quinta-feira, 13 de maio de 2021

O MUNDO ESTÁ REPLETO DE VÍRUS

 

A covid alimenta a atual pandemia provocada por um vírus, mas o mundo está repleto de vírus à espreita nos bastidores. E eles continuam apresentando mutações

James Gorman, The New York Times – Life/Style

Quando um vírus da influenza das aves afetou uma grande fazenda de criação de aves na Rússia, no início deste ano, foi um lembrete de que o coronavírus que causa a atual pandemia não é o único vírus perigoso que existe lá fora.

As autoridades testaram rapidamente as aves e tomaram providências imediatas: mataram 800 mil frangos, sumiram com as carcaças e limparam a fazenda para impedir o possível contágio a outras fazendas de aves. Mas também se preocuparam com os seres humanos.

Rússia diz ter identificado primeiro caso da cepa H5N8 da gripe aviária em humanos
Rússia diz ter identificado primeiro caso da cepa H5N8 da gripe aviária em humanos Foto: Lech Muszynski/EFE

Testaram as aves e sequenciaram o vírus, e determinaram que se tratava de a cepa H5N8 da gripe aviária, altamente perigoso tanto para as aves silvestres quanto para as domésticas. Ele se estabeleceu na Ásia e vem causando cada vez mais surtos letais de aves na Europa. O H5N8 infestou alguns rebanhos de aves nos Estados Unidos, mas os vírus vêm de uma linhagem diferente, embora relacionada, dos atuais vírus H5N8 na Ásia e na Europa. Os vírus da influenza se combinam e estão sujeitos a mutações frequentes de maneiras imprevisíveis.

No breve período entre 25 de dezembro a 14 de janeiro, mais de 7 milhões de aves foram infectados com o H5N8 e morreram na Europa e na Ásia. A Europa sozinha teve 135 surtos entre aves domésticas, e 35 entre aves silvestres. Evidentemente, para colocar as cifras em contexto, os seres humanos consomem anualmente cerca de 65 bilhões de frangos, e uma estimativa mostra que o número de frangos no globo, em qualquer momento, chega a 23 bilhões.

Por mais danoso que o H5N8 tenha sido para as aves, nunca infectou pessoas. Até fevereiro. As autoridades da saúde russas também testaram cerca de 200 das pessoas envolvidas na limpeza da fazenda em Astrakhan, usando testes nasais e posteriormente exames de anticorpos no sangue. E informaram que, pela primeira vez, o H5N8 havia pulado para as pessoas. Sete dos trabalhadores foram aparentemente infectados com o vírus, embora nenhum deles tenha adoecido. Apenas um dos sete casos, entretanto, foi confirmado geneticamente com o sequenciamento do vírus.

Não obstante, o perigo potencial  do novo vírus e o fato de ter passado para os seres humanos fez soar o alarme para o dr. Daniel R. Lucey, médico especialista em pandemia da Universidade Georgetown.

Ele começou a escrever sobre o caso de Astrakhan em um blog para outros especialistas em doenças infecciosas assim que foi divulgado. E informou durante uma entrevista pela televisão que um especialista em saúde pública russo disse que o vírus H5N8 provavelmente se transmitiria de humano para humano. A possibilidade era assustadora.

“A OMS finalmente publicou um relatório no dia 26 de fevereiro”, ele disse.

Mas este não definiu o fato como particularmente alarmante porque o vírus não estava causando uma doença humana, e o relatório julgava o risco de transmissão de humano para humano como baixo, apesar do comentário do médico russo.

Para Lucey, ninguém mais pareceu considerar a infecção de seres humanos com o H5N8 como “preocupante”. E acrescentou: “Acho que  preocupa sim”.

Outros cientistas afirmam que não se abalaram.

O dr. Florian Krammer, pesquisador da área da influenza na Icahn School of Medicine no Mount Sinai, disse que estava mais preocupado com  outros vírus  da gripe aviária, como o H5N1,  que já se mostraram perigosos para as pessoas. Outro vírus da gripe aviária, o H7N9, infectou pessoas pela primeira vez em 2013. Desde então, houve mais de 1.500 casos confirmados e mais de 600 mortes. De 2017 para cá, houve apenas três casos confirmados, e o vírus não pula facilmente de pessoa para pessoa.

