Comando militar na Petrobrás não muda relação com a ANP, diz diretor-geral da agência
Segundo Rodolfo Saboia, a relação com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, é ‘muito boa’ e a expectativa é que o mesmo aconteça com Silva e Luna
“Na hora em que a gente preserva o caráter institucional dessas relações e quando as pessoas agem da forma como as relações institucionais devem acontecer… isso aí independe da pessoa. Tenho uma relação muito boa com o Castello Branco e espero ter uma relação muito boa com o futuro presidente também”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
Expectativa é que relação entre ANP e Silva e Luna seja boa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Saboia esteve uma única vez com Silva e Luna, depois da indicação do nome do militar para a função, e a impressão “foi muito boa”, segundo o contra-almirante.
Para ele, o episódio de troca de comando da Petrobrás e as críticas do governo aos preços dos combustíveis não devem interferir no programa de venda de refinarias da estatal, sob o ponto de vista da regulação do segmento de refino. “A ANP continua trabalhando com as mesmas premissas. Nada mudou”, afirmou.
O contra-almirante se disse otimista com a realização de leilões este ano, depois dos certames terem sido cancelados no ano passado por causa da pandemia do covid-19, que impactou fortemente o preço do petróleo no mercado internacional. Este ano, com o petróleo beirando os US$ 70 o barril, as perspectivas são bem melhores, admite.
“Sem dúvida, o bom preço do petróleo é estimulante. No ano passado, não fazia sentido fazer um leilão àquele preço. A gente obteria valores muito menores. Mesmo assim, no fim do ano, fizemos o primeiro ciclo da oferta permanente e fomos bem sucedidos”, ressaltou.
Concessões
Segundo o diretor-geral, este ano será realizada a 17ª Rodada de Concessões, no dia 7 de outubro, e a expectativa é também ser possível uma nova tentativa de vender as áreas de Sépia e Atapu, excedentes da cessão onerosa, no pré-sal da bacia de Santos, que há dois anos não conseguiram atrair investidores.
“A gente espera também que, condicionado ao fim das negociações entre Petrobrás e PPSA, a gente possa promover a segunda rodada de excedentes da cessão onerosa, das áreas de Sépia e Atapu. Mas isso está condicionado ainda a esses entendimentos, que vão deixar mais claro em que termos a negociação com a Petrobras é feita. É preciso definir o que é devido como compensação ao investimento já feito pela Petrobras (em Sépia e Atapu, no pré-sal)”, explicou.
Também está nos planos promover a 3ª Oferta Permanente, depois do sucesso obtido com a segunda rodada no ano passado. “Estamos aguardando a manifestação de interessados para disparar novo ciclo”, afirmou.
Para ele, as manifestações contrárias à exploração da bacia Potiguar, no Rio Grande Norte, por conta de possíveis riscos à ecologia de Fernando de Noronha (PE), não procedem, já que não se sabe ainda o que há no local.
“A autorização dada para a área foi de caráter preliminar, do ponto de vista ambiental. A palavra final será dada na frente, com o licenciamento ambiental pelo Ibama. Isso faz parte do risco do negócio”, concluiu.
Lula está apto para disputar eleições em 2022, mas pode voltar a ficar inelegível
O andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode provocar nova reviravolta na situação jurídica do ex-presidente da República
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
Ex-presidente Lula. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
Beneficiado com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está neste momento elegível e apto para disputar as eleições de 2022. O petista, no entanto, pode voltar a ficar inelegível e ser afastado da corrida pelo Palácio do Planalto, apontam especialistas ouvidos pelo Estadão. Isso vai depender das decisões e do andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que podem fazer o caso se arrastar por anos.
“A inelegibilidade do Lula depende de uma decisão colegiada que o condene por um crime doloso que esteja entre os listados na Lei da Ficha Limpa. Portanto, o juiz federal do DF deverá considerar fatos do processo, as prescrições que incidem agora e proferir sentença; depois da sentença, o TRF confirma ou não a decisão (caso haja recurso)”, avaliou a advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
“Somente com uma decisão condenatória do Tribunal ele ficaria inelegível. O que define o ritmo do processo são as partes, incluindo o Ministério Público e o juiz: tempo das decisões, conclusão da fase probatória, manifestações e recursos”, acrescentou.
