VACINA PARA VENCER A PANDEMIA

 

Esperança e cuidado

Seria equívoco achar que cuidados e protocolos podem ser flexibilizados por 'termos vacina'. Não é hora de relaxar. Ainda é longo o caminho para vencer a pandemia

 

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Depois de longos e ansiosos meses de espera, o País está próximo do início do processo de vacinação contra a covid-19. Na sexta-feira passada, o Instituto Butantan e a Fiocruz pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para o uso emergencial de suas vacinas, a Coronavac e a AstraZeneca/Oxford.

No ofício à Anvisa, a Fiocruz solicitou autorização para importar 2 milhões de doses da vacina, bem como para produzir aqui 100 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões no segundo semestre. No caso da Coronavac, há previsão de que ela seja utilizada para imunizar toda a população do Estado de São Paulo, segundo o Plano Estadual de Imunização. Além disso, estão em curso negociações para sua utilização em todo o País.

As notícias sobre as vacinas são excelentes. Desde o ano passado, a covid-19 já matou mais de 1,9 milhão de pessoas e provocou enormes estragos sociais e econômicos no mundo inteiro. No Brasil, já são mais de 200 mil mortes.

Os pedidos de autorização à Anvisa são, portanto, motivo de grande esperança. É especialmente alvissareiro, por exemplo, saber que os brasileiros poderão, muito em breve, ser imunizados com uma vacina com 78% de eficácia contra casos leves de covid-19 e 100% de eficácia na prevenção de casos graves, moderados ou que precisam de internação hospitalar. Essas são as taxas de eficácia da Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

No entanto, é preciso cuidado para que a boa notícia – na verdade, a espetacular notícia – a respeito das vacinas não se transforme em uma ilusão. As vacinas não são fórmulas mágicas que fazem sumir a pandemia de covid-19. Elas não extinguem, por exemplo, a necessidade de respeitar os protocolos sanitários, tantas vezes repetidos pelas autoridades nos últimos meses.

Vacinas são instrumentos para imunizar a população. Seu principal – e tão esperado – efeito não é uma espécie de passe livre para quem foi vacinado, autorizando um retorno imediato à “vida normal”. Seu resultado mais relevante, capaz de afastar os principais riscos advindos da covid-19, virá apenas depois da vacinação de parte expressiva da população.

Vacina-se com uma seringa e agulha. Mas a vacinação de uma população não é um ato, e sim um longo processo, que deve durar vários meses. É preciso, portanto, cuidado para não confundir início da vacinação com automática imunização.

Ter vacinas aprovadas pela Anvisa é um passo importante no enfrentamento da covid-19, mas está longe de ser suficiente. Basta pensar em tantas doenças para as quais há vacinas e mesmo assim continuam ceifando vidas e causando sofrimento e limitações a muitas pessoas.

Na batalha para vencer a pandemia, não basta dispor de alta tecnologia biomédica. É preciso empenho da sociedade e do poder público, nas três esferas. Medida essencial, por exemplo, é assegurar que informações claras e precisas cheguem a toda a população.

As famílias precisam estar bem orientadas a respeito da função e dos limites da vacina no combate à covid-19. O distanciamento social, as medidas de higiene e o uso de máscara continuam sendo necessários – vitais, mesmo.

“Uma vacina tem papéis diferentes em situações normais e em situações pandêmicas como essa”, disse Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan. “Temos de lembrar que estamos perdendo pessoas. Uma vacina nesse momento vem para diminuir a carga da doença, para impedir que as pessoas uma vez infectadas desenvolvam a forma grave da doença.”

Os pedidos de autorização das vacinas à Anvisa são uma excelente notícia precisamente porque a batalha contra a covid-19 é árdua. O início da vacinação é motivo de profunda esperança, mas deve ser também ocasião para relembrar a gravidade da pandemia. Vidas humanas continuam em perigo – e o cuidado de cada um continua sendo decisivo.

