ESTRATÉGIA DO GOVERNO FICA PREJUDICA COM A BLINDAGEM DOS GOVERNADORES PELO STF

 

BRASIL E MUNDOCPISENADO

Como a blindagem do STF ao governador do Amazonas ameaça estratégia governista na CPI

Byvaleon

 JUN 11, 2021

Covid

Por

Olavo Soares – Gazeta do Povo

Brasília

Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu um habeas corpus no STF que o desobriga de comparecer à CPI da Covid no Senado.| Foto: Bruno Batista/ VPR

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o governador do Amazonas de prestar depoimento à CPI da Covid, nesta quinta-feira (10), atingiu em cheio a estratégia governista de envolver estados e municípios na investigação sobre ações e omissões do poder público na pandemia. Senadores mais alinhados ao Palácio do Planalto temem que outros governadores sigam o mesmo caminho judicial de Wilson Lima (PSC) e também não compareçam ao colegiado.

“Eu espero que isso não abra precedente para os outros governadores — e para os prefeitos também. Essa decisão de hoje frustrou o povo brasileiro”, disse, em entrevista coletiva, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou esperar que “isso [o habeas corpus] não se torne rotina para outros governadores, outras pessoas”.

Já Alessandro Vieira (sem partido-SE), em coletiva após a sessão da CPI desta quinta, declarou que a ausência de Lima não interfere na convocação de outros governadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi na mesma linha: “a ausência do governador não atrapalha em nada o andamento dos trabalhos da CPI”. O petista apresentou a sugestão de fazer com que a comissão transforme os requerimentos de convocação dos governadores em convites, assim evitando impedimentos jurídicos.

A autorização para que Wilson Lima não comparecesse à CPI foi concedida pela ministra do STF Rosa Weber em decisão liminar na quarta-feira (9), véspera do dia marcado para o depoimento. A magistrada alegou que o governador já é investigado, no âmbito da Operação Sangria, e que sua presença à CPI equivaleria a uma condução coercitiva — prática vetada pelo tribunal em 2018. Lima alegou que poderia “sofrer constrangimentos físicos ou morais” em sua presença no Congresso.

A Operação Sangria investiga denúncias de corrupção na saúde pública do Amazonas e teve sua quarta fase deflagrada no último dia 2. A ação levou à prisão de Marcellus Campêlo, que até então exercia o cargo de secretário de Saúde do estado e que também está convocado para falar à CPI.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que recorrerá da decisão de Weber. O tema ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.

A CPI da Covid tem agendados os depoimentos de outros sete governadores: Helder Barbalho (MDB-PA), no dia 29; Wellington Dias (PT-PI), no dia 30; Ibaneis Rocha (MDB-DF), no dia 1º de julho; Mauro Carlesse (PSL-TO), em 2 de julho; Carlos Moisés (PSL-SC), em 6 de julho; Antônio Denarium (PSL-RR), em 7 de julho; e Waldez Góes (PDT-AP), em 8 de julho.

Uma ação conjunta no STF contesta a convocação de governadores. Dezoito estados pedem para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

Nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na ação defendendo a regularidade na convocação de governadores pela CPI. Rosa deve decidir nos próximos dias se concede um “‘salvo-conduto” aos chefes de Executivos estaduais a exemplo do que fez com Wilson Lima.

Convocação de governador é “cabo de guerra” histórico da CPI

A presença de governadores entre os depoentes da CPI da Covid é um dos temas de maior controvérsia da comissão, e que sempre motivou embate entre os senadores que apoiam e os que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro.

Os parlamentares bolsonaristas entendem que os principais problemas na gestão do combate à pandemia no Brasil se deram por corrupção ou aproveitamento inadequado de verbas que o governo federal enviou a estados e municípios. Já a oposição acredita que os equívocos foram cometidos por Palácio do Planalto e Ministério da Saúde, e que o direcionamento do debate sobre estados e municípios é uma “cortina de fumaça” para desviar o foco do presidente da República.

“A gente sempre soube, desde o início, que a convocação de governadores seria muito difícil pela CPI, porque eles têm um foro específico, um Parlamento específico para fazer comissões parlamentares de inquérito no âmbito estadual, que são as Assembleias Legislativas”, declarou Rogério Carvalho.

Outro argumento apresentado por opositores é o de que a Constituição e o Regimento do Senado impedem que a Casa faça investigações sobre assuntos relacionados aos estados. Como resposta, os governistas alegam que o envio de verbas federais “nacionaliza” a discussão e permite a atuação da CPI.

Apesar dos polos opostos, a presença de Lima na CPI contraria a regra por conter elementos que interessam tanto a governistas quanto a oposicionistas. Os governistas querem a apuração sobre o dinheiro repassado pelo governo federal ao Amazonas. Os adversários de Bolsonaro querem ouvir do governador amazonense informações sobre a crise da falta de oxigênio no estado no início do ano, que se deu principalmente em Manaus.

O episódio tem sido recorrentemente abordado na CPI e, para oposicionistas, revela a incompetência do governo federal e o interesse em investir em teses controversas contra a Covid-19, como o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho”.

Foi a crise de Manaus que levou à divulgação do TrateCov, o polêmico aplicativo que o Ministério da Saúde teria desenvolvido para auxiliar médicos no tratamento de pacientes com Covid-19. O aplicativo, quando tornado público, sugeria a indicação de cloroquina para pacientes de todos os perfis, o que não é recomendado pelas autoridades de saúde. O ministério afirmou que o vazamento foi fruto de ação de hackers.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), foi um dos poucos senadores que elogiou a decisão de Rosa Weber de permitir que Lima não fosse a CPI. O emedebista chamou a medida de “decisão coerente” e falou que “o Senado não pode ultrapassar sua própria competência” ao querer investigar o governador. Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que a medida da ministra do STF se conecta com a expressão “cada macaco no seu galho”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI pode, se a vedação da presença de governadores for ampliada, estudar a convocação de secretários ou outros gestores estaduais, que poderiam falar sobre a gestão das verbas nos estados.

Rogério Carvalho declarou que pretende “apresentar um requerimento de convite para todos os presidentes dos consórcios de governadores de todas as regiões do país para que espontaneamente, prestem esclarecimentos sobre as dificuldades em atuar no controle da pandemia, com o governo federal agindo na direção contrária, ou seja, para expandir o vírus no país”.

PGR não vê irregularidade na convocação de governadores pela CPI

A Procuradoria-Geral da República defendeu em parecer enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, no STF, a regularidade na convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Covid no Senado.

Assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a manifestação aborda dois pontos: a competência do Congresso Nacional para investigar autoridades estaduais e a imunidade, prevista na Constituição, que garante aos chefes do Poder Executivo o direito de silenciar em comissão parlamentares.

Na avaliação de Aras, governadores podem ser convocados para prestar informações ao Senado porque a investigação da CPI da Covid tem interesse na aplicação de recursos federais, o que está na esfera de competência no Congresso. Ele afasta a tese de violação ao pacto federativo.

“Fixadas essas premissas — a de que o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos federais e a de que qualquer pessoa que utilize, guarde, gerencie ou administre bens da União tem o dever de prestar contas —, a convocação de governadores de estado para prestar depoimento em comissão parlamentar de inquérito instalada em uma das casas do Congresso Nacional é decorrência lógica, desde que circunscrita à prestação de contas da aplicação dos recursos federais repassados”, escreveu.

O procurador-geral também rebateu o argumento de que o direito ao silêncio em comissões parlamentares, garantido ao presidente pelo artigo 50 da Constituição, valeria também para governadores. Aras afirma que, por simetria, as autoridades estaduais só podem fazer uso da prerrogativa quando convocadas pelas Assembleias Legislativas.

Em manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado também defendeu os depoimentos. No documento, o Senado diz que “nenhuma autoridade ou poder está acima da lei” e afirma que as convocações não merecem “censura constitucional”.

“A oitiva desses atores é fundamental para o êxito do objetivo da CPI, que também envolve apurar os resultados e a efetividade de transferências voluntárias federais feitas aos demais entes federados, a fim de aperfeiçoar a regulação do tema”, defendeu a Casa Legislativa.

CPI promove audiência com especialistas nesta sexta

Sem o depoimento de Wilson Lima, a CPI fez nesta quinta uma sessão para debate e votação de requerimentos. O resultado foi a aprovação da quebra de sigilos de pessoas que ocupam ou ocuparam cargos-chave no governo Bolsonaro.

Entre os alvos, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores); Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina” e o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Também estão no foco membros do suposto “gabinete paralelo” da saúde, como o empresário Carlos Wizard Martins e o virologista Paolo Zanotto.

Nesta sexta-feira (11), a CPI faz audiência com a microbiologista Natalia Pasternak e com o médico Cláudio Maierovich, ex-presidente da Anvisa.

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STF NÃO DEIXA GOVERNADOR INVESTIGADO DEPOR NA CPI

 

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃOCPISENADO

Habeas corpus do STF a governador investigado é um crime contra o país

Byvaleon

 JUN 11, 2021

CPI da Covid

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

(Manaus-AM, 17/02/2020) Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão durante Reunião com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima. Foto: Bruno Batista/ VPR

STF liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima, da obrigação de depor na CPI da Covid para que ele não sofresse constrangimentos.| Foto: Bruno Batista/VPR

O Supremo Tribunal Federal, quando se deixa de lado os não-me-toques usados para “proteger as instituições”, e se fala em português claro, funciona cada vez mais abertamente como o principal protetor do crime no Brasil — e tem cada vez menos interesse em disfarçar o que está fazendo. O ministro Edson Fachin proibiu os voos de helicóptero da polícia sobre as favelas do Rio de Janeiro; o único direito que ficou garantido, no caso, foi o dos criminosos, que agora estão protegidos de ações policiais capazes de revelar suas posições no território que ocupam.

O ministro Marco Aurélio soltou um dos maiores traficantes de droga do país; o homem fugiu no ato, e nunca mais foi encontrado. O ministro Gilmar Mendes não pode ver um ladrão do erário sem sacar do bolso um alvará de soltura. Agora é a vez da ministra Rosa Weber, que deu ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), um dos políticos brasileiros mais enrolados com suspeitas de corrupção no uso de verbas públicas no combate à Covid-19, o privilégio de não ser interrogado nesse picadeiro de circo que “investiga” a pandemia no Brasil.

