AUXÍLIOS ECONÔMICOS FAZ AUMENTAR O ENDIVIDAMENTE PÚBLICO

 

BRASIL E MUNDOSOLIDARIEDADE

Retrocesso tributário na PEC Emergencial

Byvaleon

 MAR 2, 2021

Retrocesso tributário na PEC Emergencial

Rodrigo Spada, Michel Gradvohl e Jefferson Valentin*

02 de março de 2021 | 05h00

Rodrigo Spada, Michel Gradvohl e Jefferson Valentin. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Inegavelmente, a criação, em 2020, do auxílio emergencial demonstrou ser uma forma eficaz de mitigar os malefícios econômicos, sobretudo para os mais pobres, advindos do isolamento social necessário, em maior ou menor grau, ao combate da crise na saúde pública causada pela Covid-19.

Em 2021, a crise não dá sinais de arrefecer. Pelo contrário, sobretudo em razão do mau comportamento de muitos brasileiros e pela falta de vacinas em quantidade suficiente para imunizar percentual relevante da população. A necessidade de retomar o auxílio emergencial é premente.

No momento, assim como em quase todos os demais países do mundo, a única forma de sustentar auxílios econômicos é por meio do endividamento público. Este, por sua vez, encontra limites constitucionais que precisam ser relativizados nesse momento ímpar.

Nesse sentido, está em discussão no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que, ao criar a solução constitucional para o pagamento do auxílio emergencial, sugere diversas medidas que não estão relacionadas com a urgência imposta pela pandemia e que deveriam, portanto, ser tratadas separadamente e com amplo debate da sociedade.

Algumas medidas inicialmente propostas foram rechaçadas de pronto pelo relator, senador Marcio Bittar, e entre as que foram mantidas está a modificação do inciso IV do artigo 167 da CF, que permite a vinculação de receitas de impostos para realização de atividades da administração tributária.

Inicialmente, o relator havia retirado do texto, também, a possibilidade de vinculação de receitas para as ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino, mas diante da forte repercussão negativa da sociedade e de parlamentares, o relator voltou atrás excluindo apenas a vinculação de receitas para atividades da administração tributária.

Apesar de quase ninguém gostar de pagar impostos, a verdade é que sem os recursos oriundos dos tributos não é possível manter e ampliar os serviços públicos. Os próprios serviços de educação e saúde pública, essenciais à garantia do desenvolvimento de nosso país, não estarão assegurados apenas com a previsão constitucional de recursos. É indispensável que existam efetivamente, o que se dá apenas por meio da atividade da administração tributária. Não foi sem motivo que o constituinte dispôs no mesmo inciso sobre saúde, educação e tributação.

Enquanto uma pequena parte privilegiada da população pode custear as próprias saúde e educação, além de segurança, alimentação e lazer, a grande maioria dos brasileiros depende da arrecadação dos impostos para ter à sua disposição o mínimo necessário a uma vida saudável e a um futuro melhor.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), quanto maior a autonomia financeira, orçamentária e administrativa da administração tributária, mais eficiente ela será. E eficiência não é cobrar mais, é arrecadar melhor. Fazendo que quem pode mais, efetivamente contribua com uma maior parcela para o bem-estar geral da população. É ter uma relação mais saudável com os contribuintes. É ser prioritariamente orientadora ao invés de punitiva. Isso não interessa a alguns, mas é fundamental para muitos.

A autonomia é essencial ao desenvolvimento dos trabalhos do ministério e da defensoria públicos, órgãos que somente poderão defender a população se houver os recursos indispensáveis à sua manutenção. A possibilidade de vinculação de receitas de impostos para a administração tributária é o mínimo necessário para a construção de sua autonomia.

A garantia de que esta função de Estado seja desenvolvida sem nenhum tipo de cooptação é de grande interesse para a sociedade. A simples disputa política com outras atividades para a obtenção de recursos orçamentários pode resultar em privilégios fiscais ineficientes e de motivação pouco republicana.

Mais do que garantidora da arrecadação necessária à manutenção das atividades estatais, a vinculação de receitas para o exercício dessa importante atividade pública é o pilar de eficiência estatal, de justiça fiscal e de isonomia entre os contribuintes. Sua extinção representaria um enorme retrocesso, enquanto a sociedade, ao inverso, clama por uma reforma tributária que nos aproxime do que há de melhor no mundo.

