PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E MOTIVOS PARA APRENDER

 

CIÊNCIACULTURAEMPREENDEDORISMO

Programação de Computadores

Byvaleon

 ABR 5, 2021

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Programação é o processo de escrita, teste e manutenção de um programa de computador. O programa é escrito em uma linguagem de programação, embora seja possível, com alguma dificuldade, o escrever diretamente em linguagem de máquina. Diferentes partes de um programa podem ser escritas em diferentes linguagens.

Diferentes linguagens de programação funcionam de diferentes modos. Por esse motivo, os programadores podem criar programas muito diferentes para diferentes linguagens; muito embora, teoricamente, a maioria das linguagens possa ser usada para criar qualquer programa.

Há várias décadas se debate se a programação é mais semelhante a uma arte (Donald Knuth), a uma ciência, à matemática (Edsger Dijkstra), à engenharia (David Parnas), ou se é um campo completamente novo.

Índice

• 1Algoritmos
• 2Engenharia de software
• 3História
• 4Lista de linguagens
• 5Aprendizagem da Programação
• 6Ver também
• 7Referências
• 8Ligações externas

Algoritmos

Um algoritmo é uma sequência lógica finita de passos para realizar uma tarefa ou resolver um problema. Em nosso dia a dia utilizamos algoritmos para realizar nossas atividades, definindo a sequência de atividades que devemos fazer para atingir um objetivo. Um exemplo simples é uma receita. Um algoritmo é, num certo sentido, um programa abstrato — dizendo de outra forma, um programa é um algoritmo concretizado. Os programas são visualizados mais facilmente como uma coleção de algoritmos menores combinados de um modo único — da mesma forma que uma casa é construída a partir de componentes.^[1]

Dessa forma, um algoritmo é uma descrição passo a passo de como o computador irá executar uma operação específica, como, por exemplo, uma ordenação. Um programa, por outro lado, é uma entidade que na verdade implementa uma ou mais operações de forma que seja útil para as pessoas que o utilizam.^[1]

Engenharia de software

A criação de um programa de computador consiste de cinco passos principais:

1. Reconhecer a necessidade de um programa para resolver um problema ou fazer alguma coisa
2. Planejar o programa e selecionar as ferramentas necessárias para resolver o problema
3. Escrever o programa na linguagem de programação escolhida
4. Compilação: tradução do código fonte legível pelo homem em código executável pela máquina, o que é feito através de compiladores e outras ferramentas
5. Testar o programa para ter a certeza de que funciona; se não, regressar ao passo 3

Estes cinco passos são colectivamente conhecidos como engenharia de software. A programação põe ênfase nos passos 2, 3 e 4. A codificação põe ênfase no passo 3. O termo coder, por vezes usado como sinônimo para programador, pode tornar-se aviltante porque ignora as capacidades necessárias para lidar com os outros quatro passos.

História

Heron de Alexandria no século primeiro inventou teatros automatizados que usavam programação análoga para controlar os fantoches, portas, luzes e efeitos de som.

A mais antiga programadora de computadores que se conhece é Ada Lovelace, filha de Anabella e de Lord Byron (o poeta). Ao serviço do matemático Charles Babbage, traduziu e expandiu uma descrição da sua máquina analítica. Muito embora Babbage nunca tenha completado a construção de nenhuma das suas máquinas, o trabalho que ele e Ada desenvolveram sobre elas, garantiu a Ada o título de primeira programadora de computadores do mundo (veja as notas de Ada Byron sobre a máquina analítica).^[2] A linguagem de programação Ada recebeu o seu nome em homenagem à Ada.^[3]

