Dano à Lava Jato será maior com eventual suspeição de Moro do que com decisão de Fachin
Byvaleon
MAR 13, 2021
Dano à Lava Jato será maior com eventual suspeição de Moro do que com decisão de Fachin
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, afirma que anulação de condenações de Lula é menos danosa para demais processos, afirma que “há uma reação” contra o modelo de combate à corrupção no Brasil adota e questiona se os bilhões de reais recuperados vão ser devolvidos aos condenados e delatores, se operação for anulada por completo
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Raysssa Mota
O procurador da República Deltan Dallagnol: ex-coordenador da força-tarefa. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, acredita que se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, as consequências para os processos são “mais graves”, do que os gerados pela decisão do ministro Edson Fachin desta semana. O relator da Lava Jato decidiu anular as condenações do petista e tirar os processos de Curitiba.
“O pano de fundo dessa decisão (de Fachin) era a perspectiva de declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, que teria consequências mais graves ainda para esses e talvez outros casos (da Lava Jato)”, afirmou Dallagnol, em entrevista ao Estadão.
Fora das apurações do caso Petrobrás, desde o final de 2020, Dallagnol afirma que ‘há uma reação’ contra o combate à corrupção no Brasil, diz não acreditar que toda Lava Jato seja anulada, defende a publicidade dada aos processos e alerta sobre a possibilidade de retrocessos no combate à corrupção no País. Afirmou ainda que tem a consciência tranquila, diante dos que acusam a operação de ter ajudado a eleger o presidente, Jair Bolsonaro. “Bolsonaro se apropriou da bandeira anticorrupção, mas não foi o único candidato a fazer isso, o que mostra que esse não foi o fator determinante para sua eleição.”
LEIA A ENTREVISTA:
Como recebeu a notícia de anulação das condenações do ex-presidente Lula?
Deltan Dallagnol: Com surpresa como todos. A Segunda Turma, ficando vencido frequentemente o ministro Fachin, vinha retirando de Curitiba os crimes que não têm ligação direta com a Petrobrás. O ministro aplicou esse entendimento majoritário porque a denúncia contra o ex-presidente descreve um esquema mais amplo de corrupção envolvendo vários órgãos federais, para além da estatal. É importante ressaltar que o ministro não disse que a denúncia estava errada.
O efeito disso foi a anulação das decisões proferidas nos casos, que poderão ser retomados em Brasília, aproveitando-se as provas produzidas, embora com riscos reais de prescrição. O pano de fundo dessa decisão era a perspectiva de declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, que teria consequências mais graves ainda para esses e talvez outros casos. Pessoalmente, discordo de ambas as teses, de incompetência e de suspeição, mas a primeira é menos danosa e deve prejudicar o exame da segunda.
A incompetência da 13.ª Vara Federal declarada no caso Lula pode gerar um efeito em cadeia em outras ações?
Dallagnol: É difícil que isso aconteça por duas razões. Primeiro, em grande parte dos outros casos, a competência já foi discutida e definida em todas as instâncias, inclusive no Supremo. Em segundo lugar, o ministro Fachin tratou esse caso como bastante peculiar, porque se imputou ao ex-presidente o papel de “figura central do grupo criminoso organizado”, que atuou em vários órgãos, sendo a Petrobrás apenas um deles. Contudo, não podemos assegurar que a decisão não será estendida porque em Direito tudo é discutível, o sistema de Justiça brasileiro não favorece a segurança jurídica e até o passado é incerto no Brasil.
É o pior revés para a Lava Jato?
Dallagnol: Toda anulação dos casos de corrupção comprovada na Lava Jato nos gera indignação porque buscamos Justiça e nosso trabalho respeitou as regras do jogo. Isso já aconteceu com outros casos, como o do Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobrás) e o caso da refinaria de Pasadena. Contudo, sem dúvidas, o pior revés para a Lava Jato foi a proibição da prisão em segunda instância.