Seria um equívoco achar que os cuidados e protocolos podem ser flexibilizados porque “temos vacina”. Não é hora de relaxar. Ainda é longo o caminho para que a pandemia seja vencida.

 

ITAMARATY HOJE NÃO É TÃO PROTAGONISTA COMO ANTIGAMENTE

 

O que foi feito da tradição do Itamaraty

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, o ‘soft power’ detido pelo Brasil foi corroído

 

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

 

Independentemente das mudanças de orientação política que tenha sofrido desde os tempos do Barão do Rio Branco, seja no período autoritário, seja no período democrático, a trajetória do Itamaraty foi marcada por uma sucessão de êxitos que deram ao Brasil um importante protagonismo nas relações internacionais.

Tanto sob o comando de diplomatas de carreira, como os embaixadores Araújo Castro e Saraiva Guerreiro, quanto sob a direção de políticos, como Afonso Arinos de Mello Franco e Francisco San Tiago Dantas, o Itamaraty sempre foi respeitado pela competência, credibilidade, firmeza de caráter, respeito a princípios e habilidade de seus dirigentes. Apesar de terem formações distintas, esses políticos compartilhavam alguns pontos comuns. Defendiam os interesses e aspirações nacionais, recusavam alinhamentos automáticos e valorizavam a paz como ideal absoluto. Em matéria de economia, comércio e finanças, promoveram negociações com o objetivo de elevar o nível de vida dos brasileiros e melhorar a distribuição de riqueza no País.

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, contudo, o chamado soft power detido pelo Brasil, obtido graças à respeitabilidade e ao empenho de sua Chancelaria na busca da coexistência pacífica no mundo contemporâneo, foi simplesmente corroído. Desde a entrega do Ministério das Relações Exteriores a Ernesto Araújo, um diplomata inexpressivo, que jamais ocupou postos importantes no exterior em sua carreira e foi escolhido apenas por seu alinhamento ideológico com a família presidencial, a imagem do Itamaraty tem sido sistematicamente maculada pela mediocridade, pela irresponsabilidade, pelo negacionismo e pelo primarismo.

As últimas falas de Araújo comprovam isso. Em novembro, por exemplo, ao comentar os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos, ele afirmou que grande parte do povo americano “se sentiu agredida e traída por sua classe política e desconfia do processo eleitoral” que levou à derrota de Donald Trump. Agindo desse modo, Araújo contrariou um princípio básico da diplomacia. Como encarregado de negociar os interesses brasileiros, não cabia a um ministro das Relações Exteriores tomar posição partidária com relação à política interna daquele ou de qualquer país.

Nos últimos dias de dezembro, o chanceler avançou ainda mais na irresponsabilidade e na imprudência. A título de mensagem de ano novo, ele distribuiu um texto no qual disse que, “quando você compra a biopolítica do fique em casa, talvez esteja ajudando o narcotráfico”. Também denunciou uma “imensa, profunda e complexa trama de interesses” que, a seu ver, reuniria a mídia, o crime organizado e o terrorismo. Por fim, classificou a política de confinamento como “histeria biopolítica” e “mecanismo de controle do narco-socialismo”.

A escalada de asneiras do chanceler chegou ao auge na primeira semana de janeiro, após a invasão do Capitólio. Araújo não só retomou o que já dissera em novembro sobre a falta de lisura do processo eleitoral americano, como também insinuou que haveria “infiltrados” entre os invasores. E ainda afirmou que os apoiadores de Trump não podem ser chamados de fascistas. “Há que parar de chamar de fascistas a cidadãos de bem quando se manifestam contra elementos do sistema político ou integrantes das instituições.” Sua fala foi quase igual à da filha de Donald Trump, Ivanka, que chamou os invasores de “patriotas”, mas cancelou a mensagem do Twitter minutos depois. Talvez ela seja mais prudente que o nosso Ernesto, que, por sinal, não mora no Brás.

