AÉCIO NEVES PARECE QUE NÃO SENTIU A SUA DOR NO OUTRO

 

Salvo pelo Senado em 2017, Aécio vota por prisão de deputado bolsonarista; Bia Kicis contraria STF

Byvaleon

 FEV 20, 2021

Salvo pelo Senado em 2017, Aécio vota por prisão de deputado bolsonarista; Bia Kicis contraria STF

Traições às orientações de bancada ocorreram em partidos como DEM, Cidadania, Republicanos, MDB, PSB, Progressistas, PSD e PDT, entre outros

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Salvo pelo plenário em 2017, quando havia sido afastado do mandato de senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG) votou nesta sexta-feira, dia 19, a favor de manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pela Corte.

Há três anos, o então senador Aécio era beneficiado pelo plenário da Casa, numa situação semelhante à que ocorreu agora com Silveira. Na ocasião, o Senado teve de referendar – e  acabou derrubando – uma medida cautelar de afastamento do mandato de Aécio. Tudo porque a Primeira Turma do Supremo havia suspendido as funções parlamentares do tucano e determinado o seu recolhimento domiciliar noturno. Aécio foi delatado no escândalo da JBS por recebimento de R$ 2 milhões em propina. Ele negou irregularidades e se disse vítima de “armação”.

O deputado federal (PSDB-MG) e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) Foto: Dida Sampaio/Estadão

À época, ao ter o mandato salvo pelos colegas, Aécio disse que a decisão do plenário “garantiu a plenitude da representação popular” e “restabeleceu os princípios essenciais de um Estado democrático”. No ano seguinte, o Supremo o tornou réu por obstrução da Justiça e corrupção passiva, acatando denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No caso de Silveira, porém, Aécio seguiu a orientação do PSDB. Mas nem todos da bancada agiram assim. Deputados com trânsito no governo Jair Bolsonaro, como Pedro Cunha Linha (PB), Lucas Redecker (RS) e Daniel Trzeciak (RS), contrariaram a orientação partidária e deram votos a favor da libertação de Silveira.

Traições às orientações de bancada também ocorreram em partidos como DEM, Cidadania, Republicanos, MDB, PSB, Progressistas, PSD e PDT, entre outros. Na maior parte dos casos, os deputados alinhados ao Palácio do Planalto não seguiram a orientação. Houve também ausências: ré acusada de mandar matar o marido, a deputada Flordelis (PSD-RJ) não votou, assim como o novo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA).

O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP, filho do presidente, confirmaram o voto a favor da libertação de Silveira, como anunciaram antes.

No PSL, partido de Silveira, também houve ausências. Investigadas no inquérito de fake news do STF, as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) votaram contra a decisão unânime do Supremo. As duas tentam assumir cargos na nova direção da Câmara e sofrem resistências.

Kicis quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode ficar pelo caminho por contrariedade, revelada nos bastidores, de nomes do Centrão e ministros do Supremo. Zambelli, por sua vez, é cotada para chefiar a Secretaria de Comunicação da Câmara. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu que o STF e a Procuradoria- Geral da República se pronunciem sobre a qualificação de Zambelli. No ano passado, a deputada foi chamada para depor no inquérito que investiga a disseminação de fake news.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE COMBUSTÍVEIS FOI ACERTADA COM A EQUIPE ECONÔMICA

 

Isenção do diesel foi acertada com Guedes, mas impacto e compensação ainda são desconhecidos

Byvaleon

 FEV 19, 2021

Isenção do diesel foi acertada com Guedes, mas impacto e compensação ainda são desconhecidos

Lei de Responsabilidade Fiscal exige que compensação seja feita com a elevação de outro tributo ou corte de subsídio; tema foi discutido logo após anúncio da Petrobrás sobre reajuste no preço dos combustíveis

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar tributos sobre o diesel e o gás de cozinha por dois meses, anunciada nesta quinta-feira, 18,  em sua live semanal, foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Palácio do Planalto.

Até agora, porém, são desconhecidos o impacto da medida e a ação que compensará a perda de arrecadação com a benesse. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a compensação seja feita com a elevação de outro tributo ou corte de subsídio.

Um integrante da equipe econômica ouvido reservadamente disse apenas que a compensação será anunciada junto com o envio do decreto para zerar os tributos. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia ainda não se manifestou oficialmente.

