Redução da mordida do Leão na renda é uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas Guedes não quer abrir mão de arrecadação
Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Promessa da campanha eleitoral ainda não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entrou forte na discussão da reforma tributária no Congresso e vai exigir da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, jogo de cintura para compensar a perda de arrecadação sem comprometer a espinha dorsal do desenho das outras mudanças previstas no sistema tributário.
Uma das preocupações entre os técnicos do Ministério Economia é de que o debate em torno do IR, sempre muito acalorado e popular, não ofusque e atrapalhe a aprovação da reforma tributária na Câmara este ano.
Jair Bolsonaro, presidente da República, e Paulo Guedes, ministro da Economia Foto: Dida Sampaio/Estadão
Além da criação de um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo os impostos PIS/Cofins, a proposta de reforma fatiada inclui um projeto amplo que o governo planeja na tributação do IR tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente.
Com a eleição em 2022, o Congresso já deu sinais de que vai trabalhar para um aumento maior da isenção, enquanto a equipe econômica trabalha com a possibilidade de elevar para o limite um patamar até R$ 2,5 mil, considerado baixo pelos parlamentares depois de anos sem correção da tabela. Uma corrente forte no Congresso quer aumentar o limite para R$ 4 mil e outra defende um meio termo para a faixa de isenção subir para R$ 3 mil.
A última vez que a tabela do IPRF foi corrigida pela inflação ocorreu em 2015. O represamento da correção é motivo de insatisfação na população que é atingida pela mordida da Receita.
Hoje, a isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Nas eleições de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de desoneração para até cinco salários mínimos. O mesmo compromisso foi seguido na época pelo seu oponente, o candidato do PT na época, Fernando Haddad. Bolsonaro não quer ir para as eleições sem cumprir a promessa.
Para desonerar de um lado, o governo terá que pesar a mão em outros pontos das mudanças no IR, se não quiser perder arrecadação. Pelo projeto em discussão, a alíquota do IR cobrado das empresas deve cair de 25% para 20%, num prazo de dois anos. Para compensar, o governo deve propor a volta da tributação dos lucros e dividendos para a pessoa física.
Por que o número de casos e mortes continua crescendo no Chile, mesmo com a vacina?
Fernando Reinach*, O Estado de S.Paulo
Para entender o fim da pandemia, cientistas estão observando como o Sars-CoV-2 se comporta nos países que estão adiantados no processo de vacinação. Dados iniciais indicam que casos, internações e mortes estão sendo reduzidos rapidamente. Mas no Chile o resultado é outro. É importante entender o que está acontecendo por lá para evitar que o mesmo aconteça no Brasil.
Na figura 1, do gráfico abaixo, você pode observar o ritmo de vacinação em seis países. No eixo vertical, vemos a porcentagem da população que já recebeu duas doses da vacina e pode ser considerada imunizada. No eixo vertical, as datas em que cada nível de imunização foi atingido. Israel é o país que vacinou a maior fração de sua população (~60%). Em seguida existem três países onde aproximadamente 40% da população já foi vacinada: Chile, Estados Unidos e Inglaterra. Entre os três, foi o Chile que vacinou mais rapidamente. Mais abaixo, como comparação, estão a Alemanha com 20% e o Brasil, onde pouco mais de 10% da população foi vacinada com duas doses. Quando quadruplicarmos o número de vacinados, chegaremos ao nível de Chile, EUA e Inglaterra.
Na figura 2, você pode observar o número de novos casos detectados em cada um desses países durante o mesmo período. No eixo vertical, podemos ver o número de novos casos por dia por milhão de habitantes, expressos como uma média móvel (isso permite comparar países com números diferentes de habitantes). É possível observar que o número de casos por milhão de habitantes é quase nulo em Israel (que vacinou 60% da população). Na Inglaterra e USA, onde 40% da população foi vacinada com duas doses, o número de novos casos é de 50 por dia por milhão de habitantes. E mesmo a Alemanha, com 20% da população vacinada, também está com 50 casos por dia por milhão de habitantes.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=yqwl02
O Brasil, com 10% de vacinados, ainda está longe de Alemanha, Inglaterra, EUA: estamos com 300 casos por dia por milhão de habitantes, seis vezes mais que esses países. Isso é esperado pois estamos no início do processo de vacinação e temos dificuldade em implementar medidas de distanciamento social.
