado Federal

Por
Isabelle Barone – Gazeta do Povo

www.pedrofranca.com.br

Senado Federal vota nesta quarta-feira (16) a medida provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras.| Foto: Pedro França/Agência Senado

A medida provisória (MP) 1.031, que autoriza a privatização da Eletrobras, será votada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (16). Entre outras coisas, o texto deve manter os “jabutis” — expressão utilizada quando há inserção, em algum texto legislativo, de assunto alheio ao tema central — aprovados pela Câmara no último dia 19 de maio. Permanecem, ainda, incertezas quanto aos efeitos que o processo de privatização, como está proposto, pode ter na tarifa de energia do consumidor residencial.

Caso a matéria seja aprovada na Casa, o texto segue direto para sanção presidencial, e abre caminho para a primeira grande privatização da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se houver modificações, porém, a MP terá de retornar para apreciação da Câmara e ser votada até, no máximo, 22 de junho, quando o texto “caduca”, isto é, perde validade.

Se a medida for derrubada pelos senadores, por outro lado, o Executivo não pode editar nova MP de teor semelhante neste mesmo ano. Restaria à equipe investir no projeto de lei 5.877/19, que tramita no Congresso e trata da privatização da estatal, mas que havia sido “abandonado” em prol da MP.

A jornalistas, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da MP no Senado, afirmou nesta terça-feira (16) que a “espinhal dorsal” da MP aprovada na Câmara deve permanecer no parecer que vai apresentar. “Um ponto ou outro pode ser que haja modificação. Da mesma forma, aquilo que o Senado Federal está construindo a partir da colaboração, do conjunto dos senadores e senadoras, eu tenho dialogado muito com o deputado Elmar [Nascimento, DEM-BA, relator da MP na Câmara], dentro dessa linha de entendimento”, disse o relator.

A declaração indica, portanto, que devem continuar no texto os itens amplamente criticados, em especial a previsão de contratação de termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em locais pré-determinados e nos quais não há oferta do produto, sendo necessária a construção de gasodutos. Também devem ficar no texto a destinação do superávit financeiro da usina de Itaipu — que não será privatizada — a programa social e a garantia de benefícios a trabalhadores da Eletrobras.

Marcos Rogério nega que os tópicos, alheios ao tema central da proposta, se tratem de “jabutis”. Para especialistas, isso poderia até mesmo elevar o risco de judicialização do processo.

“O próprio governo traz no seu texto inicial situações que são acessórias. Então, o conjunto das emendas apresentadas tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores eu não posso, de maneira antecipada, tê-los como jabutis. Esse é um termo pejorativo”, disse o senador nesta terça.

Segundo relatos de bastidores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teria preparado uma emenda à MP a fim de impedir que as águas do reservatório de Furnas, em Minas Gerais, região do parlamentar, sejam usadas apenas para gerar energia elétrica. Ele já havia se posicionado publicamente sobre o assunto nas redes sociais. “O Operador Nacional do Sistema Elétrico, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, apoderou-se das águas brasileiras para o seu propósito único de geração de energia”, escreveu em tuíte publicado em maio.

“Essa política energética sem ideias, que não planeja e não pensa em médio e longo prazo, reduz os níveis de água e sacrifica o abastecimento, o turismo, a navegação, a agropecuária, a piscicultura e o meio ambiente. Sacrifica, sobretudo, milhares de pessoas! A previsão de secar os reservatórios do sistema de Furnas, em Minas Gerais, é inaceitável, ainda mais depois dos acordos feitos com a bancada federal do Estado”.

Uma emenda desse teor, no entanto, poderia gerar um impasse entre o Congresso e o governo, que trabalha com um risco de racionamento em meio à crise hídrica. O governo prepara uma medida provisória que deve aumentar o poder do Ministério de Minas e Energia e reduzir o papel de órgãos como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA) na gestão de reservatórios. A ideia é, se necessário, dar prioridade ao uso da água para a geração de energia, restringindo os demais usos.

