REFORMA TRIBUTÁRIA SAI OU NÃO SAI?

 

BRASIL E MUNDOCONGRESSOECONOMIA

Texto único ou fatiado: quais os rumos da reforma tributária no Congresso

Byvaleon

 MAI 14, 2021

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo

Presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, vão dividir protagonismo da reforma tributária: modernização do sistema tributário será fatiado entre as duas Casas.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final da reforma tributária, mas a tendência é que o Congresso dê de ombros ao texto e não o leve adiante. As ideias propostas no parecer, contudo, devem ser reaproveitadas em textos separados que tramitarão diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja que a reforma tributária seja fatiada. Mesmo assim, Ribeiro apresentou na quarta-feira (12) o relatório final, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o PIS. Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único tributo.

Por vontade e força política, é improvável que prospere o parecer de Ribeiro, que discute uma reforma tributária ampla, não desmembrada. Mas a essência do relatório deve ser preservada. Isso inclui, por exemplo, outro ponto previsto em seu parecer, como a substituição do IPI por um Imposto Seletivo, que incidiria sobre cigarros e bebidas alcóolicas para complementar o IBS.

Outra ideia que deve ser reaproveitada do parecer de Ribeiro em relatorias à parte é a de um IBS com dois núcleos, um federal, unificando PIS e Cofins, e um nacional, que fundiria o ICMS, o imposto estadual, e o ISS, o tributo municipal.

Como você avalia o desempenho da economia brasileira neste momento?
Está melhor que no início do ano
Está pior que no início do ano
Não melhorou nem piorou
Principal motivo do desmembramento é político
O fatiamento da reforma tributária em diferentes relatórios tem motivações técnicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não se sente convencido de que uma proposta ampla, que modernize o sistema tributário, possa solucionar os gargalos. A própria ideia de um IBS com dois núcleos é vista com desconfiança dentro da equipe econômica.

Mas o principal motivo pelo desmembramento da reforma é político. O deputado Aguinaldo Ribeiro é próximo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por sua vez é rival de Lira. E a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, principal inspiração do parecer que Ribeiro apresentou, é de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), adversário derrotado por Lira na eleição à presidência da Câmara. Na prática, dar encaminhamento ao parecer apresentado na comissão mista, votá-lo e, eventualmente, aprová-lo, seria o equivalente entregar os bônus políticos a Maia e aliados.

Na semana passada, alegando questões regimentais, Arthur Lira chegou a anunciar o encerramento da comissão especial que discutia a matéria, no mesmo momento em que Aguinaldo Ribeiro lia a primeira versão de seu relatório. Porém, o trabalho da comissão – que é mista e, portanto, também composta por senadores – ganhou apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco disse que a comissão mista não foi extinta e, assim, Ribeiro pôde apresentar seu relatório final nesta quarta.

Além de atender a um pleito do governo, o fatiamento agrada, também, políticos. Afinal, o desmembramento da reforma tributária atenderá a diferentes parlamentares, deputados e senadores. O próprio Arthur Lira disse, recentemente, que “não há paternidade” no debate e que discutiria com o Senado “onde” a discussão começaria.

Outro motivo para o fatiamento é a busca por pautas positivas. Em um momento de enfrentamento à pandemia e sem perspectivas de prorrogar seus mandatos, deputados e senadores clamam por um volume maior de propostas que possam render bônus eleitoral em 2022.

Conheça as propostas que prometem simplificar o sistema tributário

Fatiamento, Câmara, Senado: afinal, quais os rumos da reforma
A tendência é de que a reforma tributária tramite simultaneamente nas duas Casas. A Gazeta do Povo ouviu isso de três aliados de Arthur Lira. Para evitar um protagonismo maior de uma Casa ou de outra, Lira e Pacheco chegaram a um entendimento sobre o fatiamento.

“Eles conversam bem, estão bem alinhados, não tem nenhuma rusga”, afirma um aliado do presidente da Câmara. O próprio Pacheco se reuniu com Paulo Guedes na segunda-feira (10), para debater a reforma tributária. No encontro, o chefe da equipe econômica também atuou para convencê-lo da necessidade de desmembrar a reforma.

Ainda é incerto quantos relatórios a reforma tributária terá. Até porque Guedes, deputados e senadores debatem se enxugam mais as propostas ou não. É quase certo, contudo, que o debate se iniciará pela tramitação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a proposta enviada pela equipe econômica à Câmara em julho de 2020, na forma do projeto de lei (PL) 3.887/2020.

A proposta do CBS propõe a unificação do PIS e Cofins, dois tributos federais, como sempre defendeu Guedes – ou seja, sem a fusão desses dois com ICMS, estadual, e ISS, municipal. Essa é a primeira parte do fatiamento, que deve começar na Câmara. “Um outro relatório deve propor a unificação de ISS e ICMS”, afirma outro aliado de Lira.

O governo e o Congresso discutem, ainda, se a tributação de lucros e dividendos com redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) viria junto da CBS ou à parte. Seria um possível terceiro relatório, que poderia começar no Senado.

