Foz do Iguaçu 30 01 2018 EM MÊS DE PRODUÇÃO RECORDE, ITAIPU REABRE AS TRÊS CALHAS DO VERTEDOURO A usina de Itaipu voltou a abrir simultaneamente, das 6h às 9h da manhã deste domingo (28), todas as 14 comportas das três calhas do vertedouro. A cena é rara, mas aconteceu pela segunda vez em menos de 15 dias – a primeira foi no dia 14 deste mês. Durante as três horas, o vertimento médio foi de 7.500 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), o equivalente a cinco vezes a vazão média das Cataratas do Iguaçu. Devido ao horário, alguns turistas puderam registrar o espetáculo da força das águas, mas apenas em duas das três calhas.foto Nilton Rolin /Itaipu
| Foto: Nilton Rolin/Itaipu
A dois anos do prazo da amortização das dívidas contraídas para sua construção, a hidrelétrica binacional Itaipu pode ter seus futuros resultados financeiros – estimados em até US$ 1 bilhão por ano – comprometidos desde já. Isso deve acontecer caso sejam aprovadas as condições do atual texto da medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
Hoje, praticamente metade do valor que Itaipu recebe pela geração de energia é usada para pagar o financiamento de sua construção. Como a dívida deve ser quitada até 2023, dali em diante esse dinheiro poderá ter outro destino.
Na visão de analistas, a realocação de recursos proposta pelo relator transcende o setor elétrico e, portanto, não deveria ser discutida no âmbito da MP. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Caso os senadores modifiquem o texto, a proposta volta para a análise dos deputados. Se não for aprovada em definitivo até dia 22, perderá a validade.
Ligadas à Eletrobras, Itaipu e Eletronuclear – responsável pelas usinas de Angra 1, 2 e 3 – não podem ser privatizadas. Após uma reestruturação societária para mantê-las sob controle direto ou indireto da União, elas devem ficar sob gestão de uma nova estatal ou empresa de economia mista.
No caso de Itaipu, isso atende ao que foi disposto no tratado entre o Brasil e o Paraguai para o aproveitamento hidroelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, que pertence aos dois países. Pelo acordo, assinado em 1973, cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina e vende ao outro a parcela que não utilizar.
O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou em seu parecer que, do custo médio da energia suprida pela usina (US$ 42,37 por megawatt-hora em 2019), 48,9% (US$ 20,71 por MWh em 2019) são destinados à amortização de empréstimos e financiamentos, que deverão ser quitados até 2023.
Nascimento estabeleceu inicialmente que parte do superávit da Itaipu a partir de 2023 fosse destinado à revitalização de bacias hidrográficas, como as dos rios São Francisco e Parnaíba. Mas, após críticas, Nascimento recuou da ideia.
O texto final, aprovado na Câmara em 19 de maio, prevê que – até o ano de 2032 – 75% dos lucros da hidrelétrica sejam repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo voltado ao custeio de políticas públicas do setor e alívio das tarifas.
“É a hora de tratar isso [excedente da Itaipu]. Porque senão nós vamos dar liberdade completa a quem estiver conduzindo Itaipu, a partir de 2024, com uma soma que se estima de um superávit financeiro na ordem de mais de US$ 1 bilhão a fazer o que quiser com esse dinheiro, conforme a decisão deles, sem que isso também passe pela nossa decisão”, justificou Elmar à Agência Infra.
O parlamentar lembrou que “quem financiou a construção da usina foi o consumidor cativo, a população brasileira”. “Será que não é o momento de garantir que parte desses recursos sejam investidos na CDE para garantir a questão dos valores das tarifas?”, disse.
“Vamos enfrentar disputa de narrativas”, diz general sobre revisão do tratado de Itaipu Programa de transferência de renda A medida provisória que está no Senado determina que os restantes 25% do superávit serão reservados, até 2032, para a União aplicar em algum programa de transferência de renda. Não se sabe exatamente de qual iniciativa se trata. Interlocutores especulam que o governo deve aproveitar a renda para reformular algum programa já existente – como o Bolsa Família – ou para criar um novo, em especial após o fim do auxílio emergencial.
“O que se pretende aqui é assegurar que os resultados financeiros sejam repassados ao consumidor cativo e para a perenização dos importantes programas setoriais”, defende Elmar.
De 2032 em diante, a distribuição do superávit de Itaipu será um pouco diferente, com repasses também para a empresa que vai controlá-la. A MP direciona o saldo da seguinte maneira:
Bolsonaro lidera motociata em São Paulo.| Foto: Alan Santos/EFE/Presidencia de Brasil
O grande acontecimento desse final de semana foi a motociata a favor do governo federal em São Paulo. Aliás, foi o maior acontecimento do mundo. Nunca se viu no planeta terra uma tal concentração de motos.
O discurso que o presidente fez ao final do passeio foi uma prestação de contas. Finalmente eu entendi porque o general Rego Barros não durou como porta-voz do governo, porque Bolsonaro não precisa de um.
Não é do feitio e nem do temperamento de Bolsonaro ter alguém falando por ele. O presidente quer um contato direto com a população. Ele faz isso todos os dias ao conversar com quem está na frente do Palácio do Alvorada.
Portanto, ele não precisa de um intermediário e um secretário de imprensa. Não adianta. Ele precisa conversar diretamente com o público dele, como foi na campanha eleitoral. Durante o discurso ele não citou a eleição, ele só prestou contas para quem o apoia.