Um dos primeiros programadores que se tem notícia de ter completado todos os passos para a computação sem auxílio, incluindo a compilação e o teste, é Wallace J. Eckert. O trabalho deste homem antecede a ascensão das linguagens de computador, porque ele usou a linguagem da matemática para solucionar problemas astronômicos. No entanto, todos os ingredientes estavam lá: ele trabalhou um laboratório de computação para a Universidade de Colúmbia com equipamentos fornecidos pela IBM, completos com uma divisão de serviço de atendimento ao cliente, e consultores de engenharia para propósitos especiais, na cidade de Nova York, na década de 1930, usando cartões perfurados para armazenar os resultados intermediários de seus cálculos, e então formatando os cartões perfurados para controlar a impressão das respostas, igual ao trabalho para os censos décadas antes. Tinha técnicas de debug tais como códigos de cores, bases cruzadas, verificação e duplicação. Uma diferença entre Eckert e os programadores dos dias de hoje é que o exemplo do seu trabalho influenciou o projeto Manhattan. Seu trabalho foi reconhecido por astrônomos do Observatório da Universidade de Yale, Observatório da Universidade de Princeton, Observatório da Marinha dos EUA, Observatório da Faculdade Harvard, Observatório dos estudantes da Universidade da Califórnia, Observatório Ladd da Universidade de Brown e Observatório Sproul da Faculdade de Swarthmore.

Alan Turing é frequentemente encarado como o pai da ciência de computadores e, por afinidade, da programação. Ele foi responsável por ajudar na elaboração e programação de um computador destinado a quebrar o código alemão ENIGMA durante a Segunda Guerra Mundial — ver Máquina Enigma.

Lista de linguagens

Existem várias linguagens de programação; de acordo com o Índice Tiobe, as 20 mais populares são:

1. Java
2. C
3. C++
4. Python
5. C#
6. JavaScript
7. Visual Basic .NET
8. R
9. PHP
10. MATLAB
11. Swift
12. Objective-C
13. Assembly
14. Perl
15. Ruby
16. Delphi / Object Pascal
17. Go
18. Scratch
19. PL/SQL
20. Visual Basic

Aprendizagem da Programação

A aprendizagem da programação tem enfrentado vários desafios. Por ser de difícil aprendizagem, vários estudos propõe soluções para ajudar no processo de aprendizagem da programação, quer a nível do ensino secundário, quer universitário por diversas razões. De entre as soluções, destacam-se sistemas de apoio^[9], uns que permitem que os estudantes visualizem de imediato o resultado do código que vão escrevendo, outros estudos também sugerem o uso de artefatos como a robótica para que os alunos interajam com algo tangível como o robot, melhorando a interação e motivando ao mesmo tempo^[]. Foram realizados estudos que provam que o uso da gamificação em contextos de aprendizagem da programação, produziu resultados com sucesso, aumentando o nível de interação dos alunos, bem como a motivação para continuar a aprender.

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Descubra como que aprender a programar pode impactar a sociedade e o desenvolvimento das pessoas.

“Todo mundo deveria aprender a programar um computador, porque isso ensina você a pensar”. A famosa frase de Steve Jobs sobre aprender programação, ficou conhecida em 2013 pela campanha da Code.org, e resume bem por que aprender a programar é tão importante para a sociedade e para o próprio desenvolvimento das pessoas.

Não é à toa que instituições como a Code incentivam o ensino da ciência da computação desde a infância. Especialistas da área ditam que programação é a nova alfabetização e que as escolas terão esta matéria com regular em suas grades tradicionais, nas próximas décadas.

Mas, “de volta do futuro”, indo para o hoje, quem está começando nesta área, pode esbarrar com alguns desafios durante seu processo de aprendizagem. Essa área de conhecimento é ampla (diversas linguagens) e exige aprendizado constante.

Motivos para aprender a programar

Para te ajudar na compreensão dos primeiros passos dentro da programação, separamos algumas dicas que vão te ajudar a dar o start nessa área que só cresce.

A importância da programação nos dias atuais

A razão mais óbvia para aprender a linguagem dos computadores é estar preparado para o mercado de trabalho, seja para atuar como programador atendendo a uma demanda crescente por este profissional, com salários que vão de 3 mil a quase 9 mil reais, ou áreas relacionadas ao digital.

Os softwares já estão por toda parte e a expectativa para o futuro do trabalho é que a tecnologia esteja ainda mais presente, por meio de chips programáveis, do conceito de Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial.

A digitalização e a robotização devem eliminar várias profissões que existem hoje. Segundo a consultoria Ernst & Young, serão pelo menos 10 até 2025. E mesmo as que permanecerem serão profundamente modificadas, pois todas as áreas farão uso de tecnologia. Ou seja, os profissionais que a dominarem se destacarão.

