MINISTRO É A FAVOR DOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOJUDICIÁRIOOPINIÃOPOLÍTICA

Os pedidos de impeachment de Bolsonaro devem ter sequência

Byvaleon

 ABR 17, 2021

 Ricardo Chapola – ISTOÉ

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello está prestes a deixar a Corte, após 31 anos no cargo. No dia 5 de julho, Mello vai se aposentar e abandonará a toga uma semana antes de completar 75 anos. Chegou ao STF por indicação do então presidente Fernando Collor, de quem é primo, em 1990. Ao longo do tempo, Mello tornou-se um ministro com perfil incendiário. Recentemente, chegou a chamar o atual presidente do Supremo, Luiz Fux, de “autoritário” e o colega Alexandre de Moraes de “xerife” durante o julgamento sobre a revisão da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na pandemia, defendeu a autonomia de estados e municípios no combate ao vírus e foi crítico do negacionismo do presidente da República frente à doença. Em entrevista à ISTOÉ, o decano apoiou a instalação da CPI da Covid-19, responsabilizou Bolsonaro pela situação crítica do País na pandemia e atacou as últimas decisões tomadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente ao Supremo.

Na semana passada, o STF determinou que o presidente do Senado instale a CPI da Covid-19. Por que isso só aconteceu depois de a Corte entrar no circuito?

O ideal seria a instalação espontânea. A CPI é um instrumental ao alcance da minoria. Tanto que os regimentos internos das duas Casas prevêem que é suficiente para a instalação requerimento subscrito por um terço dos integrantes do Senado. Evidentemente, não cabe menosprezar a manifestação desse um terço. Houve resistência no Senado, então, acionado o STF, o Supremo evidentemente sinalizou que o Senado não é terra sem lei. © Fornecido por IstoÉ

Houve resistência e o Supremo sinalizou que o Senado não é terra sem lei

Qual o balanço que o senhor faz sobre a relação entre STF e o governo federal durante a pandemia?

A relação é normal. Cada poder atuando em sua área, isso é importantíssimo na vida da pátria. E o Supremo agindo quando provocado. E tornando prevalecente o direito que foi aprovado pelo Congresso Nacional. No mais, nós temos muita retórica e pouca concretude em termos de tomada de providências visando combater esse mal que assola o País que já nos deixou muito tristes, com as mortes.

O senhor defendeu a análise dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Hoje, existem mais de 100 na Câmara. Por que o senhor acha que isso ainda não aconteceu?

Na vida, especialmente profissional, eu observo muita organicidade. Observo muito a dinâmica. Ora, se há um pedido formalizado, o que se pode esperar é que ele tenha sequência. O desfecho é outra coisa. Agora, o que não dá e não é possível é represá-lo, numa postura de força. E aí ficando a sociedade sem uma satisfação. Por isso que eu penso que se tem que dar sequência ao pedido. E que, quem tem direito, que decida como deva decidir. É péssimo para o Brasil, principalmente, considerando a repercussão internacional, apear um presidente do poder. Sim, é péssimo. Mas não se pode, por isso, simplesmente fechar os olhos. E aí colocar-se na prateleira todo e qualquer requerimento que haja no sentido de afastá-lo. Que os representantes do povo, os deputados federais, e os representantes dos estados, os senadores, atuem. E atuem com desassombro. Por isso eu sou contrário a ter-se o esquecimento de requisição que é formalizada em termos. Há de dar-se a sequência e, aí, arquivar-se ou não é outro problema. Mas atuando aqueles que podem e devem, a tempo e modo, atuar.

Desde que chegou à presidência, Bolsonaro tem dito que gostaria de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para uma vaga no STF. O que o senhor acha disso?

Simples sinalização a um segmento que o elegeu. Um dos segmentos, já que ele teve 47 milhões de votos. O que nós esperamos, e eu espero, é que ele escolha o melhor, que forme na clientela, que possa chegar ao Supremo. E haja sabatina no Senado e que ele tome posse. E que, empossado, perceba a envergadura da cadeira. Nós temos no Supremo as 11 cadeiras mais importantes da República. Porque o Supremo tem a última palavra sobre o alcance da Constituição, que é guardiã da Constituição Federal, e busca torná-la concreta e eficaz. Agora, se será evangélico, católico apostólico romano, se será da comunidade judaica, isso não é tão importante. Colegiado é um somatório de forças distintas. No colegiado, os componentes se completam mutuamente, cada qual com sua formação técnica e especialmente, o que é muito importante, a formação humanística, já que as leis são feitas para os homens e não o inverso.

Recentemente, a PF intimou vários críticos a Bolsonaro a prestar depoimento, com base na Lei de Segurança Nacional. Qual a avaliação do senhor sobre isso?

