PROTESTOS EXPÕEM DUAS VISÕES DE FUTURO DO BRASIL

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOMANIFESTO

Protestos contra e a favor de Bolsonaro expõem duas visões do Brasil atual

Byvaleon

 MAI 31, 2021

Manifestações de rua

Por
Célio Martins – Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução/Facebook

O mês de maio no Brasil foi marcado pela volta das manifestações de rua em todo o país. Os maiores protestos aconteceram no feriado do dia 1º (a favor do governo), e no último sábado, dia 29 (contra Bolsonaro). Uma comparação das pautas apresentadas nas duas mobilizações mostra reivindicações e posicionamentos totalmente distintos.

No dia 1º de maio, os manifestantes que saíram às ruas vestindo verde-amarelo, além de expressarem apoio ao presidente Jair Bolsonaro, pediram, entre outras coisas, o voto auditável (impresso), o fim de medidas restritivas de isolamento social impostas por Estados e municípios para diminuir a propagação do novo coronavírus e limites para atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Críticas ao STF e defesa do voto impresso marcaram manifestações a favor de Bolsonaro, no dia 1º de maio.| Reprodução/Facebook
Líderes das manifestações afirmaram que as medidas de isolamento social têm prejudicado a economia, que a realização de eleições sem voto impresso auditável deixa margem para fraude e que a atuação do STF, em muitos casos, prejudica o governo.

Outro foco dos manifestantes pró-governo foi o lema “Eu autorizo”, em referência à intervenção federal e decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. O “Eu autorizo”, segundo os manifestantes pró-Bolsonaro, não tem a ver com pedido de intervenção militar e sim uma resposta a uma declaração do presidente, feita em 14 de abril, de que o Brasil chegou ao limite e que estava esperando “uma sinalização” do povo para tomar providências, sem esclarecer quais medidas.

O pedido de intervenção militar no país – apesar de líderes das manifestações rejeitarem a pauta e terem orientado participantes a não se expressarem por essa pauta – apareceu em faixas e cartazes em várias cidades. A medida é inconstitucional e contraria a democracia.

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a manifestação com um helicóptero das Forças Armadas, na Esplanada do Ministérios, em Brasília.

Mais vacinas foi uma das reivindicações dos manifestantes contra Bolsonaro.| Reprodução/Facebook
Do outro lado, no último sábado (29), manifestantes de todas as regiões do país foram às ruas para pedir vacinação rápida para toda a população, a retomada do auxílio emergencial de R$ 600,00, medidas contra o desemprego e ações emergenciais de combate à fome, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Os manifestantes contra o governo também cobraram soluções para conter a alta da inflação e, principalmente, dos preços dos produtos de primeira necessidade, especialmente os alimentos.

Como justificativa, os líderes da mobilização afirmam que os números mostram crescimento da miséria, da fome, da falta de moradias e do desemprego no Brasil, com famílias inteiras dormindo nas calçadas, mulheres e crianças pedindo ajuda nas ruas e porta de supermercados.

O movimento anti-Bolsonaro pediu ainda mais medidas de divulgação sobre cuidados preventivos contra a Covid-19 e apoio financeiro do governo aos setores economicamente mais vulneráveis.

Outro foco dos protestos foi a votação no Congresso Nacional de projetos de interesse popular e pela retirada de pauta daqueles que, segundo os manifestantes, retiram direitos, atacam a democracia e a soberania. Também pediram o aprofundamento das investigações da CPI da Pandemia, para que os responsáveis pelo prolongamento e gravidade da crise sanitária possam ser identificados e responsabilizados.

Houve também protestos contra a discriminação racial, das mulheres e de homossexuais, além da violência contra integrantes de comunidades pobres, negros e indígenas.

