FUTURA PRESIDENTE DA CCJ NÃO QUER O STF INTERFERINDO NA VIDA DELA

 

‘Não quero o STF interferindo nas minhas funções’, diz Bia Kicis, cotada para presidir CCJ da Câmara

Byvaleon

 FEV 4, 2021

‘Não quero o STF interferindo nas minhas funções’, diz Bia Kicis, cotada para presidir CCJ da Câmara

Deputada critica o que considera interferência da Corte no Parlamento e defende fim da CPI das Fake News

Entrevista com

Bia Kicis, deputada (PSL-DF)

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, a ex-procuradora da República e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende colocar em votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial“. Ela é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado. “Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”, afirmou Kicis em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A parlamentar contou já ter conversado com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, autor de um projeto que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo. A proposta está parada na CCJ desde 2016.

Fiel-escudeira de Jair Bolsonaro, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é cotada para presidir principal comissão da Câmara Foto: Gabriela Biló / Estadão

Uma das principais apoiadoras do atual governo, a deputada tem a bênção do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser a primeira mulher da história a comandar a CCJ. O colegiado deve ser retomado após o carnaval, depois de ficar um ano parado devido à pandemia do novo coronavírus. Embora formalmente haja eleição para o comando da comissão, o nome do presidente é definido previamente por acordo.

Na entrevista, ela afirma ainda que suas prioridades à frente da CCJ devem ser a reforma administrativa, enviada pelo governo à Câmara no ano passado, as pautas de costumes, como o ensino doméstico (homeschooling), e projetos que barrem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.

O governo passou uma lista de projetos prioritários para o Congresso votar e incluiu medidas da pauta de costume. A sra. vai dar prioridade a essa agenda?

Claro, porque as pautas de costume ficaram completamente obstruídas nos últimos dois anos. É preciso avançar nisso também, buscando equilíbrio. Falei com o deputado Sóstenes (Cavalcante, do DEM, um dos principais líderes evangélicos da Câmara) sobre uma pauta para combater a usurpação de poder do Legislativo, para podermos usar medidas de freio e contrapeso e não permitir ativismo judicial, avançando nas nossas pautas.

A sra. participou, divulgou e convocou pessoas para participar de protestos onde havia pessoas carregando cartazes e pedindo o fechamento do STF, a volta da ditadura…

Mas eu nunca carreguei esses cartazes. Vamos ser muito honestas aqui. Tem uma manifestação com 10 mil pessoas de verde e amarelo, bandeira do Brasil, cantando o Hino, apoiando o presidente. Ai, você tem um grupinho de uma ou duas pessoas ali com um cartaz. Qual é a responsabilidade que temos sobre isso?

A sra. é contra o fechamento do STF?

Óbvio que sou contra, sou uma jurista. Quero um Supremo que funcione cumprindo seu papel constitucional. Eu sou contra o ativismo judicial do STF. Agora, como parlamentar, não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar. É muito diferente. E outra, relatório da PF já disse que não tem nenhum elemento para indiciar a mim ou qualquer outra pessoa no inquérito. Eu não sou investigada em nenhum crime.

E na investigação da CPI da Fake News?

Essa CPI da Fake News teria de acabar, ela é uma vergonha e foi uma armação.

Por quê?

Primeiro que não existe conceito de fake news. Segundo que pegaram pessoas que expressam sua opinião nas redes para dizer que é fake news. Os fatos que disseram que eu teria espalhado fake news, eu ganhei na Justiça por provar que o que eu falei era verdade. Um atestado de óbito de um borracheiro que dizia que ele morreu de covid-19.

A sra. é uma das principais aliadas do governo na Câmara e associada ao bolsonarismo mais radical. Acha possível fazer acordos com a oposição para que projetos importantes para o País avancem na CCJ?

Me sinto perfeitamente apta, tanto com capacidade jurídica para isso, como com capacidade política. Existe muita narrativa que não se sustenta, na realidade, quem conhece meu trabalho, sabe que eu sou uma pessoa de diálogo, de negociar.