Nas relações entre os países, as percepções de poder, entre outros atributos ou predicados, têm influência decisiva. Igualmente, fatores morais também desempenham importante papel na estratégia e na ação diplomática. Como tanto o presidente da República como seu chanceler não têm nem sensibilidade nem competência para perceber os predicados implícitos nas percepções de poder, o Brasil encontra-se sem rumo e sem estratégia em matéria de política externa. Ou seja, quanto menos se dão ao respeito, menos o Brasil é respeitado no exterior.

 

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CORRE RISCO

 

A erradicação do trabalho infantil em risco

Esvaziamento de comissão está em linha com aversão à democracia participativa.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

 

 

Por meio de decreto, o governo federal reinstituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, extinta por ele mesmo em 2019. Dada a gravidade do trabalho infantil, a decisão em si é acertada. Mas a composição da nova comissão, bem mais restrita em relação à anterior, faz temer pela sua real eficácia.

Ao justificar a recriação da comissão, o presidente Jair Bolsonaro alegou que ela terá um papel “relevante para o diálogo social”. A realidade, porém, revela justamente o oposto, uma vez que a comissão perdeu representatividade.

A estrutura concebida em 2003, quando a comissão foi criada, previa a participação de instâncias do governo, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e do Ministério Público do Trabalho. A nova composição será integrada apenas por três instâncias: governo, confederações empresariais e centrais sindicais, cada uma com seis representantes.

Assim, a participação do poder público estará restrita ao Poder Executivo, sem a participação de órgãos do sistema de Justiça e nem sequer dos conselhos de direitos ou do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, a instância máxima na formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência.

O decreto prevê que poderão ser convidados até seis representantes de outros órgãos, entidades ou organismos internacionais, mas eles não terão direito a voto, atuando, na prática, como meros observadores.

O esvaziamento da comissão está em linha com a aversão do Planalto à democracia participativa. Em 2019, a maioria das comissões e conselhos de Estado foi extinta. De fato, o setor era marcado por flagrantes excessos e anacronismos, mas a extinção foi promovida arbitrariamente, sem maiores ponderações técnicas ou debates com a sociedade civil. As entidades que restaram foram praticamente reduzidas a comissões interministeriais.

Bolsonaro, que com sua proverbial irresponsabilidade já manifestou nostalgia em relação aos “bons tempos onde (sic) o menor podia trabalhar”, também extinguiu e depois recriou a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mas sem suas atribuições originais na articulação de políticas públicas, reduzindo-a a um órgão de consultas e estudos.

Em 2019, segundo o IBGE, dos 38,3 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, 1,8 milhão estava em situação de trabalho infantil – mais de 700 mil em condições consideradas graves. Apesar da redução de 16,8% em relação a 2016, o progresso é insuficiente em relação à meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, conforme previsto na Agenda 2030 da ONU, da qual o País é signatário.

A extinção da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, em abril de 2019, praticamente suspendeu a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, retomada às vésperas de 2021, o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, conforme a designação da ONU.

O cenário foi agravado pelas crises educacional e econômica provocadas pela pandemia. Especialistas em educação apontam que uma das sequelas mais deletérias da interrupção das aulas presenciais é a tendência ao aumento da evasão escolar. Ante a deterioração da renda das famílias pobres com o fim do auxílio emergencial e a falta de perspectivas de emprego, a pressão pelo trabalho infantil deve aumentar. Assim, há o risco de que a tendência de queda do número de crianças trabalhadoras, que já era insuficiente, se inverta.

Essa inversão pode ter um impacto perverso no próximo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. Divulgado em dezembro de 2020, o IDH relativo a 2019 mostrou que o Brasil caiu da 79.ª para a 84.ª posição, entre 189 países. A queda deixou claro que o País está não apenas estagnado, mas vem passando por um processo de atrofia em matéria de qualidade de vida de sua população. E isso poderá se agravar pelo modo como o governo vem lidando com a prevenção e erradicação do trabalho infantil em um contexto de pandemia e falta de crescimento econômico.