Em primeiro lugar, não pode haver ranço. Tudo o que foi editado no regime de exceção não vinga no democrático. Essa visão é distorcida. Na ditadura, nós tivemos atos e atos. O Supremo, por exemplo, fulminou uma lei que já estava depurada, a lei de imprensa, e tivemos, até vir a ser aprovada uma nova lei, um vácuo. Eu, ali, fiquei vencido. Porque a lei já estava purificada, já estava depurada. Agora, se versa a problemática da LSN. Uma coisa é o conteúdo da lei. Outra coisa é a aplicação que se faça das normas nela contidas, que pode ser uma aplicação distorcida. Mas nem por isso prejudica o diploma, prejudica a lei. E, é claro, se terá sempre a última trincheira da cidadania, que é o Judiciário, para, no caso de uma distorção na aplicação da lei, ter-se o direito assegurado. Isso é o que é importante, isso que é democrático.

Decisões recentes do ministro Nunes Marques causaram desconforto em alguns ministros da Corte. O senhor mesmo chegou a classificá-lo como “assanhado”. Qual a relação do Supremo com ele? Por que suas decisões incomodam tanto?

Porque ele atuou num campo em que não poderia atuar sozinho. Em processo objetivo, o implemento da tutela de urgência é do verdadeiro Supremo, que é o plenário. Não é da turma. A turma não poderia implementar a tutela de urgência. Não é o integrante da Casa. É o colegiado. Ele deveria ter levado ao colegiado. O relator pode indeferir, mas não pode deferir. Para deferir, segundo a legislação de regência, tem-se que levar o processo ao plenário. Esse foi o dado. Agora eu vou repetir o que eu disse quando tivemos uma modificação substancial no governo do ex-presidente Lula na composição do Supremo. Não se agradece com a capa. Depois que se toma posse, evidentemente tem que se atuar com absoluta distância. Não se pode buscar querer agradar aquele que procedeu a indicação. No meu caso, por exemplo, o que eu fiz em relação aos processos de um primo, que foi apeado do poder, Fernando Collor. Não participei dos processos. Eu estava impedido. Era suspeito para participar? Não. Mas ninguém entenderia um voto num processo em que houvesse interesse direto do ex-presidente. Então me afastei. Agora, magistratura é opção de vida. E a pessoa tem que atuar com absoluta pureza da alma. O juiz não julga papéis. O juiz julga destinos.

A que o senhor atribui a situação dramática que o País vive hoje na pandemia? Há um responsável?

É difícil de início dizer que este ou aquele dirigente é o responsável. Mas nós aprendemos em casa, junto aos nossos pais, que o exemplo vem de cima. A postura negacionista do presidente não foi boa, foi uma péssima sinalização. Quando ele disse que teríamos uma gripezinha e que aqueles que não continuassem atuando normalmente seriam maricas. Evidentemente não cabe esse discurso por parte do presidente. Ele não incentiva uma postura de cautela, ao contrário. Aí então o brasileiro baixou a guarda e nós vimos o que vimos. Necessidade de a polícia intervir. E ela interveio, para acabar com festas, com aglomerados. Evidentemente isso é muito ruim. Hoje, eu creio que, a não ser que já tenha havido na própria família do cidadão um evento morte, a ficha do brasileiro ainda não caiu totalmente. Eu disse e repito: nós temos várias vacinas, mas a principal hoje é o isolamento. Aqueles que podem guardar isolamento, devem guardar esse isolamento. E recupera-se mais para a frente o tempo perdido na vida, considerada a convivência,

considerada a prática de mercado. © Fornecido por IstoÉ

Não se agradece com a capa. Não se pode buscar querer agradar aquele que procedeu a indicação

Pesquisas mostram que cresce o número de pessoas que consideram Bolsonaro o principal responsável pelas mortes na pandemia. Parlamentares acusam o presidente de cometer crime de responsabilidade. Cabe esse tipo de acusação?

Acusação contra qualquer um de nós é sempre possível. Agora, se teremos ou não um resultado de glosa, de afastamento do cargo ocupado é outra coisa. Aí caberá ao órgão competente examinar a matéria e decidir. O que eu digo é que não é bom quando o presidente da República diminui a dimensão do mal que assola o País. O Brasil, mundialmente, tem 2,7% da população mundial. Mas, em número de mortes, tem 27% no mundo. Há algo aí em descompasso, algo que realmente é muito ruim.

Qual será o efeito que a decisão pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato vai causar na operação como um todo? Ela será totalmente anulada?

Em primeiro lugar, o sistema está capenga. O juiz Sergio Moro foi um grande juiz, sem dúvida alguma. E, de repente, ele passa de herói nacional no que buscou alcançar dias melhores na República, combatendo, sentenciando relativamente a corrupção, inclusive condenando pessoas com poder, a alguém completamente execrado. Eu, por exemplo, no passado, eu disse que não gostaria que Moro me sucedesse. Mas disse porque ele virara as costas sem direito à aposentadoria para a magistratura. Receberia a cadeira do Supremo como um prêmio, um prêmio de consolação por ter virado as costas. Mas, evidentemente, ele está na história como um juiz que realmente mostrou que processo não tem capa. Que processo tem conteúdo. E se um maioral, um poderoso, claudicou na arte de proceder no campo penal, deve responder pelo ato formalizado.