Em julho de 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Foi com base na condenação do TRF-4 que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e afastado da última eleição presidencial.
“Se as eleições fossem hoje, Lula poderia ser candidato. Isso porque não havendo mais contra si condenação criminal proferida em segunda instância, ele voltaria a status de pleno gozo de seus direitos políticos. Contudo, é bom salientar que a elegibilidade se analisa no momento do registro de candidatura que, na legislação atual, deve ocorrer em agosto de 2022. Até lá, pode ser que Lula venha a ser novamente condenado e essa condenação ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal”, disse Renato Ribeiro de Almeida, advogado especialista em Direito Eleitoral e Doutor em Direito do Estado pela USP.
Para a advogada eleitoral Maria Claudia Bucchianeri, há questões que seguem em aberto, mesmo com Lula estando “absolutamente elegível” hoje.
“Eu diria que o destino de Lula ainda está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Isso porque, caso se entenda que o debate em torno da suspeição (do ex-ministro Sérgio Moro no caso do triplex) segue íntegro, então a extensão das nulidades será ainda maior, tornando matematicamente impossível a não ocorrência da prescrição integral dos delitos, bem assim a existência de qualquer condenação de segunda instância no curso espaço de um ano e meio”, comentou a advogada, que atuou na defesa do registro de Lula em 2018.
“Enquanto o STF não resolver isso, os processos não podem ter seu curso retomado na Justiça Federal do DF”, acrescentou.
Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades, está abrindo caminho para o retorno político de Lula
Notas&Informações, O Estado de S.Paulo
Jair Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades e debochar continuamente dos problemas do País e da saúde dos brasileiros, está abrindo caminho para o retorno político do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de algum preposto, seja pessoalmente, agora que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do demiurgo de Garanhuns – e na hipótese de que o Supremo mantenha essa nefasta sentença. Bolsonaro, por palavras e omissões, ajudou a recriar o monstrengo que já atormentou em demasia este país.
O assunto é da maior gravidade, pois traz de volta ao cenário político um grande perigo para o País. Aquele que foi eleito por ser o mais antipetista dos candidatos não apenas descumpre suas promessas de campanha, como está produzindo a perfeita antítese das expectativas do seu eleitorado: o ressurgimento do fantasma do lulopetismo.
Não se trata de mera hipótese ou recurso retórico. Recente pesquisa de opinião feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) constatou que, nas atuais circunstâncias, o líder político com maior potencial de voto é o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais nada menos que metade dos entrevistados revelou a possibilidade de votar em Lula.
É desolador constatar que o mais famoso ficha-suja do País, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, voltou a ser, para metade do eleitorado, uma opção possível de voto. Tal resultado não se refere obviamente a nenhum mérito do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, tem nos últimos tempos se dedicado especialmente às suas pendências com a Justiça penal.
A pesquisa revela o que o governo de Jair Bolsonaro tem sido capaz de despertar no ânimo dos brasileiros. Tal é o descalabro da atual administração federal que metade da população já não vê como impossível votar naquele cujo governo produziu os maiores escândalos de corrupção da história do País.
Pode parecer ironia, mas Jair Bolsonaro está fazendo com que parte considerável da população se esqueça dos males e prejuízos causados pelo mensalão e petrolão e já não exclua do horizonte o voto em Lula – ou no seu preposto. Aquele que prometeu eliminar o lulopetismo é quem está agora lhe dando uma inesperada e perigosa sobrevida.
Há quem pense que, por estar inelegível em razão da condenação criminal, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva não representaria perigo ao País. Não seria, assim, preciso preocupar-se com o líder petista. Nada mais distante da realidade. Mesmo quando esteve impedido de se eleger, Lula foi capaz de produzir sérios estragos por meio de seus testas de ferro. Basta pensar no governo de Dilma Rousseff e nas eleições de 2018. Fernando Haddad chegou ao segundo turno por obra e graça daquele que, na ocasião, estava na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.