A gente nunca viu um presidente fazendo esse tipo de prestação de contas, porque todos faziam à distância. Nós já tivemos presidentes distantes e de biblioteca e que só fazia contato por televisão. Mas Bolsonaro faz contato todos os dias, inclusive, via rede social. Bolsonaro é atualizado e contemporâneo.
Eu vi pessoas que ficaram furiosas por conta da quantidade de motos durante a manifestação. Teve gente que reclamou porque a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo gastou R$ 1,2 milhão para fazer o policiamento. Mas também arrecadou bastante em imposto já que o combustível tem ICMS, os hotéis, as pousadas, os restaurantes e as padarias têm taxa de ISS.
O legado de um político raro No sábado (12), o ex-senador, ex-deputado e ex-vice-presidente Marco Maciel faleceu. Foi uma grande perda para o Brasil. Mas é triste ver que ele não realizou o principal projeto, a Reforma Política. Fazia 25 anos que ele lutava por isso. Essa é a mãe de todas as reformas.
Hoje nós brigamos por comprovação de voto, já que alguns não confiam na validade da urna eletrônica.
Não teríamos mais essas dúvidas se uma Reforma Política tivesse sido feita. Porque o nosso voto teria mais valor, o que não acontece no sistema proporcional, por exemplo.
Apesar de não ter conseguido concluir esse projeto, ele deixou o legado de vice-presidente ideal – por duas vezes – que nunca mordeu a isca de fofocas. Além disso sempre foi absolutamente honesto, nunca recebeu um centavo além do seu contracheque.
Maciel foi governador de Pernambuco; ministro, deputado e senador duas vezes; presidente da Câmara dos Deputados. Mesmo assim morreu pobre, porque viveu de seu contracheque. O irmão dele era quem o ajudava financeiramente. Ele foi um político raro.
Ministro do Turismo quer “vender” o Brasil O turismo está ajudando e participando desse momento de tentar reerguer o país. O Brasil tem vocação turística – assim como para agropecuária – pelas belezas naturais.
O turismo sustenta a Espanha, a França e o Egito. Nós temos um número pequeno de movimento turístico, mas o atual ministro está tentando mudar essa situação.
No final de semana, o ministro Gilson Machado mostrou que tem o dom da ubiquidade. Ele foi ao Rio de Janeiro visitar três grandes parques. Um deles foi no Porto Maravilha que tem uma roda gigante maravilhosa, o outro foi o AquaRio que tem um aquário incrível, e terminou a visita no Zoológico Bioparque.
No dia seguinte já estava no Mirante das Galhetas no Guarujá (SP), crente de que o turismo vai ser talvez o número dois nesse movimento de reerguer a economia brasileira.
Vários projetos de “passaportes de vacina” preveem diversas restrições a quem não se vacinar.| Foto: Divulgação Ouça este conteúdo O Senado Federal aprovou a cidadania de segunda classe no Brasil. Por unanimidade (entre os presentes – 72 votos) os senadores aprovaram o projeto do “Certificado de Imunização e Segurança Sanitária”. É uma espécie de passaporte para estabelecer áreas e atividades que só poderão ser acessadas por quem tenha sido vacinado contra Covid-19. Isto é um escândalo – e pode vir a se configurar como crime contra a saúde pública.
O projeto vai a votação na Câmara dos Deputados. Se prevalecer lá o mesmo nível de irresponsabilidade dos senadores, poderá virar lei – dependendo de sanção presidencial.
Todas as vacinas em aplicação no mundo são EXPERIMENTAIS. Níveis de eficácia e segurança alegados inicialmente decorrem de ciclos de estudos de desenvolvimento que giram em torno de seis meses de duração. Isso nunca aconteceu na história das vacinas – e não há qualquer explicação científica até o momento para tal condensação do tempo de verificação dos efeitos no ser humano, em termos do estudo necessário para aplicação segura e eficaz em larga escala. É um EXPERIMENTO.
Nenhuma das vacinas contra Covid-19 que estão no mercado tem aprovação definitiva das autoridades sanitárias. Para se ter uma ideia, a mais “conceituada” delas – aquela que já provoca até turismo vacinal – tem compromisso para confirmação efetiva de eficácia e segurança na União Europeia apenas em dezembro de 2023.
Os grupos restritos de voluntários para o desenvolvimento laboratorial de imunizantes foram “substituídos”, na etapa atual de estudos, pela totalidade da população – ou quase totalidade, mas as proposições para que se vacine até os bebês já estão aí. E agora? Teremos “voluntários obrigatórios”? Quem tiver efeitos adversos graves ainda não relatados reclama com quem? Com o Papa? Quem vai pagar por essa inconsequência?
Quem vai pagar pela morte de Thais Possati de Souza e seu bebê de 5 meses ainda em gestação? Na noite de 10 de maio de 2021, dia da morte por AVC hemorrágico de Thais (uma promotora de Justiça saudável de 36 anos), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu nota técnica vetando a aplicação da vacina tomada por Thais em gestantes. Tarde demais para Thais. Ela foi levada por essa desinformação criminosa que se disseminou inclusive por veículos tradicionais de comunicação, propagando, de forma grosseira, que era melhor tomar vacina do que correr o risco de pegar Covid. Desinformação que envolve também autoridades – tanto que a Anvisa considerou necessário emitir uma nota técnica com o veto.
Quantas outras grávidas estão desinformadas? Quantos pacientes de outros grupos populacionais podem estar sofrendo reações importantes por conta dos efeitos coagulantes que provavelmente levaram Thais e seu bebê à morte?
