CONGRESSO QUER TIRAR DOS GOVERNADORES O CONTROLE SOBRE A POLÍCIA MILITAR

 

Congresso avalia reduzir poder de governadores sobre PM e polícia civil

Projetos sugerem criação de patentes e de conselho nacional ligado à União, além de mandatos para comandantes; modelo é defendido por aliados de Jair Bolsonaro

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

 

 

BRASÍLIA - O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

 

Nas polícias, pautas são vistas como defesa das corporações contra ação política Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.

Simetria

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”.  A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.

Governo participa da discussão dos projetos

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.

O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Cor da farda e regra de promoção são impasses

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”

 

POLIMATAS GOSTAM TAMBÉM DE ECONOMIA

 

Polímata? O que é isso?

Economia, muito abrangente, também é assunto para polímatas

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

 

 

Adquiri livro de Peter Burke com este título e subtítulo: O Polímata – Uma História Cultural, de Leonardo da Vinci a Susan Sontag (publicado em 2020 pela editora da Unesp). Não sabia o que era um polímata, e me perguntei conforme o título deste artigo. O autor é professor emérito de História Cultural na Universidade de Cambridge, na Inglaterra. Passou por outras universidades e entre 1994 e 1995 foi professor visitante na USP.

Na introdução, Burke fala de definições de polímata, como a de “alguém que se interessa por muitos assuntos e aprende muitos assuntos”. Concentrado no conhecimento acadêmico, ele se propôs a “falar de estudiosos com interesses que eram ‘enciclopédicos’ no sentido original de percorrer todo o ‘curso’ ou ‘currículo’ intelectual ou, de alguma maneira, determinada parte importante desse currículo”. A. C. Cowling, na contracapa do livro, chamou a obra de “absorvente e polimática”. De fato, conforme a editora a apresenta, ela é por si mesmo abrangente, pois Burke identificou, num “relato envolvente e erudito, (...) quinhentos polímatas ocidentais”. O livro tem 495 páginas, sendo 72 de referências bibliográficas.

A primeira orelha da capa resume o enfoque de Burke, dizendo que, ao analisar os polímatas, “explora suas conquistas abrangentes e evidencia como sua ascensão correspondeu a um rápido crescimento do conhecimento nas eras da invenção da impressão, da descoberta do Novo Mundo, e da Revolução Científica. Só mais recentemente é que a aceleração do conhecimento levou a maior especialização e a um ambiente que dá menos apoio a acadêmicos e cientistas de amplo espectro”.

Grande atenção é dada a Leonardo da Vinci, e ele já é mencionado no próprio subtítulo acima. Um retrato dele ocupa quase toda a capa e também é incluído no livro. Este diz que Da Vinci aprendeu a pintar e esculpir em Florença, depois foi para Milão, onde chamou a atenção de um duque, a quem prometeu “fazer pontes, canhões, catapultas, e – no décimo lugar de sua lista de afazeres – obras de escultura e arquitetura”. Dele recebeu “o cargo de engenheiro do duque (...) responsável não apenas pelos canais e edificações, mas também pela produção de ‘efeitos especiais’ para os desfiles da corte”.

Outra razão do meu interesse pelo livro é que, como economista, entendo que muito do que estudamos, dada a sua complexidade, é assunto para profissionais polímatas, em particular na macroeconomia. Esta trata de agregados econômicos nacionais, como o produto interno bruto (PIB), seu lado da oferta e da demanda, e propõe políticas públicas nas áreas fiscal, monetária, incluindo juros, cambial, social e outras. Em particular na área fiscal, que diz respeito às contas do governo, a influência da política é imensa.

Aliás, quando comecei a estudar economia, o livro-texto introdutório chamava-se Manual de Economia Política, de autoria de Raymond Barre, um francês. Logo em seguida foi trocado por Introdução à Análise Econômica, de Paul Samuelson, americano. Desde meados do século passado, a expressão “economia política”, ainda hoje cultivado por alguns economistas, ficou em segundo plano, pois a especialização na área acadêmica levou até mesmo à pretensão de aproximar a economia da área de exatas. Em inglês fica claro: political economy passou a economics, lembrando physics e mathematics.

Quis ver se Burke também havia encontrado economistas polímatas. Como esperava, nesse grupo ele incluiu John Maynard Keynes, por muitos considerado o mais importante macroeconomista do século passado. Segundo o livro, um amigo o descreveu como “fidalgo, funcionário público, especulador, empresário, jornalista, escritor, fazendeiro, mercador de obras de arte, administrador de teatro, colecionador de livros e meia dúzia de outras coisas”. O próprio Keynes observou que “o mestre em economia deve contar com uma rara combinação de dons. Deve atingir um alto padrão em várias direções diferentes e combinar talentos que nem sempre se encontram juntos. Deve ser, em certa medida, matemático, historiador, estadista e filósofo”.

Outro economista polímata citado pelo livro é Kenneth Boulding. Segundo Burke, ele se definiu “como ‘um economista razoavelmente puro’ até 1949 e ‘um filósofo social bastante impuro’ depois dessa data, explicando que ‘a perseguição de qualquer problema em economia sempre me atraiu para outra ciência antes de compreendê-lo’ e que não ‘existe essa coisa de economia, apenas ciências sociais aplicadas a problemas econômicos’”.

O impasse em que se encontra a economia brasileira cai nesse quadro e se deve, sobretudo, à irresponsabilidade de seus governantes, como o momento atual novamente denuncia. O presidente da República não tem apego ao assunto, o Congresso Nacional segue empurrando com a barriga a questão fiscal e as reformas, e encontra-se em recesso num momento de enormes dificuldades.

Economistas podem optar por economics, mas se quiserem dar palpites é preciso passar à economia política.

 

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR SÊNIOR DA USP. É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR