quarta-feira, 17 de março de 2021

NOVO MINISTRO DA SAÚDE É EMPOSSADO

 

Novo ministro, velhos problemas

 Jornal Estadão

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tratou logo de dizer a que veio: “A política (de saúde) é do governo Bolsonaro. A política não é do ministro da Saúde. O ministro da Saúde executa a política do governo”. Trata-se de uma versão mais polida da célebre frase do antecessor de Queiroga, Eduardo Pazuello, a respeito de sua atuação no Ministério: “É simples assim: um manda, o outro obedece”.

Mais do que isso: Queiroga disse que assumiu o cargo “para dar continuidade” ao trabalho de Pazuello, aquele que se limitava a cumprir as ordens absurdas do presidente Jair Bolsonaro – e que, talvez por isso mesmo, tenha sido considerado por seu chefe como um ministro da Saúde “excepcional”, um “tremendo gestor”.

Quando o “tremendo gestor” assumiu interinamente o Ministério da Saúde, em junho de 2020, o Brasil registrava cerca de 58 mil mortos pela covid-19; quando foi anunciada sua substituição, o País somava 279 mil mortos. Não se chega a esse macabro resultado sem muito empenho.

Se é a esse “trabalho” que o novo ministro da Saúde pretende dar continuidade, só resta rezar. Mas é preciso dar a Marcelo Queiroga o benefício da dúvida. Afinal, o novo ministro pelo menos é médico, uma das tantas competências que faltavam ao intendente Eduardo Pazuello. Sendo do ramo, é possível que Marcelo Queiroga tenha maior noção da urgência da vacinação, da abertura de leitos de UTI e da adoção de rígidas medidas de isolamento em quase todo o País.

Mas o sucesso do novo ministro depende não de suas qualidades, que ainda estão por ser conhecidas e testadas, e sim da função que ele terá nos cálculos políticos de Bolsonaro.

Sabe-se que o presidente não trocou de ministro da Saúde por livre e espontânea vontade. Muito pelo contrário: Eduardo Pazuello era o ministro ideal, por sua absoluta subserviência ao presidente.

Bolsonaro aceitou dispensar Pazuello por pressão do Centrão, que ora coloniza o governo. Multiplicam-se os sinais de que a crise causada pela pandemia, somada à volta à cena política do ex-presidente Lula da Silva, ameaça a reeleição de Bolsonaro – e não consta que o Centrão aceite se abraçar a quem está se afogando.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, prócer do Centrão, chegou a avalizar uma candidata ao Ministério da Saúde, a cardiologista Ludhmila Hajjar, uma entusiasta da vacinação e de medidas de isolamento social contra a pandemia. Seria uma guinada e tanto no Ministério e no governo Bolsonaro, em linha com as demandas de Estados e municípios, desesperados ante a escalada da pandemia.

O desgaste do presidente na sua relação com governadores e prefeitos preocupa os governistas, que sabem que não se faz campanha eleitoral sem palanques regionais. Sem poder contar com o Ministério da Saúde, até agora incapaz de organizar a aquisição de vacinas, prefeitos se articularam em consórcio para obter os imunizantes – e a iniciativa, para a qual se esperava a adesão de cerca de cem prefeituras, atraiu até agora mais de 1,7 mil (24 delas capitais), representando nada menos que 60% da população brasileira.

Esse movimento dá a dimensão do risco de desidratação eleitoral de Bolsonaro. A tacada do Centrão para sanear o Ministério da Saúde serviria assim para apaziguar ânimos e desarmar discursos oposicionistas.

Mas o bolsonarismo é mais forte que o bom senso. Bolsonaro nunca esteve disposto a perder o controle sobre o Ministério da Saúde, entregando-o a algum ministro que contrariasse o discurso negacionista que o presidente e seus camisas pardas vociferam desde o início da pandemia. Aceitou conversar com a indicada do Centrão, mas levou para a reunião seu filho Eduardo Bolsonaro, que nada entende de saúde, mas entende tudo da bobajada ideológica que embala o bolsonarismo. A irracionalidade prevaleceu, e a candidata foi dispensada.

Resta esperar que o doutor Queiroga, a quem cabe a hercúlea tarefa de liderar o Ministério da Saúde em meio a uma pandemia que virou o Brasil do avesso, ao menos consiga mitigar os danos causados pelo obscurantismo bolsonarista. Já terá sido um grande feito.