O problema é o Chile. Por lá, onde mais de 40% da população foi vacinada com duas doses ainda são registrados 400 casos por dia por milhão de habitantes. Esse número vem crescendo e é muito maior que o registrado no Brasil, que, com 10% da população vacinada, tem pouco menos de 300 novos casos por dia por milhão de habitantes. Por outro lado, o número de mortos por milhão de habitantes no Chile é de 6 por dia por milhão de habitantes (comparado com 9 no Brasil e zero na Inglaterra e Israel). A questão que preocupa muitos cientistas é porque o número de casos e mortes continua crescendo no Chile.
Possíveis explicações incluem diferenças climáticas, novas cepas e o relaxamento prematuro do distanciamento social. Entretanto, uma importante diferença entre o Chile e os países em que o número de casos e mortes está caindo é o tipo de vacina utilizada. Nos EUA estão sendo usadas exclusivamente vacinas de mRNA (Pfizer e Moderna). Na Inglaterra vacinas da Pfizer e da AstraZeneca foram utilizadas em proporções semelhantes. Na Alemanha 80% das doses são Pfizer e Moderna e 20% são AstraZeneca. Em Israel 100% das doses são Pfizer. Essas vacinas têm alta eficácia e efetividade. Por outro lado, no Chile, 85% das doses ministradas são de Coronavac e 15% de Pfizer.
Uma possível explicação para as diferenças encontradas no Chile é a menor eficácia e eficiência da Coronavac. Talvez Coronavac seja capaz de reduzir internações e mortes, mas não consiga impedir completamente a propagação do vírus. Quando os resultados da fase 3 da Coronavac e do estudo em Manaus forem publicados, e os de Serrana forem terminados e avaliados, é possível que essa hipótese seja comprovada ou descartada. O tempo dirá.
Embora o Chile esteja realizando um dos processos de imunização mais bem-sucedidos do mundo, com o qual conseguiu reduzir o número de internações de idosos, o governo ainda não foi capaz de conter a propagação do vírus Foto: Esteban Felix/AP
No Brasil iniciamos a vacinação com a Coronavac e logo em seguida começamos a usar a vacina da AstraZeneca. Hoje estamos usando 50% de cada uma delas. Com a compra de 200 milhões de doses da Pfizer, é possível que quando chegarmos a 40% da população vacinada com duas doses, mais de 50% do total de doses ministradas seja da Pfizer e o restante seja dividido entre Coronavac e AstraZeneca.
Portanto, é pouco provável que tenhamos 85% das doses vindas da Sinovac/Butantan como ocorre no Chile. Nosso futuro talvez esteja mais próximo do que ocorre hoje na Inglaterra do que ocorre no Chile. Isso é uma boa notícia. O triste é que já poderíamos estar com ~40% da população vacinada.
*É BIÓLOGO, PHD EM BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR PELA CORNELL UNIVERSITY E AUTOR DE A CHEGADA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL; FOLHA DE LÓTUS, ESCORREGADOR DE MOSQUITO; E A LONGA MARCHA DOS GRILOS CANIBAIS
Antes de discutir terceira dose, é preciso terminar de imunizar a população-alvo desta primeira vacinação
Gonzalo Vecina*, O Estado de S.Paulo
Esta pandemia tem sido reveladora. Para aprovar as vacinas, construímos uma regra que diz que elas devem ter eficácia acima de 50%. Realizamos as pesquisas clínicas e aprovamos os imunizantes. Um deles, da chinesa Coronavac, revelou uma eficácia de 50,3%. Outros atributos em relação a proteger contra casos graves foram apresentados de forma confusa por ocasião da publicidade dos dados. E essa confusão não foi positiva e necessitou de explicações adicionais. Mas a regra combinada mundialmente dos 50% foi aceita e a vacina recebeu o aval da Anvisa.