A criação do Imposto Seletivo em substituição ao IPI seria um quarto relatório. Um quinto seria o que o próprio Lira chamou de “passaporte tributário”, que consistiria em uma renegociação de dívidas tributárias nos moldes de um Refis, com descontos de até 90% em multas e juros, com pagamento em parcela única.

Um possível sexto e último relatório seria o da criação de um imposto sobre transações digitais – o que ficou conhecido como uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – para a desoneração da folha de pagamento de empresas. “O imposto digital está no escopo, mas vai depender do clima”, afirma um aliado de Lira. Recentemente, o presidente da Câmara defendeu o debate sobre o tributo.

Em quanto tempo uma reforma tributária fatiada pode ser aprovada
Os críticos do fatiamento dizem que, dividindo a reforma, o Brasil corre o risco de não modernizar seu sistema tributário. O próprio Aguinaldo Ribeiro disse na quarta-feira que não se pode chamar de reforma o “mesmo equívoco” que o país “cometeu ao longo de mais de 30 anos”.

O governo e lideranças partidárias e políticas da Câmara e Senado sustentam, contudo, que é possível aprovar tudo ainda este ano. Algumas lideranças falam em se aprovar todas as “quatro ou seis” relatorias até outubro, antes de os políticos se engajarem de vez na corrida eleitoral de 2021.

Os mais otimistas entendem, contudo, que pode ser aprovado em até dois meses. “Se Deus quiser e se não tiver percalços”, diz uma liderança da Câmara. Um dos motivos para se acreditar na possibilidade da aprovação dos diferentes relatórios a toque de caixa é a previsão de as duas Casas votarem todas as matérias diretamente em ambos os plenários, ou seja, evitando comissões permanentes ou especiais e, consequentemente, seus ritos de sessões para o debate.

Designados os relatores por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o passo seguinte seria articular a aprovação da tramitação do regime de urgência no plenário, cabendo aos respectivos relatores construírem maioria ou consenso para seus pareceres.

No que depender dos presidentes da Câmara e do Senado, os relatores terão autonomia para discutir suas propostas, sobretudo de Lira. “Se tem uma raiva que o Arthur tinha do Rodrigo Maia era que ele se intrometia nas relatorias”, sustenta um aliado do pepista.

Os relatores serão cobrados a construir seus pareceres com os líderes partidários e suas bases, a fim de assegurar ampla maioria, com preferência em um consenso entre todos os partidos. “O Arthur sempre fala: tendo amadurecimento na sociedade e no Parlamento sobre o tema, ele pauta na hora”, diz um deputado.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/texto-unico-fatiado-rumos-reforma-tributaria-congresso/
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TECNOLOGIAS DEVEM SER INCORPORADAS À URNA ELETRÔNICA

 

BRASIL E MUNDOVOTO IMPRESSO

Engenheiros paranaenses do ITA apresentam modelo barato e auditável de certificação do voto

Byvaleon

 MAI 14, 2021

Por
Elvira Fantin, especial para a Gazeta do Povo

Pesquisa mostra disputa eleitoral nas eleições 2022

O voto eletrônico auditável e sem papel já poderá ser realidade na eleição de 2022 em todo o Brasil. Um grupo de engenheiros formados pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), que tem a coordenação no Paraná, está propondo uma solução que promete viabilizar as auditorias independentes após cada eleição, para confirmar a integridade dos resultados. O grupo técnico quer colaborar gratuitamente para solucionar a polêmica do voto impresso pelas urnas, que hoje divide políticos e eleitores no Brasil. A iniciativa partiu da “Associação GRITA!”, uma entidade sem fins lucrativos, que reúne a equipe de engenheiros.

“A tecnologia usada hoje não atende ao requisito de ter cada voto certificado digitalmente e é isso que estamos propondo”, explica o engenheiro Guy Manuel, que prestou serviço para totalização de votos das eleições no Paraná nos anos 80 e 90 e é um dos idealizadores da associação. “A solução já existe, só que não está sendo aplicada ao sistema eleitoral”, afirma. Segundo o engenheiro, é o mesmo processo usado na emissão de qualquer nota fiscal, que tem uma chave de acesso, um número e um QR Code. Com a solução proposta, cada voto será um documento eletrônico. “Tudo é feito através de um ambiente de infraestrutura de chaves públicas. Ou seja, não precisa inventar nada, tem algumas interfaces para serem desenvolvidas, mas isso a própria estrutura da Justiça Eleitoral dará conta”, observa.

Conforme informou Manuel, o grupo está tentando apresentar a proposta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa semana falamos sobre o assunto com a deputada Bia Kicis, autora da PEC do Voto Auditável Impresso em Papel. Ela ficou interessada e quer conhecer melhor a solução”, informou o coordenador da associação.