Aprender a programar te ajuda a pensar

Assim como Steve Jobs afirmou, para João Vilhete, professor e pesquisador da Unicamp, ensinar programação é o mesmo que ensinar a pensar.

Ele se dedica há anos à robótica pedagógica, tendo inserido em escolas ambientes de aprendizagem baseados em dispositivos robóticos que permitem a construção do conhecimento nas diferentes áreas das ciências.

Na transição da era da informação para a era do conhecimento, “aprender a aprender” é um diferencial.

O conhecimento passa a ser construído e saber pensar é o caminho para se tornar um autodidata, o que, com certeza, faz toda a diferença, não só na profissão, mas na vida.

Por que é importante aprender a programar?

Programação é a nova alfabetização

Você pode não querer virar um escritor profissional, ainda assim, deve achar essencial aprender a ler e a escrever. Essa deve ser a nova lógica para o aprendizado da linguagem de programação.

Por isso, a disciplina tida como uma das habilidades essenciais do século 21 já é vista como a nova alfabetização ou o novo inglês. Segundo Resnick, em entrevista publicada no Portal Exame, “em um mundo repleto de tecnologia, quem não aprender a programar será programado”.

A falta de letramento digital também é preocupante. Para Ali Partrovi, um dos criados do Code.org, é uma questão de sobrevivência, uma necessidade para continuarmos conectados ao mundo.

“Tudo o que fazemos responde a um algoritmo. É hora de que todos entendam como e por quê”, disse em entrevista ao jornal El País. Ou seja, a programação não é, necessariamente, um fim, mas com certeza é um meio.

Aprenda várias disciplinas ao mesmo tempo

Aprender programação é se desenvolver multidisciplinarmente, já que requer colocar em prática uma série de teorias ensinadas em física, matemática e química, alguns idiomas, como o inglês, além de várias linguagens de programação.

Há até quem chame essa forma específica de raciocinar de “pensamento computacional”, que atribui os fundamentos da computação nas mais diversas áreas do conhecimento, combinando matemática, lógica e algoritmos, em uma nova forma de pensar sobre o mundo.

Ou seja, conhecimento de codificação diz que você é fluente digitalmente. No atual mercado de trabalho, esse é um grande benéfico e diferencial.

Desenvolve a habilidade de resolver problemas

O pensamento computacional traz, inclusive, a metodologia para solucionar problemas, que parte da divisão da questão em uma sequência de partes menores. Afinal, não tem como fugir: tomar decisões e resolver problemas são ações quase que obrigatórias em nossas vidas.

E programar é, no fundo, exatamente isso. O processo de aprendizagem tem mais a ver com o processo de superar problemas do que criar algoritmos complicados. Aliás, a própria definição de algoritmos mostra essa relação, já que eles são uma série de instruções que buscam resolver um problema e gerar um resultado.

É também a busca por soluções que viabiliza a criação de recursos que facilitam o dia a dia das pessoas, como o DropBox, por exemplo, criado a partir do problema de seu criador, Drew Houston, que sempre esquecia o pendrive.

Não é só uma questão de máquinas, nem números, tem a ver com humanidade

É difícil imaginarmos a vida sem uma série de facilidades que a tecnologia nos trouxe. Aprender a programar é ter nas mãos o “poder” de melhorar ou facilitar a vida das pessoas, por meio da criação de softwares e aplicativos que possam resolver problemas reais da sociedade e tornar o mundo um lugar melhor para se viver.

“É a coisa mais próxima que existe de ter superpoderes”, como citou Houston. Nas palavras de Gabe Newell, criador da Valve, “os programadores são os magos do futuro”.

Trabalha a persistência e a capacidade de superação

Se a sensação de criar uma solução que pode estar disponível para bilhões de pessoas é a de superpoderes, o processo criativo, por outro lado, não tem nada de mágico.

Como qualquer habilidade, é preciso muito treino, dedicação e persistência. Antes de chegar à resolução de cada problema, há uma sequência de erros e tentativas, muito mais presentes até que os acertos. E quando você pensa que aprendeu o bastante, percebe que precisa melhorar suas habilidades em programação.