Agora está em discussão a efetividade. A eficácia é um fenômeno individual e a da vacina em questão é de 50,3%. Ou seja, dos vacinados essa é a porcentagem dos que desenvolverão anticorpos e proteção contra a doença. E os restantes? Serão protegidos pelos vacinados! Esse é um conhecimento prévio e reconhecido desde que começamos a vacinar nossas populações e é conhecido como efetividade. Alguns teóricos insistem em falar que a efetividade tem a ver com um mundo real não alcançado pelo conceito de eficácia. Mas na verdade estamos falando de dois fenômenos – o individual é a eficácia e o coletivo é a efetividade. E o conceito é que a efetividade fala da imunidade coletiva. Se a população for coberta pela vacina, ela estará protegida, foi alcançada a efetividade, dada a eficácia inicialmente planejada e a cobertura da população vacinada. E é isso que buscamos com outras vacinas como a da gripe, que também tem uma baixa e conhecida eficácia. Nenhuma vacina é 100% eficaz, mas dada uma ampla cobertura do processo de vacinação, ela protege a população.
Instituto Butantan retoma produção da Coronavac após chegada do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Mas neste momento da pandemia estamos começando a analisar os dados produzidos sobre o que vacinamos. E nos encontramos com o conhecido fenômeno da imunossenescência. Sim, nosso sistema imune envelhece e se torna menos competente, como de resto todas nossas outras funções. E identificamos em estudos de eficácia que indivíduos com média de idade de 76 anos apresentam proteção em apenas 42% dos vacinados! Os idosos não estão protegidos? Individualmente não estão, porém coletivamente estarão quando a população estiver vacinada! Durante todo o tempo temos a consciência de que a vacina não é a bala de prata. Que a doença continua a circular e podem aparecer novas variantes que sejam inclusive resistentes às vacinas existentes hoje. Necessitamos manter os comportamentos seguros de isolamento, uso de máscaras e higiene. Só com a população vacinada e com a redução da circulação do vírus poderemos mudar comportamentos.
O que deve ser feito então? Com todo respeito aos cientistas que têm opinião diferente, antes de discutir terceira dose, é preciso terminar de imunizar a população-alvo desta primeira vacinação. Qualquer medida diferente, a meu ver, significaria furar a fila de uma política pública que, no meio da balbúrdia em que o País se transformou, foi aprovada pelo SUS.
Neste momento, temos de ter coerência com o conhecimento que acumulamos sobre vacinação. E, sim, continuar aprendendo e estudando e pesquisando alternativas diferentes que sejam mais efetivas. Não se justifica sair negando as difíceis alternativas que conseguimos construir para garantir acesso à imunização em um momento de escassez de vacinas. Por vezes perdemos a capacidade de analisar fenômenos complexos como o da efetividade e como consequência levamos insegurança a população. Não se trata de esconder ou maquiar dados. E sim de procurar levar o melhor conhecimento a todos.
*É MÉDICO SANITARISTA E PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PUBLICA DA USP
A médica Nise Yamaguchi e o senador Otto Alencar durante sessão da CPI da Covid.| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Um jornalista de televisão não depende dos adjetivos. Ele tem as imagens, tem o áudio. Nesse veículo, raramente a adjetivação cabe. Quando escrevo textos para serem lidos, não falados, também não sou de ficar qualificando, classificando, caracterizando… Por isso, quando penso na CPI da Covid, ainda que muitos adjetivos desabonadores se apresentem apressadamente, eu me remeto a substantivos.