Não há como amenizar a gravidade da situação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. É um tremendo retrocesso para o País o fato de que parcela relevante da população, estupefata com os contínuos desastres produzidos pelo atual governo federal, volte a considerar o PT como um voto possível. É como se o despautério do tempo presente levasse a esquecer ou, ao menos, a relevar o aparelhamento político-ideológico da máquina estatal, os desvios da Petrobrás, a interferência na autonomia do Congresso, a omissão nas reformas, o abuso do poder político, os privilégios às corporações.
Em 2018, muitos eleitores votaram em Jair Bolsonaro convictos de que era a melhor opção para o País. Outros deram o seu voto ao ex-capitão do Exército pensando que era o único jeito de derrotar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Sabiam que, apesar de constar na cédula o nome de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT – quem iria de fato mandar caso a chapa fosse eleita – era Lula. Agora, há uma situação inteiramente inversa. Em vez de ser o ex-prefeito petista de São Paulo, é o próprio Bolsonaro que faz Lula sonhar em ter viabilidade política.
A situação esdrúxula expõe um novo engano. Quem continua apoiando Jair Bolsonaro achando que, assim, ao menos impede um mal maior – a volta do PT ao poder – pode, na verdade, estar contribuindo exatamente para aquilo que tanto rejeita. Não se vence a irresponsabilidade petista com outra irresponsabilidade.
Lula de volta desvia o foco na pior hora da pandemia e do próprio Bolsonaro
Fachin bagunçou o coreto eleitoral, bem na hora mais dramática; Lula e Bolsonaro agradecem penhoradamente
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
Tudo já caminhava para a anulação das condenações e o resgate da elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2022, mas o ministro Edson Fachin arranjou um atalho e chegou direto lá. E justamente no dia em que o presidente Jair Bolsonaro reclamou, enigmático, que “alguns estão se excedendo”. Ganha Lula, de volta ao palanque, ganha Bolsonaro, com o pretexto e o desvio do foco na pandemia, e ganha, enfim, a polarização que tantos prejuízos causa ao País.
“Eu quero paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições, mas… alguns estão se excedendo”, disse Bolsonaro depois de falar no “meu Exército” e horas antes da decisão monocrática de Fachin. Referia-se a outras questões, como lockdown e toque de recolher na pandemia, e a ameaça velada era a outros atores, como governadores e prefeitos. Mas a decisão de Fachin pode servir de pretexto…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Bernardo do Campo, na Grande SP Foto: REUTERS/Amanda Perobelli (15/11/2020)
Indiretamente, isso remete à “advertência” do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na véspera de uma decisão do mesmo Supremo sobre a prisão do mesmo Lula. Mas com uma diferença: em 2018, Lula era forte e o objetivo era tirá-lo do páreo para a Presidência; para 2022, o Planalto considera Lula o melhor adversário para Bolsonaro.
Logo, se o Comando do Exército liberou seu comandante e sua conta no Twitter para tentar impedir a soltura e a candidatura de Lula há três anos, hoje, ao contrário, há uma dissimulada comemoração no governo do capitão e dos generais. “O melhor oponente do presidente é o Lula! Sem estresse”, reagiu uma das chamadas “altas fontes” do governo ontem.
O processo em curso no Supremo começou com a liberação, para a defesa de Lula, dos diálogos dos procuradores da Lava Jato de Curitiba com o então juiz Sérgio Moro. Foi o start para, depois, declarar a suspeição de Moro e anular as condenações de Lula – primeiro pelo triplex do Guarujá, pelo qual ele foi preso, e depois pelo sítio de Atibaia, pelo qual foi condenado em duas instâncias. O gran finale seria a elegibilidade para 2022.
O preço, porém, sairia caríssimo: a anulação em cascata das condenações e prisões dos demais implicados e até dos R$ 4 bilhões devolvidos por corruptos de diversas estirpes aos cofres públicos. Fachin facilitou as coisas, logo ele que une duas personas aparentemente inconciliáveis: uma tem vínculo de alma com o ex-presidente Lula, outra tem sido voto certo pró-Lava Jato. Assim, sua decisão beneficia Lula, mas tenta preservar a Lava Jato.
