OPINIÃO CONTRÁRIA À VENDA DA ELETROBRAS

 

‘Já sou contra privatizar Eletrobrás pelo custo ao governo, melhor vender a Caixa’, diz Elena Landau

Byvaleon

 FEV 11, 2021

‘Já sou contra privatizar Eletrobrás pelo custo ao governo, melhor vender a Caixa’, diz Elena Landau

Economista critica a insistência do governo em atropelar o Congresso e propor uma Medida Provisória para vender as ações da companhia no mercado; segundo ela, privatização perdeu a importância e se tornou ‘mero simbolismo’

Entrevista com

Elena Landau, economista, ex-diretora do BNDES

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo vai acabar tendo que pagar para privatizar a Eletrobrás, diz a economista Elena Landau. Ex-diretora da área de privatizações do BNDES durante o governo Fernando Henrique Cardoso e colunista do Estadão, Landau critica a insistência do governo em propor, mais uma vez, uma Medida Provisória para capitalizar (vender ações no mercado) a companhia. Para ela, será uma tentativa de atropelar o Congresso, já usada no passado sem sucesso, e que vai trazer mais insegurança jurídica ao processo, já que a tendência é que o texto caduque antes de ser aprovado.

Landau afirma ainda que a privatização da Eletrobrás perdeu relevância e se tornou mero simbolismo. “O setor elétrico anda bem sem a Eletrobrás, e o governo vai acabar pagando para privatizar. Eu já sou contra a privatização nesses termos. Isso não me mobiliza mais”, afirmou, ao Estadão/Broadcast. Confira os principais trechos.

Há insegurança jurídica no caso da privatização da Eletrobrás, pontua Elena Landau. Foto: Fábio Motta/Estadão

O que a sra. achou da ideia do governo de enviar, novamente, uma Medida Provisória para privatizar a Eletrobrás?

Qualquer proposta dentro do programa de privatizações demanda enorme segurança jurídica e aceitação por parte dos investidores e do mundo político. Não pode ser feito por MP, que só tem força de lei enquanto não caducou, e depois que caduca, perde validade e cria uma enorme insegurança jurídica. Se for para simplesmente repetir o que já está no projeto de lei que enviaram ao Congresso, que respeitem e não atropelem o Congresso Nacional. Não podem mandar MP para cortar o caminho. E se for para autorizar a contratação de estudos para a privatização, cai no requisito da inconstitucionalidade, pois uma MP dessa natureza não teria nem urgência, nem relevância. Não tem sentido nenhum. Isso já foi tentado no governo Temer e a MP 814 caducou. Todo mundo viu que ia dar errado e mandaram um projeto de lei. Estão repetindo o erro. Ainda que fosse aprovado, daria uma rigidez muito grande ao processo todo. Se precisasse mudar qualquer item da lei, teria que voltar ao Congresso para ajustar. O projeto de lei deve ser votado apenas depois dos estudos e ter apenas aquilo que realmente precisa de lei, como a descotização. Mas aí dá pra fazer uma lei apenas sobre descotização.

O governo considera que precisa dar uma sinalização positiva ao mercado com a renúncia de Wilson Ferreira Jr. A sra. considera que a MP seria esse sinal?

Não sei como o mercado comprou, em algum momento, que a privatização da Eletrobras iria andar no governo Bolsonaro. No governo Temer até tudo bem, porque privatizaram sete distribuidoras e era uma gestão com agenda claramente liberal e reformista. Era crível acreditar na privatização da Eletrobrás no governo Temer, mas no governo Bolsonaro não tem abertura comercial, não tem reforma administrativa. Como vão acreditar na privatização da Eletrobrás? Por isso a saída de Ferreira Jr é tão significativa, porque era o único empenhado na privatização. A MP é uma resposta atabalhoada a isso.

Na sua opinião, qual seria a melhor alternativa para privatizar a Eletrobrás?

Recuar completamente e fazer um único pedido ao Congresso, que é a revogação do trecho do artigo 31 da Lei 10.848, do governo Lula, que excluiu a Eletrobrás e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Sou a favor de retomar as privatizações como sempre foi feito. Nesse caso, a ordem dos fatores altera o produto. Definir a modelagem antes da autorização de venda é um erro. Entrega ao Congresso uma competência que é do Executivo, quando o Legislativo não tem estrutura técnica para isso. Politicamente é um erro, você precisa começar o jogo da negociação política com uma série de supostos ganhos, como redução das tarifas, dinheiro para o Norte e o São Francisco, e o Congresso sempre vai pedir mais. Não é mais fácil rever todos os encargos setoriais e subsídios para carvão, fontes renováveis, agronegócio, em vez de abater esse custo das tarifas com outorga? Quem definiu o valor que irá para o São Francisco? É preciso um estudo muito detalhado sobre o valor da outorga (quanto a União receberá na operação), incluindo a questão de Tucuruí. É uma questão técnica, não política.