*Rodrigo Spada é agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar, em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA

*Michel Gradvohl é auditor fiscal do Estado do Ceará e diretor da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Especialista em gestão empresarial pela FGV e doutor em Direito pela UMSA/AR. Conselheiro no Contencioso Administrativo Tributário e no Conselho de Defesa dos Contribuintes do Ceará

*Jefferson Valentin é agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, graduado em Letras pela Unesp e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco, MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera Uniderp. Coautor do livro Manual do ITCMD-SP, pela editora Letras Jurídicas

EMENDAS NO CONGRESSO PASSA DE 18 BILHÕES

 

BRASIL E MUNDOPOLÍTICA

Congresso prevê mais R$ 18 bilhões para emendas

Byvaleon

 MAR 2, 2021

Congresso prevê mais R$ 18 bilhões para emendas

Parlamentares querem ampliar verba em que podem indicar a destinação; com isso, caberá ao Legislativo definir o gasto de R$ 34,7 bilhões do dinheiro público em 2021

Daniel Weterman e André Shalders, O Estado de S.Paulo

No momento em que discute de onde tirar dinheiro para uma nova rodada de auxílio emergencial, o Congresso se prepara para derrotar o governo e tomar o controle de fatia maior do Orçamento. Além do que já têm direito por meio de emendas, deputados e senadores querem aumentar em R$ 18,4 bilhões o valor em que podem indicar a destinação. Desta forma, caberá aos parlamentares dizer como e com o que o Executivo vai gastar R$ 34,7 bilhões do dinheiro público neste ano. 

Não é a primeira vez que o Congresso tenta ampliar o montante das emendas parlamentares, nome dado às indicações feitas ao Orçamento para destinar recursos a redutos eleitorais de políticos. No ano passado, por exemplo, houve uma queda de braço com o governo de Jair Bolsonaro pelas chamadas emendas de relator, que somavam cerca de R$ 30 bilhões. A manobra, tratada na época como “chantagem” pelo Palácio do Planalto, foi vetada pelo presidente.

Plenário do Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

Os deputados e senadores, porém, não saíram de mão abanando e foram contemplados ao indicar o destino de recursos para o combate à pandemia de covid-19. Como revelou o Estadão, o governo também abriu o cofre para eleger aliados nos comandos da Câmara e do Senado. Foram ao menos R$ 3 bilhões em recursos extraordinários liberados para ajudar a angariar votos em favor do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Agora, o Planalto conta com o apoio destes aliados para conter o apetite de parlamentares por recursos públicos. A deputada Flávia Arruda (PL-DF), escolhida por Lira para presidir a comissão de Orçamento, observou que os valores ainda estão em discussão. “Esse número (R$ 18,4 bilhões) é das dezenas de emendas apresentadas, mas não foi aprovado ainda”, disse ela ao Estadão. A votação do relatório final na comissão está marcada para o próximo dia 23.

O meio usado pelos parlamentares para indicar os R$ 18,4 bilhões a mais foram as chamadas emendas de comissões, em que cada colegiado da Câmara e do Senado entra em acordo para apontar o destino dos recursos.

Em dezembro, o Congresso abriu caminho para transformar as emendas de comissões em impositivas, ou seja, quando o governo é obrigado a pagar. Bolsonaro vetou esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas deputados e senadores agora se preparam para derrubar o veto. Uma sessão para analisar a decisão do presidente está prevista para a primeira quinzena do mês.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=2Emko2

Técnicos do governo alegam não haver espaço no Orçamento para aumentar as despesas com emendas e, caso o valor a mais seja aprovado, o Congresso deverá indicar de onde pretende cortar. Se o Planalto conseguir evitar a derrota e mantiver o veto, apenas as emendas individuais e de bancadas – que totalizam R$ 16,4 bilhões – estarão garantidas para os parlamentares.

Justificativa. Para justificar o aumento de recursos das emendas, parlamentares alegam que governadores e prefeitos tiveram queda nos repasses neste início de ano, enquanto ainda enfrentam restrições por causa da pandemia de covid-19. Sem o chamado “Orçamento de guerra”, que aumentou a destinação de dinheiro da União para Estados e municípios em 2020, afirmam que é preciso incrementar o caixa dos governos locais neste ano também.

“Na Saúde, nós poderemos ter problemas muito sérios a partir do segundo semestre”, afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

As emendas para saúde, porém, representam uma fatia pequena das indicações das comissões – R$ 1,6 bilhão. O maior valor, de R$ 4,8 bilhões, tem como objetivo irrigar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financiou pequenos negócios no ano passado em função da crise de covid-19, mas não tem orçamento para este ano. 

A indicação foi aprovada por senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute tornar o programa permanente. “Os senadores não vão se furtar, em momento nenhum, de estar ao lado, de proteger e de ajudar para que o microempresário continue vivo, respirando”, afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto que criou o Pronampe e da emenda de R$ 4,8 bilhões. Vice-líder do governo e um dos principais aliados de Bolsonaro no Senado, Jorginho não apontou, no entanto, de onde sairão os recursos para o programa.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse acreditar que o valor das emendas de comissão caia nos próximos dias.  “Essas emendas não guardam coerência nenhuma com o que vai ser aprovado, porque não tem dinheiro para isso”, admitiu. Segundo o senador, é usual que o valor seja reduzido na versão final do Orçamento.

Gomes também disse que o Congresso deverá manter o veto de Bolsonaro à LDO, evitando que as emendas de comissões se tornem obrigatórias. “Até acho que no futuro vai acabar sendo, mas não neste momento. O Orçamento está muito restrito por causa do auxílio (emergencial), das dificuldades da economia”, afirmou.

O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto, também foram procurados, mas não se manifestaram.

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FAZ REUNIÃO COM OS GOVERNADORES

 

BRASIL E MUNDOCÂMARA DOS DEPUTADOS

Em reunião com governadores, Lira vai propor 100% das emendas no combate à pandemia

Byvaleon

 MAR 2, 2021

Em reunião com governadores, Lira vai propor 100% das emendas no combate à pandemia

Após críticas de que a Câmara está mais preocupada em blindar parlamentares de processos do que com a pandemia, presidente da Casa fará movimento para sair da agenda negativa

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

Após críticas de que a Câmara está mais preocupada em blindar parlamentares de processos do que com a pandemia de covid-19, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), fará um movimento nesta terça-feira para sair da agenda negativa. Lira vai receber uma comitiva de governadores, em Brasília, para discutir como aumentar os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.

O Estadão apurou que Lira irá sugerir aos governadores que orientem os deputados de seus Estados a alocar todas as suas emendas e as de bancada para ações de combate ao coronavírus. O presidente da Câmara também vai propor que a Comissão de Orçamento vote recomendação expressa para que qualquer excesso de arrecadação seja direcionado prioritariamente à pandemia, sob o argumento de que a situação é “excepcional”. Deve dizer, ainda, que cabe aos governadores “liderar” essa mobilização.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foto: Gabriela Biló/Estadão – 25/2/2021

Ele também convidou a presidente da Comissão Mista Orçamento (CMO), Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo é criar no orçamento uma rubrica que concentre todos os recursos que podem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19 e que seria denominada de “fundo emergencial para o combate à pandemia”.

Num aceno ao mercado, Lira vai destacar que, para respeitar o teto de gastos, será necessário compensar eventuais novas despesas cortando recursos de outras rubricas. A iniciativa marca uma posição antagônica ao presidente Jair Bolsonaro, que vive em atrito com os Estados.

Dezoito governadores reagiram ontem à tentativa do presidente de empurrar para eles a culpa pelo recrudescimento da pandemia. A atitude de Lira não significa, porém, um distanciamento de Bolsonaro. Mas é uma saída política após críticas de que, sob sua gestão, a Casa adotou agenda corporativa e comprou briga com o Supremo Tribunal Federal.

Desde que foi eleito para comandar a Câmara, há um mês, Lira vinha defendendo a vacinação em massa. A pauta das últimas semanas, no entanto, priorizou a autonomia do Banco Central, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que não avançou, marcando sua primeira derrota.

VETO DE BOLSONARO DÁ PRAZO MAIOR PARA A ANVISA LIBERAR REGISTRO DE VACINAS

 

BRASIL E MUNDOSAÚDE

Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas da covid-19

Byvaleon

 MAR 2, 2021

Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas da covid-19

O veto havia sido um pedido direto do diretor-presidente da Anvisa, Antônia Barra Torres, que não concordou com o prazo curto definido na proposta

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória (MP) que autorizou o governo a aderir ao consórcio de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A Secretaria-Geral da Presidência informou que Bolsonaro vetou o trecho que determinava a aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em até cinco dias do uso emergencial de vacinas contra o coronavírus aprovadas por agências regulatórias de outros países.

A sanção da medida foi publicada na madrugada desta terça-feira, 2, em edição do Diário Oficial da União (DOU). O veto havia sido um pedido direto do diretor-presidente da Anvisa, Antônia Barra Torres, que não concordou com o prazo curto definido na proposta. No dia 10 de fevereiro, Bolsonaro recebeu Barra Torres no Palácio do Planalto para tratar do assunto. O veto, contudo, ainda deve ser analisado pelo Congresso, que pode ou não derrubá-lo.

De acordo com a Secretaria-Geral, o trecho vetado “ao versar, por intermédio de emenda parlamentar, sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acabava por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República”. 

Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Foto: Mariana Leal/Anvisa

Atualmente, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. Se os imunizantes tiverem registro definitivo nas agências regulatórias dos Estados Unidos, Europa, Reino Unido, Japão ou China, a Anvisa tem prazo de três dias (72 horas) para autorizar a importação. Pela MP aprovada no Congresso, a agência teria cinco dias para autorizar o uso dos imunizantes aprovados pelas agências do Canadá, Argentina, Coreia do Sul e Rússia – além das outras já previstas pela regra atual.

O prazo de cinco dias é avaliado como curto pela diretoria da Anvisa. “O que não pode é não termos mais o poder de analisar. Se nós não tivermos o poder de analisar, quem vai analisar, quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue? Então isso não é razoável, não é possível que esse item prospere. Então, esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado”, disse Barra Torres, após a reunião com Bolsonaro em fevereiro.

A MP foi aprovada pelo Senado em 4 de fevereiro, no mesmo dia o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que pediu mais agilidade da Anvisa para a aprovação de vacinas e disse que ira “enquadrar” a diretoria do órgão. Na época, em reação, Barra Torres afirmou que a fala do deputada era um “desserviço aos esforços nacionais de combate à pandemia” e que Barros não tinha poderes para “enquadrar” o órgão. Sobre o assunto, Bolsonaro disse não apoiar a briga entre a Anvisa e o líder do governo. 

Estados e municípios 

Também foi vetado do texto trecho que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde, os Estados, municípios e o Distrito Federal poderiam adotar as medidas necessárias para a imunização, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade.

A definição, segundo a Secretaria-Geral, “ao imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação, ofendia o pacto federativo” previsto na Constituição. O governo argumentou que a previsão vetada “contrariava o interesse público ao ensejar potencial risco de judicialização” que poderia “comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira”.

De acordo com a Secretaria-Geral, pelo projeto aprovado pelo Congresso, também não ficam claros os parâmetros para avaliar a existência ou não de eventual omissão ou coordenação inadequada do Ministério da Saúde. 

Responsabilizar a União pelo custos de medidas adotadas por Estados e municípios também estaria “em desacordo com a responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, conforme dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras orçamentárias”.

O governo, por meio da Secretaria-Geral, justificou que “os vetos presidenciais não representam um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo”. A pasta citou que é prerrogativa do presidente vetar dispositivos considerados inconstitucionais e caso não o fizesse poderia ser alegado “uma omissão suscetível de uma eventual acusação de crime de responsabilidade”. 

Ainda, a Secretaria-Geral relatou que o chefe do Executivo pode realizar “vetos políticos” caso considere que uma proposta ou parte dela  contrária ao interesse público. “Entretanto, a decisão final sobre os vetos caberá ao Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de apreciá-los.”

AVACINA É URGENTE E O TEMPO PASSA E ELA NÃO VEM

 

SAÚDE

A vacina e o relógio

Byvaleon

 MAR 1, 2021

A vacina e o relógio

A percepção é a de estarmos encurralados por essa doença invisível e traiçoeira

Luiz Carlos Trabuco Cappi *, O Estado de S.Paulo

A expectativa pela vacina desperta um sentimento misto de angústia e esperança, que se mede pelo olhar insistente no passar das horas e dos minutos do relógio. Essa frustração simboliza a situação de milhões de brasileiros, entre eles minha mãe, 94 anos, acamada, que recebeu a primeira dose da vacina no cronograma das autoridades, o tempo possível. Mas, para nós, familiares, essa espera equivaleu ao tempo de um cronômetro eterno.

Incontáveis mães, pais e filhos, de todas as idades e lugares do País, ainda não sabem ao certo quando receberão a imunização. E, a cada dia de incerteza, mais aumenta a sensação de um tempo que não passa.

A percepção é a de estarmos encurralados por essa doença invisível e traiçoeira. 