A ministra Weber deu um argumento espantoso para a sua decisão: o governador, segundo ela, não pode sofrer “constrangimentos” na CPI da Covid. Por que não? Só porque está metido na operação “Sangria” da Polícia Federal? Só porque precisa esconder as responsabilidades diretas do governo do Amazonas no sinistro colapso do fornecimento de oxigênio em Manaus, no começo do ano — que a “Resistência”, desde então, tenta desesperadamente jogar em cima do governo federal?

Todos os inimigos do presidente da CPI, do seu relator e da bancada da esquerda que controla os chamados “trabalhos” têm sido insultados em público, das formas mais grosseiras que se possa imaginar, pelos inquisidores. Ninguém, no STF ou em qualquer outra entidade de oposição ao governo, se lembrou até agora de mexer uma palha em favor dos seus direitos. Por acaso eles não estão sendo constrangidos da maneira mais agressiva, cínica e desleal em seus interrogatórios? Por que o governador do Amazonas não pode ser constrangido, mas a dra. Mayra Pinheiro pode?

Há desculpas vagas de que ouvir o governador na CPI poderia ferir a “independência de poderes”. Como assim, se o próprio STF não faz outra coisa senão violar diretamente os direitos dos outros dois poderes? Os ministros conseguiram prender um deputado federal em pleno exercício do seu mandato. A cada instante dão “três dias”, ou “cinco dias”, para o presidente da República e os seus ministros fazerem isso e aquilo. Atendem a qualquer exigência que os partidos de esquerda lhes apresentam, por mais fútil que seja, para atacar o governo. “Interferência?” Que conversa e essa?

Alega-se, também, que o governador do Amazonas — o estado brasileiro onde o Covidão roubou mais que em qualquer outro — está sendo investigado pela polícia, e se fosse ouvido na CPI poderia incriminar a si mesmo. É chicana jurídica de baixa qualidade. Um administrador minimamente honesto não teria problema nenhum em responder a qualquer pergunta, na CPI ou onde for. Se não fez nada de errado, por que está se escondendo? Quanto à possibilidade de “incriminação”, estamos diante de uma piada vulgar. Não é exatamente esse o propósito declarado dos donos da CPI — incriminar os adversários?

Desde o seu primeiro dia, essa CPI tem sido um espetáculo inédito, mesmo para os padrões de safadeza da vida política brasileira, em matéria de hipocrisia, de desrespeito ao público e de desonestidade em estado bruto. Como definir esta aglomeração, quando o presidente da CPI é um político desse mesmíssimo Amazonas, envolvido nas piores denúncias de roubalheira na área da saúde? Sua própria mulher foi presa, pelo mesmo motivo; seus três irmãos também foram presos, também por ladroagem e também na saúde. Dizer mais o quê?

É óbvio que o STF está agindo e vai agir como aliado vital dessa gente. Faz todo o sentido que seja assim. Sua missão, seu objetivo e seus interesses são os mesmos — governar o país sem a necessidade de ganhar eleições . Vão fazer qualquer coisa para continuar assim.

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COPA AMÉRICA LIBERADA PELO STF

 

BRASIL E MUNDOCBF

STF faz o certo e deixa Copa América para CBF resolver

Byvaleon

 JUN 11, 2021

Futebol

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Copa América não é e nem nunca foi uma questão para o STF. No Brasil, até o futebol chega à Suprema Corte.| Foto: /EFE

Os pedidos do PT, da Confederação dos Metalúrgicos e do PSB para barrar a realização da Copa América não foram aceitos pelo Supremo Tribunal Federal. É um absurdo essa situação. No Brasil, o futebol chega até a Suprema Corte.

Esse era um assunto para a CBF resolver e não o STF. Aliás, é uma ironia um partido e uma confederação nacional de trabalhadores ter contestado a realização do evento esportivo. Tem várias pessoas que vão trabalhar graças à Copa América.

O mesmo acontece com a Copa do Brasil. O senador Omar Aziz (PSD-AM) explanou há alguns dias que o campeonato permite que jogadores de times das séries B, C e D não passem fome. Eles precisam trabalhar, assim como o quitandeiro, o pipoqueiro, o dono do salão de beleza, do barzinho ou do mercadinho.

Além disso, é uma hipocrisia ser contra a Copa América se no último final de semana atletas brasileiros disputaram o Pan-Americano de Ginástica, a Copa Libertadores, o Campeonato Brasileiro e um campeonato de vôlei na Itália. Além disso, as Olimpíadas de Tóquio vão ser realizadas daqui a 40 dias e o Japão vacinou somente 3% da população.

Não faz sentido uma ação dessas contra a Copa América ser votada no STF, mas, enfim, o Supremo está aceitando tudo ultimamente.

Macarthismo na CPI da Covid
O STF concedeu um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que não deponha na CPI da Covid. Para mim não faz sentido nenhum isso porque ele é o principal objeto da crise da falta de oxigênio em Manaus.