Conta de luz vai aumentar ou diminuir com a privatização da Eletrobras
A tramitação da pauta no Congresso também tem gerado debates acalorados quanto aos possíveis desdobramentos da privatização da Eletrobras na conta de luz do consumidor residencial, também chamado de “cativo”. Desse mercado, fazem parte, obrigatoriamente, todas as residências e parte do comércio e da indústria. Nele, cada um consome energia da distribuidora que é concessionária de sua região, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscaliza e define os reajustes anuais.

De um lado, a equipe econômica fala em uma possibilidade de diminuição de até 7,4% da conta de luz, após a capitalização da estatal. A informação consta de um relatório publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e isso sinaliza o apoio do governo ao texto aprovado pela Câmara. Nesta terça, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) também saiu em defesa da tese, afirmando que o processo de privatização da Eletrobras poderia gerar um alívio de até R$ 8 bilhões nas contas dos consumidores residenciais.

Do outro lado, contudo, as previsões de associações e economistas apontam para um desdobramento diferente: um aumento da tarifa do consumidor em até 10%, equivalente a R$ 41 bilhões.

Entre os principais fatores que apontam para um encarecimento tarifário está a previsão de contratação de geração termelétrica movida a gás em leilões nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Devem ser contratados 6 mil megawatts (MW) de usinas térmicas movidas a gás e 2 mil megawatts (MW) de PCHs. A proposta, para a equipe econômica, teria o objetivo de “conferir maior segurança energética no cenário de transição decorrente da desestatização da Eletrobras”.

Modelo de capitalização e golden share devem ser mantidos
A MP prevê que a privatização da Eletrobras será feita por meio da capitalização, a partir da emissão de novas ofertas públicas de ações da estatal. Os atuais acionistas terão seu capital diluído e o governo federal, que hoje detém 51% das ações, perderá a posição de acionista controlador.

Por outro lado, a União terá direito a uma golden share — ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. A MP também veda que qualquer acionista ou grupo tenha participação maior que 10% no capital social da empresa. Esses pontos dificilmente serão modificados, apontam fontes nos bastidores.

Itaipu terá recursos “engessados” a partir de 2023
No processo de capitalização da Eletrobras, a hidrelétrica binacional Itaipu e a Eletronuclear não poderão ser privatizadas. Uma nova estatal ou empresa de economia mista será criada para gerir as duas companhias. A partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu devem estar quitados, 75% dos resultados financeiros da companhia serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo para o qual contribuem as distribuidoras, voltado ao custeio de políticas públicas e alívio das tarifas.

Os outros 25% dos resultados financeiros da Itaipu serão direcionados a programas de transferência de renda. O superávit financeiro da empresa é estimado em U$ 1 bilhão ao ano. Hoje, cerca de 48,9% de custo médio de geração de energia pela hidrelétrica binacional são destinados à amortização de empréstimos e financiamentos. Já a partir de 2033, 50% desses recursos serão destinados à CDE, 25% para programas sociais e 25%, para a empresa responsável.

VEJA TAMBÉM:
Bandeira tarifária que paga as térmicas pode ter reajuste superior a 20%
Despacho térmico total terá impacto de R$ 9 bilhões até novembro
Aneel prorroga proibição de corte no fornecimento de energia para baixa renda
Garantias para funcionários da Eletrobras
Sob justificativa de “insegurança jurídica” aos trabalhadores da Eletrobras, o texto aprovado determina que a União reserve parte das ações representativas do capital da estatal a eles. Funcionários que tenham se desligado da empresa nos últimos dois anos também poderiam ter direito. Os empregados desligados terão o prazo de seis meses após a sua rescisão de vínculo trabalhista, desde que o seu desligamento ocorra durante o ano subsequente ao processo de capitalização, para exercer esse direito.

A União também poderá, de forma facultativa, promover o aproveitamento do trabalhadores que perderem seus empregos em decorrência da privatização em outras empresas públicas federais, em cargos de mesma complexidade e remuneração similares. Dados divulgados pela Eletrobras dias atrás mostram que os fundos de pensão de seus empregados fecharam 2020 com déficit de R$ 6,8 bilhões.