Como a sra. vê a questão da capitalização?

A capitalização foi decidida em 2018, mas dentro das circunstâncias da Consulta Pública 33, para evitar que a Eletrobrás ficassem de fora e perdesse a oportunidade de descotizar a energia de suas usinas (ou seja, vender a energia a preço de mercado). A partir disso, aproveitando a capitalização, daria para diluir a participação da União na empresa. Veio o projeto de lei e o tempo foi passando. O bônus de outorga contribuiria para o resultado primário de 2018, mas essas circunstâncias fiscais hoje são muito diferentes. Em três anos, poderiam ter feito estudos paralelos de forma a maximizar o retorno ao Tesouro, para avaliar os modelos possíveis, as memórias de cálculo e a outorga. Falta transparência nesse processo, que é algo fundamental no programa de privatizações e no serviço público. E ainda tem a questão de Tucuruí (uma das maiores hidrelétricas da Eletronorte, cuja concessão vence em 2024), que era um futuro longínquo em 2018 e agora está próximo demais para ser ignorado.

Onde estão as resistências à privatização da Eletrobras?

Hoje, na área política, estão concentradas no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por causa de Furnas, e na bancada do Norte, nos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas há as resistências de sempre, como os fornecedores, que sempre cobram sobrepreço para vender para a União e usam muitas vezes práticas não republicanas, dos empregados e das corporações.

Como vender a ideia da privatização e vencer a resistência da sociedade?

O discurso da privatização precisa mostrar os benefícios desse processo. A privatização da Gerasul, hoje Engie, mostra o potencial de uma empresa que sai da gestão pública, sem amarras de compras, crédito e recursos humanos. Ela era um pedaço da Eletrobrás e já chegou a valer mais do que a Eletrobrás. A melhor peça a favor da privatização desse governo foi o estudo sobre salários e privilégios das estatais. Vender estatal com o discurso fiscal é muito ruim, ainda mais depois do déficit por causa da covid-19. Os críticos vão fazer uma conta de padaria e dizer que entrará R$ 15 bilhões quando o buraco é muito maior. Além disso, depois da capitalização bilionária que fizeram na Emgepron (estatal militar), o discurso fiscal ficou muito fragilizado.

Com tantas críticas ao processo, a senhora ainda é a favor da privatização da Eletrobrás?

Para mim, a privatização da Eletrobrás se tornou uma questão de simbolismo, porque não tem mais relevância. O setor elétrico anda bem sem a Eletrobrás. O governo vai acabar pagando para privatizar. Eu já sou contra. Não me mobiliza mais.  Em 2011, a Eletrobrás tinha 34% da geração, hoje tem 30% e em 2024 terá 24%; na transmissão, era 52% em 2011, hoje é 45% e em 2024 será 39%. A empresa não investe mais, está minguando, e os maiores interessados em reverter esse processo deveriam ser os funcionários, pois o investimento se tornou uma questão de sobrevivência para a empresa.

Se a Eletrobrás fica de fora, qual sua lista prioritária de privatizações?

Estou muito mais focada no simbolismo de vender Valec, EBC, Telebrás, fazer um pente-fino nas empresas dependentes do Tesouro Nacional, ver qual delas se justifica além da Embrapa. Cadê as escolas com banda larga da Telebrás? Para que serve a Valec? A EBC se tornou a TV Bolsonaro e agora compra novela do bispo Edir Macedo, que é um aliado. Se for para comprar novela, comprem da Globo porque é muito melhor. Estou muito mais interessada em vender a Caixa e acabar com o populismo do presidente Pedro Guimarães, que usou o banco para avançar no mercado das fintechs, abrindo agência quando todo mundo está fechando, um cara supostamente liberal fazendo o uso mais populista possível de um banco público. O estrago que a Caixa faz no setor bancário é muito maior que o da Eletrobrás no setor de energia.

O governo diz que a mudança no comando da Câmara vai fazer a privatização andar. A sra. acredita nisso?