Incontáveis mães, pais e filhos ainda não sabem ao certo quando receberão a imunização Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Ainda que o distanciamento social pareça congelar o tempo, com todas as mudanças de hábitos que ele implica, o relógio não para, a pandemia avança e isso nos faz viver na relatividade do tempo.

No ar, há um mistério: qual o motivo de estarmos sofrendo nesse vácuo, quando nossa tradição nos programas de vacinação em massa é funcionar com a precisão e eficiência de um relógio suíço?

Historicamente, a vacinação em massa é expertise do Brasil. O Programa Nacional de Imunizações, criado em 1973, dispõe de mais de 40 mil postos de atendimento e oferece anualmente 300 milhões de doses de cerca de 30 vacinas. 

Seria possível retomar a nossa performance histórica a partir dessa base de experiência e conhecimento técnico e científico acumulados. O fundamental, obviamente, é lançar mão de uma boa dose de efetividade comercial na compra de vacinas – e, também, aprovar seu uso de forma rápida.

Talvez seja uma boa sugestão o lançamento de um fast track de bom senso em relação às vacinas produzidas e homologadas por vários laboratórios reconhecidos mundialmente. Em matéria de emergência de saúde pública, o conceito é salvar a vida do maior número de cidadãos brasileiros, no menor tempo possível.

A chance de aproveitar a janela de oportunidade para uma segunda etapa na vacinação é agora. Autoridades de diversas áreas do governo, como equipe econômica e Banco Central, além das lideranças do Congresso, estabeleceram a imunização em massa como prioridade. 

As condições objetivas existem. O Brasil tem dois centros de excelência na produção de vacinas – Fiocruz, no Rio de Janeiro, e Butantan, em São Paulo. No segundo semestre, os dois institutos devem inaugurar novas fábricas, capazes de criar também o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a fabricação das vacinas da Oxford-AstraZeneca e da chinesa Sinovac.

A vacina resolve a crise. No início de fevereiro, Israel identificou uma queda de 41% no número de novos casos de covid-19 em pessoas com mais de 60 anos. Nos Estados Unidos, em meados de fevreiro, o número de casos novos caiu 39% e o de hospitalizações, 28%. O Reino Unido iniciou um processo gradual de flexibilização das regras de distanciamento.

Todos esperam mais eficiência do combate à pandemia. Em primeiro lugar, para barrar o sofrimento da população. Em seguida, para fazer a economia crescer, criar empregos e retomar os investimentos. Imunizar a população é criar condições para o início mais rápido da recuperação plena das atividades econômicas.

Em adendo, teremos a possibilidade de sair dessa crise com uma indústria farmacêutica fortalecida, capaz de produzir vacinas e insumos para fabricação a toda a população brasileira.

Com a soma das reformas constitucionais já em andamento, poderemos oferecer a esta e às futuras gerações a possibilidade de paz, prosperidade e boas oportunidades de emprego e investimento.

Não podemos transformar a justa expectativa pela farta oferta de imunizantes para todos numa exasperante espera de Godot, o salvador que nunca chega.

* PRESIDENTE DO CONSELHO DE  ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO.  ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS

AUMENTO DESENFREADO DA DÍVIDA PÚBLICA NA PANDEMIA

 

ECONOMIA

O fantasma da insolvência

Byvaleon

 MAR 1, 2021

O fantasma da insolvência

É urgente discutir a forma como o Estado extrai recursos da sociedade e para ela devolve

Luís Eduardo Assis *, O Estado de S.Paulo

Boitatá tem tido uma vida inglória nestes tempos bicudos. Como sabemos, a grande serpente protege as florestas de queimadas, missão que não tem sido fácil no governo de Bolsonaro. Os seres imaginários do mercado financeiro também fazem suas aparições ocasionais. O fantasma da insolvência da dívida pública tem dado expediente em relatórios de analistas do mercado financeiro. 

Há quem pense que a explosão da dívida pública em 2020 exige um ajuste fiscal imediato e igualmente severo, sem o que o mercado se recusará a financiar a rolagem da dívida, levando ao debacle das finanças públicas. A elevação das taxas de juros de longo prazo seria já o sinal de que isso pode ocorrer. Será mesmo?