Guy Manuel destaca que a arquitetura flexível das urnas eletrônicas foi útil por 25 anos. “Paralelamente, neste período, houve um grande avanço nas auditorias de sistemas de informação e nas exigências da sociedade. Hoje, temos tudo para assegurar aos tribunais eleitorais, aos candidatos, aos partidos políticos e ao eleitor a certeza de que cada voto será registrado de forma segura, preservando o sigilo, e evitando fraudes”, afirma.

Solução tem baixo custo e aproveita urnas eletrônicas
O engenheiro Roberto Heinrich, que dirige a “Associação GRITA!”, explica que esta proposta vai continuar utilizando as urnas já existentes, mas introduzindo a possibilidade de auditoria através da ‘impressão dos votos’ de forma digital e certificada. Segundo ele, é a mesma tecnologia amplamente usada pelos bancos, à qual o público já está acostumado e confia. “Tudo vai ser feito a um custo muito mais baixo, ecologicamente sustentável, sem papel e sem impressoras mecânicas, sem necessidade de manutenção ou transporte, ou mesmo de troca de todas as urnas”, assegura.

O engenheiro Francisco Medeiros, que também integra a equipe, diz que a solução proposta poderá voltar a posicionar o Brasil como líder mundial no processo eleitoral automatizado, “posição que o País perdeu ao não incorporar as últimas tecnologias à sua urna eletrônica”.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PR, Gilmar de Deus, classificou a ideia como “tecnicamente interessante”. Ressaltou, contudo, que os estudos ainda estão no início. “Será necessário um tempo maior para avaliar os detalhes de compatibilidade dessa proposta em relação ao atual parque de urnas eletrônicas do país. Outro ponto que deverá ser avaliado é se tal solução tecnológica atenderia ao seu objetivo, que é o de ser um ‘substituto’ para o voto impresso”, sublinhou, lembrando ainda que quem delibera sobre o assunto é o Tribunal Superior Eleitoral.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/engenheiros-paranaenses-do-ita-apresentam-modelo-barato-e-auditavel-de-certificacao-do-voto/?ref=escolhas-do-editor
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NÃO ESQUEÇA A LUTA ANTICORRUPÇÃO

 

BRASIL E MUNDOCORRUPÇÃO

Precisamos falar de corrupção

Byvaleon

 MAI 14, 2021

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


Deixe de lado, por um minuto, as enganações habituais do noticiário político, coisas como “CPI da Covid”, “orçamento secreto”, etc, e pense no que a Gazeta do Povo está dizendo em voz alta e para todo o mundo: “Eles querem que você esqueça a luta anticorrupção”. É isso, mais do que qualquer outra coisa, que está realmente acontecendo na vida pública brasileira de hoje: um esforço sem precedentes, por parte do universo político, das elites, da mídia, das classes intelectuais e do sistema judiciário, em consórcio com o procurador-geral da República, para exterminar até sua última molécula a Operação Lava Jato.

Morta a Lava Jato já está: nenhum ladrão do erário público deste país precisa mais se preocupar com a possibilidade de ser investigado, processado penalmente e acabar na cadeia. A maior e mais bem sucedida operação anticorrupção jamais montada no Brasil foi fisicamente eliminada pela PGR, por sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal e por esforços de políticos, de militantes em favor das “instituições” e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Trata-se, agora, de enterrar tudo na cova mais funda do cemitério. Não basta, para o grande condomínio nacional dos larápios, apenas anular a lei e liberar geral a roubalheira. Eles também querem eliminar da memória nacional qualquer lembrança de que houve, um dia, uma operação séria de combate à corrupção no Brasil.

Pior que tudo, a bandidagem que suga desesperadamente os recursos da máquina estatal, sobretudo nos últimos 30 anos, quer dar um cavalo de pau na história. Sua luta de hoje, na verdade, é vender ao público pagante a fábula de que os ladrões do Tesouro são vítimas de uma imensa injustiça, e que os culpados são os funcionários do Estado que os processaram e mandaram para o xadrez.

É contra isso, precisamente, que se levanta a voz da Gazeta do Povo na sua campanha — um conjunto de ações que engloba a publicação de conteúdo editorial, apelos para a adesão dos leitores, distribuição de “kits” anticorrupção e outras ideias. Nada tem mais importância que isso no momento vivido hoje em dia pela política brasileira — momento em que se promove uma farsa maciça, agressiva e mal intencionada para falsificar as realidades, desfazer punições e transformar em juízes os que ontem estavam na penitenciária, ou nas suas portas.

Por exemplo: o atual justiceiro-carcereiro da CPI, o senador alagoano Renan Calheiros. Transformado em polícia, ele — e mais uma manada de companheiros — há anos vêm fugindo da cadeia através do uso das “imunidades parlamentares”; hoje são os heróis das manchetes.

A campanha menciona a relação entre a Lava Jato e o “suicídio moral do Supremo”. Fala no STF como instrumento de vingança dos corruptos. É isso, exatamente, que os ladrões estão fazendo hoje: perseguem quem quis fazê-los cumprir a lei. “O STF reescreve o passado, livra Lula e enterra o combate à corrupção”, diz um outro enunciado do movimento.