É sempre possível que qualquer vírus possa passar a transmitir-se de humano para humano, e também tornar-se mais perigoso. Mas o H5N8 teria ambos os problemas para pular. Comparando com outras ameaças virais, segundo Krammer, “eu não estou preocupado”.

Segundo o dr. Richard J. Webby, especialista em influenza da St. Jude Graduate School of Biomedical Sciences e diretor do Centro de Colaboração da OMS para Estudos sobre a Ecologia, todos os H5 preocupam, porque alguns deles infectaram e mataram pessoas. Mas, prosseguiu: “todos eles têm a mesma capacidade de se ligar a células humanas, que é limitada”. Os vírus da influenza se ligam às células de aves de maneiras ligeiramente diferentes da forma que se ligam às células de humanos, e ter sucesso em uma transmissão significa, geralmente, não ter em outra.

Webby afirmou também que, embora sete infecções certamente preocupem, apenas uma foi confirmada. Os testes das outras seis envolviam testes por via nasal e exames de anticorpos. Em pessoas que não apresentam sintomas, acrescentou, o teste nasal podem simplesmente indicar que elas inspiraram o vírus. Isto não significaria que ele as infectara.

Os testes de anticorpos no sangue também podem errar, afirmou, e talvez não consigam distinguir a exposição a um vírus da influenza de outro.

Tampouco ele viu qualquer base científica para sugerir que, mais do que qualquer outro vírus da gripe aviária, o H5N8 possa transmitir-se de humano para humano. Mas qualquer vírus poderia apresentar esta capacidade.

Lucey disse que estava animado em ver que os Centros para a Prevenção e o Controle de Doenças dos EUA haviam preparado uma candidata a vacina para combater o H5N8 antes que ele infectasse humanos. As vacinas candidatas são simplesmente os primeiros passos no planejamento diante de eventuais problemas, e não foram testadas ainda. Há muitos destes vírus.

“Os seres humanos deveriam testar rotineiramente para a presença do vírus, no momento do surto nas aves”, afirmou Lucey. Para qualquer surto entre aves, as autoridades da saúde pública deveriam submeter as pessoas expostas a aves doentes a testes nasofaríngeos e a um teste de anticorpos. Seguido por outro teste de anticorpos algumas semanas mais tarde. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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BLOCKCHAIN O QUE É?

 

Oracle Brasil

Blockchain é um registro de dados descentralizados que são compartilhados com segurança.

A tecnologia Blockchain permite que um grupo coletivo de participantes selecionados compartilhe dados. Com o blockchain, dados transacionais de várias fontes podem ser coletados e compartilhados. Os dados são divididos em blocos compartilhados que são encadeados com identificadores exclusivos na forma de hashes criptográficos. O blockchain fornece integridade de dados com uma única fonte de verdade, eliminando a duplicação de dados e aumentando a segurança.

Em um sistema de blockchain, fraude e adulteração de dados são evitadas porque os dados não podem’ser alterados sem a permissão de um quorum das partes. Um registro de blockchain pode ser compartilhado—mas não alterado. Se alguém tentar alterar os dados, todos os participantes serão alertados e saberão quem fez a tentativa.

Para saber mais sobre blockchain, sua tecnologia subjacente e casos de uso, aqui estão algumas definições importantes.