Qual o impacto nas mensagens da Operação Spoofing para a reputação da Justiça? O senhor acha que elas denigrem o Poder Judiciário?

Não. Não concordo. O diálogo, considerando os que atuam no Judiciário, como um grande todo, deve haver. Diálogo do Ministério Público com o juiz. Do juiz com o Ministério Público. Do juiz com um defensor ou com a defensoria pública, ou com advogado. Agora, claro, observados os parâmetros cabíveis, observada a humanidade. Não vi nada demais nos diálogos implementados pelo juiz Sergio Moro com o Ministério Público.

LULA DE NOVA PARA COMETER OS MESMOS ÊRROS?

 

BRASIL E MUNDOOPINIÃOPOLÍTICA

A recidiva

Byvaleon

 ABR 17, 2021

Muitos brasileiros tendem a esquecer a tenebrosa passagem do lulopetismo pelo poder, ou a considerar como aceitáveis os desmandos do PT

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, anular as condenações impostas ao ex-presidente Lula da Silva na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Com isso, o petista está apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.

Nada disso significa, é claro, que Lula da Silva seja inocente das acusações que o levaram à condenação por corrupção. O Supremo apenas entendeu que a Justiça Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente, não era o foro competente para julgá-lo.

No entanto, a verdade dos fatos, em se tratando de Lula da Silva, é irrelevante: o demiurgo de Garanhuns e seus devotos já estão tratando a “decisão histórica” do Supremo, nas palavras do advogado do petista, como uma prova cabal não só da inocência do ex-presidente, mas da “perseguição política” que ele sofreu.

Peritos em imposturas, os petistas nem precisavam de ajuda alheia para alimentar essa narrativa, mas mesmo assim o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, decidiu dar sua colaboração. O magistrado – que entrou no STF pelas mãos do então presidente Lula da Silva – disse que “a história do Brasil poderia ter sido diferente” se a Corte tivesse julgado o caso de Lula como se ele fosse um réu qualquer. Ou seja, o ministro sugeriu que os votos que ajudaram a condenar Lula foram enviesados, e “isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente da República”.

Antes de ser um arroubo inconsequente, essa declaração reflete o espírito que certamente norteará a mais que provável candidatura de Lula da Silva a presidente. Ele se apresentará como vítima de uma formidável perseguição das “elites” – rótulo usado pelos petistas para nomear todos os que não votam no PT nem adoram Lula.

Como vítima de uma injustiça – que, repita-se, só existe na fabulação petista –, Lula pode se apresentar como alguém moralmente superior, condição em que tudo o que diz ou faz se torna incontestável. Na semântica autoritária, o petista não é apenas inocente: é o mártir sacrificado no altar do reacionarismo e que agora renasce para “consertar o Brasil”, em suas próprias palavras.

Portanto, se a hipótese da candidatura de Lula se confirmar, como deve acontecer, teremos em 2022 uma disputa entre dois candidatos – o petista e o presidente Jair Bolsonaro – que se apresentam como vítimas: o primeiro, das “elites”; o segundo, dos “inimigos do Brasil”. Nesse cenário, a política partidária institucionalizada não tem lugar, e o debate racional para articular saídas para a imensa crise nacional corre o risco de ser interditado pela gritaria populista. E os cidadãos de bem deste país serão, mais uma vez, as verdadeiras vítimas, como sempre, da mediocridade, da ignorância e da má-fé.

De certa forma, os muitos excessos do lavajatismo não apenas alimentaram o clima que viabilizou a vitória de Bolsonaro em 2018, como, agora, permitiram que Lula da Silva revigorasse sua força eleitoral e política, que vinha declinando depois de tantos anos de corrupção e desastre econômico. E esse Lula tonificado aparece como caudilho a reivindicar reparação histórica, tal como exposto no voto do ministro Lewandowski. Quem haveria de contrariar os devaneios cesaristas de um governante surgido dessa injunção?

A renovada força eleitoral de Lula deriva também do fato de que, imersos no pesadelo do governo de Jair Bolsonaro, muitos brasileiros tendem a esquecer a tenebrosa passagem do lulopetismo pelo poder, ou então a considerar como aceitáveis os desmandos do PT se comparados ao descalabro bolsonarista. Por isso, nunca é demais advertir que a recidiva costuma ser muito pior do que a doença – que, recorde-se, consumiu o País em escândalos e, graças à natureza demagógica do lulopetismo, atrasou dramaticamente o desenvolvimento nacional.