Estimula a criatividade

Para Resnick “programar estimula você a praticar sua criatividade e a desenvolver novas formas de se expressar”. É dar vida às ideias, a universos até então inexistentes, a soluções até então impensáveis.

Como acreditava Albert Einstein, a imaginação é mais importante que o conhecimento. E a programação é um dos meios possíveis de transformá-la em realidade e fazer a diferença no mundo.

O BRASIL PRECISA ACELERAR A VACINAÇÃO

 

BRASIL E MUNDOSAÚDEVACINA

Com poucas doses, País só deve concluir vacinação de prioritários no 2º semestre

Byvaleon

 ABR 5, 2021

Brasil só deve alcançar fluxo contínuo, de cerca de 2 milhões de doses aplicadas por dia, quando começar a fabricar seus insumos, o que está previsto para setembro

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

Com a lenta vacinação no Brasil em meio à pandemia de covid-19, os grupos prioritários (77,2 milhões de pessoas) não estarão imunizados antes de setembro, segundo projeções de especialistas ouvidos pelo Estadão. Qualquer previsão mais otimista, explicam os cientistas, depende que sejam vacinados pelo menos um milhão de indivíduos por dia, continuamente. Na última quinta-feira, pela primeira vez desde o início da campanha, o País conseguiu imunizar pouco mais de um milhão de pessoas. Na sexta, 2, no entanto, o número voltara ao patamar de 300 mil.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) tem capacidade para vacinar pelo menos dois milhões de pessoas por dia. Mas precisa ter doses disponíveis. Como o governo federal não garantiu a compra em 2020 – diferentemente do que fizeram Estados Unidos e Europa –, o Brasil agora enfrenta problemas. Tem dificuldades para a aquisição de imunizantes prontos e também de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) – matéria-prima necessária à produção nacional de vacinas no Instituto Butantan, em São Paulo, e em Biomanguinhos/Fiocruz, no Rio.

Por causa dessas dificuldades, frequentemente o Ministério da Saúde revisa para baixo o número de doses entregues ao PNI. A campanha de vacinação já foi interrompida várias vezes por falta de imunizantes. No dia 31, o ministro Marcelo Queiroga voltou a baixar a previsão de entrega de vacinas em abril de cerca de 40 milhões para 25 milhões de doses. Mesmo assim, no mesmo dia, o governo anunciou que pretendia vacinar 80 milhões de pessoas (metade da população elegível para receber a vacina) até metade do ano. Para a imunização, são necessárias duas doses.

Falta de vacina na quantidade necessária atrasa recuperação do País. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Para especialistas, só seria possível atingir o número prometido pelo governo se a partir de hoje vacinássemos pelo menos um milhão de pessoas por dia de forma continuada, sem reduções ou interrupções. Atualmente, parece impossível. Segundo cientistas, esse fluxo contínuo só deverá estar disponível em setembro, quando Biomanguinhos começa a produzir o IFA da vacina de Oxford/AstraZeneca. Mesmo esse cronograma pode mudar, já que a assinatura do contrato de transferência de tecnologia entre AstraZeneca e Fiocruz está atrasado há quatro meses.

Já pelo cronograma do Butantan, a produção do IFA da Coronavac só deverá ocorrer em larga escala a partir do início do ano que vem. 

“Se a gente conseguisse chegar a 1,5 milhão de vacinados por dia, em abril concluiríamos o grupo 1 das prioridades”, diz o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas. “Aí daria para concluir todas as prioridades até agosto, setembro, e o restante da população, até o fim do ano. Mas acho pouco provável que isso aconteça porque toda vez que o Ministério da Saúde anuncia uma meta, ele a corrige logo depois.”

Coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt explica a matemática: “Para metade da população receber uma dose até o meio do ano, teríamos de vacinar, já a partir de agora, 970 mil por dia; para duas doses, seriam praticamente dois milhões por dia.”

Incertezas. Mas o cenário de incerteza e imprevisibilidade sobre quando novas doses estarão de fato disponíveis impedem um planejamento. “Não sabemos de verdade com o que podemos contar. E é muito difícil trabalhar com essa política de distribuir vacina a conta-gotas”, afirma a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunizações de 2011 a 2019. 

