PREFEITOS DEVEM VOLTAR A ESTUDAR ADMINISTRAÇÃO PARA AJUDAR PLANEJAR AS CIDADES

 

COMPORTAMENTOEDUCAÇÃOOPINIÃO

ONGs oferecem ‘cursinho de prefeito’ para ajudar a planejar cidades

Byvaleon

 MAI 29, 2021

1. Política 

Programas ensinam administradores municipais a profissionalizar gestão

Bianca Gomes e Luiz Henrique Gomes, especial para o Estadão, O Estado de S.Paulo

Ao se eleger prefeito de Ibiraçu, no ano passado, Diego Krentz (Progressistas) sabia os desafios que teria pela frente. Já tinha sido vice-prefeito e secretário de Educação da cidade de 12.591 habitantes, no norte do Espírito Santo. Não teve dúvida: voltou para a escola e levou a equipe junto. 

Durante nove meses, Krentz e parte de seus secretários e assessores participaram de um curso online gratuito de planejamento e gestão pública. Foram 120 horas de aulas teóricas com especialistas, mentorias individuais e troca de experiências com gestores de outros municípios, oferecidas por uma ONG.

Economia. Diego Krentz, de Ibiraçu, profissionalizou gestão e conseguiu verba para investir Foto: Prefeitura de Ibiraçu / Divulgação

“Em reuniões que ocorriam toda terça-feira, tivemos acesso a uma série de indicadores que definiram a nossa situação e nos ajudaram a dizer aonde queremos chegar nos próximos anos”, disse o prefeito ao Estadão. Com 5 meses de governo, ele conseguiu economizar R$ 645 mil revisando o orçamento, profissionalizando a gestão e ajustando o quadro de funcionários. O valor será destinado para o cumprimento das metas da prefeitura – elaboradas também como parte do curso. 

“Temos dois problemas graves no município: habitação e saneamento. Com esse dinheiro conseguimos construir oito unidades habitacionais de interesse social e avançar na aquisição de quatro reservatórios de água no valor de R$ 300 mil, que agora estão em processo licitatório”, afirmou Krentz. Em julho, a prefeitura deve bater outra meta: oferecer um aplicativo para a população solicitar serviços básicos, como calçamento e substituição de iluminação pública. 

A cerca de 3 mil quilômetros dali, em Abaetetuba (PA), a prefeita Francineti Carvalho (PSDB) acredita que finalmente vai conseguir enfrentar o maior “gargalo” da cidade: o desenvolvimento econômico. 

Com quase metade dos 160 mil habitantes vivendo na zona rural e uma grande população ribeirinha, conciliar a geração de empregos e o crescimento do município com a preservação da natureza parecia uma tarefa impossível. Até agora. 

À frente do município pela terceira vez, ela foi colega de curso de Krentz. Como parte das lições, traçou um plano de desenvolvimento com metas para reduzir a pobreza e aumentar o PIB local, de R$ 1,4 bilhão. “Nós tínhamos dificuldade de lidar com esse setor até pela falta de pessoas preparadas nessa área”, afirmou Francineti. A discussão sobre a vocação econômica da cidade, que antes era um entrave para a prefeita, foi um dos pontos trabalhados em nove meses de curso. 

Hoje, o município tem um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das metas de desenvolvimento. Pelo menos três começaram a sair do papel. “Somos a capital mundial do Brinquedo de Miriti (peças feitas de palmeira de miriti) e, para fortalecer os artesãos e explorar o potencial cultural da cidade, organizamos uma feira virtual”, disse a prefeita. Outra ação, em abril, incluiu Abaetetuba no Cidade Empreendedora, projeto do Sebrae que oferece consultoria e capacitação para fomentar o comércio local. A mais recente conquista, segundo ela, foi a aprovação, na Câmara Municipal, de um auxílio alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade.

‘Curto prazismo’

Professora de administração pública e governo da Fundação Getúlio Vargas, Gabriela Lotta disse que não há, no Brasil, uma cultura efetiva de planejamento. Segundo ela, a maioria das prefeituras “apaga incêndios” e resolve questões rotineiras. “Chamamos essa cultura de curto prazismo, de pensar naquilo que dá para entregar logo, e não de forma sistêmica ou a longo prazo. Isso prejudica a gestão, a nossa capacidade de entregas e o controle social, já que a população não tem base para cobrar.”