A ministra Rosa Weber determinou que o governador pode decidir se quer comparecer ou não na comissão. Claro que ele se recusou. Isso equivale a se recusar a soprar o bafômetro depois de beber. Ele não quer se incriminar porque sabe que se falar alguma coisa vai afundar.

Com isso, a CPI ficou com um tempo vago e decidiu votar a quebra de sigilo bancário, telemático e telefônico dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo; do coronel Elcio Franco, o empresário Carlos Wizard, a médica Maya Pinheiro e de alguns secretários do Ministério da Saúde.

Como a maioria na CPI é a favor de uma inquisição, eles conseguiram aprovar. Mas eles não têm nada a ver com coisa nenhuma. São todas pessoas que estão se doando e tentando ajudar o Brasil.

O nome disso é Macarthismo, ou se preferir, expurgo soviético, ou revolução cultural chinesa. Essas quebras de sigilo são totalitárias e inquisitórias. Eu tenho certeza que toda essa gente não tem nada a esconder.

A CPI vai continuar com aquela cara de quem faz uma pergunta e recebe uma resposta, mas insiste na mesma pergunta porque não consegue a declaração que queria. Até o momento, os senadores não ouviram o que queriam dos depoentes.

Pandemia no Chile
O Chile virou modelo de vacinação na América do Sul porque metade da população adulta está vacinada e 75% da população já recebeu a primeira dose. A campanha lá foi exemplar.

Mesmo assim, o Chile determinou quarentena total na capital Santiago a partir de sábado (12) porque os hospitais ainda estão lotados e o número de casos está aumentando.

A maior parte da população chilena, 85%, recebeu Coronavac. Segundo os números oficiais do país, 40% dos internados não receberam as duas doses do imunizante. Não há dúvida que esse número é preocupante.

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O QUE SE PRETENDE COM O NOVO ENSINO MÉDIO

 

BRASIL E MUNDOEDUCAÇÃOOPINIÃO

Os itinerários do novo ensino médio

Byvaleon

 JUN 11, 2021

1. Opinião 

Felizmente, as escolas não são obrigadas a se organizar conforme as ‘áreas’ do MEC…

Simon Schwartzman, O Estado de S.Paulo

Em 2022, finalmente, o ensino médio brasileiro deverá começar a adotar o novo formato estabelecido pela reforma de 2017. A ideia continua importante. Em vez de um currículo tradicional, rígido e amarrado às provas do Enem, criar alternativas diferentes de formação conforme os interesses e as condições dos milhões de jovens que chegam ao ensino médio. Ao invés de dificultar a formação profissional, torná-la mais acessível, como uma das alternativas de formação nesse nível. É assim em todo o mundo.

Mas como fazer isso? Na falta de uma orientação clara da parte do governo federal, as Secretarias de Educação, escolas e redes de ensino estão procurando alternativas, no meio ao emaranhado de leis, bases curriculares, resoluções, diretrizes e o novo palavreado introduzido pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação nos últimos anos – itinerários formativos, formação integrada, projetos de vida, diversificação, competências, mediação sociocultural, empreendedorismo…

Parte da confusão a ver com uma estranha classificação das áreas de conhecimento adotada pelo Ministério da Educação, tirada não se sabe de onde, que acabou entrando na base nacional curricular e na lei como definidora dos diferentes itinerários de formação. Essas áreas seriam “linguagens” (uma salada que inclui inglês, educação física, dança, língua portuguesa e tecnologias de informação), “ciências da natureza”, “ciências humanas” e “matemática”, cada uma (menos as ciências humanas) com “suas tecnologias”. A interpretação literal da legislação indica que essas áreas deveriam ser também os “itinerários formativos” a serem oferecidos, sobrando ainda um “quinto itinerário”, que seria o da educação técnica ou profissional.

Basta olhar o que fazem outros países para ver que isso não faz sentido. Em Portugal e na França, por exemplo, existem pelo menos três modalidades diferentes de ensino médio, cada uma oferecendo diferentes opções. A primeira é o que se chama de “propedêutica”, de preparação para os cursos universitários. A segunda é a formação tecnológica, voltada para atividades profissionais mais complexas no mundo dos serviços, da indústria e das novas tecnologias. E a terceira é a formação denominada “vocacional”, mais simples e diretamente orientada para o mercado de trabalho.

Na França, a primeira modalidade, que culmina nas provas do “baccalauréat générale”, inclui três opções: ciências naturais, ciências econômicas e sociais e literatura. Em Portugal, as opções são ciência e tecnologia, ciências socioeconômicas, línguas e humanidades e artes. O que essas áreas têm em comum é que elas são internamente coerentes e preparam os alunos para os tipos de formação universitária e vida profissional que pretendem seguir. Ninguém se forma em “linguagens e suas tecnologias”; a matemática nunca vem sozinha, mas sempre junto com a tecnologia, as ciências naturais e sociais; e existe uma clara separação entre as ciências sociais e as humanidades. Uma leitura mais atenta da lei brasileira mostra que, felizmente, as escolas não são obrigadas a se organizar conforme as “áreas” do MEC e podem criar itinerários integrados semelhantes aos que existem no resto do mundo. É o que deve ser feito.