“A falta de um cronograma confiável impede qualquer planejamento adequado”, concorda Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações. “Quem está na ponta tem muita dificuldade. Como é que se planeja uma vacinação sem ter em mãos a matéria-prima fundamental, que é a vacina?”, questiona.

Como a previsão de recebimento de vacinas para abril já foi revista, os especialistas acham pouco provável manter o ritmo. “Com as frequentes revisões para baixo que o ministério tem feito em relação à aquisição e oferta de vacinas, é bastante improvável que no primeiro semestre consigamos aumentar (e manter) a velocidade para um patamar que possamos chamar de vacinação em massa – algo entre um milhão a dois milhões de pessoas vacinadas por dia, por falta de insumos. Só podemos começar a vislumbrar algo para o segundo semestre”, afirma o infectologista Alexandre Naime Barbosa, da Unesp.

Para os especialistas, o maior erro foi não ter comprado as vacinas quando elas estavam disponíveis, ainda no ano passado. “Houve uma negligência inaceitável por parte do governo federal”, complementa Barbosa.

Especialista em gestão de saúde e integrante do Comitê de Combate ao Coronavírus da UFRJ, Chrystina Barros acredita que só conseguiremos ter vacinação em massa sustentável a partir de setembro. Será quando o Brasil já estará produzindo o seu IFA e não precisará importá-lo para fazer seus imunizantes anti-covid-19. “Não temos um cronograma fidedigno”, reforça. “Só conseguiremos ter autossuficiência quando Butantan e Fiocruz já tiverem concluído as novas plantas e iniciarem a fabricação do IFA. Só conseguiremos respirar quando tivermos produção própria”, diz.

Consequência. Além de custar milhares de vidas, a lentidão favorece também o surgimento de novas variantes do Sars-Cov-2. O alerta é do virologista Fernando Spilki, da Universidade Feevale (RS), especialista em mutações. “Com só uma parcela da população imunizada e muita gente suscetível, temos as condições darwinianas para o surgimento e seleção de novas variantes e, com o tempo, o aumento da resistência ao imunizante”, diz. “Esse processo precisa ser estancado. Sem mais vacinas disponíveis, a única forma de fazer isso é com restrição da mobilidade, coisa a que os gestores são refratários.”

BRASIL PODE CHEGAR A QUASE 600 MIL MORTES POR COVID-19 ATÉ JULHO

 

BRASIL E MUNDOPANDEMIA

Brasil pode chegar a 562,8 mil mortes por covid até julho, projeta universidade americana

Byvaleon

 ABR 5, 2021

Brasil pode chegar a 562,8 mil mortes por covid até julho, projeta universidade americana

Em cenário ainda mais pessimista, índice chegaria a quase 600 mil óbitos; já se o uso da máscara for universal, 55 mil vidas poderiam ser poupadas

Wilian Miron e Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Uma projeção feita pela Universidade de Washington, dos Estados Unidos, aponta que, até 1º de julho, o Brasil pode alcançar a marca de 562,8 mil mortes em decorrência da covid-19.

Número de vacinados contra a covid-19 chega a 19,1 milhões, 9% da populaçãohttps://www.estadao.com.br/widget/coronavirus

Até hoje, a pandemia já provocou 330,2 mil óbitos no País, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. Caso a projeção se confirme, será uma alta de 70,4% em pouco menos de três meses.

O estudo, feito pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), ligado à universidade, prevê três cenários. O número de 562,8 mil mortes refere-se ao cenário mais provável, no qual vacinas são distribuídas sem atrasos, governos determinam novas medidas restritivas com duração de seis semanas toda vez que o número de mortes diárias ultrapassar 8 casos por milhão de habitantes (hoje, esse índice chega a 13), vacinados deixam de usar máscaras somente três meses após a segunda dose, entre outras variáveis.

Em um cenário mais positivo, que considera os mesmos pontos do anterior, mas com a diferença de que 95% da população estaria usando máscaras, o número de óbitos estimado cai para 507,7 mil, o que ainda representaria um salto expressivo de 53,7% no número de vítimas, mas também 55 mil vidas salvas pelo simples uso da proteção facil. A mudança de comportamento, porém, não deverá ser fácil já que a estimativa do IHME é de que, hoje, somente 69% dos brasileiros usem máscara sempre que saem de casa.