Dayane Reis, diretora de conhecimento e comunicação da ONG Comunitas, responsável pelo curso, diz que ele foi elaborado com a participação de mais de 80 especialistas. Batizado de “Jornada de Formação”, soma 6 mil horas de conteúdo online aberto a quem quiser consultar, mas 12 municípios foram selecionados para receber mentoria individual, como Abaetetuba e Ibiraçu. “As cidades reestruturam suas governanças internas e conseguiram fazer com que os secretários trabalhassem de forma integrada nos projetos da cidade”, disse Dayane.

Outras organizações da sociedade civil também oferecem apoio para o planejamento dos municípios. Desde 2012, por exemplo, o Instituto Cidades Sustentáveis dá assistência a prefeituras que querem melhorar os indicadores sociais estabelecidos na Agenda 2030, da ONU. Ao aderir ao Programa Cidades Sustentáveis, as prefeituras se comprometem com a criação de políticas públicas e, em contrapartida, têm acesso a ferramentas e métodos de planejamento urbano e gestão pública para facilitar a criação dessas políticas.

As prefeituras que participam do programa precisam fazer um diagnóstico da realidade local a partir dos indicadores sociais descritos no programa e traçar um Plano de Metas com a participação da sociedade civil para os quatro anos de gestão. “Nós incentivamos essa criação e oferecemos ferramentas que facilitam isso”, afirmou a coordenadora do Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart. “Muitas vezes, o gestor municipal acha que ele não tem compromisso com esses indicadores (da ONU) porque é um documento internacional, assinado pelo presidente da República, mas é nas cidades que a gente vai ganhar ou perder as cidades sustentáveis.”

Campinas é um exemplo de cidade que aderiu ao programa desde sua criação. “Foi com o programa que nós aprendemos a fazer gestão por metas e indicadores. É um trabalho contínuo de acompanhamento de dados”, disse o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes (PV). O último relatório disponível mostra que a cidade evoluiu em quase 60% dos indicadores e teve dificuldade em outros 20%.

Opções

Para o prefeito que quiser se profissionalizar, opções não faltam. E ainda sem custo algum para o bolso ou para o município. A própria Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Economia, lançou no final do ano passado um programa para capacitar os eleitos do último pleito. A programação incluía temas como arrecadação municipal, boas práticas e implementação de governança. 

A Oficina Municipal já trabalha com programas de  formação para gestores de pequenas e médias cidades do País há quase vinte anos. Em 2015, a ONG iniciou um programa especial para os chefes dos executivos municipais chamado Escola de Prefeitos. A proposta da organização é auxiliar os eleitos durante os quatro anos de mandato, dando ênfase em cada etapa da gestão. “Priorizamos as cidades pequenas e médias, que têm menos acesso a recursos, formação e capacitação. No curso para os prefeitos, por exemplo, no primeiro ano de governo ajudamos a formar equipes e elaborar o plano plurianual. Já no segundo e terceiro, trabalhamos com os programas principais de governo e, no quarto, já começamos a pensar na transição de mandato.”

 

EMPREENDEDORISMO

Desenvolvimento de Marca

Byvaleon

 MAI 29, 2021

Site On Criações

Um site com conteúdo de qualidade, bem mantido, que foca nas necessidades e agrega valor ao seu público-alvo podendo fornecer valor significativo e oportunidades de geração de leads, como ocorre com o site da Startup Valeon.

O mesmo pode ser dito para email marketing personalizado e da utilização de canais de mídias sociais. Você fixa a marca, a identidade visual e o logotipo da sua empresa.

Pode se tornar viral

Quantas vezes seus folhetos de vendas são passados ao redor instantaneamente por seus clientes?

Online, usando os botões de compartilhamento de mídia social em seu site, email e canais de mídias sociais, permitem que sua mensagem seja compartilhada incrivelmente rápido.

Se você considerar que o usuário médio de Facebook tem 190 amigos, dos quais uma média de 12% interage com os seus posts com um “curtir” – a sua mensagem foi realmente vista por 15 novas perspectivas.

Agora imagine uma quantidade desses também curtem e compartilham sua mensagem e seus amigos fazem o mesmo? É por isso que o conteúdo de alta qualidade é tão importante.

Podemos concluir que, o marketing tradicional é mais caro e traz mais dificuldades de se mensurar resultados, além da pouca interação com o cliente, por outro lado como os estudos comprovaram o marketing tradicional fixa melhor a marca e a mensagem nas pessoas.

Portanto parece que o ideal é não apostar somente em um tipo de marketing, mas em ambos, o ponto de equilíbrio no investimento em marketing digital e marketing tradicional, dependerá do tamanho e da estratégia da empresa.