O que temos, afinal, nessa comissão, que pretende apenas emparedar o governo federal, sem disfarce algum? Bizarrice, deselegância, falta de educação, grosseria, arrogância, prepotência, ameaça, intimidação, coação, manipulação, falsidade, agressividade, tirania, boçalidade, violência, palhaçada, afronta, sem-vergonhice, despudor, indecência, covardia, estupidez, raiva, ódio, ataque, desrespeito, desonra, ignorância, hostilidade, brutalidade, bestialidade, ofensa, selvageria, truculência, abuso, indelicadeza, descortesia, ferocidade, rudeza, constrangimento, opressão, imposição, aspereza, desaforo, desfaçatez, insolência, massacre, boicote.
Para a turma que joga com os “coroné”, há todo o tempo para falar, sem interrupções. Já as palavras contrárias ao que o relatório da CPI quer impor como verdade serão interrompidas, cortadas, silenciadas, eliminadas
Não é contra todos, claro, porque a CPI prima pelo desequilíbrio, pela parcialidade, pela injustiça. Para aqueles que trabalham pelas narrativas dos senadores que têm contra si uma coleção de processos, inquéritos e investigações, há outra lista de substantivos: cumplicidade, benevolência, proteção, elogio, bajulação, complacência, elegância, educação, respeito, delicadeza – os antônimos de tudo o que atiram sobre os que trazem informações e explicações indesejáveis.
Para a turma que joga com os “coroné”, há todo o tempo para falar, sem interrupções. Não tem essa de “sim” ou “não” como resposta. Simplesmente porque há um relatório pronto, todo mundo sabe, e cada palavra de apoio às narrativas será exaltada, enaltecida, estimulada. Já as palavras contrárias ao que o relatório da CPI quer impor como verdade serão interrompidas, cortadas, silenciadas, eliminadas.
CPI da gororoba Temos uma CPI tóxica, antidemocrática, que não persegue verdades, ou as persegue para silenciá-las, assassiná-las. O que incomoda é a voz mansa, o tom calmo e tranquilo, a argumentação, a capacidade de convencimento, a sensatez, o discernimento, a prudência, o verbo pautado na razão, no equilíbrio, na moral.
Então, tapem seus ouvidos, acreditem apenas nos senadores de oposição e naqueles que eles aprovam. É deles o palanque; são os objetivos políticos, partidários, eleitoreiros, comerciais e revanchistas deles que importam. Eles perguntam, eles escolhem a resposta. Querem enxergar hipóteses como fatos, querem eliminar qualquer chance de sermos um país sério. Trabalham nisso, com especial empenho, nas sessões da CPI no Senado, de terça a quinta. Exterminam a possibilidade de se estabelecer no nosso país, um dia, a cultura da verdade.
Sucessão presidencial Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Jair Bolsonaro e Adilson Barroso, presidente Nacional do partido Patriota| Foto: Marcos Correa/PR
Pressionado por aliados para escolher logo o partido pelo qual vai concorrer à reeleição em 2022, o presidente Jair Bolsonaro está mais próximo de fechar sua filiação ao Patriota – uma legenda pequena. Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) confirmou sua entrada na sigla e disse que irá negociar a filiação de seu pai. Posteriormente, o próprio presidente Bolsonaro disse que sua filiação ao Patriota está quase acertada.
O presidente nacional do Patriota, Adilson Ribeiro, é o principal articulador para que o presidente feche com a legenda para 2022. No entanto, uma ala liderada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, tem resistido à filiação, sob a alegação de que o Patriota seria totalmente entregue para o grupo político de Bolsonaro.
A filiação de Flávio Bolsonaro ocorreu em uma convenção nacional convocada às pressas por Adilson Barroso no último dia 31 de maio. Nove integrantes do Patriota pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender as medidas adotadas por Barroso, que é acusado de cometer irregularidades para obter maioria dentro da legenda, mudar o estatuto e favorecer a entrada do grupo de Bolsonaro.
Segundo o secretário-geral do Patriota, Jorge Braga, os integrantes dos partidos não são contrários à possível filiação do presidente Bolsonaro, mas sim à forma como a negociação foi feita. “O Bolsonaro sempre tratou com o Adilson e não com o partido. Os integrantes sempre quiseram conversar para saber quais seriam as exigências para essa filiação, mas isso até hoje nunca ocorreu”, afirmou Braga.