Das outras duas modalidades, o que no Brasil se chama de “educação técnica”, com quase 200 opções diferentes listadas num catálogo feito pelo MEC, é mais parecido com os cursos vocacionais europeus do que com os cursos de conteúdo tecnológico, que ficaram esquecidos – embora o termo “tecnológico” seja utilizado entre nós para denominar os cursos superiores curtos, quaisquer que sejam os seus conteúdos. Em outros países, o que dá robustez à formação tecnológica, oferecida desde o ensino médio, é que ela é mais prática e aplicada do que a formação acadêmica, desenvolve-se em parceria com o setor produtivo e dá acesso a cursos superiores de curta duração, para quem quiser continuar se aperfeiçoando, em áreas como ciência e tecnologia da saúde e bem-estar social, agronomia, design e artes plásticas, atividades industriais, alimentação e gestão e outras. Os cursos vocacionais são mais simples, voltados, sobretudo, para atividades de serviço e manutenção, e destinados a pessoas que necessitam trabalhar de forma mais imediata e não têm condições de seguir cursos mais complexos.

A outra característica importante do ensino diversificado no resto do mundo é que não se trata, simplesmente, de diferentes arranjos curriculares, mas de escolas públicas e privadas que se especializam em determinadas áreas e tipos de formação. Algo disso já existe no Brasil, com algumas redes de escolas técnicas como as do Sistema Paula Souza e do Sesi-Senai, ou a escola ORT, no Rio de Janeiro. A decisão sobre que itinerários formativos oferecer é também uma decisão sobre como as escolas do ensino médio deverão reorganizar-se, identificando as características e necessidades de seus alunos, buscando parcerias e se capacitando para melhor atendê-los.

É só um primeiro passo.

SOCIÓLOGO, É MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS

OLHAR PARA O RETROVISOR DA HISTÓRIA

 

BRASIL E MUNDOFUTUROOPINIÃO

Futuro do pretérito

Byvaleon

 JUN 11, 2021

Luiz Henrique Matos – Jornal Estadão

Em 1964, o jornal The New York Times pediu ao escritor de ficção científica Isaac Asimov que escrevesse um artigo respondendo à pergunta “Como será o mundo daqui a 50 anos?”. No texto publicado no dia 16 de agosto daquele ano, Asimov apontou o que seriam suas previsões para 2014.

É curioso olhar pelo retrovisor da história e constatar que ele acertou diversas mudanças com as quais nos habituamos a conviver nas últimas cinco décadas. Constava entre seus palpites a ideia de que teríamos painéis e paredes iluminadas que mudariam de cor com o toque manual e janelas de vidros que ficariam opacas à medida que a luz do sol incidisse sobre elas. Ele previu também que teríamos aparelhos em nossas cozinhas que fariam café, pão e refeições completas de forma automatizada, escreveu uma ideia bem formulada sobre carros autônomos, sobre computadores se tornarem tão pequenos a ponto de serem usados como cérebros de robôs (inteligência artificial?) e sobre TVs, até então caixotes em tubo, se tornarem telas planas e finas com filmes projetados em 3D. Existem também ideias malucas que a humanidade não foi capaz de inventar, ainda, e outras tantas que ao reler o artigo eu fico em dúvida se aquilo de fato já não existe por aí e eu é que ainda não sei.

E que tal isso aqui? “As comunicações se tornarão visuais e auditivas e você verá e ouvirá a pessoa para quem telefonar. A tela pode ser usada não apenas para ver as pessoas para quem você liga, mas também para estudar documentos e fotografias e ler trechos de livros. Os satélites síncronos, pairando no espaço, possibilitarão a você discar diretamente para qualquer ponto da Terra, incluindo as estações meteorológicas na Antártica (…)”. Esse celular aí no seu bolso, esse mesmo, o Asimov cantou a bola do iPhone quatro décadas antes dele ser lançado.

Algumas dessas previsões são recursos e objetos de algum jeito óbvios para nossa sociedade hoje. As TVs em led, iluminação fotocromática, smartphones, microprocessadores, inteligência artificial… mas, como alguém pensaria nessas ideias antes de serem criadas, antes de serem possíveis, cinquenta anos atrás?

Em seu palpite final, no entanto, Asimov sugeriu que um mal coletivo atingiria a humanidade em nossos dias: o tédio. “Uma doença que se espalha a cada ano e sempre de forma mais intensa”, ele escreveu. Por conta disso, apostou que em 2014 a psiquiatria seria a especialidade médica mais importante no planeta. “Os poucos sortudos que podem estar envolvidos em trabalhos criativos de qualquer tipo serão a verdadeira elite da humanidade, pois só eles farão mais do que servir a uma máquina”.

Em sua ideia mais enfática, seríamos um mundo próspero de tal forma e com tão pouca escassez de recursos que a principal atividade médica seria a de psiquiatra, porque as pessoas estariam tomadas pelo tédio completo.