O futuro do panfleto na era digital

Recentemente, passei por uma experiência que me fez refletir sobre o futuro do panfleto na era digital. Conversando com a responsável do setor de marketing de uma grande construtora de minha cidade, soube que parte significativa das pessoas que compram apartamento, deve-se a distribuição de panfletos, mesmo investindo pesado nas mídias digitais.

O que avaliar neste caso? Primeiramente o público. São pessoas da classe A, com salário de 40 a 50 mil reais. No geral, grandes empresários e investidores. Onde estão essas pessoas? Na internet? No trânsito, nos aeroportos? O que elas fazem enquanto estão nesses dois lugares? O que elas costumam observar? Sabemos que existem muitas formas de chamar a atenção desse público.

O que fazer?

No início de qualquer campanha, um dos primeiros pontos que precisamos planejar é a escolha das mídias. A tomada de decisão deve ser feita em cima do público-alvo, pois é aí que vamos verificar se a empresa vai ter resultados mais efetivos com as mídias tradicionais e/ou as digitais.

Nesse momento, use mais a razão do que a emoção. Algumas ideias podem não trazer nenhum resultado e ainda ter audiência. Mesmo que a campanha seja uma simples ação, planeje para que não haja desperdício de dinheiro, principalmente quando o objetivo da campanha é aumentar a taxa de conversão em vendas.

As mídias digitais atualmente são mais acessíveis e apresenta a vantagem de poder segmentar o público e depois apresentar dados com mais precisão. Mas se seu público não está lá, ou mal frequenta, pode não ser uma boa ideia.

Então, o jeito é investir em panfleto?

Se você consultar qualquer gráfica, vai ouvir a mesma história: “Panfleto atinge todo mundo e é a melhor forma das pessoas conhecerem sua empresa e fazer com que os que conhecem, possam se lembrar”. Geralmente, para poder mensurar, alguns utilizam a estratégia de oferecer descontos na apresentação do panfleto.

Nos últimos dois anos, uma grande empresa, depois de 92 anos de história, mudou seu investimento do papel para o digital. Eles passaram aproximadamente um ano e meio testando as plataformas e por duas semanas retiraram os panfletos para experimentar a publicidade online do Facebook. O resultado? As vendas nas lojas físicas cresceram 12%. Os produtos promovidos aumentaram em 23% nas vendas. Impressionante, não é mesmo?

Para mudar a estratégia, a empresa descobriu que apenas 17% dos clientes liam os panfletos. Com certeza, houveram momentos de incerteza. Não é fácil sair da zona de conforto. Com o tempo, a Sport Chek percebeu que através da publicidade online, eles podiam mensurar resultados em tempo real, coisa que os panfletos não oferecem.

Dos dois exemplos que vimos, encontramos realidades e públicos diferentes. A construtora, que tem como clientes pessoas com faixa etária entre 30 e 40 anos, da classe A, com renda mensal de R$ 40 mil, daqui a um tempo, pode até ser que esse perfil não altere, no entanto, o comportamento poderá mudar, uma vez que a geração y e z, em alguns anos, estarão mais acostumadas a resolver tudo pela web.

Daqui a dez anos, espero sinceramente, que não seja necessário derrubar milhões de árvores.

A Plataforma Comercial da Valeon é um site moderno, responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.

Para acessar a plataforma da Valeon poderá ser feita por:

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Aplicativo App: Digitar valeon no Playstore do Google

Detalhe interessante dessa inovação da Valeon é que os lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o fará é a equipe da Valeon responsável pela plataforma.

Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será feita em todas as redes sociais: facebook, instagran, whatsApp, google, linkedin, rádios locais, jornais locais e onde for possível fazê-la.

Vamos tornar a nossa marca VALEON conhecida em toda a região como uma forma de ser desenvolvedora do comércio da região e também de alavancar as vendas do comércio local.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

BOLSONARO DEFENDE INTERFERÊNCIA NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

 

BRASIL E MUNDOECONOMIAGOVERNOPETROBRAS

Bolsonaro defende interferência na Petrobras e fala em previsibilidade para combustíveis

Byvaleon

 MAI 29, 2021

 Por Ricardo Brito – REUTERS

© Reuters/UESLEI MARCELINO Presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira a apoiadores que interferiu na troca do comando da Petrobras e ressaltou que a nova diretoria da companhia petrolífera, presidida pelo general Joaquim Silva e Luna, está finalizando estudos a respeito de uma fórmula para garantir previsibilidade aos reajustes dos combustíveis.

