ANTES TARDE DO QUE NUNCA

 

Antes tarde

Além da autorregulação é preciso regras que inibam lá e cá atitudes como as de Trump

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

 

 

Numa decisão polêmica, mas acertada, o Twitter decidiu encerrar em caráter definitivo a conta do presidente americano Donald Trump. O motivo alegado foi o risco potencial de incitamento à violência dado o uso da plataforma pelo presidente para disseminar falsas notícias (fake news) e promover as mobilizações que levaram à invasão do Capitólio por manifestantes pró-Trump. Tardia, a decisão reflete uma reação que deverá aquecer as discussões já em curso sobre a necessidade de se regular as grandes empresas de tecnologia, em particular as plataformas de mídias sociais e seus algoritmos de curadoria.

Ao contrário do que querem fazer crer os defensores do presidente americano ou os críticos às ações do Twitter – e também do Facebook, Snapchat e Instagram – lá e aqui, é a defesa da democracia o pano de fundo nessa discussão. Muito além das questões antitruste ou dos temores legítimos em relação ao tamanho (e ao poder de mercado) que as plataformas digitais adquiriram ao longo do tempo, é a capacidade de desinformar e de serem usadas como ferramenta de manipulação em massa a grande preocupação.

Decisão do Twitter de banir Trump e evitar que ele continue a manipular cidadãos foi correta. Foto: Olivier Douliery/AFP

Não surpreende, portanto, que os mais indignados e vocais contra as ações de banimento sejam os mesmos que se posicionam em favor dos nossos tristes anos de ditadura, marcados pela censura e pela tortura, negada por eles. Parece paradoxal, mas não é. Afinal, a capacidade de produzir fake news e de disseminá-las de forma rápida e em grande escala são o caminho para a manipulação e, consequentemente, para se colocar em xeque o regime democrático. A história – atual e pregressa – está cheia de exemplos analógicos de situações semelhantes.

Não são poucos os estudos e artigos acadêmicos que têm se debruçado sobre o tema. Um deles foi divulgado há cerca de um mês pelo Centro de Filantropia e Sociedade Civil da Universidade Stanford. Elaborado sob o um programa que estuda “Democracia e a Internet” o relatório, que tem como um dos autores o cientista político Francis Fukuyama, faz uma ampla discussão sobre a escala e o papel das plataformas digitais. Ao final, o trabalho sugere um caminho inovador – e de implementação mais rápida. Fugindo (sem eliminar sua necessidade) das receitas tradicionais de fomento à competição, emerge a proposta de abertura dessas plataformas para que empresas independentes de tecnologia possam acessá-las diretamente e fazer a curadoria de notícias, sob orientação do próprio usuário e em contraposição aos algoritmos internos de inteligência artificial que hoje fazem essa escolha de forma automática. Devolve-se assim ao cidadão o controle sobre aquilo que ele lê.

A urgência dessa agenda vem dos efeitos da escala e do poder de alcance dessas empresas, que vão muito além dos aspectos econômicos. Eles são também políticos. A curadoria de notícias, via amplificação ou supressão de mensagens – e a consequente possibilidade de alavancar e rapidamente disseminar a desinformação – pode ter efeitos diretos sobre as escolhas políticas, influenciando as decisões e o comportamento dos cidadãos. Daí o impacto deletério sobre a democracia, que deixa de ter como eixo a decisão livre e informada dos eleitores e passa a ser subjugada por processos pouco transparentes – senão falsos – e reações dirigidas. Mais, conforme definido por David Lazer e autores no artigo A ciência das fake news, a disseminação de notícias falsas por um presidente da república que toma emprestada a credibilidade – não a sua (quando a tem), mas a da instituição (a Presidência da República) – para distribuir como verdade aquilo que não é, valida a desinformação e garante sua amplificação.

Sim, a decisão de banir o presidente Trump e evitar que ele continue a manipular cidadãos por meio da desinformação é uma decisão correta do Twitter. Fazê-lo só agora corrobora que ele foi longe demais e esteve livre demais para usar as plataformas digitais (e seu posto de presidente dos Estados Unidos) para desinformar, incitar o ódio e avançar contra as instituições americanas. Mas isso também significa que precisamos, além da autorregulação que agora surge, de uma regulação que iniba de forma estrutural atitudes como essas – lá e cá.

A maior das motivações não é a econômica e tampouco o combate a uma eventual afronta à liberdade de expressão, argumento falacioso de bolsonaristas órfãos de seu guru abjeto. A motivação principal para a regulação e a abertura dessas plataformas é a necessidade de se definir critérios que vão muito além das atuais boas intenções das empresas. Elas hoje podem estar se guiando pela premência de interromper um processo nefasto e inaceitável de ameaça à democracia. Mas há que se lembrar que boas intenções não são substitutos para uma boa regulação e menos ainda para as instituições que a defendem.