Com transmissão descontrolada da doença, o País tem visto o colapso de várias redes hospitalares Foto: Wilton Junior/Estadão

Já no pior cenário, no qual variantes mais transmissíveis se espalham por locais sem registro de novas cepas e pessoas vacinadas deixam de usar máscaras apenas um mês após a segunda dose e aumentam sua mobilidade a níveis pré-pandemia, o número de mortes estimado é de 597,7 mil.

Os pesquisadores do IHME estimam ainda que o pico de mortes diárias do Brasil deve ocorrer em 24 de abril, quando o País pode alcançar 3.930 óbitos. De acordo com o instituto, só a partir daí os números começariam a baixar, mas, pela projeção do cenário mais provável, ainda continuariam acima de mil em julho. O modelo do IHME é o que tem embasado as políticas de saúde da Casa Branca.

Crescimento de mortes projetado para o Brasil é 7 vezes maior que o estimado para os EUA

O Brasil tem hoje o segundo maior número de vítimas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que contabiliza 554,5 mil mortes, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins.

A previsão para os EUA é que, até julho, o número de óbitos cresça de forma muito menos acelerada do que no Brasil, alcançando 609,1 mil registros. Isso representaria um aumento de 9,8%.

Enquanto o Brasil vive o pior momento da pandemia, com recorde de mortes e hospitais colapsados, os EUA começam a retomar a normalidade graças ao seu acelerado programa de vacinação. De acordo com dados do site Our World in Data, vinculado à Universidade de Oxford, 31% da população americana já recebeu ao menos uma dose do imunizante contra covid.

As projeções pessimistas para o Brasil ocorrem em um momento no qual o País, ao contrário dos EUA, sofre com a escassez de doses e tem encontrado dificuldade para imprimir um ritmo mais acelerado a sua campanha de vacinação, com apenas 9% da população já tendo recebido ao menos a primeira dose.

Já a quantidade de pessoas que foram inoculadas com as duas doses da vacina é de 2,52%, segundo dados mais recentes compilados pelo consórcio de veículos de imprensa junto às Secretarias Estaduais da Saúde.

Segundo a epidemiologista Ethel Maciel, apenas em abril o País pode registrar 100 mil mortes pela doença e, caso as previsões se confirmem, a tendência é que o Brasil ultrapasse os Estados Unidos em número de mortes até agosto.

“Acaba de sair a projeção atualizada da pandemia pela Universidade de Washington. Resumo do Brasil: 562.863 mortos até o dia 1° de julho, cem mil só neste mês de abril. Nesse ritmo, devemos superar os Estados Unidos em números absolutos em agosto. Triste!”, escreveu ela em sua conta no Twitter.

MEDIDAS PROVISÓRIAS TEM LIMITES

 

BRASIL E MUNDOGOVERNO

Limites frequentemente esquecidos

Byvaleon

 ABR 5, 2021

Medidas provisórias não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo negociar com o Legislativo

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPs) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (…) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

EXPERIÊNCIA ENTRE A VIDA E A MORTE

 

BRASIL E MUNDOOPINIÃOPANDEMIA

Luis Crispino: como a experiência entre a vida e a morte ressignificou seu olhar

Byvaleon

 ABR 5, 2021

A comovente história do fotógrafo renomado que foi entubado por conta da covid, inclusive com sonhos na UTI

Entrevista com

Luis Crispino, fotógrafo

Morris Kachani, Especial para O Estado de S. Paulo

Luis Crispino, paulistano nascido em 1956, é um nome conhecido da fotografia nacional, com uma trajetória muito bem-sucedida na publicidade, na moda e nas artes plásticas. Ex-assistente do legendário Miro, a quem tem como mestre, participou de inúmeras campanhas que ficaram famosas nos anos 80 e 90, fotografou editoriais de moda e também para a revista Playboy.

Em março deste ano, percebeu-se portador do vírus. O que era uma “gripezinha” se tornou febre alta, com dificuldade de respirar e muita tosse.