“Da nossa parte eu troquei o comando da Petrobras. No começo foi um escândalo. É para interferir mesmo, eu sou o presidente. Ou eu assumo e tenho que manter todo mundo empregado?”, disse Bolsonaro em encontro com apoiadores, segundo transmissão por rede social.

“Ele (novo presidente da Petrobras) está ultimando aí estudos com o conselho novo também que foi colocado lá para ter previsibilidade no aumento de combustíveis”, afirmou o presidente referindo-se a Silva e Luna, acrescentando depois que “não é interferência”.

Em março, o presidente decidiu demitir o então CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, após se mostrar insatisfeito com os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis desde o início do ano. Essa decisão gerou forte impacto no mercado.

Questionado por um simpatizante a respeito da expectativa de queda do preço dos combustíveis, o presidente respondeu:

“Olha, tem uma fórmula automática lá que varia de acordo com o preço do petróleo lá fora e o valor do dólar aqui dentro. Daí eu falei: se é para reajustar desta maneira, pode botar um qualquer lá na Petrobras, é só seguir a fórmula? Alguém que saiba somar e subtrair, não precisa nem saber multiplicar e dividir”.

O presidente também comentou na conversa com os apoiadores sobre a crise hídrica e as preocupações com o impacto na geração energética. “Estamos vivendo uma das maiores crises energéticas do país, crise hidrológica, tem problema”, afirmou.

DELAÇÃO DE CABRAL CONTRA TOFFOLI É ANULADA PELO STF

 

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃOJUDICIÁRIO

Com voto do próprio Toffoli, STF anula delação de Cabral que colocaria o ministro na mira da PF

Byvaleon

 MAI 29, 2021

 Diogo Magri – ELPAÍS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em acordo que estava fechado com a Polícia Federal. Por 7 votos a 4 proferidos nesta quinta-feira (27), o tribunal aceitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alegou a ausência de seu aval para o acordo —que chegou a ser homologado no próprio STF pelo ministro Edson Fachin em fevereiro de 2020. A reversão da validade do acerto ocorre semanas depois da notícia de que a PF, com base na delação de Cabral, pediu a abertura de uma investigação contra um dos ministros da corte, Dias Toffoli, acusado pelo ex-governador de vender sentenças enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral em processos envolvendo prefeitos do Rio de Janeiro em 2015. O ministro afirma que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”.© ADRIANO MACHADO (Reuters) Dias Toffoli, ministro do STF, em julho de 2020.

Toffoli foi um dos que votaram pela anulação da delação, assim como o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Em seus votos, os magistrados defenderam que a concordância da PGR é fundamental para que o depoimento tenha validade. Fachin, que aceitara a delação havia mais de um ano, foi o primeiro a votar e levantar o argumento, sendo seguido pelos outros seis. Toffoli escreveu que “a manifestação favorável do Ministério Público ao acordo —quando dele não for parte— é condição para sua homologação”. Embora todos os ministros já tenham votado, o julgamento no plenário virtual do Supremo vai até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (28) —uma eventual alteração nos votos é possível, mas improvável.

Segundo publicou o jornal Folha de S.Paulo no dia 11 de maio, Cabral disse em suas delações que o ministro recebeu quatro milhões de reais em troca de duas decisões favoráveis enquanto presidia o TSE. Numa delas, ele teria recebido três milhões de reais para absolver o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (MDB), alvo de cassação entre 2013 e 2015. O restante do pagamento ilegal, segundo Cabral, teria vindo após Toffoli dar uma liminar favorável, também em 2015, à prefeita de Bom Jesus da Itabapoana, Branca Motta (então no MDB, hoje no PSL). O ex-governador afirma que Toffoli e sua mulher, a advogada Roberta Rangel, tiveram como intermediário nas negociações José Luiz Solheiro, ex-policial militar e integrante da equipe de segurança pública nos Governos de Cabral e seu sucessor, Luiz Fernando Pezão.

No mesmo dia da publicação da reportagem, a Polícia Federal solicitou ao STF a abertura de um inquérito para investigar as alegações contra Toffoli. Anexou ao relatório enviado e-mails e mensagens por aplicativo entre os citados, agendas e anotações do ex-governador que consistiriam “elementos preliminares existentes” suficientes para investigar o ministro. Fachin indeferiu a solicitação com base no parecer contrário da PGR e abriu o julgamento no STF para discutir a sua homologação.