Recursos da privatização da Eletrobras irão para projetos de revitalização
Pelo menos R$ 8 bilhões oriundos da privatização da Eletrobras serão destinados à revitalização de programas regionais, segundo o texto que será analisado. O Ministério de Minas e Energia será responsável pela gestão e definição dos projetos. Serão beneficiárias: a bacia do Rio São Francisco, os reservatórios de Furnas, a bacia do Rio Parnaíba e o Rio Madeira.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/privatizacao-da-eletrobras-vai-a-votacao-no-senado-com-jabutis/
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STJ TAMBÉM ANULA CONDENAÇÕES DA LAVA JATO

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIOLAVA JATO

Efeito cascata: STJ segue o Supremo e também anula condenações da Lava Jato

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Judiciário
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Sede do STJ, em Brasília: para o o tribunal, é a Justiça Eleitoral que deve cuidar do processo contra a Queiroz Galvão.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em abril a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferidas pelo juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Dias depois, a Corte também formou maioria a favor da suspeição de Moro para julgar casos que envolvam Lula. Foram as maiores derrotas judiciais da Lava Jato. Mas não é só no Supremo que a operação está sofrendo reveses. Num efeito cascata, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país, também anulou recentemente um processo e condenações decorrentes da operação.

Em maio, o STJ anulou uma sentença de 2020 contra a empreiteira Queiroz Galvão imposta pela 13ª Vara de Curitiba a partir de uma denúncia da extinta força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O tribunal determinou que é a Justiça Eleitoral que deve cuidar do caso.

Segundo denúncia feita em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Queiroz Galvão fez parte de um esquema de pagamento de propinas selado entre grandes empreiteiras e a Petrobras. O objetivo do grupo de empresas era fraudar concorrências da Petrobras e, com isso, receber vantagens da companhia.

Em setembro do ano passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou essa denúncia e condenou ex-executivos da empreiteira paranaense pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, fraude à licitação e organização criminosa.

Mas, em 19 de maio, após um recurso da defesa da Queiroz Galvão, o STJ anulou a sentença de Curitiba e determinou que é a Justiça Eleitoral de São Paulo que tem competência sobre o caso.

Essa decisão teve como base um entendimento do STF estabelecido em 2019 de que todos os processos associados a crimes eleitorais, inclusive aqueles que envolvem crimes comuns, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Segundo o argumento da defesa da Queiroz Galvão, acatado pelo STJ, “o entendimento da Suprema Corte é o de que os crimes de corrupção e de lavagem de capitais praticados por meio de doações eleitorais oficiais configuram crime eleitoral e, nessa medida, devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral”.

A Queiroz Galvão fez doações eleitorais de R$ 5,14 milhões a candidatos indicados pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do esquema de corrupção exposto pela Lava Jato. Parte dessas doações, aliás, teria sido paga pela Queiroz ao PP. O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é alvo de uma denúncia relacionada a esse caso.

No dia 7 de junho, após a decisão do STJ, o Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao tribunal para pedir que o processo seja encaminhado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não à de São Paulo, já que, segundo o MPF, o STF já fixou a competência da Justiça Eleitoral de Brasília para casos desse tipo.

STJ abriu inquérito para investigar procuradores da Lava Jato
A decisão do STJ referente à Queiroz Galvão é uma decorrência da decisão anterior do Supremo, que estabelece o entendimento que tem de ser seguidos pelos tribunais inferiores.

Mas o STJ, por iniciativa própria, também tomou recentemente ações contrárias à Lava Jato. Em fevereiro, o presidente do Tribunal, Humberto Martins, abriu um inquérito contra procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba que atuaram na operação.

A base para a instauração do inquérito foi o material hackeado que incluía trocas de mensagens entre procuradores e que foi apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Nas conversas, os procuradores da força-tarefa teriam discutido pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ — a Lava Jato não reconhece a veracidade desses diálogos, que, além disso, foram obtidos de modo ilícito.