Você não sabe – e não saberá. Pelo simples fato de que os relatos espontâneos de efeitos adversos e casos de infecção após a vacina são historicamente muito baixos. A diferença é que dessa vez a real aferição dos imunizantes depende dos relatos espontâneos, porque o mundo resolveu compactuar com essa aventura de vacinação em massa com vacinas experimentais – abrindo mão dos anos de estudos que precederam a liberação de todos os imunizantes que a humanidade já conheceu.
Você acha que tem o direito de não ser cobaia? Pois o Senado brasileiro quer te obrigar a ser.
Exagero? Então veja: a vacina que Thais Possati tomou, vindo a falecer em seguida e motivando o veto da Anvisa, tem compromisso de confirmação de sua segurança e eficácia perante a União Europeia em março de 2024. Repetindo: MARÇO DE 2024. Entendeu por que é EXPERIMENTAL? Agora leia esse trecho do documento que Thais teve de assinar antes de se vacinar:
“Ainda não foram feitos estudos em gestantes/lactantes que assegurem seu uso, ou seja, não foi verificada evidência científica de segurança e eficácia para sua administração”.
Como você se sente ao ler isso, sabendo que Thais Possati morreu depois de duas semanas de sofrimento atroz? Se estiver se sentindo num cassino macabro ninguém poderá te culpar por isso. Por todos os lados você vê gente gritando vacina ou morte. Aí você vê vacina e morte. Tenta se esconder debaixo da mesa de apostas, mas vem uma blitzkrieg do Senado Federal te arrancar de lá para te botar em cima da mesa. Vai ter que apostar também – se não quiser sumir do mapa.
Beleza. Vamos perguntar aos doutores senadores brasileiros em seus jalecos cinzentos: como estão os estudos sobre ocorrência de miocardite em vacinados com a tecnologia do RNA mensageiro? Não sabem?! Não é possível. Para obrigar a população inteira a se vacinar, suas excelências devem saber todas as conclusões sobre o número expressivo de casos de inflamação cardíaca pós-vacina relatados ao VAERS – Vaccine Adverse Event Reporting System dos EUA. Lá eles ainda não sabem, mas em Brasília os estudos devem estar concluídos.
Não estão? Esperem aí: então isso é cassino mesmo? Cala a boca, toma vacina e se tiver problema cardiovascular agora ou no futuro deu azar? Como se diz num subdialeto da língua de Shakespeare: que porra é essa?
Foi mais ou menos o que disse – com mais classe – o astro Eric Clapton ao perder os movimentos das mãos após se vacinar contra Covid. Você pode imaginar como se sentiu um dos maiores guitarristas da história ao sentir seus dedos ardendo, depois dormentes, depois imóveis – levando-o ao desespero por duas semanas até começar a recuperar parcialmente os movimentos. “Fui um rebelde a minha vida inteira contra tiranias e é isso o que temos agora”, desabafou Eric após a reação “desastrosa” (palavra dele) à vacina, referindo-se ao que virou essa suposta política de saúde na Inglaterra e no mundo.
Você ouviu a denúncia de Eric Clapton? Possivelmente não. Esse tipo de informação, nos dias de hoje, some. Entendeu por que o genial Eric fala em tirania? Entendeu o que está se passando no Brasil com a ação diligente fantasiada de empatia dos vassalos do lobby?
Você já notou que não estamos citando aqui os nomes das vacinas. Naturalmente, não é para não desagradar os vassalos do lobby. É só para ficar claro que não existe AQUELA cuja segurança e eficácia estão consolidadas. Vamos repetir: TODAS são EXPERIMENTAIS. No Brasil está sendo aplicada tanto aquela que a União Europeia e os EUA não deixam entrar, quanto aquela que Thais Possati e Eric Clapton tomaram, quanto aquela que chegou depois, “de primeiro mundo”, à qual estão associados os relatos de miocardite ainda em avaliação.
Essa vacina traz a tecnologia inovadora do RNA mensageiro – que ensejou controvérsias nos meios médicos sobre a falta de estudos por tempo suficiente em humanos. Prêmio Nobel de Medicina, o virologista francês Luc Montagnier declarou sua preocupação com a vacinação em massa durante uma pandemia, especialmente pelo potencial de efeitos adversos desconhecidos dessa técnica a longo prazo. No curtíssimo prazo, está sendo avaliada a presença de nanopartículas lipídicas, provenientes da introdução do mRNA, disseminada pelos órgãos vitais de vacinados – mas não há conclusões sobre isso.
Como se vê, há muitas dúvidas sobre as vacinas – e estamos aqui exercendo a responsabilidade de aponta-las. Menos no Senado brasileiro – que aparentemente resolveu mimetizar iniciativas fascistoides do mesmo tipo em outros países.
A ocorrência de miocardite é encontrada entre jovens vacinados numa proporção e com grau de nocividade que o CDC – o centro de controle de doenças dos EUA – ainda terá que dimensionar. Que tipo de efeitos adversos no sistema cardiovascular em cada faixa etária as vacinas contra covid poderão acarretar? Só o tempo e os estudos dirão. Mas o folclórico Dr. Fauci – cujos e-mails divulgados transbordam contradições inclusive quanto à eficácia das vacinas – usa seu cargo de assessor de saúde da Casa Branca para advogar a vacinação de crianças.
Onde está a ciência nesse tipo de proposição? Pode procurar à vontade que não vai achar. Com quase um ano e meio de pandemia não há um único estudo indicando que a ocorrência de Covid-19 em crianças – tanto em número de casos, quanto em gravidade e em potencial transmissor – indique a necessidade de vacinação dessa faixa etária. Você não acha que isso se parece um pouco com a premissa obscura da criação de uma cidadania de vacinados, aprovada pelos senadores brasileiros?