ENERGIAS RENOVÁVEIS EM EXPANSÃO NO PAÍS

 

Em expansão no País, energias renováveis ganham frente parlamentar no Congresso

Composta por 212 deputados de vários partidos, frente vai concentrar pleitos do setor, como mudanças legislativas que possam estimular segmento; além de energia eólica e solar, grupo vai priorizar também a geração por meio de hidrogênio

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O crescimento das fontes renováveis de energia elétrica, que até pouco tempo atrás eram figurantes na matriz energética nacional, repercute agora dentro do Congresso Nacional. Por meio da mobilização de parlamentares e da indústria nacional, a geração de usinas eólicas e solares passará a contar com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a participação dessas fontes no País.

De cada cem casas que acendem a luz no Brasil diariamente, dez usam energia eólica. Em tempos de ventos fortes, esse número sobe para 15 residências. A energia solar, que até quatro anos atrás era praticamente uma experiência casual na matriz elétrica, hoje já chega a 2% da potência nacional e supera a geração nuclear.

Energia renovável
Frente vai defender projetos para tornar matriz energética mais sustentável. Foto: JF Diorio/Estadão

Para ampliar a relevância dessas fontes e turbinar o mercado nacional, a Frente da Energia Renovável (FER) terá o papel de concentrar, no Congresso, os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no País.

A FER, que nasce com a participação de 212 deputados, vai incluir entre suas prioridades a geração por meio de tecnologia de exploração de hidrogênio e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Um evento para oficializar a criação da FER acontece hoje em Brasília. Um encontro presencial e com transmissão online será feito em uma área cedida da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há expectativa de presença dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles(Meio Ambiente).

A frente será presidida pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). “Há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passam pela produção de energia limpa. A frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”, disse Forte ao Estadão.

O governo tem especial interesse no tema devido à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia. “A COP está batendo à nossa porta e o mundo pede uma resposta do Brasil.”

O parlamentar disse que já há uma agenda inicial prevista, como a criação de um novo marco regulatório para a micro e minigeração distribuída de energia, ou seja, a instalação de painéis solares em residências e empresas. O deputado também menciona a necessidade de criar regras gerais para orientar o licenciamento ambiental de projetos eólicos no País. “Hoje cada Estado estabelece uma regra e isso gera problemas.”

Uma das prioridades da geração renovável continua a ser a instalação de novas linhas de transmissão de energia. Nos últimos anos, o Brasil viu centenas de parques eólicos instalados na região Nordeste concluídos serem impossibilitados de entregar energia porque os projetos de transmissão atrasaram.

Apesar do interesse do governo em lançar novas plantas de geração nuclear, sob o argumento de que se trata de uma geração limpa, essa fonte não fará parte dos esforços da FER. “A geração nuclear é uma energia cara, em que o preço depende de dinheiro público”, comentou.

Expansão

Pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a consultoria Accenture, estima que, nos próximos cinco anos, os investimentos da indústria de energia solar e eólica podem gerar mais de 1,2 milhão de novos empregos no País, além de reduzir em 28 toneladas a emissão de gases de efeito estufa. Os dados foram apurados com 25 empresas de serviços públicos globais e empresas de tecnologia voltada ao setor elétrico.

Hoje, o Brasil ocupa o 7.º lugar no ranking mundial de capacidade instalada em energia eólica – com 18 GW, em 695 parques de geração, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Em 2012, era o 15.º colocado. A eólica é a segunda fonte de geração de energia elétrica nacional e, em dias de recorde, já chegou a atender até 17% do País. “A frente representa a existência de um grupo de parlamentares que se dedicará a discutir temas importantes do setor, num ambiente de diálogo e troca de experiências”, diz Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica. “O Brasil já tem uma das matrizes mais renováveis do mundo, mas não podemos parar por aí. Há muitas inovações tecnológicas que precisam ser discutidas e apoiadas.”

Solar

O parque de geração solar (fotovoltaica) está distribuído em 4.440 plantas, respondendo por 8% da potência total do País, se considerados todos os projetos em operação, em construção e planejados, segundo a Aneel. Em muitos parques eólicos, a geração solar passou a ser um complemento importante, com a instalação de painéis abaixo dos cataventos. Dessa forma, o aproveitamento da área é total, principalmente no Nordeste do País, que tem forte incidência de sol, com vento mais forte no período noturno.