O que querem Bolsonaro e seus aliados para entrar no Patriota O presidente Bolsonaro pretende aguardar a homologação do novo estatuto do Patriota antes de anunciar sua filiação. Uma das principais mudanças é a ampliação do poder de voto, em questões nacionais, dos 27 presidentes estaduais da legenda.
Em negociações com Adilson Barroso há pelo menos um ano, o presidente Bolsonaro pretende reorganizar os diretórios estaduais do Patriota para abrigar os seus aliados.
Apesar da resistência da ala ligada ao vice-presidente, Ovasco Resende, deputados bolsonaristas que migrarem para o Patriota querem o controle da legenda para reorganizarem suas candidaturas para 2022. Ao menos 30 deputados que atualmente estão filiados ao PSL pretendem seguir Bolsonaro para a legenda no ano que vem.
Aliados do presidente, no entanto, admitem reservadamente que o Patriota não seria a melhor opção justamente pela falta de estrutura. Parte dos bolsonaristas sonhava com o retorno do presidente ao PSL, legenda que teve nas eleições municipais uma fatia de quase R$ 200 milhões para financiamento de campanhas e terá a maior parte no fundo que for aprovado pelo Congresso para a disputa de 2022.
De antemão, o senador Flávio Bolsonaro alegou que com os novos integrantes o Patriota poderá passar dos atuais seis para até 60 deputados federais em 2022. Do mesmo modo, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que vinha trabalhando para que o Patriota fosse escolhido por Bolsonaro, acredita que essa foi a melhor escolha para a reeleição do presidente. “É o partido perfeito para Bolsonaro, onde terá total comando”, avaliou Bibo Nunes.
Qual é a história do Patriota O Patriota nasceu como Partido Ecológico Nacional (PEN). Obteve o registro no TSE em 2012. A mudança de nome para Patriota veio em meados de 2017, quando o então deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) procurava uma sigla para abrigar sua candidatura à Presidência da República.
Bolsonaro assinou uma carta de intenções com a sigla e anunciou, no fim de 2017, que iria se filiar ao Patriota. Mas Adilson Barroso acabou se negando a entregar o controle do partido para os aliados de Bolsonaro. Ele então desistiu da sigla para fechar com o PSL – legenda pela qual disputou e venceu as eleições de 2018. Sem Bolsonaro, o Patriota concorreu à Presidência com a candidatura de Cabo Daciolo. Ele ficou em sexto lugar.
Antes das eleições de 2018, Adilson Barroso já tinha tentando levar outros nomes de peso para sua legenda. A primeira tentativa, em 2014, foi com Marina Silva, que optou por ser candidata a vice-presidente pelo PSB (ela acabou disputando a Presidência após a morte de Eduardo Campos, o cabeça da chapa, em plena campanha eleitoral).
No ano seguinte, o presidente do Patriota tentou atrair o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas as negociações não avançaram.
Patriota tem poucos deputados e prefeitos O Patriota tem atualmente quase 335 mil filiados em todo o Brasil. Conta com uma bancada de seis deputados federais. Como a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão é dividido proporcionalmente à bancada dos partidos na Câmara, o Patriota, sozinho, vai garantir a Bolsonaro uma participação reduzida no horário eleitoral gratuito de 2022 – caso o presidente efetivamente se filie à sigla para disputar a reeleição.
Já nas Assembleias Legislativas estaduais, o partido conta com 21 deputados em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Nas eleições municipais do ano passado, conseguiu eleger 50 prefeitos. Isso representou um crescimento de 74% em relação à eleição de 2016. Ainda assim, o Patriota segue sendo muito pequeno, pois o país tem 5.565 municípios.