O próprio ministro Bento Albuquerque já falou que a privatização ficará para 2022. Fazer privatização no meio de uma campanha presidencial, com o presidente contra, eu nunca vi. Já vi em 1998, mas Fernando Henrique e todo o governo eram a favor. Alguém acha que Bolsonaro vai apoiar? Só se for em fevereiro, com o Congresso distraído e tudo aprovado em 2021. De qualquer forma, com a mudança no comando da Câmara, a desculpa de jogar a culpa no Rodrigo Maia (DEM-RJ) caiu. Perdemos uma Câmara reformista, Maia era um aliado da agenda liberal. Alguém acha que o PP de Arthur Lira (AL) é a favor?

Mas as resistências à agenda de privatizações vão além do Congresso?

Não precisa atravessar a Esplanada dos Ministérios para encontrar inimigos da privatização. Eles estão na própria Esplanada. Valec, Ceitec, EBC, todas as estatais militares. Os ministros que comandam essas empresas são os inimigos. O governo se especializou em jogar a culpa nos outros. Bolsonaro ainda é o mais consciente deles, é um mentiroso contumaz, mitômano, que fala com uma seita que acredita em tudo que ele fala e para o resto distribui cargos. Já o ministro Paulo Guedes vive numa realidade paralela, cria e acredita. O mágico não pode acreditar na mágica. Bolsonaro não é maluco, maluco é quem acredita nele. Vai fazer o que quiser e pegou Guedes para ser seu fiador. Como já disse o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, “é simples assim, um manda e outro obedece”. É um governo populista e vai dar muito trabalho para explicarmos, no futuro, esse interregno populista que nada tem a ver com liberalismo. Guedes prestou um grande desserviço à causa liberal ao participar desse governo e não implantar nada da pauta liberal.

MUITOS APONTAM ANÁLISE PRÉVIA ANTES DE VENDER AS ESTATAIS

 

Maioria defende análise prévia antes de vender estatais, aponta pesquisa

Byvaleon

 FEV 11, 2021

Maioria defende análise prévia antes de vender estatais, aponta pesquisa

Segundo levantamento, 45% dos entrevistados falam que privatização tem de ser avaliada caso a caso; só 19% pedem venda de qualquer empresa, independentemente das suas condições

​Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A privatização das empresas estatais deve ser avaliada caso a caso. É o que mostra resultado de pesquisa do Instituto Ideia Big Data encomendada pelo movimento liberal Livres. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha suas contas no azul ou no vermelho. Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer empresa, independentemente das suas condições.

Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – portanto, um porcentual maior do que os que são favoráveis à privatização geral. Um grupo de 15% não soube responder. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo.

Privatização da Eletrobrás, uma das prioridades do governo, dividiu a opinião dos entrevistados. Foto: Pilar Olivares/Reuters

A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região. O público entrevistado foi 52% de mulheres e 48% de homens. A maior parte dos entrevistados (44%) tem idade acima de 45 anos, e 44% têm escolaridade do ensino fundamental. A margem de erro é de 2,25 pontos porcentuais para mais ou para menos.

A sondagem também ouviu a opinião sobre a venda de estatais específicas. O maior apoio está na privatização dos Correios, que tem o monopólio postal no País, e está na lista apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para este ano.

Já a privatização dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica) e da Petrobrás teriam resistência da população. A venda da Eletrobrás, que também está na lista de prioridades do governo Jair Bolsonaro para ser privatizada, divide opiniões com empate técnico (veja quadro abaixo).

Ineficiência

Para Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento Livres, quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço público, mais são favoráveis à privatização. “Quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço, mais elas querem privatizar, e quanto mais elas têm a empresa como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar. A população não têm noção de quanto custa o grau de eficiência”, disse ele.

O levantamento também questionou os entrevistadores se eles seriam favoráveis à privatização se as agências públicas cuidassem para que os novos donos dessas empresas não cobrassem preços considerados abusivos da população e oferecessem serviços de qualidade. Nesse caso, o porcentual de pessoas a favor da venda das estatais subiu para 39%. Mesmo assim, outros 15% ficaram contrários e 30% responderam que depende de cada empresa.

Quatro entre dez entrevistados defenderam uma oferta de ações para a população em geral das empresas a serem vendidas. O levantamento também mostrou que 38% defenderam o uso do dinheiro da venda das estatais para o pagamento de programas sociais. Dependendo da empresa vendida, o dinheiro arrecadado também poderia ser usado para pagar a dívida pública e gastos do governo, na opinião de 41% dos entrevistados.