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu esse inquérito em março deste ano. A decisão liminar vale até que a Primeira Turma do STF julgue um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do procurador Diogo Castor, ex-integrante da Lava Jato de Curitiba. O julgamento ainda não tem data marcada.

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COMPARAÇÃO DECORRUPÇÃO COM A COMPRA DE VACINAS

 

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃOGOVERNO

Quantas vacinas daria para comprar com o dinheiro desviado pelos principais casos de corrupção do Brasil?

Byvaleon

 JUN 16, 2021

Gastos públicos
Quantas vacinas daria para comprar com o dinheiro desviado pelos principais casos de corrupção do Brasil?
Por
Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo

AstraZeneca: milhões de doses poderiam ser adquiridas com o dinheiro desviado em administrações passadas| Foto: Pixabay

A corrupção naturalmente diminui o bem-estar da sociedade na medida em que pode desviar recursos públicos que poderiam ser aplicados na prestação de serviços sociais, como educação, segurança e saúde.

Com a pandemia e a necessidade de implementar um amplo programa de vacinação para imunizar a população, fica a questão: quantas vacinas poderiam ser adquiridas para garantir a imunização dos brasileiros com os recursos desviados pelos principais casos de corrupção do Brasil no século XXI?

O custo estimado por cada vacina
O valor estimado da dose da vacina da Sinovac Biotech (a Coronavac), é de US$ 10,30. Já cada dose da Pfizer foi oferecida ao governo brasileiro por US$ 10 (metade do pago pelos governos de Estados Unidos e do Reino Unido). A AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz, é a mais barata, custando no Brasil cerca de US$ 3,16 por dose.

Pela cotação do câmbio no encerramento do pregão em 11 de junho, cada dose, portanto, custaria respectivamente R$ 52,73, R$ 51,20 e R$ 16,18, com a imunização (que exige duas doses), custando, nesta mesma ordem, R$ 105,47, R$ 102,40 e R$ 32,36.

Vale lembrar que, mesmo que o preço das vacinas fosse maior, ainda assim o custo de oportunidade da aquisição valeria a pena: não apenas pelo impacto em vidas, mas também pelo estrago econômico decorrente de uma economia fechada por “lockdowns”, ou ainda pelo custo de R$ 1.500 ao dia de um paciente internado em uma UTI de Covid.

Operação Navalha
A investigação da Polícia Federal, que começou em 2007 na Bahia, apontou a existência de um grupo organizado voltado à obtenção ilícita de lucros por meio da contratação e execução de obras públicas.

Entre os crimes praticados, estava fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros.

O esquema teve início a partir do governo federal, com servidores e agentes políticos de diversos ministérios direcionando verbas da União para obras em locais onde havia atuação da construtora Gautama.

Valores desviados: Os prejuízos estimados são de pelo menos R$ 154 milhões, em valores atualizados, R$ 559,2 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 5,31 milhões de pessoas com a Coronavac, 5,46 milhões com a Pfizer e 17,3 milhões de pessoas com a AstraZeneca.

Máfia dos Sanguessugas
Descoberto pela Polícia Federal em 2006, o esquema existia desde 2001, e prendeu assessores e servidores públicos acusados de desviar mais de R$ 110 milhões do Orçamento destinado à saúde pública na compra de ambulâncias superfaturadas em até 120%.

A propina era paga pela empresa Planam. Mais de 70 parlamentares foram denunciados como integrantes da quadrilha, que atuou durante cinco anos em Mato Grosso, Acre, Amapá, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro.

O esquema ocorreu ao longo da gestão de quatro ministros da Saúde: José Serra e Barjas Negri, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Humberto Costa e Saraiva Felipe, no governo Lula.

Valores desviados: Os prejuízos estimados foram de R$ 110 milhões, em valores atualizados, R$ 600,6 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 5,7 milhões de pessoas com a Coronavac, 5,8 milhões com a Pfizer e 18,5 milhões de pessoas com a AstraZeneca.