Duvido um bocado que tanta gente esteja padecendo de tédio em nossos dias. E ainda que desconheça a que taxas psiquiatras e psicólogos se formam e abrem consultórios bem sucedidos no mundo atual (eu certamente cumpro parte da cota frequentando um divã virtual semanalmente), aposto um pacote de jujubas que também não seja “tédio” o diagnóstico que evoca as descobertas de Freud, Jung, Lacan e companhia limitada para tratamento de uma geração que tem na ansiedade, depressão e no esgotamento total alguns dos males mais recorrentes.

Mas, se errou ao dizer que seríamos uma população bocejante e espreguiçada, Isaac Asimov acertou ao dizer que o mundo seria próspero como nunca antes. De fato, acumulamos mais riqueza no planeta durante esses 50 anos do que poderíamos imaginar. Apenas cinco anos depois do vislumbrado 2014, três empresas foram cotadas na Bolsa de Nova York em mais de um trilhão de dólares cada uma. Se fossem somadas e formassem um país, seria a quinta economia do mundo, à frente de nações como Índia, França, Itália, Canadá e, claro, o Brasil (que vem despencando na tabela nos últimos anos, caindo da sétima para a décima segunda posição nesse ranking).

Isaac Asimov não errou a conta de multiplicação, mas a de divisão. Era bom de ficção, mas cabulou as aulas de macroeconomia – ou talvez de ciências sociais, porque o problema não está nas fortunas em si, mas nas mãos que as controlam. A riqueza que somamos ao longo dessas cinco décadas, em vez de tornar a todos mais prósperos, foi empilhada nos cofres de uma minoria que ficou mais e mais e mais e mais rica enquanto o abismo da desigualdade se acentuou. Temos, hoje, quase metade da população mundial (aproximadamente 3,5 bilhões de pessoas) vivendo em condição de pobreza extrema, o que significa viver com menos de US$ 1,90 por dia. Enquanto isso, 1% da população mundial (dá pra fazer a conta na mão) concentra mais dinheiro em suas posses do que os 99% restantes. De 1964 para cá, essa diferença só cresceu. E quem tenta sobreviver com menos de dois dólares por dia, pode estar precisando de cuidados psiquiátricos – entre tantas coisas – mas certamente não está entediado.

De vez em quando, eu volto a esse texto e me pego tentando fazer o caminho contrário. Tento exercitar o olhar e busco enxergar o mundo com os olhos do escritor naqueles dias. Em que contexto histórico Asimov vivia para, olhando para o que via ao redor, vislumbrar o mundo de hoje com tais características, eventos e condições? E, se ele acertou em tantas previsões triviais, por que errou tão feio quando julgou a condição social da humanidade?

Em 1964, o escritor registrou suas previsões tendo como base a visita que fez à Feira Mundial em Nova York e os passeios nos estandes da General Electric, IBM e GM (as potências tecnológicas naquele tempo citadas no artigo). E segundo me relembra o Google e as parcas memórias das aulas de História na oitava série, em 1964 o mundo havia saído há apenas 19 anos da Segunda Guerra Mundial e os Estados Unidos haviam embarcado na Guerra no Vietnã. Eram um país dividido pela segregação racial, planejavam a todo vapor a primeira viagem tripulada para a Lua e acreditavam que o fantasma do comunismo assombrava seus quintais de gramas bem aparadas enquanto gastavam fortunas na Guerra Fria. Era um tempo bem tenso na história. E só me parece que deveríamos ter evoluído desde então.

Em 1964, no Brasil, depois de um golpe de estado, uma ditadura militar instalou-se no país dando início a alguns dos anos mais nefastos da nossa história. Cinquenta anos depois, no 2014 idealizado por Asimov, houve brasileiros que saíram às ruas em protesto mirando 1964 e idealizando ali o seu futuro. Quatro anos depois, elegeram um presidente do século passado. A frase célebre do Millôr Fernandes poderia estar estampada na faixa presidencial: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”.

E isso me lembra que há sempre um ponto de partida, a perspectiva, o lugar a partir do qual esse olhar para o futuro é lançado.

Se a máquina do tempo citada em seu livro “O Fim da Eternidade” (publicado em 1955) o trouxesse aos nossos dias e Asimov desembarcasse aqui no bairro, eu lhe cederia uma máscara, uma borrifada de álcool em gel nas mão e contaria que de tédio ninguém tem morrido neste tempo. E tentaria um alinhamento de rota na futurologia.

Daria um desconto na questão da pandemia, afinal nem ele passou por uma dessas (a Gripe Espanhola, última pandemia global que enfrentamos, teve fim em 1920, ano em que o escritor nasceu, me diz a Wikipedia). E quem imaginaria a dinâmica de um mundo tecnológico e controlador sendo dobrado por um vírus? Porque inventar o conceito de telefone celular e de carro autônomo na década de 1960 parece uma coisa bem razoável, mas pensar num vírus letal paralisando o planeta por quase dois anos, aí não amigo, aí já é ter uma imaginação fértil demais.

Mas, aproveitando a visita, perguntaria que previsões ele faria agora para o mundo daqui a mais 50 anos, lá em 2071? Olhando em retrospecto para as últimas cinco décadas, como estaremos nesse futuro meio século adiante? Para além de geringonças tecnológicas, profissões, crises existenciais e meios de transporte, nossos filhos e netos serão adultos em que tipo de sociedade?