Um aperitivo do que está por vir foi dado numa entrevista que Lula da Silva deu ao jornal espanhol El País: segundo o chefão petista, seu tempo no governo “foi o melhor momento da América Latina desde Colombo”.

Fosse na época em que mandava e desmandava, Lula da Silva teria dito que seu tempo foi o melhor desde a Criação. Mas o demiurgo de Garanhuns está mais modesto.

SE NÃO HOUVESSE A LEI DE TETO DE GASTOS NO GOVERNO?

BRASIL E MUNDOECONOMIAPOLÍTICA

Imaginem se não houvesse teto

Byvaleon

 ABR 17, 2021

Bruxos da dissipação da verba pública não desanimam

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O teto de gastos públicos, instituído pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, é uma das grandes conquistas da sociedade brasileira. Atacado desde o nascedouro pelos que acham que dinheiro surge do nada, o teto pretendia restabelecer a racionalidade na elaboração do Orçamento Federal – a pouca que havia fora ferida de morte no desastroso governo de Dilma Rousseff. Desde então, uma vez que o mecanismo impõe um limite para as despesas, os representantes eleitos pelo povo são obrigados a discutir periodicamente quais são as efetivas prioridades do País – algo que é próprio de uma democracia digna do nome.

O problema é que, na democracia brasileira, o debate sobre os gastos tem passado muito longe dos interesses da sociedade e das futuras gerações, limitando-se a uma disputa privada por pedaços do Orçamento para saciar a voracidade de parlamentares e a demagogia de governantes.

Com o teto de gastos, essa disputa, que normalmente já é bastante dura, se tornou particularmente feroz, pois o mecanismo impede que as despesas cresçam, em seu conjunto, além da inflação do ano anterior, seja qual for o desempenho da economia.

Há duas maneiras de lidar com esse limite. Uma é civilizada e democrática, por meio de trabalhosa negociação política a respeito das prioridades; a outra, essencialmente antidemocrática e irresponsável, é inventar um Orçamento, com despesas acima das receitas, e depois buscar maneiras “criativas” de burlar o teto de gastos, tornando-o letra morta, malgrado estar inscrito na Constituição.

Infelizmente, a classe política e dirigente em Brasília, a despeito de suas juras de respeito pelo teto de gastos, parece inclinada a seguir o caminho mais fácil e menos democrático de lidar com o Orçamento. Não foram poucas as ocasiões, na longuíssima tramitação do Orçamento deste ano, em que tanto o governo como sua base parlamentar apresentaram fórmulas mágicas para criar receita onde não existe – em geral sacrificando programas sociais, aposentadorias e, às vezes, a própria aritmética.

A última investida está no forno. O Estado teve acesso ao pré-projeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em estudo para permitir um gasto de R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos. O governo tenta reduzir o valor para R$ 15 bilhões.

Como sempre, a aberração estará revestida das melhores intenções. No total, a PEC liberaria até R$ 35 bilhões em gastos fora do teto, por meio de créditos extraordinários, sob a justificativa de que é preciso bancar programas para atenuar os efeitos da pandemia de covid-19. Nessas condições, o gasto não entraria na contabilidade da meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, nem na regra de ouro, que impede a emissão de dívida para despesas correntes.

Do total, R$ 17 bilhões dizem respeito efetivamente aos efeitos da pandemia, pois serviriam para financiar um programa de crédito para pequenas empresas e a redução de jornada e salários de trabalhadores, além de atender a demandas do setor de saúde. O restante, contudo, seria destinado a “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia”, como está escrito no pré-projeto. É a senha para bancar obras encomendadas por emendas de parlamentares fora do teto de gastos.

Seria uma forma marota de superar o impasse no Orçamento, que se tornou um compêndio de crimes de responsabilidade por tirar dinheiro de despesas obrigatórias para custear obras de interesse dos congressistas. Mais uma vez, a ala da equipe econômica que ainda não se rendeu aos imperativos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro e do Centrão, esteio de seu governo, pretende dificultar essa iniciativa.

Não se sabe se o pré-projeto prosperará – diante da repercussão negativa, o Ministério da Economia tratou de dizer que é apenas um estudo – , mas a simples existência de um debate sobre essa evidente gambiarra mostra a importância do teto de gastos. Se o limite constitucional não é capaz de desanimar os bruxos da dissipação do dinheiro público, imagine o leitor, apenas por um instante, se o teto não existisse.

 

ERROS EX-MINISTRO DA SAÚDE PAZUELLO

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOSAÚDE

Radiografia da irresponsabilidade

Byvaleon

 ABR 17, 2021

Análise do TCU sobre o trabalho do Ministério da Saúde na pandemia é uma radiografia da irresponsabilidade do governo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na quarta-feira um contundente relatório de avaliação acerca do trabalho do Ministério da Saúde no combate à pandemia de covid-19. Trata-se da mais nítida radiografia já produzida até aqui acerca da irresponsabilidade do governo federal na administração da crise. Conclui-se que o Ministério da Saúde empenhou-se mais em livrar-se de suas obrigações do que em organizar o combate à pandemia, que obviamente é sua atribuição precípua.