  • Confiança descentralizada: O principal motivo pelo qual as organizações usam a tecnologia blockchain, em vez de outros armazenamentos de dados, é fornecer uma garantia de integridade dos dados sem depender de uma autoridade central. Isso é chamado de confiança descentralizada por meio de dados confiáveis.
  • Blocos de blockchain: O nome blockchain vem do fato de que os dados são armazenados em blocos, e cada bloco é conectado ao bloco anterior, formando uma estrutura em cadeia. Com a tecnologia blockchain, você só pode adicionar (anexar) novos blocos a um blockchain. Você não pode modificar ou excluir qualquer bloco depois que ele for adicionado ao blockchain.
  • Algoritmos de consenso: Algoritmos que impõem as regras dentro de um sistema de blockchain. Depois que as partes participantes configuram as regras para o blockchain, o algoritmo de consenso garante que essas regras sejam seguidas.
  • Nós do blockchain: Os blocos de blockchain de dados são armazenados em nós – as unidades de armazenamento que mantêm os dados sincronizados ou atualizados. Qualquer nó pode determinar rapidamente se algum bloco foi alterado desde o momento de sua adição. Quando um novo nó completo se junta à rede de blockchain, ele baixa uma cópia de todos os blocos atualmente na cadeia. Depois que o novo nó é sincronizado com os outros nós e tem a última versão do blockchain, ele pode receber quaisquer novos blocos, assim como outros nós.
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Existem dois tipos principais de nós de blockchain.

  • Nós completos armazenam uma cópia completa do blockchain.
  • Nós leves armazenam apenas os blocos mais recentes e podem solicitar blocos mais antigos quando os usuários precisam deles.

Tipos de Blockchains

  • Blockchain público: Uma rede blockchain pública, ou sem permissão, é aquela em que qualquer um pode participar sem restrições. A maioria dos tipos de criptomoedas é executada em um blockchain público que é controlado por regras ou algoritmos de consenso.
  • Blockchain permissionado: Um blockchain privado ou permissionado permite que as organizações definam controles sobre quem pode acessar os dados do blockchain. Apenas usuários com permissões podem acessar conjuntos de dados específicos. A Oracle Blockchain Platform é um blockchain permissionado.
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“Vejo um blockchain permissionado como uma família. O que quero dizer com isso é que os membros da família confiam uns nos outros e protegem uns dos outros. Nenhum convidado é permitido sem o consentimento formal de todos os membros da família. Portanto, os verdadeiros membros da família mantêm informações privadas dentro da família. É privacidade de dados. O que acontece em uma família permanece na família. Eles se atualizam com todas as informações. Como a privacidade de dados, eles protegem as informações uns dos outros para que possam se proteger e tornar a casa um do outro segura. Portanto, esta é a cadeia familiar. É o blockchain. Do meu ponto de vista, blockchain tem tudo a ver com segurança, eficiência e privacidade de dados.”

—Ghassan Sarsak, Diretor de Tecnologia & Diretor-Executivo de Inovação, ICS Financial Systems Limited

O Valor Comercial do Blockchain

O uso da tecnologia blockchain deve aumentar significativamente nos próximos anos. Essa tecnologia revolucionária é considerada inovadora e revolucionária porque o blockchain mudará os processos comerciais existentes com eficiência, confiabilidade e segurança simplificadas.

A tecnologia blockchain oferece benefícios comerciais específicos que ajudam as empresas das seguintes maneiras:

  • Estabelece confiança entre as partes que estão fazendo negócios juntas, oferecendo dados confiáveis e compartilhados
  • Elimina dados isolados integrando dados em um sistema por meio de um registro distribuído e compartilhado em uma rede que as partes autorizadas podem acessar
  • Oferece um alto nível de segurança para dados
  • Reduz a necessidade de intermediários terceirizados
  • Cria registros invioláveis em tempo real que podem ser compartilhados entre todos os participantes
  • Permite que os participantes garantam a autenticidade e integridade dos produtos colocados no fluxo do comércio
  • Permite o acompanhamento e rastreamento contínuos de bens e serviços em toda a cadeia de suprimentos

Novas tecnologias vão surgindo e a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de segurança também e nesse turbilhão de inovações vem destacando com grande desenvoltura comercial a Startup Valeon com a sua Plataforma Comercial marketplace na região do Vale do Aço.

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BOLSONARO REAFIRMA QUE SÓ DEUS TIRA ELE DO PODER

 Por Ricardo Brito – REUTERS

Presidente Jair Bolsonaro© Reuters/ADRIANO MACHADO Presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que não teme “absolutamente nada” e que somente Deus tira ele do cargo, em discurso durante evento no Palácio do Planalto o qual não citou para quem estaria falando, em meio ao avanço das investigações da CPI da Covid do Senado.