Bolsonaro discutiu com Guedes suspensão dos impostos federais sobre os combustíveis. Foto: Edu Andrade/ME

O encontro no Planalto foi convocado após a Petrobrás anunciar um reajuste de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina a partir da próxima sexta-feira, 19. O aumento é o maior do ano, mas não o primeiro: a gasolina já acumula alta de 34,8% no ano, e o diesel, de 27,5%.

Desde o aumento anterior, Bolsonaro já vinha pedindo à equipe econômica uma redução na tributação federal para amortecer o efeito dos reajustes no bolso dos caminhoneiros, um de seus principais grupos de apoio. Em janeiro, o presidente informou que seriam necessários R$ 800 milhões para compensar uma redução de PIS/Cofins equivalente ao aumento de R$ 0,09 no diesel anunciado à época.

A medida acabou não avançando porque o próprio presidente reconheceu inicialmente a dificuldade de encontrar outro tributo para ser elevado, ou um subsídio a ser cortado. “Não é uma conta fácil de ser feita”, disse na ocasião.

Nos últimos dias, porém, Bolsonaro voltou a insistir no tema e sinalizou que pode usar um novo estado de calamidade para suspender o trecho da LRF que obriga compensação para cortar tributos. Com a medida, ele ficaria livre para reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis, num aceno aos caminhoneiros.

“Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação”, disse o presidente na semana passada.

Uma eventual suspensão no trecho da LRF, abrindo caminho para o corte de tributos sem compensação, desfalcaria as receitas do governo e poderia ampliar o rombo nas contas. Hoje, a meta fiscal já autoriza um déficit de até R$ 247,1 bilhões.

OS LÁ DE CIMA SE ENTENDEM MUITO BEM E O PREJUDICADO SEDRÁ O DEPUTADO DENUNCIANTE PRESO - CORPORATIVISMO PURO

 

‘Nova política’, vade retro!

Byvaleon

 FEV 19, 2021

‘Nova política’, vade retro!

Bolsonarista Daniel Silveira empurra os três poderes para um acordão e enterra a ‘nova política’

•  Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”. O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; o presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixa a sede da PF no Rio e é transferido para Batalhão da PM nesta quinta, 18 Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou… nada.

Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido?

Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação.

Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade.

Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.

A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas.

O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.

*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

GOVERNO ANTECIPA X E RECOLHE Y BEM MAIOR

 

Governo quer antecipar 13º de aposentado e abono para injetar R$ 57 bi na economia

Byvaleon

 FEV 19, 2021

Governo quer antecipar 13º de aposentado e abono para injetar R$ 57 bi na economia

Enquanto não sai nova rodada do auxílio, equipe econômica busca alternativas sem impacto no endividamento público para ajudar a alavancar atividade; transferência de recursos já existentes para o Pronampe também é estudada

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14.º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.

A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.

Governo também trabalha para baratear o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais ao crédito. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.

A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.

O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.

Sem impacto

Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.

O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito, como já mostrou o Estadão. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.

Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.

Redução de jornada

A restrição fiscal, por sua vez, tem colocado obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes.

JUSTIÇA DO TRABALHO INTERFERE NA REESTRUTURAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

 

Justiça do Trabalho manda BB suspender programa de reestruturação que barrou gratificação de caixas executivos

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 FEV 19, 2021

Justiça do Trabalho manda BB suspender programa de reestruturação que barrou gratificação de caixas executivos

Medida liminar da 6ª Vara do Trabalho de Brasília acolhe ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que argumentou que servidores tiveram perda de rendimento, após venda de agências e plano de demissão voluntária

Samuel Costa

Prédio do Banco do Brasil. Foto: Adriano Machado/Reuters

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, concedeu liminar que suspende, até que o processo seja concluído, a reversão dos cargos de ‘caixa executivo’ para ‘escriturários’, promovida pelo Banco do Brasil no âmbito de seu plano de reestruturação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), autora da ação, argumentou que a mudança provocou a perda de rendimento por parte dos servidores, devido à supressão de gratificações. A decisão vale para todo o País.

O Banco do Brasil colocou em curso um plano de reestruturação com o objetivo de enxugar custos e melhorar a eficiência de seu serviço. Dessa forma, diversas agências bancárias devem ser vendidas e um programa de demissão voluntária foi implantado — consta no processo que 5.533 foram desligadas da instituição. A Contraf argumenta que não houve negociação prévia com os servidores, conforme é firmado em acordo coletivo celebrado entre o banco e seus funcionários. Nesse contexto, também foi anunciada a extinção do cargo de ‘caixa executivo’ e a consequente anulação das gratificações concedidas às pessoas que desempenhavam essa função.