HORA DE PENSAR O FUTURO SEM BOLSONARO E LULA

 

Hora de pensar o futuro

Byvaleon

 FEV 11, 2021

Hora de pensar o futuro

O centro democrático deve se unir em torno da construção de um projeto de país que não passe por Bolsonaro e Lula da Silva

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

É cedo para dizer se as eleições de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, representaram uma vitória política do presidente Jair Bolsonaro. O Estado revelou com detalhes como o Palácio do Planalto mobilizou mundos e fundos – bilionários fundos “extraorçamentários”, é bom dizer – para angariar votos para os dois candidatos da preferência do presidente da República. Porém, já nos primeiros dias dessa nova “coalizão”, ficou bastante claro o desalinhamento entre as agendas do Executivo e do Legislativo.

Se, por um lado, ainda não é possível atestar o triunfo político de Bolsonaro – só o comportamento do Congresso nos próximos dias vai dizer –, por outro, é seguro afirmar que as vitórias de Lira e Pacheco, sobretudo a do presidente da Câmara, representaram um abalo na formação da chamada frente ampla de oposição ao governo com vistas à eleição geral de 2022. Basta ver como três dos partidos com maior consistência ideológica – PT, PSDB e DEM – se comportaram nessa espécie de “ensaio geral” que foram as eleições legislativas.

O racha no DEM foi ainda mais profundo do que o visto em outros partidos de centro e centro-direita. Em entrevista ao jornal Valor, Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, disse, em termos duros, que foi traído por quem considerava um “amigo de 20 anos”, em referência a ACM Neto, presidente da legenda. “Ele (ACM Neto) entregou a nossa cabeça em uma bandeja para o Palácio do Planalto”, disse Maia, que cogita agora ir para um partido que “será de oposição ao presidente Jair Bolsonaro”.

Ao apostar todas as fichas nas vitórias de Lira e Pacheco, Bolsonaro pode ter mirado no que viu e acertado no que não viu. A ele interessa muito o enfraquecimento do movimento de formação de uma frente ampla de oposição a seu governo que esteja absolutamente comprometida com a defesa inarredável das liberdades democráticas e dos valores republicanos consagrados pela Constituição, com as reformas estruturais de que o País tanto precisa e, não menos importante, com uma gestão responsável da crise sanitária, para, mais adiante, permitir a reconstrução do País uma vez superados os efeitos mais adversos desse flagelo da pandemia.

Quem também ganha com os reveses políticos do centro democrático é o sr. Lula da Silva. Não por acaso, o dono do PT e candidato em 2022, caso lhe sejam restituídos os direitos políticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Fernando Haddad começasse a “rodar o País” para fazer campanha. “Ele (Lula) me chamou para uma conversa no último sábado (dia 30/1) e disse que não temos mais tempo para esperar. Me pediu para colocar o ‘bloco na rua’ e eu aceitei”, disse o ex-prefeito de São Paulo.

Portanto, de um lado, tem-se Bolsonaro usando a força da Presidência da República para cooptar apoio político e manter a adesão de sua base de apoiadores mais aguerridos no patamar em que está – cerca de 25% do eleitorado. De outro, há o PT colocando o “bloco na rua” desde já, e não para lançar Haddad candidato, como pode parecer, mas o próprio Lula, e com isso explodindo pontes na própria esquerda, na prática impedindo a composição da frente democrática de oposição a Bolsonaro.

Caso os partidos que compõem o centro democrático não aprendam com os erros cometidos em 2018 e construam desde já uma alternativa viável ao descalabro que é o governo de Jair Bolsonaro, não é remota a chance de que a Nação, em 2022, se veja diante do infortúnio de ter de escolher, mais uma vez, entre duas propostas populistas e irresponsáveis para o País, à esquerda e à extrema direita.

O centro democrático deve se unir em torno da construção de um projeto de país que não passe mais pela degradação política que tanto Bolsonaro como Lula tão bem representam. É hora de egos feridos e vaidades darem lugar à concertação em torno de projetos vitais para o Brasil. Caso contrário, em 2022, os brasileiros estarão diante de uma escolha terrível – uma repetição do passado recente.