“Os que não fizeram nada agora querem atrapalhar o governo. Acredito nas instituições, não temo absolutamente nada e deixo bem claro: só Deus me tira daqui”, disse.

“Não queremos desafiar ninguém, respeito os demais, mas vão nos respeitar, Nunca tiveram da minha parte uma só sugestão, proposta, palavra ou ato para censurar quem quer que seja. Somos um país livre, direitos fundamentais é para ser respeitado”, completou.

O presidente admitiu que o governo comete erros, mas avaliou que sua gestão trabalha sempre pelo melhor de todos. Destacou que deixará saudades.

“Tenho certeza, um governo que no futuro, não sei se em 22 ou 26, vai deixar saudades pelo perfil das pessoas que passaram por ele e nós temos a obrigação de fazer isso”, afirmou.

VOTO IMPRESSO

Novamente, o presidente defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a possibilidade de imprimir um comprovante do voto eletrônico de forma a ser possível auditar a contagem. Sem provas, ele tem questionado reiteradamente a confiabilidade do sistema eletrônico de votação no país, usado há mais de 20 anos.

“Esse novo Parlamento que está aí já é melhor que o anterior e tenho certeza de que nas urnas de 22, com o voto auditável aprovado por vocês, tendo à frente a (deputada) Bia Kicis (PSL-DF), não pairará qualquer sombra de dúvida na cabeça de qualquer cidadão brasileiro se o processo foi conduzido com lisura ou não, porque será desta maneira”, disse.

“E digo mais: se o Parlamento brasileiro promulgar, teremos voto impresso em 22. Se vocês promulgarem até início de outubro deste ano, teremos voto impresso em 22. Ninguém passará por cima da decisão do Parlamento brasileiro (palmas). Chega de sermos atropelados”, emendou.

 

TEOR DE CARTA DA PFIZER AO GOVERNO

 

Redação

Em depoimento na CPI da Covid, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten admitiu que farmacêutica Pfizer ofereceu, em carta, uma negociação ao governo brasileiro para aquisição de vacinas contra a covid-19. Segundo Wajngarten, o documento, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, foi ignorado pelo Palácio do Planalto durante dois meses.

“A carta foi enviada em 12 de setembro, o dono do veículo de comunicação (que pediu a Wajngarten celeridade na negociação com a Pfizer) me avisa, em 9 de novembro, que a carta não havia sido respondida. Nesse momento, eu mando um e-mail ao presidente da Pfizer, que consta nessa carta. Respondi a essa carta, no dia em que recebi”.

O ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten em depoimento na CPI da Covid © Gabriela Biló/Estadão O ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten em depoimento na CPI da Covid

Leia abaixo, a íntegra da carta da Pfizer enviada ao governo brasileiro entre por Wajngarten à CPI.

Dr. Albert Bourla Pfizer Inc

Chairman of’the Board 235 East 42″ Street, New York, NY 10017-5755

Chief Executive Officer Tel. 212-733-9623

12 de setembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro,

Na luta contra a COVID-19, uma vacina é parte critica para lidar com a crise de saúde global, diminuindo as taxas de infecção, doença e morte em todo o mundo. A Pfizer tem estado na linha de frente no enfrentamento desta pandemia que afeta brasileiros e pacientes em todo o mundo, desde os primeiros dias desta emergência. A Pfizer foi fundada na cidade de Nova York, está sediada nos Estados Unidos há mais de 170 anos, e opera no Brasil há aproximadamente 70 anos. Junto com nosso parceiro, a empresa alemã BioNTech, estamos aproveitando décadas de experiência científica para desenvolver, testar e fabricar uma vacina de mRNA para ajudar a prevenir a infecção pela COVID-19. Atualmente, estamos conduzindo um ensaio clínico em grande escala de Fase 2/3 com pelo menos 30.000 participantes em um grupo seleto de países em todo o mundo, incluindo dois centros de pesquisa no Brasil com cerca de 2.000 brasileiros voluntários. Estamos no caminho certo para buscar uma revisão regulatória de nossa vacina em outubro de 2020, com centenas de milhares de doses já produzidas.