Caso Furnas
O esquema levantou indícios de superfaturamento na construção de duas hidrelétricas, Batalha e Simplício, que começou em 2008, pela empresa estatal Furnas Centrais Elétricas.

Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou que o estudo de viabilidade de Batalha (na divisa entre MG e GO) orçava a obra em R$ 460 milhões, mas o valor saltou para R$ 868 milhões, chegando ao final em quase R$ 1 bilhão.

Analisando a relação custo da obra e do retorno, o prejuízo estimado foi de, pelo menos, R$ 177 milhões.

Valores desviados: R$ 177 milhões, em valores atualizados, R$ 504,9 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 4,78 milhões de pessoas com a Coronavac, 4,93 milhões com a Pfizer e 15,6 milhões de pessoas com a AstraZeneca.

Máfia dos Transportes
Uma série de denúncias de superfaturamento foi levantada em julho de 2011 a partir da estatal das ferrovias Valec e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), comandado por Luiz Antonio Pagot.

Conforme relatos apurados pela imprensa da época, era cobrado 4% de propina de empreiteiras interessadas em contratos com o governo. A maior parte do dinheiro ia para o caixa do partido, sob a direção do então ministro Alfredo Nascimento e do deputado Valdemar Costa Neto. O restante era destinado aos parlamentares dos estados em que as obras deveriam ser feitas.

Valores desviados: Os prejuízos estimados são de pelo menos R$ 23 milhões, em valores atualizados, R$ 52,9 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 500 mil pessoas com a Coronavac, 516 mil pessoas com a Pfizer e 1,63 milhão de pessoas com a AstraZeneca.

Fraude em licitações na Saúde do Rio de Janeiro
Em março de 2012 foi revelado pela imprensa um esquema de fraudes em contratos e licitações, propinas, pagamentos sem contratos e sem prestação de serviços no Hospital Federal Infantil do Rio de Janeiro.

Além de funcionários públicos, quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal, foram investigadas. Entre elas estava a Locanty, que, em 2010, doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais: a do governador Sérgio Cabral, dos deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT) e à direção nacional do PSDB

Valores desviados: Os prejuízos estimados são de R$ 22 milhões, em valores atualizados, R$ 49,6 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 470 mil pessoas com a Coronavac, 484 mil com a Pfizer e 1,53 milhão de pessoas com a AstraZeneca.

Mensalão
Esquema petista para compra de apoio parlamentar que vigorou no primeiro governo Lula, o termo se refere à mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.

O STF iniciou o julgamento do caso em agosto de 2012, com a apresentação do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamando o esquema petista de “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

A corte condenou 24 indivíduos, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário e publicitário Marcos Valério, e o deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Valores desviados: Estimativas do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o Mensalão envolveu cerca de R$ 101,6 milhões, em valores atualizados pela inflação, por volta de R$ 222,5 milhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar 2,11 milhões de pessoas com a Coronavac, 2,17 milhões de brasileiros com a Pfizer, e 13,75 milhões com a AstraZeneca.

Lava Jato
O conjunto de investigações iniciadas em março de 2014, que contou com mais de 80 fases operacionais, conduzidas inicialmente pelo então juiz Sérgio Moro, foi responsável pela prisão e condenação de mais de cem pessoas por crimes como corrupção, formação de quadrilha, fraudes, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. É considerado um dos maiores escândalos políticos do Ocidente, tanto pela dimensão quanto pelo montante de valores desviados.

Valores desviados: Em novembro de 2015, a Polícia Federal calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato poderia chegar a R$ 42,8 bilhões. Em valores atualizados pela inflação, esse montante corresponderia hoje a R$ 75,67 bilhões.

Quantas pessoas poderiam ser imunizadas? Seria o suficiente para comprar doses para imunizar duas vezes e meia a população brasileira: 717,4 milhões de pessoas com a Coronavac, 738,9 milhões com a Pfizer. Se a escolhida fosse a AstraZeneca, daria para imunizar um terço da população mundial, 2,38 bilhões de pessoas.

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