Quadro semelhante se observa na ação que o Ministério Público Federal (MPF) moveu, também na quarta-feira, contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Depois de uma investigação de três meses, o MPF decidiu acusar o intendente e mais cinco dirigentes do Ministério de improbidade administrativa por “omissões sucessivas” e lentidão na tomada de decisões, num cenário de recrudescimento da pandemia.

Recorde-se que Pazuello já é objeto de inquérito da Polícia Federal, que apura sua parcela de responsabilidade, como ministro da Saúde, pela falta de cilindros de oxigênio para o tratamento de doentes de covid-19 em Manaus, o que resultou em dezenas de mortes por asfixia. E o intendente provavelmente será chamado a depor na recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as ações e omissões do governo na pandemia.

Aos poucos, portanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a ser finalmente pressionado a responder, nos âmbitos judicial e político, por seu comportamento inconsequente, quando não delinquente, diante da pandemia. Os mais de 360 mil mortos e o total descontrole do vírus, com efeitos dramáticos sobre a economia, não são fruto do acaso.

“Envergonha-nos a gestão que o Ministério da Saúde vem realizando com relação a esse quadro tenebroso da crise da covid-19”, disse o ministro Bruno Dantas, do TCU, durante a apresentação do relatório. Ele cobrou a responsabilização imediata dos gestores do Ministério arrolados no processo, a começar por Pazuello, mas sugeriu que a atribuição de culpa pode atingir o chefe do então ministro: “Até o rei pode ser responsabilizado”.

Não seria absurdo, uma vez que o intendente Pazuello – aquele que manifestou publicamente obediência total a Bolsonaro – não agiria do modo infame como agiu se não contasse ao menos com o aval do presidente, que desde sempre se comportou como se não tivesse nada a ver com a crise.

O resultado de tamanha omissão foi detalhado pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler: “A segunda onda (da pandemia) era anunciada e exigia preparo, o que não aconteceu. A comunicação não ocorreu. A testagem não ocorreu”. Também não ocorreram ações de estímulo ao distanciamento social, ao mesmo tempo que o Ministério fez campanha para “o uso de medicamentos com eficiência duvidosa”, menosprezando seus efeitos adversos, como destaca o Ministério Público em sua ação.

O conjunto de investigações sobre a conduta do governo Bolsonaro ganha especial importância no momento em que uma CPI se dedicará ao assunto. O presidente demonstrou preocupação com o cerco, ao subir o tom de suas ameaças contra outros Poderes.

Fora a gritaria, Bolsonaro provavelmente conta com a proteção do Centrão, mas deveria saber que essa proteção não é garantida, pois, à medida que a crise se amplia e o cerco se fecha, o preço do apoio do Centrão sobe. Bolsonaro pode se tornar politicamente insolvente se resolver contrariar os senhores de seu governo e, por receio de cometer crime de responsabilidade, vetar o Orçamento maquiado para acomodar emendas parlamentares. Conforme noticiou o Estado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prócer do Centrão, avisou Bolsonaro que, se houver veto, o governo não aprovará mais nada no Congresso. Ou seja, anuncia-se, com todas as letras, que após o tombo virá o coice.

Assim, mesmo tendo se empenhado nos últimos tempos em construir uma rede de apoio no Supremo, no Congresso e nos órgãos de fiscalização e controle, o presidente enfrenta o desgaste de quem decidiu abrir várias frentes simultâneas de guerra. A única guerra que ele deliberadamente decidiu não lutar é contra o vírus – mas o País começa a se mobilizar para responsabilizá-lo por sua deserção.

O BRASIL NÃO ESTÁ RESPEITANDO AS SUAS PRÓPRIAS LEIS AMBIENTAIS

 

BRASIL E MUNDOGOVERNOMEIO AMBIENTE

Desrespeito à lei ambiental

Byvaleon

 ABR 17, 2021

A irresponsabilidade do governo na área ambiental é descuido com o próprio País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O descuido do governo de Jair Bolsonaro com o meio ambiente não é apenas resultado de sua teratológica ideologia antiglobalista, que teria como objetivo preservar a soberania nacional. Dois fatos recentes mostram que a política ambiental do governo federal está em desacordo com a própria lei brasileira.

No dia 14 de abril, em entrevista coletiva, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, explicou o que os EUA esperam do governo brasileiro na Cúpula dos Líderes sobre o Clima. “Queremos ver um compromisso claro com o fim do desmatamento ilegal, medidas tangíveis para aumentar a fiscalização do desmatamento ilegal e um sinal político de que o desmatamento ilegal e as invasões não serão tolerados”, disse.