Participação questionada

Caso os ministros tivessem decidido por manter a validade da delação, ao contrário do que ocorreu, os depoimentos de Cabral poderiam tornar Toffoli o primeiro membro do STF a ser investigado por corrupção na história do órgão. Após o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou da maioria, criticou o fato de o colega ter votado. “Eu, no lugar dele, teria me declarado impedido, porque a comunidade jurídica e os leigos não entendem isso. Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz”, disse o ministro. “Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais”, completou.

Na opinião de Davi Tangerino, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas e da UERJ e ex-assessor de Lewandowski no STF, o ministro Dias Toffoli não deveria ter participado do julgamento. “Ainda que o depoimento de Cabral fosse totalmente mentiroso, Toffoli não deveria ter participado por ter o nome citado. O resultado seria o mesmo e a decisão ficaria mais legítima”, afirma. Tangerino explica que a invalidação do acordo impede a abertura de qualquer investigação com base no que Cabral contou à Polícia Federal, independente do que a PF já tenha apurado. “É como se a delação nunca tivesse existido”, exemplifica. “A única possibilidade dessa pauta voltar é o Cabral oferecer novas provas ou novos relatos, se é que ele tem, que justificassem um novo acordo de delação que seja também aprovado pela PGR.”

Em defesa de Dias Toffoli, a assessoria do STF justificou que não há “qualquer impedimento” à participação do ministro uma vez que o objeto do julgamento é um recurso feito pela PGR contra a homologação da delação de Cabral, “muito anterior a qualquer declaração relativa ao ministro”. Ela reforça que o pedido de investigação feito pela PF contra Toffoli já havia sido indeferido por Fachin “em razão da ausência de sequer mínimos elementos de corroboração” e, portanto, não há conflito de interesse no voto do ministro do Supremo.

O que disse Cabral

Francisco Neto, que é do mesmo partido de Cabral, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico sob acusação de veicular propagandas de sua campanha no site da Prefeitura, outdoors e placas pela cidade nos meses próximos à eleição municipal de Volta Redonda em 2012, o que é proibido pela lei eleitoral. Após perder em todas as instâncias regionais, o prefeito recorreu ao TSE, então presidido por Toffoli, que julgou o processo em 2015.

No dia 7 de abril de 2015, Toffoli votou contra o recurso apresentado por Francisco Neto, desempatou o julgamento (4 a 3) e manteve a cassação do prefeito de Volta Redonda, acompanhando a relatora Maria Thereza de Assis Moura. No entanto, menos de três meses depois, no dia 23 de junho, Toffoli mudou de opinião durante análise do TSE sobre um dos últimos recursos da defesa. O ministro desempatou o julgamento a favor do prefeito, o absolvendo da cassação. Na época, Assis Moura se expressou com surpresa, dizendo que “nós, a meu ver, estamos ‘rejulgando’ o caso”. “De fato não é uma mudança comum a essa altura do processo, mas é possível a depender das contradições reconhecidas nesses embargos [tipo de recurso]. Tem previsão legal, só não acontece muito estatisticamente”, explica Tangerino.

Para mudar esse voto, segundo diz Cabral, Toffoli recebeu três milhões de reais, em pagamentos feitos por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio e secretário de Francisco Neto no seu primeiro mandato em Volta Redonda. Braga teria repassado o valor, ainda segundo o ex-governador, através de um escritório da mulher de Toffoli. Em 18 de novembro do mesmo ano, Toffoli teria recebido mais um milhão de reais, com intermédio de Solheiro, da prefeita de Bom Jesus da Itabapoana, Branca Motta, em troca de uma liminar favorável. A prefeita era alvo de cassação por abuso político após realização de obras na cidade num sábado, véspera da eleição municipal de 2012 na qual era candidata. Toffoli a manteve no cargo através de liminar e o TSE reverteu a cassação da prefeita em junho de 2016, por seis votos a um.

Meses depois, em novembro de 2016, o ex-governador Sérgio Cabral foi preso preventivamente na Operação Calicute, um desmembramento da Lava Jato, acusado de liderar um esquema que desviou mais de 220 milhões de reais em contratos com diversas empreiteiras para obras no Estado. Mesmo depois de ver a Lava Jato perder força, com a anulação das condenações de Lula e a soltura de figuras como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Cabral segue em cárcere privado. Ele tenta, desde 2018, acordos com a justiça. Ao procurar o Ministério Público, não teve sucesso com a justificativa dos órgãos de que ele ainda mantém dinheiro escondido e não apresenta provas suficientes. Conseguiu por fim firmar a delação com a PF —o que o STF acaba de anular.