A potencial vacina da Pfizer e da BioNTech é uma opção muito promissora para ajudar seu governo a mitigar esta pandemia. Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020. Como deve ser do conhecimento de Vossa Excelência, fechamos um acordo com o governo dos Estados Unidos para fornecer 100 milhões de doses de nossa potencial vacina, com a opção de oferecer 500 milhões de doses adicionais. A Pfizer tem o maior contrato com o governo dos EUA em termos de valor para uma vacina contra a COVID-19 até o momento, demonstrando a confiança que a Administração do Presidente Donald Trump tem em nossa ciência e nossa capacidade de produção. O Dr. Moncef Slaoui, Conselheiro Chefe da Operação Warp Speed do Governo dos Estados Unidos, visitou a instalação da Pfizer que está produzindo nossa vacina COVID-19 e que poderia abastecer o Brasil. Temos ainda acordos com o Reino Unido, Canadá, Japão e vários outros países, e estamos em negociações finais com a União Europeia para fornecer 200 milhões de doses, com uma opção de fornecimento adicional de mais 100 milhões de doses.

Minha equipe no Brasil se reuniu com representantes de seus Ministérios da Saúde e da Economia, bem como com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Apresentamos uma proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer nossa potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas até o momento não recebemos uma resposta. Sabendo que o tempo é essencial, minha equipe está interessada em acelerar as discussões sobre uma possível aquisição e pronta para se reunir com Vossa Excelência ou representantes do Governo Brasileiro o mais rapidamente possível.

Finalmente, como Presidente Mundial da Pfizer, estou orgulhoso em assinar um acordo histórico demonstrando um compromisso unificado em manter à integridade do processo científico enquanto trabalhamos para obter os registros regulatórios e aprovações das primeiras vacinas contra a COVID-19. Caso Vossa Excelência ou membros de sua equipe tenham alguma dúvida, não hesitem em entrar em contato comigo diretamente ou com minha equipe no Brasil, incluindo o Presidente de nossa subsidiária no país, Carlos Murillo (Carlos.MurilloO pfizer.com).

Atenciosamente,

Dr. Albert Bourla

ce: Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Hamilton Mourão

Ministro de Estado da Casa Civil, Exmo. Sr. Walter Braga Netto

Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Eduardo Pazuello

Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes

Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Exmo. Sr. Nestor Foster

PRESIDENTE NÃO É OBRIGADO A DEPOR NA CPI

 Alessandra Monnerat – Jornal Estadão

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, no sábado, 8, que o presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado caso a CPI comprove que o chefe do Executivo contribuiu para o agravamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também está na mira dos integrantes da comissão – ele se esquivou de prestar depoimento na semana passada alegando suspeita de infecção com o coronavírus. Por sua vez, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten foi ameaçado de ser preso por falso testemunho ao prestar depoimento à comissão. Afinal, qual os poderes de uma CPI?

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o limite de atuação do inquérito no Senado.

Pazuello pode se recusar a comparecer à CPI?

Como foi convocado na condição de testemunha, Pazuello não pode se negar a depor. A CPI é semelhante a um inquérito policial; por isso, o ex-ministro da Saúde tem a obrigatoriedade de comparecer. “A testemunha não pode faltar”, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor da IBMEC-SP. “Ela está submetida ao crime de falso testemunho caso não compareça e não justifique a ausência. Quando estiver presente, não pode ficar calada e não pode mentir.”

Martinelli lembra, no entanto, que Pazuello tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. “O que o STF tem como precedente é que a testemunha é obrigada a comparecer, mas se perguntas forem feitas que podem comprometer, a testemunha pode permanecer em silêncio”.

O governo quer garantir o direito de Pazuello ficar calado e não responder a perguntas de senadores. Com o aval do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro.

A situação muda de figura se o militar for convocado como investigado. Essa convocação poderia ser feita a partir do momento em que os integrantes da comissão parlamentar decidem que há fatos concretos suficientes para investigá-lo. “Nesse caso, ele não precisaria ir, porque tem direito ao silêncio e porque não precisa produzir provas contra si mesmo”, explica o professor.

O que acontece se Pazuello faltar à CPI?