É descrito, também, o “perene esforço por um Brasil corrupto” que marca tão a fundo a atual política brasileira, em seu empenho visceral para manter vivas a corrupção, a lavagem de dinheiro, o caixa dois, a impunidade, o roubo selvagem à Petrobras e a outras estatais, as remessas de centenas de milhões de dólares para o exterior, o império das empreiteiras de obras públicas e por aí afora.

É realmente extraordinário, talvez acima de tudo, que a Gazeta do Povo seja o único jornal diário do Brasil — para não falar de rádio e TV — que faz um trabalho desse tipo. Entende-se que na Suíça, por exemplo, a imprensa não fale de corrupção. Não há corrupção na Suíça. Mas no Brasil? Tenham a santa paciência.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/precisamos-falar-de-corrupcao-parabens-a-gazeta-do-povo/
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QUEM GOVERNA O BRASIL É O STF

 

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIO

Supremo governa o Brasil sem ter ganhado as eleições

Byvaleon

 MAI 14, 2021

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal provam que quem governa o país, de fato, são os ministros do STF.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

É possível governar um país sem ganhar eleições e, ao mesmo tempo, sem dar um golpe de Estado formal, daqueles com tanque na rua, toque de recolher e uma junta militar com três generais de óculos escuros e o peito cheio de medalhas? Se este país for o Brasil, a resposta é: sim, perfeitamente. Basta você ir ao Supremo Tribunal Federal e pedir para os ministros mandarem fazer aquilo que você quer — desde, é claro, que você e os ministros pensem do mesmo jeito.

Vive acontecendo no Brasil de hoje, e acaba de acontecer de novo. Desta vez, o STF atendeu a mais um gentil pedido e decidiu que o governo federal tem, sim, de fazer o Censo populacional do IBGE previsto para o ano passado, e que foi cancelado neste ano por falta de dinheiro e por causa da Covid — afinal de contas, recenseadores e recenseados não podem se aglomerar em entrevistas “presenciais”, não é mesmo? O STF, nas decisões que vem tomando há mais de ano, já deixou bem claro que detesta aglomerações de qualquer tipo.

Tudo bem: mas que diabo o STF teria de se meter numa decisão que pertence unicamente ao Poder Executivo? Mais que isso, o adiamento do Censo de 2020 — que deveria ser feito agora em 2021, mas foi suspenso até segunda ordem — é fruto direto de uma decisão do Congresso Nacional, que resolveu cortar a verba destinada a esse propósito. Segundo os parlamentares, o Censo não era prioritário, nem urgente e nem aconselhável no meio de uma epidemia.

Mas tudo isso são detalhes sem nenhuma importância. O STF mandou fazer, não mandou? Então: os outros poderes que se arranjem e cumpram a ordem que receberam. É mais uma das maravilhas do Brasil de nossos dias: um poder que não apenas manda nos outros, mas não precisa se preocupar (exatamente ao contrário do que determina a lei) em prover os meios para executar as ordens que dá. O governo não tem dinheiro para pagar o Censo? O Congresso cortou a verba, e decidiu gastar em outra coisa? Problema do governo e do Congresso.

Quem governa o Brasil, todos os dias, é o STF. Não precisa, nem por um minuto, ter o trabalho de pensar em nada. Só manda.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/supremo-governa-o-brasil-sem-ter-ganhado-as-eleicoes/?ref=veja-tambem
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Ativismo judicial
Supremo governa o Brasil sem ter ganhado as eleições

Por
J.R. Guzzo

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal provam que quem governa o país, de fato, são os ministros do STF.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/ST

É possível governar um país sem ganhar eleições e, ao mesmo tempo, sem dar um golpe de Estado formal, daqueles com tanque na rua, toque de recolher e uma junta militar com três generais de óculos escuros e o peito cheio de medalhas? Se este país for o Brasil, a resposta é: sim, perfeitamente. Basta você ir ao Supremo Tribunal Federal e pedir para os ministros mandarem fazer aquilo que você quer — desde, é claro, que você e os ministros pensem do mesmo jeito.

Vive acontecendo no Brasil de hoje, e acaba de acontecer de novo. Desta vez, o STF atendeu a mais um gentil pedido e decidiu que o governo federal tem, sim, de fazer o Censo populacional do IBGE previsto para o ano passado, e que foi cancelado neste ano por falta de dinheiro e por causa da Covid — afinal de contas, recenseadores e recenseados não podem se aglomerar em entrevistas “presenciais”, não é mesmo? O STF, nas decisões que vem tomando há mais de ano, já deixou bem claro que detesta aglomerações de qualquer tipo.

Tudo bem: mas que diabo o STF teria de se meter numa decisão que pertence unicamente ao Poder Executivo? Mais que isso, o adiamento do Censo de 2020 — que deveria ser feito agora em 2021, mas foi suspenso até segunda ordem — é fruto direto de uma decisão do Congresso Nacional, que resolveu cortar a verba destinada a esse propósito. Segundo os parlamentares, o Censo não era prioritário, nem urgente e nem aconselhável no meio de uma epidemia.