Com a quantidade de dúvidas contidas nessas substâncias EXPERIMENTAIS, esse passaporte carnavalesco fantasiado de segurança sanitária não criará cidadania alguma – ao contrário, cassará a cidadania dos indivíduos livres e saudáveis. A não ser que você se levante daí e lute pela sua dignidade.
Vacinas incipientes são a porta de saída segura da pandemia? Estranho. Então o que está acontecendo no Chile? Era um dos países com melhores resultados no enfrentamento do novo coronavírus. Começou a vacinar em massa e hoje é o mais vacinado do continente, com cerca de 45% da população tendo recebido as duas doses – e está fechando tudo por conta da explosão de casos de Covid-19.
O que aconteceu na Índia? País com elevada taxa de população vacinada – sendo inclusive produtor de vacina – mergulhou no seu pior momento em toda a pandemia no auge da vacinação. A taxa média de óbitos em maio de 2021 na Índia chegou a ser três vezes superior à do pico da primeira onda. Por que o mesmo fenômeno aconteceu no Uruguai, um dos países com maior percentual de população vacinada na América do Sul? Aliás, por que os primeiros seis meses de vacinação no mundo coincidem com um agravamento dramático e generalizado da pandemia?
Ninguém sabe ao certo. Mas quem pode afirmar, no contexto acima descrito, que vacinas são a salvação certeira contra a pandemia – a ponto de se criar OBRIGATORIEDADE de vacinação (fantasiada de “passaporte”, “certificado” e outras espertezas do lobby)?
Vamos repetir: estamos diante de um ESCÂNDALO ÉTICO.
A autoridade sanitária brasileira, aquela que emitiu a nota tardia sobre o perigo LETAL da vacina que Thais Possati tomou, é considerada pelos vassalos do lobby como um entrave. Ameaças vieram de todos os lados – inclusive do Congresso e do STF – arbitrando prazos exíguos para a Anvisa liberar vacinas, sob pena da decretação de “autorização tácita”, isto é, da revogação da autoridade sanitária. Isso é muito grave – e não foi papo de “esquerda” ou “direita”. Veio de todos os lados, inclusive de um líder do governo na Câmara, que disparou publicamente contra a agência em linguajar de campo de várzea – “estão pensando que a gente é trouxa” e coisas assim.
O nome desse vassalo do lobby não está sendo citado aqui só para não emporcalhar o texto – mas se for o caso poderemos citá-lo tranquilamente, assim como ao senador que elaborou o projeto mais absurdo de atropelo da autoridade sanitária (esse tem linguajar bem educado), o ministro do STF que tentou constranger a Anvisa de forma mais acintosa e por aí vai. De todo modo, são facilmente reconhecíveis – assim como são os nomes dos 72 senadores que perpetraram esse atentado à sua saúde abrindo caminho legal para que te obriguem, na prática, a inocular no seu corpo uma substância cujas ações e consequências completas só serão conhecidas daqui a vários anos.
Mesmo sendo considerada um entrave pelos abutres da Covid S.A. a Anvisa sentiu a pressão e tomou decisões no mínimo controversas. As vacinas aprovadas em caráter emergencial no Brasil foram liberadas com estudos faltantes, como consta do laudo de liberação – onde se lê que para grupos de idosos os estudos não foram suficientes para comprovar a eficácia, nem mesmo a segurança dessas vacinas. Considerando-se que idosos são o grupo populacional mais vulnerável à Covid-19, constata-se a liberação emergencial de vacinas impróprias para a maioria dos que estão em situação de emergência. Paradoxal? Pois saiba que isso sequer foi objeto de contestação. Saíram vacinando e fim de papo.
Mas o papo não acabou – embora o lobby queira que ele acabe, perseguindo os que querem discutir o assunto fora do cassino. E a continuação desse papo leva a mais uma pergunta bem simples: quantas pessoas você conhece que atravessaram bem um ano de pandemia e adoeceram ou faleceram depois de se vacinar? Todos conhecemos muitas. O que furou na suposta proteção imunizante? Qual a probabilidade infecciosa dos vírus supostamente inativados? Qual o inventário das reações adversas? A propensão à geração de coágulos e trombose afetou quantos vacinados e com que gravidade? Essas estatísticas estão sendo apresentadas a você?
Claro que não. Elas nem existem. Só poderiam ser feitas com o rigor necessário dentro de grupos controlados no processo de desenvolvimento das vacinas pelos laboratórios, conforme ocorreu com TODOS os imunizantes produzidos até hoje. Mas dessa vez a ciência ganhou uma licença poética – e vacina virou questão de fé. “Levo fé na Sputnik”, “não levo fé na Sputnik”, etc. Contando ninguém acredita.
A aplicação em massa de vacinas incipientes no transcorrer de uma pandemia pode favorecer o surgimento de variantes mais infecciosas? O efeito do “escape imunológico”, conforme alerta de virologistas experientes, pode estar acontecendo? Não sabemos. O que sabemos é que a vacinação em massa coincidiu com o surgimento de variantes mais infecciosas. Onde está a refutação científica da hipótese de que isso estaria sendo provocado pela própria vacinação?
Você não viu refutação científica alguma. Esse negócio de ciência já era. O que você vê são manchetes com “especialistas” dizendo que está tudo bem, porque “vacinas aumentam a imunidade”. Dizer que vacinas aumentam imunidade é tão cientificamente certeiro como dizer que senadores defendem o povo.