Toffoli foi nomeado pelo ex-presidente Lula para ocupar uma cadeira do STF em 2009. Ele presidiu o TSE entre 2014 e 2016 e o próprio Supremo entre 2018 e 2020. Em nota, o ministro declara “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. Antônio Francisco Neto está no seu quinto mandato na Prefeitura de Volta Redonda. Foram dois mandatos entre 1997 e 2005, mais dois entre 2009 e 2017 e foi eleito para o mais recente no último pleito, em 2020. Branca Motta, por sua vez, foi eleita prefeita de Bom Jesus pelo PMDB em 2012 e ficou em terceiro nas eleições municipais de 2020, já pelo PSL. Francisco Neto negou, em depoimento à Folha de S. Paulo, que seu julgamento tenha envolvido qualquer pagamento ilegal, enquanto Motta não se manifestou. Antes da decisão mais recente do Supremo, os advogados de Cabral defendiam que sua delação estava “rigorosamente dentro da legalidade”.

MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS DEFINEM QUEM É MAIORIA

 

BRASIL E MUNDOOPINIÃO

Quem é maioria?

Byvaleon

 MAI 29, 2021

Manifestações

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

(Rio de Janeiro – RJ, 23/05/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante passeio de moto na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto na cidade do Rio de Janeiro.| Foto: Alan Santos/PR

No Rio de Janeiro, domingo, vimos o que talvez tenha sido a maior parada de motocicletas juntas no planeta. Nenhum órgão tradicional de informação anunciou ou promoveu, ninguém subsidiou e pousou no asfalto um enxame de motos que fluíram como um rio amazônico pelas estradas e avenidas da cidade, saudadas por bandeiras nacionais agitadas nas calçadas e prédios. Bastou uma convocação do presidente da República, e milhares foram demonstrar-lhe apoio.

Desde a campanha eleitoral, eventos assim têm sido a forma de o presidente ficar próximo de seus eleitores. Por sua vez, a nova forma de a oposição se expressar tem sido a CPI da Pandemia. Em resposta, apoiadores do presidente encheram a Avenida Paulista no 1º de Maio e a Esplanada no 15 de maio. No Dia das Mães o presidente liderou milhares de motos em desfile por Brasília. Entre umas e outras, Bolsonaro também respondeu a oposição de governadores visitando com frequência estados do Nordeste, onde não ganhou a eleição, sempre provocando aglomerações, como estabeleceu o bordão.

São linguagens diferentes que se opõem, e têm se movimentado como ação e reação. A oposição de senadores da CPI e de governadores se expressa pela maior parte do noticiário que lhes dá cobertura e apoio – e o presidente, por sua vez, vai às ruas e às redes sociais para conferir sua força e comparar as imagens dos eventos com os números das pesquisas de opinião, que mostram sua popularidade em queda e a vitória de Lula no ano que vem.

Quem, afinal, tem a força da maioria? Costuma-se considerar que a dúvida sobre quem é maioria numa democracia é sempre decidida nas urnas – a hora da verdade. Mas a urna precisa garantir a certeza de que cada voto é recebido e contado com lisura. A apuração não pode ser um ato em segredo de Justiça. Na verdade, é um ato administrativo, que precisa ser transparente e acessível à compreensão de qualquer eleitor. Quando cada um tem a sua verdade, é a soma das verdades de cada um que vai decidir qual maioria exercerá o poder. O voto é secreto; a apuração não pode ser secreta.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/quem-e-maioria/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

STF TIRA DO GOVERNO FEDERAL AUTONOMIA PARA ADOTAR RESTRIÇÕES

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOJUDICIÁRIOSTF

STF tende a manter autonomia de estados e municípios para adotar medidas de restrição

Byvaleon

 MAI 29, 2021

Novo recurso de Bolsonaro
Por
Paulo Toledo Piza, especial para a Gazeta do Povo
Brasília

Presidente do STF, Luiz Fux, disse a Bolsonaro que a Corte não deve mudar entendimento sobre autonomia conferida a prefeitos e governadores| Foto: Marcos Correa/PR

O governo federal decidiu recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas adotadas por estados e municípios para impedir a disseminação do novo coronavírus. A batalha jurídica contra os governantes locais, porém, tem sido pouco favorável para a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se nas últimas decisões sobre o caso a Suprema Corte deu razão a prefeitos e governadores, não deve ser desta vez que os ministros irão mudar de entendimento.