Mas tudo isso são detalhes sem nenhuma importância. O STF mandou fazer, não mandou? Então: os outros poderes que se arranjem e cumpram a ordem que receberam. É mais uma das maravilhas do Brasil de nossos dias: um poder que não apenas manda nos outros, mas não precisa se preocupar (exatamente ao contrário do que determina a lei) em prover os meios para executar as ordens que dá. O governo não tem dinheiro para pagar o Censo? O Congresso cortou a verba, e decidiu gastar em outra coisa? Problema do governo e do Congresso.

Quem governa o Brasil, todos os dias, é o STF. Não precisa, nem por um minuto, ter o trabalho de pensar em nada. Só manda.
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CPI DA COVID OUVIU ONTEM EXECUTIVO DA PFIZER

 

BRASIL E MUNDOCPIGOVERNO

Depoimento de executivo da Pfizer na CPI da Covid é esclarecedor

Byvaleon

 MAI 14, 2021

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo prestou testemunho à CPI da Covid nesta quinta-feira (13).| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da América Latina da Pfizer, Carlos Murillo, depôs na CPI da Covid e esclareceu as dúvidas levantadas normalmente, embora os interrogadores da comissão tentassem dar as respostas antes mesmo de fazer as perguntas.

Sim, a Pfizer enviou uma carta de oferta para compra de doses de vacinas endereçada a algumas autoridades do Brasil, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde da época. Mas aquele não era o momento de fechar nenhum negócio.

A empresa tentou vender o imunizante em agosto, em outubro e em outros meses de 2020. Mas o pedido de uso emergencial da vacina fabricada pela Pfizer só foi feito no final de novembro. Ou seja, ainda não havia registro na Anvisa.

No próprio país de origem, a FDA (agência dos EUA equivalente à Anvisa) só deu autorização para uso da vacina da Pfizer no dia 11 de dezembro. Se o governo brasileiro fizesse a loucura de fechar negócio com uma vacina sem registro e comprovação de eficácia e segurança, certamente seria acusado de crime de responsabilidade.

Portanto, a União esperou e fechou o negócio em 2021, já que a Anvisa deu aval para o uso emergencial do imunizante da farmacêutica em 23 de fevereiro. Depois disso, o Brasil comprou 100 milhões de doses a dez dólares cada, com entrega até o final do ano, e há dois dias adquiriu mais 100 milhões a 12 dólares cada, com previsão de chegada em setembro.

Somando ambas as aquisições o valor fica em 2,2 bilhões de dólares, convertendo são quase R$ 10 bilhões investidos. É possível perceber porque a venda antecipada era interesse da Pfizer e a farmacêutica se mobilizou para contatar o governo brasileiro. Até o final do ano a empresa entregará 200 milhões de doses.

Isso ficou esclarecido, mas os membros da CPI tentaram por todos os meios inventar conspirações afirmando que o governo Federal se omitiu. Porém tudo ocorreu no seu devido tempo, um passo de cada vez para não tropeçar.

Salvo-conduto para Pazuello
A Advocacia-Geral da União, ao ver a inquisição ibérica feita contra o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten na CPI, entrou com um pedido de salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de permanecer calado se preferir e não seja preso por isso.

O pedido da AGU tem base na Constituição de que ninguém é obrigado a criar prova contra si próprio. Como Pazuello responde a um inquérito sobre a falta de oxigênio em Manaus, as falas do ex-ministro podem atrapalhar sua defesa.

No dia anterior, o ex-secretário foi tratado como se fosse criminoso na CPI. Aquilo foi desrespeitoso. Parece que ele estava em um interrogatório policial. Ele ficou praticamente preso, porque impediram Wajngarten de sair do Senado e pediram para ele ficar em um local determinado enquanto os senadores foram lanchar.

O próximo depoimento na CPI na terça-feira que vem será do ex-chanceler Ernesto Araújo na próxima semana.

Relações cortadas com Renan
Muita gente pensou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) queria ser relator da CPI para intimidar o presidente e usar isso como moeda de troca, mas o que se viu nesta quinta-feira (13) em Alagoas acabou com qualquer possibilidade de acordo.

Bolsonaro foi recebido por uma multidão tanto na inauguração de mais um trecho da transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Alagoano, quanto na cerimônia da entrega das 500 unidades habitacionais em Maceió (AL).

Quem estava junto de Bolsonaro gritou a frase “Renan vagabundo” em alusão ao xingamento feito pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na véspera. O próprio presidente disse em discurso que tem “vagabundo inquirindo pessoas de bem” na CPI.

Voto auditável, sim
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rival de Renan, estava ao lado do presidente em Alagoas e deu declarações favoráveis ao voto auditável.