Na semana passada, senadores integrantes da comissão discutiram a possibilidade de fazer com que Pazuello seja alvo de uma condução coercitiva. Isso ocorreu depois que o Estadão revelou que o ex-ministro recebeu a visita de Onyx Lorenzoni, mesmo tendo alegado estar com suspeita de covid-19 para não depor na CPI.

A advogada constitucionalista Vera Chemin explica que o instrumento de condução coercitiva causou polêmica na época da Operação Lava Jato, o que gerou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele só poderia ser aplicado quando a pessoa for intimada, mas não comparecer.

“Como a CPI tem poderes de investigação similares a de um juiz, caso Pazuello não atenda à solicitação ele posteriormente também poderia ser denunciado por um crime de desobediência civil”, diz Vera.

Martinelli pontua que Pazuello só pode continuar a adiar seu depoimento caso apresente uma justificativa verdadeira: “Se o motivo para não comparecer não for verdadeiro, ele pode por exemplo responder por produzir documento falso, se apresentar um atestado médico falso. Ele pode até mesmo vir a ser conduzido coercitivamente”.

E o presidente Bolsonaro, pode ser obrigado a depor?

Há divergência nesse ponto, pois essa situação não está explicitada na Constituição ou no Regimento Interno no Senado. Vera Chemin lembra que, no inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita no STF, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente fizesse um depoimento presencial. A questão ainda não foi decidida pelo plenário da Corte.

Por outro lado, o professor Martinelli comenta que, em geral, há um entendimento de que deputados e senadores, representantes do Poder Legislativo, não poderiam obrigar o presidente da República, chefe do Poder Executivo, a depor. “Seria intromissão de um Poder em outro, e isso não é permitido. Mas não é uma proibição expressa”, explica o advogado. “Ele pode ser convidado, pode ser investigado, mas não é obrigado a comparecer”.

Uma justificativa semelhante poderia servir a governadores convidados decidirem não comparecer. Importante lembrar que a comissão do Senado só pode investigar fatos relacionados à União. “Os governadores podem argumentar que só respondem às assembleias legislativas dos seus Estados”, diz Martinelli.

Os senadores têm poder para quebrar sigilos fiscal ou telefônico dos investigados?

Sim, os senadores atuam como “juízes” em uma CPI. Podem inquirir testemunhas, ouvir indiciados, requisitar informações oficiais e ainda pedir inspeções do Tribunal de Contas da União.

Que tipo de material pode ser colhido ao longo da investigação?

Assim como podem convocar autoridades, a CPI pode requisitar documentos e determinar a realização de diligências, como visitas a gabinetes, unidades de saúde ou escritórios de fornecedores.

Wajngarten pode ser preso por falso testemunho? Os senadores podem mandar prender suspeitos ou abrir processos?

Em uma sessão tensa, o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten. No entanto, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, preferiu remeter depoimento para o Ministério Público para apurar falso testemunho. Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. “É muito difícil chegar nesse ponto”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP)Raphael Cittadino. “A testemunha sempre pode pedir um habeas corpus.”Randolfe, vice-presidente da comissão, Aziz, presidente, e Renan, relator; por 8 votos a 3, colegiado foi definido  © Dida Sampaio/Estadão Randolfe, vice-presidente da comissão, Aziz, presidente, e Renan, relator; por 8 votos a 3, colegiado foi definido 

A legislação prevê que pessoas podem ser convocadas a ir a uma CPI e, como testemunhas, não podem nem mentir nem se calar. Entretanto, a Constituição também tem o princípio da autoincriminação: nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si.

Em 1999, durante a CPI dos Bancos, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes se recusou a assinar termo em que só diria a verdade. Os parlamentares, então, entenderam que ele estava cometendo os crimes de desobediência e desacato, e ele foi levado à Polícia Federal.

Que resultado pode ter a CPI?

Após aprovado internamente na comissão, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei e até mesmo ser remetido ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil e criminal dos infratores.

Se a CPI decidir pela responsabilização de Pazuello, qual o caminho a seguir?