AUXÍLIO EMERGENCIAL COM REGRAS PARA LIMITE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

PEC do auxílio emergencial cria nova regra com limite para a dívida pública

Lei complementar vai definir meta para a relação dívida-PIB. Hoje, porcentual está em 89,7% e países emergentes com grau de investimento têm taxa média de 51%; Brasil, em seu melhor momento, chegou a 51,5% em dezembro de 2013

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A dívida pública passará a ser a principal âncora da política fiscal brasileira para garantir a sustentabilidade e enfrentamento do rombo das contas públicas. A introdução de uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País foi incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencialpromulgada esta semana pelo Congresso.

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos. O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis. 

A medida, que alcança as finanças do governo federal, Estados e municípios, pode colocar o Brasil numa nova geração de regras fiscais que já é adotada em vários países, na avaliação da equipe do ministro da EconomiaPaulo Guedes.

A ideia é que a dívida passe a ser o principal “termômetro” fiscal e ajude também a aumentar a potência da política de juros do Banco Central, garantindo maior previsibilidade para o endividamento público.

Waldery Rodrigues Júnior
Waldery disse que aprovação da PEC garantiu arcabouço para controle das contas melhor do que havia antes. Foto: Edu Andrade/ME

Para entrar em vigor, uma lei complementar precisa ainda ser aprovada com a regulamentação dos mecanismos de funcionamento da nova âncora, apontando uma trajetória para o alcance da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A ideia do Ministério da Economia é não demorar com o envio do projeto ao Congresso.

A própria emenda diz que a lei complementar pode autorizar a aplicação dos mesmos gatilhos (medidas de corte de despesas) já previstos, como o congelamento de salários dos servidores. 

A nova âncora vai conviver e se interligar com as outras três regras fiscais: teto de gastos, meta de resultado primário e a regra de ouro. O teto limita o crescimento das despesas à variação da inflação; a meta de resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento de juros. Já a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como salários e custeio da máquina.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Estadão que a aprovação da PEC garantiu um arcabouço para o controle das contas públicas melhor do que havia antes. Rodrigues listou 12 medidas (veja abaixo) que formam a “espinha dorsal” do reforço fiscal da nova emenda constitucional, que inclui também medidas que desarmam “bombas fiscais” para o futuro.

‘Conversa de regras’

As atuais três regras vão ter de conversar tendo como referencial a dívida pública, explicou o secretário. Segundo ele, a lei complementar é que vai definir os parâmetros de como a ancoragem da dívida será feita. Hoje, a dívida bruta do governo está em 89,7% do PIB (o último dado disponível é de janeiro). Qual o parâmetro para que a torne sustentável e a sua trajetória são o que a regulamentação vai detalhar.

“Um indicador que temos é o nível médio do endividamento hoje que é da ordem de 51% dos países emergentes que têm grau de investimento”, disse. No melhor momento da série do Banco Central, em dezembro de 2013, a dívida pública brasileira chegou a 51,5% do PIB.

Entre os parâmetros para definir a meta de endividamento está o tamanho que o caixa do Tesouro tem de ter para assegurar a confiabilidade na gestão da dívida.

“A nova âncora traz para o Brasil o que há de melhor em práticas de regra fiscal que existe no mundo e recomendadas também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, afirmou Daniel Borges, diretor de programa do Ministério da Economia, que trabalhou na elaboração da proposta.

Borges explicou que hoje o governo calcula a meta de resultado primário com o “insumo” do teto de gastos para depois fazer as projeções de dívida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A dívida está no final da linha. O que se quer é inverter esse processo. Nada muda, segundo ele, na meta fiscal e no teto de gastos. Já a regra de ouro deve ser aprimorada na regulamentação da nova meta de dívida, antecipou o secretário Waldery Rodrigues.

coordenador-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Rafael Araújo, compara a nova âncora a um instrumento de controle do nível de endividamento equivalente ao que faz o regime de meta de inflação dando clareza para a trajetória futura. O governo define um parâmetro para a alta dos preços e o Banco Central calibra os juros para alcançá-lo. 

Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall disse que medida incluída segue estudo feito pela equipe do Tesouro para evoluir para uma regra que combine superávit primário com meta de dívida/PIB. “Acho positivo e me parece que a ideia é evoluir nessa direção pós-teto de gastos. Mas não vejo mudança no curto prazo”, disse o atualdiretor do Asa Investments. Para ele, a medida depende da lei complementar e não vai avançar antes da eleição.