A sra. vai sentar à mesa com o PT para conversar?

Fiz isso por um ano e meio como vice-líder do governo no Congresso, conversei com todos da oposição e tivemos um excelente relacionamento.

A Câmara discute medidas que podem dificultar a punição a políticos corruptos, como uma revisão da Lei de Improbidade, afrouxar a lei de lavagem e restringir o compartilhamento de dados por órgãos de investigação. Pelo seu histórico de ativismo anticorrupção, a sra. vai combater essa agenda?

Estava assistindo um debate sobre a Lei de Improbidade com vários advogados dizendo que existe um projeto no Congresso que é muito bom, que vai avançar muito. Então, pretendo ver esse projeto. Mas a primeira coisa que preciso fazer é tomar pé do acervo que está na CCJ.

São mais de mil projetos parados.

Mas tem muito projeto irrelevante que eu não pretendo pautar como, por exemplo, dar nome de rua. Acho que não é isso que temos de fazer agora, não é o que o País precisa, precisamos focar nas reformas. Administrativa é prioridade absoluta e também pautas de costume, temos ai homeschooling.

Reforma administrativa vai ser o primeiro projeto que a senhora vai pautar?

Chegando na CCJ, sim, vai ser o primeiro. Mas preciso ver em que pé  está. Ainda não tem relator nem nada. Mas será prioridade assim que chegar lá.

Existe possibilidade de algum projeto para barrar a obrigatoriedade da vacina?

Eu sou autora de um projeto, mas não existe só o meu. Sou favorável para que tenha vacina para todo mundo. Meu pai já tomou vacina. Ele tem 90 anos e tomou a primeira dose da Coronavac, está esperando a segunda.

Como as bandeiras de Bolsonaro devem avançar agora nesse novo Congresso?

Falei com Lira sobre isso e ele disse que a intenção é pautar junto com os líderes. Ele me disse: “nosso Congresso é conservador”. Então, pautas conservadoras andarão. (O ex-presidente da Câmara, Rodrigo) Maia (DEM-RJ) sentava em cima, ele não dava chance de ir para o voto.

O que sra. fará se chegar um processo de impeachment na CCJ?

Isso seria absolutamente enterrado, porque é preciso ter crime do presidente Bolsonaro. Mas acredito que não chega até a CCJ, antes é necessário que processo seja admitido pela presidência da Casa e ele (Lira) não deve admitir. Não há indícios que sustentem um pedido.

Existe a chance de a senhora não ser a presidente da CCJ?

Só se houver uma quebra de acordo, o que vai ser muito ruim para o Congresso. Isso iria desmoralizar uma gestão que chegou com o compromisso de acordo.

LIÇÕES DE EMPREENDEDORISMO

 

Descomoditize-se!

Byvaleon

 FEV 4, 2021

Descomoditize-se!

Uma das 4 lições de carreira que aprendi com o Filme Bohemian Rhapsody, que conta a incrível história da Banda Queen e seu astro Freddie Mercury:

“Se você não pode explicar algo de forma simples, então você não entendeu muito bem o que tem a dizer” A frase inspiradora do dia – de Einstein

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– FREDDIE MERCURY –

A PRESSÃO CRIOU UMA LENDA

*Mauro Condé

Acabo de voltar de uma viagem rumo ao conhecimento, usando como meio de transporte o excelente filme sobre o famoso grupo de Rock Queen.

Ele me levou para dentro do Estádio de Wembley, Inglaterra no ano de 1985, onde fui recebido pelo icônico vocalista Freddie Mercury, no dia em que o Queen precisou de apenas 20 minutos para mudar a história do Rock.

Fui logo pedindo para ele:

Por favor, me ensine algo que eu ainda não saiba e tenha o poder de mudar a minha vida para melhor.

Ele me mostrou várias passagens de sua vida, repleta de crises (quando ele chegou a afirmar que ser humano é uma condição que necessita de uma certa dose de anestesia) e de sucessos.

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Abaixo destaco as lições positivas que extraí de sua breve história de vida:

1-A Pressão cria Lendas!

Desde o nascimento, ele sofria muita pressão na pele de uma pessoa excluída e discriminada pela sociedade, primeiro como um filho de indianos nascido no Zanzibar, depois como um mero ajudante de cargas num aeroporto até superar várias decepções profundas e se transformar numa lenda como o primeiro Super Star africano da História.

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2-Nunca deixe outra pessoa dizer quem você é! Aconteça o que acontecer, nunca se curve.

Sempre zombado e ridicularizado pelas pessoas que insistiam em rotulá-lo negativamente por causa de sua origem humilde ou por causa de sua arcada dentária avantajada, ao invés de dar permissão para que seus críticos o destruíssem, ele transformou cada crítica, cada suposto defeito numa alavanca para a formação de sua personalidade vencedora.

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3-Descomoditize-se! Crie e Inove diariamente!

Para não se transformar num velho dinossauro obsoleto naquilo que você faz, crie e construa coisas novas em série, fazendo aquilo que você gosta muito e gostando muito do que você faz.

A cada novo álbum e novo show, o Queen introduzia mudanças revolucionárias no ritmo, no visual e no jeito de abraçar seus fãs.

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4-Construa uma marca memorável e eterna!

Freddie Mercury foi um ás na criação de sua marca, desde a mudança de seu nome até a alteração da identidade da banda de Smile para Queen.

Apesar do seu talento fora do comum, Freddie funcionava ainda melhor quando estava acompanhado dos seus companheiros no Queen.

Pra quem viu o filme Bohemian Rhapsody, isso é claro: a nossa imagem mais marcante de Freddie Mercury é sempre com o Queen. Foi com eles que a mágica aconteceu e que músicas que mudaram a história do rock’n’roll foram criadas.

Usou sua arte em prol da inclusão dos mais excluídos seres humanos do planeta e mostrou que marca boa é aquela que consegue gerar emoções positivas em seus fãs, fazendo com que eles se incendeiem por dentro sem se queimarem devido a água que suas músicas colocam no cantinho do olhos dos que as escutam.

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*Palestrante, Consultor e Fundador do Blog do Maluco

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Para encerrar esse post de forma inspiradora, deixo você na companhia de um verdadeiro Hino à sua capacidade, seu talento e seu potencial ilimitado – Acredite mais em você, não deixe o mundo te dizer o contrário, VOCÊ É UM(A) CAMPEÃ(O) ! Ouça Freddie Mercury A Cappella, sem acompanhamentos numa incrível interpretação da famosa canção “We are the champions” MaLuCo:)

CONGRESSO PRECISA VOTAR COM URGÊNCIA O ORÇAMENTO 2021

 

Votação do Orçamento limita planos de aumento de gastos públicos do Centrão

Byvaleon

 FEV 4, 2021

Votação do Orçamento limita planos de aumento de gastos públicos do Centrão

Guedes e Eduardo Ramos almoçaram com líderes do Congresso para definir as prioridades; apesar de defender o aumento dos gastos, bloco prometeu responsabilidade fiscal ao assumir comando da Câmara e do Senado

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Alçada ao topo da lista de prioridades na pauta do Congresso, a votação do projeto de Orçamento deste ano será o primeiro teste de fogo para o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelas lideranças do Centrão durante a campanha para as presidências da Câmara e do Senado.

Os partidos do Centrão sempre estiveram alinhados à pressão por aumento do gasto público e a dúvida agora de especialistas é se o compromisso com o ajuste fiscal será para valer.

Observado por Pacheco, Bolsonaro cumprimenta Lira durante a cerimônia de abertura do ano legislativo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Numa lista de 35 projetos prioritários, entregue aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), o governo pediu a aprovação do Orçamento até março. O governo tem pressa para aprovar a lei orçamentária para não ter problemas com o pagamento de despesas atreladas à edição de um crédito especial que depende do Orçamento aprovado.

Segundo apurou o Estadão, o encaminhamento do Orçamento e de outros projetos da área econômica foi discutido durante almoço dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) com os líderes do governo no Congresso.

Além de buscar uma saída para a concessão do auxílio emergencial – uma demanda dos novos presidentes –, o governo terá de atender compromissos assumidos durante a campanha e existe agora pressão de aliados por espaço no Orçamento para destinar recursos para laboratórios brasileiros produzirem os insumos para as vacinas – um item que passou a ser estratégico na pandemia da covid-19 para o País diminuir a sua dependência do produto importado.

“Vejo a votação como o primeiro teste do Centrão. Mas não o principal”, diz Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, gestora de recursos de terceiros. Leal, que já integrou a equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) robusta com medidas de corte de despesas e com “potência fiscal” será ponto central. Ele diz que um cenário otimista é a concessão do auxílio emergencial dentro do teto de gastos. Para o economista, não faz mais sentido separar essas medidas em três PECs, como está em tramitação no Senado, e o mais provável será a união delas em um único texto.

Na sua avaliação, o mais importante é que o Orçamento seja aprovado sem “surpresas” de aumento de gastos para “encaixar” um novo programa social de transferência de renda. Leal considera que a discussão desse programa e a abertura de espaço do lado das despesas deva ocorrer num segundo momento, após a aprovação do Orçamento.

O consultor da comissão de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe – que já está debruçado sobre os números do fechamento do balanço das contas do governo no ano passado –, antecipa que as previsões de gastos com o pagamento de benefícios da Previdência Social, prevista no projeto da lei orçamentária encaminhado no ano passado, serão revistas, abrindo espaço para acomodar os gastos maiores com o impacto do salário mínimo mais alto por conta da inflação.

GOVERNO QUER ACELERAR A VENDA DA ELETROBRAS COM MEDIDA PROVISÓRIA

 

Governo fala agora em medida provisória para acelerar a venda da Eletrobrás

Byvaleon

 FEV 4, 2021

Governo fala agora em medida provisória para acelerar a venda da Eletrobrás

Privatização foi incluída em lista de projetos prioritários apresentada ao Congresso; promessa é concluir o processo, que está parado na Câmara desde o final de 2019, até 2022

Anne Warth, Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobrás, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade. Na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia e uma Medida Provisória de Privatização da Eletrobrás, até agora não enviada aos parlamentares.

O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada. Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta. Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.

Apesar das promessas do governo, venda da Eletrobrás está desacreditada pelo mercado. Foto: Wilton Júnior/Estadão

A lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. O Estadão/Broadcast apurou que a possibilidade voltou à tona depois que Ferreira Jr. deixou a empresa. Ontem, na mensagem ao Congresso, o governo disse esperar concluir o processo de venda até o fim de 2022.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado, mesmo depois que o então candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estadão/Broadcast que a privatização da Eletrobrás não seria prioridade em sua gestão. Nos bastidores, porém, a fala de Pacheco teria sido apenas um aceno à oposição – especialmente ao PT, com quem ele contava para obter votos na disputa com Simone Tebet (MDB-MS).

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização. O texto revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

A MP foi mal recebida pelo Congresso, e o governo teve de recuar. Ficou acordado que o texto só tramitaria se o trecho citando a Eletrobrás fosse excluído da versão final. Também houve a interpretação jurídica de que a Eletrobrás foi excluída do PND por meio de projeto de lei e que somente por meio de um novo projeto de lei, e não uma MP, ela poderia voltar para o rol de empresas alvo de privatização.

Nem assim a proposta avançou. Na época, os parlamentares incluíram “jabutis” (medidas que não têm relação com o assunto principal da MP). Em maio de 2018, já perto das eleições presidenciais, Maia anunciou um acordo com o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) para não votar mais a MP.

A justificativa era que o texto geraria um tarifaço. Com a decisão, a oposição parou de obstruir as votações.

GOVERNO DEFENDE PAUTA DE REFORMAS NO CONGRESSO

No Congresso, Bolsonaro defende pauta de reformas

Byvaleon

 FEV 4, 2021

No Congresso, Bolsonaro defende pauta de reformas

Após apresentar lista com 35 prioridades, que inclui projetos ‘ideológicos’, presidente, Lira e Pacheco fizeram discurso alinhado; ele foi chamado de ‘genocida’ por deputados do PSOL

Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Dois dias após demonstrar força política com a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) no Senado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma agenda de reformas econômicas ao participar ontem da cerimônia de abertura do ano legislativo, no Congresso. Ao lado dele, Lira e Pacheco foram na mesma linha, pregaram o fim das divergências políticas e se comprometeram a encaminhar uma pauta emergencial, em sintonia com a agenda do Palácio do Planalto.

Antes de ler a mensagem presidencial ao Congresso, no plenário da Câmara, Bolsonaro foi hostilizado por deputados do PSOL. Chamado de “fascista” e “genocida”, o presidente respondeu: “Nos encontramos em 22”. Era uma referência à eleição presidencial de 2022, quando ele pretende disputar novo mandato. Seus opositores vestiam camisetas com inscrições como “Impeachment Já” e “Fora Genocida”. Aliados do governo, por sua vez, gritavam “Mito”, em alusão ao apelido do presidente.

Lira, Bolsonaro e Pacheco listaram suas prioridades para o ano legislativo Foto: Gabriela Biló / Estadão

Pacheco teve de intervir para pedir respeito no plenário, na tentativa de acalmar os ânimos exaltados. “Vamos dar uma oportunidade à pacificação deste país. Uma delas é que, respeitando a manifestação de pensamento, possamos respeitar as instituições”, afirmou o senador, que comandava a sessão.

Foi a primeira vez que Bolsonaro entregou pessoalmente a mensagem ao Congresso, desde 2019. Depois de conseguir emplacar seus aliados na cúpula do Legislativo, o presidente quis fazer um aceno político e indicar ao mercado financeiro que agora terá força para levar adiante sua agenda.

Diante de deputados e senadores, Bolsonaro disse que na lista de prioridades do governo estão as reformas tributária e administrativa, a agenda de privatizações, a modernização do setor elétrico e o plano de vacinação para combater a pandemia de covid-19. “Seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, destacou ele. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estavam presentes à cerimônia. No meio do discurso, Bolsonaro olhou para os adversários e, com um leve sorriso, disse que seu governo lançou “um plano anticorrupção”.

Em uma estocada no PT, afirmou, ainda, que nunca propôs a regulação da mídia. A oposição, mais uma vez, protestou.

Lira argumentou que a hora é de “superar antagonismos” e deixar para trás “mágoas e mal entendidos”. “Não será fácil resguardar a vida dos brasileiros, dinamizar a economia e preservar o imperativo da responsabilidade fiscal”, discursou o presidente da Câmara. Pacheco, por sua vez, defendeu a retomada do auxílio emergencial. O benefício foi pago a trabalhadores informais e desempregados no ano passado, mas terminou em dezembro. “Estamos estabelecendo (…) um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios que norteiam a responsabilidade fiscal”, observou.

Seis horas e meia antes de ir ao Congresso, Bolsonaro se encontrou com Lira e Pacheco, no Planalto. Os dois entregaram a ele uma declaração conjunta em que se comprometem a dar andamento às reformas na Câmara e no Senado e a assegurar que todos os recursos para a vacina estejam disponíveis. Na ocasião, o presidente bateu na tecla da “harmonia” entre os Poderes e apresentou uma lista com 35 prioridades do governo no Congresso, das quais nove contemplam a pauta ideológica e a agenda de costumes.

Nesse pacote estão, por exemplo, o projeto que flexibiliza o porte de armas e o que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling. Uma das propostas que já estão no Congresso libera a concessão de porte de armas para cidadãos em geral, e não apenas para militares, policiais e guardas. / COLABOROU ANDRÉ BORGES

 

A POLÍTICA BRASILEIRA NÃO VAI MUDAR?

 

O que sempre fomos

Byvaleon

 FEV 4, 2021

O que sempre fomos

Depois de tantas mudanças, a política brasileira se parece tanto ao que sempre foi

William Waack, O Estado de S.Paulo

O que é o governo Bolsonaro dominado pelo Centrão? É a política brasileira como sempre foi nas últimas décadas, a ponto de se duvidar se realmente tivemos uma alternância de poder de esquerda para direita. Talvez a periodização à qual historiadores costumam recorrer indique como último grande divisor de águas na política brasileira o processo de redemocratização do período entre 1985 e 1989 (sim, quatro anos decisivos).

Visto com uma distância de três décadas, o que se iniciou ali foi uma tentativa fracassada de estabelecer no Brasil um estado de bem-estar social aos moldes do sul da Europa, sem que cuidássemos que nossa economia de baixa produtividade e competitividade conseguisse financiar gastos públicos que subiram sempre acima da inflação, não importa qual fosse o governo. O encontro com a verdade chama-se crise fiscal.

Com maior nitidez desde aquele período grupos diversos foram capturando a máquina de Estado – ou ampliaram o domínio já existente (como ocorre com a elite do funcionalismo público, espalhada por autarquias, estatais e Judiciário). A política foi se reduzindo à negociação entre grupos esparsos, com cada vez menos direção central, para acomodar às custas dos cofres públicos interesses setoriais e regionais dos mais variados. Dentro de um ambiente de ideias que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de “maçaroca ideológica”.

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O “desenho” do nosso sistema de governo, que opõe o vitorioso num plebiscito direto (o presidente da República) a um Legislativo fracionado e de baixa representatividade (mas cheio de prerrogativas), com partidos dominados por caciques, “funcionou” nesses moldes até a quebra dos cofres públicos. A atuação desses “donos do poder” foi muito facilitada pelo fato de os setores privados da economia brasileira não terem sido capazes de desenvolver um “projeto nacional”, uma visão de conjunto que fosse muito além do que sempre foi o “norte” para gerações de empresários e banqueiros: garantir a amizade e a proximidade do rei.

A reforma de Estado ensaiada por FHC foi tímida, assim como as privatizações. O projeto petista do “nacional-desenvolvimentismo” (para dar um rótulo aos 13 anos) era uma obra conjunta com o Centrão, entendido como esse conjunto de forças políticas setoriais, regionais, unidas apenas no intuito de se apoderar de pedaços da máquina pública. Como se constata nos índices, a tal “preocupação pelo social” tão propalada naquele período não alterou fundamentalmente o País em termos de sua desigualdade e misérias relativas.

Ironicamente, a política brasileira parece ter mudado tanto nos últimos quatro anos (desde o impeachment de Dilma) para desaguar no mesmo lugar: no papel essencial dessas forças do Centrão, agora carregando consigo um presidente de escassa capacidade de liderança e que não entendeu onde reside seu poder: na possibilidade de ditar a agenda política, e não na tinta da caneta em suas mãos (que, aliás, encolheu bastante nos últimos dois anos).

Ao celebrar o entendimento político com os dois novos homens do Centrão no comando do Legislativo, Bolsonaro voltou a escancarar o fato de não ter estratégia nem saber o que quer, além de se reeleger. Trinta e cinco prioridades entregues ao Congresso é o mesmo que dizer que não tem nenhuma. Nessa “shopping list”, em parte a pedidos de seu ministro da Economia, estão matérias prometidas desde sempre (como reformas administrativa e tributária, além de privatização de estatais) que não progrediram basicamente pela incapacidade ou falta de interesse político por parte do chefe do Executivo.

É possível que o dia 1.º de fevereiro de 2021, data da oficialização do comando do Centrão nas principais esferas da política, talvez sirva aos historiadores no futuro para marcar o fim de um intenso período nessa linha do tempo, o da onda disruptiva de 2018. É também a data da dissolução da força-tarefa da Lava Jato, sem a qual essa onda é impossível de ser entendida. Talvez os historiadores no futuro considerem que não foi mera coincidência.

*JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN

GOVERNO QUER DIÁLOGO FRANCO COM O CONGRESSO

 

Governo perseguirá continuidade de diálogo ‘franco e construtivo’ com Legislativo, diz Bolsonaro

Byvaleon

 FEV 4, 2021

Governo perseguirá continuidade de diálogo ‘franco e construtivo’ com Legislativo, diz Bolsonaro

Em mensagem presidencial, Bolsonaro defendeu a aprovação de ‘pautas consistentes’ para o desenvolvimento econômico e social

Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo

Em mensagem presidencial lida na abertura dos trabalhos do Congresso nesta quarta-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo “perseguirá a continuidade de um diálogo franco e construtivo” com o Poder Legislativo. O diálogo, segundo ele, será centrado no interesse nacional, que permita a aprovação de “pautas consistentes” para o desenvolvimento econômico e social.

A mensagem cita entre os temas de propostas a serem enviadas ao Parlamento a nova regulamentação da Navegação de Cabotagem, o Marco Legal das Ferrovias, projetos para o setor elétrico, partilha do pré-sal, mercado de câmbio, o Marco Legal das Startups, as reformas tributária e administrativa, bem como a regulamentação da posse e do porte de armas.

Sessão solene que inaugurou o ano legislativo, com a presença de Bolsonaro no Congresso Nacional  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Oposição

A sessão de abertura do ano legislativo começou nesta quarta com provocações entre Bolsonaro e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de “genocida” e “fascista” quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia.

Após os gritos, parlamentares da base gritaram “mito” para o presidente. Bolsonaro, por sua vez, fez uma provação: “Nos encontramos em 2022”, afirmou, em referência ao período das próximas eleições presidenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.

NEGÓCIO DE VACINAS COM A PFIZER DEPENDE DO CONGRESSO

 

Governo exclui de MP da Vacina item que facilitava negociação com a Pfizer

Byvaleon

 FEV 3, 2021

Governo exclui de MP da Vacina item que facilitava negociação com a Pfizer

Gestão Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e retirou trecho que autorizava a União a assumir responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos da imunização

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro contrariou órgãos técnicos e excluiu trecho da Medida Provisória 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. Na primeira versão da MP, obtida pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, havia um artigo que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar. Além disso, o texto liberava a contratação de um seguro para cobrir os riscos que o governo assumiria. Essas medidas são exigências do laboratório Pfizer para vender seu imunizante.

Países da Europa e os Estados Unidos já firmaram compromissos nesses termos com a farmacêutica para viabilizar a compra do imunizante. Trata-se de exigência do laboratório para evitar ser alvo de eventuais ações judiciais, mas o governo considerou a cláusula “abusiva”.

Planalto recebeu a MP da Vacina em dezembro, assinada por dois ministros, AGU e CGU. Para especialistas, eximir o fabricante de efeitos adversos ‘é prática comum’ Foto: Pascal Rossignol/Reuters

A negociação com a farmacêutica americana, que ofereceu 70 milhões de doses ao País, se arrasta desde dezembro. O Brasil hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da AstraZeneca/Oxford, produzido pela Fiocruz, e não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.

A versão descartada da chamada “MP da Vacina” foi enviada ao Palácio do Planalto no fim de dezembro pelos ministros da Saúde, da Justiça, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Todos esses órgãos técnicos, portanto, entenderam que o artigo era aceitável. O texto foi devolvido e, quando voltou na sua nova versão, apenas seis dias depois, o artigo que facilitaria a negociação com a Pfizer havia sido suprimido. Esse segundo texto, diferentemente do primeiro, incluía ainda a assinatura do ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

A nova redação da medida também excluiu a permissão para a União contratar um seguro privado, mesmo de empresa estrangeira, ou a criar outras garantias, como um fundo público, para cobrir os riscos que o governo assumiria. Esse tipo de reserva de segurança é utilizado, por exemplo, nos Estados Unidos, e serve para indenizar pessoas que eventualmente sofram efeitos colaterais após tomarem vacinas.

Apesar de ainda não ter vacinas garantidas para toda a população, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, resistem em aceitar a proposta da Pfizer. Em nota de 23 de janeiro, a pasta disse que comprar esta vacina seria uma conquista de “marketing, branding e growth” para o laboratório, mas causaria “frustração em todos os brasileiros”, porque a oferta de doses seria pequena. Das 70 milhões de doses que o laboratório negocia com o Brasil, só 8,5 milhões seriam entregues no primeiro semestre deste ano.

Bolsonaro e Pazuello apontam justamente a exigência da Pfizer de não responder por efeitos adversos como maior barreira para a negociação. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o presidente, em discurso em Porto Seguro no dia 17 de dezembro. No caso das duas vacinas que já estão sendo utilizadas no País, não há essa exigência. Caberá às fabricantes brasileiras dos imunizantes, Fiocruz e Butantan, responder por qualquer efeito adverso que não estava previsto.

Aval da AGU

Em parecer em que dá aval jurídico à medida, a AGU aponta a questão da responsabilidade da União em relação à vacina como de “induvidosa constitucionalidade”. “Este dispositivo, além de estar adequado à realidade dos fatos, vez que não há ainda vacinas cuja maturidade de pesquisas seja suficiente para seguimento do processo regular de aprovação, é de induvidosa constitucionalidade”. Para a CGU, na prática, o governo já se expõe ao risco de ser responsabilizado por efeitos adversos, pois as vacinas são aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 20 de janeiro, após a publicação da MP, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, declarou que a Pfizer considerava a legislação brasileira não “adequada” para fechar contrato. “Estamos tentando verificar até onde eles podem ceder”, afirmou Franco.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que eximir a fabricante de responsabilização civil em caso de efeitos adversos causados por vacinas é prática comum em países desenvolvidos, inclusive para outros imunizantes, e algo recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Não é um contrato dracroniano. É o mesmo contrato que está sendo exercido no mundo inteiro e outros países estão aceitando”, diz o advogado Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Questão de Ciência.

Ele também afirma que a criação de fundos públicos para assegurar ressarcimento por efeitos adversos é “prática consolidada no mundo”. Segundo Almeida, porém, o uso deste recurso é uma rara exceção, pois as vacinas passam por “sério crivo das agências reguladoras”, o que já confirmaria a segurança dos produtos.

“Acaba sendo uma birra do governo. Talvez por desconhecimento das melhores práticas internacionais. Na pior leitura possível, é criar entraves para dificultar a entrada das vacinas, por desinteresse em se associar à empresa, seja por motivo ideológico ou mercadológico”, afirmou Almeida.

A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imunização (PNI) entre 2011 e 2019, disse ao Estadão, no fim de janeiro, que é difícil fazer uma avaliação mais precisa das condições negociadas para a venda de vacinas da Pfizer, pois em nenhum momento o contrato foi divulgado em sua íntegra para verificar se há mesmo “cláusulas leoninas e abusivas”, como disse o ministério.

No entanto, ela questiona o fato de o Brasil ser o único País a ter dificuldade de assinar com a farmacêutica americana, enquanto Estados Unidos, países da Europa e outras nações já fecharam negócio. “A dificuldade é porque o Brasil não se planejou para essa vacina, de enorme complexidade”, afirmou.

Respostas

Procurados para comentar a mudança na MP, o Ministério da Saúde e o Palácio do Planalto não se manifestaram. No Congresso, que tem até maio para analisar a medida provisória, há discussões sobre incluir no texto o artigo que facilitaria o negócio com a Pfizer.