Como dito anteriormente, a comissão tem apenas o papel de investigar. “O que for colhido de provas, é encaminhado para as autoridades que têm competência para as providências futuras”, explica Martinelli. “Se houver indício de crime, tem que encaminhar para o Ministério Público. A CPI não pode denunciar para o Poder Judiciário, porque isso é competência do MP”.

Se, futuramente, o MP decidir denunciar o ex-ministro, como ele não ocupa mais cargo no governo responderia na Justiça comum — e não na militar. “Ele estava atuando como ministro, civil”, diz Vera. “Não tem relação com a atuação dele como militar. E como ele não tem mais cargo, não responderia por crime de responsabilidade, mas sim crime comum”, diz Vera.

E no caso de Bolsonaro, o que aconteceria se a CPI indicasse responsabilidade do presidente?

Nessa situação, é a Procuradoria-Geral da República que tem a competência para oferecer uma denúncia contra o presidente. O futuro de Bolsonaro poderia ser decidido em duas esferas: no Judiciário e no Legislativo. Caso seja acusado de um crime comum, o chefe do Executivo seria julgado no STF. E se pesar uma acusação de crime de responsabilidade, ele poderia ser cassado pela Câmara dos Deputados.

“O mesmo fato pode ser julgado pelo Legislativo e pelo Judiciário”, explica Marinelli. “Como no caso do Collor, que sofreu impeachment mas foi absolvido na Justiça. E no caso de Dilma, que foi cassada mas nem foi indiciada”./ COLABOROU BRUNO RIBEIRO

 

STF LIMITA PRAZOS DE VALIDADE DE PATENTES

 

 Da Redação – VEJA

Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 12, dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). No caso de produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde, as patentes em vigor com prazo estendido serão suspensas em razão do combate à pandemia de Covid-19. Em outras categorias, elas serão mantidas.

top-view-of-multiple-pill-foils© Freepik/Reprodução top-view-of-multiple-pill-foils

Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação. Com a decisão, serão atingidas 3.435 patentes da área farmacêutica, o equivalente a 11,21% de todas em vigor pela regra.

Segundo dados do Inpi, 30.648 patentes estão em vigor com base no artigo que foi derrubado pela decisão. Dessa forma, o prazo extra será mantido em 27,2 mil casos de patentes.

O placar foi de 8 a 3. Votaram a favor os ministros José Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Na semana passada, por 9 votos a 2, a Corte manteve a decisão monocrática proferida pelo relator, ministro Dias Toffoli, no início do mês passado, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde.

Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Inpi. Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminado às patentes.

DEPUTADOS QUEREM LIMITAR PODERES DO STF

 

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo

Deputados governistas e conservadores querem pôr freios no que chamam de ativismo judicial do STF.| Foto: STF/divulgação

Mesmo após a derrota da bancada conservadora e governista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltará a discutir o projeto de lei n.º 4754/16, que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto é visto por parlamentares governistas e demais conservadores da Câmara como um antídoto contra o ativismo judicial do STF.

No último dia 5, a CCJ rejeitou o relatório do PL 4754/16, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), por 33 votos contrários e 32 favoráveis. O relatório era favorável ao projeto. Agora, a CCJ vai votar o relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que defende a inconstitucionalidade da matéria. A matéria chegou a se agendada para a sessão da última terça-feira (11) da CCJ, mas a votação acabou sendo adiada. A expectativa é que o relatório de Mattos seja votado em breve.

Governistas e conservadores se articulam para derrubar o parecer de Pompeo de Mattos e poder novamente votar um relatório favorável ao projeto inicial, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Na segunda-feira (10), em entrevista à Gazeta do Povo, a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), confirmou a de articulação da base do governo para a derrubada do relatório de Mattos.

Bolsonaro estuda decreto contra isolamento social que reforce o direito de ir e vir das pessoas. Você é a favor?
Sim
Não
Como está a articulação para derrubar o parecer
A articulação para reverter a tendência de rejeição na CCJ do projeto contra o ativismo do STF envolve vários deputados, inclusive o autor da proposta — Sóstenes Cavalcante diz estar empenhado em conseguir os votos necessários. Os governistas precisam reverter dois votos – ou seja, precisam ter 34 votos para derrubar o parecer de Pompeo de Mattos. “Empate é sempre pró-relator”, explica Sóstenes, daí a necessidade de mais dois votos.