Isso é um passo importantíssimo para que tenhamos certeza do nosso voto, independente de quem se vota. É preciso ter certeza que o voto está imune a fraude. Há pessoas que dizem não ser difícil hackear a urna eletrônica, apesar de ela ser testada frequentemente.
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COMO FERNÃO DE MAGALHÃES PROVOU QUE A TERRA É REDONDA

 

CIÊNCIAHISTÓRIA

O homem que provou que a Terra é redonda

Byvaleon

 MAI 13, 2021

 Antonio Carlos Prado – ISTOÉ

Assim como vemos com naturalidade, nos dias atuais, sondas e satélites serem lançados ao espaço, há quinhentos anos os europeus acostumaram-se com expedições que desafiavam os mares em busca de riquezas, especiarias e novas rotas comerciais. Uma delas foi involuntariamente definitiva para a história do planeta, da mesma forma que se pode dizer que definitivo para todos os tempos tornou-se o fato de o homem pisar a Lua — aliás, os astronautas americanos protagonistas desse feito de meio século tinham como ídolo um navegador de meio milênio.

Trata-se do visionário e destemido fidalgo português Fernão de Magalhães, que comandou no século 16 uma frota de cinco barcos com duzentos e cinquenta homens numa fenomenal e desesperadora empreitada sob o signo de infindáveis tempestades, muita fome e violentas rebeliões de seus comandados. Magalhães queria tão somente abrir para Portugal um novo caminho marítimo até as Ilhas Molucas, hoje Indonésia. Acabou fazendo com que sua pequena esquadra se tornasse a responsável pela primeira circunavegação, a descoberta de mares até então inimagináveis e a comprovação de que a Terra é redonda.© Fornecido por IstoÉ

Eis um parâmetro para se mensurar as vidas que custaram essa jornada: quando a expedição retornou ao porto espanhol de Sanlúcar, em 1522, após três anos no mar, a tripulação contava apenas com dezoito sobreviventes — e o próprio Fernão de Magalhães já era um corpo lançado às águas, assassinado que fora quando entrou em conflito com a população local nas Filipinas. Mas vamos, então, ao início dessa aventura. Portugal já controlava a rota marítima para o leste, que passava pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África.

Magalhães lançou então a si e ao rei Manuel I o desafio de viajar pela rota oposta, ou seja, pelo oeste, contornando a América do Sul. Acomodado com o que já possuía de domínios no mar, Manuel I desprezou a ideia. Bastou isso para que Magalhães imediatamente procurasse o rei da Espanha, Carlos I, que delirou diante da possibilidade de dominar o continente asiático chegando às Ilhas Molucas. Era o ano de 1519 e, assim, a expedição partiu, levando um escritor italiano que pagou para embarcar, sobreviveu a todas as agruras e tornou-se o principal relator a bordo. Seu nome: Antonio Pigaffeta.

De seu relato acerbo e realista, às vezes realista até demais, consta que Magalhães não conseguiu encontrar facilmente a passagem natural que imaginava existir, ligando o Oceano Atlântico, já conhecido, a algum mar jamais navegado, para então chegar à Ásia pelo trajeto inverso da rota já dominada pela corte portuguesa. Veio o inverno, o comandate decidiu que todos ancorariam onde atualmente é o sul da Argentina. A tripulação dormia congelada nos conveses das embarcações, os alimentos minguavam, a fome e as doenças aumentavam.

Boa parte dos marujos, formada sobretudo por espanhóis indóceis ao comandante português, decidiu se sublevar. Derrotados, os líderes da rebelição acabaram esquartejados por Magalhães. Uma nau afundou, outra, justamente a que ainda carregava relativa quantidade de comida, desertou. Passado o inverno, no entanto, a sonhada passagem natural revelou-se ao sul mesmo da Argentina. Foi batizada na hora, merecidamente, de “Estreito de Magalhães”.© Fornecido por IstoÉ

Vencidos seus seiscentos quilômetros de extensão, estreou nos olhos de todos um mar sem fim. Magalhães sonhou que agora tudo transcorreria em paz e o chamou de “Mare Pacificum” — o imenso Oceano Pacífico, que na verdade não lhe trouxe paz alguma. Eis um trecho do diário de Pigaffeta: “(…) comemos ratos, comemos poeira misturada a minhocas (…) bebíamos água amarelada e podre (…) também comemos o couro que que cobria parte das embarcações (…)”. Se Magalhães acertou na existência de um estreito geográfico unindo naturalmemnte dois mares, errou na suposição de que as Molucas pertenciam à Espanha pelo traçado imaginário definido com o Tratado de Tordesilhas, separando o que era de Portugal e o que petencia à Espanha. Ele decide então ir às Filipinas, entra em guerra com nativos e é morto. Tudo isso ocorria em um mundo totalmente desconhecido para qualquer europeu. Era o absoluto nada amedrontador cercado de mar, mar, mar, mar…

Surpreendentemente, o arremedo do que fora uma expedição, agora liderada pelo espanhol Juan Sebastián Elcano, conseguiu alcançar as cobiçadas Ilhas Molucas. Por elas, Fernão de Magalhães e duzentos e trinta e dois homens morreram, alguns vítimas de canibalismo; por elas, ensandeceu-se à deriva nas águas; por elas, gengivas viraram hemorragias devido ao escorbuto; por elas, Fernão de Magalhães teve seu corpo lançado a tubarões. Para quem queria apenas especiarias asiáticas, o porto seguro das Ilhas Molucas deu muito mais.