Vamos ver agora os deputados. E depois o presidente da República. Quem assinar embaixo desse “Certificado de Imunização” que não certifica nada e amarra o cidadão numa coleira tão lucrativa quanto hedionda, está emitindo o seu próprio atestado: ou é um irresponsável, ou é um vendido. Pelo menos você fica sabendo quem é quem nessa guerra dissimulada, cheia de chupa-sangues dizendo querer o seu bem.
Gestão ambiental Por Olavo Soares – Gazeta do Povo Brasília
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles| Foto: Agência Brasil
Em pouco menos de dois anos e meio de gestão, o trabalho de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente é marcado por uma série de decisões que, na ótica de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, colaboraram para a redução da burocracia e encorajaram o setor produtivo nacional a atuar sem receio da “indústria da multa”. Para críticos do governo federal e ambientalistas, entretanto, as medidas tomadas por Salles têm levado à diminuição dos mecanismos de fiscalização, estimulado o “vale-tudo” na área ambiental e criado efeitos irreversíveis ao meio ambiente.
A Gazeta do Povo produziu um levantamento sobre as principais decisões que envolvem o meio ambiente e que causaram impacto para a gestão do setor.
A relação contempla tanto medidas assinadas diretamente por Salles quanto ações que ele tomou em conjunto com o presidente Bolsonaro e outros ministros. Há também atos de órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na lista, estão ações de diferentes perfis. Há medidas de cunho administrativo, que reajustaram a organização das instituições ambientais. Também há ações de perfil legal, como novos entendimentos para a fiscalização e a tramitação de multas aplicadas a infratores do meio ambiente. Há ainda medidas ambinetais de efeito mais concreto e pontual.
QUIZ
Que nota você dá para o STF? Faça sua avaliação individual de cada ministro.
PARTICIPE! Ações de Ricardo Salles para reorganizar a gestão ambiental Nomeação para o Ibama e alfinetada na presidente demissionária
No início de sua gestão, Ricardo Salles, ao lado de Bolsonaro, promoveu uma reestruturação no ministério e em órgãos a ele ligados.
Um desses atos foi a nomeação de Eduardo Bim para a presidência do Ibama. Ele substituiu Suely Araújo, que deixou o posto no dia 7 de janeiro de 2019. Um dia antes de Suely Araújo pedir para sair da presidência do Ibama, Salles publicara em seu perfil no Twitter o contrato de locação de veículos feito pelo órgão. O ministro ironizou o valor da negociação, de R$ 30 milhões. Suely Araújo comandava o Ibama desde a gestão do ex-presidente Michel Temer.
Trocas em massa no comando do Ibama
Salles exonerou, em 28 de fevereiro de 2019, 21 dos 27 superintendentes estaduais do Ibama. Foi a maior demissão em massa da história da instituição.
Mudanças em órgãos que tinham a participação da sociedade civil
Um tipo de decisão que se repetiu por algumas ocasiões na gestão de Ricardo Salles foi a de modificar a composição de alguns órgãos para reduzir neles a participação da sociedade civil, e por consequência ampliar a influência do governo.
Em abril de 2019, isso foi feito com o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF). No mês seguinte, uma modificação mais ruidosa, com a diminuição do corpo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que passou de 96 para 23 membros. Adversários do governo viram na medida uma tentativa de silenciar vozes discordantes.
Já em novembro do mesmo ano, os alvos foram o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), que também tiveram seu corpo diretivo enxugado e quase restrito a membros do governo.
Outras entidades que passaram por processos semelhantes foram o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de composição alterada em fevereiro de 2020; e a Comissão Nacional de Biodiversidade, no mesmo mês.
Militares no meio ambiente
Em junho de 2019, por meio de um decreto que regulava novas possibilidades de trabalho para policiais militares e bombeiros em suas horas de folga, foi concedida autorização para que eles trabalhassem em unidades de conservação. Servidores do Ibama protestaram, por verem na ação uma “militarização” do setor.
Novas diretrizes dentro do Ibama
Eduardo Bim, presidente do Ibama, tomou em fevereiro de 2020 a decisão de implantar no órgão as figuras de Orientações Técnicas Normativas (OTN) e Procedimentos Operacionais Padrão (POP). As diretrizes visavam harmonizar o trabalho do Ibama.
Os críticos da ideia, porém, afirmavam que com isso se implantou uma espécie de “pensamento único” na instituição, vedando que servidores ajam com autonomia em alguns casos.
Nova Comissão de Ética
Ricardo Salles nomeou, em julho de 2020, a nova composição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente.
O colegiado passaria a não ter entre seus integrantes Marcelo Grossi, que até então era seu secretário-executivo. Semanas antes, Grossi havia feito uma reclamação sobre a falta de efetividade da própria comissão, que estava inoperante por contar com menos membros do que o previsto no regimento. Ele havia acusado Salles, em nota enviada à Corregedoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União e à Comissão de Ética da Presidência, de falhar por não executar as nomeações necessárias.
ICMBio com menos força
O ICMBio deixou de ter, a partir de agosto de 2020, a atribuição de gerenciar as unidades de conservação federais. A competência foi transferida para o próprio Ministério do Meio Ambiente, que passou a contar com uma secretaria destinada a este fim. A medida foi tomada por meio de um decreto assinado por Salles, Bolsonaro e o ministro da Ecomia, Paulo Guedes.
Fusão do Ibama e ICMBio
Em outubro de 2020, Salles deu o pontapé inicial em um projeto ousado: a possível fusão entre Ibama e ICMBio. Na ocasião, ele criou um grupo de trabalho encarregado de debater os encaminhamentos e consequências da união entre os órgãos.