LOBBY PARA A IMPLANTAÇÃO DA VACINA SPUTNIK NO BRASIL

 

Lobby por aprovação da Sputnik no Brasil conta até com ex-diretor da Anvisa

Byvaleon

 FEV 10, 2021

Lobby por aprovação da Sputnik no Brasil conta até com ex-diretor da Anvisa

Ex-deputado Rogério Rosso (PSD-DF) também participa de frente da fabricante União Química pelo aval ao produto russo, tratado nos bastidores do governo como a possível ‘vacina de Bolsonaro’

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Tratada nos bastidores do governo como a possível “vacina de Bolsonaro”, a Sputnik V ganhou reforço no time que trabalha para emplacar o imunizante no Brasil. A União Química, farmacêutica que pretende fabricar o produto em território nacional, contratou o ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Fernando Mendes para sua área de relações institucionais, o nome oficial de quem faz lobby em Brasília.

Batizada ‘Sputnik V’, vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Rússia foi a primeira a ser registrada no mundo Foto: Russian Direct Investment Fund (RDIF)/Handout via REUTERS

Mendes foi contratado pela União Química depois de cumprir quarentena de seis meses. Ele deixou o cargo na Anvisa em março de 2020, ao fim do seu mandato. Na agência, chegou a ser presidente substituto e diretor da área que trata de medicamentos e vacinas.

Na União Química, o ex-diretor da Anvisa se juntou a caciques políticos que já atuam em favor do imunizante russo.  Entre eles o ex-deputado Rogério Rosso (PSD-DF), ex-líder do Centrão na Câmara que se tornou diretor de negócios da farmacêutica ainda em 2019.

A empresa também costumava financiar campanhas eleitorais quando a doação por empresas era permitida. Em 2014, doou R$ 2,25 milhões para candidatos do PSD, MDB, PCdoB e PT, em diversos Estados. O próprio dono da empresa, Fernando de Castro Marques, se aventurou na política em 2018, quando tentou se eleger senador pelo Distrito Federal. Amargou um nono lugar, com 124,9 mil votos. Na ocasião, destinou R$ 5 milhões para bancar outros políticos, além da própria candidatura.

Embora não seja regulamentada no País, a atividade de lobby não é ilegal. Segundo a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a pandemia intensificou a busca por profissionais da área por empresas ligadas à área de saúde.

“Estas empresas estão trabalhando intensamente desde o início da pandemia para prover os tomadores de decisão de informações técnicas e atualizadas para que as políticas públicas no enfrentamento da pandemia sejam eficazes. Isso tem demonstrado, inclusive, a importância e legitimidade da atividade de relações institucionais e governamentais”, afirmou o coordenador do Comitê de Saúde da Abrig, Newton Galvão.

As conversas em Brasília envolvem tanto as negociações com o Ministério da Saúde quanto a defesa de mudanças nas regras para a aprovação dos imunizantes, o que levanta debates sobre prejuízo à análise de segurança e eficácia dos produtos.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao Estadão que iria “enquadrar” a Anvisa, numa declaração que foi entendida por integrantes da agência como pressão política no órgão técnico. No mesmo dia, o Congresso aprovou regra para que a agência aprove, em cinco dias, o uso emergencial de vacinas já autorizadas em outros países, como Rússia e Argentina.

A medida, caso entre em vigor, beneficia principalmente a Sputnik V, já em uso pelos dois governos. Para o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a mudança torna a autoridade sanitária um mero órgão “cartorial”, sem capacidade de análise. Ele avalia ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a regra aprovada no Congresso seja sancionada por Bolsonaro.

A União Química aguarda o aval da Anvisa para realizar a fase 3 de pesquisa da vacina Sputnik V Foto: Divulgação / Anvisa

A alteração na lei, incluída pelo Congresso em uma medida provisória, ocorre no momento em que o governo é pressionado a ampliar o cardápio de vacinas no País e evitar interrupções na campanha iniciada em janeiro. Além da necessidade de controlar a pandemia, o Planalto não quer depender  tanto da Coronavac, vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac e distribuída no Brasil pelo Instituto Butantan. Isso porque o produto é associado ao governador paulista, João Doria (PSDB), inimigo político do presidente.

Ao Estadão, Rosso negou que haja pressão sobre a Anvisa ou Congresso para alterar regras e beneficiar a Sputnik V. Ele disse que a mudança proposta na MP, por exemplo, refletiu a “necessidade do povo brasileiro de ter mais vacinas”. “Esse tipo de ambiente (de disputa política) não é positivo. Todos nós temos de estar juntos. Fala-se que existe pressão para salvar vidas. Eu falo com o papa se precisar. Vou estender uma faixa na frente do Vaticano. Brasileiros na Rússia já estão tomando a vacina”, disse.