Na última quinta-feira (27), a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, desta vez contra as medidas adotadas pelos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte, que restringiram a circulação de pessoas e impuseram toque de recolher. No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir direitos fundamentais previstos pela Constituição, como o de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde, e cita o avanço da vacinação.

Mas fontes que transitam pelos gabinetes de ministros da Suprema Corte garantem que eles tendem a se manter a favor de que cada ente, seja prefeito ou governador, tenha liberdade para decidir sobre as medidas em sua cidade ou estado. O ministro Luis Roberto Barroso foi sorteado nesta sexta-feira (28) para relatar a nova ADI de Bolsonaro.

Em março deste ano, o governo federal sofreu uma derrota no STF pelo mesmo motivo, quando o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou ação de Bolsonaro para derrubar decretos dos governadores de Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul que instituíam toque de recolher na pandemia.

No caso, porém, Marco Aurélio não julgou se os estados estão ou não autorizados a decretar toque de recolher. Ele se ateve a uma questão técnica: a ADI protocolada no STF foi assinada pelo próprio presidente da República, o que não se aplica, já que quem deve fazer isso, na realidade, é a Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro estuda decreto contra isolamento social que reforce o direito de ir e vir das pessoas. Você é a favor?
Sim
Não
“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, justificou o decano do Supremo. Ou seja, o presidente pode recorrer, mas somente por meio da AGU.

Na ocasião, o então advogado-geral José Levi teria se recusado a assinar a petição e foi demitido dias depois. Desta vez, a peça é assinada conjuntamente por Bolsonaro e o novo AGU André Mendonça, ex-ministro da Justiça e cotado para ocupar uma cadeira no STF.

Apesar de não ter entrado no mérito na ocasião, Marco Aurélio citou a decisão do Supremo de abril do ano passado que determinou que todas as instâncias do Executivo têm o direito de decretar medidas contra a Covid-19. “Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública.”

E, ao fim da sentença, passou um recado: “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, disse.

No início de maio, durante evento no Palácio do Planalto e sob ameaça da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Bolsonaro subiu o tom contra o STF e falou em publicar um decreto que garanta o direito de ir e vir da população em estados e municípios. “Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, disse o presidente.

“O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, afirmou Bolsonaro.
Ministros reiteram que competência é comum entre União, estados e municípios
Além de Marco Aurélio, outros ministros já anunciaram publicamente serem a favor de que estados e municípios tenham autonomia para adotar medidas que contenham a crise sanitária da Covid-19, inclusive toques de recolher e lockdowns se for o caso.

Nesta sexta-feira (28), por exemplo, o presidente do STF, Luiz Fux, disse, em seminário virtual organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, que a Corte foi bastante “didática” na decisão adotada em abril de 2020.

“O Supremo foi extremamente didático, estabeleceu que a União em estado de calamidade tem responsabilidade central, mas que estamos no campo do direito à saúde. Há determinados locais que têm suas peculiaridades. Foi essa lógica do interesse local que o Supremo regulou, estabelecendo que a União tem a coordenação geral e que estados e municípios têm competência concorrente administrativa segundo suas peculiaridades locais”, afirmou.

Recentemente, Fux chegou a conversar reservadamente com Bolsonaro após a ameaça de publicação de um decreto presidencial. O presidente do STF aconselhou o chefe do Executivo nacional a recorrer ao Supremo mais uma vez se estava insatisfeito, mas deixou claro que achava pouca provável que os ministros revissem o posicionamento que deu autonomia a governadores e prefeitos.

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski já havia criticado, durante uma live, o argumento de Bolsonaro de que só o presidente da República é quem tem o direito de decretar medidas restritivas.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais em 18 de março, o presidente afirmou que o que governadores chamam de toque de recolher é, na verdade, “estado de defesa, estado de sítio”. “Só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do Parlamento”, afirmou. “Se eles [Congresso] concordarem, aí entra em vigor. Agora um decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem poder de usurpar a Constituição”, acrescentou.

Segundo Lewandowski, “o Supremo tem afirmado em todas as suas decisões que, em matéria de saúde pública, a competência é concorrente e comum. Ou seja, a coordenação espera que seja da União. A União tem responsabilidade grande de coordenadora do sistema, mas isso não significa que estados e municípios fiquem inertes na pandemia”.