O quadro fiscal, de fato, é grave. A dívida pública cresceu mais de R$ 1,1 trilhão em 2020, o equivalente ao aumento acumulado nos três anos anteriores. Não há perspectiva de que poderemos gerar superávits primários no futuro previsível. A carga de juros deve ter ficado abaixo de 4% do PIB em 2020, ante 6,6% em 2015, mas as taxas de juros vão subir e incidirão sobre uma dívida maior. Ainda assim, a tese de que o governo ficará insolvente é fraca. Se os investidores forem coletivamente hipnotizados e acreditarem que o governo não pagará sua dívida o que eles poderão fazer com seu dinheiro?

A dívida pública do País cresceu mais de R$ 1,1 trilhão em 2020, o equivalente ao aumento acumulado nos três anos anteriores Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Em uma economia praticamente fechada, o dinheiro não some. Os recursos circularão por outros ativos (dólar, bolsa, imóveis), mas, no fim do dia, acabarão pousando nas contas dos vendedores destes bens e serão canalizados, diretamente ou através dos bancos, para o giro da dívida pública. Para um país que deve na sua própria moeda é falaciosa a analogia com as finanças de uma empresa ou de uma família.

Não há chance do setor público federal, que emite tanto dívida quanto moeda, não pagar o que deve. Os “traders” e tesoureiros, mais que os economistas do mercado, sabem disso. As taxas longas de juros oscilam em função da expectativa do custo de carregamento da taxa Selic, e não em decorrência da expectativa de deterioração fiscal. O spread entre as taxas de cinco anos e a Selic está hoje mais baixo do que em setembro de 2018, quando a dívida pública era bem menor e o prognóstico para o déficit não era tão grave. 

Daí não decorre que o aumento desenfreado da dívida pública seja impune. “Despesa é vida”, já dizia a ex-presidente Dilma em 2005, quando detonou o plano de ajuste do ministro Palocci e entrou para os anais da irresponsabilidade fiscal. A ideia de que o gasto público faz crescer a economia, o que, por sua vez, aumenta a arrecadação de impostos e fecha o hiato do déficit, é tão tentadora quanto tosca. Temos vivido as agruras de um comportamento bipolar. Deixamos as doidices da Nova Matriz Econômica para cair no colo do “austericídio” fiscal. É tolo dizer que a virtude está no meio. Qualquer afirmação absurda sempre está a meio caminho entre uma que é quase tão absurda e outra que é mais absurda ainda – e isto não a transforma em uma afirmação virtuosa. Seja como for, o debate sobre finanças públicas não avançará enquanto não nos desvencilharmos de modelos caricatos. 

O fantasma da insolvência é apenas um fantasma e, como tal, não existe. A discussão mais urgente deve tratar da forma como o Estado extrai recursos da sociedade e para ela devolve. Temos uma estrutura tributária injusta, porque regressiva, e inextricável. Na outra ponta, o gasto público é presa fácil de grupos organizados, que se refestelam no festim de isenções, incentivos e privilégios. Esta é a discussão que deveríamos hoje enfrentar, se tivéssemos um governo preocupado com o futuro do país. Não parece ser o caso. 

* ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM

INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS RARAS

 

SAÚDE

Campanha vai divulgar informação segura sobre as doenças raras

Byvaleon

 MAR 1, 2021

Campanha vai divulgar informação segura sobre as doenças raras

Agência Brasil

Link: Marcello Casal/Agência Brasil /Dia Mundial é comemorado no último dia do mês de fevereiro

Uma campanha nas redes sociais, promovida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), vai esclarecer à população e à classe médica a importância da divulgação de informação segura sobre as doenças raras, cujo Dia Mundial é comemorado no último dia do mês de fevereiro que, este ano, cai neste domingo (28). Para fazer uma analogia, os especialistas afirmam que a data é comemorada no último dia do mês de fevereiro, que é “um mês raro e quando é bissexto, é um dia raro”.Playvolume00:05/00:59TruvidLeia mais

Doenças raras são doenças que acometem um número muito pequeno da população global. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, para ser caracterizada como doença rara, ela afeta 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. “Na verdade, são 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, que dá mais ou menos 1,3 por 2 mil”, disse à Agência Brasil a endocrinologista Mariana Guerra, presidente da Comissão de Campanhas da SBEM.https://e41c1e53c9627e087da56049253215cf.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

A médica informou que existe em torno de 6 mil a 8 mil tipos de doenças descritas como raras na literatura, que estão presentes em várias especialidades médicas. A maioria delas aparece na infância e 80% são genéticas. Alguns exames são fundamentais para detectar a possibilidade de desenvolvimento de uma doença rara. Mariana Guerra destacou, nesse item, o teste do pezinho, realizado em bebês. Em sua modalidade básica, ele consegue identificar seis doenças, enquanto o teste do pezinho ampliado pode levar ao diagnóstico precoce de 45 doenças. “É muito pouco, mas já é o primeiro passo”, comentou a médica. Indicou também o ultrassom para percepção de alguma anormalidade que leve a uma investigação mais aprofundada. Outro fator que deve ser considerado são as doenças familiares.