Após anos, Fachin decidiu que, como os processos de Lula não envolviam só a Petrobrás e não tinham a ver com Lava Jato, não eram de competência da 13.ª Vara de Curitiba e, sim, da Justiça Federal no DF. Pronto. Tudo que se refere a Lula volta à estaca zero, mas o STF não precisa, por “perda de objeto”, decretar a suspeição de Moro – que seria a morte da Lava Jato. A dúvida é se Gilmar Mendes vai deixar por isso mesmo.
Para além das formalidades e atalhos jurídicos – que ainda têm muito chão, já que a decisão de Fachin foi monocrática –, o efeito mais explosivo é político. Com Lula, a eleição de 2022 é uma. Sem ele, é outra. Se Bolsonaro é absurdo e perigoso na pandemia e em tudo, ainda conta com firmes seguidores e com a alta rejeição a Lula para repetir 2018: ruim comigo, pior com ele! Ontem, teve duas vitórias: a pandemia em segundo plano e as Bolsas em queda por ojeriza a Lula.
Resta saber, agora, se o PT e as esquerdas vão finalmente cobrir o inacreditável vácuo de oposição e se o tal centro, tão difuso, desconjuntado, tem como cavar algum espaço entre Lula e Bolsonaro. Fachin bagunçou o coreto eleitoral, bem na hora mais dramática da pandemia e do próprio Bolsonaro. Lula e Bolsonaro agradecem penhoradamente.
*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA
O cenário agora é outro. Planos de 12 meses não fazem mais sentido.
Chegou a hora de fortalecer seus pontos fracos e transformar seus pontos fortes em um novo plano de ataque.
Estratégia de crescimento de uma empresa: confira 7 dicas para o seu negócio
JÚLIO PAULILLO
No mundo dos negócios, crescer é sinônimo de inovar. As empresas que querem se manter e se destacar no mercado precisam estar sempre buscando por inovações que as diferenciem da concorrência.
Mas só isso não basta. É necessário também que se elabore a estratégia de crescimento de uma empresa.
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Trata-se de um conjunto de ações estrategicamente pensadas com o objetivo de promover o progresso do empreendimento e melhorar a gestão da empresa.
Além disso, esse planejamento serve para dar direcionamento ao negócio e deixá-lo preparado para enfrentar possíveis adversidades e desafios.
Se o objetivo é alcançar um crescimento escalável e significativo, é preciso definir qual caminho seguir através de metas de curto, médio e longo prazo.
Por isso, saiba que fazer uma empresa crescer é um processo que leva tempo e exige dedicação, calma e paciência.
Mas fique tranquilo. Separamos aqui 7 dicas de estratégia de crescimento de uma empresa que podem ser muito úteis para aqueles que pretendem elevar o patamar de seus negócios.
Preparado?
7 dicas de estratégia de crescimento de uma empresa
1 – Encontre o seu diferencial
O que a sua empresa tem e as outras não têm? Qual o seu diferencial?
Para que a empresa cresça, é interessante oferecer algo diferente, que te faça sobressair entre as concorrentes. Pode ser: atendimento, produtos e serviços exclusivos, status, tecnologia superior etc.
A Startup Valeon, um marketplace que tem na sua Plataforma Comercial e no seu DNA o propósito de suprir a Região do Vale do Aço com serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes sendo uma referência no ramo de prestação de serviços de Tecnologia da Informação.
Encontrar um diferencial é primeiro passo estratégico para as empresas que querem expandir os negócios.
Diferenciais da Valeon
Eficiência:A Valeon inova, resolvendo as necessidades dos seus clientes de forma simples e direta, tendo como base a alta tecnologia dos seus serviços e graças à sua equipe técnica altamente capacitada.
Acessibilidade:A Valeon foi concebida para ser utilizada de forma simples e fácil para todos os usuários que acessam a sua Plataforma Comercial , demonstrando o nosso modelo de comunicação que tem como princípio o fácil acesso à comunicação direta com uma estrutura ágil de serviços.
Abrangência:A Valeon atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.
