A REFORMA TRIBUTÁRIA É URGENTE E NCESSÁRIA

 

CÂMARA DOS DEPUTADOSECONOMIA

A reforma tributária precisa avançar

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Instalada em 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso está parada

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

É consenso que o País precisa de uma profunda reforma tributária, capaz de modernizar e tornar mais funcional seu sistema de impostos, contribuições e taxas. Não há quem defenda o atual sistema. Por exemplo, desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmam que a reforma tributária é uma prioridade do Congresso.

Declarações desse teor não são novidade. De modo muito semelhante, presidentes anteriores das duas Casas defenderam a “urgência” da reforma tributária.

No entanto, apesar de todo esse apoio formal, a reforma não tem sido prioridade para os Poderes Legislativo e Executivo, como se fosse um tema sem maior relevância. Basta ver que, como relatou o Estado, a comissão do Congresso constituída para tratar do assunto está parada.

Em março do ano passado, o Congresso instalou a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, com o objetivo de realizar uma fusão das três propostas em tramitação: a da Câmara (formulada pelo economista Bernard Appy), a do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) e o projeto de lei enviado pelo governo federal criando um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins.

No entanto, até o momento, o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não apresentou seu parecer.

Sabe-se que, na política, existe uma distância entre o discurso e a realidade. No entanto, quando o assunto é reforma tributária, parece que os discursos perdem qualquer conexão com a realidade. 

Por exemplo, em janeiro deste ano, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou acreditar na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O mês terminou e o relator nem mesmo apresentou seu parecer.

Inicialmente, o prazo da Comissão Mista terminava no dia 28 de agosto de 2020. Foi prorrogado para 10 de dezembro de 2020, depois para 31 de março de 2021 e, agora, para 30 de abril de 2021. No ano passado, foram feitas 11 audiências públicas. No entanto, sem o parecer do relator, tudo fica parado.

“Tem de falar com o relator, ele que tem de dizer sobre o relatório. Eu tenho cobrado o relatório”, disse o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao ser questionado pelo Estado sobre o andamento dos trabalhos.

Há muito trabalho a ser feito. As propostas de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly têm pontos de proximidade, como a importância atribuída a um Imposto sobre Bens e Serviços, a um Imposto Seletivo e à redução do número de tributos. Mas há também divergências relevantes a respeito, por exemplo, de competência normativa, modos de partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios e as formas e períodos de transição.

Também não é demais lembrar que uma reforma tributária envolve muito mais do que os dois pontos que o governo federal costuma mencionar sobre o assunto: simplificação de tributos e redução da carga tributária. Uma discussão sobre o sistema de impostos, contribuições e taxas deve incluir a inserção global do País, a competitividade, as possibilidades de incentivos, o fim da guerra fiscal, a facilitação do investimento produtivo e – muito importante – a tributação da economia digital, tema prioritário da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Lembrar a urgência e a necessidade da reforma tributária não significa, portanto, dar a entender que o tema seja simples. Há um longo trabalho a ser feito e, precisamente por isso, o Congresso instalou uma Comissão Mista sobre o tema. É preciso, no entanto, avançar. Não basta prorrogar sucessivamente seu prazo de vigência.

No início de fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram um acordo para aprovar a reforma tributária em um prazo de seis a oito meses. Seria muito oportuno que o Legislativo, ciente de sua responsabilidade perante o País, assumisse de fato essa empreitada. Para essa tarefa, não se deve esperar ajuda do governo Bolsonaro, cujas preocupações são outras.

O CORONAVÍRUS IMPACTOU AS SUAS VENDAS?

 

EMPREENDEDORISMO

Coronavírus: o impacto nas vendas online

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Saiba como se adaptar a esse novo cenário e o que fazer para aproveitar o novo hábito de consumo, vendendo seus produtos na internet para sobreviver à crise.

SEBRAE

A pandemia do coronavírus que se espalha por todo o mundo gerou medidas de isolamento social, a fim de evitar a proliferação da Covid-19. A baixa circulação de pessoas afeta os micros e pequenos negócios, que estão sofrendo com a queda no consumo.

Atualmente vivemos um momento de contenção de gastos. E as pessoas estão buscando segurança, realizando suas compras online para não ter de frequentar locais públicos e, assim, correr o risco de contaminação.

O e-commerce e os marketplaces ganham força e passam a ser a melhor opção de venda, pois a consumidor recebe seu produto em casa ou escolhe o seu produto, com o menor contato físico possível.

Só que muita gente está tendo sua primeira experiência com a compra online, e quem tinha alguma resistência passou a dar uma chance.

Para acompanhar esses novos hábitos de consumo, é importante que o empreendedor aproveite a oportunidade para entender como o cliente procura, age, espera e gasta pela internet.

Nesse cenário de crise, o usuário quer saber o que as marcas estão fazendo e como podem contribuir para melhorar a situação, uma vez que elas podem servir de exemplo para as pessoas.

É importante, então, ficar atento a essa mudança de comportamento e a essa nova realidade.

Comportamento de compra

Os consumidores estão priorizando a compra online de itens essenciais:

• As vendas de supermercados, tiveram um aumento de 16%, e a taxa de conversão média no setor aumentou 8,1%.
• As visitas a sites de saúde (como alimentos naturais, vitaminas e higiene) aumentaram 11%, e as vendas dispararam 27%.
• A visita a páginas de utensílios domésticos teve um aumento de 33%.
• Além de todos os tipos de delivery, que tiveram uma alta taxa de procura.

Os setores não essenciais precisam se fortalecer como marca, pois o consumo vai retornar após a crise. Por isso cresce ainda mais a importância do propósito. As empresas e marcas precisam tomar muito cuidado para não serem vistas como oportunistas pelos seus consumidores, que estão mais sensíveis.

Sem sombra de dúvidas esta é a hora em que todos precisam se reinventar, focando a experiência do cliente e agregando valor na decisão de compra. Por isso, vale lembrar que o e-commerce não vende produtos e os marketplaces também,  eles enviam soluções!

Lembre-se: É importante tratar seus clientes como pessoas e mostrar para eles que existem pessoas do outro lado da tela também.

Como vender online

A seguir, nós separamos algumas dicas para você ter sucesso nas vendas na internet.

Evite estratégias caras

As estratégias precisam ser simples, não é hora de pensar em crescimento exponencial nem em estratégias caríssimas. É possível começar a vender online sem necessidade de grandes investimentos. Crie, ouse, saia da sua zona de conforto. Use a Plataforma Comercial da Startup Valeon um marketplace que tem a responsabilidade de levar o cliente até a sua empresa.

Comunique-se com os seus clientes

Garanta que os seus clientes ficarão sabendo que você está implementando um novo formato de vendas. Não adianta nada fazer delivery se o seu consumidor não souber disso. Anuncie dos seus produtos e promoções na Valeon de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços.

Explore os formatos disponíveis

O QUE A STARTUP VALEON OFERECE E VANTANGENS COMPETITIVAS

• Fazemos anúncios de publicidade para vários tipos de Empresas, Serviços e para Profissionais Liberais;
• Temos excelente custo x benefício;
• Nossos sites: (https://valedoacoonline.com.br/ e https://valeonnoticias.com.br/) têm grande penetração no mercado consumidor com um bom marketing fit que satisfaz esse mercado;
• A nossa Plataforma Comercial Valeon permite total flexibilidade de anúncios, promoções e de produtos, além de oferecer serviços de divulgação de Ofertas de Supermercados e de Veículos;
• Os resultados são mensurados através de métricas diária/mensal;
• O seu negócio estará disponível para milhares de Internautas através de uma vitrine aberta na principal avenida do mundo, 24 horas por dia, 7 dias da semana;
• A sua empresa fica visível para milhares de pessoas que nem sabiam que ela existe;
• Somos altamente comprometidos com os nossos clientes no atendimento de suas demandas e prazos e inteiramente engajados para aumentar as suas vendas.

De olho nas plataformas e Canais de Vendas

Plataformas Comerciais como a Valeon facilitam o processo de vendas por redes sociais. É fácil, você cadastra produtos, preço, vendedor e já pode começar a comercializar logo na sequência.

Pense em longo prazo

Vender online pode ser simples. Hoje é para apagar incêndio, mas em longo prazo pode ser uma invenção rentável. O marketplace da Valeon é a solução ideal para as empresas se adaptarem a esse momento.

VOCÊ CONHECE A VALEON

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A Valeon possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A Valeon já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A Valeon além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a Valeon é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

PRECISAMOS VENCER A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

 

OPINIÃOPANDEMIA

O quadro da pandemia

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Só é possível vencer a pandemia com a cooperação entre Estado e sociedade. Não há saída fora desta cooperação

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O mês de março encerrou com o tristíssimo recorde de 66.868 mortos por covid-19, mais do que o dobro do número de óbitos registrados em julho do ano passado (32.912), até então o mês mais mortal para a Nação no curso desta pandemia. A média móvel de mortes diárias beira 3 mil. Na quarta-feira passada, 3.950 mortes em decorrência da doença foram registradas em apenas 24 horas, confirmando as projeções de especialistas que alertaram para o risco de o País atingir o patamar de 3 mil a 4 mil mortes por dia se medidas de contenção à disseminação do vírus, como o isolamento social, não fossem respeitadas.

Do governo federal, pouco se pode esperar para mitigar os efeitos da tragédia que a desídia do próprio presidente da República ajudou a construir. Basta dizer que a primeira reunião do comitê de crise criado pelos Três Poderes para combater a pandemia terminou em divergência num ponto que é essencial para o sucesso desta árdua empreitada. Jair Bolsonaro voltou a criticar o isolamento social.

A vacinação no País também segue claudicante. Decerto há avanços no processo, mas não na velocidade necessária para frear o avanço do coronavírus, totalmente descontrolado.

Em quase todo o País, paira o risco de esgotamento iminente dos estoques de oxigênio e de insumos básicos para a boa prestação de socorro, como as medicações para intubação de pacientes. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que 626 cidades do País podem ficar sem oxigênio nos próximos dias. Não semanas, mas dias. É imperativa a coordenação dos esforços federais para evitar uma crueldade como a que houve em Manaus (AM) no início do ano.

Em São Paulo, o quadro da pandemia não é menos preocupante do que o quadro nacional, mas há sinais de que as medidas da fase emergencial decretada pelo governo do Estado podem estar surtindo efeito na redução do número de internações. O plano do governo estadual era justamente diminuir a pressão sobre os sistemas de saúde, tanto público como privado, de modo a evitar que pacientes morressem por falta de socorro médico.

Segundo os dados do Centro de Contingência da Covid-19 do governo de São Paulo, que faz acompanhamento diário do número de internações, há queda no fluxo de admissões hospitalares desde o dia 19 de março. Diante desse quadro de arrefecimento da ocupação de leitos de enfermaria e UTI, o governador João Doria (PSDB) cogita não estender a fase emergencial no Estado, prevista para durar até o dia 11 de abril. A ideia é que, a partir desta data, todo o Estado volte para a fase vermelha, ainda bem restritiva.

A prudência das autoridades paulistas é louvável. A covid-19 tem vitimado brasileiros demais, sobretudo em São Paulo, o Estado mais afetado pela crise sanitária. Toda e qualquer ação que vise à redução do número de mortes deve ser criteriosamente estudada e implementada. Além disso, é absolutamente fundamental o engajamento da população nestas medidas de controle. De nada elas valem entre as paredes de um gabinete de crise, por melhores que sejam. É necessário que ganhem as ruas para gerar efeitos positivos.

Na avaliação do Palácio dos Bandeirantes, a redução da pressão sobre os hospitais do Estado é resultado direto da restrição de circulação. Estima-se que apenas na Grande São Paulo 1,5 milhão de pessoas deixaram de circular no curso da fase emergencial.

A ação do prefeito Bruno Covas (PSDB) de instalar usinas geradoras de oxigênio em 19 hospitais da rede pública da capital também merece destaque. Dá aos paulistanos a segurança de que não faltará oxigênio na cidade. A primeira usina foi inaugurada dia 31 passado, no Hospital Municipal Capela do Socorro.

A covid-19 é uma doença potencialmente mortal, como a Nação tristemente constata. Mas está provado que pode ser – e será – vencida com a reação conjunta e coordenada entre Estado e sociedade. Não existe saída fora desta cooperação.

SERÁ QUE O SACRIFÍCIO DE JESUS FOI EM VÃO?

 

BRASIL E MUNDOCOMPORTAMENTO

Sacrifício em vão?

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Esta sexta-feira nos convida à reflexão sobre a paixão de Cristo, cuja passagem pela terra terminou no seu martírio até a morte

Esta sexta-feira nos convida à reflexão sobre a paixão de Cristo, cuja passagem pela terra terminou no seu martírio até a morte, com suas mãos e seus pés pregados à cruz e uma coroa de espinhos ferindo sua cabeça. Sua morte nessas condições desumanas revela a injustiça de seu julgamento no sinédrio de Jerusalém e o ódio do povo mobilizado nas ruas pedindo sua cabeça e a concessão de perdão aos ladrões.

Nesta Sexta-feira Santa, tomados pelo medo e pela insegurança, contemplamos o Cristo agonizando no monte Gólgota, com profundo sentimento de injustiça. O justo, que pregou a paz e a esperança, foi considerado culpado, enquanto ladrões foram absolvidos e libertados. Jesus não foi julgado com base em fatos, mas nos interesses e nas crenças das autoridades, que temiam suas virtudes. Juízes condenaram um inocente e puseram em liberdade comprovados ladrões.

Nesta Sexta-feira Santa, olhamos para a imagem de Cristo, reconhecendo que seu sofrimento resultou da disseminação do ódio a da violência de um povo incauto, seguindo cegamente seus líderes e títeres. O simbolismo da vida e da paixão de Jesus Cristo ilumina os tempos sombrios de hoje.

Que tempos são esses que vivemos, nos quais a geração de riqueza não se distribui conforme as capacidades e as necessidades das pessoas, mas semeia iniquidade e pobreza? Que tempos são esses, nos quais o Estado está subjugado a diferentes interesses privados, contribuindo para aumentar a desigualdade social e econômica? Que tempos são esses, que aceitam passivamente a discriminação por gênero, raça, religião ou por outras características que distinguem umas pessoas das outras? Que tempos são esses, nos quais prevalece o interesse próprio sobre o bem comum e a injustiça sobre a justiça?

Que tempos são esses que vivemos, nos quais as pessoas são movidas pelo ódio e pela intolerância? Que tempos são esses, nos quais não há lugar para a compaixão e a solidariedade? Que tempos são esses, nos quais a violência intimida as pessoas e banaliza a vida? Que tempos são esses, nos quais pessoas são agredidas e assassinadas devido ao seu gênero, sua cor, sua orientação sexual ou sua profissão de fé religiosa ou política? Que tempos são esses, nos quais pessoas estão morrendo vitimadas por uma pandemia cruel, enquanto as autoridades se desentendem por questões fúteis e interesses mesquinhos? Que tempos são esses, nos quais as liberdades estão sendo sufocadas?

Não conseguimos entender esses tempos sombrios. Teria o sacrifício de Cristo sido em vão? Reguemos nossas esperanças, com as lágrimas dos oprimidos, dos injustiçados e daqueles que estão chorando seus entes queridos mortos sem razão e sem assistência, para a chegada de um novo tempo, tempo de solidariedade, compaixão e amor.
Se tivermos justiça e paz, tudo o mais virá, como consequência.

MORO FOI VÍTIMA DO GARANTISMO PROCESSUAL

 

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIO

De herói nacional a vilão

Byvaleon

 ABR 2, 2021

A decisão do Supremo e a Lava Jato

Mataram a operação Lava Jato, que desmontou um vasto esquema criminoso na maior estatal brasileira, atingindo 219 condenações e recuperando cerca de R$ 5 bilhões para os cofres públicos.