Exemplos

No ramo da endocrinologia, por exemplo, uma doença rara é o hipotirodismo congênito (alteração metabólica em que a tireoide do bebê não é capaz de produzir as quantidades adequadas dos hormônios tireoidianos, o T3 e o T4, podendo comprometer o desenvolvimento da criança e provocar alterações neurológicas permanentes caso não seja devidamente identificada e tratada). Outro exemplo de doença rara é a acromegalia, que faz crescer as mãos, os pés, o nariz, a mandíbula; a doença de Cushing, em que a pessoa desenvolve um tumor que produz muito corticóide e isso gera excesso de peso, alteração de glicose e de pressão, entre outras consequências.https://e41c1e53c9627e087da56049253215cf.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Em outros ramos da medicina também ocorrem doenças raras, como hemofilia (distúrbio em que o sangue não coagula normalmente), displasia cleidocraniana (causa alterações de desenvolvimento nas clavículas, nos ossos do crânio e outros do corpo, da face e nos dentes), fibrose cística (doença genética que compromete o funcionamento das glândulas exócrinas que produzem muco, suor ou enzimas pancreáticas), esclerose lateral amiotrófica (doença neurodegenerativa progressiva, que afeta o sistema nervoso e acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante, embora sem atingir o cérebro). O físico inglês Stephen Hawking era portador dessa última doença. Ele morreu no dia 14 de março de 2018.

Atenção redobrada

No mundo, existem cerca de 300 milhões de pessoas que são caracterizadas pelas doenças raras. Em geral elas são crônicas, progressivas e incapacitantes, afetando a qualidade de vida e podendo ser degenerativas e também levar à morte. Mariana Guerra afirmou que os médicos precisam estar atentos em suas diversas especialidades e os pacientes necessitam entender que alguns exames são fundamentais para se conseguir um diagnóstico precoce.

A presidente da Comissão de Campanhas da SBEM confirmou que os sintomas de algumas doenças raras podem ser confundidos com os de algumas doenças comuns. O paciente com doença de Cushing (provocada pela alta concentração no corpo de hormônio cortisol, conhecido também como o hormônio do estresse), por exemplo, pode chegar no consultório do endrocrinologista com obesidade ou com diabete descompensada; ou no cardiologista, com hipertensão. “A gente precisa ter um olhar atento ao paciente para poder perceber as nuances, colher uma história adequada, fazer um exame físico bem feito para poder pensar na doença que é mais rara. Claro que eu tenho sempre que pensar que as chamadas doenças comuns são mais prevalentes, mas tenho que ter o olhar atento ao paciente para não deixar de dar o diagnóstico de uma doença que seja mais rara”, ressaltou a médica.

No ano de 2014, foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. No Brasil, existem 240 serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem atendimento, diagnóstico e assistência a pessoas com doenças raras. Com esses centros, Mariana Guerra observou que os pacientes com doenças raras são melhor atendidos, diminui-se o risco deles terem alguma sequela que leve à dependência de outras pessoas ao longo da vida e, também, onera menos a folha do governo, porque se reduz a judicialização da saúde.

Pandemia

A presidente da Comissão de Campanhas da SBEM destacou que, com a pandemia do novo coronavírus, tudo ficou mais difícil para as pessoas com doenças raras. “Muitos centros fecharam, as pessoas com medo da covid-19 deixaram de buscar atendimento em outros locais e, talvez, tenham perdido tempo de diagnóstico”. Assegurou a necessidade de se retomar o tratamento.

No Brasil, a estimativa é que 15 milhões de pessoas tenham doenças raras. A presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR), Liana Ferronato, citou que a amiloidose hereditária, chamada também de paramiloidose ou polineuropatia amiloidótica familiar (PAF), é uma dessas doenças. Sem cura, genética e hereditária, a síndrome provoca a perda progressiva dos movimentos, atrofia muscular e insuficiência cardíaca.