Os eventos foram liderados por organizações do movimento social, como Central dos Movimentos Populares, Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de sindicatos e centrais sindicais.
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SUCESSOR DE MARCO AURÉLIO NO STF HERDERÁ MUITOS PROCESSOS

 

BRASIL E MUNDOSTF

Sucessor de Marco Aurélio herdará mais de 2 mil processos

Byvaleon

 MAI 31, 2021

Futuro ministro do STF
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do povo
Brasília

Ministro Marco Aurelio Mello, durante a segunda parte da sessao de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisao em segunda instancia do Supremo Tribunal Federal (STF). (Ministro Marco Aurelio Mello, durante a segunda parte da sessao

Ministro Marco Aurélio Mello vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 5 de julho.| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Além de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro Marco Aurélio Mello irá herdar uma das maiores cargas processuais da Corte. Ao todo, serão 2.260 processos, sendo cerca de 1.900 ações originárias e mais de 350 recursos, que atualmente estão sob a responsabilidade do decano. Em março de 2020, Marco Aurélio tinha cerca de 5 mil processos em seu gabinete.

O número de processos a cargo do futuro ministro só fica atrás das mais de 4,8 mil ações que estão no gabinete da presidência do STF e das mais de 2,6 mil do ministro Edson Fachin. Indicado no ano passado, o ministro Kassio Nunes Marques herdou 2,2 mil processos do antecessor Celso de Mello.

Com aposentadoria marcada para o dia 5 de julho, Marco Aurélio já está impedido de assumir a relatoria de novos processos. Segundo o Regimento do STF, ministros que estão a 60 dias da aposentadoria ficam de fora do sistema automático de distribuição de ações.

Sobre a herança processual, Marco Aurélio tem dado declarações em que afirma que a sobrecarga de processos na Corte acaba atrapalhando a celeridade dos trabalhos. “Temos uma sobrecarga muito grande e ficamos com uma angústia enorme para conciliar celeridade e conteúdo. Se tivermos que sacrificar alguma coisa, já que não julgamos papéis, mas julgamos destinos, vamos sacrificar em si a celeridade. A carga é inimaginável, não há Suprema Corte no mundo que tenha a carga do nosso Supremo. Precisamos de uma reforma um pouco mais profunda”, disse o ministro em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Novo ministro irá relatar pedido de investigação contra Michelle Bolsonaro e ações do PT
Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.

O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.

Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Existe ainda a possibilidade de o novo ministro votar no caso que trata da suspeição do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro. Apesar de a maioria dos ministros da Corte já ter votado pela parcialidade de Moro no julgamento do ex-presidente Lula, Marco Aurélio havia pedido vista ao processo e só devolveu na última semana. Caso o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não volte a pautar o tema até a data da aposentadoria do decano, caberá ao futuro ministro a manifestação sobre o caso no futuro.

No ofício, Fachin manifesta interesse na mudança desde que não haja vontade de outro ministro mais antigo do tribunal de ocupar a cadeira. O critério de preferência é estabelecido pelo Regimento Interno do Supremo. Como até o momento não houve manifestação do tipo, Fachin deve ficar com a vaga.

Relator da Lava Jato na Corte, Fachin poderá levar os processos relacionados à força-tarefa da Segunda para a Primeira Turma. O pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações envolvendo a operação.

Atualmente integrada por Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, a Primeira Turma costuma ter posicionamentos mais favoráveis à Lava Jato. Com a transferência de Fachin, a Segunda Turma passará a ser composta pelo novo ministro que for indicado por Bolsonaro, Nunes Marques e Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

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PREJUÍZO EDUCACIONAL COM A PANDEMIA

 

BRASIL E MUNDOEDUCAÇÃOPANDEMIA

O prejuízo educacional

Byvaleon

 MAI 31, 2021

Todos estudantes terão, uns mais, outros menos, uma preocupante lacuna representada por dois anos “perdidos”

AUTOR

Vittorio Medioli

Entre os maiores estragos provocados pela pandemia da Covid-19, além das centenas de milhares de óbitos, será lembrado o impacto da falta de ensino para milhões de jovens estudantes. Do nível pré-escolar, passando pelo fundamental, até o ensino médio, a população de estudantes é de cerca de 40 milhões de jovens, 90% deles atendidos pelo sistema público. Todos eles terão, uns mais, outros menos, uma preocupante lacuna representada por dois anos “perdidos”. Claro que, se o tempo não volta, o prejuízo permanecerá marcado por muito tempo, ou até a vida inteira, numa geração. 