Apesar de ser um partido pequeno e com poucos eleitos, até abril de 2021, segundo dados do TSE, o partido já havia recebido quase R$ 7,5 milhões do Fundo Partidário. Em 2020, esse montante ficou em cerca de R$ 21 milhões. Além disso, o partido ainda recebeu R$ 27,48 milhões do Fundo Eleitoral, utilizado para bancar os candidatos nas eleições municipais de 2020.
QUERO RECEBER Quem é Adilson Barroso, o presidente do partido O PEN, rebatizado de Patriota, foi idealizado pelo atual presidente da legenda, Adilson Barroso. Aliás, Barroso sempre ocupou a presidência do partido desde a sua criação.
Em 2018, o Patriota incorporou o extinto Partido Republicano Progressista (PRP). Desde então, Barroso, embora se mantenha na presidência, lidera apenas 30% da sigla. Já o vice-presidente da legenda, Ovasco Resende, domina 50%. Os cerca de 20% restantes estão nas mãos de parlamentares.
A condução do Patriota por Adilson Barroso foi alvo recente de questionamentos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as prestações de contas do partido relativas aos anos de 2017 a 2020 indicam que o presidente do partido pode ter destinado dinheiro público da legenda ao próprio bolso e para ao menos dez familiares – incluindo a atual mulher, a ex-mulher, irmãos, filha, cunhada e sobrinhos.
Ao todo, R$ 1,15 milhão do fundo partidário teria sido usado para pagar o salário do próprio Adilson e dos parentes, empregados na estrutura da legenda. Só no ano passado o presidente do Patriota recebeu uma remuneração partidária de R$ 225 mil, com um contracheque mensal de R$ 25 mil. Além disso, na última eleição, a legenda gastou cerca de R$ 1,2 milhão para eleger a filha de Adilson como vice-prefeita de Barrinha (SP) e mais cinco vereadores.
A Folha procurou Adilson Barroso, mas ele não respondeu aos questionamentos da reportagem. A Gazeta do Povo também o procurou. Mas Barroso não deu retorno.
Adilson Barros, além de presidir um partido, já teve cargos eletivos. Foi vereador e vice-prefeito de Barrinha, cidade com cerca de 50 mil habitantes no interior de São Paulo. Elegeu-se em 2002 como deputado estadual pegando carona em Havanir Nimtz, candidata fenômeno do Prona que imitava o estilo da principal liderança daquele partido, o ex-deputado federal Enéas Carneiro, morto em 2007.
Apesar de não ter projeção nacional, Barroso conta com um grande número de seguidores em suas redes sociais. A página do Facebook “Adilson Barroso Ambientalista” tem 8,3 milhões de seguidores. Embora seja menos que o presidente Jair Bolsonaro, que tem 10 milhões, a página do presidente do Patriota tem o dobro de fãs que a do ex-presidente Lula, por exemplo. Apesar disso, as postagens de Barroso raramente envolvem questões políticas.
Liberdade para estados definirem alíquotas de ICMS permite concorrência na atração de investimentos, a chamada “guerra fiscal”.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“Guerra fiscal” é o nome que foi dado à disputa entre os estados e os municípios com a finalidade de atrair empresas e investimentos para seu território, usando determinados incentivos e isenções tributárias. Quando empresários estão analisando as opções de local onde instalar suas empresas, eles comparam vários aspectos econômicos, financeiros, comerciais, logísticos e outros, a fim de optar pelo que consideram a melhor decisão para o futuro de seus negócios. Um município pode oferecer aos investidores seu distrito industrial dotado de vias de acesso, amplos espaços, asfaltamento, oferta de energia, rede de água e esgoto, proximidade a rodovias para escoamento da produção, além de isenções de tributos municipais. No caso do governo estadual, os incentivos são sobretudo de natureza tributária, principalmente por meio de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto bastante alto, o que dá ao estado condições de oferecer benefícios de valores expressivos.