A Lava Jato foi um ponto fora da curva, ou ela também segue o mesmo caminho, das operações anticorrupção que foram anuladas, como a Castelo de Areia?
Dallagnol: Operações do passado foram derrubadas por inteiro. É difícil derrubarem a maior parte dos casos da Lava Jato por uma razão peculiar, que me faz lembrar uma anedota: certa vez, juízes de um tribunal discutiam um caso de tráfico de drogas e decidiram anular as provas e libertar os criminosos, por conta de uma formalidade, uma filigrana; após fazerem isso, um dos juízes perguntou aos outros ‘e agora, vamos devolver as drogas?’. Se a Lava Jato for anulada, a questão que fica é: vamos devolver para os corruptos, para as contas secretas na Suíça, os R$ 5 bilhões que foram recuperados de criminosos confessos? Vamos isentar as empresas que fizeram acordo de pagar os mais de R$ 10 bilhões já compromissados para os próximos anos?
Existe uma ‘impunidade institucionalizada’ no Brasil?
Dallagnol: As instituições devem ser respeitadas e são essenciais para a democracia. Contudo, devem ser aperfeiçoadas. É evidente que existe uma impunidade sistêmica e, nesse sentido, institucionalizada. O foro privilegiado não funciona. Basta perguntar a cada gabinete de ministro do Supremo, quantos mandados de prisão já foram emitidos contra pessoas com foro privilegiado. A primeira vez que o Supremo prendeu alguém foi em 2013. A maioria dos gabinetes provavelmente nunca emitiu nenhum mandado, apesar de ter conduzido dezenas de investigações de corrupção. Pesquisas mostram que grande parte dos casos de foro privilegiado prescrevem.
Já os casos que tramitam na primeira instância em regra eram anulados ou prescreviam e, desde a decisão que proibiu a prisão após o julgamento em segunda instância, as chances de se alcançar justiça se tornaram menores ainda. Quando a Lava Jato rompeu a impunidade sistêmica, isso gerou forte reação e movimentos intensos para retaliar os investigadores. Não é difícil prever um longo período de impunidade se não houver mudanças drásticas no cenário.
Deltan: ‘impunidade sistêmica’. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil
Uma das críticas à Operação Lava Jato foi que ela foi midiática. Houve excessos na hora de dar publicidade das investigações e dos resultados?
Dallagnol: Midiáticos foram os crimes. São os números. Quando você tem desvios de até R$ 40 bilhões, por dezenas de parlamentares, políticos e empresários da mais alta relevância no País, em dezenas de órgãos públicos, os fatos despertam imenso interesse público. O Brasil foi saqueado. A demanda por informação exigiu ampla transparência, que ao mesmo tempo serviu de antídoto, enquanto a atenção da sociedade se manteve no caso, para manobras que esvaziassem investigações, processos e punições. Todos os grandes casos de corrupção deveriam ser públicos e ser objeto de prestação de contas e relatórios, como aconteceu na Lava Jato.
O conteúdo obtido pelos hackers das trocas de mensagens da força-tarefa foi onde a Lava Jato esbarrou? Como viu a autorização, pelo STF, do uso do conteúdo em processos ?
Dallagnol: Essas mensagens, com origem criminosa e que foram editadas e distorcidas, são apenas parte do arsenal utilizado, na reação contra a operação, por poderosos que se veem ameaçados pela Lava Jato, quer porque eles ou seus aliados são investigados, quer porque têm medo de ter o mesmo destino. Essas pessoas procuram pelo em ovo nas mensagens, editando-as ou distorcendo-as para gerar notícias, minar a credibilidade e cavar nulidades. Passados dois anos, nunca as mensagens foram usadas para apontar a inocência de ninguém, mas sim para alegar supostos excessos que ninguém jamais demonstrou nos atos e decisões. Tudo sempre foi revisado e confirmado por três instâncias independentes do Judiciário.