A perda de dois anos de estudos está sendo parcialmente amenizada nos municípios mais organizados com o ensino a distância, embora muitas crianças, especialmente as mais carentes e sem acesso à internet, estejam excluídas desse meio. 

As aulas presenciais, em especial até os 14 anos, são mais produtivas e, certamente, incomparáveis em termos de eficiência e proveito em relação àquelas remotas. O estímulo educativo, a convivência com outros alunos e com o professor, a troca de experiências, os trabalhos educativos e até a prática de esporte faltarão aos alunos. 

Imagina-se que o analfabetismo funcional – uma verdadeira praga, que alcança no Brasil o assombroso índice de 15% dos alunos do ensino público – terá motivo de se ampliar e se agravar. Isso quer dizer mais jovens despreparados para o enfrentamento da vida. Amplia-se o número dos marginalizados, dos “carimbados” pela ignorância, e se sabe que entre marginalizado geram-se os marginais. 

Nosso sistema prisional é abarrotado por mais de 750 mil apenados, que em comum têm a característica do analfabetismo funcional em mais de 95% dos casos. Quer dizer que nem todos os marginalizados pelo analfabetismo funcional acabam na cadeia, mas as cadeias são povoadas quase exclusivamente por eles.   

Instala-se desde agora a necessidade de enfrentar o problema, não o deixar agravar-se, não permitir que o “viveiro” seque por falta de atenção. A rede de ensino enfrentará um caso nunca experimentado, exigirá novas fórmulas para reparar os prejuízos educacionais dessa massa de 40 milhões de jovens. 

Qualquer ação, por mais eficiente que seja, não consegue pôr reparo pleno ao estrago educacional decorrente de dois anos de descuidos; seria como acelerar uma planta que não teve irrigação por longo período. No caso arbóreo, as raízes se atrofiam, contorcem-se e até perdem a vitalidade existencial. Coloca-se, assim, mais um desafio pela frente, o de recuperar as perdas. Duplamente complexo por não existir um ambiente amadurecido, de qualidade, boas instalações para o desenvolvimento normal da educação em quase todo o sistema público. Vejam-se os níveis de analfabetismo funcional, daquele que sai aos 14 anos com noções insuficientes de português e matemática. 

Ocorre também que os recursos da educação de 2020 e 2021, por força de lei, devem ser gastos até 25% no sistema municipal, e não teve qualquer dispositivo claro para que os entes públicos fizessem reservas de recursos para o pós-pandemia, exatamente quando será necessário acelerar o sistema. 

São raros os municípios que estão se preparando para a tarefa de resgate. No caso de Betim, as economias de 2020 e 2021, em face da queda do custeio, foram e estão sendo direcionadas aos investimentos que possam ampliar fisicamente o número de salas de aula, indispensáveis para uma maior permanência dos alunos nas escolas. Prepara-se, assim, um verdadeiro combate ao analfabetismo funcional, já injustificável, e o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esta deveria ser a preocupação principal de um governo, já que do nível de educação deriva em seguida o nível social alcançado por uma nação. 

Como sugeriu o montes-clarense Darcy Ribeiro na década de 1980, e que continua atual: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.

COM O VOTO IMPRESSO A URNA CONTINUA ELETRÔNICA

 

OPINIÃOVOTO IMPRESSO

Impressão do voto nas urnas eletrônicas

Byvaleon

 MAI 30, 2021

César Dario Mariano da Silva* – Jornal Estadão

César Dario Mariano da Silva. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Voltaram as discussões a respeito do voto impresso nas urnas eletrônicas e, como sói acontecer, legião de pessoas se manifestaram contra, afirmando se tratar de retrocesso eleitoral, o que não é verdade.

Boa parte dos brasileiros, quiçá a maioria, tem algum tipo de desconfiança nas urnas eletrônicas, notadamente pelo fato de o sistema ter saído do ar durante a totalização dos votos e não ser possível a auditagem.

Bem por isso, imprescindível que essa desconfiança seja revertida com um sistema confiável de auditagem nas urnas eletrônicas e que não viole o sigilo dos votos.