Ao cruzar Atlântico e Pacífico na ida e Mar Índico na volta, esse aquático exército de Brancaleone perfez a primeira circunavegação, abriu rotas comerciais que são utilizadas até hoje e dirimiu de vez a dúvida que atormentava filósofos desde a Grécia Antiga: sim, a Terra é redonda. Finalmente, desfez a lenda de que monstros habitavam o Oceano Pacífico. “Há um paralelismo entre essa viagem e a ida do homem à lua”, diz o historiador português João Paulo de Oliveira e Costa. “Os astronautas falavam de Fernão de Magalhães como um ídolo inspirador”.

SISTEMA ANTIMÍSSIL DE ISRAEL IRON DOME

 

CONFLITOCURIOSIDADESTECNOLOGIA

Como funciona o Iron Dome, o sistema antimísseis que protege Israel do Hamas

Byvaleon

 MAI 13, 2021

Por
Rafael Salvi – Gazeta do Povo

| Foto: Divulgação/IDF
Desde segunda-feira (10), o conflito entre Israel e o Hamas se intensificou. Desde então, mais de mil foguetes foram lançados a partir da Faixa de Gaza contra Israel – que responde com mais disparos buscando atingir alvos militares em regiões civis.

O número de mortos do conflito segue aumentando, mas se não fosse o sistema de segurança antimísseis de Israel o saldo poderia ser ainda pior. Só na segunda-feira, 200 dos mais de 480 foguetes lançados sobre Israel foram interceptados pelo sistema conhecido como Iron Dome, ou cúpula de ferro.

Mas o que é e como funciona esta tecnologia capaz de detectar mísseis de curto alcance e interceptá-los no ar, e que está sendo testada de modo considerável com as saraivadas de foguetes lançadas pelo Hamas nos últimos dias?

O que é o Iron Dome?
O Iron Dome é um sistema de defesa aérea desenvolvido pelas empresas israelenses Rafael Advanced Defense Systems e Israel Aerospace Industries, com suporte financeiro e técnico dos Estados Unidos.

Ele começou a ser elaborado em 2007. A primeira bateria antiaérea foi instalada em março de 2011, perto da cidade de Beersheva – cerca de 40 quilômetros da Faixa de Gaza e um dos alvos favoritos do Hamas. Duas semanas depois o primeiro míssil foi interceptado com sucesso.

Atualmente, Israel conta com 10 baterias antimíssil espalhadas em locais estratégicos por seu território, cada uma delas é equipada com três ou quatro lançadores de mísseis interceptadores Tamir. As baterias podem ser facilmente mudadas de lugar por meio de caminhões.

Como funciona
O sistema é dividido em três elementos principais. Um radar capaz de detectar e traçar a rota de mísseis inimigos, uma central de comando e um lançador de mísseis interceptadores.

Quando um alvo é identificado o míssil interceptador é disparado numa velocidade que pode chegar a 3100 km/h guiado pelos dados obtidos pelo radar.

O míssil é equipado com um sensor que o torna mais preciso. Um fusível de proximidade detona a ogiva de fragmentação quando o projétil inimigo está no alcance. Normalmente são esses fragmentos que os mísseis palestinos atingem em pleno voo quando o sistema funciona de forma eficaz.

Fonte: Rafael Advanced Defense Systems Ltd. Mais infográficos

Eficácia do sistema
Em primeiro lugar, nem todos os mísseis que são disparados contra Israel sofrem uma tentativa de interceptação. O sistema de radar do Iron Dome calcula a direção do projétil, se este se dirigir a uma região desabitada o sistema não entra em funcionamento.

Isso ocorre tanto para evitar a queda acidental de destroços em locais ocupados, como por questões econômicas – cada lançamento custa cerca de US$ 50 mil.

Daqueles que sofrem tentativa de interceptação, os oficiais militares israelenses dizem que o sistema tem 90% de eficácia, mas esse número não é unânime.

Uma estimativa feita com dados de 2014 pela revista The Conversation, que se baseia em conteúdos de investigadores e acadêmicos, aponta que o Iron Dome parou entre 59% e 75% dos mísseis visados.

Apesar da controvérsia, o sistema é bastante eficaz. Contudo há limitações. O Jerusalém Post explica que um grande volume diário de disparos pode furar o bloqueio de “ferro”. Durante a Guerra em Gaza de 2014, o Hamas disparou 4000 foguetes durante 50 dias. A maior quantidade, espalhada por um dia inteiro, foi de 200 disparos.