Além de clara, a fala de Jen Psaki é – deve-se reconhecer – bastante humilhante para o governo brasileiro. Os EUA não estão exigindo especiais promessas do presidente Jair Bolsonaro, tampouco o cumprimento de um complexo acordo multilateral. O governo americano diz apenas esperar que o presidente Jair Bolsonaro atue em consonância com a própria legislação brasileira – que seu governo não seja omisso e conivente com o desmatamento ilegal. 

“Nós respeitamos completamente a soberania brasileira”, disse Jen Psaki, reforçando a ideia de que a atuação dos EUA em relação à política ambiental do governo Bolsonaro se baseia estritamente nas leis internas do País.

De fato, o governo americano tem motivo para estar preocupado com o cumprimento da legislação ambiental no Brasil. No mesmo dia da entrevista de Jen Psaki, o superintendente regional da Polícia Federal (PF) no Estado do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

O delegado Alexandre Saraiva relatou a ocorrência de interferências indevidas de Ricardo Salles, do senador Telmário Mota (Pros-RR) e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO. No fim do ano passado, a operação apreendeu cerca de 226 mil metros cúbicos de madeira em toras extraídas ilegalmente. O valor estimado das madeiras apreendidas é de R$ 129 milhões.

Segundo a notícia-crime, além de dificultar a ação de fiscalização ambiental, Ricardo Salles “patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública” e integra, “na qualidade de braço forte do Estado, organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da Operação Handroanthus com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”.

Tem-se uma situação absolutamente constrangedora. Desde 2019, o governo de Jair Bolsonaro acumula resultados lamentáveis na área ambiental, especialmente na questão do desmatamento. É urgente implementar uma política ambiental responsável, resgatando a imagem internacional do País, tal como lembrou um grupo de empresários brasileiros em recente carta ao presidente Jair Bolsonaro. Esse é o panorama, e o ministro do Meio Ambiente ainda atua direta e pessoalmente em favor de pessoas investigadas por desmatamento ilegal?

“A situação é preocupante, pois se busca desacreditar a atividade desenvolvida pela Polícia Federal, em especial pelo setor técnico-científico”, escreveu o delegado Alexandre Saraiva, que, logo após a notícia-crime apresentada ao STF, foi removido da chefia da PF no Amazonas.

O governo de Jair Bolsonaro precisa cumprir a lei ambiental brasileira. O ministro do Meio Ambiente – que deveria ser o mais rigoroso defensor do meio ambiente e da legislação que o protege – não pode usar o cargo para defender pessoas investigadas de desmatamento ilegal.

A irresponsabilidade do governo Bolsonaro na área ambiental não apenas mostra descompromisso com o esforço internacional para mitigar as mudanças climáticas. Revela descuido com o próprio País: com sua lei, com sua natureza, com os interesses do seu povo.

DESAVENÇAS DE BOLSONARO

 

OPINIÃO

Bolsonaro e seu turbilhão de desavenças com o Congresso, o Judiciário e a sociedade

Byvaleon

 ABR 16, 2021

 Rogério Werneck* 

Jair Bolsonaro parece estar enfrentando uma tempestade perfeita. Mas não falta quem pondere que o presidente está só colhendo as incontáveis ventanias que plantou. E o espantoso é que, não obstante suas múltiplas agruras, Bolsonaro continua pronto a ampliar o tamanho de cada nova crise com que vem tendo de lidar. O Planalto converteu-se numa máquina de turbilhonamento do governo e de suas relações com o Congresso, o Judiciário e a sociedade como um todo. E, é claro, de agravamento do clima de alta incerteza em que já vem operando a economia.

O que se vê é um quadro de preocupante esgarçamento do governo. E como, da perspectiva do Planalto, tudo parece estar dando errado ao mesmo tempo, o presidente mostra-se a cada dia mais desarvorado, propenso a se afogar em todas as poças. De crise em crise, Bolsonaro escancara seu despreparo para lidar com um mínimo de serenidade e racionalidade com os complexos desafios que está fadado a enfrentar até o final do mandato.

O avassalador recrudescimento da pandemia tirou o governo do prumo. Com o País prestes a ultrapassar o macabro limiar de 400 mil mortes, até o início de maio, o presidente tem perfeita consciência de que, mais cedo ou mais tarde, será chamado a prestar conta dos inacreditáveis desmandos que se permitiu cometer desde o início da pandemia.

O episódio da instalação da CPI no Senado deixou mais do que claro quão precária era a suposta blindagem, no Congresso, com que o Planalto contava para se esquivar dos riscos dessa responsabilização. Rodrigo Pacheco procrastinou enquanto pôde a criação da CPI da Pandemia, mas não teve como evitar que, na esteira do clamor da opinião pública com a devastação da pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a instalação da CPI que, há muito, vinha sendo demandada por quase 40% dos senadores.