É comum a afirmação de que as urnas não se encontram conectadas a uma rede de computadores qualquer, interna ou externa, e, por isso, não poderiam ser violadas. No entanto, encerrada a votação, há necessidade de que os votos constantes da urna sejam transmitidos a fim de serem totalizados, o que ocorre on line e real time, ou seja, por meio de sistema de computadores e na hora.

O problema maior não reside na transmissão dos dados. A grande questão é a programação do software. Quem o programa? Quem o audita? Será que não pode ser inserido um “cavalo de troia” ou outro programa malicioso qualquer, que só atuará durante o horário da votação para o benefício de determinado candidato e depois desaparecerá sem poder ser identificado? Não sei responder essa questão, pois os softwares das urnas eletrônicas e da transmissão de dados não podem ser auditados por pessoas estranhas ao sistema.

Algumas leis já previram a impressão do voto das urnas eletrônicas para possibilitar a conferência pelo eleitor e auditagem. Porém, o Supremo Tribunal Federal tem julgado inconstitucional a impressão do voto basicamente por dois motivos: quebra do sigilo do voto e proibição do retrocesso.

Não vou tecer considerações quanto ao sigilo do voto, o que já fiz em artigo publicado na Tribuna Diária, no dia 16 de outubro de 2020, com o título “E o presidente tem razão!”, no qual demonstro que não há sua violação.

O que pretendo deixar bem claro é que voto impresso não significa o retorno ao sistema anterior, isto é, voto manual e em papel. Longe disso. O voto continua eletrônico, mas será possível fazer auditoria no caso de suspeita de fraude na urna eletrônica ou por amostragem. Será acoplada uma impressora na urna eletrônica, que imprime o voto. O eleitor confere, sem ter contato com o voto, que fica em local inviolável. Em seguida, conferido o voto, ele é inserido automaticamente em uma urna lacrada. É só mais uma forma de atestar a lisura da eleição. Não há violação ao sigilo do voto e nenhum contato físico do eleitor com o voto impresso.

Alguns alegam que isso impediria os deficientes visuais de conferirem o voto, o que não é verdade. Com os meios eletrônicos existentes isso seria facilmente solucionado com a conferência realizada pelo som com o número e nome do candidato ou de outra forma a não violar o sigilo do voto. Para os analfabetos, do mesmo modo, a conferência poderia ser realizada com a foto do candidato.

Não é razoável pairar no ar a desconfiança sobre o sistema informatizado de votação, que em nada contribui para a democracia.

Um cuidado a mais para se ter certeza sobre a lisura do processo eleitoral não faria mal nenhum e o custo financeiro, estimado em dois bilhões de reais para a aquisição do módulo impressor, perto do que foi gasto nesta pandemia, é insignificante.

Não se trata de retrocesso eleitoral, pelo contrário. A votação continuaria a ser eletrônica, bem como a totalização dos votos, mas com a possibilidade de o eleitor poder conferir se o que teclou na urna eletrônica reflete a realidade, além de ser possível auditoria nas urnas eletrônicas por amostragem e naquelas em que pairarem suspeita de fraude.

Com efeito, a Justiça Eleitoral teria mais uma ferramenta para prevenir a ocorrência e apurar a existência de fraude no processo eleitoral.

Por isso, acertada a proposta de emenda à Constituição que permite a impressão do voto da urna eletrônica, a fim de que uma vez por todas acabe a celeuma existente sobre a possiblidade de fraude eleitoral por meio da sua invasão ou programação indevida.

*César Dario Mariano da Silva, procurador de Justiça – SP. Mestre em Direito das Relações Sociais. Especialista em Direito Penal. Professor universitário. Autor de vários livros, dentre eles Manual de Direito Penal, Lei de Execução Penal Comentada, Provas Ilícitas, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas Comentada e Tutela Penal da Intimidade, publicados pela Juruá Editora

DIFICULDADES DAS FAMÍLIAS COM O AUMENTO DA INFLAÇÃO

 

INFLAÇÃOOPINIÃO

A inflação sem gravata

Byvaleon

 MAI 30, 2021

1. Opinião

Para dezenas de milhões de famílias, inflação significa maior dificuldade para comer, morar, manter crianças na escola e pagar contas de água, luz e gás