Comprometimento:A Valeon é altamente comprometida com os seus clientes no atendimento das suas demandas e prazos. O nosso objetivo será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar para eles os produtos/serviços das empresas das diversas cidades que compõem a micro região do Vale do Aço e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.
Entenda as necessidades de seus clientes e ofereça a melhor solução para elas.
2 – Conheça o seu público
Quem a sua empresa quer atingir?
Conhecer o público-alvo do negócio é compreender os hábitos e as demandas de consumo de seus clientes. A partir disso, será possível desenvolver maneiras de suprir as necessidades deles e oferecer aquilo que eles procuram.
Uma empresa que almeja crescer só poderá fazer isso se puder contar com seus clientes, tendo em vista que eles são os principais agentes que fazem o negócio existir.
3 – Não tenha medo da concorrência
Quem quer crescer não pode se deixar intimidar pela concorrência.
É preciso saber quem são seus concorrentes e procurar ser melhor que eles. Agregue valor ao seu negócio, descubra os pontos fracos da concorrência e construa a sua vantagem competitiva.
Ameaça gerada por possíveis novos produtos ou serviços.
4 – Priorize a satisfação do cliente
Sem clientes, não há negócio. São eles que proporcionam renda e lucro aos negócios.
Por isso, durante o processo de expansão dos negócios, o foco deverá sempre ser a satisfação dos clientes: daqueles que consomem os produtos e serviços que a sua empresa oferece.
Essa dica de estratégia de crescimento de uma empresa é bastante pertinente. Isso porque é comum que as empresas negligenciem a qualidade dos seus produtos quando decidem expandir.
Crescer a qualquer custo não é indicado, pois a relação com o público-alvo pode ser comprometida se a qualidade se perder no meio do caminho.
5 – Invista em alianças comerciais
Investir em alianças comerciais pode ser uma maneira de impulsionar o crescimento dos negócios. Uma parceria bem executada é capaz de aumentar significativamente as vendas de produtos e serviços.
Aliar-se a outras empresas ajudará o seu negócio a ampliar o campo de atuação e a conquistar mais clientes.
Um parceiro pode ser um investidor, um fabricante, um fornecedor, um divulgador ou alguém que venda os seus produtos e serviços em troca de comissão, por exemplo.
6 – Valorize seus funcionários
A busca por crescimento é uma jornada que não se faz sozinho. Os funcionários da empresa precisam sentir-se motivados pelo líder a trabalhar e a contribuir para a evolução dos negócios.
Por isso, é interessante criar mecanismos que os façam acreditar que o trabalho deles tem fundamental valor para a empresa, dando um significado maior para tudo que fazem.
Campanhas de bonificação e premiação pelo bom desempenho, por exemplo, costumam funcionar muito bem, além de transparência e reconhecimento para que todos saibam como seu esforço individual contribui para o crescimento da empresa.
A gestão a vista, por exemplo, em que os funcionários sabem em tempo real como está o desempenho da empresa por meio de dashboards instalados no ambiente de trabalho, pode ser uma excelente forma de manter todos motivados e engajados.
7 – Equilibre as finanças da sua empresa
Para crescer, é preciso investir. Uma empresa que se encontra no vermelho terá dificuldades de expansão.
Por isso, é fundamental fazer os devidos ajustes entre as despesas e as receitas. Mantenha-se atento aos prazos de pagamentos e recebimentos.
Faça um fluxo de caixa e o utilize como base para todas as tomadas de decisão. Controle também o seu capital de giro, pois ele é fundamental para a saúde financeira da empresa.
Com esse diagnóstico, será possível identificar gargalos, desperdícios e falhas processuais. Assim, fica mais fácil propor ações estratégicas de crescimento.
Estas estratégia de crescimento de uma empresa ficaram claras para você? Então, agora é só colocar a mão na massa, evitar erros que possam atrapalhar seu crescimento e traçar seus planos para alcançar bons resultados.
Este artigo foi escrito pela equipe da Setting Consultoria, especializada em ajudar empresas a estabelecerem o melhor caminho entre sua situação atual e seus objetivos futuros.