Defensores da iniciativa viram na ideia uma possibilidade de simplificação de processos e redução da máquina pública. Adversários alegavam que Ibama e ICMBio cumprem missões diferentes, que a fusão enfraqueceria as tarefas de ambos e que também abriria caminho para que a cúpula do sistema ambiental brasileiro ficasse ainda mais tomada por pessoas alinhadas ideologicamente ao governo Bolsonaro.
O grupo de trabalho para unificar os dois órgãos ambientais tem se reunido desde então, e ainda não há uma definição sobre o caso.
Tentativa de mudança (e congelamento) do Fundo Amazônia
No segundo semestre de 2019, o ministro Ricardo Salles tentou, mas não conseguiu, mudar a gestão do Fundo Amazônia – criado em 2008 para apoiar e financiar ações de combate ao desmatamento e conservação na região amazônica e que, desde então, já havia movimentado R$ 3,4 bilhões.
Salles queria redirecionar recursos que eram recebidos por ONGs para destinar a verba para outros fins, como o pagamento de indenizações a proprietários de terras que se tornaram unidades de conservação.
A posição de Salles, porém, criou um impasse com os dois países que eram os principais financiadores do fundo, Alemanha e Noruega. Alemães e noruegueses não concordaram com as mudanças. Alegavam estar satisfeitos com os resultados obtidos com o fundo.
O impasse levou a um congelamento dos repasses de Alemanha e Noruega. Desde então, o Fundo Amazônia está praticamente inoperante.
Florestas na Agricultura
Uma decisão exclusiva do presidente Bolsonaro, em abril de 2020, mudou o poder de concessão de florestas públicas. A atribuição foi repassado do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.
Ambientalistas identificaram na proposta uma concessão do governo aos ruralistas e uma exclusão do tema de quem teria mais legitimidade para cuidar do assunto.
Medidas ambientais concretas da gestão de Ricardo Salles Corte do pequi
Em janeiro de 2019, com menos de um mês no cargo, Ricardo Salles publicou uma portaria que determinava a proibição do corte do pequizeiro “em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia”. O texto, porém, abria uma exceção, ao permitir o corte quando o “órgão licenciador atestar a inexistência de alternativa técnica e locacional para a implantação de empreendimento que acarrete o corte de que trata esta Portaria”.
A exceção aberta da norma foi interpretada por adversários do governo como um aceno do recém-empossado ministro à bancada ruralista.
Caça ao javali
Quando se candidatou a deputado federal por São Paulo em 2018, Ricardo Salles colocou o combate à “praga do javali” como uma de suas prioridades. Na cadeira de ministro, pôde pôr em prática à ideia: em março de 2019, uma instrução normativa do Ibama regulamentava a caça ao animal. Entre as determinações, o texto possibilitava o uso de cães para abater os javalis – espécie que não é nativa do Brasil e que costuma causar estragos ambientais e em plantações, além de representar uma ameaça a pessoas por ser um animal feroz.
Exploração de petróleo perto de santuário marinho
Em abril de 2019, o presidente do Ibama resolveu autorizar o leilão de áreas para extração de petróleo próximas ao arquipélago de Abrolhos, no mar territorial da Bahia, considerado um santuário da vida marinha. A medida contrariava pareceres técnicos do próprio Ibama. A decisão acabou não tendo efeitos práticos, já que o leilão não se efetivou.
Produção de sal
Junto com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, Salles assinou em junho de 2019 um decreto que considerava de “interesse social” áreas de produção de sal em oito municípios do Rio Grande do Norte.
A ação gerou controvérsias porque parte das localidades estaria em área de preservação permanente. O Ministério Público contestou o decreto.
Mercado privado de créditos de carbono
Salles lançou o programa Floresta + Carbono, em setembro de 2020. A iniciativa prevê o estabelecimento de um mercado de crédito de carbono entre empresas privadas, sem a participação direta do governo – o poder público atuaria apenas como um facilitador do processo.
Produção de cimento
Em outubro de 2020, Salles publicou uma portaria que permitiu a empresas produtoras de clínquer (um tipo de cimento) utilizarem produtos poluentes em seus fornos.
A medida foi elogiada pelo setor e criticada por ambientalistas. O setor viu possibilidade de ganhos econômicos e deu garantias de que não haveria comprometimento ao meio ambiente; já ambientalistas alegavam que não haveria a possibilidade de o processo se dar de forma segura.
Adoção de parques ambientais
O programa Adote um Parque foi lançado pelo governo federal no início de 2021, por meio de um decreto assinado por Salles e Bolsonaro.
A iniciativa consiste em estimular empresas a arcarem com os custos de preservação de áreas e, em troca, poderem fazer ações de publicidade sobre o projeto.
Até mesmo críticos ao governo Bolsonaro viram pontos positivos na proposta.
O ministro Ricardo Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, são alvo de uma investigação da Polícia Federal por causa da mudança de interpretação das normas referentes à exportação de madeira e de fiscalização dessa atividade.
O Despacho n.º 7036900, editado em 2020 pelo Ibama, eliminou a exigência de autorização de exportação de madeira por parte do órgão ambiental federal, com a exceção de espécies sob o risco de extinção. Para Salles e o Ibama, esse despacho apenas deixou claro para os fiscais ambientais que uma norma de 2011 (a Instrução Normativa 15/2011, do Ibama) já tinha perdido valor legal. Era essa instrução de 2011 que previa as exigências para exportação de madeira.