A expressão “guerra fiscal” carrega conotação negativa e é criticada por governadores e secretários de Fazenda há décadas, pois eles a consideram prática nociva às finanças públicas ao resultar em redução da receita tributária dos entes federativos envolvidos nas disputas. São conhecidos os exemplos mais notórios de empresas que deixaram de se instalar em determinada cidade ou determinado estado e foram para outras regiões em função das vantagens em isenções de impostos e outros benefícios recebidos. Entretanto, também é possível argumentar que esta seria uma prática legítima de concorrência fiscal, alegando-se que estados e municípios pobres devem ter o direito de oferecer benefícios a empresas que desejam se instalar em seu território, como instrumento de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social daquela comunidade.
A possibilidade de se usar benefícios tributários ou isenções para atrair investimentos, especialmente em áreas pobres ou pouco desenvolvidas, tem seus prós e contras
Aqueles que defendem o direito ao uso da política fiscal como meio de atração de investimentos afirmam que o estado ou município, se for de região pobre e inóspita para instalação de empresas, precisa recorrer à concessão de incentivos à instalação de atividades econômicas em seu território para conseguir melhorar as condições econômicas e sociais de sua região. Mesmo passando alguns anos sem receber tributos de uma empresa instalada em sua área, o estado ou município será beneficiado após o período de vigência do incentivo. A alternativa, alega-se, é não conceder benefícios e não atrair investimentos, pois, em condições de igualdade tributária, o empreendedor irá para cidades e regiões mais prósperas e mais vantajosas. No entanto, não é incomum que prefeitos e governadores transformem essa competição em um vale-tudo irresponsável, abrindo mão de muito mais do que seria razoável, para conquistar crédito e dividendo eleitoral imediato enquanto deixam uma conta a ser paga pelos futuros governantes.
No caso dos estados, o ICMS é o tributo mais pesado para as empresas e, justamente por isso, é o principal instrumento de atração de investimentos, logo, de produção, emprego e renda para a região. E justamente esse imposto integra o ponto central das várias propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pois todas elas preveem algum tipo de unificação de tributos: além do ICMS, pretende-se eliminar a Cofins e o PIS (que são federais) e o ISS (que é municipal), substituindo-os por um único tributo sobre bens e serviços (IBS ou CBS, dependendo da proposta). Esse novo tributo seria regulado por legislação federal e criaria limites a modificações por lei estadual, o que dificultaria sua utilização como política de incentivos e benefícios a empresas. Ou seja, a guerra fiscal, ou concorrência fiscal, seria dificultada ou mesmo eliminada com a extinção dos velhos tributos indiretos e sua unificação em um imposto federal.
Pois é neste ponto que reside uma das maiores dificuldades de aprovação de qualquer reforma que acabe com o ICMS e o ISS, pois isso implicaria retirar poder de prefeitos e governadores na gestão tributária e na concessão de benefícios destinados a atrair investimentos. Trata-se de uma redução de poder que tem prós e contras: se por um lado os gestores ficam impedidos de reduzir a carga tributária para atrair investimento, por outro também se evita que a sanha tributária leve a aumentos sucessivos de alíquotas de impostos, como aconteceu com o ICMS sobre energia elétrica em alguns estados.
A expressão “guerra fiscal” foi cunhada para divulgar a crença de que a disputa entre municípios e estados por investimentos por meio de isenções fiscais e concessão de outros benefícios é necessariamente um mal, e por isso deveria ser combatida. Mas não se pode negar que esta “concorrência” entre entes públicos pode, também, refrear o ímpeto dos governos em aumentar indefinidamente a carga tributária. E um exemplo vindo do exterior mostra como a simples eliminação desse tipo de recurso pode ser um empecilho ao desenvolvimento econômico.
Desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos, no início deste ano, o presidente Joe Biden vem falando em aumentar impostos e tem reclamado que seu país está sendo prejudicado pela fuga de empresas para regiões do mundo onde a carga tributária é bem menor que nos Estados Unidos, inclusive alguns paraísos fiscais onde a tributação é quase zero. O que Joe Biden propõe é que o mundo inteiro eleve a carga tributária sobre pessoas e empresas. Ou seja, o presidente norte-americano não quer competição entre nações por meio de alíquotas tributárias. E, como ele deseja aumentar os impostos em seu país, ele pede que o mundo inteiro também eleve a taxação sobre o setor produtivo, medida que pode se tornar grande obstáculo ao crescimento econômico. Governo e governantes quase nunca falam em rever a estrutura do gasto público, racionalizar a cara máquina pública e redirecionar as despesas; preferindo falar o tempo todo em aumentar tributos.