VOCÊ CONHECE A VALEON
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Um juiz federal que já anulou provas da Operação Lava Jato em caso recente pode herdar os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, está na lista dos quatro magistrados com chance de conduzir as ações que resultaram na condenação do petista, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin apontar incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná. A escolha de quem herdará os processos de Lula será feita por sorteio.
Bastos anulou, há exatos dois meses, as provas obtidas na Operação Carbonara Chimica, a 63.ª fase da Lava Jato, deflagrada para apurar suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci (governo Lula) e Guido Mantega (governos Lula e Dilma), em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.
À época, o juiz federal argumentou que a operação foi determinada por juízo incompetente e, por isso, as provas deveriam ser anuladas. É um entendimento que, se repetido no caso Lula, também tem potencial para invalidar as diligências realizadas nos inquéritos envolvendo o petista por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal do Paraná. “Pode anular as buscas e apreensões, por exemplo”, disse ao Estadão o advogado Celso Vilardi, que atuou na ação judicial com provas anuladas por Bastos.
O advogado Igor Tamasauskas também vê paralelo entre as situações. “A análise do juiz deverá levar em conta a ausência de atribuição do Ministério Público Federal do Paraná para cuidar do caso, com a possível nulidade das provas decorrentes”, afirmou Tamasauskas.
Caberá agora à Justiça Federal no Distrito Federal analisar as provas contra Lula nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra de um terreno para o Instituto Lula e de doações para a mesma entidade. Fachin não entrou no mérito das provas. O magistrado apenas examinou questões técnicas, concluindo que a Justiça Federal em Curitiba não tem competência para cuidar das ações contra o ex-presidente porque esses processos não apresentam conexão direta com o esquema de desvio de recursos na Petrobrás.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-presidente Michel Temer também já foi absolvido pelo juiz Bastos. O caso se baseava na gravação do empresário Joesley Batista, em 2017, na qual Temer dizia “Tem que manter isso aí”. “A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, disse o juiz, na ocasião, arquivando o caso.
Além de Bastos, também podem ser sorteados para herdar os processos de Lula a juíza substituta da 12.ª Vara, Pollyanna Kelly Medeiros, e os juízes federais Vallisney Oliveira, titular da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF, e Ricardo Leite, substituto da 10.ª Vara.
Entre os quatro, Vallisney Oliveira é considerado por criminalistas como o mais “linha dura”. No fim de janeiro, o magistrado condenou a mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que apurou a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro, em 2017. Vallisney também é o juiz responsável pela Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. A operação apontou indícios irregularidades na compra de 36 caças Gripen.
O outro juiz encarregado dos processos da 10.ª Vara Federal é Ricardo Leite, que conduz a ação penal da Operação Spoofing. A operação investigou os hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato, expondo troca de mensagens entre Moro e procuradores. Leite tem um perfil considerado moderado por advogados criminalistas.
Pollyanna Kelly Medeiros, por sua vez, ficou marcada pela atuação dura na Operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha. A juíza também é a relatora da Operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho. Na lista de réus deste caso está o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
STF antecipa para abril julgamento que pode reduzir o prazo de patentes
Supremo avalia no dia 7 do próximo mês uma ação que pode reduzir o tempo de proteção de produtos e invenções; tema interessa a setores como o farmacêutico e químico
Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF)antecipou para 7 de abril o julgamento de uma ação que pode reduzir o prazo de patentes e afetar mercados gigantes, como a indústria farmacêutica, química e de biotecnologia.
Marcada inicialmente para 26 de maio, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529 foi adiantada depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou pedido de liminar ao processo, que avalia a constitucionalidade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial.
De acordo com a lei de 1996, patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, tempo contado a partir da data do pedido feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Depois desse período, podem ser feitas “cópias” de medicamentos, equipamentos e outras invenções livremente.
Supremo antecipou julgamento depois de pedido de liminar feito pela PGR. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A polêmica, porém, está em torno de uma regra da mesma lei que determina que o prazo de vigência da patente não será inferior a dez anos, no caso de invenções, e de sete anos para modelos de utilidade (atualizações de algo já existente), prazo contado a partir da concessão pelo Inpi. Como não há prazo para que o instituto conceda a patente, não há como saber quando a proteção cairá e muitas invenções acabam protegidas para além de duas décadas, prazo padrão no resto do mundo.