A confederação questionou a medida, uma vez que os benefícios deveriam ser mantidos até 31 de agosto de 2022, como foi estabelecido no acordo coletivo que está em vigência. Além disso, a entidade de representação pondera que a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho prevê a incorporação das gratificações aos salários, quando o trabalhador permanece por dez anos ou mais desempenhando a mesma função. Segundo a advogada Renata Cabral, que representou a Contraf na ação, a reestruturação do banco ‘previa a extinção de algumas agências e unidades sem garantir a estabilidade da remuneração dos empregados que vierem a perder seus cargos’.

O juiz relator do caso, Antonio Umberto de Souza Júnior, afirmou que a discussão ainda encontra-se em estágio inicial e que, portanto, faltam insumos para uma decisão definitiva. Porém, ponderou que ‘a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial’. “Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho”, escreveu o magistrado.

Dessa forma, ele acolheu a argumentação apresentada pela Contraf e determinou a suspensão da medida que extinguiu os cargos e gratificações até que o processo seja concluído. Além disso, ele firmou que seja aplicada multa no valor de 100% do valor da gratificação de caixa executivo ‘por e para cada empregado prejudicado’, caso o banco descumpra a liminar.

COM A PALAVRA, RENATA CABRAL, QUE REPRESENTA A CONTRAF

A reestruturação do BB previa a extinção de algumas agências e unidades sem garantir a estabilidade da remuneração dos empregados que vierem a perder seus cargos. A decisão impede que a remuneração seja rebaixada, com a perda da gratificação da função, nesse caso, os caixas executivos.

COM A PALAVRA, O BANCO DO BRASIL

A reportagem entrou em contato com o Banco do Brasil  e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

O HOMEM CONSEGUE FICAR PLENAMENTE SATISFEITO?

 

Conseguimos ficar plenamente satisfeitos?

Byvaleon

 FEV 19, 2021

Conseguimos ficar plenamente satisfeitos?

Simone Demolinari

Diz a célebre canção dos Rolling Stones entoada às multidões desde1965: “I can’t get no satisfaction/ ‘Cause I try, and I try, and I try, and I try” (E não consigo me satisfazer, mas eu tento, eu tento, eu tento). Será que somos mesmo eternos insatisfeitos?

A insatisfação na história da humanidade pode ser considerada positiva, pois proporcionou a evolução e fez o homem se movimentar em busca de uma vida melhor. Porém hoje, depois de tantas conquistas, é difícil permanecermos satisfeitos por muito tempo. Vivemos atrás daquilo que não temos, e quando conseguimos perdemos a graça. Entediamos rápido demais e então iniciamos um novo ciclo com um novo desejo que em seguida perde-se o entusiasmo logo depois que se obtém.

Nunca tivemos tantas possibilidades de escolha como atualmente. São inúmeras opções em várias áreas: tecnológica, celulares, viagens, posto de trabalho, curso na faculdade etc. Porém, mais opções de escolha não significam maior grau de satisfação. Ao contrário. O chamado “paradoxo da escolha” implica justamente no sofrimento que ela nos traz, tanto do ponto de vista da paralisia inicial de ter que optar, quanto no pensamento recorrente de dúvida; se fez a escolha certa ou da renúncia de não estar vivendo algo melhor.

Além disso, temos que lidar ainda com as “necessidades” criadas pelo mundo do consumo. O estímulo do mercado nos deixa a sensação de que precisamos possuir algo para ser feliz. Imbuídos desse pensamento, trabalhamos mais para assim conseguirmos mais dinheiro para consumirmos mais. Um buraco sem fundo que muitas vezes sacrifica nossa saúde física e mental e não é preenchido.

O consumismo que inicialmente nos parece proporcionar felicidade, pode ser fonte de profunda angústia. Isso porque o consumo exagerado chega na tentativa de preencher um vazio. Mas, o prazer que ele proporciona é efêmero e logo vem a necessidade de consumir mais. Um ciclo vicioso de conduta autodestrutiva.

Há uma história sobre Sócrates, filosofo grego de 469 a.c, que narra seus passeios pelo mercado de Atenas, onde apreciava uma série de quinquilharias suntuosas, ostentadas pela elite local. Alguns cidadãos curiosos o abordaram e perguntaram: – o que fazes aqui, Sócrates? Não era você que sempre criticava o exibicionismo ateniense? Sócrates, com o olhar sereno respondeu: estou apenas olhando quantas coisas eu não preciso para ser feliz.