Sobre as declarações de estado de sítio, o ministro acrescentou que “a atuação do presidente da República nestes momentos excepcionais não é absolutamente livre”. E alertou: “O comportamento do presidente e de seus auxiliares é balizada pela lei, enseja, se houver abuso, em crime de responsabilidade e crime comum”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-tende-manter-toque-de-recolher-lockdown-de-estados-municipios/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

BOLSONARO FAZ VIAGENS PELO PAÍS INAUGURANDO OBRAS QUE ESTAVAM PARALIZADAS

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOPOLÍTICA

Viagens de Bolsonaro pelo País para inaugurar obras

Byvaleon

 MAI 29, 2021

1. Política 

Em clima de campanha eleitoral, presidente intensifica agendas para ‘entregar’ obras iniciadas ou concluídas em gestões anteriores

Caio Sartori e Tulio Kruse , O Estado de S.Paulo

RIO – A pouco mais de um ano da eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro intensificou a agenda de compromissos pelo País em viagens que incluem “reinaugurações” de obras já realizadas ou iniciadas nos mandatos de seus antecessores. Das dezessete visitas a obras de infraestrutura entregues neste ano, onze começaram em gestões passadas, aponta levantamento feito pelo Estadão – a reportagem não considerou eventos menores, como de entrega de viaturas, por exemplo.

Um viaduto em Maceió e um trecho do Canal do Sertão, que leva água do Rio São Francisco a municípios do semiárido, ambos em Alagoas, já tinham sido inaugurados quando Bolsonaro os “entregou” à população.

Em Coribe, presidente participou de ‘readequação’ da BR-135; trecho já estava em operação havia mais de 2 anos Foto: Alan Santos / PR

A maioria das viagens foi para o Nordeste, onde Bolsonaro tem rejeição de 62%, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Ao visitar as cidades nordestinas, o presidente costuma aproveitar o palanque para tentar se contrapor a lideranças locais – os alvos são principalmente governadores de esquerda ou ligados a grupos políticos que se opõem ao bolsonarismo.

Apenas em 2021, ele já se envolveu em polêmicas nos redutos políticos dos governadores Camilo Santana (PT), no Ceará, Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, e Renan Filho (MDB), em Alagoas.

O caso envolvendo o filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da CPI da Covid, é representativo. Na terra do adversário político, Bolsonaro esteve ao lado do ex-presidente e também senador por aquele Estado, Fernando Collor (PROS), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atacou Calheiros pai e “reinaugurou” um viaduto que já havia sido aberto em 2020. O financiamento da obra saiu nos governos Dilma e Michel Temer.

O presidente prestigiou ainda eventos de obras incompletas, revitalizadas ou readequadas, e também de retomada de obras federais. Em Coribe, oeste da Bahia, ele comandou em janeiro a cerimônia de readequação da rodovia BR-135, o que incluiu ajustes no traçado e reformas de pontos mais críticos. O trecho já estava em operação havia mais de dois anos.

Sergipe. Bolsonaro cumprimenta apoiadores em Propriá Foto: Alan Santos / PR

Aglomeração

No Ceará, a visita do presidente em março deste ano – no pico da pandemia – rendeu até um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal no Estado. Procuradores viram indícios de crime contra a saúde pública. Bolsonaro protagonizou um evento com aglomeração e não usou máscara.

O mandatário estava lá para assinar a retomada de obras viárias nos municípios de Tianguá e Caucaia, uma das poucas agendas que não foram voltadas para feitos de governos passados. Os projetos estavam paralisados desde 2011 e 2018, respectivamente. No mesmo dia, também visitou as obras de duplicação da BR-222 – que tiveram início com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de Dilma – e o Anel Viário de Fortaleza. Este, na “inauguração”, já operava havia mais de dez dias.

Outros compromissos mais “autorais” de Bolsonaro foram o lançamento do projeto de revitalização de Furnas, a entrega de moradias do programa Casa Verde e Amarela e, neste mês, inaugurações de pontes em Santa Filomena, no Piauí, e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Outro evento do qual o presidente participou – e que não entra neste levamento – foi a inauguração, ano passado, da Torre do Relógio da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o ato teve cunho político, com críticas indiretas ao governador João Doria.

Neste mês de maio, Bolsonaro esteve na inauguração de uma ponte que liga Rondônia ao Acre. Reuniu apoiadores e andou de moto – sem capacete, o que é considerado infração gravíssima. Na garupa, levou consigo o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Ponte. Bolsonaro e Luciano Hang em evento em Rondônia Foto: Anderson Riedel/PR

Procurado, o Planalto não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.