GOVERNO NÃO TEM CAIXA PARA INVESTIMENTOS

 

Sem caixa, governo terá menor valor para novos investimentos em 15 anos

Quantia projetada pela equipe econômica, de R$ 28,6 bi, pode ficar ainda menor para abrir espaço no Orçamento para gastos obrigatórios; especialistas falam em impacto no setor de infraestrutura, com aportes inferiores ao necessário

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

 

 

 

BRASÍLIA - O aumento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, na esteira do reajuste do salário mínimo, deve comprimir os investimentos públicos em 2021 a um nível considerado extremamente baixo por especialistas. O valor projetado em agosto do ano passado, de R$ 28,6 bilhões para obras e outras ações – o menor em, pelo menos, 15 anos – pode cair ainda mais para abrir espaço no Orçamento para os chamados gastos obrigatórios.

As despesas vão crescer principalmente porque o salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100 no início de 2021, acima dos R$ 1.067 previstos em agosto do ano passado e que serviram de referência para a elaboração do Orçamento – e que ainda será votado pelo Congresso Nacional. A definição só deve ocorrer após a votação para o comando da Câmara e do Senado.

Pelas contas de especialistas, em 2020, investimento público em infraestrutura foi de apenas 0,5% do PIB. Foto: DNIT

Os R$ 33 a mais no salário mínimo significam, na prática, uma despesa de R$ 11,6 bilhões maior que a prevista na proposta orçamentária enviada em agosto (cada R$ 1 eleva o gasto em R$ 351,1 milhões). Além disso, o governo ainda sofreu reveses que o obrigarão a ampliar outras despesas, como a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Técnicos do Congresso estimam que há um “buraco” de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a ser coberto.

O próprio governo já deu um indicativo de que os investimentos podem cair, ao revisar, em ofício ao Congresso Nacional no último 14 de dezembro, o volume das despesas discricionárias para 2021 – de R$ 92 bilhões para R$ 83,9 bilhões. Essa categoria inclui os gastos com a máquina pública e com os investimentos. A mudança foi feita durante a votação da lei que lança as diretrizes do Orçamento.

Especialistas têm alertado que o custeio da máquina já está no patamar mínimo necessário para garantir seu funcionamento, sem grande espaço para cortes.

O Ministério da Economia, porém, afirmou que os investimentos “não serão afetados”, uma vez que não houve alteração da proposta orçamentária. “Os ministérios setoriais podem, em um exemplo hipotético, privilegiar os investimentos em detrimento das despesas correntes, em virtude de possíveis economias geradas pelo teletrabalho. De toda sorte, não se tem como afirmar que os investimentos serão afetados”, afirmou a pasta.

Série histórica

O valor de R$ 28,6 bilhões indicado na proposta orçamentária para os investimentos é o menor desde pelo menos 2007, segundo dados do Tesouro Nacional atualizados pela inflação. O dado de 2020, porém, foi turbinado pelos gastos da pandemia. A Economia destacou que o valor dos investimentos deve receber um reforço de R$ 10 bilhões devido à indicação de emendas de bancada, decididas pelos parlamentares.

O economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B e especialista no setor de infraestrutura, afirma que o grau de incerteza em relação ao volume de investimentos públicos, tanto da União quanto dos Estados, é muito grande devido às severas restrições fiscais. “O que vai sobrar para investimento é um resíduo. E o governo já se comprometeu com certos investimentos, principalmente na área militar. Outros investimentos são residuais”, afirma.

Segundo o especialista, o quadro é ruim para a infraestrutura brasileira, que nos últimos anos tem recebido investimentos abaixo do necessário para sua manutenção – na prática, o que já existe vai sendo corroído pelo tempo. No ano passado, ele estima que a infraestrutura recebeu apenas 0,5% do PIB em investimentos, um recorde de baixa. Por outro lado, ele reconhece não só as limitações de recursos do País, mas também de qualidade.

“Falta planejamento, a execução é falha. Tem muita coisa que não consegue ser executada, mesmo no âmbito de ministros operantes, que querem fazer acontecer”, diz Frischtak. Num momento em que o governo tenta estimular a participação do setor privado nos investimentos, a saída da Ford do Brasil é bastante negativa. “O que isso significa é que as reformas essenciais para ter uma economia produtiva estão ficando para trás, não foram feitas, ou foram feitas de forma bisonha nos últimos anos e décadas.”

De acordo com o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, sempre se fez ajuste fiscal contraindo investimento. Para ele, ao longo dos últimos anos está se construindo uma ideia equivocada desse tipo de gasto. “Passa por uma avaliação de que o investimento público gera desperdício e corrupção, da possibilidade de conseguir fazer muita coisa via iniciativa privada e da própria dificuldade financeira do governo”, disse. “Entendo que o correto é aprender a investir bem. Os estudos mostram que o investimento público é importante.”

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz que a tendência é que a capacidade de investimentos do governo federal continue em queda. Segundo ele, o problema central é que as discricionárias (os gastos que não são obrigatórios), sem contar emendas parlamentares, estão em R$ 83,9 bilhões.