Empresa ainda aguarda aval da Anvisa para pesquisa e quer importar 10 milhões de doses

A empresa ainda aguarda o aval da Anvisa para realizar a fase 3 de pesquisa. Além disso, quer permissão para uso emergencial de 10 milhões de doses de vacinas que seriam importadas prontas da Rússia. Segundo técnicos da agência, o passo seguinte que a empresa pretende dar — a produção da vacina no Brasil —, também exigirá minuciosa análise técnica. Será preciso certificar que a nova fábrica da União Química tem condição de produzir estes imunizantes.

A pressão pela entrada da Sputnik V no Brasil também é feita por governadores, inclusive de oposição ao governo. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi ao STF para destravar a aprovação do imunizante.

Há ainda outras vacinas que podem compor o plano nacional de imunização. Uma opção é o produto fabricado pela chinesa Sinopharm, que tem como defensor o próprio embaixador do país no Brasil, Yang Wanming. Como mostrou a Coluna do Estadão, Wanming “fez um apelo” recentemente para que senadores intermediassem conversas com autoridades sanitárias brasileiras. Segundo o que o embaixador disse aos presentes, a vacina poderia ser produzida no Brasil pelo Butantan.

SEGUNDO O ARTICULISTA BOLSONARO ESCREVE UMA COISA E FAZ OUTRA

 

O estranho decreto de Bolsonaro

Byvaleon

 FEV 10, 2021

O estranho decreto de Bolsonaro

É constrangedor avaliar a conduta do presidente a partir das diretrizes que ele mesmo propôs

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

No dia 27 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto instituindo a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. O tema deveria ser da mais alta importância. De fato, é preciso modernizar a máquina estatal, para que seja mais ágil e mais eficiente.

Porém, justamente pela importância do tema, o Decreto 10.609/2021 é decepcionante. A maior parte do texto é uma sequência de tautologias, como se a mera menção a conceitos relacionados à modernização fosse capaz de “aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos” – que são as finalidades do decreto.

Chama a atenção que o Decreto 10.609/2021, repleto de orientações e diretrizes para o aumento da eficiência estatal, não guarde nenhuma relação com a conduta de Bolsonaro à frente do Executivo federal. O texto seria cômico, se não fosse trágico, tendo em vista as dolorosas consequências sobre o País das ações e omissões do presidente da República.

Tome-se, como exemplo, o terceiro artigo do decreto. “São diretrizes da Política Nacional de Modernização do Estado: (i) direcionar a atuação governamental para a entrega de resultados com foco nos cidadãos; (ii) buscar o alinhamento institucional entre os atores envolvidos na política de modernização; (iii) promover um Estado moderno e ágil, capaz de atuar, de forma tempestiva e assertiva, frente aos desafios contemporâneos e às situações emergenciais”. Ao todo, são oito diretrizes.

É constrangedor avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 a partir dessas três diretrizes que ele mesmo propôs. A desconexão entre o comportamento do presidente da República e o seu decreto não se limita, no entanto, às três primeiras diretrizes. A sexta orientação é, por exemplo, “aprimorar as capacidades dos servidores públicos e das instituições” e a sétima, “ampliar o acesso e a qualidade dos serviços públicos”.

O governo de Jair Bolsonaro tem enormes dificuldades para cumprir seu dever primário, que é zelar pela vida e saúde da população. Ao mesmo tempo, lança-se a propor orientações teóricas, como se fosse realizá-las.

Por exemplo, a respeito da implementação da Política Nacional de Modernização do Estado, o decreto estabelece cinco grandes eixos temáticos: melhoria do ambiente de negócios próspero, ampliação das capacidades do Estado moderno, evolução dos serviços públicos, cooperação e articulação entre agentes públicos e privados e, por último, governo e transformação digital do País.

Tudo isso seria oportuno, se pudesse ser implementado por quem o propõe. Mas não é condizente assinar um decreto com tal conteúdo enquanto se promove, por exemplo, a mais irracional rinha contra as vacinas anticovid. O objetivo é mesmo tornar o Estado mais eficiente e racional?

Ao atuar assim, com essa abissal distância entre a realidade e as disposições do decreto, na verdade o presidente Jair Bolsonaro dificulta a modernização do Estado e se esquiva de promover a tão necessária reforma administrativa. Em vez de assegurar caminhos e critérios efetivos para que a máquina pública se modernize, ele está simplesmente criando mais um ato burocrático, fadado a não produzir nenhum efeito em relação à eficiência do Estado e à melhoria dos serviços públicos. A respeito de burocracia, o decreto cria ainda o Fórum Nacional de Modernização do Estado, com várias câmaras temáticas.