Precisamos estar atentos a essa necessidade que criamos pois ela gera em nós uma espécie de “sofreguidão olímpica” de ter que chegar em primeiro lugar, possuir o último modelo de telefone, andar na moda, viajar o mundo, chegar onde ninguém chegou. Além de um estimulo à competitividade, também fomenta sentimentos de inveja, vaidade, estimula relações objetais em detrimento às relações de afeto.

Se não tomarmos consciência dessa “corrida dos ratos”, a vida vira uma olimpíada onde só ganha o número 1, ficando todos os outros insatisfeitos, inclusive o vencedor.

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CLIMA POLÍTICO TENSO AQUI NO BRASIL

 

Terra em transe

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 FEV 19, 2021

Terra em transe

Volumosas são as evidências comprobatórias da corrupção da democracia por meio de conluios entre empresários, agentes públicos e políticos

Paulo Paiva – Jornal O Tempo

O clima político estava tenso no ano de 1968. Em março o secundarista Edson Luís, foi morto em choque de estudantes com tropas militares; em julho, houve a passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro; no início de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, da tribuna da Câmara dos Deputados, conclamou as mulheres brasileiras para boicotar as comemorações do Dia da Independência e para não namorar oficiais militares; no dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de licença para seu julgamento; e, no dia seguinte, foi decretado o AI-5, trancando definitivamente as portas da democracia. Um simples discurso parlamentar precipitou uma radicalização já iminente.

Os tempos agora são diferentes. Volumosas são as evidências comprobatórias da corrupção da democracia por meio de conluios entre empresários, agentes públicos e políticos. Esses delitos tornaram os resultados das eleições viciados, não por irregularidades no sistema eletrônico de votação, mas por práticas anticompetitivas, e corroeram a confiança da população em seus representantes políticos.

A operação Lava Jato, que galvanizou opiniões e sentimentos por suas ações competentes tecnicamente, cinematográficas, muitas vezes, e juridicamente discutíveis, em muitos casos, desvaneceu-se depois da adesão do juiz Sergio Moro ao projeto de Bolsonaro e do acesso público às conversas entre os procuradores e o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A coluna de Mônica Bergamo, no jornal “Folha de S.Paulo”, divulgou mensagens hackeadas da operação Spoofing, dando conta de que o procurador Deltan Dellagnol queria “colocar o STF contra a parede”. Citados como alvos dos procuradores aparecem os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Em livro recém-lançado, o ex-comandante general Eduardo Vilas Boas revelou que, antes de um habeas corpus do ex-presidente Lula, afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”, o que foi interpretado como pressão ameaçadora sobre o STF.

A vitória de Bolsonaro, 50 anos após a decretação do AI-5, fez renascer a fúria antidemocrática, aguçar o ódio e aprofundar a polarização no país. Muitas são as manifestações a ameaçar as instituições democráticas.

Logo após a divulgação da opinião do general Vilas Lobo, na terça-feira de Carnaval, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) atentou contra a Constituição, o STF e seus ministros, com violentas agressões verbais, resultando em sua prisão preventiva, determinada pelo ministro Moraes e confirmada por unanimidade pelo pleno do STF.

Desta vez, um fato menor (post de um inexpressivo deputado), mas com conteúdo muito explosivo, pode vir a ser a faísca para aprofundar a crise político-institucional. Com a palavra a Câmara de Deputados. Nesta terra em transe, fraqueza e dubiedade abalarão os alicerces das instituições democráticas. A ocasião requer equilíbrio e firmeza.

BRASIL É UM DOS PAÍSES QUE MAIS POSSUE LEIS

 

Excesso de leis, ausência de ordem

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 FEV 19, 2021

Excesso de leis, ausência de ordem

Melhor contribuir para o desenvolvimento que para a burocracia

Doorgal Andrada – Jornal O Tempo

No Brasil, há uma tradição de medir a produção de um parlamentar pelo número de proposições apresentadas e aprovadas durante o mandato. Pode-se dizer que é um critério válido como qualquer outro, mas considero que nada é mais equivocado do que avaliar a atividade legislativa com uma abordagem meramente quantitativa. A produção indiscriminada de leis e normas tende a ampliar a burocracia, sendo que elas deveriam ser concebidas e validadas apenas para balizar algumas das relações entre as pessoas, principalmente aquelas costumeiramente conflituosas ou aquelas em que a sociedade não tenha a capacidade de solucionar por si.