Diante de desfecho tão adverso, o governo poderia ter feito uso de vasto leque de manobras, mais do que conhecidas, para conter os danos da CPI, tirar-lhe o foco e conspirar contra sua eficácia. Mas, em consonância com a forma destrambelhada com que se vem comportando, Bolsonaro preferiu confrontar o STF. E desgastar-se, a não mais poder, com a divulgação de uma conversa telefônica com um senador da República, em que tramava, em represália pela criação da CPI, nada menos que o impeachment de ministros do Supremo.

Não é de hoje que o Planalto vem tendo dificuldade para conter sua crescente irritação com o STF. A CPI foi apenas a última palha. Sem ir mais longe, basta lembrar as derrotas que lhe foram impostas pelo Tribunal na disputa sobre a competência de Estados e municípios no combate à pandemia, na questão da extensão das medidas de lockdown a templos religiosos e, mais recentemente, na suspensão de parte da liberalização de acesso a armas, feita por decreto presidencial. Para não falar de derrotas políticas indiretas de grande importância, como a que adveio da anulação das condenações do ex-presidente Lula.

Tendo em conta a escalada da tensão entre o Planalto e o STF, o que hoje se teme é que a sabatina, no Senado, do nome que deverá ser indicado para preencher a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho, se dê em clima já um tanto conflagrado.

O processo de esgarçamento do governo vem-se fazendo sentir de forma especialmente acentuada na condução da política fiscal. Só tendo conseguido tramitar o Orçamento de 2021 no final de março, o governo logo se deu conta de que a peça orçamentária aprovada pelo Congresso não poderia ser sancionada pelo Planalto, sem que o presidente ficasse exposto a ser acusado de ter cometido crime fiscal.

Nesse imbróglio, não houve quem tenha saído bem na foto. Nem o Congresso, nem o Planalto, nem o Ministério da Economia. E, em meio ao jogo de empurra e discussões de soluções estapafúrdias, o impasse continua, abril adentro. Não é bem o que se deveria esperar das autoridades responsáveis pela gestão de um quadro fiscal tão precário como o que hoje enfrenta o País.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

STF ANULA UM PROCESSO DE LULA

 

JUDICIÁRIO

STF confirma anulação de condenações da Lava Jato contra Lula

Byvaleon

 ABR 16, 2021

 BBCNEWS

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos. Com isso, duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, estão anuladas.

© REUTERS/Amanda Perobelli Quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos

Por oito votos a três, a Corte confirmou decisão individual do ministro Edson Fachin que no início de março considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo.

Com a decisão desta quinta-feira, fica confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.

Além de analisar na próxima quinta-feira (22/04) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a decisão de anular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso Triplex do Guarujá.

Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimento de que Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.

Essa questão é relevante porque a decisão de considerar o ex-juiz suspeito no processo contra Lula tende a dificultar o reaproveitamento de provas nos processos que serão refeitos.

Embora a decisão sobre sua parcialidade seja referente apenas ao caso do Triplex do Guarujá, esse entendimento sobre a conduta ilegal de Moro ainda pode ser estendida aos outros três processos.

Votaram pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

COMO VENDER NA INTERNET

 

EMPREENDEDORISMO

Vender na internet: conheça 10 dicas de sucesso

Byvaleon

 ABR 16, 2021

Da acessibilidade do site à entrega acertada, confira o que fazer – e o que não fazer – para obter sucesso no comércio online.

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Loja on-line

Para vender, não importa qual seja o negócio, é preciso satisfazer o cliente. Na internet, a lógica é a mesma. Mas, para alcançar sucesso no universo online, é preciso estar atento a fatores-chave do mercado digital. Caso contrário, por maior que seja o esforço, as vendas na web podem não decolar.

Dicas

1. Esteja preparado para entrar na internet
   Antes de dar o primeiro passo, é preciso entender o que está por trás de um marketplace como o da Valeon: o investimento mensal necessário é bem pequeno, quem são os parceiros, fornecedores, clientes e concorrentes e  a estratégia de marketing será por conta da Valeon.  Elabore um Plano de Negócios junto com a Valeon. Tenha em mente, também, que é possível concorrer em nichos nos quais o pequeno negócio poderá ser mais eficiente, ou no mercado de massa, em que a competição será basicamente por preço.

2. Tenha um site 100% funcional como o da Valeon
Tudo o que estiver disponível no site deve funcionar da melhor forma possível. O cliente precisa ter facilidades ao entrar na loja. Caso contrário, ele desiste em um clique e dificilmente voltará. Os problemas mais comuns são: site lento, imagens muito pequenas, grande quantidade de anúncios, pouco contraste entre fundo da página e cor de letra inadequada, coisa que o site da Valeon não tem esses defeitos.