Se há preocupação por modernizar o Estado, o presidente Jair Bolsonaro deveria começar cuidando da eficiência de seu governo e assumindo suas responsabilidades constitucionais. Seu desempenho até aqui não o credencia a dar nenhuma aula sobre modernização do Estado. Outra medida possível é trabalhar para a aprovação de uma boa reforma administrativa, muito além do projeto enviado pelo Executivo.

Não há decreto que, por si, modernize o Estado se, por parte da Presidência da República, abundam confusões e omissões e escasseia aquela responsabilidade básica, de cada um fazer a sua parte.

O BOLSONARO É O GRANDE VENCEDOR DAS ELEIÇÕES NO CONGRESSO

 

Gênio ou…

Byvaleon

 FEV 10, 2021

Gênio ou…

Ao submeter o Congresso aos seus desígnios, Bolsonaro logrou vantagens inesperadas

Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo

Contra fatos não há argumentos, diria o debatedor preguiçoso. Por isto, resumidamente: não foi pequena a conquista política de Jair Bolsonaro neste início do terceiro ano de sua inoperante gestão presidencial.

Ao submeter o Congresso aos seus desígnios, ungindo, a preços da União, os que viriam a ser os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente logrou outras vantagens inesperadas. Implodiu um partido forte, o DEM, que transitou, em apenas 60 dias, do sucesso absoluto (eleições municipais) ao fracasso retumbante (rendição ao governo).

Observado por Pacheco, Bolsonaro cumprimenta Lira durante a cerimônia de abertura do ano legislativo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao fazê-lo, destruiu duas articulações já avançadas de seus adversários na disputa eleitoral de 2022.

Numa delas, atingiu os arranjos para o lançamento de uma candidatura viável de centro, dos quais o DEM era interlocutor privilegiado. Por esta fenda foram arrastadas as candidaturas de João Doria, Luiz Henrique Mandetta e Luciano Huck.

Noutra, conseguiu desafinar as cordas de uma orquestração para união das esquerdas na sucessão. Com a adesão do PT ao arrastão no Senado soou o alarme na praia onde devia estar o ex-presidente Lula.

Ordenou a Fernando Haddad se declarar candidato do PT à sucessão de Bolsonaro, de forma a guardar novamente sua vaga enquanto espera decisões judiciais.

O recado à militância e às bancadas foi, assim, entendido: nada de união, o PT terá candidato próprio. Com apenas um telefonema Lula ajudou Bolsonaro a firmar precocemente a polarização que ele vinha tentando, sem sucesso, reconstruir, para ser novamente o beneficiário do voto antipetista.

Dois candidatos desta frente reagiram. Ciro Gomes acusou a presunção petista de achar que um aceno seu à esquerda seguirá na direção apontada. Guilherme Boulos foi mais direto. Lembrou ao ex-presidente que ele transgrediu a filosofia da incipiente união: primeiro, o projeto conjunto, depois o nome do candidato.

Com este espetacular resultado, Jair Bolsonaro ainda não pode anunciar a conclusão de sua trama de espertezas. Falta eleger a deputada extremista Bia Kicis presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A indicação foi imposta na mesa de negociação presidida pelo general Luiz Eduardo Ramos.

Implícitas nela, as fixações bolsonaristas para atender a freguesia de sua agenda de costumes, ou de maus costumes, para ser mais precisa. Caberá à deputada extremista submeter a maioria da sociedade às ansiedades do seu grupo íntimo.

Kicis encarna um repertório de radicalismo, reacionarismo, golpismo, que sintetiza o ideário dos grupos que o presidente quer favorecer nas decisões do Parlamento. No que dependia de sua capacidade de impor, Bolsonaro agiu sem limites. Estão aí as ruínas dos ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.

O controle da CCJ pela extremista mergulhará o País em debates que, obrigatoriamente, liberarão ódios, frustrações, confrontos, meandros onde ela, pregadora do fechamento do Congresso e da extinção do Supremo, prefere se ambientar. Numa ordem arbitrária se discutirá da ruptura com a volta do AI-5, como defende Eduardo Bolsonaro, à liberação do mercado já descontrolado de armas e munições, como quer Carlos Bolsonaro.