Como viu a decisão do presidente do STJ de abrir de ofício investigação para apurar se a Lava Jato tentou investigar ilegalmente ministros da Corte?
Dallagnol: Respeito o Tribunal da Cidadania, que é responsável por definir a interpretação das leis no nosso país, assim como seu presidente. Contudo, a vontade do julgador se sobrepôs à lei por cinco razões. Primeiro, se quiséssemos investigar, poderíamos investigar na área cível de improbidade administrativa, mas não fizemos isso. Essas mensagens que são atribuídas a nós mostram apenas cogitações. Segundo, se tivéssemos cometido o erro de investigar criminalmente os ministros, isso não seria crime pela lei brasileira e não tem como instaurar um inquérito sem crime para apurar. Terceiro, o tribunal responsável pela investigação de procuradores seria o Tribunal Regional Federal e não o STJ. Além disso, a lei determina que o procurador-geral designe um procurador para conduzir a investigação perante o tribunal, e não um magistrado, para proteger a independência do Ministério Público. Quarto, a única base do inquérito são supostas mensagens de origem ilícita e inautênticas. Investigar com base em provas ilícitas é definido como crime pela Lei de Abuso de Autoridade. Por fim, nosso sistema não permite que essa investigação seja instaurada por um investigador que é simultaneamente investigador e vítima e que não haja livre distribuição dela entre os ministros.
Se a Operação Lava Jato tivesse instaurado uma investigação com base em provas ilícitas para apurar corrupção gravíssima, e o juiz tivesse presidido a investigação, seria prontamente trancada e anulada, o juiz seria considerado suspeito e responderíamos a processos administrativos, cíveis e criminais. É surpreendente o que está acontecendo.
A Lava Jato abriu caminho para a ascensão do ‘bolsonarismo’?
Dallagnol: Bolsonaro se apropriou da bandeira anticorrupção, mas não foi o único candidato a fazer isso, o que mostra que esse não foi o fator determinante para sua eleição. Quando movemos nossas investigações e processos, defendendo valores e princípios constitucionais e legais, de modo apartidário, não controlamos as consequências políticas disso. Os caminhos ou descaminhos do País são fruto da ação e omissão na sociedade de uma série de atores: políticos, jornalistas, empresários, outros líderes e entidades de todo tipo. Não controlamos os resultados. Só o que podemos fazer é lutar por bandeiras, causas e valores. Temos a consciência tranquila por termos feito isso e precisamos perseverar.
Sob o mais duro ataque, a falta de apoio institucional do PGR à operação pesou ?
Dallagnol: Cabe ao PGR assegurar a independência da atuação de membros do Ministério Público, assim como protegê-los contra represálias. No caso do inquérito instaurado pelo STJ, o procurador-geral determinou seu acompanhamento por um colega respeitado e independente. Há outras questões que devem merecer atenção do procurador-geral, como a composição incompleta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a reclamação que tramita no Supremo perante o ministro (Ricardo) Lewandowski, e que pode ter implicações negativas sobre as regras estabelecidas de cooperação internacional, o pedido de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar as mensagens ilegais mesmo sem qualquer indicativo concreto de ilegalidade a ser apurado. Além disso, a redução da capacidade de trabalho das forças-tarefas, incorporadas nos Gaecos, mostra a importância de se ampliar o apoio para o combate à corrupção.
O legado da Operação Lava Jato está sob risco?
Dallagnol: Ou o brasileiro acorda ou, quando perceber, teremos regressado 30 anos no tempo no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A quem interessa isso? Há uma reação contra a Lava Jato com uma série de mudanças já feitas ou sendo articuladas que desmontam o modelo de combate à corrupção que permitiu o sucesso da operação. Será uma tragédia que anunciamos desde 2015, quando alertamos para o perigo de acontecer no Brasil o mesmo que ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. O único caminho para barrar isso passa pelo voto consciente em políticos comprometidos com propostas concretas contra a corrupção.