No pedido de liminar, Aras cita pelo menos 74 medicamentos que tiveram prorrogação de prazo com fundamento nesse dispositivo da lei, como medicamentos para o tratamento de câncer, HIV, diabetes e hepatites virais. É o caso, por exemplo, do medicamento Victoza (liraglutida), utilizado no tratamento de diabetes tipo 2. O pedido de patente foi feito em 1997, mas a concessão pelo INPI só se deu 20 anos depois, em 2017. Com a regra que determina os 10 anos de vigência a partir da concessão, a patente desse medicamento só cairá em 2027.
Aras cita a atual situação de crise sanitária causada pela covid-19 e afirma que essa regra “impacta diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir medicamentos genéricos contra o novo coronavírus e suas atuais e futuras variantes”.
O pedido cita ainda estudo elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que mostra que, entre 2014 e 2018, o governo federal gastou R$ 10,6 bilhões (ou cerca de R$ 1,9 bilhão por ano) com apenas nove medicamentos que teriam a patente expirada entre 2010 e 2019, mas que tiveram prorrogações de até oito anos por parte do INPI com base na regra de vigência mínima.
Versões
Quem defende a regra alega que há uma demora muito grande na análise dos pedidos pelo Inpi – hoje, em média, de cinco anos, mas que, em alguns casos, já chegou a 15 ou 20 anos. Com isso, sem o artigo que determina prazo mínimo de vigência, sobraria pouco tempo para que a invenção esteja protegida pelas leis de propriedade industrial.
Já o lado que questiona a constitucionalidade do artigo – como a própria PGR e mesmo representantes da indústria farmacêutica – também cita a demora nas análises do INPI como um fator de incerteza. “A Constituição diz que o inventor tem direito a patente, mas por prazo determinado. O artigo não se coaduna com a Constituição, porque o prazo não fica determinado”, afirma o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, que representa farmacêuticas de capital nacional como Aché, Eurofarma e União Química.
Outro argumento pela manutenção da regra de prazo mínimo de vigência é que a proteção efetiva da invenção só se dá a partir da concessão efetiva pelo Inpi. Para Gustavo Svensson, diretor jurídico do Grupo NC, dono da EMS, maior produtora de genéricos do País, não é isso o que ocorre na prática.
Ele ressalta que a decisão pode ter um efeito econômico importante para o País, inclusive em medicamentos relacionados ao tratamento de covid-19, como antivirais e anticoagulantes. Por lei, um medicamento genérico tem de ser vendido com preço 35% menor do que o do original e, segundo Svensson , a média é de um valor 65% menor. “Espero que o Brasil dê uma resposta à altura do país que vivemos hoje, que é um país de renda baixa.”
‘Desincentivo’
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI), Gabriel Leonardos, a derrubada do artigo seria um “tremendo desincentivo” a investimentos estrangeiros e a pesquisas e poderia prejudicar questões como patentes relacionadas à tecnologia 5G. “Se você é empresário e sabe que, na prática, só vai ter uma exclusividade por cinco a oito anos, você não vai querer investir”, afirma.
Leonardos lembra que a regra está em vigor desde 1996 e diz que será uma “surpresa” se for declarada a inconstitucionalidade da lei. “A Constituição Federal não fala de prazo de vigência de patentes, isso não é matéria constitucional.”
Para a ABPI, o julgamento coloca em xeque a eficácia do INPI. A associação defende a autonomia financeira do instituto. “O INPI arrecada R$ 500 milhões por ano, pagos por quem pede patente, e tem um orçamento de apenas um quarto disso. Se você retirar o prazo mínimo de vigência e não der ao INPI instrumentos para examinar as patentes, será o pior dos mundos.”
Procurado, o INPI disse que, com relação à Lei da Propriedade Industrial, “como órgão do Executivo, apenas aplica o determinado em lei”. Questionado sobre a acusação de demora na análise nas patentes, disse que “em 2020, o tempo médio de decisão de pedidos de patente foi de 5,1 anos, contados a partir do pedido de exame”.