A gigante das locadoras tinha mais mercado, dinheiro, 60 mil funcionários, locadoras no mundo inteiro.
Enquanto a jovem startup de streaming tinha meros 100 funcionários na época e era uma total desconhecida no mercado.
Tirando o capital da primeira e o cenário “nada a perder” da segunda, o mercado estava igual para ambas. Nenhuma tinha o dom de prever o futuro.
Para Reed Hasting e Marc Randolph, criadores e sócios da Netflix, hoje a resposta fica muito mais clara.
“Nossa cultura – focada em alcançar o melhor desempenho dada nossa densidade de talentos e em liderar as nossas equipes com contexto em vez de controle – permitiu crescer e mudar continuamente, à medida que o mundo e as necessidades dos nossos assinantes mudavam à nossa volta.”
A empresa se tornou excelência em cultura corporativa, e seus valores são buscados por empresas de todos os nichos no mundo inteiro.
– Desenvolva talentos e promova ambientes de trabalho estimulantes;
– Estimule a sinceridade com intuito construtivo;
– Remova os controles e “burrocracias” corporativas;
– Construa uma cultura transparente que compartilhe informações;
– Lidere em vez de controlar, promova a autonomia;
Quem não deseja trabalhar ou construir uma empresa assim, concorda?
Pena que só exista uma Netflix. E tentar copiar e colar a cultura dela em outras empresas, causaria mais estragos que soluções.
Mas, o que acha de tornar a sua cultura interna inovadora e capaz de gerar resultados da mesma forma que a Netflix construiu a dela?
Várias empresas ignoram a construção e manutenção das suas culturas organizacionais, por acharem isso “papo de RH” ou algo motivacional.
Afinal, cultura é algo intangível, que não pode ser metrificada ou acompanhada via planilhas de Excel. Será?
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A lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, conforme já havia sido antecipado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O sistema atual cobra um valor fixo para cada categoria de veículo, mas depois de tramitar pelo Senado, pela Câmara e pelo aval presidencial, novas regras passarão a integrar a cobrança.
Quais são as novidades?
Como dito acima, a principal novidade é a implementação de um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados por cada veículo. Apelidado de “Free Flow”, o sistema permite um fluxo livre e extingue a necessidade de praças de pedágio, fazendo toda a cobrança por meio de câmeras e sem que o veículo precise parar.
Para isso, serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículos, sem a necessidade de grandes pontos de parada dos automóveis.
A novidade valerá para novos contratos, mas poderá ser implementada em concessões anteriores também. Entretanto, a lei não especifica se a medida vale para todas as rodovias ou apenas para as federais. Mesmo assim, ela estabelece punição grave no Código de Trânsito Brasileiro para aquele que não pagar a taxa do pedágio.
Ainda em maio, foi sancionado o projeto que declarou que motocicletas serão isentas da cobrança de pedágio nas novas concessões para rodovias federais. A implementação irá começar pela rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
Além da Dutra, o presidente afirmou que as rodovias do estado do Paraná, que passarão por novas concessões, também podem ter a nova regra aplicada.
A ideia de isenção para motociclistas não é nova. Em 2018, um projeto de lei já defendia o fim da cobrança de pedágios para esses veículos. Na ocasião, o argumento era que, por serem leves, as motos não causavam danos ao pavimento.
Já no fim do ano passado, Bolsonaro pediu para que o Ministério da Infraestrutura adotasse a isenção da tarifa para motos no edital para novas concessões rodoviárias.
© Reprodução/Internet O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no início do mês de maio