Delírio. Luis Crispino pediu a um enfermeiro na UTI para anotar seus sonhos que incluíam os pintores Goya e Francis Bacon  Foto: Luis Crispino

Foram 20 dias entubado na UTI do hospital Albert Einstein, em coma induzido. Depois mais 40, entre a semi-intensiva e o processo de convalescença e recuperação, que se estende até hoje.

O comovente relato do fotógrafo é intermeado pela iconografia de artistas como Francis Bacon e Goya, e registros góticos do final do século 19, nos primórdios da arte fotográfica, que tomaram sua mente de assalto durante o longo tempo de sedação. Nesta entrevista, ele relata como se deu todo este processo entre a vida e a morte, e como esta experiência ressignificou seu olhar.

• Como foi o seu processo com o vírus?

Diz a lenda que teve um caso no meu condomínio, pode ser que eu tenha pego no elevador. Estávamos no começo de março, naquele período entre o carnaval e o começo da quarentena. Não desconfiava de covid-19. Antes de descobrir, a gente sempre acha que não é nada. Para mim, era apenas uma gripe forte. Os primeiros sintomas foram de febre altíssima e falta de ar. Só que, em 3 dias, eu já tive de ser entubado. A evolução desta doença é muito rápida. Eu estava com muitos calafrios, delirando. Eu perdi a capacidade de respirar totalmente, já no hospital.

• Você lembra qual foi seu último momento consciente? Antes de ser entubado?

A última lembrança foi trocando uma mensagem com a minha mulher. “Houston, we have a problem”, escrevi. Foi quando me falaram que eu iria para a UTI. E o próximo momento de consciência só veio vinte dias depois.

• Você não tem nenhuma memória sobre estes dias na UTI?

Acho que se misturam microssegundos de consciência com o que estão fazendo com você, os médicos, e você sonha. Tive muitos sonhos, um mais estranho que o outro. Umas das primeiras coisas que eu fiz quando estava vagamente consciente foi pedir para um enfermeiro anotar os meus sonhos, que eu contei para ele, e me mandar por e-mail.

• Que sonhos eram esses? Você viu a morte?

Não vi a morte, mas constatei que morrer é muito fácil, é muito simples. É só morrer, porque eu estava desacordado, não vi luz, não vi chamado, não ouvi os anjos, nada. Do jeito que estava, eu iria embora e não ia perceber.

• Quais são as referências artísticas desse processo que você viveu entre a vida e a morte? Entre o consciente e o inconsciente?

O fato de eu estar entubado, com aquele tubo dentro de mim, me remetia, não sei por que, a aqueles frangos de frigorífico que estão enganchados. Os médicos têm que ficar mexendo em você, manuseando os aparelhos, e eu fiquei com uma imagem meio sinistra deles na minha cabeça, quando estava entubado. Uma cena que remete muito ao que sonhei desacordado é aquele quadro do Goya, com aquele Deus, o Saturno devorando o filho. E o Francis Bacon, aqueles retratos que ele faz, do Papa. Eu via aquelas imagens nítidas.

• Como foi sua recuperação?

Pior foi a volta. Eu saí 20 quilos mais magro. Você fica com uma série de sequelas pelo corpo todo. Não consegue nem pegar no celular. 

• As pessoas falam que achavam que você iria morrer. 

Percebo depois um certo renascimento, meus sentimentos ficaram mais profundos. Antes do episódio, eu já tinha uma relação forte com a minha mulher. Depois, fiquei mais apaixonado. E continuo fazendo fisioterapia. Já estou quase 100% recuperado das sequelas.

• Alguma mensagem para as pessoas em geral?

Cuidem-se. Não se trata de uma “gripezinha”. Dizer isso é uma bobagem. Uma inconsequência. Não pode subestimar. Esta doença pode ser fatal. São mil pessoas por dia. É uma brutalidade. E, você sabe, o grosso das pessoas vai morrer por falta de recurso. Eu tive muita sorte. Fui atendido por uma excelente equipe, em um hospital de ponta.