A excitação de temas marginais, que atraem proselitismo religioso por privilégios e concessões, por exemplo, ficará na conta dos 68% dos votos evangélicos que foram para Bolsonaro, já no primeiro turno, e precisam com ele ficar.

Dominado neste momento por sinais de volúpia do poder, Bolsonaro, ao escolher a deputada extremista, está ainda reforçando sua proteção. Desconfiado da natureza dos políticos do Centrão a quem entregou o poder, Bolsonaro quer ter na CCJ uma executiva fanática para barrar as CPIs da Pandemia e das Fake News, além do impeachment, caso o presidente da Câmara caia em tentação.

Seria Bolsonaro um gênio? Ou…

INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NO CONTROLE DE PREÇOS DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO INFLUI NAS VENDAS DAS REFINARIAS

 

Preço de refinaria pode cair se Petrobrás sofrer interferência do governo

Byvaleon

 FEV 10, 2021

Preço de refinaria pode cair se Petrobrás sofrer interferência do governo

Investidores teriam derrubado valor da unidade da Bahia em pelo menos 35%, segundo especialistas; estatal quer vender 8 plantas, mas polêmica em torno dos preços dos combustíveis pode atrapalhar os planos

Fernanda Nunes e Denise Luna, O Estado de S.Paulo

RIO – O receio de interferência do governo nos preços dos combustíveis da Petrobrás pode levar investidores a pagar menos pelas refinarias postas à venda pela estatal. Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo avaliam que o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor.

Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias. Ao todo, a Petrobrás quer se desfazer de 8 das suas 13 refinarias e manter apenas as instaladas na Região Sudeste do País. A única a ser vendida até agora foi a Rlam, para um dos fundos de investimento dos Emirados Árabes, o Mubadala. O anúncio do fim da negociação foi feito na segunda-feira.

Petrobrás não recebeu oferta satisfatória pela Repar, no Paraná. Foto: André Valentim/Agência Petrobrás

No mesmo dia, a companhia petrolífera informou também não ter recebido oferta satisfatória pela Repar, instalada no Paraná. Nesta semana, novos ruídos na comunicação da política de preços dos combustíveis da Petrobrás trouxeram à tona o fantasma de uma possível intervenção do governo federal no setor. A empresa informou que pode demorar até um ano para se alinhar ao mercado internacional e repassar altas na cotação do petróleo aos seus clientes.

Investidores viram na medida um risco de a empresa estar sendo usada para favorecer caminhoneiros, grandes consumidores de diesel e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Se a Petrobrás vende combustível a um valor inferior ao do mercado internacional, obriga seus concorrentes a fazer o mesmo e pode levá-los a perder dinheiro com o negócio. Apenas as refinarias instaladas em locais mais distantes estão livres de uma intervenção política, porque, nesses locais, a estatal não conseguirá levar o seu produto.

Esse deve ser o caso da Reman, em Manaus, avalia Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Pelas contas do banco BTG, o Mubadala pagou 35% menos do que a Rlam valia.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estima um desconto na casa dos 50%. A estatal, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu, no entanto, que negócios como esse só são aprovados se atenderem às premissas próprias e de assessores financeiros independentes.

Preços

Edmar Almeida, pesquisador da PUC-Rio, afirma que qualquer discussão que possa ser interpretada como interferência na política de preços da Petrobrás cria incertezas que podem afetar o apetite dos investidores. “É importante que o governo mude o foco da negociação com os caminhoneiros, e passe a mensagem clara de que não tem como subsidiar o diesel”, acrescenta. “Todo mundo sabe que aqui se muda de ideia. Quem vem para o Brasil precifica o risco”, diz a ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadora da FGV, Magda Chambriard.

Para o professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), do Instituto de Economia da UFRJ, Helder Queiroz, a dificuldade da estatal de se desfazer da refinaria paranaense é o principal sinal de que os investidores estão receosos. O analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, lembra que a Petrobrás se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a se desfazer das refinarias até o fim do ano. Com isso, a tendência é que a empresa tenha pressa em fechar o negócio, o que pode contribuir para reduzir ainda mais o valor pago pelas fábricas de combustíveis

Em meio à polêmica sobre uma possível intervenção do governo nos preços dos combustíveis, a Petrobrás voltou a pressionar o Índice Bovespa de ontem, seus papéis encerram a sessão em baixas de 2,60% (ON) e 2,03%(PN). /COLABOROU WAGNER GOMES