Uma rápida pesquisa na internet com o termo “fúria legiferante” (a propensão a produzir regras) mostrará que há décadas se discutem os efeitos nocivos do excesso de leis e normas produzido em níveis federal, municipal e estadual. Abertas o ano inteiro, expostas à pressão da mídia, da política e de setores organizados da sociedade, as Casas Legislativas acabam por produzir regulamentos desnecessários e que dificultam a vida do cidadão, sem resultar no efeito desejado.

Frequentemente, a legislação veda ou regulamenta determinada atividade, mas não há estrutura que fiscalize o seu cumprimento. Há milhares de leis que perderam a eficácia pela evolução dos costumes, por exemplo, e outros milhares que descem a minúcias da vida privada ou do funcionamento de um negócio de forma invasiva e desnecessária, gerando custos tanto para as pessoas quanto para o próprio poder público. Ainda, calcula-se que haja cerca de 6 milhões de leis municipais no país, mas os próprios agentes responsáveis por fazê-las valer não têm sequer como conhecê-las.

Do outro lado, o cidadão jamais pode alegar o desconhecimento da norma para justificar uma conduta considerada ilegal. Trata-se de um princípio absolutamente razoável, mas que se torna absurdo diante desse emaranhado de leis. Além disso, a aplicação desigual de uma regra a torna injusta por definição. Se apenas uma parcela de um setor econômico ou da sociedade suporta um ônus que seria de todos, determinado pela lei, não se pode considerá-la justa.

Pode-se dizer que, do ponto de vista da segurança jurídica, a hipernomia (excesso de normas) se iguala à anomia (ausência de normas). Em um cenário com leis “que pegam” e que “não pegam”, de impossibilidade de fiscalização e de desconhecimento da parte dos próprios agentes públicos, abre-se campo tanto para a desobediência quanto para a arbitrariedade, igualando o país das leis a uma terra sem lei.

Criar leis é uma das funções principais de um Parlamento e é importante deixar claro que é necessário, sim, que a legislação evolua com a sociedade. Isso ficou claro, por exemplo, com as proposições votadas pela ALMG logo no início da pandemia e que garantiram o arcabouço jurídico necessário às ações do Executivo, como o projeto de minha autoria que assegurou a observância da grade curricular nas aulas remotas do ensino público estadual.

Em minha trajetória como parlamentar, tenho buscado contribuir para um Legislativo mais criterioso e racional. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, trabalhei para revogar ou consolidar cerca de 10 mil leis e normas da capital. Na ALMG, apresento proposições pontuais e evito sobrepor temas que já estejam em tramitação, sempre inspirado na máxima de Churchill, de que quanto mais leis se tem, menos valor se dá a cada uma delas. Percebe-se que uma sociedade menos ligada à ética, à moral e ao bom senso tende a produzir mais normas. Portanto, é melhor trabalharmos na educação e no desenvolvimento da sociedade do que na burocracia e na produção excessiva de leis!

APOIO FINANCEIRO QUER DIZER SOCIEDADE TAMBÉM NA AMAZÔNIA

 

Brasil pede aos EUA apoio financeiro no combate ao desmatamento da Amazônia

Byvaleon

 FEV 19, 2021

Brasil pede aos EUA apoio financeiro no combate ao desmatamento da Amazônia

Na 1ª reunião com membros do governo Biden, gestão Bolsonaro diz que precisa de verba estrangeira para se comprometer com metas de proteção florestal; na campanha, presidente americano chegou a falar em sanções econômicas ao Brasil por problemas ambientais

André Borges e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

A primeira reunião entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos para tratar do meio ambiente foi marcada por um recado claro enviado pelo presidente Jair Bolsonaro: o Brasil vai se comprometer com metas de redução de desmatamento e queimadas se houver a injeção direta de dinheiro estrangeiro no País. Sem recursos dos Estados Unidos e demais países ricos, não há como proteger o meio ambiente como previsto em acordos internacionais. A ideia agora é mostrar claramente que houve uma mudança de postura sobre o assunto.

A necessidade de se buscar um “arranjo financeiro” para as metas de preservação do meio ambiente e redução de emissões de gases de efeito estufa marcou a conversa nesta semana, segundo fontes do governo brasileiro. Participaram do encontro os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o enviado especial do Clima do governo americano, John Kerry.

Em Senador Porfirio, no Pará, Policia Ambiental e bombeiros inspecionam área ilegalmente desmatada. Foto: Alex Ribeiro/ Agência Pará Notícias

O entendimento do governo Bolsonaro é de que, até agora, o Brasil se comprometeu com outros países a ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas e metas previstas no Acordo de Paris, mas sem impor condicionantes claras e financeiras para atingir esses compromissos. O espírito da conversa, como definiu uma fonte do alto escalão do governo, foi o do “a gente faz, mas vocês vão ter de pagar”.