3. Seja verdadeiro
Deve-se evitar prometer o que não se pode cumprir. Já em termos legais, o empreendimento deve alinhar-se às regras obrigatórias para funcionamento de lojas virtuais como a Valeon.

4. Possua obsessão pela logística
Não existe contato físico na compra pela web, e isso gera uma grande expectativa no cliente para receber a mercadoria. O tempo de espera deve ser igual ou menor que o prazo acordado no site e a mercadoria precisa chegar impecavelmente embalada. Sempre!

5. Ofereça multicanais ao cliente
É necessário estar presente nas redes sociais, criar um blog, ter um chat ou um e-mail específico para o atendimento ao cliente, além de ter um número de telefone bem visível no site. É muito importante facilitar ao máximo o acesso do cliente ao negócio, pois o comprador pode sentir a necessidade de contatar a loja antes, durante e depois da compra. O site da Valeon propicia esse contato fácil do cliente com a loja.

6. Tenha uma equipe preparada e bem treinada
Para cuidar do conteúdo, do design, de questões relacionadas à tecnologia da informação e ao marketing como a Valeon tem. Todos esses profissionais devem conversar, interagir, integrar-se para que se alcance êxito no trabalho que cada um executa.

7. Anuncie
Uma boa maneira é começar fazendo testes com pequenos investimentos e medindo os resultados (verificando se houve aumento de cliques, de visitas e de vendas), tudo isso é possível no site da Valeon.

8. Invista em SEO (Search Engine Optimization)
A tradução do termo, Otimização para Mecanismos de Buscas, já diz muito. O trabalho de SEO é otimizar um site e direcionar os motores de busca para dar destaque ao conteúdo. Hoje, os sites de busca são a principal fonte de procura de informações pelos que navegam na web. Portanto, ter um site bem posicionado nesses buscadores é fundamental para ser visto e o site da Valeon é bem posicionado.

9. Tenha um site seguro
Há diversas empresas que oferecem serviço de proteção ao site, análise de vulnerabilidades e bloqueio de ataques para garantir operações seguras como o site da Valeon. É preciso avaliar a solução ideal para o porte do negócio, mas não se pode deixar de garantir segurança ao cliente no momento da compra, pois este é um dos fatores mais determinantes de compra no mercado digital.

10. Invista na gestão do negócio
O Back Office (“a parte de trás do balcão”) representa a estrutura física completa dos bastidores do website de uma loja virtual e é fundamental gerenciá-lo para garantir que o produto adquirido pelo cliente seja entregue de acordo com as especificações e o prazo combinado e o site da Valeon facilita a gestão do negócio.

A Plataforma Comercial da Valeon é um site moderno, responsivo, profissional, projetado para atender às necessidades dos serviços da região onde existem várias formas de busca: por cidades, por empresas, por produtos, por atividades, por município e por procura.

Para acessar a plataforma da Valeon poderá ser feita por:

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Aplicativo App: Digitar valeon no Playstore do Google

Detalhe interessante dessa inovação da Valeon é que os lojistas/prestadores de serviços/profissionais autônomos inscritos na Plataforma não precisarão fazer nenhuma publicidade ou propaganda, quem o fará é a equipe da Valeon responsável pela plataforma.

Sobre a publicidade de divulgação dos nossos clientes será feita em todas as redes sociais: facebook, instagran, whatsApp, google, linkedin, rádios locais, jornais locais e onde for possível fazê-la.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

O FUTURO DA POLÍTICA BRASILEIRA É QUESTIONÁVEL

 

BRASIL E MUNDOPOLÍTICA

Bolsonaro questiona futuro do Brasil após decisão do STF de tornar Lula elegível

Byvaleon

 ABR 16, 2021

Por Ricardo Brito – REUTERS

© Reuters/UESLEI MARCELINO Presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta quinta-feira qual será o futuro do Brasil após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e torná-lo elegível para a sucessão presidencial em 2022.

“Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência. Se o Lula for eleito, em março de 2023, ele vai escolher mais dois ministros para o STF”, disse Bolsonaro, em transmissão semanal ao vivo nas redes sociais.

Lula é tido como o principal adversário de Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto no próximo ano, e tem aparecido como favorito em pesquisas de intenção de voto para a disputa.

Bolsonaro ressalvou que não está dizendo que será candidato, mas lembrou que haverá uma eleição pela frente e questionou quem seria o outro nome para enfrentar Lula no segundo turno caso ele próprio não dispute o pleito.

Bolsonaro disse acreditar que está “fazendo a coisa certa”, e afirmou que no governo petista houve uma “corrupção generalizada”.

O STF confirmou nesta quinta em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

O Supremo entendeu, por 8 votos a 3, que a Vara Federal de Curitiba –principal foco da Lava Jato– era incompetente para julgar os casos do ex-presidente.