O então juiz Sergio Moro, que ao aplicar o rigor da lei, transformou-se num quase herói nacional, foi convenientemente anunciado como um superministro do novo governo para em seguida ser descartado. De herói, passou a vilão, sofrendo ataques concertados da direita, da esquerda e de gente temerosa da Justiça.PUBLICIDADE

Não bastou a anulação dos processos contra Lula, era preciso ir além: declarar a parcialidade de Sergio Moro na sua condenação ainda que à custa de uma possível anulação de todas as sentenças proferidas pelo juiz. Segundo a revista “Crusoé”, o julgamento na Segunda Turma do STF foi o ápice de um projeto para exterminar a Lava Jato, e há possibilidade de que outras operações semelhantes venham a ocorrer no país. “O recado é claro: não ousem mexer com os poderosos”.

O recente artigo do sociólogo Claudio Beato no jornal “O Globo” é cristalino na exposição dos entraves à aplicação da lei na sociedade brasileira. Segundo Beato os embates envolvendo o STF e a Lava Jato têm a ver com uma profunda tensão no nosso sistema de Justiça Criminal, que, sendo fragmentado e heterogêneo, produziu culturas jurídicas conflitantes e arraigados interesses corporativos a elas associados. “Descontados os excessos (da Lava Jato), que houve mesmo e são bastante graves, temos também uma disputa de dupla natureza” que se traduz, “de um lado, num poder consolidado no Brasil desde sempre na República dos bacharéis que ganhou muita densidade após a Constituinte de 1988; de outro, em organizações bastante aguerridas como o agora empoderado Ministério Público”. Esse fenômeno teria gerado duas culturas jurídicas: a primeira, “garantista”; e a segunda, da “lei e ordem”.

De acordo com Beato, temos um legado de leis penais caducas e um “emaranhado de leis e mecanismos de postergação processual (que) terminam gerando impunidade para quem tenha recursos (…) para mobilizar advogados pagos”. É desses mecanismos que se valem os chamados “garantistas”, enquanto o modelo emergente da “lei e ordem”, amplamente utilizado pela Lava Jato “busca a celeridade processual e o julgamento por evidências”.

Moro foi vítima do “garantismo” processual e dos interessados em perpetuar suas práticas de saque ao erário público.

NOTÍCIAS DIVERSAS DA POLÍTICA

 

BRASIL E MUNDOJUDICIÁRIO

Aras e Mendonça em guerra pelo Supremo

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Coluna do Estadão

Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A poucos meses da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a sensação na comunidade jurídica e nos meios políticos é de guerra aberta entre Augusto Aras e André Mendonça para ocupar a vaga do decano no STF. Teriam sido tomadas nesse contexto, inclusive, as medidas de ambos contra o veto do governador João Doria (PSDB) à realização de cultos religiosos em São Paulo. Com Aras em leve desvantagem na corrida, segundo apurou a Coluna, a PGR também solicitou esclarecimentos à Justiça sobre a atuação de Mendonça à frente da pasta.

Ainda… Aras e Mendonça agradam a parte dos evangélicos, que seguem apostando em uma lista com três nomes levados ao presidente no ano passado.

… tem jogo? “Aras é bom nome, mas não é evangélico. O presidente fez compromisso público, nós nunca pedimos isso. Acho que ficaria mal para ele não honrar”, afirma à Coluna Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Lista. Mendonça (AGU) é tido como “cota pessoal” do presidente. “Imagino que Bolsonaro deve ir com ele. Mas é o melhor nome? A lista tríplice levada ao presidente tem maior relacionamento e afinidade com o segmento”, diz Cavalcante.

CV. William Douglas, à época juiz federal, Jackson Di Domenico, ex-desembargador eleitoral, e José Eduardo Sabo Paes, procurador do MP-DFT, formam a lista. Douglas já foi indicado para o TRF-2 por Bolsonaro.

Falei. “O próximo ministro será André Mendonça. É honrado, preparado, da confiança do presidente e tem o respeito dos líderes evangélicos e da bancada”, diz Marco Feliciano (Republicanos-SP). Mas pode Bolsonaro escolher outro, como o fez com Nunes Marques? “Já dizia Carlos Lacerda, política é surpresa.”

Na pista. Enquanto não se aposenta, Marco Aurélio Mello polemiza. As críticas dele ao voto da colega Cármen Lúcia no caso da suspeição de Sérgio Moro caíram mal na comunidade jurídica e na Corte, que considerou a posição da ministra bem fundamentada.

Tudo. Resumo da reforma de Bolsonaro: muda tudo para continuar mandando em todas as pastas.

SINAIS PARTICULARES.

Jair Bolsonaro, presidente da República

Kleber Sales

CLICK. Filipe Martins (à esq.) toca a vida após o gesto polêmico no Senado: esteve em agenda oficial com Saleh Ahmed Alsuwaid, embaixador dos Emirados Árabes.

Reprodução/Twitter

Faz… A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo publicou, no dia 17 último, resolução para o repasse de R$ 210 milhões à administração municipal da capital, valor prometido desde 2020, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento da covid-19.

…um pix. Apesar da publicação no Diário Oficial, até o momento ninguém parece ter acionado o botão “enviar”. Segundo a Prefeitura, o dinheiro não havia caído na conta até ontem.

Na proa… Com investimento de R$ 3 milhões, o Porto de São Sebastião inicia obras para ampliar a atividade de cargas e permitir a operação de navios ainda maiores. Em 2020, o porto registrou alta de 7,8%.

…na popa. Segundo a Secretaria de Logística e Transportes, foram 799.482 toneladas em 2020 ante 741.750 em 2019. O resultado surpreende não só devido à pandemia como também pela atual crise mundial e da gestão “dividida”.

‘Sale’. Administrado pelo governo paulista sob concessão, o porto pertence à União, que já anunciou a intenção de privatizá-lo.

PRONTO, FALEI!

Deputada Perpétua Almeida. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Pérpetua Almeida, deputada federal (PCdoB-AC): “Precisam atuar no sentido oposto do que faz Bolsonaro e garantir a unidade nacional para vencer os desafios da covid-19”, sobre novos comandantes das Forças.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA

EXÉRCITO QUER SE APROXIMAR DO STF ATRAVÉS DO MINISTRO DA DEFESA

 

BRASIL E MUNDOCOMPORTAMENTOGOVERNO

Novo ministro da Defesa, Braga Netto tenta se aproximar do STF

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Bolsonaro diz querer evitar novos confrontos, mas troca nas Forças ocorreu após comandantes resistirem a entrar na briga com a Corte

Rafael Moraes Moura, Eliane Cantanhêde e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, vai procurar na próxima semana magistrados do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de se aproximar da Corte. Após protagonizar nova crise, quando decidiu trocar o comando das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não quer novo confronto com o STF. 

O discurso, porém, não condiz com a prática. Um dos fatores que mais pesaram para o desgaste na relação de Bolsonaro com os generais foi a recusa dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em esticar a corda com a Corte e com governadores. 

Braga Netto substituiu na Defesa Fernando Azevedo e Silva, que foi assessor especial de Dias Toffoli quando o magistrado presidia o Supremo. Azevedo tinha boa interlocução no tribunal. Primeiro a ser demitido, na segunda-feira passada, o general ficou conhecido na tropa por ajudar a apaziguar os ânimos no difícil relacionamento de Bolsonaro com a Corte. 

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, no Palácio do Planalto Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO (22/4/2020)

Seu sucessor, por outro lado, é visto como um “cumpridor de missões”, mas não tem o mesmo perfil. Oficiais ficaram insatisfeitos com o fato de Braga Netto ter dado as costas para antigos colegas e não alertar Bolsonaro sobre a gravidade de seus atos. Nos bastidores havia comentários de que o presidente se preparava para uma “aventura golpista”. “Calma, gente! Podem dormir com o passaporte no cofre”, ironizou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). “Não há risco para a democracia. Só se matarem todo mundo”, emendou ele, em tom de brincadeira. 

Em conversas reservadas, Braga Netto mostra preocupação em se desvencilhar da imagem de que será “um novo Pazuello” – referência ao ex-ministro da Saúde, que teve a passagem pela Esplanada marcada pela submissão a Bolsonaro. “É simples assim: um manda e o outro obedece”, disse o então titular da Saúde em outubro, quando Bolsonaro mandou cancelar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. 

Bolsonaro decidiu dar a cadeira da Defesa para Braga Netto porque, na sua avaliação, Azevedo se mostrava “indisciplinado”. O então titular do ministério não quis mandar Pazuello de volta para o quartel quando Bolsonaro desejava alocá-lo na Esplanada; não confrontou decisões do Supremo e se recusou a substituir o então comandante do Exército, Edson Pujol. 

Sem enxergar naqueles chefes militares um alinhamento com seu projeto político, Bolsonaro trocou toda a cúpula das Forças Armadas. Assim, ele substituiu Pujol por Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no comando do Exército. Para a Marinha o escolhido foi o almirante de esquadra Almir Garnier, no lugar de Ilques Barbosa; e, na Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior sucedeu a Antônio Carlos Bermudez. 

Quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro queria que Pujol soltasse uma nota contrária à decisão. Na prática, desejava que ele repetisse o gesto do ex-comandante Villas Bôas, mas não teve sucesso na empreitada. “Política não entra nos quartéis”, avisou Pujol. 

Aliados dizem que Bolsonaro pegou “birra” de Pujol. Até hoje o presidente cita que, em abril de 2018, Villas Bôas o ajudou ao publicar mensagem no Twitter, às vésperas do julgamento de um habeas corpus no STF, para evitar a prisão de Lula. Villas Bôas afirmou nas redes sociais que o Exército compartilhava o “anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade” e se mantinha “atento às suas missões institucionais”. 

O Supremo rejeitou, em seguida, o pedido da defesa de Lula, que foi preso e impedido de participar da campanha eleitoral naquele ano. O episódio voltou à tona recentemente e provocou novo atrito com a Corte porque Villas Bôas disse, em depoimento para um livro da editora FGV, que teve aval do Alto Comando para publicar aquela mensagem, interpretada como pressão aos magistrados. 

‘Meu Exército’

No dia em que o STF abriu caminho para a candidatura de Lula em 2022, ao derrubar suas condenações na Lava Jato, Bolsonaro exigiu que o “seu” Exército reagisse. Não houve resposta. Lula, na avaliação do Planalto, é o maior adversário de Bolsonaro em 2022. 

Nenhum dos oficiais quis entrar na briga com o Supremo, como esperava Bolsonaro, quando a Corte decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia de covid-19. 

O presidente também não se conformou com o silêncio da cúpula das Forças Armadas quando reforçou o apelo à tropa para defendê-lo. Na transmissão ao vivo pelas redes sociais, ontem, ele voltou ao assunto. “Eu quero repetir aqui: o meu Exército brasileiro não vai às ruas para agir contra o povo ou para fazer cumprir decretos de governadores e prefeitos. Não vai. O meu Exército, enquanto eu for presidente, não vai. O que estão esperando acontecer?”, questionou. Bolsonaro disse, mais uma vez, que teme problemas sociais graves no País porque há “um sentimento cada vez maior de revolta” de pessoas na miséria. 

Na live semanal de ontem, o presidente negou a politização do comando militar. Nos últimos dias, ele tem exigido ser tratado como “comandante supremo das Forças Armadas”. Foi assim que Braga Netto o chamou ao ler Ordem do Dia alusiva a 31 de março de 1964, quando o golpe militar completou 57 anos. O ministro assumiu o texto escrito por Azevedo, mas encaixou ali que era preciso “celebrar” o “movimento” e tirou um trecho referente ao papel das Forças como instituição de Estado.

MANIFESTO DE PRESIDENCIÁVEIS INDICA NÃO AGRESSÃO ENTRE ELES - SERÁ VERDADE?

 

BRASIL E MUNDOPOLÍTICA

Manifesto de presidenciáveis marca pacto de não agressão para 2022

Byvaleon

 ABR 2, 2021

Partidos falam em ‘embrião’ de uma frente de centro contra Bolsonaro e Lula, mas obstáculos para consolidar acordo ainda são muitos, até de programa

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

O manifesto divulgado por um grupo de seis possíveis candidatos à Presidência em defesa da democracia, da Constituição de 1988 e contra o autoritarismo, marca um pacto de não agressão e já é tratado como embrião de uma aliança ampla de centro, embora o caminho até sua confirmação seja longo e repleto de obstáculos. Com exceção de Ciro Gomes (PDT), os demais signatários do texto publicado nesta quarta-feira, 31, já mantinham conversas reservadas bilaterais sobre a necessidade de se criar uma terceira via para quebrar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula na disputa pelo Planalto em 2022. 

Os presidenciáveis do centro direita à centro esquerda seguem conectados em um grupo de WhatsApp chamado “Polo Democrático”. Embora não tenha assinado o documento, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também participa do grupo. Na definição do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o manifesto é o “primeiro passo” na construção de uma aliança para as eleições de 2022. “Isso não significa convergência absoluta, algo que não temos nem no nosso partido. Mas percebo a disposição de uma diálogo permanente sobre outros temas”, afirmou o tucano, signatário do documento ao lado do governador paulista, João Doria, também do PSDB, de Luiz Henrique Mandetta (DEM), de João Amoêdo (Novo), de Ciro e do apresentador Luciano Huck, ainda sem partido. 

Luiz Henrique Mandetta, Luciano Huck, João Amoêdo, Ciro Gomes, João Doria e Eduardo Leite Foto: Estadão e Divulgação

Segundo Leite, caso seja lançada mais de uma candidatura contra a polarização, a expectativa é de um enfrentamento no “plano das ideias”. A lógica do “pacto de não agressão” foi confirmada reservadamente ao Estadão por pelo menos outros três dirigentes dos partidos envolvidos. 

Um dos interlocutores de Huck, que ainda não se coloca abertamente como candidato, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, define o manifesto como “fato inédito” na história da República. “É o primeiro passo na construção de um campo democrático que vai da direita, com Amoêdo, à esquerda, com Ciro. Se serão um ou dois candidatos, não vamos definir agora”, disse, destacando a ausência de Lula, excluído das articulações propositadamente. 

“O manifesto integra seis visões e personagens da política brasileira, tomando como eixo central os valores democráticos do País e a proteção do seu povo”, afirmou Doria, que preferiu cautela ao analisar o futuro do grupo. “Existem diferenças ideológicas, mas o manifesto pode ser uma semente. Ainda é cedo, mas a lógica é buscar convergências”, declarou Amoêdo. Ex-ministro da Saúde, Mandetta foi o idealizador da carta e quem acionou os demais “presidenciáveis”. A articulação final em torno do texto foi rápida e começou na terça-feira. “Nem foi ventilada a hipótese de chamar o Lula. Foi uma opção contra duas opções polarizadas”, disse o ex-presidente do Novo. 

O primeiro obstáculo para consolidar essa aliança embrionária, porém, está em sua própria composição. O presidente do PDT, Carlos Lupi, não dá sinais de que a legenda aceite abrir mão de ter Ciro Gomes na disputa eleitoral. “Não descartamos nada para sair dessa polarização. Nosso principal adversário é o Bolsonaro. Todas as forças que derrotá-lo precisam conversar”, afirmou. Segundo ele, entretanto, é Ciro quem deve “liderar esse campo”. 

‘Sinal’

Em reserva, líderes de DEM, PSDB e do próprio PDT concordam que Ciro dificilmente fará parte de uma aliança, mas avaliam que a assinatura dele foi um sinal importante de que a disputa de 2022 terá uma bandeira branca no chamado “centro democrático”. 

Outro impasse está na agenda comum. “O problema é que até hoje ninguém se dispôs a construir um programa de centro moderado”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). “Quando houver esse programa, teremos condições de apontar um caminho fora da polarização.” Além disso, os signatários terão de disputar outros partidos desse mesmo espectro ideológico com o próprio Bolsonaro, que acaba de fazer mudanças no Ministério para consolidar o apoio do Centrão. / COLABOROU VERA ROSA