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

Para dezenas de milhões de famílias, inflação significa maior dificuldade para comer, morar, manter crianças na escola e pagar contas de água, luz e gás. No mercado financeiro, a alta de preços é tratada normalmente como um indicador, entre vários outros, da tendência dos juros e da rentabilidade de ações e de outros investimentos. Por isso, houve recuo dos juros futuros depois da divulgação, na terça-feira passada, da prévia da inflação de maio. Com alta de 0,44%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) oscilou bem menos que no mês anterior, quando havia subido 0,60%. Essa mudança foi saudada, segundo noticiário da Agência Estado, como uma “trégua”. Seria muito estranho, no entanto, falar em trégua para quem tivesse de comprar comida, naquele dia, ou liquidar a conta de luz. Fora do tal “mercado”, a realidade prosaica é bem menos confortável.

Para começar, o recuo de 0,60% para 0,44% ocorreu na média da variação de preços. Há detalhes muito mais feios que a média e muito mais incômodos no dia a dia das pessoas “comuns”. Com alta de 0,48%, o custo da alimentação cresceu mais que no mês anterior. O gás de botijão encareceu 1,45%, menos que em abril (2,49%), mas esse preço aumentou pelo 12.° mês consecutivo. Mas é outro o ponto mais importante, aparentemente esquecido por quem falou em trégua. Os novos aumentos, mesmo os mais limitados, ocorreram sobre preços já muito elevados. Para as famílias, a situação já era ruim e continuou piorando. Nos 12 meses até maio, o IPCA-15 subiu 7,27%. Essa foi a maior variação desse tipo desde aquela registrada nos 12 meses terminados em novembro de 2016, de 7,64%.

Não há como confundir aumento menor e diminuição de preços. Nos 12 meses até maio, o custo da alimentação, medido pelos critérios do IPCA-15, subiu 12,19%. Mas isso também é um número médio. O grupo cereais, leguminosas e oleaginosas, no qual se incluem feijão e arroz, encareceu 40,82% nesse período. Os preços das carnes subiram 35,68%. Leite e derivados passaram a custar 11,32% mais. No caso do gás, a alta chegou a 21,09%.

Esses níveis foram alcançados porque os novos aumentos, grandes ou pequenos, ocorreram sobre bases muito elevadas. Ninguém paga, no supermercado, apenas a variação de preço registrada nos últimos 7 ou 30 dias. Paga o preço anterior mais o novo aumento – ou, na melhor hipótese, o preço anterior menos a variação negativa. Esses detalhes talvez sejam menosprezados quando se cuida do dia a dia dos ativos financeiros, mas sua importância é vital para as famílias.

Nem a fantasia da trégua, no entanto, durou uma semana. O IPCA-15, apurado entre 14 de abril e 13 de maio, foi divulgado no dia 25. Três dias depois, a Fundação Getulio Vargas publicou o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pesquisado entre 21 de abril e 20 de maio. O indicador subiu 4,10%, contra 1,51% na apuração anterior, e acumulou alta de 14,39% no ano e de 37,04% em 12 meses.

O aumento foi puxado pelos preços no atacado, com alta de 5,23% no mês e 50,21% em 12 meses. Esse componente tem peso de 60% na formação do IGP-M. No mês, as matérias-primas brutas encareceram 10,15%, refletindo principalmente as cotações internacionais. Os bons preços externos de mercadorias agrícolas e minerais têm assegurado uma robusta receita comercial ao Brasil, mas têm afetado perigosamente os preços internos. Esse efeito tem resultado também da relação entre o dólar e o real, uma das moedas mais desvalorizadas do mundo. Essa desvalorização tem refletido a insegurança dos investidores quanto à evolução das contas públicas e diante das prioridades presidenciais.

Alta de preços no atacado acaba afetando os preços no varejo, embora o aperto das famílias dificulte o repasse. Os preços ao consumidor, segundo componente mais importante do IGP-M, subiram 0,61% na última apuração, bem mais que na anterior (0,44%). Em 12 meses, a alta chegou a 7,36%, número parecido com o do IPCA-15. Fora do mercado financeiro existe a inflação sem gravata. Esta é muito mais feia.