Mas nesta semana, o Hamas parecia ter sucesso em disparar mais de 100 foguetes em minutos, incluindo um número considerável em Tel Aviv. A questão que permanece é qual a eficiência do sistema se o Hamas for capaz de manter um volume grande e um ritmo constante de disparos.
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EXTREMA-ESQUERDA CHAMA A EXTREMA-DIREITA DE FASCISTAS

 

COMPORTAMENTOPOLÍTICA

Quando se tornou comum chamar de fascista qualquer um que não seja extrema-esquerda?

Byvaleon

 MAI 13, 2021

Por
Tiago Cordeiro – Gazeta do Povo

Adolf Hitler, Heinrich Himmer e Ernst Roehm em Leipzig, na Alemanha, em 1933: curiosamente os nazistas, fascistas de verdade, ganharam muitos elogios dos comunistas, que hoje chamam qualquer um de fascista| Foto: BigStock

No verão russo de 1928, os integrantes da Internacional Comunista, fundada por Vladimir Lênin nove anos antes para incentivar a disseminação do comunismo em nível planetário, receberam uma nova orientação: a partir de agora, era obrigatórios referir-se grupos de esquerda da Europa, sociais democratas e socialistas, como “sociofascistas”.

A mudança brusca na abordagem para os camaradas de outros países era resultado da irritação dos dois mais influentes líderes da União Soviética naquele momento, Leon Trotsky e Josef Stalin. Eles decidiram que havia chegado a hora de criticar abertamente grupos que não estivessem perto de derrubar o capitalismo em seus países.

“Camaradas ao redor do mundo receberam ordens para adotar uma atitude mais militante e a ‘revolução global’ voltou para a agenda como item prioritário. Nesse particular, a Europa tornou-se a arena do embate revolucionário, cujo prêmio seria a disseminação do comunismo”, relata o historiador britânico Robert Service em Camaradas: Uma história do comunismo mundial. “O ambiente na região era explosivo e nenhum dos mais eminentes bolcheviques na União Soviética estava contente com o fato de que tão pouco estivesse sendo feito para fomentar a revolução no exterior”.

Surgia assim o hábito de acusar de “fascista” qualquer pessoa que não fosse de extrema-esquerda. Curiosamente, Trostky seguiria para o exílio logo em 1929, e a partir de então seria também ele considerado fascista em documentos oficiais soviéticos, até ser assassinado no México, em 1940. O uso da alcunha, como se sabe, nunca mais saiu de moda.

Muralha de Proteção Antifascista
A partir da década de 1930 em diante, “fascista” passou a ser aplicado, na imprensa estatal soviética, a qualquer país capitalista — curiosamente, a Alemanha nazista recebia artigos elogiosos entre o acordo de Stalin, de 1939, e a invasão contra os soviéticos, em 1941.

Qualquer opositor do regime, ou líder da própria União Soviética que se visse perseguido por Stalin, recebia automaticamente a pecha. Ao fim da Segunda Guerra, com a formação da cortina de ferro no Leste Europeu, cada um dos movimentos que tentou questionar as ordens Moscou foi caracterizado como fascista. No lado oriental da Alemanha, o Muro de Berlim era chamado oficialmente com o nome Muralha de Proteção Antifascista. Mas afinal, o que é fascismo?

A expressão se origina da palavra fascio, que em italiano significa “feixe”. Fazia referência ao poder dos grupos: afinal, um feixe de madeira é muito mais resistente e poderoso do que um único pedaço de madeira. Além disso, na Roma Antiga, havia um machado revestido por varas, chamado fasce em latim. Ou seja: na mesma palavra, o político italiano Benito Mussolini e seus seguidores pregavam a união e, ao mesmo tempo, a imposição da força por meio da violência da maioria.

Apesar de ter fundado o grupo Fasci d’Azione Rivoluzionaria ainda em 1914 e morrer apenas em 1945, Mussolini nunca se preocupou em estabelecer uma ideologia detalhada para o fascismo. Havia apenas algumas práticas bastante características, como o populismo, o antiliberalismo e o autoritarismo.

De Gandhi a Marina Silva
No livro ‘O que é Fascismo’, resultado de uma coletânea de ensaios escritos entre os anos 30 e 30, o escritor britânico George Orwell argumentou: “Ouvi o termo ser aplicado a agricultores, a lojistas, ao castigo corporal, à caça à raposa, às touradas, ao Comitê de 1922, ao Comitê de 1941, a Kipling, Gandhi, Chiang Kai-chek, à homossexualidade, aos programas de rádio de Priestley, aos albergues da juventude, à astrologia, às mulheres, aos cães e a não-sei-mais-o-quê”. Como dizia ele, “qualquer inglês aceitaria ‘valentão’ como sinônimo” de fascista.

E essa falta de detalhes ajudou os soviéticos — e seus seguidores comunistas até hoje — a utilizar da expressão como uma ofensa. “Fascista”, ao fim das contas, pode significar qualquer coisa. Que o digam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ou qualquer integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) – para não falar nos ex-presidentes americanos Ronald Reagan e George W. Bush. Todos eles já foram chamados de fascistas, mesmo não tendo a menor relação com qualquer prática da Itália de Mussolini.
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