Coordenador do Observatório Fiscal do Ibre-FGV, Manoel Pires, diz que a previsão de limite de dívida já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal e nunca avançou: “O governo está tentando dar uma renovada nesse debate para ver se consegue avançar para aprovar uma legislação mais completa”. Para ele, é preciso acompanhar no detalhe a regulamentação. 

Ganhos fiscais

Principais medidas de reforço fiscal e desarmamento de bombas para o controle das contas.

  • Precatórios

Fim da linha de crédito de R$ 117 bilhões que a União teria de bancar para Estados e municípios pagarem precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça).

  • Lei Kandir

Garante segurança jurídica ao fim da compensação aos Estados da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS.

  • Calamidade pública

Estabelece competência privativa ao presidente da República de propor ao Congresso a decretação de calamidade pública de âmbito nacional. O Congresso não poderá mais fazer de forma unilateral.

  • Fundos

Possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos, por três anos, para pagamento de dívida. Um valor superior a R$ 100 bilhões que vai ajudar na gestão da dívida.

  • Gatilhos

Regulamenta o acionamento dos gatilhos do teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) pelo governo federal.

  • Âncora

Inclusão de novo arcabouço fiscal À dívida como sua principal âncora.

  • Políticas públicas

Previsão constitucional de avaliação dos programas de políticas públicas, como por exemplo, o Bolsa Família. O Orçamento terá de levar em conta a avaliação.

  • Despesas x receitas

Permite que os chefes dos Estados e municípios acionem automaticamente gatilhos (medidas de cortes de gastos) quando as despesas correntes ultrapassem 95% das receitas correntes.

  • Maquiagem fiscal

Inclusão expressa de despesas com pensionistas no limite de despesas de pessoal acabando com maquiagem contábil nas contas dos Estados e municípios para evitar o estouro do limite.

  • Medidas de ajuste

Proíbe a concessão de empréstimos e garantias para Estados e municípios que não adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional.

  • Repasses duodecimais

Veda a transferência para fundos dos repasses duodecimais ( fatias da receita prevista no Orçamento que são repassadas mensalmente, sem prejuízo) dos demais Poderes. O superávit desses fundos é restituído ao Tesouro. A medida evita que esses fundos de Legislativo e Judiciário tenham sobra de dinheiro enquanto o Executivo passa por dificuldades.

  • Tributos

Plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em 8 anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB).

STF INTERROMPE PROJETO DA FERROVIA FERROGRÃO

 

Alexandre de Moraes suspende projeto da Ferrogrão e redução de floresta protegida no Pará

Interpretação do ministro do STF é que o traçado da ferrovia cortaria a unidade de conservação federal, provocando danos ao meio ambiente; decisão deverá ser levada ao plenário do Supremo







André Borges e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 17h49

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de liminar do PSOL e decidiu na última segunda-feira, 15, suspender o projeto que prevê a construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará e facilitar o escoamento do agronegócio.

A decisão do relator deverá ser levada ao plenário virtual do STF a partir de sexta-feira, 19, quando os demais ministros decidirão se a confirmam ou não. Em sua decisão, Moraes também suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017. Essa lei, que resultou de uma medida provisória de 2016 (MP 758) alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A interpretação do ministro do STF é que o traçado da ferrovia cortaria a unidade de conservação federal, provocando danos ao meio ambiente – o que não deveria ser tratado por meio de uma medida provisória.

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Ferrogrão
Ferrogrão tem colocado governo e tribos indígenas em lados opostos desde o começo de sua construção. Foto: Minfra

“No caso sob análise, considerada a aparente redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxin, bem como o fato de que a edição de  medidas provisórias não satisfaz a exigência de lei em sentido formal para a alteração ou modificação de matéria que a Constituição Federal submeteu a regime mais rígido e estável, afigura-se  necessário reconhecer a plausibilidade do risco de que a Medida Provisória (…) venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, não poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”, declarou Alexandre Moraes.

Ao Estadão, o ministro da InfraestruturaTarcísio Gomes de Freitas, justificou que a área do projeto ferroviário segue ao lado do eixo da rodovia BR-163, a qual já foi excluída da área protegida e que, por isso, vai pedir que a decisão seja reavaliada. “Nós vamos apresentar argumentos com a Advocacia-Geral da União. Vamos apresentar nosso ponto de vista”, afirmou. “Estou tranquilo. Sabemos do compromisso que os ministros do STF têm com o meio ambiente. No entanto, vejo que temos bons argumentos para garantir a continuidade do projeto, que passará ainda pelo licenciamento ambiental. Portanto, não há razão de urgência em paralisar o processo.”