Além disso, os atuais gestores da política ambiental no Brasil argumentavam que o despacho desburocratizava a atividade de exportação de madeira.
A Polícia Federal, contudo, afirma que a publicação do despacho contrariou nota técnica interna do próprio Ibama e que haveria indícios de que Salles e Bim teriam editado a nova norma para legalizar, de forma retroativa, exportações ilegais de madeira.
Ministério com sede temporária no Pará
Em maio de 2021, Salles determinou que seu gabinete, bem como os dos presidentes de Ibama e ICMBio, seria temporariamente transferido para o interior do Pará. A ideia era que a cúpula ambiental acompanhasse de perto operações de combate ao desmatamento ilegal na região.
Ambientalistas criticaram a medida, por entenderem que operações de fiscalização precisam de sigilo para serem efetivas e que o anúncio antecipado de Salles alertou os desmatadores de que haveria ações no Pará.
Prazo para multas
Em uma das suas primeiras ações no comando do Ibama, Eduardo Bim baixou um decreto em que prorrogou o prazo para a conversão de multas ambientais em serviços ao Estado. O prazo foi expandido para até 31 de dezembro de 2019.
Audiência de conciliação
Assinado por Salles e Bolsonaro, o Decreto 9.760, de abril de 2019, criava uma “audiência de conciliação” para a aplicação de multas ambientais. A ideia do governo era possibilitar uma gestão mais rápida da punição e evitar a judicialização do processo.
Opositores viram a medida como uma possibilidade de fazer com que as multas não fossem pagas. Poucas audiências foram efetivamente realizadas.
Recurso ao presidente
Uma instrução normativa baixada em julho de 2019 pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, alterava regras de proteção da Mata Atlântica e permitia a eventuais infratores recorrerem diretamente ao presidente do órgão e ao superintendente estadual mais próximo.
Conversão de multas
Duas instruções normativas assinadas por Salles em conjunto com os presidentes do Ibama e do ICMBio, e publicadas no fim de janeiro de 2020, regulamentavam mecanismos para a conversão de multas ambientais em “serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente”. No mês seguinte, uma portaria foi implantada com o mesmo teor.
Novos procedimentos para aplicar multas
Uma instrução normativa assinada simultaneamente por Salles e pelos presidentes do Ibama e do ICMBio e publicada em abril de 2021 acabou causando revolta entre servidores dos órgãos. A medida cria novos procedimentos para a aplicação de multas. Determina, entre outros pontos, que as infrações precisam ser referendadas por um superior do agente que fez o auto de infração. Segundo servidores, as instituições não criaram mecanismos que garantissem a aplicação deste novo sistema, e o resultado foi uma verdadeira paralisação das multas.
A iniciativa é a primeira tentativa séria de unificar uma taxação a nível global e tirar força dos paraísos fiscais, mas pode encontrar resistência por parte dos países emergentes e possui ainda diversos pontos a serem esclarecidos
A proposta tem dois pontos mais importantes. Institui um imposto de renda mínimo, de 15%, sobre o lucro dessas grandes empresas; e permite que os países cobrem esse imposto sobre a parcela do lucro obtido com vendas de bens e serviços realizadas em seu território, mesmo quando a sede da empresa esteja em outro país.
Algumas afirmações de que essa novidade vem para compensar as perdas de arrecadação durante a pandemia ou, então, para garantir distribuição mais equitativa da carga tributária são retórica mais vazia do que meio vazia. Todo o processo de aprovação desse imposto – que se pretende definitivo com a necessária votação nos respectivos Congressos – não durará menos de três anos e até lá a pandemia deverá ter sido vencida.
A taxação dos lucros de pouco mais de uma centena de empresas por uma alíquota de apenas 15% não vai fazer grande diferença para melhor distribuição da carga tributária. Os primeiros cálculos são de que essa taxação adicional equivalerá a US$ 58 bilhões por ano para a União Europeia e US$ 49 bilhões para os Estados Unidos (veja gráfico). Só para comparar, o novo pacote de investimentos em infraestrutura e energia limpa do presidente Joe Biden é de US$ 2,3 trilhões.
É a primeira tentativa séria de unificar uma taxação, o que revela a crescente necessidade de coordenação tributária global. É também o primeiro esforço sério e conjunto para tirar força dos paraísos fiscais. E é também um passo para enquadrar as operações digitais, que vinham escapando dos impostos.
O acordo vai procurar a aprovação dos países emergentes que fazem parte de um grupo mais amplo, o G-20. A primeira reunião com essa pauta está agendada para julho em Veneza. Ninguém pense que a proposta não terá oposição; terá e será forte. No mínimo, será entendida como precedente para que no futuro as economias mais ricas metam sua colher em outras panelas.
Antes de tudo, será preciso tirar as dúvidas. Ainda não se sabe quantas e quais empresas estarão sujeitas a esse imposto e como outras multinacionais que ainda virão também estarão sujeitas a essa taxação. A definição desse ponto implicará estabelecer critérios prévios ainda em aberto. Em segundo lugar, como tratar (e punir) eventuais desrespeitos, tanto por parte das empresas como por parte dos países.