A MATA ATLÂNTICA É O BIOMA MAIS DEVASTADO DO BRASIL

 

MEIO AMBIENTEOPINIÃO

Os tormentos da Mata Atlântica

Byvaleon

 MAI 30, 2021

1. Opinião

O bioma, presente em 17 Estados, tem apenas 12,4% de sua cobertura original

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

A Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil. Hoje restam apenas 12,4% de sua cobertura original. Apesar disso, a devastação persiste. Segundo o Atlas da Mata Atlântica realizado pelo Inpe e a SOS Mata Atlântica, entre 2019 e 2020 a degradação aumentou em 10 dos 17 Estados que registram a presença do bioma.

Hoje os índices são significativamente melhores do que no fim do século 20. Entre 1985 e 1995 devastavam-se, em média, mais de 103 mil hectares por ano. Entre 2019 e 2020 foram 13 mil hectares. Mas foi um pequeno avanço considerando-se que entre 2017 e 2018 chegou-se a quase 11 mil hectares, o menor nível histórico.

Em termos de escala, as áreas de grandes desmatamentos servem à expansão da agricultura. Mais de 90% estão em apenas cinco Estados, com Minas Gerais em primeiro lugar (4,7 mil hectares), seguida por Bahia (3,2 mil), Paraná (2,1 mil), Santa Catarina (887) e Mato Grosso do Sul (851).

Em termos de volume, o desflorestamento em Estados como São Paulo e Espírito Santo foi pequeno, de 218 e 75 hectares, respectivamente. Mas o aumento em relação ao ano anterior foi grande: mais de 400% nos dois casos. A aceleração é preocupante, primeiro porque são Estados que estavam próximos do desmatamento zero, depois porque nesses casos o desmatamento ocorre em função de exploração imobiliária em volta das cidades, muitas vezes nas áreas de mananciais, trazendo grandes riscos para o abastecimento hídrico.

É preciso ter em mente que a devastação e a preservação ambiental na Mata Atlântica têm características distintas em relação, por exemplo, à Amazônia. A escala é expressivamente menor. Mas a Mata Atlântica está presente em 17 Estados, é o bioma onde vivem mais de 70% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo.

Mesmo com uma fração marginal de sua cobertura primitiva, a Mata Atlântica abriga a maior diversidade de árvores por hectare do mundo: 20 mil espécies de plantas, além de 1.300 espécies de animais. Diferentemente da Amazônia, a mera redução do desmatamento não é suficiente para conservar essas características. É preciso visar, a curto prazo, ao desmatamento zero e à restauração em escala.

Um estudo publicado na revista Nature estima que a Mata faz parte de um conjunto de ecossistemas cuja recuperação de 15% da área desmatada evitaria 60% da extinção de espécies ameaçadas no planeta e absorveria 30% do carbono acumulado desde a Revolução Industrial.

Hoje, mais de 90% do território remanescente da Mata Atlântica é composto por espaços fragmentados, com menos de 100 hectares, o que prejudica a preservação de sua biodiversidade. Segundo o diretor do Instituto Internacional para Sustentabilidade, Bernardo Strassburg, um dos autores do estudo da Nature, o mero replantio pulverizado é pouco eficaz. Intervenções que criem corredores verdes conectando as áreas remanescentes podem ter um impacto regenerativo até oito vezes maior.

Diante dessas necessidades, os ambientalistas estão apreensivos com a atmosfera de descaso que impera em Brasília, não apenas por parte do presidente Jair Bolsonaro, de quem nunca se esperou nada a não ser hostilidade à causa ambiental, mas do próprio Congresso. Há pouco, a Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado um projeto de lei dispensando o licenciamento ambiental para uma série de atividades agropecuárias, além de projetos de infraestrutura e construção civil.

Muitos governadores dos Estados cobertos pela Mata Atlântica têm manifestado o desejo de mostrar protagonismo em fóruns internacionais como a Conferência do Clima, a ser realizada em Glasgow. Nas condições atuais, precisarão redobrar seus esforços. Não se trata apenas de reforçar a fiscalização contra práticas predatórias locais, mas de defender os próprios instrumentos de fiscalização de políticas predatórias de Brasília. Além disso, os governos estaduais precisam propor metas ambiciosas de restauração da Mata Atlântica.