Livre da tensão da década de 1960, Asimov daria um curto suspiro atrás da sua máscara, olharia ao redor e veria o mundo de agora como seu ponto de observação: líderes insanos, autoritários, fascistas e delinquentes governando países. O planeta derretendo e a floresta e os recursos naturais que podem nos salvar virando cinzas. Pessoas que não acreditam em ciência, que desafiam os fatos, que acham que se correrem e correrem sem parar vão cair da borda de um planeta plano. A pobreza extrema, a desigualdade social, de raça, gênero e classes calando vozes e oprimindo pessoas minorizadas. A indiferença transbordante nas relações pessoais, que mata o afeto, que enterra o diálogo, que sufoca o amor e nos impede de somar forças.

“Meu rapaz, acho que a máquina falhou. Estou mesmo em 2021 ou 1921?”, talvez ele perguntasse.

A realidade é mais estranha que a ficção. E temos esse lugar a partir do qual olhamos em perspectiva para o horizonte possível, vestindo as lentes dos dias em que estamos e 2071 não parece lá muito atraente. Mais do que o mundo que teremos, me pego aqui conjecturando sobre que mundo queremos, afinal. É urgente semear outro futuro.

ESTRATÉGIAS POLÍTICAS DE BOLSONARO PARA SE REELEGER

 

ELEIÇÕES 2022POLÍTICA

Bolsonaro conta com plano econômico para fazer frente à covid e conseguir se reeleger

Byvaleon

 JUN 10, 2021

1. Economia 

Se de um lado a CPI expõe o desastre do presidente na condução da pandemia, os dados mais favoráveis da economia fazem o contraponto

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

A prorrogação do auxílio emergencial combinada com o reforço do programa Bolsa Família, o Refis para as empresas e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas formam uma tríade de peso que o governo Jair Bolsonaro está pavimentando para aumentar o apoio político nas eleições presidenciais do ano que vem.

É na economia que o governo conta para fazer frente à crise na saúde, que o atraso da vacina e as mortes de quase 500 mil brasileiros tiram da popularidade do presidente.

Com essas três frentes de medidas, Bolsonaro atende a um público eleitor grande: os empresários endividados com o Fisco, a classe média e a população de baixa renda. Garantia de reforço extra na campanha de 2022.

As negociações políticas avançaram nos últimos dias no embalo da narrativa de que a economia está se recuperando mais rápido do que o previsto, num quadro também de menos aperto das contas públicas programado para 2022.

Mortes de quase 500 mil brasileiros balançaram a popularidade do presidente. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Se de um lado a CPI da Covid expõe o desastre do presidente na condução da pandemia, os dados mais favoráveis da economia vêm fazendo o contraponto, mesmo que haja muitas dúvidas sobre a sustentabilidade no médio prazo dos indicadores positivos.

Nesse novo ambiente econômico, os aliados governistas no Congresso estão redobrando as apostas na expectativa de que haverá mais dinheiro para gastar em 2022. Resultado: mais apoio com o cálculo político de que o desgaste do presidente com a CPI não se sustenta até a eleição. 

Foi para o mundo político que o ministro Paulo Guedes disse em entrevista à Folha de S.Paulo que vai para o “ataque” nas eleições. Ataque, no caso, significa aumento de despesas. Para o mercado, Guedes garantiu que o governo “não ficará louco” do lado fiscal por causa das eleições.

A reaceleração do crescimento e a melhora do fiscal (ainda que puxada pela inflação mais alta) abre espaço para o ministro da Economia fazer essas bondades, em contraste com o cenário anterior em que ele disse não à mudança do teto de gastos e contrariou muito caciques de dentro do governo e no Congresso. Monitoramento importante para calibrar o espaço maior de gastos em 2022 será o comportamento da inflação no segundo semestre. O IPCA de maio surpreendeu negativamente e veio mais alto do que esperado.

O interesse se justifica: é a inflação em 12 meses até junho que vai corrigir o limite do teto em 2022. Ou seja, definir quanto o governo terá de espaço extra para gastar. O outro lado da conta dependerá da evolução da inflação medida pelo INPC, que vai ditar o rumo do aumento das despesas obrigatórias. Portanto, a segunda variável não poderá ser maior do que a primeira para garantir essa folga.

Daí os olhos voltados para a atuação do Banco Central na tarefa de segurar o processo de disseminação da inflação nos próximos meses. O BC terá papel decisivo para não atrapalhar o plano econômico da reeleição do presidente. Obviamente, Bolsonaro não quer chegar na campanha com o calcanhar de Aquiles da inflação pesando no bolso dos eleitores.

Até o momento, técnicos da equipe econômica calculam um espaço líquido maior para despesas no ano que vem (decorrente dessas duas variáveis citadas acima) – um pouco maior do que R$ 30 bilhões. Esse número leva em conta o impacto de crescimento vegetativo das despesas com pessoal de R$ 10 bilhões e gastos de R$ 11 bilhões do abono salarial.