O Estadão apurou que, durante pouco mais de 40 minutos de reunião, Kerry ouviu as falas dos ministros brasileiros sem discordância e reconheceu que deve ser criado um novo acordo financeiro que apoie ações locais de combate ao desmatamento e às queimadas. Mas não foi dito como esses recursos poderiam ser repassados ao Brasil, nem quais seriam o porte e prazos deste aporte.

Os americanos se comprometeram a enviar ao Brasil uma minuta de agenda ambiental que pautará reuniões semanais daqui para frente. Kerry disse, na conversa, reconhecer “a legitimidade e a soberania do Brasil para cuidar de seus temas” e que a gestão Biden não tem “nenhuma resistência em trabalhar com o governo brasileiro”.

A abertura efetiva do mercado de créditos de carbono do Brasil – pelo qual países ou empresas que mais poluem podem financiar a proteção de florestas nacionais, como forma de compensar suas emissões de gases – foi defendida como uma das principais medidas para fazer com que os recursos entrem no Brasil.

Durante sua campanha eleitoral, Biden chegou a falar que poderia impor sanções econômicas ao Brasil, caso não houvesse ações para conter a alta no desmatamento. O presidente americano afirmou ainda que poderia fazer oferta de U$ 20 bilhões (mais de R$ 100 bilhões) para ações na Amazônia e prometeu “reunir o mundo” para cobrar ações e participar da iniciativa, numa abordagem multilateral. Na ocasião, Bolsonaro reagiu mal, disse que a fala foi “lamentável” e que a soberania brasileira era “inegociável”.

Na quinta, Kerry foi ao Twitter para dizer que “enfrentar a crise climática requer grandes impactos que só podem ser alcançados com parcerias globais”. “Boa conversa ontem (anteontem) sobre cooperação climática, a liderança do Brasil e crescimento econômico sustentável, com Ernesto Araújo, Ricardo Salles e Nestor Forster (embaixador brasileiro nos EUA).”

Críticas

No fim de 2020, Ricardo Salles, foi alvo de críticas de empresas e organizações ligadas à área do meio ambiente, ao anunciar novas metas climáticas do País. O governo reafirmou, na ocasião, a meta de redução de 43% nas emissões até 2030, com base no que era emitido no País em 2005. Este compromisso tinha sido feito pela gestão Dilma Rousseff em 2015, no âmbito do Acordo de Paris. Os Estados Unidos voltam nesta sexta-feira, 19, a volta ao pacto climático, revertendo a decisão da gestão Donald Trump.

O Brasil também sinalizou que poderia ter zero emissões de gases de efeito estufa até 2060, como contribuição ao esforço mundial para o combate às mudanças climáticas, quando muitos países estabeleceram essa meta para 2050. Havia expectativa de metas mais ambiciosas. A avaliação foi de que a postura brasileira “põe em risco os esforços globais para manter o aumento de temperatura média do planeta em, no máximo, 1,5° C até o fim desse século”, como prevê o acordo.

Governo travou Fundo Amazônia

A preocupação do governo brasileiro com a entrada de recursos estrangeiros para financiar a proteção do meio ambiente não encontra respaldo quando observada a situação do Fundo Amazônia, maior programa ambiental do Brasil, que era mantido pela Noruega e Alemanha. Até o fim do ano passado, o fundo tinha uma lista de 40 projetos com processos de análise congelados, somando R$ 1,409 bilhão em recursos.

Nos dois últimos anos, o governo também cortou drasticamente os recursos que destina ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para ações contra desmate e queimadas. No Ibama, o orçamento usado na “prevenção e controle de incêndios florestais” foi de R$ 49,9 milhões em 2019. Para 2021, o valor previsto é de apenas R$29,7 milhões.

Nas ações de controle e fiscalização ambiental em geral, o Ibama contou com R$ 111,8 milhões em 2019. Para este ano, solicitou R$ 83 milhões. Já o ICMBio, que dois anos atrás teve R$ 180,3 milhões para a fiscalização e gestão das unidades de conservação federais, conta com, no máximo, R$ 96 milhões em 2021.

No último balanço anual, o desmate na Amazônia teve alta de 9,5%. De agosto de 2019 a julho de 2020, a devastação alcançou 11.088 km².