“Esse nível é historicamente baixo e, por isso, para cumprir o teto, seria preciso realizar um corte adicional que poderá ser impeditivo, isto é, poderia levar ao shutdown ou à paralisação de serviços essenciais, como temos alertado há bastante tempo”, alertou ele.

 

BOLSONARO: DAQUI NÃO SAIU DAQUI NINGUÉM ME TIRA

 

Bolsonaro diz ser ‘imbrochável’: ‘Só papai do céu para me tirar daqui’

A apoiadores, presidente afirma que vão ter de ‘aturá-lo’ apesar dos problemas do País e que é preciso fazer ‘milagre’ para governar com poucos recursos

Emilly Behnke e Nicholas Shores, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA – Após ter dito na semana passada que o “Brasil está quebrado”, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 11, que precisa fazer “milagre” para governar com poucos recursos e disse que, apesar dos problemas, é “imbrochável”. “Vão ter que me aturar, só papai do céu me tira daqui. Mais ninguém”, afirmou a apoiadores no Palácio da Alvorada.

“Logicamente você não vai ter nunca um presidente perfeito. Mas tem que fazer comparações. Dois anos sem nenhum escândalo de corrupção. Cada vez menos recursos com a lei do teto e fazendo mais. Alguns querem que eu minta ‘ah, o Brasil está uma maravilha’. Não está uma maravilha”, afirmou. “Alguns querem que com poucos recursos eu faça milagres.”

Na terça-feira passada, 5, Bolsonaro disse também a apoiadores que não conseguiu “fazer nada” no governo e atribuiu à pandemia da covid-19 o motivo para não conseguir ampliar a isenção da tabela do Imposto de Renda, uma de suas promessas de campanha. A declaração, na contramão da sua própria equipe econômica, repercutiu mal. Economistas ouvidos pelo Estadão foram unânimes no contraponto de que o País não está quebrado, mas é preciso que o governo faça escolhas.

Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

No dia seguinte, o presidente foi irônico ao dizer que o País está uma “maravilha” e responsabilizou a imprensa por uma “onda terrível” de sua fala anterior. “Não está uma maravilha. Sabe a nossa dívida interna quando é que está? R$ 5 trilhões. Isso é sinônimo que estamos bem ou estamos mal? Para a imprensa o que falar aqui vai ter crítica”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira.

Na conversa com apoiadores na manhã de hoje, o presidente voltou a comentar a eleição pela presidência da Câmara. Ele cobrou o apoio de parlamentares da bancada ruralista ao candidato do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão. Ele justificou o pedido ao destacar que o campo “nunca teve um tratamento tão justo e honesto” quanto em seu governo. Segundo ele, o agronegócio está “bombando” e, por isso, parlamentares da bancada deveriam apoiar o candidato do governo.

“O campo nunca teve um tratamento tão justo e honesto quanto tem comigo, em todos os aspectos. Alguns parlamentares do campo, ao invés de apoiar o nosso candidato, estão apoiando outro candidato. Eu não entendo", disse. “O campo está bombando, esse pessoal todo do campo tem que estar comigo, pô. Isso é o mínimo de razoabilidade que eu peço pra eles, para a gente poder levar nossas pautas pra frente”, afirmou.

O presidente ressaltou que precisa do apoio dos ruralistas para avançar com as pautas do governo no Congresso, como medidas provisórias. “Eu não comando o Brasil sozinho, tem o Legislativo do lado que é o responsável por leis, o cumprimento da Constituição. Nós não podemos ter mais dois anos pela frente com a esquerda dominando a pauta. Do lado de lá está o PT, PCdoB e PSOL. Atrapalhou a gente dois anos, fizeram as pautas”, disse.

Bolsonaro voltou a dizer que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou caducar a MP da regularização fundiária e “matou o campo”. A MP enfrentou resistência dos parlamentares e foi apelidada de MP da Grilagem. Sem acordo para votação, o texto perdeu a validade no ano passado.

“Nós podíamos ter todo o campo legalizado onde o homem pudesse fazer seus empréstimos, seus negócios. E não pode fazer por quê? Porque o presidente da Câmara deixou caducar. E agora eu vejo o pessoal do agronegócio, alguns poucos, é lógico, apoiando um candidato que tá do lado da esquerda”, disse.

O bloco de Rodrigo Maia apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), que tem o aval de siglas da oposição e da centro-direita. “Nada pessoalmente contra o candidato do outro lado, pessoalmente, mas agora, ele está junto com o PT, PCdoB e PSOL, não precisa falar mais nada", comentou o presidente.

O chefe do Executivo disse ter “profunda gratidão e apreço” pelos parlamentares do campo e que o “mínimo” que pede a eles é o apoio nas eleições da mesa para evitar que novas MPs caduquem. “Se eu fizesse a agenda ambiental xiita de governos anteriores, o agronegócio estava no fundo do poço”, comentou.

Para os apoiadores, Bolsonaro disse ainda que a “esquerda” quer a volta do imposto sindical e que isso afetaria a produção no campo. “É a volta do imposto sindical para continuar infernizando quem produz no Brasil? Se os heróis que produzem começarem a deixar o Brasil, não tem mais emprego pra ninguém”, declarou.