IGREJAS DEVEM MUITOS IMPOSTOS AO GOVERNO

 

BRASIL E MUNDOECONOMIA

Dívidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda já chegam a R$ 1,9 bilhão

Byvaleon

 ABR 5, 2021

Planilha mostra que instituições religiosas deixaram de repassar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o IR já descontados do salário dos empregados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA –  Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma planilha que detalha os tributos devidos pelas instituições religiosas. Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Cerca de R$ 1 bilhão dessa dívida corresponde a débitos previdenciários não especificados, isto é, podem ser tanto a parcela devida pelo empregador quanto a parte recolhida em nome do empregado. Outros R$ 208 milhões do montante são contribuições patronais inadimplentes. Os valores incluem débitos em fase de cobrança, negociados em algum tipo de parcelamento ou até mesmo suspensos por decisão judicial.

Há ainda R$ 4 milhões em contribuições que as igrejas descontaram da remuneração de seus funcionários, mas não repassaram ao INSS. Deixar de repassar à Previdência a contribuição dos contribuintes configura apropriação indébita, um crime previsto no Código Penal e punido com dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Os valores consideram apenas as cobranças sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem incluir os débitos ainda em fase administrativa, que tramitam na Receita Federal.

Discórdia entre Fisco e igrejas

As cobranças previdenciárias estão no centro de uma discórdia entre o Fisco e as instituições religiosas. A lei diz que a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços, não é considerada remuneração, ou seja, seria isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho executado.

A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo (mais informações nesta página). A lógica seria conceder pagamentos mais gordos a quem tivesse os maiores “rebanhos”. O Fisco começou, então, a lançar autos de infração e cobrar das igrejas os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.

Para tentar resolver o impasse, a bancada evangélica no Congresso Nacional emplacou em agosto do ano passado a aprovação de uma lei que derruba todas as fiscalizações que tinham como alvo a cobrança previdenciária sobre a prebenda.

Bolsonaro é saudado pelo pastor R.R. Soares em evento evangélico no Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado Foto: Ricardo Moraes/Estadão

Como revelou o Estadão/Broadcast, meses antes Bolsonaro havia promovido uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas. Procurados na época, tanto o Planalto como o deputado não quiseram se manifestar. “Isso aí é uma reunião com o presidente, eu não tenho nada a declarar”, afirmou Soares.

Bolsonaro, que já havia ordenado à equipe econômica “resolver o assunto”, acabou sancionando o trecho da lei que buscava liberar as cobranças sobre a prebenda.

Dias antes da aprovação da lei, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R. R. Soares, ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação de uma cobrança de R$ 30,6 milhões em contribuições previdenciárias sobre a prebenda, cujo auto de infração foi lavrado em 2013.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=2Vmp6Q

Após a sanção, a defesa recorreu à lei recém-criada para tentar justificar a extinção dos débitos. Ainda não há sentença no caso, mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Receita Federal tem o entendimento de que a mudança recente na legislação não tem impacto sobre as cobranças em andamento.

Uma posição nessa linha foi dada pela juíza Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto em despacho de 1.º de março deste ano. “Não há como se reconhecer que a atuação desrespeitou diploma legal não existente à época de sua ocorrência, independentemente da previsão do § 16 (…) incluído pela Lei nº 14.057, de 14 de setembro de 2020”, afirmou a juíza, referindo-se ao dispositivo patrocinado pela bancada evangélica.

A bancada evangélica tem se articulado agora para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).

Arcabouço brasileiro

O economista Rodrigo Orair, especialista em finanças públicas e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, critica o arcabouço brasileiro de isenções tributárias às igrejas.

De acordo com ele, em outros países é comum que as instituições religiosas fiquem livres de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas não dos demais tributos, como a contribuição previdenciária. Já no Brasil, os benefícios têm alcance maior. “Uma coisa é isentar tributos pela prestação de serviços não mercantis. Faz sentido. Outra coisa é isentar a contribuição previdenciária, inclusive a do pastor”, diz. “A sociedade arcará com a aposentadoria deles por longos anos sem que eles tenham contribuído.” Em sua opinião, as igrejas não deveriam ser isentas da contribuição ao INSS, de 20% sobre a folha, muito menos deixar de repassar os valores recolhidos em nome dos empregados.