Essa é uma constatação que pode ter vindo tarde nesse campo. Mas tarde é sempre melhor do que nunca.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

 

LIVRO DO TAMPÃO ERA MESMO UM TAMPÃO E DENTRO CHEIO DE MERCADORIAS

 

O livro do tampão

O tema da tributação e gênero deveria gerar maior engajamento na sociedade

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

 

 

Premiada com o Leão do Festival Internacional de Criatividade de Cannes em 2019, a campanha “O livro do tampão” provoca a discussão sobre tributação e gênero. O livro, que ficou à venda, é um falso livro: na verdade, uma caixa de tampões disfarçada. É que, como livro, pagava-se menos tributo. Na Alemanha das idealizadoras, esses produtos femininos eram considerados supérfluos, sujeitos a uma alíquota maior do que produtos como pinturas ou trufas, considerados mais essenciais. Para além do exemplo emblemático, um debate se coloca: no sistema tributário, mulheres pagam mais?

À primeira vista, a resposta intuitiva parece ser sim: afinal, nosso sistema tributário é regressivo (exige mais dos mais pobres do que dos mais ricos) e mulheres têm participação maior na pobreza do que os homens (pior acesso ao mercado de trabalho formal, frequentemente responsáveis pelos filhos).

Um grupo de estudos voltado para a questão – Tributação e gênero – foi montado na Escola de Direito de São Paulo da FGV e tem publicado sobre o assunto (com participação de procuradoras da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Em nota recente (Reforma tributária e desigualdade de gênero: contextualização e propostas), ressaltam a importância de reformar o sistema para onerar menos o consumo e onerar mais a renda, tornando-o mais progressivo.

Dados da Receita mostram que os homens são mais beneficiados pelas isenções no Imposto de Renda. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mas há algumas qualificações a serem feitas a esse trabalho, assumidamente aberto e inicial. As principais análises concentram-se no Imposto de Renda, o que acaba sendo um limitador em um País como o nosso: segundo a Receita Federal, 13 milhões dos declarantes do Imposto de Renda são mulheres. Mas a população adulta feminina ultrapassa 70 milhões, a maioria sem renda suficiente para declarar IR.

De fato, os dados mostram que homens são mais beneficiados pelas isenções no Imposto de Renda (possivelmente, pela maior parcela entre aqueles isentos de recolher IR sobre lucros e dividendos). A parcela isenta é de 33% da renda deles, 27% no caso delas. Mas, no fim das contas, o porcentual de imposto pago é virtualmente igual: 6% para ambos, quando são consideradas as deduções. Assim, a disparidade de gênero mais relevante no sistema tributário parece não estar entre os declarantes do IR, mas entre esses e os que não declaram.

E, para esse grupo, as autoras entendem que a reforma tributária da PEC 45 “reforça a regressividade do sistema atual”. Em entrevista ao Jota na semana passada, a professora Tathiane Piscitelli, da FGV, foi mais taxativa: “Vai piorar para a população de baixa renda. A mulher negra e chefe de família. É para ela que vai piorar especificamente”.

A evidência disponível parece questionar essas afirmações. O estudo de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea, projeta que a PEC reduz o peso dos impostos sobre a renda dos mais pobres e aumenta na dos mais ricos. Para os 10% mais pobres, a queda do peso seria de cerca de 10%. Para os 10% mais ricos, aumento em magnitude semelhante.

Uma característica da PEC ajuda a entender o debate: a unificação das alíquotas incidentes sobre bens e serviços. Para Tathiane e coautoras, a unificação seria negativa por encarecer os produtos da cesta básica, hoje desonerados. A PEC prevê devolução de impostos aos mais pobres, mas o mecanismo seria “obscuro”. Já o cálculo de Gobetti e Orair contempla que a unificação, ao reduzir os encargos de bens e elevar os de serviços, atinge mais o consumo dos mais ricos – que gastam mais de sua renda com serviços (ainda assim, os pesquisadores ressaltam a importância do bom desenho do mecanismo de devolução).

Portanto, é difícil concordar com as autoras quando afirmam que o aumento da carga sobre serviços reforça a regressividade do sistema, por dificultar o acesso à saúde e educação. Bráulio Borges, do Ibre, com base na última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, mostra bem como são os mais ricos que destinam fatias maiores de suas rendas para estes serviços privados.

Ademais, sendo a PEC 45 apenas uma fatia da reforma, fundamentalmente voltada ao crescimento econômico e não à redistribuição, os efeitos positivos sobre o ganho de renda dos mais pobres também devem ser contemplados. Por algumas estimativas, seriam bastante elevados.

Por fim, uma proposta interessante de Tathiane e coautoras é a dedução do IR de pessoas jurídicas que contratem mulheres chefes de família ou negras. Talvez instrumento de maior impacto seja o de fazer a diferenciação nos próprios encargos sobre a folha. Dado os elevados efeitos positivos para a sociedade da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho formal, uma desoneração orientada para gênero merece ser discutida.

Do “Livro do tampão” à iniciativa da FGV, a lente de gênero parece promissora para analisar um tema normalmente árido e pouco capaz de gerar o engajamento que deveria na sociedade.

*DOUTOR EM ECONOMIA