Encontro dos ministros das Finanças dos países do G7 com executivos da OCDE, Banco Mundial e da União Europeia, realizado entre os dias 4 e 5 de junho, definiu a criação de um imposto global para tributar empresas multinacionais. Foto: Henry Nicholls/ Reuters – Londres, 5/6/2021
Uma das principais razões para a adoção desse imposto global é desestimular a guerra fiscal, ou seja, é desestimular a redução de impostos que beneficiam empresas que se disponham a investir num determinado país. Essa tem sido a principal política da Irlanda que, com um Imposto de Renda de 12,5%, vem atraindo big techs e empresas menores. Países em desenvolvimento também não parecem satisfeitos com a decisão. Argumentam que a instituição de um imposto mínimo fecha as portas para políticas de incentivo ao desenvolvimento, o que os deixaria mais para trás na economia global.
Analistas de países em desenvolvimento vêm criticando a iniciativa porque deixa a parte do Leão para os países ricos e apenas ossos para os mais pobres. A China não se manifestou, mas dificilmente se deixará convencer, porque pode entender que essa iniciativa também tem por objetivo conter seu crescimento.
Outros argumentam que o imposto de 15% sobre os lucros não deve trazer aumento de arrecadação suficiente para cobrir os rombos fiscais com que muitos países vêm operando. Os Estados Unidos bem que batalharam para que a alíquota fosse de 21%. Mas cederam aos 15% porque compreenderam que um imposto mais alto continuaria a dar força para os paraísos fiscais. E seus dirigentes deixaram claro que não será proibido cobrar mais; o acordo fixa apenas a alíquota mínima.
Alguns dirigentes de multinacionais pareceram apoiar a decisão. Porém a impressão é de que podem estar preferindo aceitar essas perdas – que serão menores do que as anteriormente planejadas, especialmente pela França.
Não se sabe qual seria o passo seguinte do G-7 se os países emergentes ou os mais importantes, como China, Rússia e Índia, não aceitarem a proposta. Os grandes se julgarão à vontade para cobrar o imposto unilateralmente?
Governador do Amazonas pediu seu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal com a tranquilidade de quem pede uma pizza
J. R. Guzzo, O Estado de S.Paulo
Talvez haja alguma explicação que esteja sendo mantida em sigilo. Talvez exista alguma verdade de ordem superior que ainda não esteja disponível para o cidadão comum. Mas, quando se faz uma lista das decisões que o Supremo Tribunal Federal toma em todos os casos nos quais a vítima é o erário – todos –, o único entendimento possível, pela lógica elementar, é o seguinte: a corrupção está oficialmente autorizada, no Brasil de hoje, para todos os efeitos práticos. Na lei continua sendo proibido roubar o Estado; não se pode levar para casa nem um apontador de lápis. Mas, quando se vê o que realmente acontece, na vida real, para os que são acusados de corrupção, fica claro que está valendo um “liberou geral”: não acontece nada, nunca, para ninguém. Não é uma opinião. É o que mostra a contabilidade fria das sentenças assinadas pelos 11 membros do tribunal.
Como chegar a alguma conclusão diferente quando se olha, com toda a boa vontade do mundo, para o que acaba de acontecer com o governador do Amazonas? O homem foi objeto, dias atrás, de uma operação de busca e apreensão, tanto em sua casa como no escritório, por suspeitas de ladroagem na gestão da covid. Eis aí uma pessoa-chave para ser ouvida na tal CPI que se diz encarregada de “investigar” tudo o que aconteceu a respeito do assunto, não é mesmo? Não, não é. A ministra Rosa Weber decidiu que o governador não precisa ir à CPI, para não passar por “constrangimentos”; ele pediu seu habeas corpus com a tranquilidade de quem pede uma pizza no delivery, e foi atendido com a mesma rapidez.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Foto: Helvio Romero/Estadão
Como assim? Todo mundo que vai lá, e que está na lista negra do presidente, do relator e da esquerda nacional, tem sofrido os constrangimentos mais agressivos, desonestos e grosseiros já registrados na história das CPIs no Brasil. Por que estes podem ser massacrados em público e o governador do Amazonas não pode responder nem a uma perguntinha?
É incompreensível, pura e simplesmente – embora não haja nada de simples, e muito menos de puro, nessa história toda. Foi murmurado, aqui e ali, que havia problemas com a “independência de Poderes” – um governador, homem do Executivo, não podia ser interrogado pelos senadores, gente do Legislativo. É uma piada. O STF meteu na cadeia um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, e ninguém falou em interferência nenhuma. Dia sim, dia não, o tribunal manda o presidente ou algum dos seus ministros fazerem alguma coisa em “cinco dias”, ou, às vezes, menos: explicar por que não usa máscara, resolver em três anos o problema das penitenciárias, informar o que o Exército está fazendo na Amazônia, e por aí afora. (Num dos seus melhores momentos, acaba de autorizar a disputa de um torneio de futebol.)
Falou-se, também, que o governador está sendo investigado pela polícia e, se fosse ouvido na CPI, corria o risco de incriminar a si próprio. Heimmm? Mas de que lado o sujeito está? Se ele não fez nada, e não tem nada a esconder, por que raios iria se incriminar? Bastaria dizer a verdade. A CPI é presidida por um senador do Amazonas – o lugar onde mais se roubou dinheiro da covid no Brasil, e possivelmente no mundo. Foi acusado de meter a mão na área da saúde, sua mulher foi presa pelo mesmo motivo e seus três irmãos também foram parar no xadrez. Se um cidadão assim pode ser o presidente da CPI, e ninguém está preocupado se ele vai se “incriminar”, qual é o problema com o governador?
Fala-se muito do ministro Gilmar Mendes, mas Rosa Weber é a mesma coisa; todos, no fundo, são a mesma coisa. Daqui a pouco a turma que precisa de habeas corpus nem vai mais mandar advogado ao STF. Vão resolver por telefone.