Na ação, o PSOL ressaltou a impossibilidade de se excluir terras de área de preservação ambiental por meio de medida provisória, que foi o instrumento usado para viabilizar a lei. Qualquer mudança do tipo tem que passar, antes, pelo Congresso, mas por meio de um projeto de lei, ou seja, sem o efeito imediato de MP e após discussão e votação pelo parlamento. Esse tema foi pacificado pelo STF em decisão de 2019.

O projeto da Ferrogrão prevê 933 quilômetros de trilhos, com investimento estimado em R$ 12 bilhões, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), nas margens do Rio Tapajós, no Pará. O governo já declarou que pretende fazer o leilão no fim deste ano. O edital está em análise no Tribunal de Contas da União.

Transparência

Indígenas dos povos Munduruku e Kayapó reivindicam transparência e direito de consulta prévia sobre o processo de concessão da Ferrogrão. O governo tem declarado que fará todas as consultas prévias a esses povos, incluindo no processo de licenciamento as condicionantes socioambientais que forem necessárias.

O Ministério da Infraestrutura sustenta que o traçado da ferrovia está previsto para passar em área próxima ao traçado da BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém, que já liga Mato Grosso e Pará e que corta a unidade de conservação do Jamanxim. Dessa forma, afirma o governo, a ferrovia seria construída numa área já desmatada, ao longo da estrada.

Segundo Tarcísio Gomes de Freitas, o eixo da Ferrogrão e o da BR-163/PA são coincidentes no parque. A faixa de domínio da BR-163/PA foi excluída do parque em 2006, quando houve a sua criação, e não por meio da MP que Alexandre Moraes suspendeu.

“A desafetação se deu para que o estudo fosse feito. No entanto, foi possível praticamente acomodar toda Ferrogrão na faixa de domínio, portanto fora do parque. Uma pequena interceptação ainda remanesce, mas pode ser adaptada perfeitamente no projeto de engenharia”, afirmou o ministro.

A MP de 2016, que reduziria a área da reserva do parque em 862 hectares, passou por alterações no Congresso. Parte das supressões foi vetada pelo então presidente Michel Temer. No fim, houve uma redução de 466 hectares, de uma área total de 862 mil hectares.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA O NOVO MARCO DO GÁS

 

Câmara conclui votação do Novo Marco do Gás e texto segue para sanção

Projeto é aposta do governo para reduzir o preço do insumo, com potencial de atrair investimentos entre R$ 50 bi e R$ 60 bi; além disso, nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos

Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 23h24
Atualizado 17 de março de 2021 | 01h48Conteúdo CompletoFECHAR

BRASÍLIA – A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17, a votação do Novo Marco do Gás, aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados retomaram o texto aprovado pela Casa em setembro do ano passado e rejeitaram todas as alterações feitas pelo Senado em dezembro. A Câmara também não aprovou nenhum destaque apresentado na votação realizada entre a tarde de terça e esta madrugada. O texto-base foi aprovado em votação simbólica.

Câmara dos Deputados
Projeto analisado pela Câmara estabelece o regime de autorização para gasodutos. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final. 

O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

terça-feira, 16 de março de 2021

MEDIDAS PARA VENCER O CORONAVÍRUS

 

O milagre brasileiro contra a covid não virá; leia análise de ex-presidente da Anvisa

Claudio Maierovitch afirma que medidas de restrição e testagem, apoio econômico, reforço das equipes de atenção primária, aceleração da vacinação e boa comunicação são essenciais para vencer o coronavírus

Claudio Maierovitch*, O Estado de S.Paulo

Não vem milagre no Brasil, não veio em parte alguma do mundo. Países que controlaram a transmissão da covid-19 têm governos que reconhecem o valor da vida e dão ouvidos à Ciência. Adotaram medidas rígidas de confinamento, como a China, a Alemanha Portugal, ou agiram com rapidez e foco, como a Nova Zelândia e a Coreia do Sul, ou ainda implantaram estratégias velozes de vacinação ampla, como Israel, seguido, ainda de longe, pelo Reino Unido

O milagre foi mais um dos famosos anúncios mentirosos do presidente Donald Trump, pois nos Estados Unidos os números estratosféricos de casos só começaram a cair depois de sua saída, quando o governo federal e os estaduais passaram a agir de forma coordenada e orientada por conhecimento, ao mesmo tempo em que se acelerou a vacinação.