O autor do projeto tenta garantir o voto do PTB na CCJ. O representante do partido esteve ausente na sessão do dia 5. Ele também tentará reverter outros dois votos de deputados tidos como “traidores”. Sóstenes não informa os nomes deles para não atrapalhar o trabalho de convencimento.

Parte da estratégia para sair vencedor na nova votação envolve conquistar uma das cinco vagas do PSD. O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) já expressou o desejo de votar contra o parecer de Mattos. Dos cinco votos da legenda, apenas um votou favoravelmente no dia 5, Stephanes Junior (PSD-PR).

Por quais motivos o parecer a favor de conter o ativismo do STF foi derrotado
A base governista e conservadora da CCJ tenta evitar brigas internas. Mas culpa o PTB pela rejeição do parecer favorável ao projeto elaborado pela deputada Chris Tonietto. O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, prometeu entregar o voto da legenda à pauta. Mas, na votação, o deputado Wilson Santiago (PB) faltou à sessão.

Quem conversou com Jefferson após a derrota diz que ele ficou “extremamente irritado”. O presidente do PTB destituiu Santiago do comando do diretório do partido na Paraíba. Como mostrou anteriormente a Gazeta do Povo, o partido vive um racha após a aproximação de Jefferson com Bolsonaro.

Além de perder a presidência do PTB na Paraíba, Santiago também foi removido da CCJ pelo partido. Foi substituído pelo deputado Marcelo Moraes (PTB-RS). O suplente da sigla na comissão, Maurício Dziedrick (PTB-RS), que também esteve ausente na sessão do dia 5, permanece.

Os “problemas de comunicação” no PTB, como alguns preferem classificar para evitar brigas entre governistas, não é o único motivo apontado pela derrota. Alguns deputados da base ouvidos pela reportagem disseram suspeitar de que ministros do STF tenham atuado para derrubar o projeto.

Por que o parecer de Pompeo de Mattos preocupa governistas e conservadores
A preocupação dos defensores de um freio no ativismo judicial do STF quanto ao parecer do deputado Pompeo de Mattos vai além da mera defesa da inconstitucionalidade do projeto original. Caso o relatório dele saia vitorioso, Sóstenes Cavalcante explica que o PL 4754/16 será arquivado e um novo projeto, ainda que nos mesmos moldes, poderia ser apreciado somente após seis meses.

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) alerta que uma vitória do parecer de Mattos traria um impacto pior do que o mero arquivamento do texto original. “O que o deputado pretende é que o Legislativo brasileiro, ao acolher o seu relatório, reconheça que qualquer tentativa futura de impedir a total liberdade e autonomia da Suprema Corte, acima de qualquer lei e da própria Constituição, será sempre inconstitucional”, argumenta a associação.

O presidente da Abrajuc, João Daniel Silva, afirma que o parecer de Mattos é inconstitucional e defende a rejeição dele. “Nenhum Poder pode ser ilimitado. Estaríamos beirando ao totalitarismo”, avalia. Para ele, o Brasil já vive o pós-ativismo judicial, onde se contempla o início de uma “juristocracia” e o relatório original viria exatamente no sentido de combater tal ativismo judicial ao propor freios a ministros do STF.

Em parte, a defesa de inconstitucionalidade apresentada por Mattos é embasada na própria subjetividade da “usurpação de poderes” por ministros da Suprema Corte para justificar impeachment de integrantes do STF.

Silva afirma que o PL 4754/16 apenas complementa o artigo 39 da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade aos magistrados. “A própria lei de responsabilidade em si é uma lei muito abstrata”, diz Silva. Esse é um dos motivos pelo qual ele entende que a própria subjetividade de tornar a usurpação de poderes um crime de responsabilidade não é inconstitucional. “Mesmo a lei sendo subjetiva, é para ambos os lados, assim como o ministro [Ricardo] Lewandowski conseguiu com essa mesma lei, de forma flagrantemente inconstitucional, fatiar o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff e manter seus direitos políticos”, diz Silva.
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