LINKS PATROCINADOS O QUE É?

 

EMPREENDEDORISMO

LINK PATROCINADO VS PANFLETAGEM TRADICIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS.

Byvaleon

 MAI 30, 2021

Site On Criações

Estivemos conversando com vários empresários sobre a viabilidade de investir em links patrocinados, a maioria não sabia como funcionava esta modalidade de anúncio digital, aliás, alguns nem internet utilizavam, foi então que percebi que a missão de explicar como funciona o “bendito” link patrocinado, não era tarefa tão fácil.

A saída foi fazer uma comparação entre o link patrocinado a uma panfletagem tradicional, aí as coisas começaram a fazer mais sentido, já que a panfletagem tradicional é um artifício usado por quase todos os empresários e há muito tempo!

O objetivo não é convencer ninguém a deixar de investir na panfletagem tradicional, mas sim, deixar claro a grande diferença de custo/benefício entre as duas ferramentas de divulgação.

Vantagens da Panfletagem Tradicional

Consegue-se atingir todo tipo de público;
A entrega do material é em loco, e também é conhecida como panfletagem direcionada;
Nesse corpo a corpo, uma boa conversa sobre o conteúdo promocional, pode aguçar o interesse de potenciais consumidores do produto, serviço ou conteúdo em questão.

Desvantagens da Panfletagem Tradicional

Apesar de atingir um grande número de pessoas, não se tem o retorno esperado, na procura do que se anuncia.
Este tipo de ação colabora, e muito, em deixar a cidade mais suja, as pessoas olham, amassam e jogam fora, muitas vezes na rua mesmo, portanto é ambientalmente nociva!
O custo para fazer uma campanha, em média, é de R$1.500,00, investidos entre a criação de arte do panfleto, a impressão de 05 mil exemplares e a contratação dos promotores para distribuição, fazendo com que o Custo de Aquisição de Cliente (CAC) vá lá pra cima.

Vantagens da Panfletagem Digital (Link Patrocinado)

Campanhas com alto nível de segmentação, onde você anuncia diretamente para o seu público-alvo;
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O custo para fazer uma campanha de link patrocinado é bem menor e o retorno sobre o investimento é bem maior, pode-se ter um orçamento de R$ 200,00/mês (Facebook ADS) e no Site da Valeon os preços são idênticos para  alcançar milhares de pessoas do seu público-alvo segmentado, conversando em tempo real e convertendo em leads, fazendo com que o custo de aquisição de 01 cliente caia drasticamente.

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Vantagens da Panfletagem Digital (Link Patrocinado)

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18 PROVAS CONTRA LULA ANULADAS PELO STF

 

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As 18 provas que condenaram Lula pelo tríplex, mas que foram anuladas pelo STF

Byvaleon

 MAI 30, 2021

Judiciário
As 18 provas que condenaram Lula pelo tríplex, mas que foram anuladas pelo STF
Por
Tiago Cordeiro, especial para a Gazeta do Povo

Edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, litoral de São Paulo – Edifício Solaris na Avenida General Monteiro de Barros 638, virou ponto turístico e passou a ser chamado de Triplex do Lula. O prédio Solaris levou o ex-presidente Lula a condenacão em primeira instancia.

Edificio Solaris, no litoral paulista, pivô do caso que ficou conhecido como “triplex do Guarujá”.| Foto: Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

Depois das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro processos criminais da Operação Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão que ser refeitos. Entre eles, a condenação no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP) – processo no qual havia 18 provas contra Lula.

Conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), julgada pelo ex-juiz Sergio Moro e posteriormente validada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a condenação agora precisará ser inteiramente refeita na Justiça de Brasília.

Lula foi acusado de receber R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS, pagos na forma da reserva e da reforma do tríplex do edifício Solaris, em troca de favorecimento para a empresa em contratos da Petrobras.