No Brasil, enquanto se vulgarizam as cenas dantescas dos hospitais e cemitérios congestionados e destinam-se recursos para ampliar vagas e equipamentos, pouco se faz para interferir nos rumos do processo epidêmico

Coronavírus no Brasil
Com a pandemia, Hospital M Boi Mirim, em São Paulo, vira um cenário de guerra.  Foto: Fernando Bizerra/EFE

Ainda é possível agir, apesar da tragédia humanitária que vivemos. Vidas perdidas marcarão nossa história e a memória dos sobreviventes, mas o futuro pode ser escrito de outra forma.

Uma reação efetiva deve acontecer em cinco frentes.

Em primeiro plano, além da cuidadosa proteção individual (máscaras e higienização), deve haver restrição rigorosa de atividades não essenciais e que ponham pessoas em contato umas com as outras. Isso inclui proibir todo tipo de aglomeração, fechar bares, restaurantes, templos religiosos, festas, escolas, boa parte do comércio varejista e restringir a circulação. O confinamento, que seria chamado lockdown, em inglês, deve ter duração mínima de duas semanas e ser repetido periodicamente.

Outra linha é de apoio econômico. Muitas pessoas precisam de suporte financeiro para manter o confinamento, em especial os desempregados e trabalhadores informais. O auxílio de R$ 600 que o governo foi obrigado a conceder precisa ser mantido enquanto a epidemia não for contida. De outro lado, empresas, em especial pequenas e médias, e as do setor de serviços só serão capazes de sobreviver e manter seus empregados se contarem com auxílio na forma de financiamento subsidiado e incentivos fiscais. 

Como já se tornou aparente, as necessidades criadas pelo cenário epidêmico também geram novas demandas econômicas, como a produção de materiais de proteção e os serviços de entregas. É possível redirecionar alguns negócios nessa perspectiva. Esse movimento tem que ser feito de forma organizada, o que depende de planejamento e organização pelos governos.

No campo específico da saúde pública, é mandatório agir para reduzir a transmissão do SARS-CoV-2. Não se trata de conhecimento novo, só precisa ser aplicado. O trabalho de atenção primária e o de vigilância em saúde devem funcionar de forma absolutamente integrada em cada território. Isso exige fluxos ágeis para atendimento seguro, a testagem, com técnicas acuradas, de TODAS as  pessoas com sintomas (mesmo leves) e daquelas que tiveram contato próximo com elas. É imprescindível orientar e monitorar o isolamento das primeiras e a quarentena dos contatos.

É fundamental reforçar imediatamente as equipes de atenção primária, com a contratação emergencial de cerca de 50 mil agentes de saúde em todo o País. Também a capacidade de diagnóstico deve ser reforçada, com a oferta de testes rápidos de pesquisa de antígeno e ampliação da capacidade laboratorial do SUS para os testes moleculares e também para vigilância virológica. Laboratórios privados e de instituições de pesquisa devem ser incorporados a esse esforço.

Ainda no campo da saúde, salta aos olhos a lentidão da campanha de vacinação. Ao lado dos extraordinários esforços do Instituto Butantan e da Fiocruz para oferecer os imunizantes, o governo federal precisa ser muito mais efetivo em sua busca por outras vacinas, negociando com cada uma das indústrias potencialmente fornecedoras, sem a ambiguidade e a hesitação que sobressaíram até agora. Do lado regulatório, a Anvisa já demonstrou que está preparada para atender a essas demandas. Caso haja vacinas em quantidade suficiente, o Programa Nacional de Imunizações será capaz de rapidamente atingir alta cobertura.

Por fim, a comunicação. Enquanto atitudes e mensagens do governo federal continuarem a desprezar a vida, a doença e as medidas para conter a crise, vamos afundar mais no pântano. Precisamos de orientações e mensagens que demonstrem convergência entre as três esferas de governo, especialistas, profissionais de saúde e outros atores e deem respaldo às providências que não podem ser adiadas.

Como informação adicional, não custa lembrar que o País tem recursos para fazer tudo isso. Ainda que significasse endividamento, seria recuperado mais adiante, ao contrário das vidas que não voltarão nunca mais.

* Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, é médico sanitária da Fundação Oswaldo Cruz e ex-diretor de Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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