Tudo mais “constante”, dá para aumentar R$10 bilhões em investimento e mais R$ 20 bilhões para um programa Bolsa Família um pouco mais turbinado. Será pouco para o apetite político dos planos do presidente? Muito provável. Entre os aliados, já se fala em “arrecadação bombando”.

Após o anúncio antecipado pelo ministro da prorrogação do auxílio por dois a três meses, o teste do momento será a evolução das negociações do Refis. Guedes resiste a um Refis nos moldes antigos, como o Senado quer, e tenta limitar a negociação ao que vem chamando de “passaporte tributário” para atender as empresas que tiveram mais problemas de faturamento na pandemia.

Como a aprovação do Refis (que tramita no Senado) é a moeda de troca para o projeto de reforma tributária da Câmara ser aprovado depois pelos senadores, o mais provável é que o ministro terá de ceder. Um e outro não andam sem acordo. No mais, a reforma administrativa tem pouca chance ou quase nenhuma de andar. O discurso do momento é o de que não precisa de pressa. De certo, é o abre alas da tríade de medidas eleitorais. 

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA

VACINAS EM RÍTIMO LENTO

 

ECONOMIAVACINA

Enquanto a vacinação estiver a meio pau, cabe equacionar a Previdência para poupar recursos

Byvaleon

 JUN 10, 2021

1. 
   Economia 

Com o dinheiro, deve-se expandir a infraestrutura por meio de concessões e PPP, além do investimento público

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

O fechamento das economias após a pandemia, combinado com a queda de renda que se seguiu, derrubou o PIB mensal calculado pelo Banco Central em não menos que 12,9% em abril versus março/20, sendo o País jogado no fundo do “poço”. De lá para cá, recuperamos já em julho a borda do mesmo poço, crescemos levemente até dezembro, para depois cair de novo em janeiro e fevereiro. Mas em março demos nova recuperada, de forma tal que o PIB subiu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com o último de 2020, conforme cálculos do IBGE. Registre-se que o Estado de São Paulo parece ter registrado a maior subida trimestral (1,7%). Viva ele!

Com o governo brasileiro e seus mais próximos seguidores à parte, a vacinação em massa é a chave do início da recuperação econômica de qualquer país no pós-pandemia. E, mais uma vez, viva o Estado de São Paulo, pois, se não fosse o esforço especial que vem sendo feito pela atual gestão com a ajuda da vacina do Butantan, difícil dizer onde estaríamos em matéria de número de mortos pela covid-19 e queda do PIB, sabendo-se que o nosso país é hoje o segundo pior em termos de mortes por habitante, considerando países com população acima de 20 milhões de habitantes.

Vacinação em massa é a chave do início da recuperação econômica de qualquer país no pós-pandemia. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Nesse contexto, São Paulo acaba de anunciar de forma bastante ousada, mas bem-vinda diante do difícil momento vivido, que toda a população adulta do Estado esteja vacinada até 31 de outubro, ante prazo previsto inicialmente para dezembro. Doria deverá falar nesta sexta às 11h30 no segundo painel do Fórum Nacional deste ano (canal do YouTube: Fórum Nacional – INAE), que passei a dirigir com o falecimento de seu criador, sobre esse e outros temas. Antes, na primeira sessão do fórum na última quinta, Wellington Dias, governador do Piauí, que coordena o Fórum de Governadores e também preside o Consórcio dos Estados do Nordeste (onde coordena o enfrentamento da pandemia), afirmou que pressiona pela chegada de mais 100 milhões de vacinas contra a covid-19, entre outros planos para seu Estado.

Só que, enquanto a vacinação estiver a meio pau, cabe, mais que nunca, acionar a saída pela via do equacionamento da Previdência pública para, com os recursos poupados, expandir a infraestrutura por meio de concessões e PPP, além do investimento público – onde o “x” da questão começa na identificação dos gigantescos déficits previdenciários dos regimes próprios, que somam quase R$ 200 bilhões anuais para a União, Estados e municípios, e para viabilizar a retomada do crescimento do PIB.

O caminho a trilhar se inicia pelo término do processo de aprovação da extensão aos Estados e municípios, nas assembleias locais, dos novos dispositivos aprovados via Emenda 103/19, pois, em mais uma ação tipicamente populista, evitou-se sua extensão automática para esses entes, no bojo da reforma aprovada há pouco.

Além de reformas de regras que economizem dinheiro, a saída para combater os gigantescos déficits previdenciários é constituir uma previdência própria totalmente capitalizada. Algo já vem sendo feito nessa direção, com o aporte de ativos em montante idealmente capaz de zerar os respectivos passivos atuariais. Não é à toa que os fundos previdenciários subnacionais existentes já têm cerca de R$ 200 bilhões aplicados para fazer face ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Só que, primeiro, isso ainda é pouco versus o potencial e, depois, está hoje quase integralmente aplicado em títulos federais rendendo apenas 3,75% a.a. (Selic), incompatível com as necessidades do adequado retorno das aplicações dos fundos. 

Depois, para os que ainda não a criaram, será a hora de instalar a chamada previdência complementar, até o final do ano, que é obrigatória para os que ganham acima do teto do INSS. E que a economia brasileira um dia volte a crescer como nos velhos tempos…

*CONSULTOR ECONÔMICO