“Um dos grandes problemas enfrentados pelos pacientes é o diagnóstico tardio. A gente sabe que, de modo geral, quanto mais tempo se perde para descobrir uma doença, mais grave ela se torna. Nas enfermidades raras isso não é diferente e, justamente por serem síndromes raras, é infelizmente comum que o diagnóstico demore, muitas vezes, por anos a fio, acarretando o agravamento dos sintomas e trazendo sequelas irreversíveis”, afirmou Liana.

O Dia Mundial da Doenças Raras foi criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras. A data é lembrada em mais de 60 países.

EMPRESAS AMADORAS NÃO VINGAM APÓS PANDEMIA

 

EMPREENDEDORISMO

Empresas amadoras perdem força no mundo pós-pandemia

Byvaleon

 MAR 1, 2021

Empresas amadoras perdem força no mundo pós-pandemia   

                                                        Rafael Dal Molin*     

Vejo muita gente preocupada com o que será do mundo empresarial quando a crise do novo coronavírus passar. Estamos enfrentando um momento delicado que não tem data definida para terminar e é normal que fiquemos ansiosos por não saber o que vem pela frente. Devemos tirar o foco da pandemia e pensar que nem todos os negócios vão precisar passar por uma reformulação, mas sim acompanhar as tendências do mercado e aderir tecnologias capazes de oferecer dados concretos de todos os setores da companhia via nuvem e em tempo real.     

 Ficar de olho nas novidades tecnológicas é o que vai determinar o sucesso ou fracasso das empresas, mas diria que tão importante quanto é ter um time de funcionários engajado e comprometido, que jogue junto com os gestores e que tenha a intenção de fazer a firma crescer e se manter forte em períodos de instabilidade.    

                                                                                                                                                       A via é de mão dupla e, infelizmente, pessoas que não se empenham para atingir resultados melhores correm grandes riscos de ficar sem emprego. O amadorismo acabou e a competitividade será mais acirrada. Estamos seis meses em quarentena e aposto que diretores das mais variadas instituições só pararam para analisar a importância que tem o combo “tecnologia da informação mais uma equipe qualificada” para o seu empreendimento durante esse período.        

                                                                                                                                         Nada mudou, mas a Covid-19 fez com que todo mundo desse conta de que é preciso ter uma organização, em níveis financeiros, ocupacionais e de administração, além de processos claros, para que o negócio vá para frente. E acho que foi nessa ferida que a crise pegou a maioria.     

                                                                                                                                                                            A digitalização já não é mais tendência! Ela é um caminho sem volta e uma necessidade para as empresas superarem as adversidades. Mais do que trazer agilidade, ganhos de produtividade e cortes de gastos, as tecnologias permitem que os empresários alcancem os resultados esperados mais rapidamente.      

                                                                                                                                                    Temos no Brasil o que existe de mais avançado em termos de informática e inovação e não é exagero em dizer que pequenas e médias empresas conseguem disputar, de igual para igual, com gigantes do mercado. Ainda mais se tiverem capacitação.      

                                                                                                                                                    A pandemia acelerou o processo de digitalização da sociedade como um todo. Se olharmos ao nosso redor, somos ou conhecemos pessoas que estão usando ferramentas que facilitam o trabalho em home office, as compras pela internet, o estudo à distância, ou até mesmo para curtir um entretenimento via streaming ou cuidar da saúde por meio da telemedicina – avanços que levariam décadas para acontecer e estão ocorrendo ativamente. É natural que os empresários estejam reflexivos nesse momento e tomar decisões faz parte do jogo.  

                                                                                                                                                                         Não perca tempo nem fique atrás da concorrência. Se firmar e conseguir reconhecimento em tempos difíceis é possível. Sabe aquele projeto de TI que sempre ficava em segundo plano? Agora virou prioridade número um por questão de sobrevivência. Tornar os processos digitais não é um bicho de sete cabeças. Aproveite a chance que o coronavírus está dando para o seu negócio e faça direito a lição de casa. Você só tem a ganhar.   

                                                                                                                                                  “As empresas estão entendendo que no modelo da nova economia, elas precisam ser rápidas, inovar e ganhar adaptabilidade”. Por isso, elas procuram quem está fazendo isso na prática. A Valeon é especialista em entender as necessidades da nova economia ao possibilitar aos lojistas infinitas possibilidades de propagar os seus produtos na nossa Plataforma Comercial Valeon e atingir com maior facilidade os seus consumidores.    

                                                                                                                                                                               *Diretor da Elevor – startup gaúcha que desenvolve softwares de gestão empresarial para o segmento do agronegócio.

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