Foram de diferentes naturezas as provas que sustentaram a decisão de Moro, que em julho de 2017 condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro em função do caso. Em abril de 2018, a 8.ª Turma do TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

A lista de 18 provas contra Lula no caso do tríplex
A investigação do MPF se baseou em depoimentos, comprovantes bancários, certidões de imóvel, trocas de mensagens e registro em vídeo e fotos de visitas ao imóvel. Relembre agora a lista de provas de 18 provas elencadas pelo ex-juiz na época, de acordo com a íntegra da decisão de Moro.

Documentos apreendidos na casa de Lula
Documentos apreendidos na sede da cooperativa Bancoop
Documentos apreendidos na OAS
Notas fiscais da OAS e outras empresas
Mensagens de celular de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS
Mensagens no celular de Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS
Testemunhos de Paulo Gordilho, declarando que tinha conhecimento de que o tríplex estava reservado para Lula desde 2011
Mensagens no celular do executivo da OAS Marcos Ramalho mencionando uma visita de Fábio Luis, filho de Lula, ao tríplex, em 2014
Testemunhos de funcionários da OAS informando que a empreiteira não costumava personalizar imóveis à venda
Testemunho de gerente da OAS, que disse ter acompanhado visita de Lula e de sua mulher, Marisa Letícia, ao tríplex no começo de 2014
Testemunho de engenheira da OAS, que disse que acompanhou visita de Marisa e Fábio ao apartamento em agosto de 2014
Testemunho de um funcionário da empresa Kitchens, que confirmou a contratação para duas cozinhas, no tríplex e de um sítio em Atibaia
Testemunho de sócio da empresa Tallento Engenharia, que disse que acompanhou visita de Marisa e Fábio ao tríplex
Testemunho de zelador do Edifício Solaris, que confirmou visita de Lula e Marisa
Depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que se reuniu com Lula para tratar do tríplex em 2014
Depoimento de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da Construtora OAS, confirmando o pagamento de propinas na Petrobras e que ouviu que o tríplex e o sítio em Atibaia seriam debitados do crédito do PT com vantagens indevidas
Nota do Instituto Lula, de 2014, com incongruências
Contradições de Lula em interrogatório

Detalhes sobre as provas contra Lula no caso do tríplex
A respeito das mensagens de celular, um diálogo entre Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, datado de 12 e 13 de fevereiro, indica que Gordilho escreveu: “O projeto da cozinha do chefe tá pronto, se marcar com a Madame [Marisa, mulher de Lula] pode ser a hora que quiser”. Ao que Pinheiro respondeu: “O Fábio [filho de Lula] ligou desmarcando”.

Por sua vez, Leo Pinheiro, em seu depoimento, afirmou que João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, procurou por ele solicitando que fosse feita a reserva de uma unidade para a “família do presidente Lula” no edifício construído no Guarujá. Ele declarou também que a reforma do apartamento no Guarujá foi discutida em conjunto com o ex-presidente. Gordilho, por sua vez, declarou que a reserva se deu em 2011, e que o ex-presidente debateu pessoalmente a reforma durante uma reunião realizada em São Bernardo do Campo (SP).

Já a engenheira da OAS declarou ter acompanhado uma vista de Marisa Letícia e Fábio ao imóvel em agosto de 2014. Disse que Marisa era tratada no local como a proprietária do tríplex. Os dois também visitaram o imóvel em companhia de Armando Dagre Magri, sócio da Tallento, que descreveu as reformas como uma “obra de personalização”.

Moro também relatou em sua sentença que, num primeiro interrogatório, Lula disse que decidiu não comprar o imóvel depois da segunda visita de sua esposa ao local. Durante o interrogatório judicial, declarou que ele mesmo havia desistido logo na primeira visita. Para Moro, no primeiro relato, “há reformas e o ex-presidente tomou as decisões de não ficar com o imóvel”.

Já no segundo, “as reformas desaparecem, além de ser apontada Marisa Letícia Lula da Silva como a responsável pela tomada final de decisão”. Além disso, em seu depoimento, Lula afirma que nem ele nem a esposa solicitaram reformas – uma informação que contradiz as demais provas documentais e testemunhais
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